COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Havendo número regimental, declaro aberta a quarta reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Informo que essa reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Obrigado. Ata! Em apreciação à ata da terceira reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026. A leitura da ata está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa, número 123 de 2020. Em votação à ata, aqueles que a aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. Obrigado. Expediente. Informo que a relação do expediente encontra-se publicada na página da comissão na internet. Informo que serão realizadas reuniões deliberativas... com pautas de consenso, a serem discutidas previamente com as lideranças, de forma a dar maior celeridade a uma quantidade... significativa de proposições que estão aguardando deliberação do colegiado. Atualmente nós temos 172 projetos de lei, prontos para a pauta. Obrigado. Retiro de ofício, o PL nº 847 de 2019, item 3 da pauta, a pedido do relator deputado Rui Carneiro. Aproveito a oportunidade para convidar a todos os membros do colegiado a participarem de um café que ocorrerá logo após a reunião deliberativa do dia 18 de março, na Secretaria da Comissão. Opa, não é? Sim, sim. Obrigado. Obrigado. Há sobre a mesa os seguintes requerimentos de inversão de pauta. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Ordem, item 1, Sargento Gonçalves é o autor. O item 6, PL240 de 2024. o segundo da ordem de autoria da deputada Laura Carneiro, Item 4, PL 5815 de 2023. E terceiro item da ordem, Laura Carneiro. O item 8, PL 541 de 2025. Em votação, o bloco dos requerimentos de inversão. Os deputados que o... Presidente, por favor. A palavra da deputada... Boa tarde. Daniela do Vaguinho. Boa tarde.

Como eu estou aqui, a única deputada presente, e aí recebi algumas solicitações aqui de fazer relatoria, fazer leitura, né, aqui dos pareceres. E aí eu gostaria de fazer um combinado. Eu também tenho uma relatoria. Se eu poderia fazer a minha relatoria, Se é a primeira. mesmo que eu não fiz a inversão de pauta, e logo em seguida eu faço as demais... leituras. Poderiam. Eu lembro de vocês... Em votação

...loco dos requerimentos de inversão... Os deputados que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovada a inversão da pauta. Qual... concordância do plenário, iremos inicialmente apreciar os requerimentos da pauta e depois os projetos Constantes da inversão aprovada. Bloco de requerimentos. Com concordância dos senhores parlamentares, proponho que os requerimentos de audiência pública sejam apreciados em bloco. Passo a leitura do bloco de requerimentos de audiência pública. Requerimento número 9 de 2026, da deputada Rogéria Santos, que requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater os desafios da aplicação da Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, como política pública de prevenção à automutilação e ao suicídio. Requerimento número 10 de 2026 da deputada Laura Carneiro, que requer a vossa excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública dessa Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em conjunto com a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, Marco Legal da Primeira Infância... a serem completados em 2026. Com a palavra... os autores... dos requerimentos que não estão presentes. Passa-se a votação. Obrigado. Presidente, eu gostaria de subscrever... Os dois requerimentos, por favor. Perfeito. Subcrição, deputada Daniela do Vaguinho. Obrigado. Em votação, o bloco de requerimentos número 9 e 10. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Música Muito bem. Obrigado. Obrigado. Projeto de Lei nº 240, de 2024, do Sr. Sargento Portugal, que acrescenta o inciso 4º do artigo 24B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar. e dispor sobre o sistema de proteção social dos militares. Relator, deputado Sargento Gonçalves. Em discussão, parecer do relator. Obrigado. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer do relator. Em votação, o parecer. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. quatro Projeto de lei número 5.815 de 2023... do Senado Federal, Wilder Moraes, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, Lei do Atendimento Prioritário, para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos, dentro dos seus grupos específicos. A relatora, a deputada Laura Carneiro, mas a leitura... Desculpa. Eu concedo a palavra à deputada Daniela do Vaguinho para que faça a leitura do parecer.

