COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado abriu audiência pública para debater a criação de núcleos de mediação de conflitos trabalhistas, ressaltando sua importância histórica e agradecendo a participação de entidades e convidados.

O Vice-Presidente da ANAMATRA destacou que a Justiça do Trabalho já possui estrutura e regulamentação (Resolução 413/2025 e sistema de reclamações pré-processuais) para a mediação de conflitos, garantindo celeridade e eficácia na solução de disputas antes do ajuizamento de ações.

O Deputado agradeceu as presenças e convidou o próximo representante para a fala.

O Representante da CNTSS defende a criação de um serviço de mediação de conflitos trabalhistas no Ministério do Trabalho para reduzir a judicialização, apoiar trabalhadores e otimizar recursos do seguro-desemprego e de qualificação profissional.

O Deputado organiza a ordem das falas e convida o próximo orador.

O Representante da UGT apoia a mediação extrajudicial de conflitos trabalhistas como ferramenta positiva, mas ressalta que o Ministério do Trabalho necessita de reestruturação e capacitação técnica para implementar o serviço com eficácia.

O Deputado agradeceu o representante da UGT e passou a palavra ao representante da CNI.

O Representante da CNI defende a ampliação de mecanismos extrajudiciais para reduzir a litigiosidade trabalhista. Destaca que a autocomposição promove segurança jurídica, eficiência econômica e um melhor ambiente de negócios, desde que baseada na voluntariedade, desburocratização e harmonia entre os instrumentos existentes.

O Deputado agradeceu à CNI e passou a palavra ao presidente do Codefat.

O Representante da CUT - Central Única dos Trabalhadores defende o fortalecimento das instituições sindicais e do tripartismo no CODEFAT. Propõe a retomada das homologações sindicais e a criação de mecanismos céleres de mediação de conflitos para reduzir a judicialização trabalhista, além de alertar para os impactos negativos da informalidade e da "pejotização" no financiamento das políticas públicas e na Previdência.

O Deputado agradeceu a contribuição do convidado, colocou a comissão à disposição e passou a palavra ao próximo representante.

O Advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo defende o projeto de mediação trabalhista como meio de reduzir a excessiva judicialização, promover a pacificação social e proteger micro e pequenas empresas, enfatizando a importância do informalismo, da tecnologia e da celeridade na resolução de conflitos fora do Judiciário.

O Deputado agradeceu à CNC e passou a palavra ao representante do Ministério Público do Trabalho para encerrar a audiência.

O Procurador - Ministério Público do Trabalho contesta a suposta crise de litigiosidade trabalhista no Brasil, apresentando dados que desmentem o discurso de "campeão mundial de ações". Defende que a Justiça do Trabalho é produtiva e essencial para mitigar desigualdades sociais. Sobre o projeto de mediação, reconhece pontos positivos, como a proteção a direitos indisponíveis, mas critica severamente propostas que facilitam fraudes, permitem renúncia de direitos ou prescindem de assistência jurídica, ressaltando que a redução real de conflitos exige políticas de justiça social, não apenas mudanças processuais.

O Deputado encerrou as exposições e abriu a palavra aos presentes.

O Participante manifesta apoio ao projeto dos servidores do Ministério do Trabalho, destaca a atuação diária da categoria em mediações e lamenta não ter sido convidado para compor a mesa do evento.

Você pode se identificar e falar?

O Participante defende que o Ministério do Trabalho possui estrutura robusta e apoia o projeto por promover economicidade, mediação resolutiva e a participação ativa dos sindicatos.

O Deputado encerrou a audiência pública sobre a mediação de conflitos trabalhistas, agradeceu a participação das entidades, reforçou a continuidade do debate e colocou seu mandato à disposição para o aprimoramento de projetos de lei.