COMISSÃO DE SAÚDE

A Deputada abriu audiência pública sobre a judicialização da saúde, destacando a importância do diálogo entre diferentes setores e apresentando os convidados para o debate.

O Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal argumentou que a judicialização da saúde é, em sua maioria, uma resposta à falha do Estado em fornecer tratamentos já incorporados pelo SUS. Defendeu que o impacto financeiro das decisões judiciais é reduzido diante do orçamento total da saúde e ressaltou que a via judicial serve como instrumento de garantia de direitos para a população diante da má gestão e das filas do sistema público.

A Deputada solicitará ao Ministério da Saúde dados precisos para separar motivações políticas de judicializações, visando embasar diálogos em informações corretas.

O Conselheiro Federal pelo Estado do Paraná - Conselho Federal de Medicina defende que a judicialização da saúde reflete falhas estruturais do sistema e a busca do médico pelo melhor tratamento individual. Destaca que a medicina baseada em evidências é essencial, mas alerta que a deterioração na qualidade da formação médica atual prejudica a prescrição racional e contribui para o cenário de judicialização.

A Deputada agradeceu a participação do convidado e passou a palavra à próxima oradora.

A Presidente - Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e deficiências defende que a judicialização da saúde é consequência de falhas no sistema e não uma escolha. Ressalta a necessidade de flexibilizar critérios científicos para doenças raras, criticar barreiras administrativas intransponíveis e promover um diálogo equilibrado entre os poderes para garantir o direito à vida e o acesso eficiente ao tratamento.

A Deputada agradeceu a participação, ressaltou a importância do diálogo humano e transparente, e cedeu a palavra à próxima oradora.

A Superintendência de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial - Federação Nacional de Saúde Suplementar defende a medicina baseada em evidências como critério essencial para garantir decisões seguras, eficientes e sustentáveis no acesso a tecnologias de saúde, priorizando a análise administrativa sobre a judicial para gerir incertezas e ampliar o benefício clínico aos pacientes.

A Deputada cedeu a palavra ao doutor Floresval Meinão para sua apresentação.

O Secretário-Geral - Associação Médica Brasileira defende que a medicina baseada em evidências é um instrumento essencial para orientar condutas médicas, fundamentar decisões judiciais e reduzir a judicialização na saúde, servindo como suporte técnico contra acusações de má prática.

A Deputada agradeceu o convidado, convidou a conselheira para discursar e organizou a sequência das falas finais.

A Conselheira - Conselho Nacional de Justiça defende a desjudicialização da saúde, ressaltando que o Poder Judiciário deve ser a última alternativa. Ela aponta que o alto volume de processos decorre, em parte, da falha na implementação de políticas públicas, e enfatiza que decisões judiciais sobre tratamentos não incorporados ao sistema devem ser fundamentadas rigorosamente em evidências científicas, e não apenas em opiniões médicas.

A Deputada elogia a qualidade dos dados apresentados, defende o acesso a direitos básicos via políticas públicas, questiona a sustentabilidade do SUS e abre espaço para as considerações finais dos convidados.

A Presidente - Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e deficiências questiona a priorização do lucro das operadoras de saúde frente às crescentes negativas de atendimento, defendendo a humanização do tratamento e a nova resolução do CFM sobre auditorias médicas.

A Deputada ressalta a complexidade do debate e a necessidade de uma análise reflexiva e multifacetada sobre o tema.

A Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial - Federação Nacional de Saúde Suplementar defende a construção conjunta de políticas baseadas em evidências científicas, priorizando instâncias administrativas em vez da via judicial para a incorporação tecnológica e o acesso a tratamentos de doenças raras.

A Deputada agradeceu as considerações e passou a palavra ao doutor Flerizal Meynão.

O Secretário-Geral - Associação Médica Brasileira destacou que a judicialização decorre de falhas no acesso ao sistema público e de conflitos na saúde suplementar, ressaltando o papel fundamental da medicina baseada em evidências no suporte às decisões judiciais.

...almeinão pela sua participação e passo aqui a palavra para a doutora Dayane Nogueira para as suas considerações finais.

A Conselheira - Conselho Nacional de Justiça defende a desburocratização dos processos de incorporação de tecnologias em saúde e a simplificação da legislação, visando maior eficiência e transparência. Destaca a importância da união entre ciência e judiciário para fortalecer políticas públicas e reduzir a judicialização.

A Deputada agradeceu aos participantes e convidados, destacou a continuidade do debate e encerrou a audiência pública, convocando nova reunião.