Obrigada, presidente. Peço... para ir direto ao voto. Obrigado. Lembro inicialmente que o estatuto da pessoa idosa já determina entre as pessoas de maior idade, prioridade aquelas com mais de 80 anos, sendo neste sentido os artigos 3º, parágrafo 2º, Artigo 15, parágrafo 7º. Artigo 71, paráfroco Parágrafo 5º da Lei nº 10.741, de 2003. Ao que parece, portanto, em relação à prioridade conferida pelo projeto de lei aos maiores de 80 anos, não há inovação ao ordenamento jurídico, pois tal prioridade já é expressa e reiterada no Estatuto da Pessoa Idosa. neste ponto Portanto, sugiro a aprovação com a emenda... que já ressalto, não se destina a alterar o mérito do projeto, mas apenas corrigir a técnica legislativa, o mérito da proposta resta inalterado. Quanto à concessão de atendimento prioritário às pessoas... com criança de colo de até 12 meses, também considera o projeto meritório e oportuno. A iniciativa revela grande sensibilidade social ao reconhecer que o primeiro ano de vida constitui período de extrema dependência do bebê, exigindo maior atenção para o bebê. Tempo e energia da mãe, do pai ou de quem esteja responsável. Garantir prioridade especial a pessoas com crianças de colo de até 12 meses... Portanto, significa assegurar maior proteção ao vínculo afetivo inicial e ao desenvolvimento saudável da criança. alinhando-se ao princípio constitucional da proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição Federal. A medida também tem potencial de reduzir riscos à saúde de bebês expostos a longas... esperas em filas e ambientes fechados, os quais muitas vezes apresentam maiores riscos de doenças. Crianças nessa faixa etária, vale recordar, são mais suscetíveis a infecções respiratórias, de modo que a redução do tempo de espera constitui medida preventiva de saúde. Até... o quadro Desculpa. Ante o quadro, meu voto é pela aprovação do projeto de lei nº 5.815 de 2023, na forma do substitutivo em anexo. E aí

Em discussão, parecer da relatora. Sim. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação, parecer. Senhores deputados e deputadas que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Vamos ao item 8. Projeto de Lei nº 541 de 2025, dos senhores Dr. Zacarias Calil e Daiane Bittencourt, que dispõe sobre a coleta e destinação... de moedas jogadas em locais públicos e da outras providências. relatora Deputada Laura Carneiro. Quem fará? a leitura do relatório. E a deputada Daniela Duvaguinho conceda a palavra. A nobre parlamentar.

Presidente, peço... com a atualização para ir direto ao voto. O projeto de lei número 541 de 2025, de autoria do deputado Zacarias Calil e da deputada Daiane Bittencourt, dispõe sobre a destinação das moedas lançadas em locais públicos, tais como espelhos d'água, fontes e espaços similares em todo o território nacional, necessidades busca assegurar a arrecadação de forma ética e transparente, contribuindo para o fortalecimento das entidades do terceiro setor no enfrentamento das desigualdades sociais. Embora se reconheça a nobre intenção de destinar os recursos arrecadados, a entidade de assistência social, entende-se que a implementação da proposta implicará desafios operacionais e administrativos que podem comprometer sua efetividade. Isso porque tais transferências de valores deverão observar os princípios constitucionais da legalidade e, sobretudo, da impessoalidade, exigindo da administração pública um aparato de controle e fiscalização que tende a gerar ônus desproporcional ao proveito auferido em prejuízo ao princípio da eficiência. Nesse sentido, propõe-se que, em substituição à destinação dos recursos a entidades sociais privadas sem fins lucrativos, os valores arrecadados sejam revertidos aos fundos de assistência social... de que trata... a Lei Orgânica da Assistência Social, Luas. devidamente instituídos e geridos pelo poder público público. e que financiam serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, de modo a assegurar maior controle e transparência na destinação desses recursos. ante o exposto, Somos pela aprovação do projeto de lei número 541-3212. de 2025 na forma do substitutivo em anexo.

Agora... Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Obrigado. Em votação ao parecer, os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Tchau. Item 7. Projeto de lei... Uh-huh. Obrigado. Item 7, projeto de lei número... 1191 de 2024, do senhor deputado Marcos Polon, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os institutos médicos legais de todo o país. e já foi Obrigado. Obrigado. Relatora, deputada Daniela do Vaguinho. Concedo a palavra relatora do projeto. Obrigado. palavra. e que está dando a hora para mim. Ah, tá. Concedo a palavra à relatora do projeto, deputada Daniela do Vaguinho, para... proferir o seu parecer. Obrigado.

