COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou a reunião da comissão, aprovou a ata anterior e estabeleceu as normas regimentais para a discussão e votação da PEC da segurança pública, dando a palavra ao relator.

O Deputado agradece aos participantes e colaboradores da comissão e apresenta relatório sobre a PEC 18, propondo um redesenho constitucional das competências e responsabilidades na segurança pública brasileira.

O Deputado orientou que os inscritos devem obrigatoriamente alinhar seus discursos ao posicionamento a favor ou contra o relatório, permitindo correções nas inscrições até o final da leitura.

O Deputado questionou o relator sobre uma dúvida acerca da constituição da comissão especial.

O Deputado questiona a complexidade do relatório e a viabilidade de votar com ressalvas em pontos específicos.

O Deputado instrui a focar o apoio ao relatório, destacando apenas os pontos de discordância.

O Deputado sugere que o relator realize a leitura da proposta, mas adie a votação para a próxima semana, permitindo ajustes técnicos adicionais.

O Deputado confirmou a leitura do relatório hoje e estabeleceu a próxima terça-feira como data limite para a votação, visando concluir os trabalhos dentro do prazo legislativo.

O Deputado confirmou a votação do relatório na próxima terça-feira, visando garantir tempo hábil para a tramitação da PEC no plenário antes do encerramento das atividades legislativas.

O Deputado apresentou o relatório da PEC 18/2025, propondo uma reestruturação da segurança pública no Brasil. O texto defende a constitucionalização do SUSP, a modernização da política criminal, o fortalecimento da execução penal e o combate ao crime organizado. O substitutivo busca equilibrar a coordenação nacional com a autonomia dos entes federados, visando maior eficácia no enfrentamento à criminalidade e a estabilização de fundos de financiamento, além de estabelecer limites à atuação normativa do Judiciário sobre a área.

Redesenhou os procedimentos de custódia.

O Deputado defende uma PEC para reformar a segurança pública, propondo endurecimento penal contra facções, maior proteção às vítimas, integração das forças policiais, constitucionalização do SUSP e destinação obrigatória de recursos, visando combater a impunidade e o crime organizado.

O Deputado elogiou o relator e organizou os procedimentos regimentais para as inscrições e falas dos parlamentares, esclarecendo que não haverá discussão do mérito devido ao pedido de vistas.

O Deputado informou a disponibilização do relatório no sistema e a correção pontual de um erro na numeração dos artigos, mantendo o conteúdo inalterado.

O Deputado deu início à ordem de inscrição dos oradores.

O Deputado solicitou a inclusão da liderança da oposição na discussão sobre a relevância do tema tratado pela comissão.

O Deputado concedeu oito minutos de fala ao Coronel Assis após acréscimo de tempo de liderança.

Presidente, você vai dividir com quem o tempo? Com o Bensky.

São quatro minutos. Tem quatro minutos acrescido ao tempo de inscrito. Quatro para o deputado Belinsky e quatro para o coronel Assis.

O Deputado destaca a segurança pública como o maior problema do Brasil, enfatizando o controle territorial exercido pelo crime organizado.

O Deputado elogia o relatório, defende o endurecimento das leis contra organizações criminosas e destaca a necessidade de um respaldo constitucional para evitar questionamentos judiciais.

Obrigado, Coronel Assis. Com a palavra, Capitão Augusto. Três minutos.

O Deputado posiciona-se contra a concessão de poder de polícia às guardas municipais, alegando falta de estrutura rigorosa nos municípios e risco de uso político ou criminoso da função.

O Deputado concedeu a palavra ao Capitão Alden por onze minutos.

O Deputado solicita ordem aos colegas e adia a discussão do mérito para momento oportuno.

O Deputado solicita a manutenção da ordem na sessão e a restituição do tempo de fala de outro parlamentar.

O Deputado expressou frustração com as limitações do relatório, defendendo que o relator deve incluir todas as suas impressões, deixando ao governo o ônus de eventuais vetos.

