COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

Declaro aberta a oitava reunião extraordinária da Comissão Especial... destinada a proferir e parecer ao projeto de lei 3080 de 2020, do senhor Alexandre Froda, que institui a política pública nacional, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e da outras providências e apensados. Encontra-se à disposição na página da comissão na internet a ata da sétima reunião realizada no dia 24 de 2 de 2026. Fica dispensada a sua leitura nos termos do ato da mesa 123 de 2020. Não havendo quem queira retificá-la, em votação, a ata. Os deputados e as deputadas que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovada. Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet. A ordem do dia de hoje está dividida em duas partes. audiência pública e deliberação de requerimentos. Daremos início pela audiência pública e, não havendo discordância, ao alcançarmos o quórum, colocaremos em votação os requerimentos. Esclareço que na ordem do dia de hoje está prevista a realização de audiência pública, convocada em razão da aprovação do requerimento número 4 de autoria do deputado Marangoni e visa discutir, Formas de suporte federativo. União, Estados e Municípios. Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido aos convidados será de 15 minutos. O relator será o primeiro a usar a palavra para interpelações. Cada deputado inscrito pelo aplicativo terá três minutos para interpelações. Informo que participarão por videoconferência os senhores. Dário Saad, prefeito de Campinas e presidente da Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos. Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Paulo... Zolunski. Presidente, da Confederação Nacional de Municípios, que contará com a colaboração de Rosângela Ribeiro, consultora, em assistência social da Confederação Nacional de Municípios, e Natália Cordeiro, analista técnica... em Educação da Confederação Nacional de Municípios. Marcelo de Souza Bruniera, coordenador da área técnica de saúde mental do município de Campinas... Indicado pela Frente Nacional de Prefeitos. Arthur de Almeida Medeiros, coordenador geral de saúde da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde. Obrigado. Concedo a palavra por 15 minutos... ao prefeito Dário Saad, prefeito de Campinas. e presidente da Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos.

Thank you. Good afternoon, deputada Maria Rosas. the president of this meeting So I want to comment the Council of the Tribunal of Contas of São Paulo, the Council of Dimas Gamalho, It's a honor to participate public Principalmente tendo a companhia do conceded Dilma Zaramadi, que é uma referência here in the state of São Paulo, and I'm proud of you. and Deputada, eu... I had a project We have in Campinas a municipal policy of the atendment to people with autism autism. and I believe that the project It's great. to bring this definition of a national policy of people with autism and transgressive the feeling questions of the atendment of the rights And I, without a doubt, have no way to be against this initiative it all the federal agencies, and I believe that more of the municipalities that are pressionated And, without a doubt, we support 100%. Now it's necessary to make one reflection. and the resources to apply all the policies that consist of this law. we know that the municipalities And has been expanded in the last years a of resources and the health finance. I think the deputated Maria Rosas knows this, and our conseil, Dimas Ramalho, also knows the accounts of the municipalities. who knows the health of the city, the state of São Paulo I will pass a data here, deputada. It's a good idea. different from 20 years ago, 20 years ago All resources that the municipalities invest in health 70% came from the Ministry of Health and the state governments, the Secretariat of Health, the great part of the Ministry of Health. Today, 2025, 2026, this is the contrary. the city of 72% to 75% of the city of 78% of the city of 78% of the city of a city. It's a difficult word, but it's a difficult word, but it's a difficult word. for the support of the municipals. from the IPTU and the ISS of the municipalities. So it's necessary in every law that amplifies the rights people and we defend You need to have a funding for the funding. It's what we've said, because otherwise it's on goodwill. If the law is approved, the municipalities can say: "It's excellent, I want to implant it, but where will I have to take it from? I will have to take it from another area?" So, this is the ressalva that is necessary in this moment in which municipalities do Porto de Campinas vary between 60% and 65% to 85% of the investment of Fonte 1, of PTU and SS, in the cost of health, as the city of São Paulo. So, The city of São Paulo is going to have 84% to 85% of investment with resources. So, this is a reflection that we should do. and the FNP has done this. We are favorables, yes. but we need to be a foundation of law, a foundation of resources. So the city of Campinas has a structured network A mente atende 70% or 80% of what today defines this national policy. But we need to expand, we need to improve a lot. We need to expand the access, to more people. Now, of course, every time you increase the service, or with the third or with the parceries or with the entities you need to pay, to finance, this is not going to go to the sky. So from the point of view of the Frente Electoral Presbyterian, we are favoráveis, but there is a need to be a font of financing, especially in Campinas, for a great expansion of service, even more in a city that has a regional, metropolitan, and sometimes a city that extrapolates the limits of our state. So it's important to note that the people that with the disorder of the spectrum of autism, all the attention They deserve a multidisciplinary support, support for the family's support, support for the public transport, support for education in all areas and especially in therapies that today are important for people with a disability with respect to autism can develop with dignity. of what was left to the project to indicate the funding of the funding, especially in those municipalities that sometimes have There is also a structure established for the people with international respect to autism and that will implant this service and, many times, have no budget defined. So, here is our support to the project. We think that the National Congress to discuss this national policy of the rights of people with disabilities is fundamental. There are several projects and laws There, in the Congress... So, on the same topic, in 2025, there was a project that made some changes, some advances, especially in respect to the diagnosis. So, it's important to highlight the support of the Frente Nacional dos Prefeitos and the indicação of the funding for the funding. Yes, sir.

Prefeito, eu gostaria agora de apresentar o deputado Igor Timas, lá de... de Minas Gerais... Ele tem dois filhos... três filhos com autismo e ele vai fazer uma pergunta comentar o que o senhor tá falando aí na na realização de todo esse projeto de lei que é necessário ter Fonte de recursos. Nós vamos ouvir também... o Ministério da Saúde, Vamos ouvir Aqui... é o coordenador técnico da área técnica de saúde mental. E é por isso que a gente está fazendo essa audiência pública, porque a gente também quer saber Da onde vai sair essa fonte? Porque não adianta a gente fazer um projeto, uma política nacional, aonde a gente não tenha fonte de recursos para colocá-los em prática. Com a palavra... O nosso... Segundo o vice-presidente, deputado Igor Timo, que também é muito atuante nessa área.

Obrigado, presidente. Mais uma vez, agradecer a oportunidade. A deputada que nos preside, Maria Rosa, tem feito um trabalho brilhante. à frente dessa comissão, justamente com o intuito de buscar... o encontro, né? das necessidades com as soluções que a gente pretende implementar. Prefeito. Eu acompanho muito de perto essa realidade, na ponta, em todos os municípios. que, por ventura... tem nos procurado... para discutir essa pauta. Agora, recentemente, em... em Belo Horizonte, a nossa capital Foi construído um grande centro. para poder fazer esse acolhimento, um prédio de três andares que está hoje... sobre a a coordenação da Santa Casa de Minas Gerais, e que tem uma pessoa que faz um trabalho diferenciado, com muita sensibilidade. e a gente tem acompanhado de perto... que muitas vezes, mesmo tendo toda a infraestrutura necessária, às vezes a finalidade não é atingida. Ao mesmo passo, eu vejo que eu tive visitando uma cidade Presidente, que é a cidade de Iturama. E lá eu encontrei uma realidade que me surpreendeu muito. porque Essa... Esse trabalho, ele necessita muito, muito de uma participação efetiva da sociedade como um todo. Então é fundamental que... todas as entidades... que, porventura, se colocam à disposição para contribuir e têm a obrigação de fazê-lo. tenham esse nível de compreensão para fazer esse transbordo. para fazer com que de fato a sociedade compreenda o seu papel e consiga efetivamente ter essa empatia, ter esse acolhimento de forma mais assertiva. E na cidade de Iturama eu consegui encontrar isso. Há uma mobilização lá... que inicialmente eles começaram para atender cerca de aproximadamente 77 pessoas, crianças, e assim que eles conseguiram ofertar todo esse trabalho, eles partiram para atender também para procurar novas crianças. E, quando eles foram para a rede de ensino, Eles encontraram mais duzentos. Ou seja, a informação inicial que existia estava completamente subnotificada. E essa hoje talvez seja um dos grandes vacos. que a gente tem em se prestar uma política pública a contento. Porque se você não mensura qual é a real necessidade e o volume de pessoas que precisam se atendidas pelas mais diversas especialidades Fica difícil você, inclusive, mensurar o custo. que vai ser despreendido para realizar esse atendimento. Então, assim, a primeira pergunta que eu queria fazer para o senhor, é que compreendendo a realidade de Campinas, que é uma cidade... com dimensões consideráveis, uma cidade grande, com uma economia muito pujante, mesmo tendo todas essas condições, O que o senhor tem identificado como os grandes gargalos para implementar as políticas públicas que deveriam ser ofertadas da melhor forma possível? E o que o senhor recomendaria que nós fizéssemos aqui? enquanto Há parlamentares que defendem essa causa e atuam para poder fazer com que essas políticas públicas possam ser realizadas... O que o senhor acha? Quando a gente fala da destinação de recursos, é fundamental. A gente não vai fazer nenhum tipo de política pública. principalmente na área da saúde, do desenvolvimento social, se não houver investimento. Mas a pergunta, eu queria fazê-la de uma forma um pouco mais ampla. abrangente diante do cenário que nós encontramos aonde a gente percebe de forma muito clara que há uma sobrenatividade, sobre notificação muito elevada, a ausência de profissionais capacitados para desenvolver o trabalho, há uma série de... para o senhor ter uma ideia, eu tive dificuldade agora, esse ano, de encontrar escola para o meu filho caçula. E nós estamos falando de um deputado federal que reside na capital do estado... que tem toda uma gama de acesso para poder encontrar alternativas, mas eu trago aqui, presidente, o caso do goleiro Cássio, do Cruzeiro, que mesmo com condições financeiras bem distintas, não estava conseguindo também para a sua filha. Então, às vezes, mesmo em grandes centros, como é o caso da capital mineira, a gente vem tendo dificuldade para encontrar... Ah... o acolhimento, né, devido. Então, no caso do senhor, que está à frente de uma cidade com a importância de Campinas, Eu queria que o senhor listasse pelo menos uns dois ou três itens que têm sido para o senhor um grande gargalo. Porque se acontece nos grandes centros, certamente está acontecendo nas cidades menores. Então, se o senhor pudesse nos dar essa sugestão e essa orientação para que a gente pudesse debruçar sobre essas pautas aqui e, obviamente, trabalhar para que... efetivamente essas demandas sejam supridas. Muito obrigado pela sua participação mais uma vez, prefeito. Obrigado.

É... Aqui em Campinas... Nossa. Já foi na minha gestão, nós criamos um centro... de atendimento à pessoa com espectro autístico. O primeiro gargalo, que eu diria, ter recursos, eu queria construir mais três, quatro, cinco centros desses, um em cada região dessa. cada centro desse é um atendimento multiprofissional. Claro, nós temos convênios com entidades que dão atendimento às crianças com transtorno espectro autista. Eu poderia triplicar a quantidade de vagas atendidas se eu tivesse mais recursos. O modelo que nós temos é um modelo que está funcionando bem. Só para o senhor ter uma ideia, deputado, nossa cidade tem 1 milhão e 200 mil habitantes, e 20 a 38% do atendimento não é da cidade de Campinas. 20, 25 na média e 38, por exemplo, o atendimento neonatal, atenção neonatal, que a UTI neonatal de Campinas, pago por 75% por dinheiro do município, atende 38%, é depois de exportar os picos é da sazonalidade então por exemplo nosso centro especializado que a gente quer ir tá indo muito bem multiprofissional é eu vou eu a proposta que eu tenho é criar um centro desse em cada região Tem necessidade, mas cada centro vem lá a contratação de tantos profissionais, de tantos psicólogos, neurologistas, fisioterapeutas, terapeuta ocupacional, tudo isso. Então, assim, para a gente, em Campinas, nós temos um modelo que funciona. o que eu gostaria é de multiplicá-lo por três, quatro, cinco, seis Agora, isso há necessidade. Nós temos entidades... que tem conveniados com o município, que é a Adacamp, né? Quem que é? Qual que é? - Cestalose. - Cestalose, Adacamp, APAI, Adacamp, que todos têm um atendimento que inclui também as crianças com os back-to-artistas, que eu gostaria de triplicar o atendimento para eles. triplicar o convênio. Então, quando eu falo, é nesse sentido. A gente tem uma estrutura que eu gostaria de multiplicar por 3, 4, 5. Se você coloca, por exemplo, uma cidade com 1.200.000 habitantes que atende em média 20, 25% da saúde fora, a mesma coisa se a cidade tivesse 1.200.000 habitantes mais 25% seria um milhão e setecentos de habitantes. Então, assim, é a realidade que a gente, quando nós falamos, que há necessidade de aumentar, discutir o financiamento, discutir o custeio, é porque é uma realidade que o prefeito enfrenta no dia a dia. Você acha que eu... Eu não falo muito isso, mas igual o senhor, eu sou pai de uma criança autista. eu sei o que essa criança demanda de atendimento a necessidade agora eu Você acha que o prefeito que tem um filho autista chega lá e fala, a prefeitura de Campinas tem um centro desse, vamos multiplicar por cinco? Vamos! Agora nem o custeio desse círculo. Eu chego para o secretário de saúde e pergunto, então, fala quanto centro de saúde eu vou fechar. Então, assim, não é simples. Então, o que eu gostaria de ter... Além de qualificar melhor, tudo é preciso melhorar, não estou aqui dizendo que é perfeito, mas eu gostaria de multiplicar cada região da cidade, tivesse um centro desse. Eu conheço o centro de Minas, lá de Belo Horizonte, deputado. Lá existe uma parceria importante do governo do estado com o município. que ajudem nesse financiamento desse centro. E é uma solução que Minas Gerais encontrou lá, na Guarulhos, que está indo muito bem. Então, esse seria um gargalo que eu poderia multiplicar por 2, 3, 4, 5, esse centro que nós temos lá. Prefeito...

