COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu audiência pública para debater o projeto que concede porte de arma a auditores e técnicos agropecuários, argumentando que a medida garante proteção institucional a esses servidores que enfrentam riscos e organizações criminosas no exercício de suas funções.

Quero... Agradecer a presença de todos, enaltecer a presença de todos aqui. pessoas que estão de fato interessadas no assunto. Eu tenho me posicionado ao longo da minha trajetória em favor do... do porte de arma para o cidadão, para que o cidadão possa... se defender, defender sua vida, sua família, seu patrimônio. E... Também temos a ideia de que o... O mau uso de armas precisa ser punido com rigor, usam armas para cometer crimes. Agora, no caso, em tela, em relação à audiência pública e... e ao próprio projeto de lei que está sendo discutido, nós somos plenamente favoráveis ao porte de armas para esses servidores. Muitas pessoas exercem hoje no Brasil uma função... poderíamos dizer de polícia, de fiscalização, de linha de frente... contra todos os tipos de desmando... são funcionários públicos, são às vezes privados, que precisam Agir. para que a lei seja cumprida e essas pessoas Não... não tem o porte de arma legalizado e legítimo. Como que uma pessoa dessa vai exercer a sua função? Eu... Obrigado. Fiquei pasmo quando subi até tempos atrás que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, por exemplo, era desarmada. E eu falei, não, eu não acredito. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro desarmada. Agora parece que criaram lá uma... Uma parte armada. O cidadão que precisa impor o cumprimento da lei... para alguém precisa fiscalizar, cobrar. o cumprimento da lei, ele precisa... de uma arma para resguardar a sua integridade física, para poder de fato cumprir a sua função. Então, sou totalmente favorável ao porte de arma para para essas categorias. Vamos trabalhar aqui sempre em favor do... Cidadão de bem armado, o funcionário público que trabalha nessas funções É... como eu já frisei de fiscalização, de cumprimento, fazer cumprir a lei, ele precisa estar sim, Armado, nós temos discutido inclusive, foge um pouco do assunto presidente, mas a arma não letal nas mãos de forças de segurança. Claro que existem momentos que elas podem sim, são bem-vindas, Mas eu estive vendo um caso, não me recordo agora o estado, uma mulher... É... Surtou e esfaqueou o marido, o companheiro, não sei, e chamaram as forças de segurança. Amém. E ela tentaram imobilizar com arma de choque, com arma não letal. Não deu resultado e ela partiu para cima. Dois policiais com uma faca, chegou a ferir um deles e foi... baleada e infelizmente veio a óbito. Eu... Leio muito comentários, né, pra saber como é que... que estão o pensamento das pessoas em relação a determinados fatos, e vi muita gente criticando que aquilo ali não precisava ter matado, que a... Mas ali foi usado um meio mais moderado e não deu resultado. Ali qualquer outra coisa que os policiais fizessem, colocariam grandemente a vida deles em risco. Então, A arma de fogo. Quando o seu uso, se for necessário, Tem que se fazer o uso, não adianta ter uma arma de fogo e morrer com ela na cintura ou morrer com ela na mão. Então eu sou a favor, senhor presidente, do porte de arma. Conforme... previsto aqui no projeto de lei do nosso amigo Messias Donato. Parabenizo o senhor pela audiência pública, que é importante ouvir especialistas, ouvir pessoas que, inclusive... os interessados. nesse assunto Me coloco à disposição aqui para quando o projeto estiver... tramitando nas comissões e mesmo em plenário, terá o meu voto favorável, não tenho dúvida nenhuma disso. Esses dias fui procurado por advogados também, que estão pleiteando o porte de arma para advogados. Falei, olha... Não percam tempo comigo, porque aqui vocês já têm, porque eu sou a favor do cidadão armado, o advogado é um cidadão e ainda... dentro de uma função que a gente também considera, em alguns casos, bastante... arriscada. Então, podem contar comigo e vamos trabalhar para que isso se torne uma realidade. Muito obrigado, senhor presidente. Parabéns novamente pela sua iniciativa. Parabéns ao deputado Messias Donato e muito obrigado pela presença de cada um de vocês. Força e honra! Muito obrigado, sargento Farrul. Gostaria de anunciar a presença também do...

A presente audiência pública... convocada em virtude da aprovação do requerimento número 18 de 2016, De minha autoria. para se debater sobre o projeto de lei número 4631, de 2025 que altera a lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que é o Estatuto do Desarmamento. para assegurar o porte de arma de fogo aos auditores fiscais federais agropecuários e aos técnicos em fiscalização federal, A Grupo Ecuário. Agradeço a presença de todos e esclareço que a reunião está sendo gravada e transmitida ao vivo. na página da comissão. e no YouTube. Após a audiência, as apresentações serão disponibilizadas na página desta comissão. Passo a apresentação dos nossos convidados e expositores que cumprirão a mesa de debates. o senhor Henrique Pedro Dias. o que o senhor vai fazer. Diretor de Política Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. a ANFA Sindical. Por gentileza, Vou compor aqui a mesa. Tá. Obrigado. Obrigado. Tchau. Obrigado. Bem-vindo. Chamo também o senhor Heleno dos Santos, delegado e diretor da divisão de repressão aos crimes rurais e de abjeato da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Qual convite também para compor a mesa? Obrigado. Obrigado. Convido a senhora Eloísa Fossati. agente de inspeção do serviço de inspeção de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura e Pecuária. e representante da Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal, à Grupa Ecuária. que não me exa. para os bancários que têm intenção. Que se chama? Tá. Obrigado. E aí falo no nome dos presidentes que estão aqui. Gostaria também de formar os demais... presentes e que irão também compor esta audiência. O senhor Cristiano Barros professor do Laboratório de Estudos Estratégicos em Doenças e Ilícitos Transnacionais, da Universidade de Brasília, a UNBP. por amigas. Obrigado. Por gentileza, se estiver presente, compor. Ah, está aqui. Muito obrigado. é o senhor Rony Mar Vargas Jobim Coordenador-Geral. de fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça. pôs na mesa. formados juntos, eu contando para o outro. Certo. E... Os demais vão compor aqui a mesa de forma remota. participando via plataforma Zoom. o senhor Marco Antônio Paliano. chefe do grupo de enfrentamento aos crimes contra o fisco e a saúde pública da Polícia Rodoviária Federal. Muito bem-vindo, senhor Marco Palhano. Satisfação enorme tê-lo aqui presente na nossa reunião. audiência pública Obrigado. Também gostaria de informar a presença também de forma remota do senhor Marcelo Silveira. da Costa. senhor da Sig Sauer do Brasil. e da performance, defesa, tecnologia. e participações societárias. Obrigado. Senhoras e senhores, para o bom ordenamento dos trabalhos, adotaremos o seguinte critério. Os convidados farão uso da palavra por sete minutos iniciais, prorrogáveis por mais três minutos. Os deputados interessados em fazer perguntas sobre o tema deverão escrever-se previamente. A palavra Alice será concedida respeitada a ordem de inscrição. pelo prazo de três minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para respostas e considerações finais. Será registrada a presença do parlamentar que pela plataforma de videoconferência usar da palavra nesta audiência pública. Obrigado. Obrigado. Informo a presença neste recinto do nosso presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o senhor Coronel Meira. se faz presente aqui e o senhor veck integrante da FENAGuarda, satisfação tê-lo aqui presente conosco nesta audiência pública. Também presente aqui o nosso deputado Sargento Farrou. Deputado federal, também aqui presente, brilhantando o nosso evento. Muito obrigado, Sargento Farrou. Obrigado. Obrigado. Obrigado. com isso que... Bom, senhoras e senhores, também, aproveitando o incêndio para... constar a presença do deputado federal Rodrigo nosso grande amigo está aqui presente também para brilhantar nosso evento aqui na audiência. Obrigado. Bom, senhoras e senhores parlamentares, e também demais presentes Obrigado. Gostaria de iniciar destacando a importância... desta audiência pública. para debater o projeto de lei número 4.631. que trata da possibilidade de concessão de porte de arma de fogo aos aditores fiscais federais agropecuários e aos técnicos europeus. em fiscalização federal agropecuária. O debate que realizamos aqui hoje é um debate sobre segurança. reconhecimento institucional e proteção de servidores que atuam na linha de frente da defesa do Estado brasileiro. Muitas vezes a sociedade não percebe, mas... A fiscalização agropecuária exerce um papel estratégico para o país. São esses profissionais que garantem a sanidade animal e vegetal, a segurança dos alimentos e a credibilidade internacional do agronegócio brasileiro. Mas a realidade... da atividade desses servidores vai muito além de uma fiscalização burocrática. Estamos falando de profissionais que atuam em fronteiras. rodovias. portos, Aeroportos. propriedades virais e operações de combate a ilícitos. E os números mostram Claramente o tamanho desse trabalho. Entre 2020 e 2024, nas ações de fiscalização em fronteiras, foram realizadas mais de 52 operações de combate a ilícitos. com resultados impressionantes. Nesse período foram fiscalizados 27.087 veículos. 426 propriedades virais, 234 estabelecimentos, Além de 220 embarcações. Essas operações resultaram na apreensão de mais de 3 mil toneladas de produtos agropecuários irregulares. entre os itens apreendidos Estavam mais de 422 mil quilos de agrotóxicos ilegais. 573 mil quilos de sementes irregulares. 213 mil quilos de fertilizantes e mais de 359 mil quilos de produtos. para alimentação animal. Além de quase 770 mil quilos de produtos de origem vegetal, e mais de 181 mil quilos de produtos de origem animal. Essas ações... também resultaram em autos de infração, conduções para delegacias e até prisões em flagrante. Ou seja... Estamos falando de servidores que não apenas fiscalizam, mas também enfrentam diretamente... estruturas de comércio ilegal e organizações... Criminoses. até mesmo transnacionais. Em diversas operações, além de produtos irregulares, também foram encontradas drogas, armas e outros crimes associados. Isso mostra uma realidade que precisa ser reconhecida pelo Estado brasileiro e pelo Parlamento brasileiro. A fiscalização agropecuária também está na linha de frente no combate ao crime. E diante dessa realidade surge uma pergunta simples, e necessário. Como exigir? que esses profissionais enfrentem esse tipo de situação sem garantir a eles condições mínimas de auto-proteção. O porte de arma de fogo está sendo debatido neste projeto e não é privilégio. é proteção institucional. Diversas carreiras que atuam em ambientes semelhantes já possuem essa prerrogativa. a inclusão das guardas civis municipais como polícia municipal, recentemente incluída no debate da PEC. número 18, chamada PEC da Segurança Pública. Os auditores fiscais agropecuários e os técnicos em fiscalização federal agropecuária atuam nos mesmos ambientes operacionais. enfrentando muitas vezes os mesmos riscos. Além disso, muitas fiscalizações... ocorrem em propriedades rurais isoladas onde o fiscal pode estar em desvantagem diante do responsável pelo estabelecimento fiscalizado. Portanto, reconhecer o direito ao porte de arma de fogo para esses profissionais é reconhecer a realidade do trabalho que eles já exercem todos os dias em defesa do Brasil. Quando fortalecemos a fiscalização agropecuária, estamos protegendo. A segurança alimentar da população, a saúde animal e vegetal, a credibilidade internacional do agronegócio brasileiro e a autoridade do Estado diante de atividades ilegais. Tu quis? Quero deixar aqui uma mensagem muito clara a todos os auditores fiscais, federais, agropecuários e aos técnicos. em fiscalização federal agropecuária. Esta casa precisa ouvir Cada um dos senhores e das senhoras. O Brasil confia no trabalho dos senhores para proteger um dos setores mais importantes da economia nacional. E é justo que o Estado brasileiro também proteja aqueles que estão protegendo o Brasil todos os dias. Portanto, muito obrigado e sejam todos muito bem-vindos a esta audiência pública. Obrigado. Bom, antes de darmos início efetivamente à nossa audiência pública, eu vou conceder a palavra aos nossos parlamentares. que em razão de agendas... internas e externas precisarão Ah... fazer uso da palavra nesse momento. Então, convido o senhor Sargento Farru. para fazer uso da palavra. Obrigado.

