COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O Deputado iniciou audiência pública sobre inteligência artificial no sistema de justiça, detalhou os procedimentos do debate e deu posse à primeira mesa de convidados.

O Conselheiro - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende a implementação da inteligência artificial para otimizar o judiciário, destacando que a tecnologia amplia a transparência, facilita o acesso à justiça e auxilia na análise de dados complexos, mantendo a responsabilidade e a ética na atividade jurisdicional.

O Deputado agradeceu o expositor anterior e concedeu a palavra ao especialista em inteligência artificial no Judiciário.

O Advogado, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que coordenou o GT de regulação da IA no Judiciário, enfatiza que a tecnologia será usada como ferramenta de apoio à instrução e redação, garantindo que a decisão final seja sempre humana. Defende o desenvolvimento de sistemas personalizados pelos tribunais para evitar riscos de alucinação, vazamento de dados e vieses, rejeitando a automação plena das decisões judiciais.

O Deputado elogiou o uso de inteligência artificial com base de dados própria para evitar contaminações e cedeu a palavra à convidada.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo — Defensoria Pública do Estado de São Paulo destacou a transição da instituição para o atendimento virtual e o uso pioneiro de inteligência artificial na gestão e no acesso à justiça. Ressaltou os desafios de garantir segurança de dados e inclusão, equilibrando inovação tecnológica com o compromisso ético de ampliar direitos sem aprofundar desigualdades sociais.

O Deputado solicitou dados comparativos sobre o impacto das novas ferramentas na redução de filas e no tempo de atendimento.

A Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo destacou que o uso de inteligência artificial otimizou tarefas internas e ampliou o atendimento ao cidadão. Com a implementação do sistema Júlia, que funciona 24 horas, houve aumento no acesso virtual à justiça em todo o estado.

O Deputado iniciou a sessão, verificou a conexão e concedeu a palavra ao convidado.

O Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que a aceleração tecnológica da inteligência artificial impõe desafios à normatividade e à soberania. Destaca que a automação no Judiciário pode comprometer a fundamentação das decisões, o contexto cultural brasileiro e a independência frente a modelos estrangeiros, alertando ainda para os impactos ambientais e a dependência tecnológica.

O Deputado agradeceu os palestrantes, solicitou a troca da mesa e convidou a Deputada Maria do Rosário para assumir a presidência da audiência.

A Deputada agradeceu e elogiou a condução do presidente em exercício, expressando admiração e desejo de vê-lo na presidência da comissão.

O Deputado parabenizou a iniciativa de debater o impacto da inteligência artificial no setor judiciário brasileiro.

A Deputada abriu audiência pública sobre inteligência artificial no Judiciário, destacando a necessidade de priorizar a ética, a cidadania e a inteligência humana em vez da redução de quadros no serviço público.

A Coordenadora Executiva - Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) defende o uso ético da inteligência artificial no Judiciário, alertando contra vieses algorítmicos, a precarização do trabalho, o adoecimento de servidores e riscos à soberania nacional, ressaltando que a tecnologia deve servir como ferramenta de apoio sem substituir a indispensável análise humana e a proteção de dados.

A Deputada agradeceu a exposição, solicitou o material escrito para os parlamentares e passou a palavra ao representante da FENAJUD.

O Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados defende a regulação ética da inteligência artificial no Judiciário, destacando riscos como o racismo algorítmico, a perda de soberania de dados para Big Techs, falhas na transparência e a exclusão digital que compromete o acesso à justiça.

A Deputada agradeceu aos participantes, organizou a ordem das falas e ajustou o tempo disponível para as apresentações.

O Professor, representante da Fenajud, alerta para a necessidade de soberania digital e de dados no Poder Judiciário brasileiro, criticando a dependência de infraestruturas e nuvens de *big techs* estrangeiras, sujeitas a legislações externas. Defende a criação de infraestruturas próprias, a exigência de relatórios de impacto no trabalho e socioambiental para sistemas de IA, a garantia de revisão humana em decisões automatizadas e a obrigatoriedade de explicabilidade dos algoritmos.