Muito obrigada pela sua participação. Eu conheço o seu trabalho, conheço o seu esforço, sei do seu comprometimento. É médico, doutor Dário é médico, conhecedor da causa. E foi um prazer ouvi-lo aqui, viu? Um grande amigo. uma pessoa que está sempre pronto para ajudar, e nessa área, como presidente da saúde, na área de saúde, da frente... dos prefeitos, eu acho que isso é uma importância muito grande. Esse tema é muito importante para se levar... lá pra frente, que trata justamente das prefeituras, dos pequenos, dos médios, municípios. E nesse momento, eu gostaria de, antes de passar a palavra... para o doutor Dimas, eu vou passar a palavra para o Igor, deputado Igor, porque tem requerimento meu na pauta e eu não posso estar presidindo... com o meu requerimento. Então, passo a presidência aqui Para o deputado Igor.

E com a audiência do plenário, passamos a... parte Deliberativa da reunião. Consulto. O colegiado, se podemos votar os requerimentos pautados em Globo. Não havendo manifestação contrária, consulto se algum parlamentar deseja encaminhar a votação. Ouviu tudo? Em votação. Os deputados e as deputadas que aprovam os requerimentos... Permaneça como se encontra. Aprovado. Obrigado. Se quer dizer o seu? Agora, presidente... Vamos só passar os requerimentos aqui para conhecimento de todos. Requerimento número 5 de 2026 da senhora Maria Rosa, que requer a apensação... do projeto de lei 6.131 de 2025, ao projeto de lei 3.000... ...de dois mil e vinte... no âmbito da Comissão Especial sobre as Políticas Nacionais para a Pessoa com Autismo. Requerimento 2. Requerimento número 6 de 2026 do senhor Geraldo Rezende, que requer a realização de seminário com o tema Neurodiversidade, afirmativa, políticas públicas... e práticas emancipatórias A ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para a Pessoa com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande. Terceiro requerimento, requerimento número 7 de 2026. do senhor... Márcio Ronaizer? Ronaizer, que requer a realização de seminário no Estado do Maranhão a ser promovido... por esta comissão especial para debater a política nacional para a pessoa com transtorno de espectro autista, TEA, no âmbito do Projeto de Lei 3080 de 2020. Os três requerimentos se encontram aprovados. Só para não perder a oportunidade, presidente, antes de devolver a palavra, Queria agradecer também a participação do prefeito Dário, Falar que eu anotei, prefeito. os três itens que eu havia pedido, O senhor sugeriu o acompanhamento do volume do atendimento. a criação dos centros especializados e o custeio para os mesmos. É óbvio que realmente, o senhor está coberto de razão, é o que a gente pretende fazer e eu acho que essa comissão tem essa responsabilidade de praticar esses itens. Eu digo sempre que Quando a gente perpassa pelas cidades... presidente Maria, que a gente encontra essas dificuldades, a gente tem visto isso com muita com muita... sensibilidade nas visitas que a gente faz, até por ter essa experiência no nosso núcleo familiar, traz para a gente uma responsabilidade muito grande. Como o prefeito Dário disse, mesmo a gente tendo muita condição para poder ofertar, às vezes, aos nossos entes, um tratamento adequado, o custo é muito significativo. Esses atendimentos multidisciplinares que é fácil por vários profissionais da área da saúde, tem um custo... considerável. E uma das alternativas que eu tenho encontrado, e gostaria de deixar aqui a sugestão para essa distinta comissão, para que a gente possa, de fato, tentar ampliar, né, com o conceito de fazer uma universalização dos atendimentos, é tentar, de uma forma direta, encontrar esse mecanismo através... do sistema que tem sido muito usado agora para levar políticas públicas, principalmente na área da saúde para a ponta, que seria através da telemedicina. Com isso, a gente conseguiria, talvez, colocar profissionais... com grande capacidade... na técnica para atender, às vezes, uma população que se encontra nos rincões do nosso país. E a gente tem conseguido fazer isso, presidente, eu tenho destinado... emendas para um projeto que eu gostaria, inclusive, de transformar em uma política pública nacional. Hoje a gente chama ele de Saúde no Lar. É um conceito de levar profissionais da saúde de casa em casa... levando uma bateria de exames para as mais diversas áreas, desde exames voltados para o câncer, são mais de 15 exames de câncer, exames voltados também para a questão da... a diabetes enfim, hipertensão, são vários exames. Nós começamos com uma bateria de 17 exames, e hoje nós estamos perfazendo um total de quase 62 exames. E eu percebi que esse trabalho também pode ser feito com esse enfoque, de tentar levar profissionais capacitados às casas, para que eles possam fazer essa identificação, e aí, de uma vez por todas, a gente desnudar essa subnotificação que existe sobre uma pauta tão importante quanto essa, que é o autismo. A gente sabe que anteriormente, antes dessa descoberta, né, as pessoas que porventura... enfrentavam essa dificuldade da própria compreensão social das suas particularidades, faziam com que recebessem um tratamento totalmente equivocado. E hoje, uma vez compreendendo essas especificidades, é fundamental que a gente identifique com a maior celeridade possível, para que todos possam ter um tratamento e um acolhimento mais digno. Eu fico pensando, às vezes, eu trouxe aqui o vídeo do meu filho caçula, fazendo aquelas contas, né? que as pessoas não compreendem, ele lê desde os dois anos e meio de idade. já montava alfabeto, falava vários idiomas, e às vezes tem uma dificuldade... na correlação interpessoal. E isso... afeta muito Nós estamos tendo, presidente, eu tive acesso a um... Uma pesquisa que foi realizada é que nós estamos tendo um índice elevadíssimo. de autoextermínio. de crianças que porventura tem o transtorno de espectro autista, justamente porque há ainda uma incompreensão por parte da sociedade do têmero devido acolhimento e tratamento. Então, devolvo a palavra aqui à nossa presidente, passo para ela novamente a presidência e agradeço mais uma vez a participação de todos. Obrigado. Obrigado.

Por exemplo, deputado, ele vem muito... de encontro à necessidade das pessoas. o que eles precisam? Precisam de atendimentos, precisam de terapias, precisam de diagnóstico precoce, e quando se fala em chegar a até as pessoas, nós podemos fazer isso... e através de ideias como essa de levar essa saúde em casa, de também ideias como a gente tem feito também em todo o estado de São Paulo, em parceria com o Hospital de Barretos, levando a carreta da mamografia, que nós fizemos mais de 12 mil exames de preventivos e de Papa Nicolau, de mamografia. Também a carreta da oftalmologia, nós fizemos mais de 5 mil exames oftalmológicos, detectamos muitas pessoas que não sabiam que tinham glaucoma, que tinha descolamento de retina, crianças em idade escolar que estavam ali precisando com uma miopia com 3, 4 graus e que precisava ter esse exame chegando até a ponta. itinerante para levar até as cidades mais longínquas, até o ter esse atendimento com uma equipe multidisciplinar. É isso que a gente precisa, fazer chegar até as pessoas... o atendimento que elas necessitam. Então, se não tem ali naquela cidade... a gente vai levar esse atendimento até as pessoas e que isso se torne... uma política pública, e é para isso que essa comissão está aqui. É para debater, para discutir, para aprovar projetos, não só deixar no papel, mas fazer de uma forma prática, levar de uma forma prática, porque aqui nessa comissão nós temos deputados que vivem essa pauta, que vivem dia a dia, como o senhor vive com os seus três filhos com autismo. Então, prefeito, muito obrigada pela sua participação. O senhor já me deu grandes ideias, inclusive... na causa animal, que nós fizemos um projeto muito bacana aí, e ele falou para mim, deputada, é uma questão de saúde pública. É verdade. e a gente conseguiu vacinar mais de 20 mil animais, fazer também a chipagem. O senhor quer falar, prefeito? Pode falar. Primeiro, eu vou continuar.

porque eu quero ouvir o conselheiro Dimas. Ótimo! Eu vou ficar aqui até ele acabar, se ele falar umas 12 horas eu aguento. Olha aí, tá vendo, conselheiro?

E aí A importância que tem... Que honra, que honra.

foi deputado, conhece tudo. E quero agradecer a senhora pelas emendas que mobilizaram nossas grandes unidades. Duas unidades móveis que estão rodando campinas até hoje, já passando de 30 mil atendimentos veterinários espalhados pela cidade. Muito obrigado pela emenda.

Perfeito, vamos então... Concedendo a palavra ao Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por gentileza, doutor Dimas.

Boa tarde, presidente e deputada Maria Rosas. Boa tarde, deputado Igor Timo. Boa tarde, grande prefeito. Darlene Saad querido amigo, prefeito... da Grande Campinas Uma honra, presidente, voltar ao parlamento que eu pude servir por longos anos representando São Paulo, na Câmara dos Deputados. Realmente... Não existe, não existe. poder mais democrático mais legítimo do que a Câmara dos Deputados. que representa o povo brasileiro. Diferentemente do Senado, que representa os estados, O Parlamento... dos deputados representa toda a população. presidente da comissão, uma honra voltar aqui a Câmara dos Deputados, onde foi muito feliz... aprendi muito, respeito e defendo sempre o valor e a importância do Parlamento brasileiro. falar sobre... Presidente, deputado. Saudando o nosso relator também, Marangoni. é falar sobre uma questão que hoje... impacta a vida de todos os municípios do Brasil. Nós de São Paulo também Estamos acompanhando... as tratativas, como cuidar É. do TEA nesse momento, que estamos vivendo. Há quase dois anos, eu publiquei um artigo prefeito Dário, senhor deputado... e Gotimo que dizia exatamente... E... qual era a... a importância de você ter leis claras

