COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Bom dia a todos. Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de debater a viabilidade de de implementação do modelo de Open Asset, entendido como infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, Tomando como referência a experiência nacional com o Open Financing. A presente audiência decorre da aprovação do requerimento número 3 de minha autoria. Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da comissão e pelo YouTube no canal oficial da Câmara. Composição da audiência. Para participar da audiência pública foram convidados As senhoras e os senhores João Paulo Borges, Coordenador-Geral de Regulação do Sistema Financeiro da Subsecretaria de Reformas do Sistema Financeiro. da Subsecretaria de Reforma de Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda. Felipe Darzi. chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, participando por videoconferência. Calil Gedeon, vice-presidente institucional da Associação Brasileira de Recebíveis. Guilherme Menezes, gerente executivo da associação das provedoras de infraestrutura do mercado financeiro Humberto Costa, diretor de produtos de balcão da B3 Fernando Fontes, CEO da Central de Recebíveis S.A. Informo as regras de condução desta audiência pública. Cada convidado deverá limitar-se ao tema. Em debate terá sete minutos para sua apresentação. não podendo ser interrompido. Após as exposições, será aberto o debate. Os interessados em participar deverão inscrever-se previamente, podendo usar a palavra por três minutos. Senhoras e senhores, colegas parlamentares, especialistas e representantes das instituições presentes, estamos iniciando esta audiência pública destinada a discutir a viabilidade da implementação de um modelo de Open Asset no Brasil. Tema que dialoga diretamente com a modernização do sistema financeiro e com o fortalecimento do ambiente de negócios no país. O Open Asset propõe a criação de uma infraestrutura aberta e padronizada para o regi... para o registro, a negociação e a circulação de ativos financeiros. aplicando ao mercado de ativos uma lógica semelhante a do Open Finance, interoperabilidade entre sistemas, compartilhamento estruturado de dados e supervisão regulatória. Hoje, esse mercado ainda é bastante fragmentado. Diferentes ativos, como duplicatas, recebíveis, contratos... ou ativos do agronegócio e do setor imobiliário. são registrados em sistemas distintos e com padrões diferentes. A proposta do Open Asset busca integrar essas informações e padronizar protocolos, permitindo maior interoperabilidade entre as instituições financeiras, registradoras e plataformas. Se bem estruturado, esse modelo pode reduzir custos operacionais, aumentar a transparência e ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, sua implementação exige atenção a temas importantes como governança da infraestrutura, padronização de dados, segurança jurídica, concorrência e supervisão regulatória, evitando risco de concentração de mercado. Experiências recentes no Brasil, como a regulação dos recebíveis de cartão de crédito, mostram que a padronização e a integração de registros podem gerar ganhos relevantes para o sistema financeiro. Diante disso, esta audiência pública busca reunir especialistas e instituições para o setor, do setor para aprofundar o debate e avaliar as oportunidades e os desafios da implementação de um modelo de Open Asset no país. Desde a apresentação do requerimento, diversas instituições manifestaram interesse em participar desta discussão, o que demonstra relevância... e a atualidade do tema. Agradeço a presença de todos e desejo que este seja um debate produtivo para o desenvolvimento do sistema financeiro brasileiro. Muito obrigado a todos. Obrigado. Obrigado. Para iniciar, passo a palavra ao Sr. Calil Gedeon, da Associação Brasileira de Recebíveis. Obrigado. Eu tenho microfone também, senhor. Eu prefiro... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Thank you. The presentation is already on the screen. Mr. President, thank you very much. It's a honor to be here. Thank you. It's a honor to be here, in the name of the senhor, a good name to all. I'm representing the ABRI, for those who don't know, the Brazilian Association of Inovação Irrecebíveis. We are composed by several startups and innovative companies that are, by the way of technology, trying to bring a cheaper credit, a cheaper credit, a more efficient, more agile, and that can deliver, at the final point of the consumer, a better experience and cheaper. So, my main idea here, and just me present, I'm Calil Gedeon, I'm also also CEO CFO of the Manc, which is one of the associations. Our central idea here, when we talk about open assets, is just to allow, as the President Jadiel said, and that's what they can circulate in the open finance system, that can circulate in the way, transparent, and accessible in the financial system. So, this idea is not new. We implemented Open Finance, which is nothing more than what we are proposing here, just for a physical person, a standard of data. The data itself is the same Banco Central, which shows that there are more than 4 billion of calls of APIs, for a week in the Open Finance system. This means nothing less than the Bank A asking, with consent of your client, information to Bank B to offer a better service, a more customized service, a more cheap, for the client. This, before all, promotes innovation, promotes competition, which tends to lower price, and generates a more efficient service. So, OpenAssets can give a step further. He can create a infrastructure for a normal circulation of the financial assets. And then, as a point of part, and coming from the Abrir, I wanted to talk about the experience we have in the market of recebíveis and credit cards. It's an excellent point of the game. As you mentioned, he It is now, basically, until 2021. this market So, just to say before, what is this recebible? When a company sells a product, for example, six times in credit cards, it doesn't receive a view, but it has the needs that are present. For example, for a person to pay a 13th, buy more stock, more stock, more stock. And so it goes. So when she can negotiate this recebible future, when she can negotiate and to anticipate the recebible future, she can improve her cash flow can increase the growth of your company, more jobs and more income. Until 2021, the system was a little bit of a trap. So basically, if the logist would sell with the X, and it was just anticipated this receivable with the X. From a change in regulation, Congress and the Bank Central, this recebible was passed by by any financial agent. So basically I was a logist. I could sell the machine to A, and anticipate with any financial agent. What does this benefit to the ecosystem? So, after the resolution 4734, which came in 2019 in vigor since 2021, which turned these information to be padronized and visible for the market. Different institutions passaram a poder oferecer crédito. What are the three main benefits here? For the logist, he can get the freedom to choose between different institutions to anticipate this recebible. In practice, this creates concreence and a reduced price to anticipate. to consumers they can also have access to credit. And for the economy as a whole, this is almost like an oil in the market that makes it work with more efficiency, with more speed and more agility. . So Basically, Our point is that the market recebible of credit cards passed by this change. that already transformed into open assets and Just to give some dimensions here. Just last year we had more than 5 trillion dollars in cash, and this 3 trillion dollars in cash. And all this is possible in anticipation via this system that already exists today. So what we are talking about today is to transform this ecosystem to apply it to other types of assets. The Banco Central is doing this today with a duplicata, in the way of the scriptural. So, the duplicata scriptural is more or less the same thing with the credit card, but the last part of it is a little different. It's a fiscal note, which can be a vending of mercantil, or a vending of services between two companies. This is a duplicata that turns out to be a financial asset, that can be negotiated in this institution that was created and also authorized to function by the Banco Central There are two representatives of registrador and escriturador institutions, which are just a kind of digital cart in which this ativo is registered, escriturado, and with this it can be negotiated. And it can be negotiated with less friction, with more transparency, with this open assets. And... The great The interesting point of this is that it can be expanded to other classes of the ativos. Ativos rural, CPR, for example, can be expanded to immobiliars. I I'm going to go To conclude, here, we have a hard time. What do we need to implement this in a way We need some upgrades to what we have here in the market of recebíveis today. We need We have to establish a governance model a governance that puts on the table all players, all actors involved, from the registrador, the scripturator, to the regulator, to the new credit, new entrants like startups. and We can already pick up a model that already exists in Open Finance, which obviously has its points of improvement, but also has many qualities that can be replicated here for Open Assets. So, we can pick up a model of Open Finance. to open assets create OpenAssets Brasil, for example, and define a plane of the boat. This is super important, because, for example, the regulation that I citei, the duplication of escritural, is from 2018, is becoming reality today. We have a regulation of CPRs, which I think is from 2020, a regulation of credit card, which is from 2019. So, this has been a long time to happen. And we hope that with the support do from the President and the Congress, we can make this take more body, more speed, because this can represent a transformation for Brazil in the same dimension that the PIXX represents for physical people. And My time is going to be esgotado. I thank you again to the President of the Commission for the opportunity, for the space. and I hope that this is just the beginning of this discussion. Thank you. - Okay.