Grande deputado federal da Bahia. E quero dizer aqui... taxativamente a todos os baianos. Vocês têm um verdadeiro representante... aqui nesta Casa da Segurança Pública e de todas as pautas que requer um trabalho vamos dizer, mais forte, com mais afinco. na saúde, na educação, onde necessário seja. É muito importante esse projeto de lei número 4.631 de 2025, que busca corrigir Uma lacuna existente na legislação brasileira ao segurar porta de arma de fogo aos auditores fiscais federais agropecuários. e aos técnicos de fiscalização federal agropecuária, servidores que exercem funções essenciais ao Estado. com atribuições de fiscalização, controle e repressão a ilícitos, que afetam diretamente a saúde pública e a economia. e a segurança nacional... É... essa justificativa fundamental. Eu sou matuto, tá certo? Sertão da Paraíba. Esse fim de semana mesmo, desse quinta-feira... quase 11 horas da noite, na sexta-feira, 7 horas da manhã já estava partindo e rodei o meu interior todo, foram 15 cidades. E eu encontro vocês exatamente nos postos de fiscalização. Então, é um crime deixar vocês profissionais que fazem esse tipo de atividade, que inclusive é bastante repressiva em alguns momentos, em prol da saúde, porque você não pode deixar que aconteça nessa área de fiscalização exatamente... procedimentos errados quanto aos animais, né? Quanto a a saúde pública. É muito ruim o Brasil, eu não entendo o Brasil, a gente aqui luta muito, né, Alder, nós dois que somos de primeiro mandato aqui, que a gente vê toda a facilidade do mundo para o crime organizado. Bandido hoje... Só basta a gente querer. Lá em Pernambuco, eu sei onde tem muito, lá na área de Porto de Galinha, Maracaípe, ali na divisa com a Paraíba, no Rio de Janeiro a gente sabe, São Paulo tem arma demais, se a gente quiser pegar arma à vontade. os profissionais que precisam estar armados para exercer o seu trabalho como, exemplo, Os oficiais de justiça do Brasil, mulheres e homens, estão desarmados. Uma luta aqui para a gente tentar armá-los. Como presidente da Frente Parlamentar dos oficiais de justiça, né? E com a sua ajuda e de todos aqui dessa comissão, que com muita honra estou presidindo hoje. aqui na casa. A gente tem uma luta. As guardas municipais, agora, graças a Deus, e ao seu trabalho também, Alden, polícias municipais. Estamos aqui com o Vec, presidente da Fena Guardas. E quantas guardas municipais, agora, neste momento no Brasil, quantas mulheres e homens estão fardados. trabalhando na rua, numa viatura, sem poderem estar armados. Isto é um crime! Isto é um crime! Vamos falar a verdade? O bandido não quer saber Tá certo? Cor de farda não. Ele quer saber que tem um ente que está numa viatura caracterizada, fardado. E ele investe. Como também a população, o povo brasileiro, e essa nossa luta, Alden, agora, que a gente teve aqui, né, contra... Só dois. São dois deputados federais. Um deles, eu sei que Foi por motivo de dar a palavra, que é um cara homem, que se chama Alberto Fraga. É homem. Ele deu a palavra, ele está mantendo... O outro não cita mais nem o nome. Porque gente ruim, gente safada, gente que não presta, não cita mais nem o nome. E a gente sabe quais são... aquele escusamento, quem é que está financiando esse trabalho, são contra. a gente ter as polícias municipais fardadas e armadas. E aí, como eu estava dizendo, o homem e a mulher O cidadão brasileiro, na sua rua, no seu bairro, no seu estado, ele não quer saber o que é não Não quer saber cor de farda não, Alden. Se é o azul marinho, certo? Se é o verde oliva, se é o caque. Ele quer saber que aquele ente que está ali, fardado... defenda ele naquele momento de necessidade. Então, são casos que a gente sabe, existem vários segmentos. Então, vocês têm todo o apoio, está certo? Vocês, exatamente, auditores fiscais e técnicos de fiscalização da agropecuária, têm todo o apoio do Coronel Meira, aqui, da nossa comissão, com muita honra, estou presidente, tem o Alden como vice, temos o Portugal, temos a delegada Ione. Tenho a certeza que a gente está focado, não em estar fazendo fake news, mas em produzir segurança urbana. dessa malha verdadeira da segurança, que é a segurança urbana. Muito obrigado. Vou ter que me ausentar, que a gente vai ter agora... Estamos fazendo um trabalho muito grande, né? A gente despolitizou. Segurança pública não pode ter cor partidária. Quem faz segurança pública com corpo partidário... Não faz segurança pública. Isso eu aprendi aqui na casa. Eu tenho o meu lado ideológico, esse dedinho nunca votou em PT na vida... Mas a gente entende que nessa missão que Deus nos deu em primeiro lugar, a gente tem que negociar, tem que conversar e graças a Deus... mudou o ministro da Justiça do Brasil, porque os outros dois, dois bandidos, Flávio Dino, comunista bandido. Tá certo? Não é isso, Paulo? Estou dizendo a mentira ou é verdade, coronel Meira? É verdade. Ricardo Lewandowski. Lixo. Lixo, bandido, inclusive comendo mesada como ministro. Mas o atual ministro, apesar de ser totalmente contra Lula, tem mostrado, está certo, que é técnico. está conversando conosco e vamos produzir. Porque eu não quero saber qual o governo que está, eu quero saber salvar vidas, não é isso, Faú? A gente está preocupado aqui, toda a comissão, e aí em nome do sargento Faú eu quero... cumprimentar todos os membros da comissão, Aldem está ali, faz parte da mesa da comissão, dizer que a luta é essa. E daqui a pouco a gente vai conseguir, estamos conseguindo a pauta, tivemos excelentes notícias, e vamos caminhar. E tenho certeza que vamos aprovar... E vocês vão ser reconhecidos. pela Câmara Federal... como agentes de segurança e que precisam estar armados em defesa exatamente das pautas que vocês têm, que é a saúde animal, tá certo? Defender exatamente... todos que, todo esse segmento. Meu muito obrigado. Muito obrigado, presidente. Concido agora a palavra ao deputado federal Rudolfo.

...dája ele... Obrigado. Bom dia, presidente. Cap.

Aldo, hein? Complementar os deputados aqui presentes também e a todos os convidados para essa audiência pública. primeiro parabenizar. A iniciativa... de trazer para essa comissão essa discussão, porque... a gente sabe que o crime organizado no Brasil está altamente armado. E isso não é só nas cidades, é no campo também. E quem está preparado para fazer as coisas erradas no campo... Eles não estão lá para abraçar e dar flores não, e nem atirar pedras. Eles estão muito bem preparados e armados. Nós temos aí, eu até lembrei aqui um caso, não é auditor da fiscalização agropecuária, mas auditores do trabalho que foram assassinados numa chacina, Na IUNAI, Minas Gerais. Né? de forma covarde. Então, esse... essas pessoas que estão cometendo crime no campo, eles estão preparados para qualquer coisa. E os auditores que vão fazer a fiscalização, eles vão lá de peito aberto, com a boa vontade para cumprir a missão que o Estado lhe deu. Então eles têm que estar também... preparado, pelo menos para a intimidação. Obrigado. O soco Tenho a mesma opinião com o sargento Faúr na questão... do cidadão poder andar armado. Se tem... condições psicológicas para possuir uma arma, por que não? Quer dizer que está com uma arma na cintura que vai usar toda hora. Tem policiais que passam a carreira inteira com a arma na cintura, e nunca cometeu um disparo. porque não esteve em atividade de confronto direto. Então não quer dizer que a manhã está na cintura que vai ser usada. Mas... é uma defesa a mais para o cidadão de bem e, principalmente, para... para os auditores. Auditores fiscais federais agropecuários, os técnicos de fiscalização federal agropecuária, que vão a campo, que estão nos postos, E estão lá de peito aberto esperando... o malfeitor chegar... e pregados e prevenidos. Então nós temos a convicção que é importante. Eu aqui faço parte dos deputados... que defende o armamento, eu acho que nós temos que que dá oportunidade ao cidadão de bem do Brasil se defender, principalmente no campo também. Sou de Mato Grosso, ou seja, a dificuldade que nós temos de segurança, em Mato Grosso, o policiamento sempre chega atrás do bandido, pelas dificuldades da distância, locais de difícil acesso, e se o cidadão do campo não tiver oportunidade de possuir a sua arma lá, a primeiro momento também fica a mercê muito fragilmente da criminalidade. Então pode contar com o nosso apoio. nesse projeto Alden, conte conosco aí, parabéns pela audiência pública, nós estamos sempre à disposição aqui de todos interessados a essa pauta do armamento. Muito obrigado. Obrigado, senhor presidente. Concedo agora a palavra ao senhor

O vereador D'Arcio Bracarins. Obrigado. eminente presidente

Oi gente, Capitão Alden, a quem admiro pela luta, pelo trabalho, sei que terá grandes desafios no seu estado. Então, tenho acompanhado o que tem acontecido lá no Sul. Realmente situação muito séria que, obviamente, encaminha... uma discussão importante sobre a proteção que o Estado deve oferecer aos seus servidores. porque a região do sul da Bahia vive uma verdadeira guerra, e a gente está tratando aqui de invasões e propriedades que são invadidas no... na Bahia e que as pessoas não têm a menor condição de se defender de organizações que muitas vezes utilizam até fuzis embora se digam indígenas. Índios com fuzil. Mas eles falam de aculturação. Pois bem, todos que acompanham essa... Essa audiência é importantíssima. Para início de assunto, eu acho que a matéria é mais do que fundamental... um técnico, um fiscal... ele precisa ter condições de... ter a possibilidade de se defender, mas eu gostaria, se me permite, Capitão Alden, de ir além. Obrigado. Existe uma tragédia no Brasil chamada Estatuto do Desarmamento. Obrigado. Porque no seu próprio nome já fica claro qual é o seu objetivo. desarmar E se é um estatuto, se é um diploma legal, se é uma lei... subintense de que ele foi feito para quem segue a lei. Portanto, ele só desarma quem segue a lei. Quem segue a lei não precisa ser desarmado Quem segue a lei... não cometerá o crime de tirar a vida de alguém porque existe uma outra lei... que determina que aquilo... É crime? Então o Estatuto do Desarmamento, no seu próprio nascitude, na sua própria concepção, Ele já é um absurdo. E não só isso, ele provoca esse tipo de teratologia legislativa. Porque agora a gente precisa ficar buscando... Quem pode e quem não pode salvar a própria vida dentro de um Estado que está cada vez mais ameaçado. Vou dar um exemplo para vocês. A gente está discutindo sobre a fiscalização... agropecuária, eu pergunto para vocês... E a vigilância sanitária? Os senhores sabem quanto que movimenta o mercado ilegal de bebidas? Nesse ano tivemos uma crise com o etanol, o pessoal tomando metanol na bebida, lembra disso? Gente morrendo. Quem é que faz a primeira fiscalização? Quem é que constata uma bebida vencida ou adulterada? Não é vigilância sanitária? Esse mercado movimenta 50 bilhões de reais. Vocês acham que o crime organizado não está por trás disso? E então a gente precisa discutir a possibilidade dos fiscais da vigilância sanitária também ter oportunidade de se defender. E a gente pode caminhar para várias outras áreas... Por exemplo, na questão ambiental... Hoje todo mundo sabe que o crime organizado comanda todas as rotas de tráfico dentro da Amazônia e as áreas utilizadas por eles normalmente são áreas de proteção permanente, são áreas de floresta, são áreas em que normalmente são os fiscais ambientais que atuam. Como é que a gente faz? A gente vai ter que armar também os fiscais ambientais, nas três esferas, dentro do que estabelece o CISNAMA, que é o Sistema Nacional Público. O sistema nacional envolve estados, municípios e federação. Então... Deputado. Obviamente... Eu venho de Vitória do Espírito Santo dizer que os capixabas, que tem uma agricultura importante... apoiam a medida Acredito que é importante sim que a gente ofereça... as pessoas a possibilidade da defesa e da garantia do cumprimento das normas e a proteção à propriedade privada sobretudo, mas... Também um pedido. para que essa Comissão de Segurança Pública, hoje presidida pelo nosso amigo Coronel Meira, para que os senhores deputados... procurem uma maioria para discutir esse estatuto que infelizmente condenou... as pessoas de bem do Brasil. No mais é isso, agradeço pela oportunidade mais uma vez. E pode continuar contando com o nosso trabalho nessa trincheira... Na defesa do bem. Obrigado. Muito obrigado. Concido agora a palavra ao autor.

Oh! this project of the law. that is the possibility of concessions of weapons for Mr. Mr. Deputado Federal Messias Donato. - Oh, boy. Thank you.