Agora sim, presidente, agora estarei fazendo a minha relatoria. Permissão para ir direto ao voto, presidente. Obrigado. A presente proposição dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação em todos os institutos médicos legais, IMLs, do país. de uma sala para atender apenas crianças e adolescentes vítimas de violência, de modo a preservar a intimidade... a dignidade a imagem e a segurança da criança e do adolescente vítima de violência. De acordo com o autor da proposta, o deputado Marcos Polon, a reserva de sala... de uso exclusivo desse público é necessária, uma vez que o ML atende todo tipo de pessoa. e é de livre acesso. Além disso, segundo o parlamentar, a maioria dos atendimentos realizados pelos MLs Consistem exames ou perícias em indivíduos vivos, exemplo de vítimas de acidentes de trânsito, de agressões, de acidentes de trabalho, bem como de detentos do sistema prisional. Nesse sentido, é de se imaginar que o ambiente que impera nos MLs, de um modo geral, não é adequado para indivíduos em formação. podendo em muitos casos, apresentar violência ou extrema hostilidade, o que certamente gera um trauma psíquico ainda maior à vítima de violência. Criança ou adolescente. O trauma é mais grave se considerarmos que cabe ao IML realizar perícias em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Não é aceitável... que periciandos nessa condição sejam submetidos à exposição pública. Intimid... intimidante e vexatória, em um processo de verdadeira revitimização, enquanto aguardam o trâmite necessário para se proceder a perseguir persecução Penal por parte do Estado. Nesse ponto, cabe observar que a carta magna, em seu artigo 227, impõe autodestatuto Estado resguardar as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão. Do mesmo modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever de todos, inclusive do Estado, velar pela dignidade da criança... e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Dessa forma, é louvável a iniciativa que busca tornar menos penosos e traumáticos para crianças e adolescentes vítimas de violência, os procedimentos de perícia e exame, os quais são fundamentais para a responsabilização do agressor, que há, inclusive, registro de reserva nos estados de espaço lúdico e personalizado para esses casos. Portanto... Concordamos com a proposta em face da necessidade de preservar a intimidade a dignidade, a imagem e a segurança da criança e do adolescente vítima de violência, principalmente a sexual, em face de sua fragilidade e dos riscos. e danos que foram submetidos. A inegável... condição de vulnerabilidade decorrente dessa situação, em seja a garantia de uma proteção especial, ainda que temporária e circunstancial, por parte do poder público. e da sociedade contra novas agressões que podem ser provocadas pela exposição a um ambiente hostil, inerente à natureza do trabalho, nele desenvolvido e, por vezes, aterrorizante, observado nos MLs de todo o país. Ante o exposto, somos pela aprovação do projeto de lei número 19... 1.191 de 2024. Obrigado.

Em discussão, parecer da relatora. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação, aparecer. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. Próximo item, item 9, projeto de lei número 3.314 de 2025, do senhor defensor Stélio Denner, que altera o artigo 83 da lei número 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir a autorização eletrônica de viagem como instrumento válido para deslocamentos nacionais e, internacionais Opa De menores. de menores de 16 anos. Obrigado. Relator, deputado Pastor Diniz. Obrigado. Concedo a palavra à deputada Daniela do Vaguinho para proceder à leitura do parecer. e desculpa. Ops.

Peço para ir direto ao voto, presidente. no mérito É nosso entendimento que a matéria possui conteúdo louvável e merece prosperar. É nosso entendimento que é de bom ao vítreo. a existência de um instrumento unificado, digital e juridicamente reconhecido para autorizar viagens de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis legais. A autorização eletrônica de viagem é o instrumento eletrônico já regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça para autorizar viagens de crianças e adolescentes desacompanhados de ambos ou... um de seus pais a ser emitida exclusivamente por intermédio do sistema... de atos notariais eletrônicos e notariado. Concordamos, pois, com as justificações da proposição de que a utilização da AEV fortalece a segurança jurídica, reduz... a burocracia e confere maior acessibilidade aos responsáveis. que hoje enfrentam exigências distintas entre empresas e até mesmo entre terminais de transporte, seguindo tendência de modelos internacionais, como no Canadá, Estados Unidos e União Europeia, que já adotam... ou incentivam documentos eletrônicos padronizados para esse fim. Porém, discordamos de uma alteração que foi inserida no caput do artigo 83, que foge do escopo da proposição. Atual redação legal, conferida pela Lei nº 13.812, de 2019, assim dispõe. Artigo 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Já a redação proposta no projeto prevê que... Artigo 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos... poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado de ambos os pais ou responsável legal, sem expressa autorização formal. Parágrafo 1º. A autorização mencionada no CAPT poderá ser realizada. Obrigado. Inciso... Primeiro. por meio de instrumento público lavrado em cartório. inciso segundo por documento com firma reconhecido dos pais ou responsáveis. Inciso 3º por meio da autorização eletrônica de viagem emitida por sistema oficial, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça ou... Parágrafo 2º. A autorização referida neste artigo não será exigida quando, inciso 1º, Tratar-se de comarca contígua. a da residência da criança ou adolescente, desde que na mesma... unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana. Inciso segundo. a criança ou adolescente estiver acompanhada de acidente... ou colateral maior de idade até o terceiro grau comprovado documentalmente. Inciso terceiro. houver autorização judicial expressa entendemos que tal mandamento destoa do espírito do projeto. pois criaria uma burocratização desnecessária em se tratando de viagens dentro do território nacional. Além disso... é completamente contraditório com o disposto no inciso II... do parágrafo segundo, visto que Este dispensa a autorização quando a criança ou adolescente estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior de idade até o terceiro grau. Ou seja, Por exemplo, uma avó poderia viajar sozinha, com menor, sem autorização, mas a mãe estaria impedida, o que não possui sentido lógico. Obrigado. Em resumo... Temos... Posição favorável ao projeto, mantendo, entretanto, a redação atual do capítulo do artigo 83, o que consubstanciaremos através de emenda do relator. Assim, por... pelo exposto, Apresentamos o voto pela aprovação do projeto de lei número 3.314 de 2025, Com a emenda número 1. em anexo. Obrigado.