Eu de veto, aprovado aqui na casa. De vetar a proposição.

O Deputado critica a ausência de piso nacional e limites de jornada para policiais no relatório, aponta a necessidade de incluir agentes de trânsito e questiona critérios de acreditação e limitação populacional para guardas municipais. Defende a valorização profissional, garantias previdenciárias e reformas na legislação penal.

O Deputado definiu a ordem de fala dos parlamentares e a dinâmica de debate com o relator.

O Deputado elogiou o trabalho do relator, considerando-o superior ao texto original do governo.

O Deputado destacou a inclusão do direito da vítima no artigo 5º da Constituição Federal, garantindo-lhe tratamento estatal digno.

O Deputado elogia o relator e sugere ajustes técnicos na proposta: propõe retirar o termo "comunitária" das polícias municipais, evitar a monopolização investigativa pela Polícia Federal, remover o limite populacional para criação das polícias locais, padronizar exigências legais e rever vedações constitucionais sobre novos órgãos de segurança.

O Deputado cedeu a palavra ao relator para comentar as inscrições.

Foi solicitação dele, deputado.

Porque, se não fica muita coisa, ele não consegue... É rapidamente, ele vai fazer algumas colocações e já passa a palavra para o próximo 5. Muito rapidamente, presidente. Obrigado aí por conceder a palavra.

O Deputado defende o federalismo e a autonomia dos Estados na segurança pública, priorizando a viabilidade da PEC em detrimento de demandas setoriais. Questiona a capacidade financeira de municípios pequenos para manterem polícias próprias e propõe regulação estadual para garantir distinção de funções e responsabilidades.

O Deputado organizou a ordem de oradores e estabeleceu os turnos para as falas dos parlamentares.

O Deputado pediu prioridade na fala por possuir compromisso em audiência.

O Deputado concederá três minutos de fala, sem acréscimo de tempo de liderança.

O Deputado elogiou o relatório, defendeu a distinção nominal entre guardas e polícias para evitar confusões e solicitou mais tempo para debate e amadurecimento da PEC antes da votação.

O Deputado organizou a ordem de fala e o tempo disponível aos parlamentares.

O Deputado elogiou o relatório sobre segurança pública e sugeriu flexibilizar a exigência populacional para a criação de polícias municipais, incluir a guarda portuária no sistema de segurança e reforçar a atenção aos agentes socioeducativos.

30 segundos.

O Deputado defende a inclusão de agentes socioeducativos e guarda portuária no artigo 144 da Constituição para garantir segurança e proteção aos profissionais.

O Deputado cedeu a palavra ao presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

O Deputado defende a pensão integral para policiais civis, a necessidade de controle estatal sobre guardas municipais e a inclusão de diversas categorias, como a polícia científica e portuária, no texto constitucional, prezando pelo consenso e pela responsabilidade na segurança pública.

O deputado realizou chamadas de oradores ausentes e organizou a sequência de falas na sessão.

O Deputado critica a PEC 18 por considerar insuficientes os avanços para as categorias policiais, apontando a ausência de direitos fundamentais, falhas na estrutura nacional e discordâncias sobre a autonomia das guardas municipais.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo orador.

O Deputado elogia o relatório apresentado, mas defende a inclusão da polícia técnico-científica no artigo 144 da Constituição, ressaltando a legitimidade, a viabilidade orçamentária e a importância dessa instituição para a segurança pública.

O Deputado negou vínculos de amizade com o interlocutor e organizou a sequência de falas da sessão.

O Deputado elogia o trabalho da relatoria, sugere a criação de uma instância interfederativa para gestão da segurança, questiona pontos sobre polícia técnica e guarda portuária, apoia as fontes de financiamento propostas, aponta contradições legislativas sobre progressão de pena e defende ajustes no financiamento da Polícia Federal.

O Deputado organizou a ordem dos oradores e o encerramento da lista.

O Deputado defende a viabilidade da PEC focando no interesse público, resistindo a demandas corporativas que poderiam inviabilizá-la, mantendo o diálogo aberto sobre polícias municipais e reforçando a integração da segurança com o Ministério da Justiça.

