COMISSÃO DE SAÚDE

A Deputada abriu audiência pública sobre medicina baseada em evidências e judicialização da saúde, destacando a necessidade de sustentabilidade do SUS e do setor suplementar por meio de decisões fundamentadas em dados científicos.

A Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde ressaltou que decisões judiciais sem base científica e fora dos critérios da Conitec comprometem a sustentabilidade do SUS, gerando um impacto orçamentário bilionário que retira recursos de políticas públicas essenciais, como o SAMU, a Farmácia Popular e a imunização.

A Deputada enfatizou a necessidade de protocolos e sustentabilidade na alocação de recursos públicos e deu início à exposição da próxima convidada.

A Coordenadora-Geral de Saúde e Comunicações da Secretaria de Reformas Econômicas - Ministério da Fazenda alerta que a judicialização da saúde, quando utilizada de forma distorcida e sem base científica sólida, ameaça a sustentabilidade financeira do SUS e compromete a equidade no acesso, pois desvia recursos de programas abrangentes para tratamentos de alto custo e eficácia incerta.

A Deputada agradeceu a apresentação, solicitou o envio do material para a comissão e deu as boas-vindas à próxima participante.

A Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas da Advocacia-Geral da União ressaltou a importância do tema da judicialização da saúde para a instituição e deu início à sua apresentação técnica.

Se você puder depois compartilhar com a comissão, eu agradeço.

A Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas – Advocacia-Geral da União destacou sua vasta experiência em judicialização da saúde e sua atuação perante o STF, enfrentando dificuldades técnicas durante sua apresentação.

É o seguinte, então... Passou. Agora passou, agora passou. Pode tocar. Obrigada.

A Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas – Advocacia Geral da União alerta que o uso do sistema *Fast Track* para registro de medicamentos na Anvisa gera um aumento expressivo na judicialização da saúde, elevando gastos com tratamentos de alto custo sem a devida análise de eficácia e impacto financeiro pela Conitec. O STF estabeleceu requisitos rigorosos para garantir que decisões judiciais observem critérios técnicos, equidade e a escassez de recursos públicos.

A Deputada defendeu a necessidade de embasamento técnico e evidências científicas para a incorporação de medicamentos ao SUS, citando debates anteriores sobre tratamentos de alto custo.

O Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirma que a judicialização da saúde por pessoas pobres não impacta gravemente o orçamento público. A instituição prioriza resoluções administrativas, atua com base em evidências científicas e defende que as restrições judiciais não devem dificultar o acesso à justiça para a população vulnerável, que enfrenta dificuldades estruturais no SUS.

A Deputada deu as boas-vindas à médica Ludmila Ajar para sua apresentação.

A Médica cardiologista - - defende que a judicialização da saúde é um sintoma da falha do sistema. Propõe reduzir o problema mediante a adoção rigorosa de medicina baseada em evidências, criação de protocolos clínicos obrigatórios, fortalecimento da autonomia industrial farmacêutica nacional e maior regulação de preços para garantir a sustentabilidade do SUS e a justiça social.

A Deputada destacou a importância do debate e deu as boas-vindas à palestrante.

A Diretora de Acesso ao Mercado - Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) defende a indústria como parceira do SUS, argumentando que a judicialização decorre da demora excessiva entre a incorporação de tecnologias pela Conitec e a efetiva disponibilização dos medicamentos via protocolos clínicos e compras públicas. Defende maior previsibilidade, transparência, negociações mais ágeis e a valorização da inovação para reduzir demandas judiciais.

A Deputada valorizou as contribuições apresentadas, destacou a presença majoritariamente feminina na mesa e cedeu a palavra à próxima oradora.

A Gerente de Acesso e Precificação - Sindusfarma defende que a judicialização é um sintoma de falhas no acesso e na incorporação de tecnologias, não um problema de falta de registro ou preço. Defende a medicina baseada em evidências, a melhoria dos processos orçamentários da Conitec, acordos de risco e o fortalecimento de órgãos técnicos existentes em vez da criação de novas estruturas.