Presidente... brilhante... brilhante deputado federal que representa muito bem... O Estado da Bahia... Capitão Aldo, que preside essa audiência pública, com maestria, de... Saudar toda a mesa. que compõem, ladeando... Vossa Excelência, Obrigado. Penso que nesse exato momento, não só nesse exato momento, capitão Alde, mas em outros momentos também que nós estivemos juntos, nas mesmas trincheiras os seus eleitores, os ubaianos, deve vibrar com a sua postura. seja em cada discurso dentro ali do plenário Ulisses Guimarães. seja nas comissões que V. Exª faz parte... seja nas dirigências... nas viagens internacionais Não sob missão, representando o Congresso Nacional, mas, sobretudo, também... na nossa CPI. do MST. lá no Pontal do Paranapanema. quando de forma brilhante... Vossa Excelência, junto com nosso sempre ministro Ricardo Salles, o nosso sempre presidente daquela CPI, coronel zuco e tantos outros colegas parlamentares Nós acompanhamos de perto esse tema que hoje nós estamos debatendo. Agora e logo. Obrigado. Estado de Goiás... e tantos outros estados que nós viajamos fazendo diligência. pela CPI. do MST. mas de forma pontual no extremo sul da Bahia. que foi... marcante para todos nós, onde... Bandidos. travestidos de índios com escopeta, com fuzil, com armas de grosso calibre, Ali recebeu... não só as forças de segurança, mas também, imagino eu, no dia a dia Os auditores federais... agropecuários Os técnicos de fiscalização... federal Como que esses... servidores na no uso de suas funções... ali no dia a dia como diz o meu avô, na lida do seu trabalho, seja nas fronteiras. seja nas diligências... o enfrentamento que eles têm enfrentado. Então... nós recebemos, e aí já saudando todos os auditores que estão aqui, toda a categoria que se faz presente aqui, Eu gostaria, Capitão Alda, de ouvi-los... É importante ouvi-los. Como diz, tem moda essa frase, né, Sargento Farrou? Já saudando V. Exª. Saudando o brilhante vereador do meu estado, do estado do Espírito Santo, vereador da nossa capital... vereador Dásio, Baccarense. que também atua de forma brilhante... atua nos bastidores aqui com a Carla Zambelli, com o Coronel Meira. e que hoje está lá É... na nossa capital, fazendo um brilhante mandato e que em breve, com a graça de Deus e com a força dos capixabas, estará conosco aqui. nos ladirando no próximo pleito. na próxima legislatura, Dássio. É o que eu desejo pela competência que você tem. Hoje nós... Gostaríamos de ouvir esses servidores, capitão Alder. Tem muitos aqui que poderiam estar falando... Poderiam estar utilizando a fala... É o espaço, é o lugar, é o lugar de voz deles, é aqui uma audiência pública, e audiência pública é para isso. É para que a gente ouça a categoria... que está... sendo afetada no dia a dia, que não aguenta mais Obrigado. O enfrentamento, não o enfrentamento de homens de bem, dos produtores rurais, dos pecuaristas, não. Até porque os produtores rurais, os pecuaristas... pecuaristas O homem do campo de bem... que tem a sua formação, sargento Farru. ali que tem as suas tradições... quanto do meu estado... tradições italianas, alemãs. São pessoas trabalhadoras e que conhecem de lei, que respeitam a lei. Obrigado. Mas esses homens e mulheres que estão aqui... eles enfrentam no dia a dia são aqueles que andam à margem da lei. eles enfrentam aqui no dia a dia esses homens e mulheres Aqueles que... estão transvestidos talvez de produtor rural... talvez de pecuaristas, Mas não são... eles estão na fronteira onde A sua única arma que tem, às vezes é uma Bíblia, para confessar ali a sua fé, a sua oração... as suas preces pedindo a proteção a deus Ora, se esses profissionais que representam O Estado... estão ali no fronte no dia a dia. desenvolvendo as suas funções. eles não têm acesso à sua proteção pessoal, Isso é um absurdo. eu não estou falando aqui de uma política governamental O governo que está aí não me representa. O governo que está aí, vocês que me acompanham, que acompanham o capitão Alde, o sargento Farrur, que acompanha o vereador Dássio, não nos representa. Não estou falando de governo de esquerda ou de direita. Eu estou falando da proteção da vida desses seres humanos, desses pais. e mães de família que se ausentam Algumas vezes... Vocês que atuam no dia a dia sabem do que eu estou falando. Fica 10, 15... Obrigado. 20 dias fora de casa, para chegar no seu local, para cumprir a sua escala, ali e depois queira Deus... voltar ou não para o seu seio familiar. porque é uma linha de risco. Então, quando nós... ouvindo a categoria, Quando nós ouvindo os servidores públicos, Quando nós nos deparamos... Capitão Aldo, nosso presidente dessa sessão, Quando nós nos deparamos... com a cena... que aconteceu lá no norte do país O servidor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, colega de vocês, O agrônomo Fábio Alain, executado a tiros. em geral, do Araguaia, no sul do Pará. O que mais tem que fazer? Obrigado. Obrigado. Quantos servidores têm que tombar... Obrigado. no campo do seu local de trabalho, para a gente entender que esses profissionais precisam sim de proteção precisam sim de estar armados, precisam sim estarem protegidos. Por que não dá? Essa turma não vem com buquê de flores. eles não trazem de forma alguma Um presente para vocês? Não. Eles já chegam atirando, porque na maioria das vezes eles têm ali contrabando. quando vossa excelência, quando os senhores e as senhoras vão ali, fazer a fiscalização. Então, Brilhante deputado, capitão Alder. que propôs essa audiência pública, meus colegas servidores federais, meus amigos, minhas amigas, mesa, que compõe Essa audiência... os colegas deputados federais, o vereador do meu estado, o vereador Dásio, O que eu peço é sensibilidade, é empatia. Não é se colocar no lugar do criminoso, não. Porque o criminoso já tem quem os protege. Não é se colocar no lugar daquele que anda e vive à margem da sociedade, esses marginais. porque já tem quem os protege nas três instâncias dessa república. mas é se colocar no lugar desses pais, e mães de família que saem para poder cumprir as suas funções. Honrosa e que não sabe se voltará devido à violência que tem enfrentado nos seus locais de trabalho. Muito obrigado, capitão Alder, nosso presidente, e obrigado a todos vocês que aqui estão, porque essa pauta... não é do Congresso Nacional. Essa pauta não é do autor dessa matéria. Essa pauta não é do capitão Alde que propôs essa audiência. essa pauta É dos filhos de vocês. É dos cônjugues de vocês. Essa pauta pertence a todos nós. Muito obrigado, capitão Aldo. Obrigado, senhor Messias, senhor.

Aproveito e desejo e convido também para ocupar a mesa. Por gentileza. Obrigado. Bom, Vamos, nesse momento, de fato, da vez e voz. a todos aqueles que aqui vieram e estão participando. Desta audiência pública. Concedo a palavra pelo prazo de sete minutos... ao Sr. Henrique Pedro Dias, diretor de política profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Uma palavra. Obrigado.

Bom dia, deputado capitão Alden. E aos demais deputados presentes? Obrigado. Deputado Messias Donato, que... que elaborou esse projeto em conjunto. E queria pedir minha apresentação, por favor. Vou tentar trazer esse tema complexo, brevemente, já tivemos essa brilhante introdução dos... nobres deputados, agradecer a presença dos auditores fiscais federais agropecuários, técnicos de fiscalização federal agropecuária que estão aqui. E o intuito nosso, deputado, é discutir segurança nacional. Segurança das fronteiras. Segurança da nossa economia, quando a gente trata dos produtos de interesse agropecuário e o potencial econômico para o nosso país, a representatividade para o nosso país, E... Principalmente. Esses profissionais que garantem, que previnem o ingresso de pragas, ingresso de doenças, que previnem o agroterrorismo, por todo esse potencial econômico que temos, e acaba sendo um alvo de ações dos nossos concorrentes, agrocrimes, fraudes, adulterações. Então, o que a gente traz aqui... é o tema da segurança da nossa população, dos consumidores. E, para isso, esses profissionais que atuam na fiscalização, na coerção a esses ilícitos, precisam de uma segurança. para que possamos exercer nossa atividade com segurança, Obrigado. e com responsabilidade que a população... nos necessita. Aqui saiu... Apresentação? Deixa eu ver se... Senão eu olho aqui atrás... que você fica entendendo. Sim. Acho que melhor. Vou ficar em pé aqui. Obrigado. Acho que é melhor ficar aqui embaixo. Obrigado. Então, aqui, essa... O título pode ser uma pergunta. Quem fiscaliza a segurança agropecuária também precisa dessa proteção? E a resposta aqui que a gente vai encaminhar é que sim, precisamos dessa proteção adicional. Então, aqui nessa foto temos auditores fiscais federais agropecuários, temos técnicos de fiscalização federal agropecuária trabalhando lado a lado. Então, aqui eu represento o ANFA, que é a entidade que representa os auditores fiscais federais agropecuários, que estão aí exercendo as atividades em conjunto. Trazendo aqui um pouco do que somos, quem são os auditores federais agropecuários. São servidores vinculados ao Ministério da Agricultura, servidores públicos federais, uma carreira típica de Estado, que possui cinco formações. Medicina Veterinária, Agronomia, Farmácia, Química e Zootecnia. Somos responsáveis, somos autoridade sanitária brasileira, atuamos com base na nossa norma federal e também nos acordos bilaterais entre os países. E protegemos a sanidade animal, vegetal e a segurança dos alimentos, para que a população tenha um alimento seguro, em qualidade e quantidade adequada. E realizamos a proteção das fronteiras, então defendendo todo esse potencial econômico dos produtos de interesse agropecuário, que que somos ali a autoridade mesmo sanitária. responsável por essa... Fiscalização. Então, atuamos dentre as várias áreas, as principais, defesa sanitária animal, sanidade vegetal, inspeção dos produtos de origem animal, inspeção dos produtos de origem vegetal nas agroindústrias alimentares, fiscalização dos insumos, agrotóxicos, fertilizantes, medicamentos veterinários, material de multiplicação, material genético. Vigilância agropecuária nos portos, aeroportos, postos de fronteira. Então, atualmente, temos aproximadamente 110 postos de fronteira exercendo essa atividade junto aos vigiagros. e operações integradas de combate ao ilícito, combatendo crimes contra as relações de consumo, muitas vezes combatendo o crime organizado que utiliza esses produtos de interesse agropecuário como financiadores dos demais crimes envolvidos, combate ao agroterrorismo, Agrocrimes... Então, são as fraudes, adulterações, com a movimentação anual aproximada de 21 bilhões com esses produtos. irregulares aqui no Brasil. E atuamos também na inteligência. Então, através da inteligência, que nos subsidia ter o êxito em operações ostensivas, em operações conjuntas e no combate à prevenção ao agroterrorismo. principalmente. Então, estamos dessa forma protegendo produção agropecuária como um todo, saúde pública, meio ambiente, segurança alimentar da população, através da prevenção de... pragas e doenças, e a competitividade do Brasil, porque com essas ações a gente garante o acesso do produto brasileiro a todos os países. Temos mais de 500 aberturas de mercado, então tudo isso é com base nesse compromisso e nessa responsabilidade da atuação. Também no combate de crimes contra as relações de consumo. E... E aqui... como foco, o combate a atividades ilícitas. Então, além de toda essa fiscalização regular, a gente atua ali no controle e repressão aos ilícitos, repressão ao contrabando, descaminho, fraude, falsificação de produto agropecuário, comércio ilegal dos insumos e medicamentos. Então, todas essas atividades irregulares, o ilegal, ela traz riscos, ao produto nacional. Traz riscos à população, risco à economia do país. Então, além disso, risco ao servidor que exerce essa atividade. de fiscalização e por isso que temos aqui essa audiência pública para discutir esse tema. Essa fiscalização, em grande parte, ocorre em locais afastados, locais de fronteira, locais que o risco é elevado para a operação. E, com esse alto risco nesses ambientes, faz-se necessário equipar os profissionais que exercem a defesa agropecuária com subsídios para proteger e poder atuar de maneira adequada. Aqui eu trago dois pontos importantes. Nós fazemos parte do PEPIF, que é o Programa de Proteção Integrada das Fronteiras, o Ministério da Agricultura, e somos o único órgão, os únicos profissionais ali dentro do Executivo, que não possuem a prerrogativa do porte de arma. Então, a gente faz parte desse Programa de Proteção Integrada das Fronteiras, com a única carreira sem essa prerrogativa, e também aqui no Sistema Brasileiro de Inteligência. do SISBIM. também como o único órgão da esfera federal que não possui essa prerrogativa. Então, aqui vai a pergunta, por que essa diferença de tratamento institucional que tem sido nos dado? Obrigado. com base no potencial econômico mesmo, dos produtos de interesse agropecuário, representando quase 30% do PIB, isso saltou aos olhos do crime organizado. Então, eles viram que são produtos com alta movimentação logística no país, altos volumes, e com isso eles utilizam produtos de interesse agropecuário para financiar os demais crimes de tráfico, droga e demais, acobertar esses outros ilícitos que transitam, tanto pelo país internamente, quanto na exportação. Então, é por isso que a gente precisa, sim, se modernizar, se atualizar, para poder atuar em conjunto com os demais órgãos, como aqueles com expertise, com conhecimento técnico, que a gente tem essa visão, esse produto precisa de determinada documentação, tem essa identidade, movimenta de determinadas regiões, Então, é essa expertise que a gente utiliza nessas operações conjuntas. Porém, ainda não temos importantes prerrogativas como essa do porte de arma. para ajudar e defender. Essa atuação. Entre os principais produtos, agrotóxico, irregular, fertilizante, semente, medicamento, animal vivo, alimento. Aqui, trazendo a questão da bebida. Então, o Ministério da Agricultura fiscaliza as empresas registradas na bebida. Então, teve esse caso de metanol. Atuamos ali, tivemos várias equipes que a gente parou o que estava fazendo. Fizemos operações ostensivas de fiscalização, em conjunto com as polícias federais, as polícias civis, militares. Então, foram diversas ações, ali envolviam criminosos, que estavam adulterando, não se tratava das indústrias regulares, porém, a gente precisa utilizar esse nosso conhecimento para subsidiar as outras agências fiscalizadoras também, com a nossa expertise. nessa área. Aqui eu vou trazer alguns números. O novo deputado trouxe aqui alguns números, eu tenho eles um pouco mais atualizados. Então, nas operações do programa Vigifronteiras, a gente teve 473 propriedades fiscalizadas, mais de 28 mil veículos fiscalizados. Então, a gente está ali lado a lado com a PRF, parando veículos, abordando. Muitas vezes a gente não sabe o que vai ter lá. e a grande parte das vezes são produtos de interesse agropecuário. A gente está ali. Muitas vezes... Até mesmo, na hora que a gente acaba a operação, os policiais vão para as suas casas, a gente vai para o hotel, vai para a nossa casa, e aí a gente perde esse aporte de segurança. Além do que, a gente acaba sendo muitas vezes um peso para as equipes, que precisam sempre desdobrar ali, dois ou mais policiais, somente para fazer a nossa segurança. Então, é importante trazer esses números. 309 estabelecimentos fiscalizados, mais de 12 mil toneladas de produtos irregulares apreendidos. E esse número só vem crescendo, já são mais de 130 operações do Vigifronteira. E aqui a nossa preocupação, crimes da esfera civil, penal, criminal. Das nossas ações, 52 prisões em flagrante. fiscalizações exercidas por nós, auditores eficazes federais e agropecuários, técnicos em fiscalização federal, 26 condições para a delegacia, 602 aulas de infração, 37 estabelecimentos interditados. Então, nessas ações, a gente encontra crimes graves junto, tráfico de droga no meio de produtos de interesse agropecuário, armas, munição, contrabando em larga escala. Então, mesmo atuando com as polícias, com a Receita, esses servidores ficam desprotegidos no seu retorno à casa e durante as ações. E, infelizmente, na fiscalização ocorrem situações de risco, ameaças. Então, como eles sabem que a gente não tem um porte de arma, Aconteceram diversas vezes do fiscalizado mostrar a arma para o auditor, intimidar, ameaçar, nessa confiança de que "opa, essa carreira aqui não tem". As carreiras que possuem eu não vou mexer, mas essa aqui eu tenho... A possibilidade. Intimidação por grupos criminosos, confrontos durante a operação, bases nossas que foram metralhadas durante as abordagens, Atuação em região de fronteira e áreas remotas. Então, esse contexto traz a tona que é urgente, e a gente não pode esperar que ocorram mais tragédias para que esse assunto seja devidamente aprovado. Obrigado. Então aqui, infelizmente, como já foi dito, na semana passada tivemos um servidor da defesa estadual do Pará, O agrônomo Fábio Alain foi executado. E... Para nós nos traz muita tristeza esses acontecimentos, porque a gente sabe que nós também estamos ali, né? na linha de frente, tirando ali o fiscalizado, muitas vezes, da sua zona de conforto, investigando situações que podem ter outros crimes envolvidos. E a gente nem sabe. E aí, numa dessas, a gente é deparado e acontecem tragédias dessas. Então, a gente não pode deixar que seja necessária uma tragédia para que tenhamos a possibilidade de nos defender. Eu vou trazer algumas notícias aqui de várias situações que já ocorreram com nossos colegas, inclusive outros órgãos, IBAMA, os próprios auditores do trabalho, a FUNAI, foi necessário ocorrer a tragédia, ter ali o assassinado dos fiscais no exercício da função, para que fosse aprovado o Porsche naquelas situações. Aqui a CQR Code, depois no final da apresentação vai ter, é uma página com a o porquê do porte de armas se faz tão necessário. Aqui vou passar rapidamente, para poder já passar para os próximos. Algumas notícias. aqui, existia um plano, para assassinar, para matar a auditora que realizava fiscalização em um determinado estabelecimento. Foram três ações da PF, Três fases, era um plano muito complexo, Graças a Deus. não tiveram êxito, E a gente traz aqui fiscais que tiveram as suas casas metralhadas, Fiscais que tiveram a sua saída dos estabelecimentos negada, não conseguiram sair. Fiscais agredidos Isso eu trago aqui, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais São diversos estados que isso ocorre A situação não é pontual e não se restringe às fronteiras. Agressão em Foz do Iguaçu, os colegas que fiscalizavam lá na região do Paraguai. inclusive tiveram que fechar esse posto de fiscalização por uma deficiência da segurança, para os servidores. Então, precisamos do porte de arma. Essa discussão é muito oportuna para trazer uma segurança institucional... na atuação dos combates e operações contra esses ilícitos, na repressão de ilícitos, Principalmente considerando a complexidade da nossa fronteira, a complexidade estratégica da atuação nossa, e aqui eu trago mais uma vez o vídeo de fronteira como uma área prioritária da nossa defesa agropecuária. aqui no Brasil. Então, carreiras que já possuem prerrogativa, estão ali lado a lado, Então, estamos ali nos aeroportos, lado a lado com a Receita, estamos fiscalizando... os estabelecimentos rurais como os auditores do trabalho também, no foco deles, fiscais do Ibama, FUNAI, CMB, autoridade judicial, perito. Então, todos eles já possuem prerrogativa. essa diferença de trato, né? com a nossa instituição no que se refere. a segurança os nossos servidores, e aqui como último slide, Para que discutir? Como tudo isso que eu já trouxe aqui. garantir maior segurança dos servidores, reduzir vulnerabilidades frente ao crime organizado. fortalecer a presença do Estado. Então, aqui, a gente trata novamente a segurança do Brasil, da fronteira, dos produtos de interesse agropecuário, da população que consome esses produtos. e assegurar essas condições adequadas com equipamentos e utensílios para nós, auditores fiscais federais agropecuários. e os técnicos de fiscalização federal agropecuária. Aqui tem o QR Code com a página, com várias matérias, uma nota técnica e notícias relacionadas. E agradeço mais uma vez a oportunidade de trazer aqui um pouco desse tema tão relevante para a sociedade. Obrigado. Obrigado.