Dr. Dimas Amálio Eu agora só quero endossar o que foi dito pelo nosso prefeito Dário, Que é... uma alegria imensa. poder ouvi-lo. não só pela sua trajetória de três mandatos de deputado federal, três mandatos de deputado estadual, está no Tribunal de Contas desde 2012, E é óbvio que a gente percebe que o senhor não teve... Toda essa ascensão e essa representatividade atua. deixou aqui muito claro a sua capacidade, a sua sensibilidade, a sua contribuição para uma pauta tão importante. Eu digo que essa comissão nos brinda muito. porque ela consegue... Unificar propósitos, pessoas que, por ventura, como o senhor, tiveram uma trajetória tão brilhante... E ainda... Sim. escrevendo... Parte dela... nos brindar com um posicionamento tão importante quanto esse, com a contribuição... gigantesca para o nosso país. Eu gostaria muito de ter a oportunidade de reencontrá-lo novamente, se possível, pessoalmente. para que a gente possa aprofundar esse debate e, obviamente... extrair dele a contribuição que a nossa sociedade espera. o senhor falou com muito brilhantismo, tão importante quanto cuidar do do autista, é fundamental cuidar da família atípica. em especial das mães, que porventura são aquelas que normalmente... carregam a maior sobrecarga disso. Eu percebo o esgotamento da minha esposa sempre que chego em casa e vejo... que é dinâmica, da casa às vezes... por uma questão ou outra... saiu um pouco do controle e a gente percebe... sempre o quão isso... sobrecarrega as famílias atípicas, em especial as mães. Ah Vou convidar agora o nosso... o próximo que fará uso da palavra... é o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkowski, esse que... só um minuto Obrigado. aqui para a mesa para ajudar ele. Aúlch. Nós vamos aguardar a chegada, presidente, das suas assistentes que virão à mesa aqui para... auxiliar na sua apresentação e antes que ela comece... Eu queria inicialmente render... ao seu trabalho as minhas mais sinceras deferências. eu que carrego com muita consistência, o senhor sabe disso aqui, a bandeira do municipalismo no Congresso. Afinal de contas, sendo mineiro, com 853 municípios no estado... É mais do que uma obrigação. E a gente tem lutado muito, muito, por pautas muito importantes. O senhor acompanhou a nossa luta, enquanto, inclusive, o ex-vice-presidente, o Gilvan, vinha pra cá, depois o atual, o Marco Finis, que porventura são mineiros também e sempre traziam as demandas aqui pra gente. E a gente está aqui sempre de pé e à ordem para poder atender ao pleito. dos nossos representantes legítimos dos municípios as nossas autoridades máximas aí, que, porventura, têm grande responsabilidade sobre os seus ombros. Conte comigo sempre, presidente Paulo. porque eu sei da relevância que é, sei que está vindo aí uma grande marcha. para discutir as pautas bombas, e nós vamos estar aqui para poder garantir que... Não continue recaindo sobre vocês algumas medidas que, porventura, não apresentem. a origem do recurso, e só apresente a fatura, para que vocês, prefeitos, possam pagar. Dário sabe bem como isso funciona na prática, e deve... sofrer diuturnamente com essas demandas, mas a gente tem trabalhado muito, doutor Dimas, aqui para tentar mitigar... esses equívocos, o senhor... como nosso ilustre representante aqui do tribunal. sabe bem como é essa luta. E acaba de chegar aqui ao meu lado também um dos mais ilustres parlamentares dessa casa, que tem... esse debruçado sobre essa pauta aqui, esse que eu falo que a... Patente que eu carrego nessa casa não é de ser parlamentar não, é de ser amigo dele. meu querido Marangoni. Muito obrigado, seja muito bem-vindo. E só queria confirmar antes, enquanto o pessoal se prepara, que até fazer uso da palavra, querido. Tenha bondade. Vou passar a palavra, Paulo, rapidamente, só para o Marangoni. Acabou de chegar, enquanto o pessoal se organiza aqui para lhe ajudar na apresentação. Com a palavra o deputado Marangoni. Foi.

Bom, rapidamente, meu querido amigo, é sempre nessa hora que ele toca. Nenhuma novidade. mas meu querido amigo, meu querido irmão, nosso presidente da comissão hoje aqui. É... Tem 853 municípios em Minas. É o único estado maior que São Paulo. Nós temos 645. Muita coisa, né? E Minas entrega para a gente também um dos melhores deputados federais aqui nessa casa. É... dizer da importância deputada Gisela dessa dessas audiências de hoje porque talvez hoje esse seja um dos maiores dramas Ah? que os municípios enfrentam para dar suporte aos nossos diagnosticados. com o aumento do número de diagnósticos, a gente vê atualmente o que a gente não via a um, dois, três, quatro, cinco anos atrás, Ah. e os municípios não têm simplesmente nenhum apoio tanto dos estados quanto do país. do governo federal. no custeio, da política voltada aos nossos diagnosticados, ao suporte dos nossos diagnosticados. E vamos deixar claro aqui... que não é uma política de custeio, barata não é e não pode ser tá? porque além de ser multidisciplinar ela é constante. Então, O dia de hoje é marcado por um tema fundamental. para que a gente trabalhe na elaboração aqui do nosso texto, do nosso relatório. Nossa deputada querida. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado.

Passando agora a palavra para o nosso... ilustre presidente da Confederação Nacional dos Municípios, presidente Paulo Zilkowski. Tudo pronto aí, gente? - Paulo. - Alô?

Столок, ботанки. Боя поздно. Вы меня слышите хорошо? Продолжение следует... Пока. Прежде всего, я хочу поздравить депутат Игорь Тимо, который висит в этом субъектах. Депутат Марангоне, депутат Мария Роза, который тоже был виноват. и другие участники. консельяру Димас, enfim, todos que já usaram a palavra, и префектов também de São Paulo. Думаю, что для нас этот вопрос очень важный, очень важный вопрос. И моя работа, сэр. Депутатам и депутатов, это для того, чтобы дать данные информации. Время для того, чтобы у нас были в России, для муницизм с номером более конкретным, в этом мире, в этом мире, в этом плане, в этом плане, в этом плане 3080. Первым, что финансирование для поддержки от отчетов с учениками с учениками Он очень огромный. То есть, я могу начать, потому что я потом буду рассказывать, чтобы я просто рассказывал, просто transmitил информацию, что мы оставим на комиссию. Мы знаем, что это проблема exclusиво, но это будет быть виноват, что в России уже есть виноват. и также, которые уже говорили, что реально... Наша интеллекта congregа 5.100 муниципи, из-за минимума 1.000 до 1.000 км в России, которые находятся в настоящее время. И мы всегда можем это заинтересовать. И это очень важная паута. Это очень важная паута. Я хочу перейти к Наталья, чтобы она представила для вас, что это ситуация. Я бы сказал, что это был из-за того, кто был в лабораторию и сделал свой из-за того, что мы будем представить, чтобы мы были врачены, и кто будет делать и как. Поэтому, для монича, кау-настоящему, с информацией реальной. То, Наталья, я хочу сказать, что в 6-7 минуте я могу говорить, чтобы Розаня тоже поговорит. Продолжение следует...

Como o presidente disse, a gente vai trazer alguns dados importantes que a Confederação Nacional levantou com base em dados públicos Antes de começar a apresentar esses dados, eu acho muito importante a gente apresentar a dificuldade que a CNM, imagino eu que outras instituições tenham para acessar algumas informações que são importantes quando a gente fala de política de financiamento do aluno autista, E não só do autista, do aluno com algum tipo de deficiência, público da educação especial. Então, quando nós fizemos esse levantamento ano passado, foi uma dificuldade imensa para ter acesso aos microdados do Censo. Para esse ano, não conseguimos atualizar, de 2025. E são informações que são importantíssimas, que trazem o reflexo do que está acontecendo na educação. E a educação é um reflexo do que está acontecendo na sociedade. Então, dito isso, vamos apresentar algumas informações. Eu já fico muito satisfeita de estar participando dessa audiência, representando a CNM, em saber que o que foi discutido aqui pelos senhores... parlamentares, pelo conselheiro, pelo prefeito de Campinas, é exatamente a preocupação que a CNM tem. Ninguém duvida da importância e do mérito dos mais de 80 projetos de leis que tramitam sobre esse assunto no Congresso. O grande problema é garantir que essas legislações e que esse direito chegue à população, por meio de uma política pública que seja sustentável. E aí a gente vai trazer algumas informações aqui, eu vou tentar ser rápida, porque nós temos um estudo, que eu faço questão de deixar aqui pelo menos dois aqui na mesa e vamos distribuir um pouco mais o estudo mais detalhado do que eu vou apresentar aqui. Bom, primeiro, esse assunto bateu na porta da CNM já tem um tempo e, a pedido do presidente Paulo, ele pediu para a gente entender o que estava acontecendo na educação brasileira. E os números não mentem, apesar da dificuldade do acesso aos dados do censo escolar, a gente está aí com um levantamento bem impactante da quantidade de matrículas de educação especial no censo de 2025. Nós temos 2,5 milhões de alunos de educação especial matriculados na educação básica. Nós tivemos um crescimento em cinco anos de 110% dessas matrículas. O que mais preocupa a CNM, e por isso que esse é o objeto hoje, uma das pautas prioritárias da entidade, é que 60% desses alunos estão na rede pública municipal. Se a gente observar, somente 1%... é responsabilidade da União, estão na rede federal. Como foco aqui a pauta do autismo, a gente fez esse recorte. A gente sabe que esse crescimento da população da educação especial, ela foi motivada especialmente por conta dos alunos do espectro autista. O crescimento desse público foi de quase 400% em cinco anos. Nós saímos de 156 mil alunos em 2020 para 770 mil alunos em 2025. O impacto imediato na educação é a contratação de profissional de apoio e o investimento nos profissionais que atendem no AE. Mas a gente sabe isso, inclusive é objeto desse projeto, que impacta em várias outras áreas, principalmente assistência, saúde, e também o projeto traz impactos na área de habitação e... e de transporte urbano. Bom, passando aqui, para poder dar um espaço até bem para a Rosângela falar, como eu disse, o impacto imediato para a educação é a contratação de profissionais de apoio. Enquanto o número de alunos cresceu 110%, a contratação de profissionais de apoio foi em 254%. Nós saímos de 43 mil profissionais de apoio na educação básica para 153 mil. Todos eles, aliás, 75% deles indicaram que eles já têm atendimento individualizado, ou seja, um monitor para cada aluno. Se isso for uma realidade, se isso for imposto ao município que seja um monitor para cada aluno, o impacto de uma medida dessa chega a 32 bilhões ano. E aí, deputado Maragoni, eu vou pegar um pouco da fala do senhor, que essa é uma política, o senhor disse muito bem, eu até anotei aqui, que ela não é barata e ela é constante. Todos os nossos impactos bilionários que a gente vai apresentar aqui, que chegam a 50 bilhões de anos, eles são anuais, justamente porque não é algo que eu vou fazer agora e eu vou deixar de investir, como, por exemplo, construir uma sala de apoio. Eu tenho que ter manutenção, eu tenho que ter profissional para atuar nessa sala. Bom, só para finalizar um pouco já a fala da educação e passar para a minha colega Rosângela, que vai trazer um pouco da realidade da saúde, da assistência social, eu vou trazer um outro número preocupante. eles têm sofrido cada vez mais ações judiciais pra garantir alguns direitos, né, do que inclusive já existe na Constituição e na própria LDB desse atendimento individualizado. Por senhores terem uma ideia, existem três grandes temas que geram mais judicialização na educação. O primeiro dele é o piso do Magistério, que se a gente fosse falar aqui ia ser uma outra audiência pública do impacto para os municípios. O segundo é a garantia de vaga na educação infantil, especialmente na creche, que é uma das etapas mais caras da educação básica. E o terceiro deles são ações judiciais para a contratação de monitor, para atender o público, especialmente autistas, alunos autistas. Para o senhor serem uma ideia, nós tivemos um crescimento de 15% nessas ações judiciais em dois meses. Em novembro do ano passado, eram 46 mil ações cadastradas no painel do Conselho Nacional de Justiça, e agora nós já temos 56 mil ações. Na pesquisa da CNM que a gente fez, a gente também pergunta sobre o impacto dessas ações. É muito difícil mensurar. Porque tem o custo da ação judicial e tem o impacto de colocar em prática o que foi decidido pela Justiça. Mas só com custo. de processos, os municípios gastam mais de 100 mil reais. E aí, por fim, agora finalizando mesmo, né, essa minha parte, a gente fez um levantamento do impacto desses principais projetos de leis, dentre eles o 3080, que a gente analisou, não conseguimos mensurar todo o impacto, porque, como eu disse, ele trata até de habitação, de direito à habitação, de capacitação dos profissionais de segurança, da área de saúde, de educação, mas a gente pegou aqueles impactos que eram possíveis serem avaliados, e a gente chegou nesse impacto de 48,9 bilhões por ano, considerando um profissional de apoio para cada aluno da educação especial, a contratação de equipe multidisciplinares, como a gente mesmo disse, que aí daria um impacto de 13 bilhões de anos, e a extensão do PNAT, que é um programa de transporte escolar do governo federal, que ele repassa a cada R$ 1,00 enviado pelo governo federal, os municípios têm que aplicar R$ 12,00, município com um baixíssimo financiamento e com uma defasagem de 89%, porque ele não tem garantia de reajuste anual. Então, o impacto só dessas ações básicas, profissional de apoio, equipe multidisciplinar e transporte escolar para todos esses alunos, daria 50 bilhões por ano. Rô, eu vou passar para você, e aí depois eu finalizo, porque eu gostaria de finalizar complementando a fala do conselheiro, uma realidade na educação, imagino que não seja uma realidade na saúde e na assistência. Mas pode falar e depois eu... Essa parte. Obrigada. Obrigado. Está funcionando, né? Boa tarde a todos.