Thank you. Thank you, Calil, for your participation, for your clear statements. Your presentation enriches our debate, brings maturity to that we can really have clear decisions, clear decisions, clear decisions, that our decisions can be objective, and really strengthen It's a better quality of life of the system financeiro dos brasileiros. Passa a palavra agora ao senhor Felipe Derzi, do Banco Central do Brasil, que falará por videoconferência. Thank you. Well, thank you.

Todos, excelentíssimo senhor deputado... Jadiel Lenkar, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com satisfação que eu participo dessa agência como representante do Banco Central, É um tratado que se convenceu a chamar de modelo Open Access. Esse tema faz parte da agenda de aumento de eficiência que o sistema financeiro É uma agenda que o Banco Central vem implementando ao longo dos anos, por meio de diversas iniciativas. Como o senhor sabe, é bem documentado na literatura econômica, a relação inversa entre o grau de competição e o nível dos spreads bancários. Também há grandes evidências empíricas e teóricas de que os custos informacionais limitam a capacidade do consumidor de trocar de instituição financeira. Isso gera o que a microeconomia bancária define como efeito aprisionamento. Esse efeito ocorre quando um cliente permanece vinculado a um determinado provedor de serviços financeiros, mesmo quando existem alternativas mais vantajosas no mercado. Isso pode ocorrer por diversas razões, mas hoje eu vou destacar apenas uma. que é o custo informacional de tronco. Buscar um novo relacionamento financeiro tem custo para o cliente. seja ele pessoa física ou jurídica, independentemente do ponto. Trocar de instituição exige obter informações sobre taxas, tarifas, entender novas condições de negócio do novo provedor financeiro, realizar novos cadastros com a apresentação de uma série de novos documentos. Essas exigências decorrem tanto de obrigações legais e regulatórias, como da necessidade da nova instituição trazer o cliente, encarteirar esse cliente, e avaliar corretamente o risco. Essa fricção informacional... acaba limitando a concorrência, e ampliando o poder de mercado das instituições financeiras. Na prática, essas instituições podem se aproveitar da inércia dos clientes, induzida por esse custo informacional de troca, cobrando taxas e tarifas mais altas. Esse é um fenômeno descrito na microeconomia como captura para extração de renda. Ao longo do tempo, a regulação financeira tem avançado, para reduzir esses custos de troca, e com isso promover mais concorrência no sistema financeiro. Como exemplo dessas iniciativas, eu cito a padronização tarifária, a regulação do custo efetivo total, que facilitam a comparação entre produtos e serviços entre diferentes agentes financeiros. e também a portabilidade de crédito. que favorece a concorrência nesse mercado. Sim. As agendas de Open Finance e Open Assets, em um objeto, da presente audiência pública, elas seguem essa mesma lógica. O objetivo é reduzir custos de troca e reduzir o poder de mercado derivado desses custos de troca. Existe uma hipótese teórica na literatura de que algum poder de mercado poderia sustentar relacionamentos mais duradouros entre bancos e clientes, e esses relacionamentos gerariam mais informação sobre o cliente, que poderia levar à redução dos spreads. O Banco Central testou esse córtex, um trabalho de 2021 a partir de dados do SCR, Os resultados indicaram que esse maior conhecimento sobre o cliente acaba não beneficiando o consumidor bancário. É o ganho informacional... se torna uma informação... privada da instituição financeira, na prática essa informação privada se transforma em custo de troca, que sustenta o poder de mercado do agente financeiro de relacionamento. É nesse ponto que entra o Open Finance primeiro. O Open Finance rompe a lógica da informação privada, e reduz as fricções que dificultam a mobilidade do consumidor entre diferentes instituições financeiras. A partir de uma simples autorização do próprio cliente, é toda a massa informacional obtida pela instituição de relacionamento passa a ser acessível para outros agentes financeiros. E isso... reduz os custos informacionais de troca, naturalmente, e permite que o consumidor receba Ofertas personalizadas de crédito, melhores produtos e serviços, serviços mais adequados às suas necessidades. inspirado no sucesso do Open Fires, Surgiu no Banco Central outra iniciativa semelhante, que é o OpenAsset, objeto dessa audiência de hoje. Uma pergunta que pode ser feita é o que distingue essas duas agendas? É importante a gente marcar a distinção entre elas. A resposta simples é que enquanto o OpenFiles reduz o controle informacional. do agente financeiro, o OpenAssets atua além do controle informacional, ele atua também sobre o controle operacional, determinados agentes econômicos detêm sobre os colaterais financeiros. Em termos simples, o Open Asset permite que ativos que antes ficavam concentrados em uma única instituição possam gerar concorrência em todo o sistema financeiro. Tomando o mundo dos recebíveis de cartão, como exemplo, ele já foi... mencionado pelo representante da ABRI, Antes das mudanças promovidas pela agenda de concorrência do Banco Central, credenciadores e bancos de domicílio possuíam vantagens estruturais na concessão de crédito. Essas vantagens decorriam tanto do acesso privilegiado às informações sobre os recebíveis, mas também sobre o controle operacional que essas instituições exerciam sobre o fluxo financeiro das operações. Controlando o fluxo de recebíveis, as credenciadoras podiam realizar antecipações diretamente ao logista e estruturar operações de crédito com risco reduzido e com vantagem competitiva, Os bancos de domicílio também possuíam uma vantagem informacional de controle, porque no arranjo operacionalizado anteriormente, por meio do sistema de controle de garantias, Esses bancos recebiam com exclusividade informações sobre os fluxos financeiros os adquirentes nas contas de domicílio de liquidação dessas operações. Esse mecanismo acabava travando a agenda de recebíveis das empresas, no banco financiador até a liquidação integral do crédito. O ecossistema de recebíveis de cartão que veio para... modificar essa dinâmica, ele não elimina a figura da garantia. Na verdade, ele permite que ela seja estruturada de forma mais transparente, e acessível para qualquer agente financeiro, não só aquele banco de domicílio. No novo modelo, a agenda de recebíveis é registrada em infraestruturas de mercado financeiro, E com autorização do cliente, qualquer instituição financeira pode visualizar esses recebíveis, verificar quais estão livres ou comprometidos, e constituir garantias sobre ele. Na prática, isso significa mais instituições disputando mesmo ativo como garantia, naturalmente mais competição na oferta de crédito. Essa experiência se mostrou tão bem sucedida em termos de redução do custo de crédito, ela vem sendo replicada para outras classes de ativos. O OpenAsset já está acontecendo. Já há uma regulamentação para recebíveis mercantis por meio do ecossistema de duplicados esculturais, que também foi mencionado anteriormente, Também já há regulamentação editável. de duplicados escriturais, inclusive está numa fase de testes homologatórios prévia ao processo de autorização. A gente também está numa fase A gente também já regulamentou os recebíveis associados aos contratos de promessa de compra e venda de imóveis e incorporações imobiliárias, está numa fase de aprovação de conversão de interoperabilidade, E a gente está numa fase final de estudo sobre o ecossistema de direitos de resgate em fundos de previdência, que é um outro ativo que pode... de analisar o crédito garantido por esses recursos. que muitas vezes ficam parados por questões tributárias. Cada um desses arranjos compõe o que o Banco Central convencionou chamar de modelo Open Assist. Esse é um projeto, como eu mencionei, já em andamento, uma agenda evolutiva programada, Né? E o modelo adotado pelo Banco Central é um modelo descentralizado. envolve múltiplas registradoras atuando de forma interoperável, o que na perspectiva dos usuários se assemelha a uma única instituição. Esse desenho, embora favoreça a inovação e reduz os riscos de concentração, do mercado em novos players, ele traz desafios técnicos e de implementação. A boa notícia é que a experiência acumulada em cada ecossistema tem servido para aprimorar a regulamentação e acelerar a implementação dos próximos ecossistemas. Então, a gente entende a frustração do mercado, mas isso é um processo gradual, e esse aprendizado permite que a gente avance de forma mais rápida para outros ativos financeiros. Um dos objetivos do projeto OpenAsset é justamente... padronizar processos, notadamente os mecanismos de interoperabilidade, para permitir a incorporação mais rápida de novos ativos. Para concluir, imagino que o meu tempo esteja terminando, Eu agradeço ao deputado Jardim Alencar por trazer visibilidade a esse tema estratégico, e deixo como sugestão de agenda legislativa, o apoio dos parlamentares ao projeto de lei 2926 de 2023, que consolida e aprimora o marco legal das infraestruturas do mercado financeiro, e fortalece os mecanismos de supervisão do Banco Central sobre isso. segmento. Muito obrigado. Obrigado.