. Thank you very much, Mr. Henrique Pedro Dias. Now we will hear you. Marco Antonio Paliano. Thank you. The gentleman has the floor for seven minutes. Thank you. Thank you.

Bom dia. Cumprimento a minha diretora e a todos os participantes. É uma honra. atender ao convite do deputado Capitão Alden. que foi aprovado pela comissão. Obrigado. Projeto de lei de iniciativa do deputado Messias Donato, 4631. faz essa propositura de alteração do Estatuto de Desarmamento, especificamente para segurar o porte de arma aos auditores fiscais federais agropecuários e aos técnicos de fiscalização federal agropecuária. E dada a natureza singular dessas atribuições dos colegas servidores os riscos a que estão expostos e a necessidade de proteção funcional dentro das atividades e fora delas, proteção da sua casa, da sua família, em decorrência de eventuais ameaças que possam sofrer Louvável iniciativa. Muito feliz o pedido de desapensação do projeto. 46311. que estava tramitando junto com os 60, 70 de 2016, porque essa necessidade premente pontual diz respeito aos servidores. Obrigado. Meu nome é Marco Antônio Palhano. Eu sou policial rodoviário federal desde 2012. e desde 2016, então 10 anos, atuo especificamente com foco no enfrentamento aos crimes contra o fisco e a saúde pública. Em 2017 foi a primeira vez que eu atuei em conjunto representando a PRF, coordenando a operação multiagências com a participação do Ministério da Agricultura. então o Henrique mostrou alguns números e algumas fotos inclusive nas quais apareceram servidores da PRF é comum A gente tem ações, inclusive, de muito sucesso em conjunto com o Ministério da Agricultura, mas existe essa limitação de que caso haja alguma ameaça de perigo à vida eles não têm essa condição ainda não tem, passaram a ter com a aprovação desse projeto de lei, de atuar com a arma de fogo. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Agricultura têm atuado em diversas ações, que eu tenho conhecimento pelo menos desde 2017 não só nas rodovias federais, mas nas áreas de interesse da União. Conforme já foi dito, e faço questão de salientar, A atividade de fiscalização envolve... contatos com interesses dos mais diversos. Então, desde os interesses econômicos, já foram mencionados, dada a pujança do nosso mercado agropecuário, interno e externo, mas também relacionados à saúde, das pessoas consumidoras da produção agropecuária. Então a criminalidade em torno da atividade agropecuária é muito visível e cada vez mais, já que o crime organizado se... Aproveita. da estrutura logística da atividade ilícita para insidiosamente colocar... nessas estruturas nessas rotas nesses veículos os seus produtos ilegais A PRF, assim como o Ministério da Agricultura, se depara... com cargas de produtos de interesse agropecuário, e aí desde o contrabando e descaminho de vinhos, os agrotóxicos, os medicamentos veterinários, todos já mencionados? e acho importante ressaltar Inclusive drogas também, o tráfico de drogas, o tráfico de armas, se utilizam das estruturas... logísticas lícitas dos produtos agropecuários e isso expõe os colegas do Ministério da Agricultura ao risco de estar frente a frente com pessoas vinculadas a essas atividades criminosas, Portanto, mais do que essencial o projeto para aprovar o porte de arma, a esses servidores públicos. Sendo aprovado esse projeto de lei, teremos servidores do MAPA aptos a promoverem ações de fiscalização com mais autonomia. Importante salientar isso. Hoje, uma vez que participam, o mapa participa do SISBIM, participa do PEPIFI, se há uma informação... relevante seja em região de fronteira seja em região de interior de atividade criminosa relacionada à propriedade rural os servidores do mapa não têm autonomia de fazer uma incursão naquele local, justamente pela necessidade de ter agentes armados em conjunto. Então, uma vez que essa... que essa proposta seja aprovada, eles terão essa possibilidade a depender da ação de agir de forma autônoma, sem depender... da vontade de outro órgão, de outra gestão. Então, faço votos que o projeto seja aprovado, me coloco à disposição para eventuais dúvidas, e que certamente haverá mais segurança não só para os servidores do mapa, mas também para o Brasil, para as nossas fronteiras, e para o próprio... interesse público nosso Quando esse projeto de lei for aprovado, muito obrigado pelo espaço.

Muito obrigado, senhor Marco Antônio. Agora, cedo a palavra ao senhor delegado Eder Mauro. Deputado Federal. E também, antes disso, anuncio a presença do nosso grande amigo, soldado Noélio, deputado federal. Obrigado pela sua presença, meu amigo. Obrigado. Obrigado, senhor presidente.

Gente... Quero aqui parabenizar e desejar boas-vindas a todos os colegas. funcionários públicos ligados à questão... fiscal o assunto que hoje nos traz aqui audiência pública que é colocada, eu tenho certeza que é de suma importância. Quero parabenizar o colega pelo projeto. que de forma correta, de forma justa, estabelece que os auditores fiscais possam ter a posse e o porte de arma. para que possa promover a sua defesa... quando assim for preciso. A mídia... colega, tem mostrado no decorrer desses anos, e não diferente, recentemente, este mesmo estado do Pará, Foi morto alguém funcionário público que trabalhava exatamente na fiscalização da questão rural, da questão... que a gente sempre sabe o risco que é. A covardia... que é feita com os funcionários que trabalham em qualquer setor de fiscalização. Eu digo, inclusive, na questão até do trânsito, Aqueles que trabalham no trânsito, que muitas das vezes fazem uma blitz, Detran, como muito defendia aqui na CCJ, para que eles também pudessem estar armados. Até porque a população, quando vê alguém agente, Público. que esteja armado, ele sente segurança. de ver que tem um agente público armado na rua, fazendo insegurança. E aqueles que fazem auditagem, que vão para as ruas também, que vão fazer o seu trabalho. e que não... e sabemos, agrado muitas pessoas pelo trabalho que fazem, estão sujeitos a qualquer momento a ter sua vida colocada em risco. Então eu acho uma covardia suprema, o governo ser contra este projeto. Não admitimos... que o governo federal possa se posicionar mais uma vez, está contra um projeto que vem defender a vida de pessoas. Aliás, é costumaz esse governo achar que as pessoas não devem estar armadas para defender a sua vida. principalmente aqueles que pela profissão que exerce tem a necessidade para tal. Mas é interessante, senhores colegas auditores que aqui estão, Quando é alguém do governo que vem aqui depor... Inclusive nesta comissão, Eles vêm com segurança armado. Obrigado. É impressionante, eles são tão contra a arma, mas quando estão aqui depondo, quando estão aqui numa audiência pública, vem com policiais federais armados, vem com um monte de gente armada para dar segurança para eles, aqui dentro dessa casa. que não há nenhuma necessidade para isso. Agora imagine vocês lá na rua... Imagine um policial lá na rua, um agente de trânsito lá na rua. Agora, por quê? Ele se posiciona tanto quanto a isso. É porque ele não quer ver um povo, nem aqueles que pela profissão necessitam, armados. porque a gente não quer que se ponha contra eles, A maior prova disso, colega, É exatamente a PEC da Segurança Pública. A maior nojeira, a maior aberração que já teve apresentada pelo governo federal é a PEC da Segurança Pública. que ele quer, no âmbito, simplesmente Trazer para si a segurança pública. Já tem a Guarda Nacional, já tem as Forças Armadas sobre Poder e agora quer trazer... Para seu poder, para seu controle, as polícias civis e militares de todos os estados. Pra quê? Eu tenho certeza que na hora que ele estiver sob o controle das polícias, civis e militares de todos os estados, operações como aconteceu no Rio contra aqueles traficantes, jamais iriam acontecer. E o povo brasileiro sempre iria ficar... a depor e a dispor do crime organizado como hoje toma conta desse país. E quando eu falo em crime organizado, eu não estou falando aqui só de PCC, Comando Vermelho, Família do Norte e tantas outras que existem por aí. que tanto combati na rua no meu estado do Pará. Eu falo, inclusive, do crime organizado instalado dentro desta capital aqui, Brasília. O crime organizado, como o teve agora recente, A questão do Banco Mastro. Onde tem políticos grandes desta casa e da outra envolvidos. Onde tem gente do judiciário envolvida. É por isso que eles não querem ninguém amado. Porque eles querem ser a elite que comanda e controla esse país. o povo e as pessoas de bem, os que trabalham, que se explodam. Por isso, conte comigo para aprovar esse seu projeto, que nós vamos estar a favor, tenha certeza disso. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado.