Cumprimentar aqui a mesa, agradecer também pelo espaço. E já iniciar... Falando que eu também sou mãe de uma criança autista. Então, é uma realidade que nós temos também muita propriedade para falar, sobretudo, dos desafios que nós vivenciamos no dia a dia. na vivência com as políticas públicas, então, o espaço... Como a Natália disse, um espaço muito caro para nós, né? E já é uma satisfação estar aqui podendo discutir um pouquinho sobre essas propostas de lei e falar mais especificamente deste projeto, né? obviamente não questionamos o mérito, mas sim a estrutura... das políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência, especialmente pessoas no espectro autista né e que estrutura é essa modelo de financiamento acesso a serviços, a estruturação nos municípios. E, para isso, a gente fala um pouquinho do SUS, né? Eu sou assistente social de formação, então transito ali entre essas políticas públicas e falando um pouquinho do SUS. Vou só voltar uma lâmina para a gente poder... para observar um pouquinho da realidade que os municípios têm hoje para trabalhar com este público de forma específica. Específica por quê? Porque, obviamente, toda política pública vai atender as pessoas com deficiência. No âmbito do SUS, nós temos especificamente os Centros de Atenção Psicossocial. Como a pauta é infância e adolescência, a gente fala um pouquinho do CAPSI, o CAPSI infantil, Hoje, pouquíssimos municípios, né, contam com essa estrutura para atender este público, né, são pouco mais de 300 unidades, 324 unidades de CAPSI num país com mais de 5 mil municípios, né. não tem o que se falar, a conta não fecha para o município atender esse público. Até em conjunto aqui com os colegas que me antecederam, em relação à equipe, a financiamento, etc. Essa realidade se repete em uma outra unidade do SUS, que são os Centros de Reabilitação. 325 unidades no país. De fato, é um número muito baixo para que o município desenvolva uma política a médio e longo prazo, enfim, que se sustente a atender pessoas com deficiência. E aí vem todos os desafios. No âmbito dos SUAS, do Sistema Único de Assistência Social, obviamente que todos os nossos serviços e de caráter continuado, que é como a Natália disse agora há pouco, e o deputado Marangoni também, são ações continuadas, a gente tem... especificamente em quatro serviços direcionados, claro que todos os outros atendem, como eu disse, Aqui a gente destaca o Centro Dia, com um total de 1.310 unidades no país, por um contingente de 5.568 municípios. De fato, eu volto a falar da estrutura de regulação e da estrutura de cofinanciamento. Por que isso é importante? Nem todo município atende os pré-requisitos, tanto no SUS quanto no SUAS, para dispor de unidade de atendimento à população, seja ela com deficiência ou não. Aqui a gente está falando de um público bem específico. Então, é um município de pequeno porte, não tenho... Né? Como atender os critérios, por exemplo, para ter um CAPS infantil? E isso compromete o poder e a responsabilidade dos entes federados em ofertar políticas de proteção social às pessoas com deficiência, especialmente às crianças e adolescentes no espectro do autismo. E aí eu quero trazer um outro ponto importante, que eu sei que o tempinho já está esgotando, eu vou passar para a Natália finalizar, que é o seguinte. Para nós, é muito importante discutir a estrutura e o modelo de financiamento dessas políticas públicas. Porque, na medida que eu vinculo o porte de um município como um critério para que ele tenha acesso a uma rede, a um serviço para a sua população, eu comprometo a capacidade estatal de proteção social. E aí a quem eu responsabilizo? Esse é o grande gargalo, esse é o grande desafio, que é para além do financiamento, é governança. É estrutura e regulação das políticas públicas. Nós precisamos olhar para o SUS e para o SUAS de uma forma que os municípios tenham capacidade de atendimento à população. E aí vocês vão reparar, eu sei que está dando um tempinho, Aqui. Posso continuar, né? Obrigada, deputado. Vocês vão reparar no financiamento. Desde que os serviços socioassistenciais foram criados, e aí cada um deles, e eu afirmo com muita tranquilidade, cada um deles... depende de reajuste do seu cofinanciamento. Eu quero dizer, nenhum Na sua regulação, conta com o critério de reajuste. Então, a partir de um momento que eu crio uma regulação de um centro-dia ou de uma unidade de acolhimento para criança e adolescente, eu recebo a mesma coisa. em termos de financiamento. Isso são anos... São pelo menos aí... Oito, nove, dez anos em que os municípios recebem os mesmos valores. para atender este público. E vocês tiveram acesso a dados aqui do estudo da Confederação, em relação ao volume de matrículas na educação, que demandam um acompanhamento familiar pela assistência social. Então, na mesma medida que esse número aumenta na educação, em termos de demanda, ele aumenta no SUS e no SUAS também. E nós precisamos olhar para isso. Então, vocês vão observar no estudo que receberam, um percentual de defasagem no reajuste desses serviços, desses programas, em pelo menos 100%. Então, todos eles estão subfinanciados. E aí, sim, fica a cargo dos municípios complementar as despesas com recursos próprios. E volto a falar que para a gente é muito importante, enquanto Confederação Nacional de Municípios, olhar para a regulação, porque os critérios que os municípios têm que atender para dispor de uma rede de proteção social, hoje é o que os impede de... de estruturar a rede nos seus territórios. E isso é muito caro para a população. Então, Natália, passo para você complementar com a vontade. Obrigada, Rosângela.

Quem vai finalizar é o presidente. Mas só para completar essa fala da Rosângela, a gente gosta de trazer os números, né? Porque a entidade, ela trabalha com esse levantamento, com esses dados. Nos projetos de leis, quando a gente vai discutir com os parlamentares, normalmente eles indicam o Fundeb como fonte de financiamento. O Fundeb hoje, 85% dele já está comprometido só com remuneração. E aí, se eu não me engano, foi o próprio conselheiro que falou, a gente atende de um lado e falta do outro. É isso que vai acabar acontecendo, se não tiver esses projetos acompanhados de uma nova fonte de financiamento. E o governo federal... porque o Fundeb não é mantido pelo governo federal, de 300 bilhões do Fundeb, somente 70 bilhões são da complementação da União, então é recurso de Estado e Município, mas o governo federal passou em três anos 714 milhões para essa política, diante de um impacto que a gente calculou de 50 bilhões por ano. Então, vou passar a palavra para o nosso presidente para ele finalizar as nossas contribuições, e mais uma vez, obrigada pelo convite.

Tem que destacar também rapidamente aqui, que esse valor que ela referiu agora, de 300 e poucos milhões, E isso é só para municípios acima de 50 mil habitantes. Nós sabemos que 5 mil municípios no Brasil... tem até 50 mil habitantes. Então, as grandes cidades estão tendo algum tipo de aporte, mesmo subfinanciado. Mas 5 mil municípios não tem nada. porque estão abaixo da regra. que está determinado. Outro ponto importante: As equipes multidisciplinares 84% dos municípios já tem essas equipes. Esta é mais cara, quase, pela sua composição, pela sua estrutura, do que a pessoa que está lá, o monitor lá na ponta. Então, é um somatório que se perde. também que eu pude ver aí com os companheiros, lógico que todos os companheiros que eu digo de debate, de exposição, é que No Brasil, um dos princípios que os tribunais de conta, né, doutor Dimas, o Ministério Público, o fim judiciário muito prima, é pelo princípio da legalidade. Qual é a lei que estão se baseando para dizer que é o município que tem força de entrar com tudo isso aí? Será que ninguém está entendendo que esse dinheiro, por exemplo, da saúde, que já não tem... na hora que vai para um piso de um agente comunitário, que é um outro assunto bombástico que tem aí, tira da saúde do percentual e o cidadão é que paga, não é prefeito. O prefeito vai sair da prefeitura, o cidadão é que não vai ter mais acesso. Então todos os projetos que tem aí, e o deputado Igor falou, realmente é uma pauta bomba. Nós vamos agir forte em Brasília. Eu sei que tem emendas parlamentares, ninguém está contra. Agora o que está acontecendo é o estressalhamento das políticas públicas. Nós passamos, deputados e deputadas, de 2015, de 5 milhões e 300 mil servidores, para 8 milhões e meio. Não é inchaço, é esses programas que tem aí. O município é estado, ele é demandado e todo mundo acha que é o município. Então o dinheiro deveria ir para lá e não parar em Brasília e ter os desvios que tem. que tem por aí que todo mundo sabe. Estamos a atuar, a nossa informação não é de um município, eu não vou lamentar o meu, está aí os números dados para começar esse grande debate. Parabenizo a comissão por essa iniciativa, pelo espaço que nos é concedido, mas nós vamos lutar até o fim, até porque esse projeto se passar é totalmente inconstitucional. Nós vamos ter que passar a trabalhar no judiciário. Por quê? Porque a emenda 128 proíbe que a União crie despesas, para municípios, para prefeituras, sem dinheiro para pagar. Nós já ganhamos o Supremo, o piso dos enfermeiros. E nós vamos ganhar outros também. Então, tem que ter muito cuidado. Nós estamos chamando a atenção, atuando em defesa dos municípios do Brasil. Muito obrigado pelo espaço, senhoras e senhores deputados. Obrigado.

Querido presidente Paulo, nós que agradecemos imensamente a sua participação... E agradecemos mais ainda. né? Não só a grande colaboração, como o belo trabalho que o senhor vai realizando na frente da... da nossa Confederação Nacional de Municípios, mas por ter encaminhado para cá essas duas... essas duas técnicas altamente qualificadas Natália e Rosângela, que contribuíram muito aqui conosco, Obviamente... dotadas de toda... as informações necessárias levantadas. na CNM E falar da importância que é isso, presidente. Eu acho que O nosso papel é fundamental... em... desnudar essas informações, em trazer clareza, transparência... Porque, de fato... A gente não vai conseguir implementar política pública sem o devido investimento. E é fundamental que a gente tenha clareza, não só no levantamento, para compreender qual será necessário. investimento a ser realizado, Marangoni mas mais do que isso para que a gente possa também garantir a sua eficiência lá na ponta. eu Nós estamos vivenciando agora em Minas, presidente, uma situação muito atípica. mas que ela não é nova. Nós estamos agora com o nosso Estado. com as grandes cidades, às vezes... no caso de Juiz de Fora, o bar... porteirinha e... a Espinosa, cidades importantes do nosso estado, além de outras, mas que estão debaixo d'água. E eu estou citando essa... essa situação especial, porque... Em 2020, 2021, nós vivemos lá um cenário... Muito sensível. onde nós tivemos quase metade do estado. em situação de calamidade. Eram 400 municípios em estado de calamidade em função dessas chuvas. E eu só estou fazendo essa correlação... Deputado Maranguani. por um simples motivo. Como nós vivemos em 2020, vivemos em 2021 e estamos vivendo agora novamente... é sinônimo de que algumas coisas deixaram de ser realizadas, dentre elas uma precipitação adequada para poder compreender bem os volumes de água que poderiam porventura nos surpreender, obviamente que tivemos situações muito atípicas. No caso de Juiz de Fora, choveu 174 milímetros. em três horas, 178 em quatro horas, Então isso era praticamente fora de qualquer capacidade de imaginar que uma uma chuva, uma tempestade dessa, pudesse cair em tão curto espaço de tempo, o que realmente causou um... um dano que salvo me engano, é considerada a terceira maior tragédia do país, né? ficando atrás de Teresópolis e do Rio Grande do Sul, porque Brumadinho não é... considerado uma catástrofe natural. Mas, A gente está vivenciando um cenário muito sensível, e aí eu gostaria mais uma vez de cumprimentar o doutor Dimas, que está conosco aqui, o conselheiro do Tribunal de Contas, que é fundamental... para que passando do que a gente está tentando propor aqui nessa comissão, é fundamental garantir a efetividade da política pública lá na frente. E me permita fazer uma crítica construtiva. O nosso Estado distribuiu muitas viaturas para a Defesa Civil. E eu me lembro, presidente, que quando nós tivemos os problemas iniciais com as chuvas em 2020, no final de 2020... os municípios sequer tinham condição de fazer um preenchimento do sistema S2D da Defesa Civil. Eles não conseguiam pedir ajuda. Nós estamos falando de quase 400 municípios no estado, onde a sua grande maioria... não conseguia sequer pedir ajuda. E mesmo depois da distribuição de tantos veículos para que essa finalidade fosse atingida, também com equipamentos de informática... deixou de ser efetivamente praticado o que eu acredito que a gente precisa superar. Porque não adianta a gente falar de investimentos se a política pública não chegar na ponta. Não adianta a gente vislumbrar o investimento, buscar adequar a realidade, se a gente não conseguir efetivar essa política pública. E essa preocupação eu tenho... com a responsabilidade dessa comissão. Então, quando a gente fala de trazer aqui profissionais como o senhor, que enriquece o nosso debate, trazendo todos os dados necessários, as angústias dos prefeitos, dos municípios, como o caso do doutor Dimas, que está no Tribunal de Contas, acompanhando de fato, de perto, a aplicação dos recursos que são destinados. E como nós, parlamentares, e aqui eu queria apresentar... Esses que estão me ladhando aqui... como a nossa presidente Maria das Rosas, como o... o Marangoni e eu, que temos uma sensibilidade muito grande com essa pauta, tão importante como garantir recursos para que ela consiga ser de fato suprida, eu acho que o mais importante é ter essa garantia de que ela será efetivada na ponta. E aí, gente, eu queria dividir com vocês, saudando aqui o nosso vereador Daniel Dubem, um vereador extremamente atuante nessa pauta, na nossa cidade de Patinga, quem eu acompanho, Daniel, pelos seus mais relevantes serviços, sabe, é uma pauta que eu vejo que você defende com muito afinco e realiza uma fiscalização, uma atuação diferenciada, presidente. É um dos vereadores, talvez, que eu possa... afirmar que carrega essa bandeira... com a legitimidade... que eu gostaria de encontrar em muitos. Obrigado. Mas eu digo isso, Daniel, e você acompanha isso lá na ponta, e eu vejo a sua luta, inclusive, cobrando a realização das políticas públicas, cobrando que o recurso chegue e cobrando que ele seja aplicado, Eu acho que a... O grande divisor de águas que nós trazemos para essa comissão é fazer com que... chegue o recurso na ponta e chegue para atender a sociedade. que ele não pare no meio do caminho por uma questão às vezes pontual. A falta de compreensão da importância... dessa dessa e do alcance dela, para que as famílias atípicas possam se desenvolver de uma forma mais justa, mais digna e possam fazer com que a gente, de uma vez por todas, Obrigado. fuja dessa ausência de políticas públicas que causam tão mal à nossa sociedade. é fundamental que a gente crie também mecanismos de controle. E aí eu gostaria de fazer a provocação ao doutor Dimas, sobre quais as políticas o tribunal tem feito para garantir, porque ele me falou das cobranças, e aí... Dr. Dimas, eu acho que seria fundamental que a gente expandisse isso para outros estados, Nós temos em Minas uma atuação muito interessante também. do nosso Ministério Público nesse sentido, temos lá profissionais comprometidos com a causa. Então eu acho que a gente precisa agora criar essa corrente. criar essa rede. que vai de fato garantir não só o recurso, mais a eficiência dele na ponta, sendo executado da melhor forma possível, e, obviamente, tentando compreender toda essa particularidade. Mais uma vez, agradeço, presidente. A participação... do nosso presidente Paulo Zucor, de todos que contribuíram aqui, devolvo para a senhora... a presidência e agradeço por estar membro de uma comissão que eu tenho certeza absoluta, Daniel. vai deixar um legado histórico para o nosso país. Eu acho que essa é uma missão que nós assumimos. E eu confio muito nos membros dessa comissão, e dos que estão... Obviamente, participando aqui de... né dentro das nossas audiências públicas, de forma comprometida a contribuir com esse legado. Muito obrigado. Faço a palavra para a nossa presidência.

