COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
03/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Deputado
Presidente, primeiro corrigi uma informação. Hoje... o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, já premia, sim, aqueles que obtêm melhores resultados, dentro de uma parcela variável da destinação. Agora, o que o Fundeb faz também... é valorizar a quantidade de matrículas e tentar diminuir desigualdades que existem no nosso país. que não são exatamente na educação. O Fundeb não premia na sua distribuição aqueles lugares que estão com as piores notas. Isso não é verdade, principalmente desde o novo Fundeb. Então, esse ponto é preciso ser dito. E acredito que a preocupação, apesar... de fazer algum sentido, mas fique imaginando o caso concreto. Se o prefeito vai querer que morra mais gente na sua cidade, que seja assassinada mais pessoas na sua cidade, para receber um recurso para iluminação pública. Isso é surreal você achar que isso vai acontecer. Nem o Dorico Paraguaçu, que queria inaugurar o cemitério, foi capaz de matar alguém para poder inaugurar o cemitério. Ele terminou até morrendo, né? Aquelas ideias malucas dele. Não acho que os prefeitos do Brasil... vão fomentar ou querer que aumente o número de homicídios na sua cidade para receber um recurso para a iluminação pública. Não existe recurso que seja colocado na iluminação que vala o preço de uma vida... que seja tirada naquele município. Então, acho que é uma preocupação que não é legítima. Agora, uma preocupação que eu vejo legítima nesse debate é, sim, esse olhar... para os pequenos e médios municípios. A solução apontada de acabar com o município de menos de 50 mil habitantes, isso além de ser completamente impossível, inviável, de ser feito, isso também é um desrespeito com a história de cada um desses municípios que lutaram, que conseguiram a sua emancipação, que conseguiram a construção... daquela municipalidade... E pode ir atrás de cada um desses municípios. A maior parte deles está muito satisfeita de ter se tornado município, porque muitas vezes era um distrito esquecido, relegado, onde não chegavam investimentos, onde não chegavam ações. e que a força política conseguiu fazer com que essa história mudasse. Então, Eu acho que é temerário pensar que daqui de Brasília... a gente vai ser capaz de distinguir municípios com menos de 50 mil habitantes. É, de certa forma, até arrogante da nossa parte, querer daqui de Brasília decidir a vida de milhões de brasileiros que moram em municípios pequenos. O que nós podemos fazer é buscar ajudar esses municípios. Eu acredito que a iniciativa aqui tem o seu valor por buscar descentralizar recursos federais voltados à questão da iluminação pública, que pode, sim, em determinados aspectos, auxiliar também na questão da segurança. nada, mas agregado com outras ações pode sim ajudar a diminuir a violência e garantir mais segurança e sensação de segurança para as pessoas. Ninguém gosta de andar em rua escura, em beco escuro. Obrigado.