Concedo a palavra pelo prazo de 7 minutos ao senhor Cristiano Barros. professor do Laboratório de Estudos Estratégicos em Doenças. e ilícitos transnacionais da Universidade do Brasil. Bom dia, bom dia, senhores, bom dia, senhor deputado, capitão Alden, presidente. dessa importante

e audiência pública. Cumprimentar o ilustre deputado M. Donato. autor de uma propositura tão importante... como essa, cumprimenta a mesa. Delegado Heleno... representantes dos técnicos em fiscalização, ou Os amigos do Ministério da Agricultura, em nome do... Dr. Henrique Dias. que compõe a mesa também, e cumprimentar Ah... Os senhores deputados presentes também aqui. Delegado Eder Mauro. Sargento Faú, também aí, todos os deputados... que estão aqui compondo essa importante audiência pública. Também cumprimentar os auditores fiscais. técnicos em fiscalização que são, nesse momento, a piore, os... principais beneficiados desse PL, mas na realidade não são só eles, é toda a sociedade. Toda a sociedade, ela será beneficiada. Por quê? porque o porte de arma, ele garante... Ah... Efetividade da missão. a eficiência institucional... né? E... E mais ainda, garante a segurança, a saúde pública... a segurança, a saúde ambiental e a segurança à vida. principalmente desses servidores que estarão nessas missões de proteção. Então, eu sou o professor Cristiano Melo, eu sou médico veterinário, sou professor da Universidade de Brasília. E, por conta... eee... de reiteradas demandas, nós temos trabalhado com estudos estratégicos em doenças, eu sou o professor titular hoje de doenças infecciosas da Universidade de Brasília, e quando a gente pensa em doenças, uma das principais que a gente tem estudado hoje, é a febre aftosa e doenças transnacionais. São doenças que nós não temos e não podem chegar no país. E chegam principalmente por... movimentações ilícitas, ilegais, transfronterizas. Então, há praticamente 20 anos eu tenho trabalhado com isso aqui na universidade, depois desses trabalhos com... Depois não que a gente continua trabalhando em novos projetos, Tá vendo? tanto em estudos estratégicos como formando servidores públicos principalmente auditores fiscais federais agropecuários, capacitando em alto nível... em trabalhos científicos, estudando cientificamente esses problemas. Essa é a nossa missão na universidade. Fica aqui a 5 quilômetros, aqui, dessa importante casa de leis. A mais importante, né? A Câmara e o Senado, Congresso. E, após esses trabalhos, trabalhamos muito com o Vigiagro, temos colegas aqui importantes, o doutor Cleverson, coordenador, está aí presente também. Trabalhamos em aeroportos, fronteiras terrestres, inclusive acompanhando pessoalmente esses estudos em determinados locais, deputado Messias, que se eu soubesse que era daquele jeito, eu não tinha ido. na fronteira norte. Eu fui lá pessoalmente. Temos esses estudos, inclusive, publicados internacionalmente. E, orgulhosamente, muitos dos nossos estudos são referência hoje internacionais. Então, trabalhamos também com os laboratórios federais agropecuários, que são estruturas críticas e precisam de proteção, não só as estruturas, mas os... servidores que trabalham lá dentro, porque muitas vezes eles... detectam com análises laboratoriais, problemas que incomodam. Então tivemos aí... entrar na internet e nós vamos achar vários... Vários casos, são cenários que esses auditores e técnicos que hoje... pleiteiam o porte de arma, são cenários duros de trabalhar, porque tivemos aí a operação carne fraca Foram 30 companhias envolvidas, é só procurar aí no Google, né? O doutor Henrique mostrou aí na sua apresentação... também muitas fotos, né, que é só procurar, né, quem não quer achar porque não procurou, quem disser que não tem porque não procurou. Então, quando a gente começa a ver caminhão boiadeiro, transportando cocaína, caminhão boiadeiro transportando... derivados do THC, maconha, xixe, por aí vai, né? Então, a gente terminou trabalhando também por demanda com outros órgãos. Como, por exemplo, a Receita Federal, nós temos um trabalho que me orgulha muito também com os cães de detectores da Receita. do CNK9, que inclusive é sediado lá no maravilhoso estado do Espírito Santo, de V. Ex. Precisa de apoio também, colegas que trabalham lá. Eles já têm porte, mas eles precisam de apoio. Vitória, Vila Velha. Nós trabalhamos também, por conta de demanda, com alguns estudos estratégicos de interesse da Polícia Federal. Como, por exemplo, temos estudos publicados com cães explosivistas, com perícia criminal também, ligada à perícia ambiental. fraudes, contrabando de animais, e por aí vai. Então, essas operações, esse pleito, ele é justo. Nós temos acompanhado o trabalho desses guerreiros que estão na fronteira, auditores e técnicos, em operações em Pacaraima, Epitaciolândia, lugares que, como eu já falei, se eu soubesse que era daquele jeito, eu não tinha ido. Porque ali você tem o trânsito irregular de animais, ali você... Pisa num lugar, você está na Bolívia. Pisa no outro, na tríplice fronteira, você está no Peru. Volta estar no Brasil, porque a fronteira não é uma linha reta, ela é sinuosa. E ali esses guerreiros estão lá, né? desarmados desarmados e em algumas delas as polícias não puderam acompanhar porque tem as demandas também e o efetivo geralmente é pequeno. E uma coisa que me chamou a atenção, delegado Heleno, é que ninguém andava só lá. né E exatamente essa demanda de ainda proteger mais um órgão. Os próprios policiais federais não andavam só lá. Os próprios agentes da Receita Federal... Também armados, não andavam só. A própria guarda municipal, ela não andava só. E os auditores, nessas fronteiras longínquas, auditores e técnicos, ao Deus dará entregues à sorte. E muitos, a grande maioria que está nessas fronteiras, eles não ficam até por medo. E outra, grande parte deles... ou ameaçados ou já tinham sofrido atentados. Então, esse ponto crítico que aconteceu lá no... Essa catástrofe que aconteceu lá no Pará, a minha solidariedade aos... aos paraenses, aos colegas lá do Pará, isso não pode acontecer. Então, a gente vem apontando nos nossos estudos, estudos estratégicos, né? Os estudos que nós fazemos não são estudos da minha cabeça, são estudos que chegam... e a gente consegue apontar e formar colegas, veterinários e agrônomos, das carreiras, os profissionais das carreiras, em temas estratégicos nesse sentido. O crime organizado, ele não usa o sistema de justiça para resolver as suas discórdias, ele usa a violência. E, muitas vezes, a violência extrema. Então, isso, entre eles... entre o Estado, então quando você tem um colega... Seja qual for, só para concluir, lá na fronteira não é o fulano, não é o beltrano, ele é o Estado. Então, a arma, ela garante a efetividade do Estado, a efetividade institucional. Então, nós somos a favor, eu estou à disposição... E eu gostaria de apoiar intensamente esse projeto. esse projeto de lei e parabenizar novamente tanto o capitão Alden quanto o ilustre deputado Messias pela propositura. Muito obrigado. Obrigada.

A palavra é o senhor soldado Noelio, deputado federal, satisfação tê-lo aqui, viu?

Big O. Thank you very much. I think our country, unfortunately, when it comes to the security issue, we are administered by a lot of incompetents that is not a good thing for us, because we have many deputies, many people who study security, but we are administrating by incompetent people who don't understand and don't get into people who understand. Because when we don't understand a certain topic, we can find people who understand. like Bolsonaro did in economics, for example, he said he didn't understand the economy, but he found a specialist to help. And unfortunately this happens in our country. And this makes us see aberrations in our country, that even today, for example, we see the private security agents, the vigilantes, and not have the ability to have your arm. It's absurd to imagine, for example, professionals who work armed with no one can have a gun outside of work. There are several situations in Brazil where it needs to be assessed seriously, not responsible. Because no one, no one, I know some deputies here in Brazil, that says that they have to distribute the weapon, throwing the weapon on the pees of people. "Hey, take a gun here, a pistol." Everyone who defends the weapon, defends it with responsibility, with criteria, doing training. It's obvious, it's the basic thing. But if a human human has the ability to wear a weapon if it's done as avaliations and training? He has. I know, for example, in the state of Ceará, it's a polemicization when it's talking about gun weapons, but in the Ceará, for example, I saw a military formation, in three months the police were on the street and that within these three months they had a period of two weeks of training for the pistol They are working. And nobody from the left, who is talking about armament, was there to question about this. We need to work with responsibility. I see, we see here, professionals serious, that work for the country, people who have a training educational vasta e que precisam de uma proteção para poder to perform their own work is a need for the function of risk that this work offer during their performance. I see here, I say this, but we also need to say other situations. I see, for example, in the same situation where the difficulty that you have been in, the justice The Justice Department of Ceará, for them to be able to enter a community There are people who have been running for a run, they have killed officers and until today It's a challenge to understand the obvious What is that there is to understand the government? We have here conversations, productive conversations, the house's security, which is being held by Coronel Meira, I see that in a way, you know, very, very... He's brilliant. He's been doing this leadership of the committee. He brought the Ministry of Justice and Security to talk with us and we have tried to deal with the government to understand the difficulties, because They turned this debate into something of ideology, and it's not to be treated like this. It's to be taken from a technical way. of the way responsible. So if you want to take the politicization and go to the technical debate, we will show the reality. Because they say that if if the power of the citizen would be a maturation. This was not the discussion of the left? If more people have weapons, it's more violence, more death, more this, more that. And the data showed the opposite. the expansion of the use of the gun for the citizen It made it reduce the violence in Brazil, which was exactly the contrary to what the leftist would say. So if we leave this debate ideological, We're going to advance. Now we want to leave the debate ideological, but it also can also be able to leave the government, who has a hand in hand, to leave the government. We can't be in this politicized, this debate raso, about all the issues to see if you win like, win, is a debate serious. Let's go to the technical side. Let's talk about I was a vereador in the state of Ceará. And in 2016... I defend the arm of the guard. Look at the absurd. Look at this country. The prefecture is going to be a professional of security take the money from our imposts, pay for the worker to offer security and leave it disarmated. to the point that no Ceará happened to two armed officers put a car from the municipal guard to run. They were in front of a car Captain Aldi. E They were on the front of the vehicle and showed the pistol. and the team was disarmated because they couldn't have the weapon. A viatura de segurança do município Pago com recursos públicos para dar segurança, teve que dar ré e ir embora. Look at the absurd, we defend the arm of the municipal force, only now in 2026, look at the absurd, since 2016, only now in 2026, the prefecture of Fortaleza has been able to arm the efetive of the municipal force. Then you see how many assaults could have been avoided, how many deaths could have been avoided. So we have to go into this debate seriously, responsibly. We have the social-educated agents that need to be a port of arms, that have exactly the same function of the police. But, here, to the specific topic of the audience, it's to say: "Contem with us." The government needs to see that it's not just a debate ideological, not just a debate of opposition to the situation, it's a debate of survival. and the conditions to execute your work with safety. The State has a duty to give us security. The security is a right, but it is a responsibility of the municipality, the State and the State of the Union. But the police is not on the present. The police is not on the present. We have some situations, for example, in the interior of the city of Ceará, where, in the interior of the city, if you're acting a police, the police will come in 40 minutes. Then the citizen will be a refém of this state? that to offer security you have to wait 40 minutes to get it? It's an absurd, it's a thing without a sense, that there is no scientific calculation, that there is only a cheap, cheap, cheap, cheap, and without worrying about it. as people on the phone. Contem with us to fight for this, to make a debate serious. I'm sorry to be a deputy captain Walden, who is a guy who has a huge respect, you know, It's a guy who really milita on the security side, who defends this cause. And I'm sure that if we're going to join... I feel like people are not aware of the way we want. not the way we want, but we can see that there is a conscientization of the population in Brazil, even by the information, by the information that we can receive on social media, and I believe that we are caminhando pra sabe pra mudar to come another government with a different line, because the current government doesn't want to hear. The current government doesn't want to hear Because if he wanted to hear it, it's not the voice of Noel... It's not the voice of Alberto Fraga, it's the voice of Farruh, it's the voice of Alden, it's the voice of the people. the people are full of shit, the people are tired of talking fixtures You know, there's a lot of projects, we're defending women, a lot of projects that at the end is nothing with nothing, a lot. And women still live because they're not listening to the people. The people who are pained for the people who have the right to defend themselves, the people who are serious, they are tired. Because in Brazil, unfortunately, what is happening in reality is... - Super protection for those who choose not to pay. and the government is working on who wants to pay. Basically, the Brazil is today. If you are a victim, you have a series of benefits, a series of rights. There are a lot of institutions defending them, defending them, defending them, defending them, defending them, defending them, defending them. They have to have a intimate visit, they have to have a custodian, they have to have remission, they have to have this, they have to have that. And the worker and the citizen are forgotten, are left to side. It's another victim. So, come with us to defend as conditions for that you can work. It's what I want to leave here, registrar for all of you. Thank you, President. Valiu.

A palavra agora ao deputado federal Alberto Fraga. Muito obrigado, presidente.

Presidente, eu me orgulho muito de dizer que muitos aqui nem eram nascidos quando eu já militava nessa questão do desarmamento. Quando eu sozinho... um referendo das armas... nós conseguimos vencer. a opinião da Rede Globo, e tanto desarmamentista dos artistas. Eu me recordo que... uma pauta praticamente isolada. Eu. tinha como companheiro de luta, o Bolsonaro, a gente já lutava contra esse desarmamento, essa ideologia que a esquerda Acha que resolve o problema da violência. Portanto... Eu conheço um pouquinho esse assunto. Obrigado. Com relação ao projeto, eu queria só... para que a gente... É unânime aqui, todo mundo acha que... nós deveremos conceder o porte de arma para os nossos fiscais. Eu não tenho dúvida disso. Eu apresentei um projeto em 2018, 16. Obrigado. 2016. Esse projeto, ele está aí na pauta, correndo aí e tal, e em 2025... nossos queridos Messias Donato. apresentou um projeto que é mais ou menos semelhante, inclusive sou qual autor, não é, Messias? Eu e mais 15. São 15 deputados, dado a importância do projeto. E esse projeto de 2025, que eu estou me referindo, foi apensado ao meu de 2016. Só que... Alden e Donato e colegas. Nós temos que Avançar. Porque esses projetos nossos foram apensados a um projeto que bota uma... porrada de gente com porte de armas. E é evidente que nós não vamos conseguir vitória. se a gente insistir nesse projeto que tem lá, beneficia mais ou menos umas 16 ou 18 categorias. Eu estou pedindo o desapensamento do nosso projeto, desse projeto antigo. para que a gente possa facilitar a aprovação. desse projeto aqui para atender os fiscais, é... tributários aí da defesa e água pré-equalha. Então, A nossa estratégia e eu vou falar hoje com o Hugo Mota, é que ele desapense. Se desapensar, as nossas chances aumentam e aumentam muito. se mantiver junto com O projeto, eu estou tentando aqui pegar o número do projeto, é o 23... 23,67%. e 2015. Esse 23,67 de 2015... Trata mais ou menos o porte de arma para não que não mereçam. Eu acho que aquele que tiver idoneidade, que exerça profissão com risco de vida, tem que ter direito ao porte. Eu não tenho dúvida disso. Mas, A gente sabe como é que as coisas funcionam aqui. E não adianta a gente achar que a gente... Tem voto suficiente para aprovar? Porque a gente tem voto suficiente na Comissão de Segurança Pública. Aqui é uma lavada, né? Aqui a gente aprova quase por unanimidade. Mas no plenário... A gente não conta com o apoio, o favor de todos. E aí a esquerda se inflama, e aí o governo entra no jogo. E aí... A gente bate naquela casa de 120, 140 votos. não é o suficiente para aprovarmos o projeto. Quero dar boas-vindas a todos os senhores que estão participando dessa audiência pública. Parabenizar o capitão Alde por essa iniciativa, mas o que nós temos que trabalhar é isso. É desapensar e a gente ir com um projeto mais enxuto para o plenário. E aí há condição... e a gente colocar uma semana da segurança pública, empurrar um projeto como esse, que não é consensual, mas é a nossa esperança de aprovar o projeto. Por isso, parabenizo a iniciativa, quero dizer que esta luta de vocês é uma luta nossa também. e que a gente entende perfeitamente a necessidade de quem trabalha como vocês trabalham, como... precisam desse porte de árvore. Obrigado. É inacreditável como é que o governo até hoje não percebeu que não é a arma que que está aumentando... O Noelio falou um dado ali que eu tenho batido constantemente. O governo Bolsonaro foi o governo que flexibilizou o uso da arma. de fogo. ao cidadão. E conseguiu diminuir 20 mil crimes de homicídio. E eu pergunto, Qual foi a política pública que Bolsonaro aplicou na segurança pública que redundasse nessa diminuição? Não teve política pública. A política pública que ele fez foi essa. de flexibilizar a compra... da arma de fogo. E quer queira, quer não, a esquerda não sabe contestar isso, quer queira, quer não, Reduziu, eram 60 e poucos mil homicídios por ano, caiu para 40 mil. que ainda é um número alto, mas foi a flexibilização... da compra e do uso da arma de fogo, que tirou a certeza ao marginal que, ao entrar em uma residência, ou ao enfrentar qualquer pessoa, essa pessoa não vai estar pronta para reagir. É aquela história que eu sempre digo. Quando a presa está armada, O predador dorme com fome. Muito obrigado.