Em discussão, parecer da relatora. Desculpa. Em discussão, o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer do relator. Em votação, o parecer. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. Agora item 5, projeto de lei número 444 de 2015, do senhor João Daniel, que altera a lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre os serviços de atenção ao idoso e de apoio aos familiares em domicílio, ou em centros de dia e noite. Obrigado. a pensar dos PL 658 de 2015 e PL 1082 de 2015 a relatora deputada Lenir de Assis e o relatório já foi lido, o parecer... Foi lido pela relatora no dia 25 de fevereiro de 2026. em discussão, parecer da relatora. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação, aparecer. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Bom, a gente já está indo para o encerramento aqui dessa reunião, mas eu queria... Agradecer a presença aqui no... nosso local aqui, a Daniela, deputada Daniela do Vaguinho, deputado Silvio Antônio, deputado coronel Crisóstomo, e dizer, reforçar, na verdade, o convite, para a semana que vem, dia 18... de março A gente vai ter, logo após a reunião deliberativa, um café para que a gente possa discutir o andamento da comissão. Todos os feedbacks são sempre muito importantes. Obrigado. Eu vou abrir isso daqui, né? O café será no gabinete daqui da presidência da comissão. Presidente,

do coronel crisóstomo Então, tada. Obrigado. no nosso Rio de Janeiro lá É. Tudo na paz, Toneira do Vaquinho. Nobres parlamentares. Bom. Eu tive um PL aí. que o senhor... Acho que foi o primeiro ou o segundo, né? Foi retirada de pauta. Mas vamos discutir mais à frente, né? porque é o É um projeto... que eu acredito que não tem porque ninguém ser contra é sobre ações nas universidades, nas escolas. É... com relação a... Não sei se... Obrigado. Eu não estou localizando qual o item que foi. Sobre os trotes? É autor do apensado do item 6, certo? O... Sol. Foi retirado de ofício a pedido do relator, do deputado Rui Carneiro. Foi somente por essa razão. Tá bem. Então a gente vai discutir em outra oportunidade, né? Eu acredito que eu vou ficar um pouco mais nessa comissão. Comissão de Previdência, nunca... fui integrante dela, agora estou sendo integrante devido ao projeto, mas Vossa Excelência... É... poderá saber agora por que eu tenho tanto apreço agora pela Previdência. Eu sou autor da CPI do Roubo dos Aposentados. Eu não imaginava que fosse tudo isso aí, de tantas pessoas que estivessem prejudicando os nossos idosos, aposentados, pensionistas... nossas crianças com deficiência. as crianças Também com questões do autismo. E são essas que estão sendo roubadas por bilionário presidente. Obrigado. Adeus. E eu, como autor... dessa CPI que direcionou para uma supremista. Eu acho que vou ter que fazer parte dessa comissão agora, porque... Eu quero continuar atento aos nossos idosos pensionistas aposentados. Acho que é muito pertinente. Eu agradeço a oportunidade. E vamos avançar, presidente, na próxima oportunidade, se for possível. Obrigado. para a gente avançar aí com relação a esse PL dos trotes. Obrigado. Perfeito.

Inclusive, o objetivo do café, semana que vem, claro que antes nós teremos uma pauta, acredito até que o... Enfim, esse item... Ele vai voltar para a pauta, não havendo um pedido de retirada por parte do relator, naturalmente ele já vai tramitar. Mas, independente disso, gostaria de reforçar o convite para o café, que o objetivo é exatamente esse. Eu quero que a gente possa conduzir a comissão com bastante diálogo. legítimos, mas sensíveis à sociedade. Então, por essa razão, a gente vai buscar sempre no diálogo, criar o pavimento para que as pautas possam caminhar da melhor maneira. Encerro a presente reunião, antes convocando reunião extraordinária de audiência. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Uh-huh. Obrigado. Meu jeans. É uma coisa. Encerro a presente reunião, antes convocando a reunião extraordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho para debater o tema Trabalho Infantil Digital, a ser realizada no dia 17 de março, terça-feira, às 17h, em plenário, a definir. Está encerrada a reunião. Obrigado.