Thank you. Thank you. *sad music* Thank you, Philip. by your participation, representing the Central Bank of Brazil. Your talk and your expositions also greatly appreciate our debate, bring a new environment for us to be able in the next next meeting, the next meetings and the next meeting, and the next meeting, the national meeting of the national meeting, to have a maturity to bring this issue to a better system finance finance to our population. I now pass the word now to the senhor Guilherme Menezes, of the Association of Provedoras of Infrastructure and Finance Finance. Thank you. Bonjour.

Todos. Agradeço ao excelentíssimo senhor deputado Jadiel Alencar e... Por favor. Obrigado. Obrigado. Já está, não consigo transferir mais para cá. Desenvolvido. Obrigado. Bom dia a todos. Em nome da APINF, Associação para a Interoperabilidade das Infraestruturas do Mercado Financeiro, eu gostaria de agradecer a oportunidade e o convite ao excelentíssimo senhor deputado Jadiel Alencar e cumprimentar a todos os presentes. A iniciativa do Open Asset é muito importante para a nossa sociedade, como já destacou o colega Calil em sua fala anterior. Hoje, nós temos uma dificuldade no mercado, embora isso já esteja sendo endereçado por uma série de iniciativas do Banco Central. E qual é essa dificuldade? em alguma instituição para fazer operações em outra. Essas dificuldades vão desde acordos comerciais entre as instituições até barreiras técnicas. que evitam ou impedem a visibilidade daqueles direitos ou daquelas propriedades que estão depositadas. Um exemplo que eu gosto de dar é o exemplo da duplicata escritural, projeto que está em fase de implantação e que tem a duplicata, que é um direito de receber, como seu objeto. Como é que funcionava ou como vem funcionando o mercado até hoje? O sacador, que é aquele que emite uma duplicata, ele é o prestador de serviço ou ele é o fornecedor de algum bem, ele oferta o seu trabalho ou o seu bem e dá crédito, fala: "Olha, para o seu cliente, você pode pagar em 30, 60, 90 dias". Com isso se geram as duplicatas. Mas esse fornecedor tem que pagar sua luz, pagar seus funcionários, pagar seus impostos agora. Então ele desconta esses recebíveis. Até hoje, e o mercado até às vezes confunde, Esse fornecedor ou esse sacador fica atrelado à instituição financeira que emite os seus boletos. Então, o pessoal fala até, olha, eu vou descontar os boletos, quando, na verdade, o direito de receber é representado pela duplicata. Com a entrada do duplicato escritoral, essa dinâmica muda. Não importa em que banco eu estou trabalhando, com qual instituição financeira eu estou trabalhando, haverá uma agenda dos meus recebíveis disponível para consulta sob minha autorização por qualquer agente financiador. Então, eu posso negociar com diversos agentes financiadores e posso... obter uma taxa melhor. Então, eu consigo me relacionar com o mercado todo. Além disso, o mercado pode consultar o meu histórico de duplicatas. Então, além do mercado saber o que eu tenho para negociar agora, ele sabe... qual é, como funcionam os ciclos da minha empresa. Isso me traz muitas vantagens. E aí, Na fala do senhor Felipe Derzi, do Banco Central, ele falou em algumas... barreiras técnicas, alguns padrões técnicos. A APINF é uma associação formada por infraestruturas do mercado, justamente para criar infraestrutura que permita é o trânsito dessas informações, que são informações sobre sobre direitos ou sobre propriedades que estão em diversas instituições do mercado. E isso vai permitir que você constitua um gravame, por exemplo, de um ativo que esteja em outra registradora, ou que esteja em outra escrituradora, você vai ter uma amplitude muito maior de negociação. Para isso que existe a associação. E a associação também vem atuando e vai cada vez mais atuar na autorregulação e padronização nesse mercado. Facilitando, então, o intercâmbio de informações, facilitando a troca de portabilidade e a interoperabilidade entre agentes financeiros. Essa é a função da PINF. oito infraestruturas de mercado, das quais duas estão representadas hoje, a CERC pelo senhor Fernando Fontes e a B3 pelo senhor Humberto Costa. É isso que eu tinha para trazer hoje, senhor deputado. Eu agradeço mais uma vez a oportunidade. Obrigado.

Bom dia Guilherme, novamente agradeço pelos seus esclarecimentos, assim como os demais, enriquece o nosso debate, traz... realmente clareza e olhando por todo o campo de visão... do mercado financeiro do setor E é isso que nós queremos buscar, desburocratizar, integrar, facilitar... a vida da nossa população, do sistema financeiro, baratear o custo e todas as falas Até aqui elas corroboram com o nosso entendimento. Eu passo a palavra agora ao senhor Humberto Costa, diretor de produtos e balcão da B3.