Faltou o farro. Eu queria... Está havendo uma lista aqui, Messias... Donato. de coautores desse projeto Eu não sei, na época

Acho que não devo ter chegado ao meu conhecimento no momento oportuno. Eu queria ver com vossa excelência se o senhor aceitaria eu como coautor ainda... Aí eu... Isso, aí a gente teria que pegar a assinatura de todos os outros, né? A Micaela vai providenciar esse pedido, então ficaria muito honrado de participar desse projeto como coautor. Muito obrigado. Obrigado. Pronto, passa agora a palavra à senhora... Eloísa.

Fossati por sete minutos. ela é agente de inspeção do serviço de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura e Pecuária. representante também da Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária. Obrigada.

A todos da casa, servidores que estão aqui presentes, Cumprimento a mesa também, agradeço o convite. Dizer que eu sinto muito lisonjeada por estar aqui. É a primeira vez que estou aqui nesta casa, apesar de ser servidora desde 2008, do Ministério da Agricultura. Mas é a primeira vez que eu venho a esta casa. para uma pauta tão importante... Então, eu gostaria muito de agradecer o convite. E dizer que também me sinto muito honrada em representar a minha categoria dos técnicos em fiscalização agropecuária. Obrigado. O Henrique já falou um pouco a respeito da... da carreira dos auditores fiscais agropecuários, e trouxe vários números aqui. Então, vou procurar não ser muito redundante e falar um pouco da atuação também dos técnicos que atuam ali, lado a lado, no mesmo ambiente operacional. dos fiscais agropecuários. Fiscais Federais Ocupingos. Então, quem... Quem são esses técnicos? Esses técnicos hoje são os agentes de atividades agropecuárias, os agentes de inspeção sanitária industrial de produtos de origem animal, e os técnicos de laboratório. E tem as categorias de auxiliares que também estão inclusas no plano de carreiras dos técnicos de fiscalização agropecuária federal. Como já foi dito aqui a respeito da defesa agropecuária, né? A Defesa Agropecuária garante hoje a sanidade animal, vegetal, a inspeção de produtos de origem animal, o controle dos insumos agropecuários, a fiscalização de trânsito de animais e seus subprodutos, combate a fraudes e irregularidades, a segurança alimentar, a proteção da saúde pública. e a manutenção do mercado internacional para o agronegócio brasileiro. Obrigado. E onde atuam esses técnicos? Esses técnicos hoje atuam em frigoríficos, em laticínios, entrepostos, em portos, aeroportos, em fronteiras, em laboratórios e em operações especiais no combate a ilistos de produtos de interesse agropecuário. Nosso quadro técnico hoje, nós temos cerca de 1.800... técnicos ativos, e, desse total, cerca de 45% são mulheres que estão E esses técnicos estão presentes hoje em todos os estados brasileiros. Obrigado. Então, esses servidores exercem lado a lado aos fiscais essa autoridade administrativa, essa presença do Estado... o poder de polícia administrativa e também tomada de decisão técnica, encaminhamento para que as medidas e sanções sejam tomadas pelos auditores federais agropecuários. E aqui eu trago um destaque para essa questão do poder de polícia, que o servidor exerce. É que é semelhante a outras carreiras também, não é? de nível médio. Entretanto, a gente não possui nenhum tipo de instrumento que nos traga esse tipo de proteção, esse tipo de defesa, para que a gente se sinta seguro no desempenho da função. Então, eu trago aqui que em 2024, foram registrados aproximadamente 2.185 conflitos no campo, no Brasil, e, embora esses conflitos não se limitem à atividade de fiscalização agropecuária, o que eu quero dizer aqui é que a gente... atua nesse tipo de ambiente. Eles ajudam a explicar que esse é o ambiente que nós trabalhamos, é um ambiente de tensão e um ambiente, muitas vezes, hostil. Obrigado. Dentro desse contexto, vivemos várias situações de risco e de conflito também. Isso eu posso falar com propriedade, Eu... sou agente de inspeção e estou no Ministério da Agricultura desde 2008. Eu já trabalhei em dois frigoríficos, já trabalhei também no Vigiagro, que é a Vigilância Agropecuária Internacional, e atualmente estou na coordenação de operações especiais. Então, eu já me senti insegura, ainda mais por ser mulher, já me senti segura em alguns ambientes, né? Por ser ambientes tensos, em que a gente sofre ameaça, né? Então, dentro desse contexto dos ambientes que nós atuamos, a gente muitas vezes está em ambientes de fiscalização regular, e ambientes também de fiscalização, Irregular. Quando a gente fala de fiscalização regular, é o estabelecimento que procura o Ministério da Agricultura, que se registra, que vai atender a legislação. Quando a gente fala de ambiente irregular, nós estamos falando de organizações criminosas, nós estamos falando de contrabando, como já foi dito aqui. O delegado Heleno, não sei se pode me corrigir depois, mas, quando a gente fala de... ilícitos em fronteiras, os produtos agropecuários estão concorrendo com o tráfico de drogas, concorrendo pelo primeiro lugar. Então, nós estamos fiscalizando esse tipo de produto, nesse tipo de ambiente. Então, as situações mais comuns mais comuns que a gente enfrenta é a resistência do fiscalizado, ameaças, intimidações, situações de violência. E por que isso ocorre? Ocorre porque muitas vezes a nossa atuação vai resultar em uma apreensão de produtos, ela vai resultar na destruição de produtos, a paralisação de atividades. Não é de fato o técnico quem vai impor essas sanções, essa função do auditor, mas... a atuação do técnico dá esse encaminhamento, esse embasamento, para que o auditor tome a decisão. Obrigado. Então, esse ambiente de fiscalização agropecuária, ele é um ambiente tenso, ele pode afetar diretamente os servidores que realizam essas fiscalizações, especialmente quando a gente está atuando em operações em áreas isoladas, como já foi dito aqui sobre Pacaraima, não sei se Os senhores já tiveram oportunidade de conhecer Pacaraima, Heptassolândia, que foi citada aqui. postos de fronteira onde não temos, muitas vezes, o efetivo da polícia, não temos o efetivo de outras forças de segurança que possam nos dar esse respaldo. Não queremos virar estatística, queremos sair para a nossa missão de trabalho e retornar para as nossas casas com segurança. Fica aqui uma reflexão. A defesa acropecuária brasileira realmente protege a saúde da população, ela proporciona condições favoráveis para exportação. Aqui eu trago um dado do ano passado, onde houve cerca de 169,2 bilhões em exportação de produtos agropecuários e agroindustriais. Isso representa 48,5%. das exportações brasileiras. Então, os produtos agropecuários têm uma representatividade muito importante dentro das exportações da nossa economia. Então, a defesa... O fato de a gente garantir essa defesa agropecuária preserva também a credibilidade internacional do nosso país. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aqui também trago um destaque, que hoje nós temos técnicos também capacitados... para a pilotagem das nossas lanchas. e também para a pilotagem dos nossos drones. Então, É... Muitas vezes, utilizamos essa ferramenta, vou trazer aqui a questão do drone, para a busca de um dado negado, e nós não sabemos o ambiente em que vamos atuar. Então, muitas vezes, a gente está presente em ambientes próximos a comunidades, ou áreas isoladas, ambientes rurais, nós não sabemos onde nós vamos atuar. A gente recebe a missão e temos que ir lá buscar o dado negado. Então, a gente não sabe, não tem como prever, e nem como a gente vai ser recebido nesses ambientes. Então, já presenciei situações, de colegas que sofreram ameaças, já presenciei situações estando em operação, e que a gente foi recebido de maneira hostil, e depois a gente fica sabendo, às vezes, que são áreas realmente de risco, e a gente nunca sabe realmente onde a gente vai atuar, a gente recebe a missão e a gente tem que ir para campo executar. Nesse âmbito, o que a gente propõe é que quanto à aprovação desse projeto, que ele proporcione essa proteção... Essa... a busca por por proteção dos técnicos e de toda a categoria. Então... Para finalizar, nós buscamos realmente diminuir esse grau de exposição aos riscos enfrentados por todos os profissionais da categoria. Muito obrigado.

아, 제가. 그리고 7분을 7분을 전해 주셔서 감사합니다. ... 아멘. 감사합니다.

Iniciando meus cumprimentos ao senhor, agradecendo também pelo convite para... Estar aqui hoje colaborando com esse trabalho. que eu reputo muito importante. não apenas para o mapa, mas para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que eu represento aqui hoje. Cumprimentar também Deputado Sargento Farrul. colega deputado Ender Mauro, deputado Alberto Fraga Deputado Soldado Noélio. demais parlamentares, o professor Cristino Barros, que muito bem falou aqui, também falou muita coisa que é comum para nós na Polícia Civil, Ah... ao Henrique Dias, à Heloísa e, por fim, mas não menos importante, mas mais importante em preeniciativa, nosso deputado Messias Donato. Considero o projeto de uma relevância muito extrema, porque eu considero o fiscal agropecuário, analista ou técnico, um colega de trabalho quando nós estamos em campo. Quando eu estou numa situação de fiscalização com o MAPA, nós estamos numa missão policial. Então, quando nós saímos a campo, eu planejo hoje, atualmente, um efetivo que eu não conto com o fiscal como um agente do Estado armado. maior sempre. E também tem uma situação que é preocupante, e que esse projeto busca corrigir, que quando o fiscal agropecuário Está desarmado, eu... Tem muita restrição... no eventual confronto armado com algum criminoso. Hoje o crime organizado está enfronhado em várias atividades, nas atividades agropecuárias com muito mais razão. O Rio Grande do Sul é um estado essencialmente agropecuário, Então, nós visualizamos muito claro isso. Então, quando o fiscal está em uma equipe da Polícia Civil, ele é uma preocupação, porque estando desarmado, em um eventual confronto, eu tenho restrição no avançar, num terreno de confronto. colegas policiais sabem muito bem disso, o delegado Mauro sabe muito bem disso. que eu só consigo avançar... quando eu não tenho ninguém para proteger atrás. Então, se eu tenho um fiscal que está desarmado, eu tenho que permanecer praticamente fixo, vir um alvo também junto com ele, dificulta bastante o trabalho. Então, esse projeto para nós tem uma relevância muito grande, porque eu, além de um colega de fiscalização, eu vou ter praticamente um colega policial junto. porque ele vai também poder me ajudar. a defender a equipe. Ele vai se autodefender. E por isso, e considero muito relevante a fala do soldado Noélio, é a arma de fogo que está se pretendendo conceder um fiscal, um analista e um técnico, não é uma regalia, é uma simples ferramenta de trabalho, assim como a minha pistola, a minha ferramenta de trabalho, meu fuzil, Para o fiscal também vai ser uma ferramenta de trabalho. Não é uma concessão, não é um presente. Na verdade, é uma obrigação. É uma coisa... É uma discussão hoje aqui que nós estamos tendo. E... Já foi dito aqui, ela repisa argumentos óbvios, mas muitas vezes o óbvio precisa ser dito. E, nesse sentido, então, a importância desse projeto, a importância do governo, dos demais legisladores parlamentares, entenderem que não estamos aqui numa discussão ideológica, mas numa discussão técnica, uma discussão operacional. Eu titularizo hoje uma divisão... Capitão Alden, que ela coordena todas as delegacias especializadas no combate ao crime rural. E o nome dessas delegacias, as DECRABs, e a divisão, que é a DECRAB, no nome dessas delegacias, da divisão, está Crime Organizado. Eu combato, dentro das atribuições, o combate é o crime organizado no meio rural. E hoje nós vivemos isso no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. Mas falando do Rio Grande do Sul... O crime organizado está enfranhado na cultura do tabaco, na falsificação de grãos, de sementes, de milho, enfim, na pirataria da soja, como a Heloísa falou. a mesma xalã, a mesma lancha que traz da Argentina a maconha, principalmente, e também a cocaína que vem do Paraguai, ela também traz o grão, traz o produto agropecuário. O gado vem também, então está tudo misturado nesse bolo todo do crime organizado, produtos agropecuários e produtos ilícitos, drogas, armas também, na fronteira do Uruguai. Então é muito importante que nós tenhamos presente que conceder o porte de arma ao fiscal... É muito mais do que uma regalia, é uma obrigação do Estado. Obrigado. agentes do MAPA e também agentes da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Grande Sul. Então, se fosse possível fazer uma sugestão, faria essa sugestão também de incluir os técnicos estaduais os analistas estaduais nesse projeto. nós poderíamos apresentar vários números, já foram apresentados muitos números aqui, a importância do trabalho fiscal, para o estado do Rio Grande do Sul é muito grande, um estado essencialmente agropecuário, esse setor primário é o que mantém a economia do estado do Rio Grande do Sul, então antes de privilegiar uma categoria, na verdade é dar instrumento de trabalho para que aquele fiscal que pode sofrer uma ameaça, pode sofrer um constrangimento no exercício da sua função, tenha agora portando uma arma de fogo, menos riscos nesse sentido. E vocês imaginem que um fiscal hoje que atua desarmado, ele faz tanta coisa pela União e pelo Estado, imagina se ele estiver com essa segurança a mais no exercício da sua função, ele vai fazer muito mais. É mais do que proteger também a vida, que é mais importante. proteger também o patrimônio econômico do Estado e da União. Também tem esse fator que eu acho que também é relevante. Asegurar que o agente volte para casa, assim como o policial também tem essa segurança, de certa maneira, e também que ele consiga exercer com maior liberdade e maior eficiência as suas atribuições. Lembrando, para finalizar... que o agente fiscal do MAPA, assim como o agente da CIAP, também realiza atividades de inteligência, e nessas atividades de inteligência ele está muito mais sujeito ao risco do que na sua atividade ostensiva. Quando nós fazemos atividade ostensiva, como polícia civil e como MAPA, o alvo da nossa ação sabe que nós estamos chegando. Quando nós, como policiais civis, e o MAPA também nesse sentido, realizamos uma atividade de inteligência, ele está realizando uma atividade essencial, de forma dissimulada. E nessa atividade o risco é muito maior, tanto para nós quanto para eles. Então, por isso que eu penso e tenho certeza que esse projeto deve prosperar. São vários argumentos, eu trago aqui rapidamente esses argumentos em favor desse projeto, dizendo que também é nosso interesse da Polícia Civil e, certamente, das Polícias Militares, que ele tenha êxito no Parlamento. dessa casa e agradeço mais uma vez pelo convite. Parabéns, deputado Messias, parabéns, capitão Alden, pela condução dos trabalhos aqui nessa casa. Obrigado. Boa.