Vice-presidente, também Marangoni, nosso relator, temos uma mesa aqui, né, bem comprometida com os assuntos de como a gente vai fazer as políticas públicas acontecerem, tanto no âmbito de União Federal, quanto no âmbito estadual e também municipal. E aí Seguindo agora... Com a palavra, Arthur de Almeida Medeiros, coordenador geral de saúde da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Boa tarde.

Boa tarde, deputada. Boa tarde, deputados. Bom, mais uma vez, agradecer o convite e a oportunidade de estar nessa audiência. Juntos temos avançado na discussão para o aprimoramento do projeto de lei, para que a gente, de fato, avance. para a qualificação do cuidado. as pessoas com transtorno do espectro autista. É uma missão aqui a gente falar depois de tantas falas potentes, importantes, que nos trazem reflexão, Mas sem sombra de dúvidas, acho que... o mais importante a gente apresentar neste momento o que que nós temos avançado e qualificado de para o cuidado das pessoas com transtorno do espectro autista. Bom, é só a gente resgatar no âmbito da saúde, nós temos duas leis que nos amparam e nos subsidiam para a organização das ações de serviços de saúde, que é a Lei 12.764, também conhecida como a Lei Berenice Piana, que reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência, e nós temos a Lei 13.146, que é a Lei Brasileira de Inclusão, a LBI. E dentro da saúde nós temos a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, que contempla dentro do seu escopo as pessoas com transtorno de espectro autista, e que orienta e direciona a organização da rede de cuidados da pessoa com deficiência. para que a gente possa ter de fato uma rede estruturada, articulada, para avançar para o cuidado das pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno de espectro autista. Dito isso, já foi É... dito pelo prefeito Dário e reafirmado aqui, também pelo conselheiro do Tribunal de Contas, no âmbito do SUS, a gente, falando agora com o recorte específico da saúde, o recorte do SUS, a gente tem uma organização tripartite de corresponsabilização de todos os entes, do Ministério da Saúde, a União, os estados e o município, para que a gente possa de fato avançar na implantação, implementação, acompanhamento, monitoramento das ações, programas e serviços de saúde. Dito isso, a gente precisa reconhecer essa responsabilidade e lembrar que as ações de saúde são pactuadas no âmbito da Comissão Intergestores de Partite. Então, o espaço onde os gestores daquele estado fazem as suas pactuações e as suas deliberações, e também temos o espaço da Comissão Intergestores Tripartite, onde Estados, Municípios e União também avançam na deliberação e na pactuação dos programas, ações e serviços de saúde. pensando Muito... diretamente no tema da nossa audiência, que é sobre o financiamento, a gente... precisa Só destacar aqui o que hoje nós temos contemplado para o cuidado às pessoas com transtorno do espectro autista. No âmbito da rede de cuidados da pessoa com deficiência, nós temos um centro especializado em reabilitação, o CER, que é o espaço, o serviço da atenção ambulatorial especializada direcionado ao cuidado de habilitação, de reabilitação, das pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno de espectro autista. Então, nós temos esse componente como componente para a reabilitação, o cuidado e o acompanhamento das pessoas autistas. A colega do CNM trouxe O número eu quero já atualizar. 42 centros especializados em reabilitação, esse número vem crescendo desde 2023, consequentemente, o aporte financeiro que a gente tem feito também aos estados e municípios para que a gente possa ter o pleno funcionamento desses serviços. dito isso a gente precisa... reconhecer o espaço de governança local. O SUS tem como característica principal a descentralização e a hierarquização, e que nesse sentido as demandas de para o fortalecimento da rede, embora sejam induzidas pelo governo federal, elas são organizadas e sistematizadas pela gestão local, seja a gestão municipal, ou a gestão estadual. E quando a gente fala especificamente da rede de cuidados da pessoa com deficiência, nós temos a figura do grupo condutor da rede de cuidados da pessoa com deficiência. Essa é uma instância de governança local, com a presença de representantes do Estado, dos municípios, do COSEMES, da União, para que possa ser elaborado o plano de ação para o cuidar das pessoas com deficiência daquele estado. Então é esse documento construído a partir da demanda local, a partir da realidade do estado e dos municípios, é que são apontadas as demandas e necessidades para aquele território específico. Então é nesse documento que vão ser apresentadas demandas de construção, de aquisição de equipamentos, de habilitação de novos serviços, então é uma demanda que que é construída, elaborada pela gestão local, com a participação da sociedade, que é sempre importante lembrar da necessidade de participação de fato das pessoas que vão demandar esse serviço e que a partir dessa construção é que é se encaminha essas demandas para o Ministério da Saúde para que dentro do orçamento a gente consiga fazer as priorizações diante da das demandas de todo o país. É importante ressaltar também que no âmbito da rede de cuidado da pessoa com deficiência, quando a gente vai falar do cuidado das pessoas com deficiência, das pessoas com trações de aspecto autista, não há restrição em relação ao porte populacional. a organização desses serviços ela vai ser feita mais uma vez de acordo com a gestão local e a gestão local é que vai determinar sobre essa esse dimensionamento dos serviços e a distribuição dele geograficamente nesse território. Hoje, o que nós temos, de acordo com as portarias do Ministério da Saúde. que embasam o financiamento, também com base nas legislações já vigentes, a gente tem incentivo, recurso financeiro destinado para construção ampliação reforma de centros especializados em reabilitação. Nessa perspectiva, é importante ressaltar que a gente pode fazer esse serviço de obra, né? Construção, reforma e ampliação. tanto com recurso discricionário do Ministério da Saúde, que a gente chama de recurso de programa, quanto também por meio de aporte de emendas parlamentares para ampliação. E dentro... dessa nova perspectiva de ampliação e fortalecimento da rede de cuidados da pessoa com deficiência, é importante mencionar o programa, o novo programa de aceleração de crescimento, o novo PAC, que de 2023 até o momento já destinou mais de 400 milhões de reais para construção de 52 novos centros especializados em reabilitação. São centros que vão ser construídos em municípios que ainda não dispõem de nenhum centro de reabilitação. São serviços que vão... contribuir para o cuidado das pessoas com autismo, das pessoas com deficiência na região de saúde, de acordo com a pactuação que foi feita pela gestão local, estado e municípios. Então, é um investimento específico para a construção, para que a gente possa, de fato, levar esses serviços mais próximos das pessoas. Para além disso, recursos também são destinados para aquisição tanto de equipamentos para que a gente possa ter um serviço, um prédio preparado para atender a essas demandas, também para a aquisição de veículos de transporte sanitário adaptado, para que a gente consiga ter oportunidades proporcionar o deslocamento dessas pessoas até esse centro especializado em reabilitação. sendo também esses possibilitados tanto por recurso de programa, discricionários, quanto também por emendas parlamentares. Então, no que a gente fala de investimento, hoje é isso que é previsto nas normativas do Ministério da Saúde para o fortalecimento do SER, para o cuidado às pessoas com transtorno do espectro autista. E quando a gente fala: do custeio desses serviços a gente teve em 2023 a atualização do repasse financeiro destinado aos centros especializados em reabilitação. Nós temos três tipos de centro especializado em reabilitação É um SER 2, o SER 3 ou o SER 4 que muda o porte e a quantidade de modalidade de reabilitação que ele oferta. Hoje, um ser dois, já com reajuste, ele... a gente repassa o serviço, R$ 189 mil por mês, um SER 3, R$ 270 mil por mês, e um SER 4, R$ 430 mil por um mês, para o custeio desses serviços e o completo e o adequado financiamento. É... Nós fizemos uma consulta pública no processo de atualização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, em maio de 2023, e como já é A evidência científica nos traz também veio por meio da sociedade e da comunidade, as demandas específicas para o transtorno de espectro autista. E nessa perspectiva, pensando na ampliação do acesso ao cuidado de reabilitação às pessoas com transtorno de espectro autista, foi criado um incentivo adicional aos serviços já existentes. Ou seja O Centro Especializado em Reabilitação, que já existe, que já é habilitado pelo Ministério da Saúde, que vem desenvolvendo o seu trabalho com o mínimo de equipe desejado, atendendo o mínimo de pessoas preconizadas, ele pode requerer um recurso adicional de 20% para que ele contrate novos profissionais e amplie a possibilidade de acesso. A intenção é que a gente consiga otimizar a estrutura física que nós já temos com a contratação de profissionais e que a gente consiga reduzir o tempo de espera dessas pessoas para o cuidado, seja para o diagnóstico ou seja para o processo de habilitação e de reabilitação. foi um incentivo criado em 2023 diante dessa alta demanda e que nós já temos tido aí bons exemplos e bons resultados com esse incentivo. E como o deputado Marangoni falou e a nossa colega aqui do CNM falou, de fato a manutenção dos serviços ele é um valor bastante elevado. Hoje, considerando todos os nossos serviços habilitados, seja a fera ou a piscina ortopédica, o incentivo de 20% e também o incentivo que a gente repassa para... a manutenção dos veículos existentes o Ministério da Saúde por ano tem destinado mais de um bilhão de reais especificamente para rede de cuidados da pessoa com deficiência então esse é um é um um trabalho que tem sido ampliado desde 2023 para que a gente possa de fato chegar mais próximo das pessoas e que essas pessoas tenham acesso em tempo oportuno ao seu processo de habilitação e de reabilitação. É... Uma outra questão importante da gente colocar é sobre a demanda de... de profissionais, então o cuidado não é só feito na saúde, então a gente precisa de fato de uma articulação intersetorial para que a gente possa avançar na qualificação dos profissionais de saúde, mas sobretudo na formação de novos profissionais, para que a gente tenha profissionais em quantidade suficiente para atender as demandas, mas não somente, mas também tenhamos profissionais qualificados, capacitados, comprometidos e que a gente possa avançar. de bolsas de residência para a qualificação dos profissionais para o cuidado das pessoas com deficiência no âmbito da rede de cuidados das pessoas com deficiência. Então, os profissionais formados têm tido a oportunidade de se qualificar por meio da bolsa de residência do Ministério da Saúde para o cuidado das pessoas com deficiência. com deficiência. e uma outra fonte, acho que que o conselheiro nos trouxe né da possibilidade de financiamento para que a gente possa avançar no cuidado das pessoas contra o assunto do espectro artista, é importante ressaltar em 2023 foi retomado o Programa Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência, o PRONAS-PCD. O PRONAS é um programa onde as instituições filantrópicas apresentam projetos para o desenvolvimento de projetos para o cuidado às pessoas com autismo, das pessoas com deficiência, e essas instituições. ao terem seus projetos aprovados, vão ter a captação de recursos através da iniciativa privada e as entidades que fazem essa doação têm imunidade tributária. Então, é uma outra fonte de recurso também para que a gente possa ampliar esse cuidado e o que nós tivemos de 2023 para agora, a maioria dos projetos aprovados sempre direcionados ao cuidado às pessoas com transtorno do espectro autista. Então, nós temos a ampliação do número de serviços, do custeio hoje chegando a mais de um bilhão de reais por ano, para o funcionamento desses serviços, a construção de novos estabelecimentos de saúde e reabilitação, novos SERS, o direcionamento de recursos também para aquisição de equipamento, para que a gente possa ter esses serviços prontos o mais rapidamente possível, e também o PRONAS PCD como uma ponte... de recurso para ampliação do cuidado as pessoas e o pronas também ele falando muito especificamente aqui do processo de habilitação de reabilitação mas ele também tem propostas de projetos para a formação qualificação dos profissionais como também para o desenvolvimento de pesquisas que demandem o cuidado para o aperfeiçoamento e aprimoramento do cuidado às pessoas com deficiência, pessoas com transtorno de espectro autista. Então, hoje, a gente tem. dentro da rede de cuidados da pessoa com deficiência, essa instância de governança local junto aos estados que nos apoiam e que fazem esse contato direto com os municípios, com gestores municipais, com secretários municipais de saúde e juntos tem feito esse diagnóstico das demandas e assim a gente tem construído essa rede de cuidados, fortalecendo, ampliando e capilarizando. Bom, deputada e deputados, mais uma vez, parabenizá-los pela audiência, pela iniciativa e agradecer pela oportunidade de vir apresentar isso e dizer mais uma vez do compromisso do Ministério da Saúde com a pauta e que possamos avançar na qualificação do cuidado das pessoas com transtorno de espectro autista. Boa tarde, muito obrigado.

