COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Muito boa tarde a todas e todos. 57ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Ordinária, 1ª reunião. de instalação e eleição da presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. 4 de fevereiro de 2026. Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, para instalação dos trabalhos e eleição da presidência deste órgão colegiado para a quarta sessão legislativa da presente legislatura. Informo aos nobres pares que esta comissão é composta por 18 deputados titulares, igual número de suplentes. Obrigado. Declaro instalados os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O processo eleitoral ocorrerá exclusivamente pelo sistema eletrônico de votação. Todas as senhoras deputadas e senhores deputados, membros da comissão, deverão votar utilizando exclusivamente o telefone celular, mesmo que eventualmente estejam presentes no plenário. Será exigida a maioria absoluta de votos para eleição em primeiro escrutínio e a maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme o artigo 7º do Regimento Interno. Antes de darmos início ao processo de votação, esta presidência informa que recebeu a indicação em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias e considera registrada a seguinte candidatura que será submetida a votos dos membros desta comissão. Então... do partido Comunista do Brasil, do Estado da Bahia. Sendo assim, no aplicativo constarão constará o seguinte voto. Aliás, constarão os seguintes votos, seguintes opções de voto. Para o cargo de presidenta, deputada Alice Portugal, PCdoB, Bahia. E a segunda opção, voto em branco. Antes de dar continuidade ao processo de eleição e enquanto a Secretaria da Comissão prepara o sistema para o início do processo de votação, peço a atenção das senhoras e senhores para esclarecimentos importantes a respeito desta votação. Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do parágrafo 2º do artigo 183 do Regimento Interno. Agora, aguardaremos que a Secretaria da Comissão nos informe quando o sistema estiver apto para o início do processo de votação. Está aberta a votação. Obrigado. Solicito as assessorias

Também para... fazer enquanto a votação transcorre, fazer assim uma... Uma como que prestação de contas do trabalho de 2025... juntando com um agradecimento a tudo que nós vivemos em 2025. Portanto, hoje... eu me despeço como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Melhorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, E me despeço com o coração carregado de gratidão. Eu quero agradecer profundamente a confiança e a parceria. do meu partido, do partido das trabalhadoras e dos trabalhadores, a parceria de cada deputada, de cada deputado, das assessorias, das equipes técnicas, da equipe especificamente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Igualdade Racial, das organizações da sociedade civil, mas, sobretudo, dos movimentos sociais que caminharam conosco ao longo do ano de 2025. Os números e os projetos realizados demonstram que fizemos muito em 2025. Ainda há muito a fazer, claro, porque a luta pelos direitos humanos é uma luta cotidiana, é uma luta multipolar e permanente. Direitos humanos são uma luta por água, terra, moradia, trabalho digno, renda, educação, saúde, alimento, lazer, descanso, justiça, cultura, paz, vida plena e respeitada e por um meio ambiente saudável. Direitos humanos não são uma abstração, são comida na mesa, acesso a documentos, acolhimento, vida sem violência, respeito à diversidade religiosa, à cultura e à dignidade de cada pessoa. Celebrar os 30 anos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, neste ano de 2025, não foi apenas marcar uma data simbólica, mas reafirmar um compromisso civilizatório e cotidiano. O Brasil ainda é estruturado sob profundas violações de direitos, marcadas pela desigualdade, pelo racismo, pela misoginia, pelo machismo, pela xenofobia, pela criminalização dos mais empobrecidos, da população negra, dos povos originários, das comunidades LGBTQIABN+, das populações vulnerabilizadas e daqueles que parte da sociedade insiste em considerar menos merecedores de direitos. E aí Ao longo de mais de cinco séculos, desde o período colonial, ocupamos um triste lugar na história mundial em relação às violações de direitos humanos. Ainda assim, é preciso reconhecer avanços. Avançamos porque há resistência, mobilização e compromisso com a justiça social. Hoje, por exemplo, lançado, que é fruto da luta também dos movimentos sociais, do movimento de mulheres, o pacto contra o feminicídio no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No âmbito da nossa comissão, nós avançamos no debate e na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, no enfrentamento das emergências climáticas e do racismo ambiental, no combate aos desaparecimentos forçados e ao trabalho análogo à escravidão, inclusive enfrentando grandes corporações, como foi o caso envolvendo a Volkswagen no sul do Pará, indo lá à cidade de Redenção para acompanhar uma ação contra a Volkswagen, que foi lá pela Justiça do Trabalho do Pará, que condenou a Volkswagen. Ao longo deste ano, nós aprovamos 16 projetos, entre eles a criação da política nacional de repatriação de artefatos dos povos originários e tradicionais, a senhora Ivone Lotsov-Lolovav, mãe de Moise Kabagambi, a criação do Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e Climático, o Fundo de Apoio à Produção dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. A comissão também se debruçou a fazer memória, em cada uma das reuniões, de homens e mulheres lutadores pela democracia, que