Agradeço a participação do senhor Helena dos Santos. Vamos agora às considerações finais dos debatedores. Começo pela doutora... Heloísa Fossati, para as considerações finais. Só relembrar...

É... A questão... Eu estou aqui, servidora, sou mulher, e nós temos também essa dificuldade. Ou senhores acham que quando o fiscalizado recebe um homem, ou recebe uma mulher, ele recebe da mesma maneira? Há essa diferenciação, há muitas vezes essa hostilidade de tratamento. Nós também nos sentimos inseguras em alguns ambientes. Amamos o que fazemos. mas também queremos sentir... protegidas para desempenhar nossa função. Muito obrigado, senhor.

O doutor Henrique. Obrigado. Obrigado. E...

Complemento aqui a Heloísa. Entendo que... Essa tratativa na recepção de uma fiscalização coercitiva de combate ao irregular, em especial... de fato ficamos muito mais expostos, sendo carreiras que não possuem a prerrogativa do porte. E não somente nessas operações ostensivas, como o delegado Heleno disse, nas nossas atividades de inteligência, em que atuamos ali na fronteira, na linha de frente, que... utilizamos todas as técnicas de inteligência para reconhecimento, vigilância... Enfim A gente precisa dessa segurança a mais. E isso trata-se de uma segurança nacional, segurança da agropecuária, dos nossos produtos, da autonomia do agente em poder em operações conjuntas, atuar ali, lado a lado, aos demais órgãos, com esse compromisso e reconhecimento institucional de que é importante e é um reconhecimento ter e estar nesse rol de carreiras que possuem essa prerrogativa. Não queremos que ocorra uma tragédia, para que seja motivação. Tivemos uma tragédia semana passada. em que o colega da Defesa Estadual foi executado, tiveram tragédias com auditores da Receita, Então, agradecer aqui à comissão que, de fato, estamos nos antevendo em partes. para que possamos sim... ter o desapensamento do processo do deputado Fraga, e que esses processos caminhem em conjunto, se possível, em regime de urgência nessa casa, e que possamos conquistar essa necessária prerrogativa. Agradeço mais uma vez. Obrigada.

O Cristiano Barros, considerações finais. E... Obrigado. Mais uma vez, muito obrigado, deputado.

Capitão Alden Parabenizar a V. Exª, juntamente com o deputado Messias, por essa propositura tão importante. dois dados rapidamente. Esse tema é tão importante que hoje, mundialmente, a Organização Mundial de Saúde Animal, que é quem rege, é no mundo, fica sediada em Paris, e é quem trabalha essa questão dessas doenças transnacionais. Hoje, ela trabalha conjuntamente com a Interpol e com a Europol. Então, e... considerando esses crimes, com técnicas internacionais de investigação. E o Brasil hoje é talvez o principal país exportador brasileiro. de carne, justamente por conta do combate e da erradicação dessas doenças. Então, o país hoje trabalha profissionalmente. E só mais uma consideração, se vossas excelências me permitirem, é lembrar que existe uma jurisprudência muito recente, o porte de arma para policiais legislativos foi ampliado para as assembleias estaduais agora, E aí de 2025, quase um presente de Natal, né? Então, que é o que determina a lei 15.306, que foi sancionada pelo Presidente da República e publicada em 23 de dezembro, né? Então, alterando o Estatuto do Desarmamento. Então, nós já temos aí um caminho, né? Tem um caminho a ser trilhado, Sargento Farrou. Nós agradecemos... a todos pelo apoio a esse importante projeto e a gente espera que seja aprovado. Então, muito obrigado, parabéns. pela audiência de hoje. Obrigado. Obrigado.

Estou helendo, por gentileza. Rapidamente rapidamente só...

incluir o argumento de que o mapa faz parte do PEPIF, E é a única parte da União que não tem o direito ao porte de arma durante o exercício da sua função. Então, acho que é uma lacuna que deve ser corrigida, e, para isso, o projeto do deputado Messias... vem em bom momento, Acredito eu que deva merecer, sim, tramitação de urgência, no sentido de ser aprovado o quanto antes. Frisando novamente, não é um presente, não é uma regalia, é uma ferramenta de trabalho que simplesmente vai estar sendo concedida aos agentes do mapa. Nesse sentido, a Polícia Civil... se sente muito feliz, contente com este projeto, espero que ele seja aprovado. Como eu disse antes, nós ganharemos muito com isso, porque nós teremos, de certa maneira, um reforço nas equipes policiais, durante as ações policiais, e também... uma tranquilidade maior também no nosso trabalho. Em suma, era isso. Muito obrigado pela oportunidade de colaborar aqui. na apreciação desse importante projeto. Obrigado. Obrigado. Muito obrigado.

Obrigado, doutor. Com a palavra, deputado Sargento Farru.

Obrigado, Sr. Presidente. É muito produtiva a audiência pública, os debates... interessantes e mostram... o que nós já... E aí entendíamos que é necessário, extremamente necessário, liberar o porte de arma para esses profissionais. da mesma forma que para inúmeros outros profissionais que atuam fazendo cumprir a lei, fiscalizando... no Brasil. O Coronel Fraga citou e o soldado Noélio também, a respeito da busca que nós temos para... para conseguir o apoio para esses tipos de projetos, esse tipo de pauta, dentro da Câmara dos Deputados, no próprio Congresso Nacional. Não é fácil, Noélio. Não é fácil, capitão Aldinho, o senhor está aí labutando com a gente há bastante tempo, e nós temos visto... inúmeros projetos ali dentro da Câmara, dentro do plenário. que aumentam penas para criminosos, projetos que falam em que a mulher, de fato, possa se defender portando, inclusive, uma arma de fogo. Eu acredito que, em algumas circunstâncias, poderia salvar a vida dessa mulher. E nós observamos que a esquerda, ela trabalha de forma pesada contra todo esse tipo de... de matéria que visa responsabilizar criminosos. Um exemplo disso é a redução da maioridade penal. Nós estávamos com essa redução da maioridade penal, pelo menos um... um prebicito para que o povo decidisse, eu tenho certeza que, por ampla maioria, seria decidido favorável à redução da maioridade penal para determinados tipos de crimes, estávamos com esse trecho inserido na PEC da Segurança Pública e por uma questão de pressões externas, e até pra não perder a PEC em relação ao Senado, isso era preocupação tanto do relator como do presidente da Câmara dos Deputados, acabaram retirando. Mas o... líder atual do PT na Câmara dos Deputados, já se manifestou que ele é contra a redução da maioridade penal, para esse tipo de infratores menores criminosos. que podemos assim chamar, que principalmente cometem crimes graves. Então a dificuldade que nós temos aqui em falar... e Dada a ira mas. em liberar armas para um profissional. principalmente que trabalha com risco a sua própria vida, para poder exercer A sua profissão oficial de justiça, que é um exemplo maior do que... do que esse Nós temos dificuldade no plenário, precisamos trabalhar e, principalmente, que as categorias interessadas trabalhem também, façam lobby dentro da Câmara dos Deputados, junto. a deputados de centro, centro-esquerda e principalmente da esquerda, que são desarmamentistas, que mentem. O pastor Henrique é... é deputado aqui da Comissão de Segurança, Eu falo sempre na cara dele, hoje ele não tá aqui, ele traz um caderno tudo amassado, sujo aqui, cheio de rabico, de porcaria. Uns índices que ele pega lá com aquela... Paz é amor, Viva Rio, aquelas porquêras daquelas ONG que vivem as custas de dinheiro público e traz um monte de índice aqui que não condiz com a realidade, baboseira de que armas matam, de que aquele blá blá blá de sempre. E eu, se hoje estou vivo aqui, falando com os senhores é porque eu sempre portei uma arma e não tô falando nem quando estava escalado de serviço, não de folga, já fui confrontado por criminosos. e usei da minha arma pra pra me defender. Lembro um dia que estava fazendo caminhada, só pra finalizar, presidente, estava fazendo caminhada no centro de Maringá, em frente à agência Bradesco, na Avenida São Paulo, tinha uns hippies ali vendendo alguns... artesanatos, tinham três adolescentes, acredito que um até maior de idade, 18, 17 anos, roubando um garotinho de 14, 15 anos que trabalhava ali, para algum escritório, fazendo ali, levando documentos, estavam roubando, pedindo seus pertences. Eu cheguei e falei, o que está acontecendo? Aí um dos grandões lá, falou, por que você quer saber? Falei, porque eu sou polícia e tenho uma nove. Falaram, ah não, então tá bom, então a gente responde. Eu falei, então é isso que eu tô querendo saber. Aí me explicaram e eu... Falei pro menino, vamos pra delegada, não sei o que. Falei, então você vai por aqui, eu vou ficar te dando segurança e vocês. Se eu encontrar vocês no centro, não vai prestar pra vocês. Três adolescentes criminosos. vagabundos e iam assaltar. Então eu tava armado, pude fazer a defesa, inclusive me defender. Em outros casos, Fui intimidado com arma de fogo, tinha uma pistola na cinta e fiz a minha defesa. Então, a arma... É vida na mão... de pessoas decentes. Aquela velha frase, deputado Messias Donato. Para separar um homem mau com uma arma, somente um homem bom com uma arma. Pronto. Finalizando... o meu pensamento. Parabéns pela audiência. Força e honra. Valeu, sargento Farrou. Consigo agora a palavra...

de conceder ao senhor Janus Pabllo ao deputado federal General Girão. Senhoras e senhores presentes, Bom dia.

Está todo mundo dormindo? Bom dia! Eu vou até fazer um comentário aqui. Bom dia a todos os presentes, ou a todas as pessoas presentes. Vocês entenderam aí a... simplificar a coisa, ou todos ou todas, mas desse jeito, não precisa Prossegui aí. Mas, deputado Capitão Alden, deputado... Messias, delegado Messias, também meu amigo Faúl, você sintetizou tudo. Para parar um homem mal armado, só um homem de bem armado. Eu quero deixar aqui patente a nossa defesa do direito. A vida. Porque você permitir que uma pessoa que tenta colocar ordem nas coisas nas ruas, Fardado ou não? Essa pessoa tem que ter o direito a se defender. Então, é o direito de defesa. você poder portar uma arma. Não sei se vocês já comentaram aqui assim, mas o Pará teve uma situação aí de um agente... que foi assassinado esse último final de semana. Então, nós vivemos um período... Eu falei esses dias, deputado Alder, que nós vivemos um período de intolerância muito grande. E no voo, a gente estava junto vindo lá do Rio Grande do Norte para cá. Nós fizemos o seguinte comentário. Final de semana, agora, sexta-feira, assassinaram um vereador. do nosso partido, do PL. lá em Extremões, uma cidade da região metropolitana. de Natal. Intolerância. nenhum motivo que queiram inventar para que essa morte tenha acontecido, uma morte violenta, foi assassinado dentro de casa, estava dormindo. Quando ouviu um barulho que levantou, levou três tiros. Então nenhuma morte violenta é justificada. E as pessoas têm que ter o direito à defesa. principalmente se elas são colocadas pelo Estado para estarem impondo a ordem, como falei aqui no começo. Nós temos que evoluir como sociedade, sim. Não sei vocês aqui, mas eu recentemente fui a El Salvador. Passei lá quatro dias e visitei... o novo país é o Salvador. E realmente... Praticamente ele acabou com as mortes lá. Por quê? Porque as pessoas agora sabem que se matar alguém... a pena não terá, como a gente diz lá no Nordeste, "refresco". Não tem refresco para quem mata alguém lá. E a gente precisa criar também esse mesmo instrumento aqui no Brasil. Hoje é fácil matar... É banal matar, tirar a vida de uma pessoa por conta de... diferenças ideológicas ou diferenças políticas, ou até mesmo por banalidade. Então, parabéns à comissão, parabéns a essa audiência promovida e quero deixar aqui patente o nosso apoio. a categoria dos agentes sanitários federais. Muito obrigado, presidente. Repetindo.

