REUNIÃO CONJUNTA

Abertura do seminário sobre democracia, direitos humanos e reforma do sistema de justiça.

defende a autonomia técnica, científica e funcional dos órgãos de perícia criminal em todo o Brasil, destacando a necessidade de desvinculação das polícias civis para garantir a isenção na produção de provas, conforme determinações internacionais e normas brasileiras. Ressalta a urgência de investimentos em tecnologia e a aprovação de reformas legislativas para concretizar essa independência.

A Deputada agradeceu o palestrante, abriu espaço para debate e antecipou a fala da convidada seguinte devido à ausência dos demais integrantes da mesa.

A Jornalista, Escritora e Ativista dos Direitos Humanos ressalta a luta persistente pela localização e sepultamento de mortos e desaparecidos da ditadura. Critica o descaso estatal no cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, aponta a continuidade da violência institucional e exige que o Estado assuma sua responsabilidade técnica e política na reparação e identificação de restos mortais, como os casos em Perus e na UnB.

A Deputada propõe uma parceria permanente com a sociedade civil para manter viva a luta pela memória, verdade e justiça, combatendo a continuidade das violações de direitos humanos, especialmente nas periferias, e anunciando a criação de uma subcomissão para articular ações descentralizadas e engajar a juventude.

O Brasil possui um passivo de 20 mil ossadas e capacidade anual de processamento de 900, resultando em um prazo de espera de quase dois anos para a identificação genética.

Convidou os integrantes da mesa para o debate sobre políticas de memória e saudou os espectadores da transmissão.

A Deputada deu início à mesa sobre políticas de memória e recomendações da CNV, apresentando as convidadas presentes.

A COORDENADORA GERAL DE APOIO A POLÍTICAS DE MEMÓRIA E VERDADE iniciou sua fala sem o suporte visual pretendido.

A Deputada defende o aprofundamento democrático, a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, a preservação da memória histórica e o combate sistemático à violência de gênero e ao autoritarismo no Parlamento.

A representante defende o aprofundamento democrático e a implementação efetiva das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Destaca a necessidade de reparação histórica, memória, combate à violência de gênero e ao racismo estrutural, além de criticar a permanência de resquícios autoritários nas instituições e no debate público brasileiro.

A Deputada agradeceu a contribuição de uma participante e anunciou a fala de Pedro Dallari, estabelecendo o tempo disponível e mencionando a sequência de participações no seminário.

O DIRETOR E PROFESSOR TITULAR DE DIREITO INTERNACIONAL (IRI-USP) destacou sua atuação como coordenador da Comissão Nacional da Verdade, ressaltando o papel da instituição na oficialização da memória histórica, na quebra da mística de impunidade dos militares e na preservação de documentos como suporte às lutas sociais, sublinhando que a continuidade desse trabalho de direitos humanos permanece essencial.

A Deputada anunciou a criação de uma subcomissão de Memória, Verdade e Justiça para viabilizar relatórios do Instituto Vladimir Herzog e passou a palavra à representante do Ministério dos Direitos Humanos.

A COORDENADORA GERAL DE APOIO A POLÍTICAS DE MEMÓRIA E VERDADE detalhou os esforços do governo federal para reconstruir e priorizar políticas de memória, verdade e justiça desde 2023. O trabalho foca em atender recomendações da Comissão Nacional da Verdade, destacando o mapeamento e sinalização de locais de memória da ditadura militar em todo o país, a desapropriação da Casa da Morte e a valorização dos acervos das comissões subnacionais. Além disso, mencionou a expansão das ações para incluir a memória da escravidão e do tráfico transatlântico.

A Deputada propõe trabalho conjunto e novas parcerias, reforçando vínculos institucionais e agradecendo a participação de colegas.

A Deputada defende a justiça de transição, critica as falhas na consolidação democrática, condena a militarização do ensino e exige punições contra parlamentares golpistas, enfatizando a necessidade de fortalecer a democracia e superar o legado da ditadura.

A Deputada defende a justiça de transição, critica a incompletude do processo democrático brasileiro e exige que instituições e o Parlamento enfrentem o legado da ditadura, o golpismo e o fascismo com ações concretas de memória, verdade e punição.

Hoje talvez alguma anistia de algum golpista, mas nós somos a resistência com vocês. Um grande abraço. Obrigada, deputada.

A Deputada convidou a representante do Arquivo Nacional para discursar via vídeo.

A HISTORIADORA PELA UFF E Drª EM ANTROPOLOGIA SOCIAL PELA UFRJ destaca a importância do projeto "Memórias Reveladas" na preservação e difusão de arquivos da ditadura militar. Após um período de retrocesso, aponta a retomada da política pública com foco em educação, democratização do acesso e inclusão de grupos historicamente invisibilizados. Ressalta a necessidade urgente de recolhimento de acervos abandonados, como os das polícias do Rio de Janeiro, e defende que políticas de memória e não repetição devem integrar o orçamento público para fortalecer a democracia.

A Deputada agradeceu as contribuições, registrou a presença de colega parlamentar, encerrou a terceira mesa e convidou o representante do Instituto Vladimir Herzog para presidir a sessão final.

O REPRESENTANTE DO INSTITUTO VLADIMIR HERZOG agradeceu o convite, destacou a importância da implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade para a democracia e deu início à mesa de debate apresentando os convidados.

O Deputado defende o fortalecimento da democracia através da justiça de transição, cobrando a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade para garantir memória, reparação e o combate ao autoritarismo.

O REPRESENTANTE DO INSTITUTO VLADIMIR HERZOG destacou a importância de integrar experiências de lutas sociais e atuação parlamentar para viabilizar as deliberações e sugestões apresentadas.

A Coordenadora de Advocacy do Instituto Vladimir Herzog aponta que a maioria das recomendações da Comissão Nacional da Verdade não foi implementada devido a obstáculos políticos, jurídicos e institucionais. O discurso denuncia a baixa prioridade estatal, a resistência das Forças Armadas e a impunidade, questionando a eficácia da democracia brasileira frente à continuidade de práticas autoritárias e a falta de compromisso efetivo com a justiça de transição.

O REPRESENTANTE DO INSTITUTO VLADIMIR HERZOG agradeceu as provocações e reflexões apresentadas, indicando que elas servirão de roteiro para a subcomissão, e passou a palavra ao deputado Tarcísio Mota.

O Deputado defende a retomada da justiça de transição, a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a desmilitarização das polícias para combater heranças da ditadura e violações de direitos humanos.

O REPRESENTANTE DO INSTITUTO VLADIMIR HERZOG reforçou recomendações sobre educação em direitos humanos, revisão da Lei da Anistia, perícias técnicas, desmilitarização das PMs e o fim dos autos de resistência.

O SUBPROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL destacou que a defesa da democracia é um dever contínuo e permanente. Ressaltou a atuação da Procuradoria na justiça de transição, prevenção à tortura, proteção a direitos LGBTQIA+, tipificação do desaparecimento forçado e a remoção de homenagens a agentes da ditadura. Defendeu o ensino obrigatório de direitos humanos e criticou a militarização de escolas.

O REPRESENTANTE DO INSTITUTO VLADIMIR HERZOG agradeceu o seminário histórico, reafirmou a importância da luta contínua pela democracia e cobrou do Estado brasileiro o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, defendendo a criação de uma comissão oficial para monitorá-las.

A Deputada agradece as contribuições do seminário sobre direitos humanos, propõe a sistematização das propostas para ações concretas e convoca parlamentares para reunião deliberativa.