Eu gostaria que você aguardasse porque o deputado... Igor Timo tem alguns apontamentos para fazer algumas perguntas, mas antes eu gostaria de dar três minutos para... para o vereador Daniel Dubem, né? Esse nome é bom, hein? Daniel Dubem, lá de Minas Gerais, por gentileza. Obrigado.

Obrigado, deputada. Quero agradecer aqui o deferimento da minha participação nesse momento que... Julgo ser muito caro, a causa autista é o meu propósito como cidadão, como pai de autista, como psicólogo, e a gente atravessa cidades levando a conscientização e, mais do que isso, no meu lugar, a gente desenvolve projetos para que tenham atenção, acolhimento à família autista, como a gente começou lá na nossa cidade com a psicomotricidade, e hoje nós estamos já fazendo a análise do comportamento aplicado, que é o ABBA, 100% SUS encaminhado pela rede pública. dessa sobre financiamento, a gente percebe que tem a preocupação com a causa e logo a gente... precisa despertar também nos federados, como Brasília, o Estado e os municípios, a preocupação é de se manter isso e não quebrar o vínculo terapêutico. Quando inicia, então, uma terapia com um dos autistas, essa mãe se enche de esperança em ver aquele ser que ela mais ama ter um recurso e para que ele tenha a chance de ser alguém na vida, porque nós não temos filho para ter autismo. Nós temos filho para ser doutor, para ser advogado, para ser empresário, administração. Logo, a gente precisa do Estado. Olha para lá é nada, olha para cá é nada também, e a gente fica nessa luta com pilhos na mão, pedindo um lugar para chamar de nós, para que os nossos filhos tenham as intervenções necessárias e sempre baseado em evidência científica. Porque o que a gente vê, muitas iniciativas de salas sensoriais, caminho azul, sala, não, a gente precisa da ciência atuando sobre isso, que é a análise do comportamento aplicado, treinando, fazendo treinamento parental, porque já não temos profissionais para atender essa leva enorme, para que a gente não tem a atenção. de autismo que nós temos Brasil afora. Então, Pensar no financiamento é muito importante quanto ter, então, as terapias e os profissionais. Fomentar esse setor nas faculdades, nas universidades, sobre o TO, sobre o Fono, sobre o psicólogo, e também a psiquiatria infantil, com a psiquiatria, com a neuropediatra, ou seja, nós temos tanta coisa para fazer e entregar a esse monte de autismo, que é necessário discutir, mas por efetividade nessas discussões, para que não se arraste tempo. Brasília fica muito longe dos autistas. E nós temos uma preocupação muito grande que essa leva, que essa população que aqui está atravessando, está vivendo o seu tempo sem nenhum recurso e deixando de ser aquilo que ela tem que ser. Porque o autista, com intervenção com os treinos, ele tem muita chance e capacidade de se tornar um cidadão de bem trabalhando. Portanto, participando desse momento, a gente vê a necessidade da efetividade e da contribuição do Estado. Porque as pessoas vivem no município, então a atenção tem que se voltar lá para os municípios. A Natália disse, também a Rosângela disse, como que ele vai financiar tudo isso. Precisamos, então, entregar, sim, financiamento para que as famílias, então, tenham refrigério na vida daqueles que mais amam, que é o filho autista, a filha autista. Muito obrigado a todos vocês e espero que este trabalho torne realidade a muitas famílias do Brasil afora. Eu

O que nós esperamos também, vereador, que isso não fique somente nas palavras, mas que se torne realidade. É muito bom ouvir alguém que conhece a causa, que vivencia no seu dia a dia, porque tudo... O que o senhor falou aí é o que realmente as famílias estão... Pedindo... estão falando conosco e aqui como representante, essa palavra representante, ela é muito ampla e ela traz uma responsabilidade muito grande para todos nós. E é isso que nós estamos fazendo nessa comissão. Quando foi pensado nessa comissão, Foi justamente... Não deixar projetos soltos. Quando o Marangoni foi lá, falou com o presidente da casa, quando os deputados se reuniram, se interessaram por essa comissão, essa comissão especial, é um marco. É um momento especial, como diz a palavra, é um marco para que a gente possa colocar todos os nossos anseios, os nossos desejos e as nossas dificuldades. É aqui que precisa ser falado. a sociedade, o poder legislativo, executivo, judiciário, todos envolvidos nessa causa, para que a gente consiga ter realmente, transformar essa comissão em realidade. Eu passo a palavra agora para o meu amigo deputado Igor Timo, para fazer os seus apontamentos ao... Ao Arthur. Presidente, mais uma vez

Obrigado. e aproveito a oportunidade para parabenizá-lo, Daniel, mais uma vez, não só pela explanação, mas pela trajetória. Eu acho que um dos grandes legados que essa comissão também pode deixar, presidente, e já estamos deixando, obviamente, essa referência essa referência de que nós precisamos de pessoas que, de fato, reforce as nossas trincheiras inclusive na ponta daniel Como você bem disse, o presidente Paulo... sempre fala isso, a gente ouve muito isso dos nossos representantes municipais. Nós sabemos que a vida acontece nos municípios. E é lá que nós temos que garantir que as políticas públicas sejam... realizadas da melhor forma possível. E para garantir que isso aconteça, cada um vai cobrar a sua esfera. Eu vejo você lá cobrando o prefeito. de forma muito incisiva e acho muito importante que isso aconteça. Acredito que alguns deputados estaduais têm feito a mesma coisa com o nosso governador, E me permita, Arthur, no caso de deputado federal, compete a nós cobrarmos da presidência da República, essas políticas públicas, e eu já deixo aqui as minhas deferências. Ah... ao nosso ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também é um colega aqui de Congresso, foi parlamentar conosco aqui e tem, sem sombra de dúvida, deixado um grande legado. nessa pasta, eu tive com ele agora em Juiz de Fora visitando a catástrofe e ele sabe o quanto... essa pauta da saúde é cara. para essa distinta comissão e para mim em especial. Então uma das... das questões que eu gostaria de fazer, e eu acho que é de suma importância que a gente o faça, inclusive... respeitando essa cadeia, Porque a gente ouve o presidente e ouve as técnicas aqui, elas apontando... O gap que existe, esse forço entre a realidade que deveria existir e a ausência de políticas públicas. E o governo... alega que de fato os investimentos estão sendo realizados e nós não estamos aqui para duvidar disso. mas nós precisamos de ter isso de forma empírica, materializada. Então, eu acho... presidente, que seria de suma importância, a gente... solicitar do Ministério... da saúde e das... dos responsáveis pela implementação dessas políticas públicas, uma prestação de conta, Arthur. E receba isso com o coração desarmado, mas para que a gente possa, inclusive... através da prestação de conta feita pelo Ministério... levar aos nossos vereadores que vão estar na ponta, fiscalizando, para garantir se essas políticas públicas estão, de fato, chegando na ponta. Então, eu deixo muito claro que o mais importante, gente, não é conseguir o recurso, é garantir que ele tenha a devida destinação. e efetividade nessa destinação. Então, muitas vezes eu digo isso porque... Nós passamos por várias situações no país, dentre elas a pandemia, situações muito sensíveis... onde às vezes o recurso estava jorrando E a coisa não estava acontecendo. Entendeu? Então, assim, pra gente não ficar discutindo o sexo dos anjos, nem tendo que fazer caça às bruxas... Vamos trazer transparência. Entendeu? Então, quando você fala que um SER 2 recebe R$ 189 mil, o SER 3, R$ 270 mil, o SER 4, R$ 430 mil. Eu não sei qual que é, assim, né, a realidade. Mas eu particularmente, com meus três filhos, Eu tenho um custo mensal entre escola, terapias, todo esse acompanhamento multidisciplinar que a gente sabe que exige... meu custo gira em torno de Mais de 30 mil reais. entendeu? Não é brincadeira, e olha que eu não estou encontrando escola para eles, Entendeu? E eles têm um desempenho excepcional. As minhas filhas mais velhas estavam no Colégio Santo Antônio, que é um dos melhores colégios do país. E quando eles chamavam a gente lá para discutir o comportamento, que eles muitas vezes, talvez, um colégio... que deu todo o acompanhamento, mas até descobrir a dificuldade que eles tinham, eles chamavam a gente para algumas reuniões de paz. E chegavam bem armados para reuniões de paz, até identificar as notas. Quando eles viam as notas, eles se surpreendiam, falavam, não é possível. que um aluno que tem um comportamento desse atinge notas como essa. E aí mudava, e mesmo assim, a minha filha teve que sair de lá por conta do barulho. Ela ganhou uma Olimpíada que tem lá... a Olimpíada Canguru de Matemática. que normalmente 0,5% dos alunos ganham. Entendeu? Então, os nossos autistas, na verdade, Daniel, Eu digo que a incompreensão vem justamente do sentido contrário. É de difícil compreensão para a sociedade... que... eles tenham de fato um potencial tão grande. o meu filho caçula começou a ler eu repito aqui com dois anos e meio Eu tenho vídeo dele montando um alfabeto de fralda, mal, mal conseguindo andar. A minha filha ganhou essa Olimpíada que meio por cento dos alunos ganham. Então, assim, eu estou chamando a atenção de vocês que, às vezes, esse hiperfoco, e eu digo isso porque eu vi sendo discutido agora, Marangoni e Maria, no Senado, a questão... das altas habilidades. Não tenham dúvida que a grande maioria dessas crianças com altas habilidades tem de alguma forma alguma questão relativa ao autismo. Porque isso só é possível se houver hiperfoco. Eles não vão conseguir se desenvolver nesse nível se não estiverem extremamente focados. Então, nós estamos perdendo, e foi comprovado lá, apresentado no Senado, que muitos têm cometido auto-extermínio. Então, quando a gente fala disso, gente, é muito sensível. E aí, Arthur, voltando à nossa pauta. Para a gente não perder essa oportunidade. Eu participei de forma muito efetiva com o ministro. Inclusive, apresentei para ele esse projeto de saúde no lar, que eu certamente sei que ele vai... ampliá-la e vai transformá-la numa política pública nacional. O Estado do Paraná já transformou. Eles já estão colocando lá no Paraná, esse Saúde no Lar, que é, sem sombra de dúvidas, um dos grandes diferenciais e que eu acho que a gente tem que implementar esse conceito do diagnóstico precoce. Seria fundamental que tivesse uma carreta dos mais especialistas voltada para essa finalidade. É a pergunta que eu faço. Existe hoje uma carreta dos mais especialistas? voltado para essa finalidade, qual a programação dela, ela está atendendo inicialmente as capitais, depois ela vai reduzir aos grandes centros, qual que é o conceito, como que isso está funcionando. E por que não deixar uma carreta dessa full time numa capital, fazendo atendimento não só à destinada capital, mas também aos interiores, através da telemedicina, ofertando... a eles que porventura tenham dificuldade para ter acesso... E uma outra sugestão é uma contrapartida do governo e nessa, Marangoni, talvez a gente consiga estabelecer... até uma sensibilidade por parte dos parlamentares, porque diferente do que muita gente pensa... que as emendas parlamentares, elas são mal conduzidas, eu digo para vocês com propriedade. Isso eu falo porque eu estou vivendo isso aqui. Um dos maiores ganhos que nós tivemos na descentralização do orçamento foi justamente permitir que os parlamentares participassem efetivamente deles. Em 2019 nós tínhamos Paulo pode afirmar, presidente da CNM, nós tínhamos 82% dos municípios mineiros, o que corresponde a 699 municípios, precisamente. negativados. Eles não tinham sequer condição de receber recurso. E antes... Os parlamentares não participavam de forma tão efetiva do orçamento. Por que isso aconteceu? Porque o orçamento, quando ele se concentra na mão de poucos, e isso é uma fala do presidente, O presidente sempre repete isso. Quando o recurso se concentra na mão de poucos, muitos estão deixando de fazer parte dele. E quando ele é descentralizado... Poucos estão deixando de concentrá-lo. Então, o ideal... Não é ter isso exclusivamente no discurso. A gente precisa levar isso à prática. E para que isso seja praticado, eu tenho certeza absoluta, eu convivo com os parlamentares aqui, não tem um parlamentar sequer nesse Congresso. que iria se recusar a fazer investimento em uma área tão sensível como essa, Daniel. Eu convivo com eles aqui, eu sei a sensibilidade que eles têm, e nessa comissão tem um quadro extremamente seleto deles. Então eu acho que se fosse apresentado por parte do governo uma contrapartida, inclusive, Arthur, para que o governo, para cada, sei lá, vamos colocar para cada R$ 1 de emenda investida em uma política pública para essa finalidade, o governo oferecesse uma contrapartida dos parlamentares, isso iria estimular-nos em muito, E... investir cada vez mais nesse sentido. Então eu acho que essas são as práticas que a gente precisa abordar e correr atrás. Fazer uma prestação de conta efetiva por parte do governo, para que... os parlamentares e os municípios tenham clareza de quanto está sendo destinado e a efetividade dessa destinação... Ah... propor essas carretas de mais especialistas com essa finalidade, para garantir... que tenham especialistas custeados pelo governo, para realizar uma política pública tão importante quanto essa, que é o diagnóstico precoce dos nossos autistas. e oferecer contrapartidas para quem investir nessa área, já que há uma ausência de recursos para isso, por que não ofertar uma contrapartida? Entendeu? Eu acho que esse é o caminho que a gente... pode deixar como uma diretriz... Entendeu? Para unificar... de uma vez por todas unificar e universalizar uma política pública tão importante quanto essa. que é garantir uma vida mais digna para as nossas famílias atípicas. E vou passar a palavra agora para o deputado Marangoni, ele também tem alguns apontamentos que gostaria de fazer. E agradecer mais uma vez, Arthur, a sua participação, deixar o meu abraço fraterno ao ministro, Fale com ele que nós estamos aqui de pé e a ordem para contribuir no que tiver o nosso alcance, querido. Passo a palavra agora ao nosso...