A Deputada agradeceu aos participantes e deu continuidade à audiência, passando a palavra à próxima convidada.

A Coordenadora Executiva - Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) defende que a implementação de inteligência artificial no sistema de justiça requer regulamentação rigorosa, transparência e auditoria. O objetivo é evitar a precarização do trabalho, o aumento de metas inalcançáveis, o adoecimento dos servidores e o reforço de desigualdades sociais, assegurando a participação dos trabalhadores na governança e a manutenção do controle humano sobre as decisões automatizadas.

A Deputada questionou a precarização do trabalho e o adoecimento dos profissionais frente à produtividade da inteligência artificial, passando a palavra ao colega.

O Deputado defende a integração do uso da inteligência artificial no Judiciário com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, ressaltando a importância da soberania de dados, da capacitação profissional e refutando a tese de desemprego tecnológico.

A Deputada sugeriu a criação de uma subcomissão para tratar de soberania e desenvolvimento, orientou os trâmites da reunião e passou a palavra para a conclusão dos debates.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo destacou a importância do acesso à justiça para populações vulneráveis e defendeu que o uso da inteligência artificial deve ser centrado no ser humano, respeitar direitos e ampliar o atendimento, destacando seu pioneirismo na regulamentação interna e o compromisso com a governança e proteção de dados.

A Deputada destacou o pioneirismo da Defensoria Pública de São Paulo e o papel essencial das defensorias no processo em questão.

O Conselheiro - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende a modernização tecnológica do Judiciário e do Ministério Público por meio da inteligência artificial, ressaltando a necessidade de cautela contra golpes digitais e destacando a importância da capacitação dos servidores para tornar a justiça mais célere e eficiente.

A Deputada agradeceu as participações e concedeu a palavra a Sandra Cristina Dias.

A Coordenadora Executiva da Fenajufe defende a tecnologia no Judiciário, mas alerta que a inteligência artificial não deve justificar reduções no quadro de servidores, que já enfrenta déficit. Defende a participação indispensável das entidades representativas nas discussões e na definição de parâmetros de informatização.

A Deputada destaca a importância do debate sobre a regulação e soberania na inteligência artificial, mencionando o trabalho da comissão específica da Casa.

O Procurador do Trabalho (MPT) defende que a implementação da inteligência artificial no serviço público deve respeitar princípios constitucionais e direitos fundamentais, ressaltando que essa tecnologia, por suas características distintas, exige uma abordagem normativa própria, pois a escolha do meio tecnológico redefine a natureza da prestação estatal.

A Deputada agradeceu ao convidado, colocou-se à disposição para futuros diálogos e passou a palavra aos membros da mesa.

O Coordenador-Geral da Fenajud defende a importância social do Judiciário e alerta para os perigos da inteligência artificial, fake news e algoritmos, exigindo responsabilidade das instituições na proteção da democracia e da integridade das pessoas.

A Deputada cedeu a palavra ao professor Sérgio.

O Professor, representante da Fenajud, defende a criação de uma política nacional de dados e a construção de infraestruturas soberanas para evitar a dependência tecnológica e a transferência de dados dos brasileiros para as Big Techs.

Muito obrigada, professor Sérgio Amadeu. Com a palavra, doutora Vânia Leal.

A Coordenadora Executiva da Fenamp defende que a regulamentação legislativa contemple garantias fundamentais, soberania digital e a obrigatoriedade de letramento digital para toda a população, colocando a entidade à disposição para futuras contribuições.

Muito obrigada, Vânia, meus cumprimentos também. Bom, senhoras e senhores, deputado Ricardo, alguma consideração?

O Deputado defende a soberania nacional e a integração de tecnologias existentes, como a inteligência artificial, utilizando a expertise brasileira para avançar na regulamentação.

A Deputada convocou seminário sobre a MP do Redata para o dia 2, agradeceu aos servidores e encerrou a reunião.