COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu audiência pública para debater o cenário da saúde suplementar e seus impactos no SUS, visando colher informações para subsidiar futuros projetos de lei.

O Coordenador Substituto - Coordenação-Geral de Avaliação Econômica de Políticas em Saúde, representando o Ministério da Saúde (MS), destacou a interdependência entre o SUS e a saúde suplementar. Ressaltou que o sistema público é o principal responsável pela vigilância e prevenção, enquanto a rede privada foca em custos assistenciais e governança. Alertou que desequilíbrios no setor privado geram sobrecarga e pressão financeira no SUS, defendendo parcerias, como o programa "Agora Tem Especialistas", para ampliar o acesso e garantir a continuidade do cuidado à população.

O Deputado questionou sobre o número parcial de adesões ao programa do Ministério da Saúde.

Agora para te dar de imediato, mas a gente consegue essa informação facilmente. Eu vou te pedir se você pudesse enviar.

O Deputado defende o programa Mais Especialistas, solicita dados sobre a adesão da rede privada e questiona a dificuldade de migração de usuários de planos de saúde limitados para o atendimento no SUS.

O Coordenador Substituto da Coordenação-Geral de Avaliação Econômica de Políticas em Saúde (MS) afirmou que é possível estimar o atendimento de beneficiários de planos de saúde no SUS por meio do ressarcimento e de dados da regulação, ressaltando a importância do diálogo com entes federativos e o andamento de projetos do departamento voltados à saúde suplementar.

O Deputado propõe debater a assistência a pacientes sem cobertura hospitalar com prestadores e órgãos reguladores, alterando a ordem das falas para ouvir a ANS.

O Diretor-Adjunto - Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), da ANS, apresentou um panorama do mercado de saúde suplementar, caracterizando-o como resiliente, com crescimento no número de beneficiários e margens de lucro estáveis. Destacou que o setor mantém equilíbrio econômico-financeiro e que o fortalecimento da rede privada é fundamental para reduzir a demanda no SUS.

O Deputado questiona a solidez e a estabilidade econômica do sistema de saúde suplementar atual, buscando uma opinião técnica sobre sua viabilidade e funcionamento.

O Diretor-Adjunto da DIOPE/ANS avalia que o mercado de saúde suplementar possui equilíbrio econômico-financeiro satisfatório, atribuindo dificuldades pontuais a problemas de gestão e não a fatores conjunturais do setor.

O Deputado questiona a ANS sobre a principal queixa dos usuários contra os planos de saúde.

O Diretor-Adjunto da DIOPE/ANS aponta que a demora nos pagamentos e as glosas são as principais reclamações na relação entre prestadores e operadoras.

Qual é a maior reclamação do usuário?

O Diretor-Adjunto - Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, delegou a responsabilidade de fornecer informações técnicas ao diretor adjunto Marcos Braz.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destaca que 75% das reclamações tratam de negativas assistenciais, sendo que 80% são resolvidas por meio da Notificação de Intermediação Preliminar.

O Deputado informou que o atendimento abrange diversas modalidades, não se limitando apenas a procedimentos ambulatoriais ou de média e alta complexidade, sendo a maioria assistencial.

Ok. Obrigado, Anies.

O Deputado convocou o convidado para dar celeridade aos trabalhos e debater temas complementares.

O Diretor-Executivo - Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde defende que os planos de saúde atuam como gestores de recursos coletivos, repassando a maior parte das receitas para despesas assistenciais. Destaca a necessidade de maior equilíbrio regulatório para garantir a sustentabilidade do setor e ampliar o acesso, sugere avanços na interoperabilidade de dados entre saúde pública e privada para melhorar a coordenação do cuidado e propõe foco na qualidade e transparência dos resultados assistenciais.

O Deputado defende o equilíbrio entre a saúde suplementar e o SUS, buscando soluções regulatórias que garantam a sustentabilidade do setor privado para reduzir a sobrecarga no sistema público.

O Representante - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed do Brasil) defende a integração entre o sistema público e privado, destacando desafios como o envelhecimento populacional, custos elevados e a necessidade de sustentabilidade, além de alertar sobre a desregulamentação dos cartões de desconto.

O Deputado pontuou a ausência de regulamentação para cartões de desconto.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS destaca que a regulamentação dos cartões de desconto, agora sob competência da agência, exigirá ajustes normativos e operacionais para enfrentar novos desafios e possíveis futuras demandas do setor.

O Deputado concedeu a palavra ao diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Planos de Saúde.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais - ABRAMGE defendeu a sustentabilidade e a previsibilidade do setor, destacando o papel da saúde suplementar em desafogar o SUS e a importância do cumprimento regulado de tecnologias. Reforçou o compromisso com o acesso, a maturidade no ressarcimento ao SUS e a integração tecnológica para melhorar o cuidado aos beneficiários.

O Deputado defende a mediação e o diálogo entre usuários e especialistas para agilizar soluções na saúde experimental.

O Representante - Benjamin Advogados e Consultoria Jurídica defende a integração entre saúde pública e suplementar, apontando o enfraquecimento do setor privado devido à regulação punitiva da ANS e ao excesso de judicialização. Propõe uma regulação educativa, incentivos para operadoras, maior clareza sobre fundos garantidores, critérios técnicos para decisões judiciais e a utilização da capacidade ociosa do setor privado pelo SUS.

O Deputado solicita o extrato do fundo garantidor e informações sobre o uso do sistema pelos planos de saúde, visando antecipar dados antes de um eventual requerimento oficial.

O Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da ANS informou que a agência revisa seu modelo de fiscalização para integrar métodos responsivos ao tradicional sistema de multas, enfatizando que as penalidades aplicadas seguem rigoroso processo administrativo com direito à ampla defesa.

O Deputado propõe analisar detalhadamente a atuação das operadoras de saúde para otimizar o atendimento ao usuário e reduzir a sobrecarga do SUS.

O CEO - Unicard S/A destaca a necessidade de modernização regulatória para garantir a viabilidade das pequenas operadoras de saúde, aponta o impacto financeiro de tecnologias avançadas e defende o papel social dos cartões de desconto como complemento ao SUS e desafogo do sistema, propondo a intercomunicação entre os setores.

O Deputado defende a regulamentação dos cartões de desconto para solucionar conflitos com planos de saúde e propõe um calendário de debates e audiências para aprimorar a fiscalização na saúde suplementar.

O Fundador - Sobam Planos de Saúde alerta para a crise no setor, destacando o declínio do mutualismo, o alto custo dos planos, o aumento da coparticipação e o uso abusivo do sistema. Prevê uma migração crescente de usuários para o SUS e dificuldades de sustentabilidade das operadoras a longo prazo.

O Deputado encerrou a audiência sobre planos de saúde anunciando reuniões setoriais e a coleta de contribuições para elaborar propostas e futuros projetos, visando equilibrar a relação público-privada e melhorar a qualidade do atendimento à população com transparência.