COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão sobre o sistema portuário e iniciou audiência pública sobre dragagem e praticagem, estabelecendo as normas para as exposições e debates.

O Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI sugeriu ajustes na legislação de dragagem, propondo a inclusão da batimetria no escopo, a viabilização de parcerias público-privadas, a criação de planos de dragagem por clusters e a exclusão da obrigatoriedade de auditorias para obras menores. Sobre a praticagem, defendeu a sinergia com autoridades portuárias em planejamento e controle de tráfego, respeitando a legislação vigente.

O Deputado agradeceu aos convidados e brincou com a frequência recorrente de alguns colaboradores nas reuniões da comissão.

Eu vou mandar um e-mail aqui para o sindicato lá dos estivadores e perguntar se vale a pena.

O Deputado convida a diretora executiva da ABPH, Gilmara Timote, para prosseguir com a sessão.

O Deputado aguarda a chegada do Almirante Murilo.

A Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH defende o PL 733 para descentralizar a dragagem, devolvendo às autoridades portuárias a competência de execução. O objetivo é garantir previsibilidade, eficiência logística, contratos plurianuais e maior competitividade aos portos brasileiros.

O Deputado agradeceu a contribuição da ABEP e convidou o oceanógrafo Fabrício Gandini para prosseguir.

O Oceanógrafo, Mestre em Oceanografia Pesqueira pela FURG e Coordenador do Instituto Maramar defende que o planejamento portuário deve integrar a dragagem com a economia azul e a pesca artesanal. Sustenta que o licenciamento atual é insuficiente e reivindica instâncias formais de diálogo e pactuação para mitigar os impactos ambientais e socioeconômicos inerentes às atividades portuárias.

O deputado agradeceu a explanação anterior e convidou o próximo palestrante, representante da ABTP, a falar.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP destaca a dragagem como vital para a sobrevivência portuária, defendendo a desburocratização das licenças de manutenção e a obrigatoriedade do monitoramento batimétrico periódico pelas autoridades. Quanto à praticagem, posiciona-se contra sua inclusão no PL 733, por já possuir legislação específica recente.

O Deputado agradeceu a participação de Jesualdo e convidou o almirante Murilo Barbosa para prosseguir.

O Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende a obrigatoriedade rigorosa da dragagem nos portos públicos e propõe a responsabilização das autoridades portuárias pelo déficit de calado. Além disso, posiciona-se a favor da regulação econômica da praticagem para evitar monopólios.

O Deputado agradeceu a presença do Almirante e convidou o próximo palestrante para participar via videoconferência.

O Diretor da Praticagem do Brasil e Vice-Presidente da IMPA agradece a oportunidade de participar da comissão remotamente, diretamente de Londres, onde cumpre agenda no conselho da organização.

Está aparecendo o vídeo, Ricardo.

O Diretor da Praticagem do Brasil e Vice-Presidente da IMPA defende que a praticagem brasileira é referência mundial, estando alinhada às resoluções da IMO. Destaca a importância da segurança, da experiência recente dos práticos e da independência funcional para prevenir sinistros. Ressalta que a Lei 14.813/2024 trouxe estabilidade regulatória e segurança jurídica, sendo elogiada internacionalmente, e reforça que não há necessidade de novas alterações legais no setor portuário.

O Deputado agradeceu a presença e participação de Ricardo e convidou o próximo palestrante.

O Diretor-Presidente da Praticagem do Brasil apresentou o histórico regulatório da atividade desde 1808, destacando a conquista da estabilidade jurídica com a Lei 14.813. Ressaltou a eficiência operacional, o compromisso com a segurança da navegação e a colaboração essencial do setor para a infraestrutura portuária brasileira.

O Deputado encerrou as exposições e passou a palavra ao relator para o debate.

O Deputado defende a desburocratização das dragagens, a descentralização de sua execução para as autoridades portuárias e propõe maior competitividade e regulação de preços na praticagem, visando reduzir o Custo Brasil.

O Deputado organiza a ordem de falas e questionamentos entre os presentes.

O Deputado expressa estranhamento por ser o único a debater temas históricos relevantes.

Hoje o senhor está com o tempo liberado, vossa senhora.

O Deputado defende a transparência nos custos da praticagem, a implementação do sistema VTMS nos portos e a necessidade de dragagem permanente para manutenção da profundidade portuária.

O Deputado questiona se a dragagem deve ser gerida pela autoridade portuária ou pelo Ministério.

O Deputado reconhece a existência do Plano Nacional de Dragagem e valida a proposta apresentada, embora a considere uma medida já prevista desde 2013.

Também veve.

Não, mas você hoje veio todo estiloso, vai não? Parece que ele veio para o casamento. Para ser relator, deve ser com a boa, viu?

Variar um pouquinho do cinza, do preto e do aciongosto.

Bom, agora eu vou falar, continuando...

Tem um jeito, rapaz.

O Deputado defende a essencialidade da dragagem para a infraestrutura portuária e critica a burocracia e a lentidão no licenciamento ambiental das obras.

O Deputado explicou que o projeto do porto surgiu em 2007, a partir da exploração de uma mina de ferro na Bahia e da criação da ferrovia FIOL para o escoamento mineral.

...de 2006...

Deputado critica atraso de duas décadas na construção do porto.

O Deputado defende a necessidade de licenciamento ambiental específico para cada tipo de carga portuária e sugere que a regulação dos preços praticados pela categoria dos práticos seja estabelecida em lei para garantir transparência.

Pra você ter uma ideia assim, né, da...

O Deputado aponta que o assoreamento no Porto de Ilhéus é um problema histórico e questiona a viabilidade técnica do projeto Porto Sul, defendendo a alternativa de interligar a ferrovia ao Porto de Aratu.

Ponte de acesso.

O Deputado defende que investir na ferrovia FIOL é preferível à construção do Porto Sul.

Deputado mencionou Aratuba.

O Deputado defende o traçado alternativo de 200 quilômetros até Aratu como uma solução preferível à perda do projeto.

O Deputado saudou o decano e concedeu a palavra ao diretor-presidente da Praticagem do Brasil para esclarecimentos.

O Diretor-Presidente da Praticagem do Brasil defende o modelo não concorrencial e a escala de rodízio como pilares essenciais para a segurança da navegação, disponibilidade contínua do serviço e controle estatal. Argumenta que os investimentos em tecnologia e treinamento viabilizam a operação de navios maiores e sustenta que o custo do serviço possui impacto irrelevante no frete final, estando o quadro de práticos devidamente ajustado à demanda atual.

Obrigado Bruno Fonseca pela sua participação. Não tendo mais quem se manifestar... Eu fui citado!

Como eu fui citado...

Vossa Celeste tem direito a falar à vontade de hoje.

O Deputado questiona a falta de preocupação dos envolvidos com os altos custos dos serviços de praticagem, ironizando a aceitação passiva dos preços praticados.

Doutor Jesualdo por três minutos. Não, é rapidinho, é só o

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP esclareceu que não classificou a inclusão de temas no PL 733 como "jabuti", mas defendeu que tais assuntos, já contemplados por legislações específicas e recentes, devem ser tratados em seus contextos próprios, fora deste projeto.

O Deputado encerrou a reunião após agradecer a presença de todos os participantes e da imprensa.