COMISSÃO DE SAÚDE

O Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal argumentou que a judicialização da saúde é, em sua maioria, uma resposta à falha do Estado em fornecer tratamentos já incorporados pelo SUS. Defendeu que o impacto financeiro das decisões judiciais é reduzido diante do orçamento total da saúde e ressaltou que a via judicial serve como instrumento de garantia de direitos para a população diante da má gestão e das filas do sistema público.