COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Presidente - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse aponta que o aumento do tempo de internação é inviável sem melhorias estruturais e financiamento adequado. Defende a inclusão do setor no artigo 144 da Constituição, a criação de um fundo nacional e a transformação do sistema em política de Estado, criticando a precarização e a atuação do Judiciário e de conselhos na área.