Microphone. Thank you. Good morning, good morning to all. Thank you, Jadiel, President of the Commission on Development Econômica, for the invitation. A B3 is very happy to participate and be able to collaborate. I'm going to explain a little bit. A B3 is a infrastructure of market, regulated by the Banco Central and the CVM, where we support the development of the capital and the financial system. So, a market infrastructure It has a fundamental role for these transactions, this interoperability, all of this that we are discussing, in a way of a safe way. So, the Philip has mentioned the challenges of making open finance and open assets, as the Carliot is proposing. The idea is that this infrastructure of market operate in a complex environment, with robust, jurídic and operational. So, the role of the regulator, to be able to deliver technologically all the roles of agents and financiers involved in this great discussion, Extract. and that this happens in a way, in a way, in a way, in a way, in all the implementation. So, we are in a agenda, in a agenda, in a agenda, in a do Banco Central, since the market of the guarantees, and we started with the credit card, as Calil said, we are now in duplication, we are now in the scriptural, and eventually, in the front, we will have a CCB, which is another financial financial asset, so this agenda is a continuous, continuous, and in which we have to learn with the errors and evolve constantly, and benefit from the market of the Brazilian market. That is what I think is the great goal here in the world, that we have a market of the credit more healthy and operational. So, in this context, the interoperability is something fundamental. This is a concept that for us in the B3 is not abstract. He already exists in more than 10 interoperability different, where we have to look at the specific regulation of each of the ativos, look at who is the regulator, if it is a central bank, what we have in each of the requirements, so that we can, within these parameters, define what is the best behavior and what needs to be exercised in each of the roles. So that we can separate the roles and responsibilities and this happens in a safe way. And operational. When we also highlight, in the context, some important pillars that we always like to highlight. The first is the risk system. Every time we move on the financial finance, we say that any point of failure can cause a risk system. So, you need to guarantee that this system is healthy, protected, and that this robustness and this risk is well implemented by all of us and that we don't cause a crisis system. And yet, in the world of today, we have seen attacks, we have suffered pressures. and being confronted with more sophisticated attacks, which are fragilizing the same goal that we are looking for, which is the market of the market more healthy. So we have to look with much attention to this, because once you open this ecosystem, all the borders become a part of this cyber security. So this is a topic that we need to take much attention. Another important point is responsibility and governance. How is this governance happening in a point of inflection? How is it going to destrave? Who is responsible for deter and confront some cases that end up happening in disputing? This is natural in a complex and dynamic system. And finally, the operational power. As Calil mentioned, we have billions and billions of operations, systems operational more complex. A failure of operational power can result in a interruption of a concessions of credit, for example. It can prevent you to make that this credit reaches the point. and we will implement it in the future, looking not only on the market today, but on the evolution, which is what we hope that the Brazilian market is getting to grow and grow much more. And then I highlight a little bit of the Filipe, that the role of the regulator is fundamental in this process. It is he who regulates the EMF, he who regulates the financial assets, he who gives the directives that we need to be able to observe the better behavior and everything that we have to give to the end of the day to protect both the credor, the emissor, the intermediary and the investidor, so that we can, in this healthy exchange, each one can achieve better the role of the role. So we have several well-suceded experiences in this market. So we think that the interoperability and the act of the regulator in the whole group, with associations, is super important to dialogue. Because at the end of the day, the financial market is made by multiple agents. It's super complex. The more we have dialogue, debate, the presence of associations, the presence of the Câmara of Deputats, we are helping to contribute to a more sustainable financial system and more collaborative. I think it's the objective of everyone at the end of the day. So we would like to conclude here that a B3 supports and encourages the simplification, the betterment of the financial financial system and the access free and collaborative of all. So I think we are here to support and conclude with a debate saying that we need to including and giving power to the owner of the asset to be able to do what he needs to be able to do his business and have a healthy ecosystem. That's what is the goal of the final day. Thank you for the invitation. And the B3 continues to be a disposição. for what we need to debate.

Bom dia, Humberto. Novamente, obrigado pelos esclarecimentos, pela contribuição, trazer também mais clareza. um melhor campo de visão ao nosso debate. A B3, que nós sabemos hoje que realmente tem uma grande participação, no mercado aí E... Realmente a gente precisa desse diálogo com todo o sistema financeiro para que a gente possa ter tomado decisões claras. Passo a palavra ao senhor Fernando Fontes, senhor da Central de Recebíveis S.A. GF Obrigado.