foram abatidos, assassinados, perseguidos, torturados, mortos, durante a ditadura militar de 1964 até 1985. Foram os nomes de João Macena que estiveram aqui presentes. Os nomes de João Macena, Stuart Angel, Patrícia Omieiro, Paulo César Botelho, Lucas Matheus da Silva, Alexandre da Silva e Fernando Henrique Ribeiro, Fernando Augusto de Santa Cruz, Wallace Souza do Nascimento, da Silva, Priscila Belfort, Ana Rosa Cucinski Silva, Amarildo Dias de Souza, Carlos Ramires da Costa, Guilherme Carameste Búcio, Maria Lúcia Petit da Silva, Francisco Tenório Cerqueira Júnior, Dona Ivone, Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior e esses nomes, alguns deles da ditadura militar ou também de desaparecimentos forçados no período pós-ditadura. A comissão reafirmou o seu papel como espaço permanente de escuta e participação social. Nós realizamos dezenas de audiências públicas, reuniões técnicas e eventos, com destaque para a Jornada de Direitos Humanos de 2025, e também um encontro com o Conselho Indigenista Missionário e Lideranças Indígenas, apresentação do relatório do Observatório Nacional de Transformação e Debate sobre Violência violência do Estado, os efeitos da ditadura militar de 64, a criminalização da cultura negra, a violência na internet, os impactos do marco temporal, o combate à tortura e aos desaparecimentos forçados. Levamos esses debates para além da Câmara Federal, realizando diligências regionais, escutas territoriais e participando de fóruns internacionais, como o 60º Encontro do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. Atuamos diretamente nas investigações sobre a chacina dos complexos do Alemão e da Penha no Rio de Janeiro, ocorrida em outubro de 2025, promovendo diligências, escutas, elaborando o relatório final encaminhado às autoridades competências, competentes, tendo acompanhado pessoalmente por esse presidente e também pela equipe da comissão e com alguns deputados, a visita ao Morro do Complexo da Penha e depois a liberação de todos os corpos no IML do Rio de Janeiro. dos 125 corpos. Nada disso seria possível sem a parceria permanente dos movimentos sociais, que são aliados fundamentais, inclusive no monitoramento dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Registro também um agradecimento muito especial à equipe da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos, minorias e igualdade racial, que sustenta com dedicação cotidiana e compromisso público o funcionamento desta comissão. Faço este reconhecimento na pessoa das nossas companheiras e companheiros, a nossa secretária executiva, Luísa Oliveira, do Marcelo, do Lucas, da Adla, da Iris, do Noa, do Miguel, da Kaeli, o Noa, o Miguel e a Kaeli e o João são nossos estagiários na Comissão de Direitos Humanos. E aí Uma jovem indo para o ensino médio. E também o João... nosso querido estagiário que está aqui conosco no plenário hoje, que foi aprovado com nota no SISU em primeiro lugar para relações institucionais na PUC-EF, relações internacionais na PUC, e ainda aguarda o resultado do Enem, para a gente talvez ir para a opção dele, a opção entre a PUC e talvez a UNB. Parabéns ao João, obrigado por sua parceria na nossa comissão também. Obrigada. Eu falei dos estagiários, são nossos jovens aprendizes de um programa aqui da Câmara Federal, que é um programa muito importante e que nos auxilia muito, auxilia muito as comissões. Inclusive, nós tivemos esse ano uma reunião com eles, junto com a ONG Rio de Paz, que fala sobre desaparecimentos forçados, violência contra crianças, lá no Rio de Janeiro e no Brasil. das diversas comissões que estiveram conosco. Lembrar também da querida Rosinha, que é uma pedra fundamental ali na nossa luta, na nossa comissão. Também não posso deixar de mencionar aqui o Rodrigo Mondego, coordenador da nossa comissão, a Natália Amaral, o Fabiano, a Marisa, a Claudina e a Marina, que também foram suporte para nós. missão. Queríamos tê-la cumprida completamente, mas também é bom ficar sempre um pedacinho pra gente ter o que fazer no dia seguinte. Tem muita coisa pra fazer ainda. Sigamos na luta, eu sigo na luta e nós seguiremos na luta em defesa dos direitos humanos, enquanto houver uma única cidadã ou único cidadão sofrendo injustiça ou sendo privado de uma vida digna, saudável, inclusiva e plena. Quero agradecer com profunda esperança e compromisso e todos que caminharam conosco nessa jornada de 2025. E sigo aqui, nesses momentos... próximos, ansioso para revelar a eleição da nossa nova presidenta, que certamente fará um trabalho de muita qualidade, como é próprio dela em toda a sua vida parlamentar, em todo o seu trabalho político, e sinto-me honrado, honrado, de ter sido precedido por uma mulher do PCdoB e por ser sucedido por outra mulher do PCdoB. presidente de 2024 e cumprimentar a nossa querida futura presidenta. Estamos aguardando aí a votação, nossa querida Alice Portugal. A todos vocês, muito obrigado. Sigamos muitíssimo juntos. Obrigada. E aí Obrigado. Obrigado. Obrigado. Está encerrada a votação. Passaremos a apuração dos votos no painel eletrônico. Obrigado. Por unanimidade, portanto, todos os votantes votaram para... que a nossa querida deputada lá da Bahia... do PCdoB, a deputada Alice Portugal, seja a nossa presidenta neste ano de dois mil e vinte e seis. Deputada Alice Portugal, dez votos. Em branco, zero voto. Eu declaro, então, eleita a deputada Alice Portugal e convido-a a assumir a presidência da comissão, declarando-a imediatamente empoçada. Eu queria que todo mundo se colocasse de pé para a gente acolher a nossa deputada, a nossa presidenta, com uma salva de palmas.