Relator, deputado Marangoni. Obrigado. Obrigado. Bom, é... Eu vou...

뭐 내 querida presidente, 우리의 대표라고도, 먼저, 저희들이 여기가 왔습니다. 저희는 지금 전국에서의 정보가 있습니다. 이 - 지금 시작합니다. 내 querida presidente, sobre a fonte de financiamento. E ele perguntou, interpelou essa comissão, se a gente iria tratar desse tema especificamente. Então, respondendo ao meu querido amigo Dario, que eu não estava presente, essa comissão vai ter uma audiência, audiência de número 19, para tratar especificamente sobre as fontes de custeio e financiamento dessas políticas públicas, 다시 한번 더, CNM, Frente Nacional dos Prefeitos, CONAS, CONAES, TCU, 그리고 Ministério de Planejamento e Orçamento. 그리고, 제가 여기다 보면, 이제... 이 부분은, 이 부분은, 이 부분은, 이 부분은, 이 부분은, 이 부분은, 이 공식은 이미 72개월이 있습니다. 그리고 이 점은... 그는 지금 현재의 관계에 대한 관계가 있습니다. 많은 내용을 가지고 있습니다. -롱삼아가도 한다른 점이 있었습니다. 저는 지금 말하는 것입니다. 지금 이 부분은 어떤 부분을 가지고 있다면, 이곳에 있는 데이터가 되었다고 말했다고 생각합니다. 우리의 약 10%의 지역이 있습니다. 그리고 여기 제가 오늘의 주인공자입니다. 네 pela sua presença é pedir para que você leve um abraço fraternal ao meu querido amigo 제주도가 전기자로도 있습니다. 이 시각은 지금 마치 그는 이 부분에 대해, 아름다운 질문을 드릴게요. 우리의 숫자에 대해, 아들, 그 사실을 좀 더 이상한 것 같아요. 20 vagas. O que significa aproximadamente 73 reais. 어른도, se a gente estiver falando da capacidade instalada. Nas unidades, aqui, por exemplo, de acolhimento para as crianças e adolescentes com deficiência, nós estamos falando de aproximadamente 500 reais per capita. Então, veja, está muito longe, efetivamente, daquilo que se gasta na ponta, eu tenho certeza que o Ministério tem ciência disso. 2023년에 대해 이야기하고 있습니다. 5.000 500개월이 있습니다. 그는 그의 지원을 받을 수 있습니다. 그리고, 540개월이, 그는 이제는, 그는, 우리의 수익을 알 수 있습니다. 이 사회에, 20%의 지원을 받을 수 있습니다. 2. Arthur, quantos centros especializados em reabilitação realizam atendimento específico 러시아도 러시아도 러시아도 지금, 5. 지지아도는 수준에 대한 지원을 받을 수 있습니다. 6. 과정에서 사용하는 방법을 확인할 수 있습니다. 7. 정보가 있는지에 대한 정보가 있습니다. 아멘. 여기, 여기, 뵈다니 제가 많은 질문을 드리기 때문에, 이 문제를 제공하는 것입니다. 감사합니다. 에 아또

Suas considerações para... os apontamentos dos deputados, do relator, Fique à vontade. Obrigado, deputada. Obrigado, deputada.

Obrigado. vou tentar ser sucinto diante das demandas, mas Deputado Igor... de fato acho que a transparência é fundamental para que a gente de fato consiga ter uma resolutividade das ações de serviços de saúde. Dito isso, a gente tem no site do Ministério da Saúde, um painel que ele atualizado diariamente conforme tem temos habilitação do serviço com a distribuição de cada serviço hoje e qual é a tipologia e consequentemente a gente já consegue saber qual é o recurso que está sendo destinado seja para aquele município, para o Estado, de acordo com a... a gestão dos serviços. Em relação... A questão da carreta, isso já tem sido... A gente tem avançado... em pensar estratégias de uma vez que O diagnóstico, ele é um diagnóstico longitudinal, ele, como o senhor bem sabe, ele demora um certo tempo, o acompanhamento multiprofissional, ele demanda da equipe multi, físico, fono, TO, neuropediatra, então a gente... precisa sistematizar e a gente tem pensado É... como avançar nisso, né? E por meio do... Agora tem especialistas e às vezes a gente consegue avançar. Bom, acho que o senhor traz uma sugestão importante para a gente poder pensar nessa questão da contrapartida, acho que a gente precisa de fato... é otimizar a questão das emendas parlamentares pensando na para gente qualifica de fato cuidado das pessoas autistas e a gente consegue pensar numa boa estratégia, agradeço aí pela dica e pela sugestão. Agora, em relação à fala do deputado Marangoni, deputado, só uma... a título de... de a gente direcionar de fato a demanda a questão das unidades de acolhimento ela é no âmbito do mds ela não fica no âmbito da saúde, então ela faz parte da política da assistência social lá no Ministério do Desenvolvimento Social. E aí eu quero depois, acho que é até importante a gente verificar se esse valor que o senhor trouxe do orçamento de R$ 543 milhões, se não é do MDS, porque em 2023 o orçamento... da rede de cuidados da pessoa com deficiência foi de 150 mil reais em 2023. Em 2024, a gente solicitou ampliação do recurso, mas a gente teve um corte de aproximadamente 40%. O ano passado, a gente também solicitou 150 milhões tivemos um corte de 50 por cento e esse ano a gente foi contemplado com 150 milhões então a gente tem aí um resquício para tentar organizar a rede com a defasagem que tiveram em 24 e 25 para a gente avançar. Então esse é o recurso hoje do Ministério da Saúde para a estruturação da rede de cuidados da pessoa com deficiência, e já avançando um pouco para uma das perguntas, É... A gente tem a rede de cuidado, a pessoa com deficiência, que cuida de todas as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista. Então, nós não temos um recurso direcionado específico às pessoas autistas, nós temos recurso direcionado para a rede, para a estruturação desse serviço. É... então a gente também tem é o seu perguntou né de financiamento específico para as equipes multi-profissionais em 2023 a gente criou um incentivo adicional para os serviços que já existem, para os SESC que já existem, justamente para que a gente contrate profissionais para ampliar o atendimento às pessoas com transição de espectro autista. Então, além do recurso que esses serviços já ofertam, eles podem requerer esse recurso adicional para a contratação de equipes multiprofissionais para o atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista. A gente tem hoje nas emendas parlamentares, como você perguntou, de acompanhamento, monitoramento, nós temos emendas destinadas aquisição de equipamentos para a estruturação do serviço, então, mais uma vez, ela não vem especificamente para o transtorno do espectro autista. O que passa aqui pela nossa área são as análises de investimento, né, então, de construção, reforma, ampliação, aquisição de equipamentos e de veículo, então, nesse bojo de análise que passa pela área técnica, elas são direcionadas à rede, não especificamente às pessoas com transtorno do espectro autista, mas a gente tem feito esse acompanhamento, né, dessas emendas nesse sentido. Arthur, me permita só ir falando aqui para a gente.

Para a gente ser dinâmico, os investimentos nos centros de capacitação estão sendo executados somente através de emenda parlamentar, né? Tento de... de emenda parlamentar. Não, mas o centro de capacitação? Não, os recursos específicos de investimento nos centros. Ah, sim. são dos centros especializados em reabilitação para o certo isso só através de emenda né Não, de recurso discricionário também. do nosso orçamento nós temos 150 milhões destinados à estruturação da rede incluindo centros especializados em reabilitação para investimento compra de equipamento etc isso construção reforma ampliação construção também disser Sim. Cé, mas eu posso falar? Posso fazer uma pergunta? Pode? Pode, com a palavra, a deputada Carla Dickson, do Rio Grande do Norte. É importante

Deputada... apresentá-la porque é uma deputada tão atuante, fazendo parte dessa comissão, e que a gente vê o seu trabalho lá com as famílias atípicas, e também... É uma... uma médica também da área da oftalmologia. Então, na área da saúde, é muito importante, essa comissão tem pessoas que vivenciam o dia a dia e têm realmente conhecimento da pauta. Com a palavra, deputada Carla Dixon.

