COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

O Deputado abriu audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater a indústria de defesa, com foco na Avibras, estabelecendo as normas regimentais para os expositores e parlamentares.

O Secretário-Geral Adjunto - Ministério da Defesa apresentou a estrutura, o arcabouço legal e os dados de crescimento da base industrial de defesa, destacando sua relevância estratégica, resiliência econômica e otimismo quanto à retomada de empresas do setor.

A senhora querida deputada Perpétua Almeida.

A Diretora - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI defende o fortalecimento da indústria de defesa como pilar estratégico para a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos qualificados. Destaca a necessidade urgente de auxílio governamental e legislativo à Avibras, ressaltando seu valor geoestratégico e os riscos de dependência tecnológica externa.

O deputado defende o fortalecimento da indústria de defesa, destaca a importância da Vibras e ressalta o consenso sobre a relevância do programa nuclear brasileiro.

O Diretor-Presidente - Avibras Indústria Aeroespacial S/A - AVIBRAS relata a grave crise da empresa desde 2022, destacando a paralisação das atividades e o desemprego dos funcionários. Após a aprovação e homologação de um plano de recuperação alternativo em 2025, a atual gestão busca um aporte governamental de 300 milhões de reais para reativar integralmente o parque industrial em 2026, reafirmando a viabilidade técnica, o interesse dos clientes internacionais e o valor estratégico da empresa para a defesa nacional.

O Deputado cedeu a palavra ao doutor Rodolfo Latterza após agradecer sua disposição ao diálogo.

O Presidente - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do BRASIL defende a necessidade de uma política de Estado suprapartidária para fortalecer a Base Industrial de Defesa. Argumenta que o setor exige financiamento contínuo, encomendas governamentais e descontinuidade de importações de material obsoleto, citando exemplos de países como Turquia e Coreia do Sul. Propõe a criação de um Estatuto Nacional da Base Industrial de Defesa e Segurança e defende soluções pragmáticas para preservar empresas estratégicas, como a Avibras, visando a soberania tecnológica e a retenção de capital humano especializado.

O Deputado manifesta preocupação com a venda de tecnologia nacional a fundos estrangeiros e cobra uma solução urgente para o caso.

O Diretor-Presidente - Avibras Indústria Aeroespacial S/A - AVIBRAS defende a participação do governo como sócio estratégico, via transferência de tecnologia do sistema Astros, para superar entraves burocráticos e viabilizar recursos financeiros, garantindo a retomada produtiva da empresa.

Mas nesse projeto inicial seria feito o aporte do governo federal de 300 milhões de reais, é isso? 300 milhões de reais.

O Diretor-Presidente - Avibras Indústria Aeroespacial S/A - AVIBRAS informou que a empresa receberá um aporte de 300 milhões de reais provenientes de lei complementar do Ministério da Defesa.

Isso já faz com que a Vibras tenha um impulso...

O Diretor-Presidente - Avibras Indústria Aeroespacial S/A - AVIBRAS destaca a viabilidade comercial e a importância estratégica da empresa, ressaltando o esforço para recuperar contratos internacionais e a confiança do mercado. Contudo, alerta que a falta de apoio governamental e os salários atrasados ameaçam a preservação do capital intelectual e a continuidade da operação.

Beto, por favor.

A Diretora - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI propõe a destinação imediata de R$ 300 milhões à Avibras, mediante participação estatal via Golden Share e transferência tecnológica, além da articulação por orçamento extra para encomendas do Exército visando a sustentabilidade da empresa.

O Deputado propõe a criação de um grupo de trabalho na CREDEN para acompanhar a recuperação judicial da Avibras, assegurar recursos governamentais e garantir a soberania nacional da empresa.

A Diretora - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI defende a articulação de um aporte orçamentário maior junto ao relator para assegurar as encomendas do Exército à Vibraz e viabilizar o planejamento plurianual do setor.

O Deputado propôs articulação política para garantir recursos e assegurar a preservação da tecnologia e da viabilidade da empresa Vibras.