CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado abriu a reunião do Conselho de Ética, dispensou a leitura de atas e iniciou a votação nominal pela admissibilidade da representação contra o deputado André Janones.

O Advogado argumenta que o parecer de admissibilidade é inválido por utilizar fundamentos alheios ao objeto da representação, que trata de falso testemunho. Defende que o parlamentar tem direito à ampla defesa, que a estratégia da acusação é contraditória e que o processo deve ser arquivado por ausência de justa causa e falha técnica na fundamentação.

O Deputado iniciou a votação nominal para admissibilidade de representação no Conselho de Ética.

O Deputado defende o prosseguimento da investigação contra seu colega devido à gravidade das denúncias de apropriação de recursos de assessores e ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal.

O Deputado conduziu a admissibilidade de representações contra parlamentares, notificando os envolvidos e abrindo espaço para defesas e votações de pareceres.

O Deputado critica a ausência de relatores e representados nas sessões, argumentando que a falta de debate compromete a qualidade das decisões e desvaloriza o Conselho de Ética.

O Deputado defende celeridade nos processos do Conselho de Ética, criticando a ausência de relatores e reafirmando a intenção de manter as votações conforme o regimento para evitar lentidão.

A Deputada defende o voto do relator pela inadmissibilidade da representação contra Lindbergh Farias, argumentando que ele é a vítima de ofensas e que o arquivamento é um caminho necessário para retomar o diálogo e a ética no parlamento.

O Deputado deu início à votação do parecer preliminar, sinalizando a abertura do painel.

O Deputado defende que a imunidade parlamentar protege falas e ofensas proferidas no exercício do mandato.

O Deputado defendeu que a imunidade parlamentar protege manifestações políticas, ainda que ofensivas, quando ligadas ao exercício do mandato.

Presidente do Conselho de Ética, proclamo o resultado da votação.

A Deputada solicita a retirada de item da pauta devido à ausência do relator e à possibilidade de complementação de voto.

O Deputado defende a continuidade da pauta do Conselho de Ética, argumentando que o relator teve tempo suficiente para apresentar seu relatório e que o presidente possui poder discricionário para conduzir a sessão, criticando a oposição por suposta desordem.

O Deputado mencionou a prática de seis meses de um processo referente a uma representação de persecução penal apresentada pela PGR.

O Deputado defende que acionar a Justiça não fere o decoro parlamentar, considerando incabível punir um representante por exercer o direito de buscar instâncias judiciais ou ministeriais.

O Deputado reafirmou que o Conselho de Ética deve zelar pelo Código de Ética e pelos princípios constitucionais.

A Deputada defende a ética parlamentar, critica a representação do Partido Novo contra Lindbergh Farias e argumenta que a imunidade não protege ofensas, injúrias ou discursos de ódio.

O Deputado critica a falta de diálogo da presidência da comissão, aponta dois pesos e duas medidas em decisões favorecendo parlamentares da oposição e alerta que a representação contra um colega ameaça a prerrogativa parlamentar de acionar órgãos de controle.

O deputado defende a preservação das prerrogativas parlamentares, criticando o julgamento de colegas pelo Conselho de Ética como um ataque arbitrário e inconstitucional à autonomia do mandato.

O Deputado retirou o item 4 de pauta para permitir diálogo entre as partes e adiou a discussão para a próxima semana, priorizando a continuidade da pauta do dia.

O Deputado propõe um acordo para abreviar seu tempo de fala e priorizar o diálogo.

O Deputado defendeu a honra de sua palavra, negou o descumprimento de acordos e destacou a existência de representações mútuas, solicitando a continuidade dos trabalhos.

O Deputado cede a palavra ao relator para a leitura e votação do relatório, após discussão sobre questões preliminares da defesa.

O Deputado reconheceu a procedência da representação contra o parlamentar por quebra de decoro, devido a ofensas proferidas contra um colega. Contudo, não sugeriu sanções adicionais, considerando que a suspensão de três meses já cumprida foi suficiente e proporcional ao caso.

O Deputado concedeu a palavra à defesa para sustentação oral.

O advogado contestou a responsabilidade do parlamentar pela confusão no plenário, apontando cerceamento de seu livre exercício e falta de isonomia do Conselho de Ética. Defendeu a desproporcionalidade da sanção aplicada frente a agressões físicas sofridas e à ausência de punição a outros deputados, solicitando a aprovação do parecer.

O Deputado encerrou a discussão da matéria e sinalizou breve pronunciamento como líder.

O Deputado defende o fim de processos disciplinares contra colegas, alegando perseguição e pedindo uma trégua política na Câmara.

O Deputado defende o respeito às instituições e a busca por um diálogo político mais produtivo, visando encerrar a polarização para priorizar políticas públicas nacionais.

O Deputado concedeu a palavra ao advogado antes da votação e fez uma observação final.

O Advogado defende a coerência e a proporcionalidade nas decisões do Conselho de Ética para evitar que o órgão seja utilizado como instrumento de perseguição política.

Deputado solicita votação nominal para decidir sobre parecer que propõe a procedência de representação com penalidade já cumprida.

A Deputada questiona a ausência do relator em votações no Conselho de Ética, sugerindo a formalização de critérios sobre a presença obrigatória desse parlamentar para garantir a segurança processual e evitar atos procrastinatórios.

O Deputado defendeu que as votações na comissão ocorram após os debates.

Resultado da votação.

A Deputada defende o arquivamento da representação contra o deputado Guilherme Boulos, alegando que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e baseiam-se em fatos públicos e notórios, caracterizando a denúncia como tentativa de censura política.

Gonçalves, deputado Chico Alencar,

O Deputado defende o arquivamento da representação contra o parlamentar, classificando o processo como uma manobra política infundada e movida por motivações eleitorais, sem qualquer violação real ao decoro.

O Deputado critica a seletividade do Conselho de Ética, denunciando perseguição política contra parlamentares de esquerda, enquanto minimiza ofensas e ameaças graves vindas da oposição. Ele defende a liberdade de expressão e repudia o uso do colegiado como ferramenta para tentar cassar mandatos comprometidos com causas sociais.

A Deputada defende o parlamentar alvo da representação, denunciando seletividade e perseguição política no Conselho de Ética.

O Deputado deu início à votação nominal sobre a admissibilidade da representação número 13 de 2025.

A Deputada votou pela inadmissibilidade da representação contra Guilherme Boulos, reconhecendo a imunidade parlamentar do congressista por entender que suas declarações estão protegidas pelo exercício do mandato.

O Deputado orienta o voto favorável ao arquivamento da representação contra o parlamentar Guilherme Boulos.

O Deputado defende a autonomia parlamentar no Conselho de Ética, incentivando votos conscientes e o prosseguimento adequado dos processos disciplinares.

11 votos favoráveis com 1 voto contrário declaro aprovado para excelência.

da relatoria. Muito bem. Para a V. Exª estrear no Conselho de Ética com uma relatoria desse calibre. Conforme o artigo 14, parágrafo...

O Deputado notificou o representado sobre decisão do Conselho, encerrou a sessão e convocou nova reunião para terça-feira às 9h.