Bom dia a todos. Quero primeiro cumprimentar aqui o excelentíssimo senhor deputado Jadiel. Está funcionando aqui. Cumprimentar meus colegas da mesa, parabenizar pela iniciativa. represento a SERC, uma infraestrutura de mercado autorizada a funcionar pelo Banco Central e pela CVM. Então, estamos aqui... contribuindo com a operacionalização de vários projetos regulatórios relacionados ao tema de garantias de crédito nos últimos 10 anos. Eu tenho uma apresentação, poucos slides, que eu queria ver se eu consigo comandar por aqui Obrigado. E essa eu acho que é do Calil Tchau. Obrigado. Acho que... Muito obrigado. Bom, eu vou... Acho que... Vou levar a discussão talvez por um aspecto mais amplo. que é a importância dessa discussão para o desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil. decorre Você pode passar, por favor? É... Só um minutinho, pessoal. Pronto. Então, queria destacar qual é a posição relativa hoje do Brasil em relação a outros países. Esse é um estudo feito pelo Banco Mundial, é de 2024. que mostra o quanto o Brasil ainda tem espaço para evoluir do ponto de vista da penetração do crédito em relação ao PIB. o quanto o spread bancário brasileiro é muito superior àquele praticado em muitos outros países semelhantes, e o quanto ainda temos elevadas perdas de crédito nas operações realizadas no mercado brasileiro. E esse relatório tem como principais causas raiz, as principais razões pelas quais o Brasil enfrenta essas dificuldades, está associada a dois temas que já foram, de alguma forma, abordados aqui. O primeiro é a chamada assimetria de informação, ou seja, é a dificuldade que o agente financeiro tem de conhecer profundamente aquele cliente e de conhecer profundamente as garantias que aquele cliente está apresentando, se são garantias... boas, são garantias líquidas, estão disponíveis. Esse é um enorme desafio para os agentes financeiros em geral. E o outro é o próprio acesso às garantias. A realidade do mercado de crédito brasileiro é que há dois mundos. O mundo do crédito sem garantia, que é um mundo de crédito caro, que é um mundo de um crédito muito restrito, e o mundo do crédito com garantia, que vem sendo objeto de uma política pública há quase 25 anos, desde que se introduziu o crédito consignado no Brasil em 2002. Se puder avançar, por favor. Então, essa jornada... nos levou a trazer para o crédito pessoal brasileiro, só para dar alguns números do passado, antes da introdução do consignado em 2002, o crédito pessoal era um mercado minúsculo e cujo custo era de 150% ao ano de spread. Hoje estamos falando de um mercado que tem volumes da ordem de 600 bilhões de reais, representa mais de 70% do crédito pessoal, crédito consignado brasileiro, é um sucesso, e ele reduziu as taxas praticadas a patamares da ordem de 20% a 25% ao ano, se a gente olhar, por exemplo, as operações de consignado INSS. Se considerarmos um outro exemplo de sucesso, que é a alienação fiduciária, o financiamento de imóveis e automóveis no Brasil mudou de tamanho. Até os anos 90, o financiamento imobiliário representava 1% do PIB. e hoje representa 10%, e está se expandindo muito também em razão da facilidade de recuperar extrajudicialmente um imóvel, um automóvel dado em garantia numa operação de financiamento. E mais recentemente, como já citado aqui por vários, pelo Calil, pelo Felipe do Banco Central, a introdução desse mesmo modelo de garantias autoliquidáveis ou de recuperação extrajudicial no mundo de recebíveis, com a introdução do registro centralizado de recebíveis de cartão, que aconteceu em 2021. anos, essa história de 25 anos de garantias de crédito mudou a realidade do mercado de crédito brasileiro e tem um potencial de ir muito além com a introdução desse conceito do Open Assets. puder avançar. Esse gráfico aqui é feito com dados do próprio Banco Central... e mostra empiricamente que essa discussão que nós estamos tendo aqui no campo mais teórico, mais conceitual, ela já tem comprovação prática de que ela produz dois efeitos que são de grande interesse da sociedade. O primeiro é o aumento dos volumes. Esse primeiro gráfico mostra qual era o tamanho do crédito com recebíveis de cartão antes da introdução do registro centralizado. Era um mercado de ordem de R$ 30 bilhões de estoque na carteira dos bancos. Isso hoje passa de R$ 110 bilhões, quer dizer, é um mercado mais de que triplicou de tamanho. E, ao mesmo tempo que isso acontecia, os spreads caíram materialmente. Spreads que hoje representam um quinto, um quarto do que eles representavam até cinco anos atrás, quando essa norma foi introduzida. E isso aconteceu no mesmo momento em que a taxa Selic subiu de 2 para 15. Ou seja, o risco aumentou e, mesmo assim, o sistema financeiro teve o apetite de aumentar o volume e de reduzir o spread cobrado nessas operações. O que isso quer dizer? Que nós não temos um problema de falta de capital no Brasil. os mais bem capitalizados e o mercado de capitais tem um enorme apetite também para financiar operações de crédito. O que temos, de fato, é um problema. relacionada à confiança nas informações e nas garantias oferecidas pelos tomadores de recursos junto ao sistema bancário. Puder avançar, por favor? Neste momento, como já comentamos, estamos implementando... o maior ecossistema de garantias com a introdução da duplicata na forma escritural, projeto de lei de autoria desta casa, do deputado Júlio Lopes, que tramitou aqui em 2018, e que agora está na sua fase de operacionalização e de entrega para a sociedade. Houve, inclusive, uma cerimônia no Conselhão, agora no final do ano, com a cerimônia de entrega pelo GT de SPRED dessa iniciativa, e isso representa um potencial análogo àquilo que vimos recebidos de cartão, de aumentarmos os volumes, que tem potencial para ser, como vemos aqui, do que hoje. Hoje o mercado de crédito com duplicato é algo como 3 trilhões por ano e pode chegar a 10, 12 trilhões, tem potencial dado o volume de vendas a prazo na economia brasileira. Então isso aqui está para acontecer nos próximos meses, é uma entrega do Banco Central e do Congresso Nacional para a sociedade brasileira, operacionalizada pelas infraestruturas de mercado aqui presentes e por outras que têm contribuído com isso, por meio da associação aqui representada, inclusive, pelo Guilherme. Indo para a frente... Qual é a oportunidade que temos? de industrializar esse processo. Então, assim, foi muito meritório ter feito isso para dois instrumentos financeiros tão abundantes e tão estratégicos para o desenvolvimento econômico, como recebível de cartão, todos nós como consumidores utilizamos cartão de pagamento para fazer uma compra com pagamento a prazo ou parcelado e todas as empresas precisam vender a prazo para os seus clientes para poder sobreviver. Então, a duplicata é onipresente, o cartão também é onipresente no varejo, mas... fizemos isso de uma forma especializada. de uma forma ad hoc para cada um desses instrumentos. E o Brasil tem mais de 50 instrumentos financeiros catalogados. num catálogo construído coletivamente pelas infraestruturas de mercado. Nós estamos falando de títulos do agronegócio, recebíveis imobiliários, recebíveis no segmento de utilities. Estamos falando de consórcio, estamos falando de precatório, estamos falando de inúmeras categorias. de direitos creditórios, de diversas naturezas, que se fôssemos atacar, abordar por meio de regulações específicas, levaríamos décadas. Por quê? São marcos legais que teriam que tramitar aqui no Congresso Nacional, o infralegal, resoluções do Conselho Monetário, resoluções do Banco Central, até implementarmos cada uma dessas garantias de forma otimizada, como aqui discutimos, ia levar um tempo... muito longo até a sociedade poder se beneficiar. Então, eu queria destacar a oportunidade do Open Assets, para concluir a minha fala, é industrializar, se eu puder passar para o último slide, por favor, é industrializar esse processo, pode avançar, por favor, mãe. para capturar todos os demais instrumentos financeiros que hoje não estão disponíveis nesse ambiente interoperável, integrado, padronizado de infraestrutura de mercado, por meio de uma regulação mais agnóstica, mais genérica, que possa se apropriar de tudo que já foi aprendizado em cartões e em duplicatas, para poder incorporar todos esses trilhões de reais de instrumentos financeiros, hoje aprisionados, vamos dizer, nas carteiras, e nas posições de tantas pessoas que poderiam obter crédito em melhores condições. com a implementação dessa medida. Então, novamente, parabenizo aqui deputado Jadiel pela iniciativa, e me coloco à disposição aqui em nome da SERC para poder apoiar. tanto o Banco Central quanto esta Casa, no desenvolvimento dessa medida. Obrigado.

Thank you. Thank you, Fernando. Good morning to your people again. I thank you for your clear statements. I value as important the point that you said, to give scale and really give us a sense. Thank you. Thank you.