A Deputada valorizou a importância do debate e dos contrapontos para um progresso positivo, antes de passar a palavra ao convidado.

O Diretor Médico - Associação Brasileira de Planos de Saúde defende o uso da medicina baseada em evidências como ferramenta técnica para auxiliar magistrados na judicialização da saúde, visando decisões mais seguras, racionais e equilibradas entre direitos individuais e a sustentabilidade coletiva do sistema.

A Deputada defende a celeridade no debate sobre precificação e judicialização na saúde, criticando a falta de eficiência administrativa e buscando soluções para reduzir custos e disparidades de mercado.

A Coordenadora-Geral de Saúde e Comunicações da Secretaria de Reformas Econômicas - Ministério da Fazenda alerta que a judicialização de medicamentos de alto custo gera um impacto orçamentário expressivo que ameaça o SUS, destacando a necessidade urgente de uma política eficaz de revisão de preços para evitar aumentos injustificados.

A Deputada agradeceu à participante e concedeu a palavra à próxima oradora para suas considerações finais.

A Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas da AGU aponta que a maioria das ações judiciais na saúde decorre de falhas no serviço público, enquanto o alto impacto financeiro concentra-se em poucos processos. Defende o fortalecimento do sistema, a medicina baseada em evidências e a redução da judicialização.

A Deputada agradeceu a convidada e passou a palavra ao defensor público.

O Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de São Paulo destaca que a judicialização da saúde ocorre devido a falhas na administração pública e aponta que a precificação abusiva dos medicamentos impede o cumprimento de decisões judiciais e prejudica o acesso dos pacientes aos tratamentos necessários.

A Deputada agradeceu as considerações, saudou a presença do vereador André Rodini e passou a palavra à doutora Ludmila.

A Médica cardiologista - - defende a união dos poderes para solucionar a judicialização da saúde, visando otimizar recursos e garantir sustentabilidade ao sistema público brasileiro.

A Deputada agradeceu a convidada e passou a palavra à próxima oradora.

A Diretora de Acesso ao Mercado - Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfama) defende a implementação efetiva das políticas públicas de saúde sob coordenação do Ministério, priorizando a previsibilidade, a transparência na gestão de riscos e o diálogo multissetorial para reduzir a judicialização e evitar a estigmatização de pacientes com doenças raras.

A Deputada agradeceu as considerações e passou a palavra à próxima convidada.

A Gerente de Acesso e Precificação - Sindusfarma defende um diálogo democrático entre todos os atores para garantir o acesso dos pacientes, fomentar a inovação e o crescimento do país. Ressalta a necessidade de clareza sobre os preços do mercado e propõe a inclusão de representantes do Ministério da Saúde nas discussões sobre o processo pós-Conitec para efetivar a compra e o acesso aos medicamentos.

A Deputada propôs uma audiência pública para discutir precificação e o pós-Conitec no início do próximo ano, convidando órgãos e entidades para participarem da construção conjunta do tema.

O Diretor Médico - Associação Brasileira de Planos de Saúde defende a sustentabilidade do sistema através de medicina baseada em evidências, novos modelos de pagamento, financiamento estruturado e maior equidade regulatória, alertando para a necessidade de mitigar incertezas clínicas e financeiras na incorporação de tecnologias.

A Deputada agradeceu as colocações, definiu prioridades e passou a palavra à representante do Ministério da Saúde.

A Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde aponta que decisões judiciais sem embasamento técnico dificultam o cumprimento administrativo e sobrecarregam o orçamento público. Esse impacto financeiro prejudica a sustentabilidade das políticas públicas, a incorporação de tecnologias e a execução de programas estratégicos de fortalecimento do SUS.

A Deputada encerrou a audiência, agradeceu aos participantes e convocou a próxima reunião para o dia 16 de dezembro, reforçando a continuidade do debate.