Pablo, presidente da ANFA, Sindical. Obrigado, deputado. Capitão Alden, parabéns.

Agradeço pela realização dessa audiência, agradecer também ao deputado Messias Donato pela propositura do projeto. E esse tema tão importante para a nossa carreira, Deputado Messias. É... Nós conquistamos essa luta em 2014. Ou seja, nós estamos aí... caminhando, lutando por ela já há 12 anos. Um tema que, na época, nós já sofriamos ameaças, violências, E não era tão evidente como hoje. Após a aprovação da Lei nº 14.515, em dezembro de 2024 veio o Vigifronteira, e aí a exposição dos colegas ficou muito mais latente. Hoje. o nosso diretor de política profissional, Henrique Pedro, não foi escolhido à toa. É porque ele sente na pele... o medo de se expor e estar desarmado ao lado de colegas, servidores públicos federais que estão... com a prerrogativa funcional do porto de arma, e que por ele estar sem o armamento, ele se torna um peso. Porque o colega além de se defender, vai ter que defendê-lo. E muitas vezes sem apoio público. das polícias. Nós sabemos, nesses rincões, nesses municípios insulares, muitas vezes, regiões desprovidas A polícia demora muito a chegar, como já foi dito aqui, e os nossos colegas estão expostos mas são verdadeiros guerreiros e guerreiras que trabalham... em prol da defesa agropecuária nacional, trazendo riquezas, e benefícios para toda a sociedade. E eu quero deixar aqui... um alerta. Será que nós vamos ter que esperar o assassinato de um auditor fiscal federal agropecuário, ou de um técnico em fiscalização, ou... federal agropecuária falecer em atividade para que tenhamos realmente a sensibilidade desta casa... E eu não digo aqui, é claro, das autoridades que fizeram uso da palavra, que defenderam muito bem o tema, mas daqueles que são contrários, né? que não percebem a gravidade dessa situação. Eu acho que... Essa audiência foi muito... Muito boa. no sentido de dar o pontapé inicial para que a gente realmente... tem a tramitação rápida deste PL. E, se possível, com o regime de urgência aqui nessa casa. Atualmente ele está apensado a outros projetos de lei que vestam sobre o porto de arma... E... Nas últimas semanas, o deputado Fraga, do Rio de Janeiro, apresentou um requerimento solicitando esse pensamento. Então, eu acho que é imediato, é urgente E nós temos que ter essa sensibilidade. Agradeço também ao deputado federal Girão, general Girão, que foi instrutor do NPOR, eu sou oriundo do NPOR, ou seja, oficial R2 da reserva, e nós sabemos, quem já foi treinado com armamento, foi treinado em ações de fiscalização, sabe realmente da relevância da reserva, deste tema se estão assassinando os mensageiros do estado né É claro, os oficiais de justiça têm uma ampla atividade, uma ampla... atribuição, mas são os mensageiros do Estado. E o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, o técnico de fiscalização, é o Estado presente naquele momento. E nós precisamos resguardá-los. né? sobretudo a vida deles, porque quem vai padecer, quem vai sofrer no final das contas são os seus familiares. Muito obrigado, capitão Alder. deputado Messias, deputado capitão Alden e demais autoridades presentes. Obrigado. Obrigado.

Senhoras e senhores, antes de encerrar esta presente audiência, gostaria de saber se mais alguém... Teria interesse em fazer alguma fala rápida. Os presentes. Por gentileza, ocupa aí uma tribuna, ah, tá aí, já tá com microfone, é só se identificar, nome, e entidade que representam. Alô?

Jacauna de Andrade, Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Vigia Agro, há 34 anos. Sou do estado do Pará. O pará foi muito comentado hoje, infelizmente, por uma notícia desagradável. E é fato. Eu estou naquele estado ali, dando suporte à fronteira do IAPOC, e lá eu quero deixar em rápidas palavras... O que a gente já experimentou ali naquela situação lá, de constrangimento de violência com relação a pessoas que estão entrando no território brasileiro, e por saberem que aquele agente do Estado brasileiro não está armado, praticar determinados comportamentos abusivos com o serviço da fiscalização. E, por sorte, nós estamos em harmonia, em sinergia com as demais carreiras ali, presente a polícia e alfândega e houve intervenção então a gente fatia só dessa forma é deputado Alden e deputado Mestr Donato, que a gente realmente consiga esse rito mais breve, mais acelerado, porque diante de tudo que foi comentado aqui pelos nobres congressistas, Só não falou-se uma coisa que ficou patente, a hipocrisia realmente que reina nesse país, de um determinado alado que está comandando O governo brasileiro. Portanto, de forma sintética, a gente reitera a necessidade e que a gente tenha esse alcance aí. A gente tem também, senhores deputados... Proposta, na verdade... sugestão de que a defesa da agricultura federal que hoje está vivenciando um orçamento medíocre para as suas ações, para a sua envergadura, para o que realmente faz de interesse para a República? e temos ideias, temos sugestões de, inclusive, torná-la autoeficiente. sai desse medíocre de 120, de 118 milhões, de reais do orçamento 2025, para se tornar um orçamento de bilhão. Basta que nós possamos ter acesso a um dos gabinetes de vossas excelências, para demonstrar o que pode se desonerar, inclusive, o governo, e dar o devido à relevância que essa secretaria... do Ministério da Arquitetura, merece. Muito obrigado. Perfeito, muito obrigado.

doutor Cássio Peixoto O senhor gostaria de fazer uns da palavra, queria aproveitar um incêndio e agradecer. publicamente a atuação deste grande homem praticamente todas as vezes que vem a Brasília passa lá em nosso gabinete, ele que demandou inclusive esta audiência pública então Gostaria de agradecer ao senhor, para a galera... por estar o tempo inteiro lutando em prol dessa categoria tão importante, e nada mais justo que ofertar a palavra ao senhor. Obrigado.

Boa tarde a todos. Cumprimento o presidente da Associação. Capitão Alden, deputado Capitão Alden. deputado Messias Donato Sargento Faru. todos aqueles que estão focados realmente em encarar Esse grande desafio já foi dito pelo nosso diretor de políticas profissionais, pela colega técnica em fiscalização, da importância de nós auditores fiscais federais agropecuários termos essa condição mínima de trabalho... E essa ferramenta, deputado, que é por demais importante... que é o porte de arma. Nós precisamos ter segurança. Foi dito e... por várias vezes. não só pelos parlamentares, mas pelos colegas também, nós precisamos sair à luta e voltar para casa com aquela segurança da missão cumprida. Em relação a nossas articulações, a Diretoria de Relações Institucionais sempre tem sido muito bem recebida pelo Gabinete de V. Exª. Não teve uma vez sequer que nós batemos na porta que nós não fomos recebidos. E parabenizo. por essa atitude, por essa altivez, no momento que nós pedimos e sugerimos a essa audiência pública, a V. Exª não titubeou, imediatamente convocou sua assessoria, pediu para que fosse feita essa audiência, levamos ao conhecimento o nosso presidente Pablo, nosso vice-presidente Ricardo, E de imediato essa audiência foi realizada. Termino minha fala agradecendo mais uma vez. E trazendo também aqui à baila a necessidade deste desapensamento e também a votação no requerimento de urgência. Obrigado a todos e parabéns, capitão Aldo, e demais deputados aqui presentes. Obrigado. Sim.

Senhores, eu, antes de fazer o encerramento oficial, desta audiência pública, eu gostaria de trazer a baila Um assunto extremamente... preocupante e que tem a ver de certa forma com a área dos senhores. Obrigado. Todos têm conhecimento que a Bahia, infelizmente, meu estado... Tem... sido palco de muitas ações violentas, praticadas, não apenas e tão somente por membros de organizações criminosas, só para... A título de curiosidade, hoje são 22 facções criminosas que é a pluma no meu estado, de 88 identificados no Brasil pelo Ministério da Justiça. Então, 22 facções estão atuando no território baiano. Nos últimos 20 anos, quase 20 anos, já foram mais de 100 mil assassinatos. registrados. números oficiais. Hoje é o Estado que lidera o número de assassinatos Tanto de jovens... quanto de mulheres, quanto de negros, quanto de homossexuais. Então, infelizmente, o nosso Estado lidera todos os índices negativos relacionada à violência. E... que tem a ver com a atividade dos senhores, é o Estado que também possui o maior número de invasões a propriedades rurais. Até a presente data, já chegamos a mais de 70, 70 anos. E o ano mal começou. propriedades estas invadidas, nós tivemos a oportunidade... quando estávamos membros da CPI do MST, de acompanhar em loco todas as atrocidades... que estão ocorrendo naquele estado, em especial no sul, no extremo sul. E agora há pouco... nos últimos dias eu tenho recebido muitas, mas muitas mensagens de produtores preocupados com Ah... os produtores de cacau que construíram patrimônio com o trabalho de gerações e que hoje estão sendo empurrados para a falência. o custo Diariamente só sobe insumos, energia, máquina, financiamentos, impostos, Mas o preço pago ao produtor... Não acompanha. E não é só isso. No campo, a realidade é dura. Invasões ilegais de terra, ação de grupos organizados, inclusive com membros de organizações criminosas, se infiltrando inditos movimentos sociais... E um governo do Estado que, infelizmente, não garante a segurança de quem produz. O produtor, como eu disse, paga pesados impostos e paga a própria segurança. ficando sozinho. E dói mais ainda saber que mais uma vez eles estão sozinhos, porque não é a primeira vez lá atrás no final dos anos 80, a vassoura de bruxa devastou o cacau da Bahia. Uma crise que destruiu famílias, quebrou propriedades e marcou gerações e até hoje eles pagam a dívida contraída por conta desse prejuízo financeiro. que atingiu muitas... muitas pessoas, muitos produtores. E décadas depois, muitos ainda pagam essa conta sem apoio, sem reparação, e sim a presença do Estado. E agora vem mais um golpe. O governo disse que o Brasil não produz cacau. suficiente. E por isso precisa importar esse produto em especial do continente africano. Mas a pergunta é simples, se falta produção, Por que não investir mais aqui? em território brasileiro e em especial baiano. Por que não abrir linhas de crédito? Por que não fortalecer o produto e o produtor brasileiro? E a resposta é muito óbvia e é dura. Porque é mais fácil importar do que desenvolver o Brasil. E o pior, grande parte do cacau mundial vem de regiões onde há graves problemas trabalhistas. trabalho infantil ou escravização infantil, crianças expostas a produtos nocivos, sem a proteção adequada, carga pesada, exploração. Isso, obviamente, reduz o custo lá fora e derruba o preço aqui dentro. Ou seja, o produtor brasileiro que cumpre a lei compete com o mercado brasileiro. cheio de distorções e tem mais um risco gravíssimo que está sendo ignorado. o risco sanitário. Produtos importados podem trazer fungos, pragas e doenças que não existem no Brasil. ou que já devastaram nossas lavouras no passado. A Bahia sabe muito bem o que isso significa. E a vassoura de bruxa não foi só uma crise agrícola, foi uma tragédia econômica e social. E agora estamos abrindo as portas, novamente, sem o devido controle. E aqui entra mais um ponto fundamental, a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários. São esses profissionais que garantem a fiscalização, que analisam riscos, que impedem a entrada de produtos ilícitos, de pragas e protegem a nossa produção. Mas, na Bahia, até isso enfrenta dificuldade. Se, no geral, no Brasil inteiro, os senhores relataram aqui, ocorrências, violências das mais diversas, imagine o que é atuar no território baiano. com todas essas facções, com todo esse ambiente hostil de violência, de falsos índios, de organizações criminosas infiltradas em ditos movimentos sociais. Então, falta estrutura, falta apoio, falta prioridade do governo do Estado e do governo federal. no sentido de encarar mais esse problema. Então, sem fiscalização forte, o risco aumenta. E quem paga a conta é o produtor brasileiro. E o Brasil o que faz? Importa, produtos. Enfraquece quem produz aqui e entra nesse jogo desigual. E tem mais, o partido que governa o Brasil, infelizmente é o mesmo que governa a Bahia há quase 20 anos. Mesma linha, mesmas decisões, mesmos resultados. Produtor sufocado, insegurança no campo e economia local enfraquecida. Óbvio que não. Ou consequência das escolhas políticas que esses ditos representantes estaduais e do governo federal tomou. Então, meus amigos, chega de proteger quem invade... quem destrói, quem se utiliza de arma de fogo contra o cidadão de bem, quem utiliza todas essas armas contra o produtor e contra os trabalhadores que fiscalizam. todas essas questões. Então, o Brasil precisa, mais uma vez, dar uma resposta e garantir condições efetivas para que os senhores possam trabalhar. Precisamos rastrear o que entra, fiscalizar de verdade, garantir segurança no campo e incentivar a produção nacional. O produtor brasileiro não é o problema. E os senhores também não são um problema. Isso é uma solução. Ou o Brasil protege quem produz, ou o Brasil protege quem fiscaliza e quem atua verdadeiramente nesse controle sanitário e animal, ou iremos continuar repetindo os erros do passado. Então, meus amigos, eu queria agradecer a cada um dos senhores pela presença nesta audiência pública, agradecer. Meu amigo, irmão Messias Donato, e nada mais havendo a tratar ou a tratar, declaro encerrada a reunião. Antes, convocando-os para a reunião deliberativa a seguir com a pauta já publicada, E determino que sejam mantidas as presenças registradas pelos parlamentares nesta audiência pública para a reunião deliberativa a seguir. Forte abraço a todos, Deus os acompanhe.