. Good morning. Good morning, deputy president of the committee, good morning to the other deputies, to the colleagues here at the table and to the others present. I just start talking I'm calling a little attention because we are on CDE, the Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. I think it's interesting to make this point because we're talking about financial assets, It's registered, it seems a little bit abstract, but above all we are talking about the real economy. So when we talk about open assets, all these names, innovators and so on, In the end, we want to guarantee in the way possible, a credit card cheaper to the industry, to the commerce, to the services and to the other sectors. the economy hell. So, with this, I think it's important also to be salient the role of the Ministry of the Affairs, specifically the Secretariat of Reforms Económicas, that has been in the last few years very strongly in the promotion of the competition in different markets. And this is important when I say, for example, from some of the agenda, like the issue of vouchers of food, which I think is also very important, the importance of the government's importance to open this market. I'm going to say what we've been discussing with the Banco Central about the PIX in guarantee. that nothing is more than the possibility, especially small and medium loggers, to give their future agenda of PIX in guarantee of operating credit. We talked a lot about the antecipação of recebíveis. here, but many of these small employees receive almost exclusively by PIX. the end of the day is instantaneously, it falls on the hour There is no intermediation. So, there's a possibility of giving this agenda the Pix that we call directly in guaranteeing operations of credit. There is still the credit of the worker. I think the private consignation was created what was known as the biggest market place of credit in Brazil. Every select person today enters the CTPS digital, can simulate entering the leilong and try to obtain an offer of operation of credit, if this was the case, until we celebrate this offer. So not at all, we have today a volume much greater of operations of credit in Brazil, private consignation, because of that. basically to employees of large companies Today, it's much more destined to employees, small and medium companies. So I'm going to do this brief introduction here. Just to say that I think OpenAssets is, in fact, a I think I'm... I'm a little happy at the same time, but I'm still happy at the same time, I'm happy because I think everyone already said basically what had to be said, and I'm still happy at the same time because I'm not able to innovate much, but I think I need to reinforce this point of that it is, yes, a Evolutive Agenda. I think it's a way. for us to continue. and why? The Philip, for example, mentioned that was prevailed in the legislation a possibility that any person who has a title of capitalization, can guarantee this title of capitalization in a credit operation. regardless of where he has the title of capitalization or previdence. It's concorrência, or I'm in an institution A, but I want to obtain credit in an institution B, I want to give it in guarantee. Open asset is basically this, elevado. a much greater power. or I have a title I have a financial financial financial, registered, deposited, written digital, in terms more directs, that I want to give, and he was eventually emited by the bank A or by the corretor A, or the intermediary by the corretor A, But I want to give them an operation in the institution B. And why is this important? It is important because it communicates directly with what the other colleagues put here. Redução spread. has an agenda articulated by the Secretariat of Relações Institucionais, with the Secretariat of Reforms Económicas of the Fazenda, which is the GT do SPRED, And then, for example, the publication of the manual of the duplication of the scriptural, at the end of the year, in the Council, Why? Because at the end of the day, There is a diagnosis of a long time ago about the high level of spread bancario in Brazil. We need to, in some way, try to reduce it. One of the main ways to reduce the spread is to give a guarantee to the operation. Or, if the bank has a guarantee, he will offer a tax rate of tax more low. And then the importance of, so, to talk of OpenAssets, together with the agenda Do GT de Spread. And then, when we comment here, the colleagues commented: "Desde the bank trap in the cart, that you were limited to a certain institution, All the evolution that was made in cartons machines, in anticipation, in operations of credit, duplication, we talked about the decentralized model. All this will converge somehow to get to open assets at the end E I, having a certain asset in the bank A, can offer in guarantee in the bank B, C, D, in any way that it is, increasing the concorrent and reducing the tax of juros. It's basically what we're working on. And why the role of the legislative legislation is important here, deputado? Because in many cases, there is a need to adjust to certain types of normative, based on what exists for every asset finance. of a law about duplication of scriptural duplication? Because the previous duplication was the duplication of the Cártula. the In the end, the role exercised by the duplicata was the bullet. The person anticipated there was a certain institution. was necessary to be added to a law. In many cases, it may be necessary, yes, the actualization of some credit credit, or some financial assets in general. Why? Because we depend on the normative alteration to guarantee a wide circulation and a wide escriture of these activities, so that the operational to be exercised he can guarantee is a possibility of amplification of the concourse. And then just to finish In the end of the day, we are also talking about the possibility of porting the credit. So this is directly communicated with the agenda of the credit card of Open Finance. And finally, as mentioned here on the table, is a PL 2926 de 2023, already approved here in the Câmara of Deputats. who made a lot of money with the central bank and the large part of the market for this, but who care of approval in the federal Senate. This PL is also important to create a legislation about the infrastructure of finance and, with this, we can advance even more on the Open Assets agenda. Thank you. Bye. Thank you.

Obrigado João Paulo pelos esclarecimentos, pela sua fala, que também trazem maturidade, engrandecem o nosso debate, cada um... cada instituição com seu ponto de vista mas sempre corroborando com o ponto central... da nossa intenção com essa audiência pública e com o requerimento de convocação. Passamos aos debates, passo a palavra ao senhor Ricardo Dias Gomes, superintendente executivo de negócios da Nuclea, por três minutos. Obrigado.

. First, it's working here? So I would like to first thank you the deputy and your team, the excellent deputy and your team for the discussion of this debate. and I would like to thank the house for this initiative. Without me a lot of ado, I think it was clear what the members of the Bank put here, about the importance of this topic, so that we can, in fact, have a market more healthy and, in fact, that is aligned with the capacity that Brazil has here as a economy of really developing its financial market. I would like to put a point here, which appeared very much in your talk, and I think it would be I want to highlight here the interoperability. We will actually get to this model more broad, where we have at the end of the end, a much more reduced cost of capital for society, as a interoperability between the various infrastructure in fact, they work in a fluid way and make it possible to the transit, the free transit of the active infrastructure making the infrastructure at the end of the day not only small markets, small silos, built along the time, but, yes, form a range of infrastructure to service the financial market and the population, the society. as a whole. We have talked a lot about interoperability, about the whole process of duplicates, which were perhaps the great issues that They've been bravado, brought evoluções, but I would also like to add another point, which is important here, we can maybe talk about assets, the term assets, the term assets, of a wide variety, not only for cash, not only for duplicators, which, without doubt, have a importance here, but also considering, I think, in the presentation here, there was a slide that I had a look at, there was a slide there that I had a look at, there was a tabella with all the assets, so, we can talk about the term assets, So we have here certainly the possibility of bringing at the financial capital, financial capital, consorcio, prevision and capitalization. Also, the João Paulo, do Ministério, also mentioned about this topic. So, it's important that we have this experience and have Here, the courage to evolve this in a wide way, so that the market as a whole can use of this concept. Finally, I think here is, without a doubt, a participatory of regulators is extremely relevant. We have no way to advance this pauta without the participatory of regulators. This is the House. And to finish my talk, I'm representing the Nuclea here, I'm totally at the disposal. and to participate in the conversation, in the debates, so that we can reach a more effective model for our society. Thank you. Thank you.

Thank you. Thank you, Ricardo. Good morning again to you. Thank you for the clear statements of your person, representing the Nucle. In the next, I'll give the floor to the Antônio Galvão de Almeida, Specialist in Políticas Publicas and Industry, the National Industry of Industry, also for three minutes.