Muito obrigada. Minha linda, minha presidente, Maria Rosas, é um prazer estar aqui com vocês. E... Eu quis interpelar, porque eu já tive audiência pública sobre esse tema lá no Rio Grande do Norte, na Assembleia Legislativa, e perguntei o que é que o Ministério da Saúde tinha... E foi proposto um blá-blá-blá muito bonito. muitas letrinhas e poucas ações. Ministério da Educação, que eu vi que tem coisas a mais, O governo do Estado repetiu tudo o que o Ministério da Saúde falou e aponta que são os municípios Eles estão se virando nos 30%. com Centro Aba, Centro Aquilo, o que os prefeitos escutam o Galo cantar, eles vão lá e fazem para dar um respaldo para essas mães. Uma das coisas que eu escuto muito, Cé, Cé, Cé, Cé, ok! Tudo bem. O Rio Grande do Norte estava levantando aqui, eu acho que são oito CEDs para 167 municípios. Isso não existe. Não existe política para o autismo. Não existe política nesse governo para a neurodivergência. Não existe. Ainda está se engatinhando. Os nossos autistas, eles estão já adultos. Se eu for falar aqui de qual é a política de inserção de um adulto autista no mercado de trabalho, eu vou ficar... não sei. Não sabe nem o início, o precoce. que inclusive tem aqui no DF, já é uma lei federal, e eu estou tentando levar para o Rio Grande do Norte... Ninguém sabe de nada. A gente só vê um bando de mãe desesperada, cometendo suicídio, matando seus filhos e sem respaldo nenhum de governo nem federal, nem estadual e os municipais ainda engatinhando. Enquanto os meninos já viraram adultos. Então, desculpa estar falando assim, mas esse blá, blá, blá eu já escutei. Esse negócio de ficar, não, 20% do que o CER produz, nós vamos para a causa autista, é muito pouco. Uma criança que sai de São Miguel do Oeste com a sua mãe num carro único, pago pela prefeitura, passa cinco horas para chegar no CRI, que está falindo no Rio Grande do Norte... E é uma denúncia que eu faço aqui... fica 20 minutos de terapia e passa mais cinco horas de retorno, Essa terapia não serve de nada. O governo está brincando com a saúde dessas crianças, a saúde mental da criança, a saúde perdendo time de estímulo motor, A poda neural dessas crianças acontecendo à torta e à direita, essas crianças piorando cada vez mais, aumentando o gasto, público, porque se uma criança é bem estruturada, se uma criança é bem estimulada, a poda neural vai acontecer, como acontece com todo mundo, mas aquela que seria um suporte 3 vira um suporte 1. que vai para uma universidade, vai trabalhar, e o que nós vemos? Só blá, blá, blá. Nada, nada de... concreto. E se a gente for pedir alguma coisa concreta, vai dizer que não tem dinheiro. Não tem dinheiro. Uma arrecadação bilionária, maior arrecadação dos últimos 32 anos, 360 bilhões de reais de imposto. E continua sem dinheiro. Então, assim, esse desabafo, essa coisa, eu não tenho paciência, eu sou médica, eu sou extremamente rápida, se meu paciente tiver uma parada cardíaca, eu não vou ficar pensando no... Eu vou para cima. E a situação das mães atípicas... Ou a gente faz alguma coisa Ou a gente vai ver um número de suicídio cada vez maior. Então, assim, eu não aguento blá, blá, blá. O que seria correto? Um plano de ação do governo federal instituindo o nome que você quiser, Casa Azul, Casa Verde, Casa Tea, Casa qualquer coisa, mas que existisse um estímulo para o governo. o município construir, porque não pode construir, você pode reformar, você construir... esse tipo de núcleo de assistência à família atípica, não sei, você inventa nome, tem tanta criatividade, tem gabinete da criatividade para tudo. Até, inclusive, para dizer o nome de um plano do governo. Para que cada município tenha o seu suporte, cada município tenha um local que seja integral, que integre assistência social, integre educação e integre a saúde. Esse é o correto. Essa política do CER é um tapa-buraco. mas que não está funcionando em nada. Eu estou falando do Rio Grande do Norte. em relação ao autismo no meu estado. Está fazendo um desserviço para essas crianças. Desculpa estar falando assim, essa foi a minha fala que eu tive lá em Natal, eu fiquei bem irritada com a falta de operância, só de blá, blá, blá, de governo, eu não tenho mais paciência, eu quero ver funcionar. funcionar e parabenizar os municípios que estão se virando nos 30 aí para poder dar algum respaldo para essas mães porque quem está sofrendo É o município. Quem está sofrendo é o secretário de saúde, o secretário de educação, inclusive falar em secretaria de educação. Existe um grupo lá no meu Rio Grande do Norte que eu convoco as mulheres do Brasil, as mães atípicas tudinho. Elas fizeram um grupo chamado Exército Azul. São mulheres, mães atípicas, que se juntaram para... E... de ponto a ponto, dos direitos do autista ir cobrar na prefeitura. Os prefeitos estão ficando doidos com elas. Mas esse negócio de começar o ano e não ter o auxiliar de sala, isso já gerou muita confusão. Mas elas estão erradas? Não. Coisa que político tem medo é povo. E os prefeitos vão ser pressionados, sim, Porque elas acionam as secretarias que acionam o prefeito, que acionam o governo do estado, que lá no Rio Grande do Norte nada é a mesma coisa, que acionam o governo federal. que para mim também é nada. Que, para mim, em nada é a mesma coisa. Que está pouco se lixando para isso. Criança com braile, criança cega, não vai ter livro de braile esse ano. tá imagina criança com autismo ele vai se preocupar com isso não vai então o que que acontece gente Eu estimulo mães Se juntem, façam um grupo da cor que você quiser, colorido, autista, grupo... E vão atrás dos seus direitos. Tem que usar a rede social, tem que forçar. Deputado Marangoni, nós estamos numa jornada. Não é algo pontual, como a pandemia, que a gente dá uma vacina que acaba e que nem acaba, que atenua. Ah, ah. As estatísticas são que nós precisamos aprender com essas crianças, com esses jovens, com esses adultos. Ou a gente muda, e eu tenho certeza que essa comissão com o Estatuto da Pessoa com Neurodivergência no Brasil vai gerar diretrizes para que as próximas gerações, elas tenham capacidade... de viver com dignidade e as suas mães também as suas famílias também ou Não sei o que vai acontecer. nós vamos ter uma catástrofe. Mas é para isso que nós...

estamos aqui, deputada. É pra isso. É pra ser voz É para falar tudo aquilo que as pessoas lá na ponta estão sofrendo, estão passando, estão necessitando. E essa comissão, com esses deputados que estão aqui, eu já falei isso no início, quando a gente abriu. É um momento histórico, é um momento onde a gente tem a oportunidade. Hoje, a gente está chamando os municípios, hoje a gente está chamando o Ministério da Saúde, Temos muitas audiências públicas e vamos continuar, porque nós não podemos nos calar. Nós somos a voz desse povo que está gritando lá na ponta, pedindo um diagnóstico precoce. Mães que têm que deixar o seu trabalho para poder cuidar dos seus filhos, não têm diagnóstico, não têm terapias, não têm atendimento. E as crianças vão crescendo, são jovens e depois de adulto também não têm atendimento, continua. 2 milhões. Nós precisamos de dados, nós precisamos saber quantas pessoas com autismo nós temos no Brasil, porque sem dados a gente não consegue fazer nada, nem política pública, ficaremos aqui debatendo e não teremos nenhuma solução. Nós estamos aqui para isso, para unir forças, para levar a melhor resposta para o nosso público. Quem está aqui não está aqui simplesmente para falar na rede social que defende a causa autista. Nós estamos aqui, olha, para poder dizer, nós queremos que esses projetos, esses 72 projetos, realmente funcionem. e que se torne uma política nacional, e que dê, olha, estou aqui, do lado de um deputado, que antes dele ser deputado, ele é pai. pai de três crianças com autismo. Estou aqui do lado de um relator que tem a esposa dele, desculpa falar assim, expor vocês, mas é a realidade. Estou aqui com um deputado que a esposa dele... tem um diagnóstico de autismo e que teve diagnóstico tardio. então são pessoas que passam por essa experiência no dia a dia são pessoas que estão vivenciando essa essa demanda. Então, vamos colocar tudo isso em prática. Agora, agradeço a presença de todos e quero deixar as considerações finais com o nosso relator, para que ele possa falar a respeito de tudo isso que nós ouvimos aqui hoje, dessa audiência pública, trazendo os municípios, a gente consegue saber o que está acontecendo na ponta.

Muito obrigado, minha querida presidente, que conduz essa comissão aqui com brilhantismo. Eu queria fazer algumas observações pontuais aqui com relação à fala da minha querida amiga. e companheiro de partido a nossa deputada Carla Dix. Atribuir aos seres. como um remendo para se dizer que tem uma política pública. de atendimento ao autismo Isso é algo que nós não podemos aceitar. Queria deixar isso claro, pontuar isso aqui para o Arthur. para que, ainda que isso tenha sido um esforço diante de uma ausência de política pública, que é o de fato a gente vive hoje, e esse é o principal objetivo dessa comissão, Eu estava fazendo conta aqui, deputada Carla, com a Rosângela, e nós temos, para os nossos 5.568 municípios, 342 CERS. O que significa que nós temos CERS em seis municípios. dos municípios brasileiros. diagnóstico de autismo não tem fronteira a gente não escolhe o município que vai ter diagnosticado ou não então só para trazer esse dado aqui é corroborando a fala de vossa excelência para que a gente enxergue a realidade do que está acontecendo. Então, volto a falar que não tem culpado, aqui nós estamos para estabelecer, de fato, uma política pública. E os prefeitos estão sendo pressionados corretamente. As famílias atípicas têm que exercer o seu direito de reivindicar a política pública. E aí eu acho que é o grande drama e o que a gente discute aqui, nessa comissão, com a presença da Confederação Nacional dos Municípios. Prefeitos que a gente já sabe que hoje não dão conta com os seus orçamentos Que está centralizado aqui no governo federal Completamente na contramão de onde a política pública acontece Que é lá na ponta, que é lá no município Então, veja, eles se veem com uma demanda, com uma pressão social tem que atender estão atendendo da forma como podem. E na sua maior parte... deputado Igor, deputada Maria Rosas, com a rede de apoio que ele tem, de atendimento às pessoas com deficiência. Parece que ninguém está enxergando isso, parece que ninguém quer olhar para isso. E aqui onde eu chamo mais atenção do Ministério, O que de fato está acontecendo é isso. Eu estou me socorrendo, eu estou sofrendo essa pressão, eu estou recebendo o diagnóstico, Eu já não aguento com a minha atenção básica. Eu dependo do custeio da minha saúde de emenda parlamentar, Obrigado. E simplesmente parece que, às vezes, o governo federal e, muitas vezes, os governos estaduais estão fingindo que não estão vendo o que está acontecendo nos municípios. Eu precisaria de uma política pública agora, de urgência de fonte de recursos de financiamento para essas entidades que estão socorrendo esses municípios lá na ponta. Eu queria convidar uma comissão da Comissão de Saúde para que eu leve no meu estado, para que vocês levem nos estados de vocês a visitar essas entidades que estão hoje dando suporte para tentar socorrer os municípios e os prefeitos para dar suporte para os nossos diagnosticados e as suas famílias. Suas palavras aqui foram... enfim, fundamentais para que a gente de fato pudesse problematizar isso, e... deixar a mensagem final para o Ministério e dizer que os outros requerimentos, as outras perguntas, deputado Igor, deputado Maria Rosa, são dados que o Ministério pode encaminhar para a gente por escrito, já que se trata de um requerimento de informações, mas dizer para o Ministério da Saúde que olhe para essa comissão e veja, o orçamento passa por essa casa. O orçamento é aprovado nessa casa. o que essa comissão está pedindo aqui ao ministério e ao nosso querido ministro é que estabeleça uma política pública E... se não estabelecer de ofício essa comissão fará por lei e exigirá por lei a obrigatoriedade dessa política pública, Porque se ela existir, deputada Maria Rosa, nós, Congresso Nacional, essa comissão, e eu tenho certeza o Congresso Nacional... Vai ao lado do Ministério da Saúde... lutar com o Ministério de Planejamento e com o Ministério da Fazenda, para que esse recurso seja alocado. Nós estamos aqui... para tentar resolver o máximo o problema e entregar dignidade às nossas famílias e aos nossos diagnosticados. Muito obrigado, presidente. Isso é um... minhas considerações finais e aguardo a resposta formal do Ministério da Saúde e as perguntas feitas no requerimento de informações para que eu possa encaminhar para toda a mesa. Muito obrigado, senhor presidente.

...de todos e nada mais havendo a tratar, convoco reunião para o dia 10 de 3 de 2026 e declaro encerrada a presente reunião.