Bom, nosso...

O Deputado defende a autonomia funcional da Polícia Científica, sem imposições constitucionais, e preza pela cooperação federativa no combate ao crime. Destaca a constitucionalização de forças integradas e a garantia de fontes de financiamento efetivas para a segurança pública, focando na eficácia das medidas em vez de ideologias.

Peixe a palavra do nosso relator, por favor.

O Deputado defende o aumento de investimentos na Segurança Pública e a proibição do contingenciamento de fundos policiais. Em relação à PEC 18, argumenta que o endurecimento da progressão de pena deve focar em líderes de facções criminosas, defendendo a aplicação proporcional da justiça e a igualdade perante a lei, sem equiparar crimes de naturezas distintas.

O Deputado solicita esclarecimentos ao relator sobre a interpretação de sua fala anterior.

me referia aos itens quatro cinco seis e sete desta lei mas ela não é

O Deputado solicita a palavra para tratar de uma PEC e encaminhará o documento pessoalmente.

O deputado defende a valorização de agentes de segurança, o respeito mútuo entre as instituições e questiona a ausência da prisão perpétua no texto legislativo para crimes hediondos.

O Deputado concedeu a palavra ao General Girão.

O Deputado defende a classificação de facções como organizações terroristas, a expansão da atuação das polícias municipais com porte de arma, maior protagonismo das Forças Armadas no controle de fronteiras e portos, além do foco estratégico no sufocamento financeiro do crime organizado.

Com a palavra agora o deputado Biratan Sanderson, três minutos. Obrigado, presidente. Cumprimentos, deputado.

O Deputado elogiou a condução dos trabalhos e a atuação do relator, defendendo propostas como a inclusão de diversas categorias policiais no artigo 144 da Constituição, a correção da previdência dos policiais civis, a remoção de limites populacionais para guardas municipais e o fim do contingenciamento de fundos de segurança pública.

O Deputado organizou a ordem dos oradores e o encerramento dos trabalhos da comissão.

A Deputada defende que a segurança pública é dever do Estado e apoia a modernização da política criminal, destacando positivamente a proteção às mulheres. Contudo, expressa ressalvas sobre a autonomia do Parlamento frente ao Judiciário, a subordinação da inteligência ao Congresso e reforça a necessidade de valorizar a socioeducação e os direitos trabalhistas da categoria.

O Deputado cede a palavra aos parlamentares convidados.

O Deputado elogia a condução da comissão e a qualidade do relatório, sugerindo ajustes sobre o papel das polícias, critérios populacionais para guardas municipais, reforço contra o crime organizado e a necessidade de penas mais rigorosas.

O Deputado elogia a atuação e o perfil profissional do parlamentar Ismael Alexandrino.

O Deputado elogia a condução dos trabalhos, reconhece os avanços no financiamento da segurança pública e sugere critérios fiscais e previdenciários para as polícias municipais, além de propor reflexão sobre referendo para prisão perpétua.

O Deputado elogiou a trajetória do parlamentar na segurança pública, destacou a gestão do governador de Goiás e deu seguimento aos trabalhos da comissão.

O Deputado elogia a condução da comissão, defende a ampliação de direitos e prerrogativas para todos os profissionais de segurança pública e sugere incluir a prisão perpétua e maioridade penal em um referendo nacional.

O Deputado agradeceu o Sargento Gonçalves e passou a palavra ao relator.

O Deputado defende mudanças estruturais na segurança pública, priorizando o combate ao poder econômico do crime e a defesa das prerrogativas do Parlamento. O parlamentar ressalta a importância da resiliência em suas convicções, mantendo critérios técnicos e constitucionais, mesmo sob pressão corporativista ou política, enquanto busca um diálogo equilibrado com os demais Poderes.

O Deputado encerrou a sessão e convocou nova reunião para o dia 16 de dezembro visando a votação da PEC 18/2025.