COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Coordenador de Segurança Viária - Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes propõe regulamentar a circulação de veículos off-road em vias públicas, estabelecendo critérios rigorosos de classificação, segurança, emplacamento, habilitação e obrigatoriedade de uso de equipamentos. A norma veda a circulação geral, permitindo exceções apenas sob autorização técnica do órgão responsável pela via, que definirá trechos, horários e condições de tráfego baseados em estudos de segurança, espelhando experiências internacionais para harmonizar a fiscalização e o uso turístico ou de serviço desses veículos.