Eh. Thank you. Good morning. In the name of the National Industry, I compliment the Senator Jadiel Alencar. President of the Commission of Economic Development of this House, Mr. and Mrs., good morning. In the context of Open Asset, a ecosystem of data sharing and financial assets would like to insert a huge importance that was already mentioned by colleagues earlier, for the industry, for the real economy, it's extremely important and that are looking for credit, these companies that are looking for credit and have huge difficulties in the search of credit. We are talking about a important transformation in the credit market, in Brazil, which was a physical role, passive fraud, and the balcony of a single bank, now it is a pure digital digital I'll be back to the electronic copy. which is the new model not only a document digitalized. It's a smart code, registered in infrastructure, autorized by the Bank Central, by the regulator. So in the context of open assets, it doesn't be a promise of a isolation payment, to be visible and rastreadable. for all the financial system. And why the digital asset asset asset changes? Because it breaks The symmetry of information between the financial agents and the market is a key element in the formation of the risk of the companies' risk. and, therefore, the cost of credit. characteristics that many already mentioned but always is good to remember: a unique rastreadable, interoperability, Like, for example, a FIDIC, a Fund of Investments in Direitos Creditórios, or a Plataforma of Investments, can see the last, or, a guarantee of a company in time real via API. The potential of credit. We talked about the potential of the market, like the B3, here present, that is the market duplication is moving about about 10 trillion dollars. but only 10% of this value are Only a small fraction is used as guarantee of credit, a low cost or used as a receita by companies. The Open Acid system has the power of destraging this potential and to potential access to credit with a significant reduction of the spread of bank allowing to the micro and small businesses to the Brazilian economy, To end, the electronic duplication transformation will be an important digital asset that will pass to be operationalized in the open assets. together, they transform a commercial and a financial financial asset of high liquidity. We are not talking about the future, Mr. President. With the prevision of the beginning of the operation of the duplicates of the electrone, we're going to be a port now in 2026, we're talking about the present. the immense potential of integration between the Ativos with wide possibilities of helping the Brazilian companies in a financial financial system of sharing data, decentralized and interoperable. Thank you very much. And I'll put a CNI again. in partnership with this house to finance and help the Brazilian companies. Thank you. Thank you.

- Okay. Thank you, Fernando, for the participation of the National National Industry. Your words also enrich our debate, bring clarity. And now, we're going to end the final debate. I'll pass the floor to the expository for their final thoughts, for three minutes each. In the order, let's start with Khalil Gedeon. Thank you. I can speak here

Bom, então, mais uma vez, agradeço a oportunidade. E ficamos muito contentes que o Banco Central tem uma visão muito similar à nossa, de uma governança descentralizada. A Abrir também tem a mesma visão dessa governança descentralizada. mas uma governança que seja também inclusiva. E a gente entende que nem todos os entes que participam de toda a cadeia aqui, eles são entes regulados pelo Banco Central, mas eles são entes que são diretamente afetados pela regulação do Banco Central. incluindo aí todo o ecossistema de startups, ecossistema... de originadores desses créditos, ecossistema de distribuidores desses créditos, Então, o que a gente propõe aqui, inclusive até como encaminhamento, deputado, é uma reunião administrativa talvez mediada por essa comissão, com o Banco Central, com os atores aqui presentes, para a gente discutir essa governança descentralizada, criar algo que, de fato, consiga levar a cabo, levar a implementação, tudo que a gente falou aqui de Open Assets. porque, como o Fernando bem expôs aí em termos de cronograma, Essa regulamentação toda se iniciou lá atrás, a própria de duplicado escritural começou lá em 2018, Então, a gente quer que isso de fato funcione, que isso de fato... E... realize ali todo o seu potencial. Então, a nossa briga aqui enquanto abrir... quanto à associação de... o próprio nome diz né, "abriu o mercado, associação brasileira de inovação recebíveis é justamente em criar essa governança, criar um plano de voo, quais são os próximos ativos, qual o prazo, o que mais vai ser incluído nessa regulação e obviamente se colocar aqui à disposição para fazer isso andar com toda a velocidade que merece, porque o poder transformacional disso é tremendo. sabe disso, já viu isso no cartão de crédito. Está vendo isso agora na duplicada escritural, que eu espero que em breve... esteja de fato... conseguindo realizar todo o seu potencial E a gente quer ver isso nos próximos ativos, em demais ativos que possam ser incluídos, obviamente numa governança adequada, com todos participando, uma governança inclusiva, com todos os participantes que... são diretamente afetados e que podem contribuir de uma maneira positiva para esse ecossistema. Obrigado.

you Thank you Calil.

Obrigado, senhor presidente. A PINF se coloca à disposição dessa comissão e dessa casa para auxiliar no que for necessário. Nossa vocação é construir a infraestrutura para a interoperabilidade e troca de informações sobre os ativos financeiros e direitos. Como nós vimos, o impacto, como foi colocado hoje aqui pelo colega da CNI, o impacto disso no mercado é gigantesco. falando aqui de 10 trilhões só em duplicato. Agradeço mais uma vez pela oportunidade. Obrigado.

Ok Guilherme, nós que agradecemos a complementação da... das suas explanações, representando a PINF, a Associação das Provedoras de Infraestrutura do Mercado Financeiro. Passo a palavra ao senhor Felipe Dersi, do Banco Central do Brasil, que falará por videoconferência. Ele continua aí?

Obrigado, deputado Jadiel. Eu gostaria de reforçar mais uma vez a importância estratégica da agenda de OpenAsset por Banco Central. não se trata aqui de viabilizar a implementação, a implementação já está ocorrendo, se trata aqui, como o Fernando bem mencionou, a gente criar uma esteira de aprovação mais séria, mecanismos que permitam a inclusão de novos ativos de forma mais séria, atendendo as expectativas do mercado. há desafios que precisam ser supergrados. O Banco Central tem uma agenda evolutiva já programada, numa avaliação de aprovação com base em tranches de ativos de características comuns, um projeto relacionado. Ah. padronização da Interop, para que a gente possa se aproveitar. dos modelos já existentes, sem ter que redesenhar toda sistemática, quando a gente inclui um novo ativo, simplesmente promovendo adaptações com base na especificidade de cada ativo financeiro específico. com relação à abertura do Banco Central ao diálogo, o Banco Central... E... recepciona, dialoga com todas as instituições, sejam elas reguladas ou não, que tenham interesse na agenda regulatória. a agenda regulatória passa por diversos processos de participação social, o Banco Central se coloca à disposição para regular... para dialogar com qualquer interessado. Mais uma vez, eu agradeço e coloco o Banco Central à disposição para dialogar com qualquer instituição, dialogar com o Parlamento, dialogar com empresas específicas. Isso faz parte do processo regulatório convencional e a gente não vai se furtar a dialogar com quem quer que seja. Muito obrigado e bom dia.

Obrigado, Felipe, pelas considerações finais à sua pessoa, também à instituição do Banco Central. Em seguida, passo a palavra ao senhor Humberto Costa, diretor de produtos, e Balcão da B3. Obrigado. Obrigado.

