COMISSÃO DE TRABALHO

O Procurador - Ministério Público do Trabalho contesta a suposta crise de litigiosidade trabalhista no Brasil, apresentando dados que desmentem o discurso de "campeão mundial de ações". Defende que a Justiça do Trabalho é produtiva e essencial para mitigar desigualdades sociais. Sobre o projeto de mediação, reconhece pontos positivos, como a proteção a direitos indisponíveis, mas critica severamente propostas que facilitam fraudes, permitem renúncia de direitos ou prescindem de assistência jurídica, ressaltando que a redução real de conflitos exige políticas de justiça social, não apenas mudanças processuais.