COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública para debater a regulamentação do teletrabalho no serviço público e a PEC 38, recebendo representantes sindicais para exporem suas considerações.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central | SINAL defende a manutenção do trabalho remoto, destaca a eficiência dos servidores durante a pandemia, critica a imposição de retorno presencial sem considerar especificidades institucionais e posiciona-se contrariamente à reforma administrativa (PEC 38).

A Deputada cedeu a palavra às representantes sindicais.

A Presidente - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores | Sindtamaraty defende o teletrabalho como estratégia de gestão focada em resultados, eficiência e redução de custos. Criticou a limitação arbitrária de 20% proposta na reforma administrativa, ressaltando a importância da modalidade para inclusão de pessoas com deficiência, retenção de talentos e flexibilidade para servidores acompanhantes de cônjuges no exterior.

A Deputada cedeu a palavra ao vice-presidente do sindicato dos servidores da SUSEP.

O Vice-Presidente do Sindsusep defende o teletrabalho na SUSEP como um modelo eficiente, econômico e de alta produtividade, criticando a PEC 38 e a reforma administrativa por representarem retrocessos ao serviço público.

A Deputada cumprimentou o representante sindical e a Força Sindical, iniciando seu discurso com parabenizações.

O Representante - Força Sindical critica a reforma administrativa, classificando-a como prejudicial aos servidores, e defende uma regulamentação ampla do teletrabalho que garanta direitos, impeça assédios, evite reduções salariais e inclua a participação das entidades sindicais no debate.

A Deputada cedeu a palavra ao secretário adjunto da CUT.

O Secretário Adjunto de Relações de Trabalho - Central Única dos Trabalhadores | CUT defende a regulamentação negociada do teletrabalho no setor público, criticando a imposição unilateral de metas abusivas, a precarização das condições laborais e o foco exclusivamente fiscalista que ignora a saúde do trabalhador e a qualidade do serviço.

A Deputada cede a palavra ao vice-presidente da FEBRAFIT para uma fala virtual.

O Vice-Presidente - Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais | FEBRAFITE defende a regulamentação do teletrabalho no serviço público via normas gerais, destacando o potencial de eficiência, redução de custos e produtividade, ressalvadas as atividades presenciais obrigatórias e os desafios de integração e infraestrutura tecnológica.

A Deputada mediou os pronunciamentos, passando a palavra ao vice-presidente do sindicato e, posteriormente, à próxima oradora.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários | ANFFA SINDICAL critica a PEC 38 por ausência de dados, argumenta que o teletrabalho amplia a produtividade e defende que a proposta representa um retrocesso que visa o enfraquecimento do Estado, em vez de focar na eficiência do serviço público.

A Deputada cede a palavra para a convidada virtual.

A Presidente da ANTC defende que o teletrabalho na administração pública deve ser uma ferramenta gerencial focada em resultados e planejamento estratégico, em vez de controle de horários, classificando as atividades conforme sua compatibilidade com o trabalho remoto para aumentar a produtividade.

Será que desligando a câmera não fica melhor? Vocês estão conseguindo me ouvir melhor agora, sem câmera?

A Presidente - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil | ANTC defende que o teletrabalho no serviço público seja gerido por meio de transparência, governança, decisões motivadas e avaliações periódicas, em vez de proibições genéricas, propondo a criação de normas gerais que considerem a complexidade do Estado e a cultura de resultados.

A Deputada organizou a lista de oradores e estabeleceu as normas de fala da audiência.

O Representante - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil | CTB defende que o teletrabalho exige regulamentação com foco na humanização, saúde e compensação de custos, criticando a falta de diálogo do governo com os servidores públicos na elaboração de propostas sobre o tema.

...JP. Passo então para o Márcio Paiva com a recomendação, nome completo e a entidade que representam. Som funcionando legal.

O Diretor Parlamentar do SINDIRETA defende o teletrabalho como evolução social e estratégica, destacando a economia aos cofres públicos e o fortalecimento dos laços familiares.

... para o Márcio, passar então para o Fernando Freitas e em seguida para o Rudinei.

O Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do DF defende o teletrabalho como modalidade produtiva e eficiente, criticando a falta de regulamentação adequada sobre direitos e custos, além de condenar propostas de reformas que ignoram a modernização e a economia gerada pelo serviço público remoto.

Obrigada, Fernando. Passar para o Rudinei, que é da FUNACAT, e em seguida para o Negredos.

O Presidente do Fonacate critica a PEC 38, apontando retrocessos, violações constitucionais, manutenção de privilégios e a restrição injustificada do teletrabalho, comprometendo-se a combatê-la integralmente.

Obrigada, Ruth Ney. Passo para o Negreiros e em seguida para a Cecília.

O Participante defende o teletrabalho como uma realidade necessária e benéfica, destacando a necessidade de modernização, melhoria da qualidade de vida dos servidores e valorização da categoria, enquanto critica a falta de diálogo sobre a reforma administrativa e elogia as recentes medidas do governo federal.

Vou passar para a Cecília e depois para a Fernanda. Boa tarde.

A Presidente da Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Distrito Federal defende a regulamentação nacional do teletrabalho, destacando o aumento da produtividade, o incremento na arrecadação pública e a necessidade de focar em resultados em vez do controle presencial.

Cília, pela contribuição. Eu passo para a Fernanda e, por fim, para a Melissa. Boa tarde a todas.

A Coordenadora da FENAJUFE defende o teletrabalho como realidade produtiva, criticando metas abusivas e a visão retrógrada que o associa ao lazer, destacando a necessidade de regulamentação que garanta proteção e condições adequadas aos servidores.

E passo para a nossa última escrita, que é a Melissa. Bom dia a todos.

A Diretora da FASUBRA defende o teletrabalho como melhoria na qualidade de vida dos servidores e critica a falta de diálogo do governo sobre a regulamentação do modelo frente aos riscos da reforma administrativa.

A Deputada convidou os presentes a realizarem suas considerações finais, respeitando a ordem estabelecida.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central | SINAL defende a participação dos servidores na regulamentação do teletrabalho e coloca a categoria à disposição para futuras contribuições.

Vamos passar para a Gabriela Perfeito e em seguida para o Geraldo. Obrigada novamente.

A Presidente - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores | Sindtamaraty defende que o teletrabalho e o PGD necessitam de regulamentação clara, segurança jurídica, custo justo ao servidor e lideranças capacitadas para evitar assédio e garantir entregas eficientes.

Obrigada, Gabriela, pela contribuição. Passar para o Geraldo e depois para o Ibrahim.

O Vice-Presidente - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados | Sindsusep agradeceu a iniciativa do debate, reafirmou a união sindical contra a reforma administrativa e colocou a entidade à disposição para colaborar com a categoria.

Obrigada, Geraldo. Passar então para o Ibrahim e em seguida para o Pedro Armengou.

O Representante - Força Sindical defende a modernização do Estado de forma democrática e participativa, priorizando o fortalecimento do serviço público e contando com o apoio parlamentar na defesa dos servidores.

A Deputada organiza a ordem de fala dos participantes na sessão.

O Secretário Adjunto de Relações de Trabalho - Central Única dos Trabalhadores | CUT critica a narrativa conservadora que rotula servidores em teletrabalho como privilegiados, defendendo a regulamentação da modalidade com foco na proteção trabalhista, saúde, ergonomia e combate ao isolamento social.

A Deputada cedeu a palavra ao vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

O Presidente - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários | ANFFA SINDICAL convoca a mobilização coletiva contra a PEC 38, defendendo a rejeição da proposta por seus impactos negativos ao funcionalismo e ao Estado.

A Deputada convidou o último palestrante para falar.

O Representante - Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil | CTB valoriza o ciclo de debates, defende a profissionalização na gestão do teletrabalho e denuncia a terceirização da fiscalização no Ministério da Agricultura.

A Deputada defende o serviço público contra a precarização e a PEC 38, alertando para os riscos da terceirização. Propõe a regulamentação do teletrabalho junto ao MGI, visando valorizar os servidores e impedir retrocessos, enquanto concentra esforços parlamentares para derrotar a proposta inconstitucional.