Boa tarde a todas, a todos. O meu respeito profundo a essa Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Minorias. E eu gostaria muito de abraçar essa direção cessante da Comissão. O deputado Reimon é uma dessas pérolas que o Parlamento Brasileiro recebeu nessa última legislatura e deu uma lição de atitude, de competência, de solidariedade, de companheirismo. Realmente é um desses quadros indispensáveis para... para a defesa da democracia e da igualdade. Para mim, é uma responsabilidade enorme receber essa tarefa, essa tarefa que foi conjugada em relação aos interesses partidários, mas agradecer especialmente ao nosso bloco, a nossa federação, que ao fazer a sua arquitetura de participação nas comissões da Câmara, nos escala para essa tarefa. Dizia a Raimund que eu precisarei muito dele para dar continuidade a esse trabalho. para que nós possamos aprofundar os temas que precisam de continuidade e abrirmos janelas para outros debates que estão postos na sociedade, os desafios dos direitos humanos, os desafios de uma sociedade mais racional, mais solidária, o resgate de valores que foram sendo substituídos por contendas sociais. Então, nós estamos dispostos a dar continuidade a esse trabalho do passado de Diana, neste momento recente de Reimun e todo o coletivo da comissão, esperando que tenhamos tranquilidade política para que as adversidades sejam vencidas no debate e, sem dúvida alguma, a sociedade seja atendida em última instância nessa construção de um pacto de vivência que, afinal de contas, é o que são as leis. pactos de vivência que sejam adequados para a nossa realidade, para a nossa contemporaneidade. A Comissão de Direitos Humanos, portanto, ela é de uma atualidade indiscutível. Ela trata de temas que são chagas crônicas da sociedade brasileira, mas trata também de circunstâncias novas, como é a discussão dos direitos humanos, na internet, como é a discussão acerca do feminicídio. Quando nós tivemos hoje um pacto nacional lançado entre os três poderes, mais o Ministério Público, para o enfrentamento e a convocação dos homens ao combate a este grande problema social que temos no Brasil, que além do silenciamento, é a retirada da vida de mulheres em números absurdos, em números estratosféricos para uma nação democrática. uma tarefa de potencializar debates como esse, na minha condição de mulher, farei questão de trazer autoridades nacionais e internacionais para contribuirmos com esse pacto. A violência nas escolas é uma outra questão que nós precisaríamos tratar. Não é possível que o instrumento pedagógico seja substituído por visões parciais, por tentativas de substituição da natureza do preceptor na sala de aula e da preceptora na sala de aula. que Reimund já tratou com bastante acuidade, mas como puderemos avançar em legislações, nós estamos aqui com diversas propostas que circulam à Câmara, como ajudarmos a fazer um cinturão protetivo àqueles que sofrem apenas pela concentração de melanina em sua pele. decisão foi recente, não esquadrinhei um programa, mas sentarei com o Reimão, sentarei com o Tarcísio, com os demais membros da comissão, para que possamos fazer essa pactuação acerca de um roteiro de atuação. que orgulhe o Parlamento brasileiro. Quero agradecer 100% dos votos, dos votantes, daqueles que participaram. Procurarei honrar com todo o empenho essa posição, essa insígnia de presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Reimund, e no mais, acredito que ainda teremos que ter uma sessão de homenagem ao seu trabalho. Você pegou um momento muito difícil... Esse acompanhamento no Rio de Janeiro, dos episódios que chocaram o país, acredito que esta comissão deseja fazer, sem dúvida, essa homenagem pelo grande trabalho que você realizou e a quem peço um aplauso desse momento, antes de encerrar essa minha participação. É a luta pelos comuns... É a luta pela igualdade, é a luta contra qualquer tipo de intolerância... intolerância de qualquer natureza, preconceito de qualquer natureza, e é sem dúvida a expressão da vontade de uma sociedade humanizada, onde se haja racionalização na convivência entre os diferentes, mas acima de tudo, haja compaixão e atitude em relação às desigualdades sociais, que são o nosso pior problema, o nosso maior problema para vencermos em nosso país. Agradeço de coração e vamos ao trabalho. Muito obrigada. A quem assim o desejar. O irmão já falou, os demais votaram e precisaram sair. Nada mais havendo a tratar, convoco a reunião da Liberativa Ordinária para a próxima quarta-feira, dia 11 de fevereiro, às 14h, nesse Plenário 9, com a pauta a ser divulgada oportunamente. Agradecendo a todos e todas pela confiança aqui depositada, declaro, portanto, encerrada essa reunião. Muito obrigada. Obrigado.