Bom, primeiro eu queria agradecer o convite novamente. É sempre um prazer estar aqui presente num diálogo tão rico. Agradecer ao deputado presidente da comissão pelo convite. O debate foi muito rico. Acho que fica muito claro na fala do Fernando da CNI a importância do diálogo entre a indústria e o mercado financeiro e toda a sua complexidade que isso representa. Gostaria de aproveitar também para... para demonstrar que o agradecimento ao trabalho que o Banco Central tem conduzido, um trabalho super complexo, uma agenda super bem propositiva, com diálogo constante, e como o Calil mencionou, com toda dificuldade de você conversar com múltiplos agentes, mas a gente tentar incorporar, e esse é o papel da infraestrutura, tentar incorporar a visão de todo mundo dentro desse processo, então é um processo árduo, onde a gente trabalha dia a dia, eu acho que, Sempre pode ser mais rápido, sempre pode ser melhor. Acho que esse é o nosso grande objetivo de aprender e evoluir de maneira cada vez mais célebre. Mas acho que a gente está no bom caminho. A gente já conquistou, como o Fonte colocou, bastante ganho no mercado de cartão. A gente tem bastante esperança que aconteça o mesmo no mercado duplicado e tem tantos outros ativos esperando para a gente conseguir fazer a mesma modernização. Colocamos a B3 a favor do debate, estamos sempre à disposição. Obrigado pelo convite novamente. Obrigado. Obrigado.

. Thank you, Humberto, for the final consideration, representing your person, the balcony of the B3. I pass the word to Fernando Pontes, CEO the Central of Recebíveis S.A.

Eu acho que tem uma perspectiva muito favorável porque... Nós já temos... uma boa parte do marco legal modernizado por essa casa com a lei 13 986 lei do agronegócio que cobre uma série de instrumentos financeiros no mesmo marco legal CCBs. Títulos do agronegócio, títulos imobiliários, essa lei já contempla a possibilidade de tudo isso ser emitido na forma escritural sem precisar de papel, uma CPR, por exemplo. que é um título tão estratégico para o financiamento do agronegócio brasileiro, não precisa mais de papel. ela ainda não foi regulamentada, Obrigado. essa lei de 2020 e aí números outros instrumentos que já são admitidos na forma escritural títulos valores mobiliários E além disso... Existe uma infraestrutura para a interoperabilidade construída para atender a duplicata escritural que ela não foi construída especializada em duplicado, ela foi construída exatamente para poder admitir no catálogo... todos esses novos instrumentos financeiros que se pretenda padronizar e interoperar. Ela se chama PLAT, Ela é operacionalizada pela PINF, pela associação aqui representada pelo Guilherme, e ela é inspirada no PIX, de modo que ela comporta mensagens entre N agentes que operam o registro ou o depósito de ativos, e até com sistemas de liquidação. Nós temos um cenário aqui na duplicada escritural em que... Ao negociar uma duplicata num ambiente, por exemplo, uma indústria que é representada pela CNI, ela terá o boleto de pagamento emitido automaticamente atualizado. por meio de uma interconexão. entre o sistema que registrou a duplicata e o sistema que opera a cobrança bancária operacionalizada pela núclea aqui representada. Então, nós já temos conexões, inclusive, sobre a garantia... e o fluxo do dinheiro. acontecendo por meio desse mecanismo. Então, para todos os demais casos de instrumentos financeiros pagos por boleto, e aqui a gente tem os exemplos do recebível imobiliário, num financiamento à produção. ou mesmo de um recebível financeiro, um empréstimo ou um financiamento pago por meio de boleto, já pode utilizar essa infraestrutura de conexão criada, que vai ser reaproveitada. Então, o reaproveitamento técnico e operacional dessa infraestrutura já é uma realidade. É quase como o sistema de pagamento brasileiro, que evoluiu ao longo desses 26 anos, com a incorporação de novas mensagens. Introduzimos o PIX no Brasil nos últimos anos por meio de uma infraestrutura, que é o sistema de pagamentos instantâneo, que é inspirado no modelo do SPB. Então, nós temos nas mãos as condições legais, quer dizer, vontade política, marco legal, temos o infralegal, quer dizer, o agente regulador, o Banco Central empoderado e mobilizado para essa realidade acontecer, a mobilização das entidades que operam sistemas de registro e depósito aqui representadas, uma entidade que opera uma infraestrutura para interoperabilidade e padronização, também já construída com a governança para que tudo isso possa acontecer. Então, eu acho meritório que o debate tenha ganhado essa prioridade, pela importância dessa política pública para o desenvolvimento do país. Agradeço mais uma vez, deputado Jadiel, e parabenizo a todos aqui pelas manifestações. Tchau.

Thank you. Yeah. Okay, Fernando, thank you for your final thoughts. I'm going to turn the word to Mr. João Paulo Bosch, Ministry of the Farm. *sad music*

Deputado, queria parabenizar pela realização da audiência, queria também parabenizar os demais colegas aqui da mesa. Acho que essa iniciativa é super importante, acho super... importante o fato de o legislativo trazer para o debate o Open Assets. Eu acho que é um tema que a gente já discute ali na Fazenda, o mercado, especialmente o Banco Central... enquanto o regulador atua Então, acho que a gente tem que ganhar, esse tema precisa de fato ganhar uma tração, respeitado, obviamente, os tempos e movimentos do regulador, e dos regulados, a gente sabe que os avanços já ocorreram, são super importantes, mas Há algumas questões operacionais que às vezes têm que ser ajustadas. Então, mas de toda maneira que reforço a importância do tema para o Ministério da Fazenda, e mais do que a importância, a prioridade desse tema para o Ministério da Fazenda, nos colocamos aqui, enquanto fazenda, à disposição. não só do mercado, mas do legislativo. e no que for possível a gente apoia a agenda como prioritária. E que... o mais breve possível a gente consiga atender a indústria, comércio, serviços, os demais mercados. para que acima de tudo a gente tenha Na verdade, o empoderamento do titular do ativo, para que ele possa, de fato, transacionar da melhor forma possível. E o resultado final. a redução do spread, uma taxa de juros muito mais confortável e um mercado muito mais seguro. É isso Obrigado.

Eu agradeço, João, suas palavras, representando o Ministério da Fazenda e aproveito a oportunidade para... para colocar aqui a mesa, que realmente esse debate é de fundamental importância, haja vista que nós estamos vivendo num momento... que a tecnologia, o digital, a economia digital, a inteligência artificial, tudo tem avançado de forma muito dinâmica. E nós realmente precisamos trazer a desburocratização, a tecnologia, a simplicidade, baratear o crédito, ter isso tudo unificado que já está funcionando com os ativos do cartão de crédito e que estão tendo resultados positivos. Eu acho que isso realmente é uma política pública, é um avanço no sistema financeiro muito importante. Talvez um dos mais importantes da década, do século, possamos falar assim. Eu, particularmente, sou do comércio, sou industrial, e eu sei o que é que isso representa na vida do pequeno comerciante, do médio, do grande, em realmente ter um ambiente com transparência, com clareza, onde ele possa buscar um crédito seguro e também para quem está concedendo o crédito. Conseguir enxergar isso em um local só desburocratizado é realmente muito importante. traz maturidade e a gente vai poder dar os próximos passos aí com a maior clareza, um campo de visão melhor. Eu agradeço a presença de todos, nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, convocando os senhores parlamentares para uma reunião deliberativa ordinária a ser realizada em seguida, neste mesmo plenário. Consulto aos membros se há alguma objeção quanto ao aproveitamento do painel de presença a seguir. Não havendo objeção, o painel de presença será reaproveitado. Agradeço a todos pela presença, pelas contribuições e está encerrada a presente audiência pública.