COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Bom dia. Cumprimento a minha diretora e a todos os participantes. É uma honra. atender ao convite do deputado Capitão Alden. que foi aprovado pela comissão. Obrigado. Projeto de lei de iniciativa do deputado Messias Donato, 4631. faz essa propositura de alteração do Estatuto de Desarmamento, especificamente para segurar o porte de arma aos auditores fiscais federais agropecuários e aos técnicos de fiscalização federal agropecuária. E dada a natureza singular dessas atribuições dos colegas servidores os riscos a que estão expostos e a necessidade de proteção funcional dentro das atividades e fora delas, proteção da sua casa, da sua família, em decorrência de eventuais ameaças que possam sofrer Louvável iniciativa. Muito feliz o pedido de desapensação do projeto. 46311. que estava tramitando junto com os 60, 70 de 2016, porque essa necessidade premente pontual diz respeito aos servidores. Obrigado. Meu nome é Marco Antônio Palhano. Eu sou policial rodoviário federal desde 2012. e desde 2016, então 10 anos, atuo especificamente com foco no enfrentamento aos crimes contra o fisco e a saúde pública. Em 2017 foi a primeira vez que eu atuei em conjunto representando a PRF, coordenando a operação multiagências com a participação do Ministério da Agricultura. então o Henrique mostrou alguns números e algumas fotos inclusive nas quais apareceram servidores da PRF é comum A gente tem ações, inclusive, de muito sucesso em conjunto com o Ministério da Agricultura, mas existe essa limitação de que caso haja alguma ameaça de perigo à vida eles não têm essa condição ainda não tem, passaram a ter com a aprovação desse projeto de lei, de atuar com a arma de fogo. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Agricultura têm atuado em diversas ações, que eu tenho conhecimento pelo menos desde 2017 não só nas rodovias federais, mas nas áreas de interesse da União. Conforme já foi dito, e faço questão de salientar, A atividade de fiscalização envolve... contatos com interesses dos mais diversos. Então, desde os interesses econômicos, já foram mencionados, dada a pujança do nosso mercado agropecuário, interno e externo, mas também relacionados à saúde, das pessoas consumidoras da produção agropecuária. Então a criminalidade em torno da atividade agropecuária é muito visível e cada vez mais, já que o crime organizado se... Aproveita. da estrutura logística da atividade ilícita para insidiosamente colocar... nessas estruturas nessas rotas nesses veículos os seus produtos ilegais A PRF, assim como o Ministério da Agricultura, se depara... com cargas de produtos de interesse agropecuário, e aí desde o contrabando e descaminho de vinhos, os agrotóxicos, os medicamentos veterinários, todos já mencionados? e acho importante ressaltar Inclusive drogas também, o tráfico de drogas, o tráfico de armas, se utilizam das estruturas... logísticas lícitas dos produtos agropecuários e isso expõe os colegas do Ministério da Agricultura ao risco de estar frente a frente com pessoas vinculadas a essas atividades criminosas, Portanto, mais do que essencial o projeto para aprovar o porte de arma, a esses servidores públicos. Sendo aprovado esse projeto de lei, teremos servidores do MAPA aptos a promoverem ações de fiscalização com mais autonomia. Importante salientar isso. Hoje, uma vez que participam, o mapa participa do SISBIM, participa do PEPIFI, se há uma informação... relevante seja em região de fronteira seja em região de interior de atividade criminosa relacionada à propriedade rural os servidores do mapa não têm autonomia de fazer uma incursão naquele local, justamente pela necessidade de ter agentes armados em conjunto. Então, uma vez que essa... que essa proposta seja aprovada, eles terão essa possibilidade a depender da ação de agir de forma autônoma, sem depender... da vontade de outro órgão, de outra gestão. Então, faço votos que o projeto seja aprovado, me coloco à disposição para eventuais dúvidas, e que certamente haverá mais segurança não só para os servidores do mapa, mas também para o Brasil, para as nossas fronteiras, e para o próprio... interesse público nosso Quando esse projeto de lei for aprovado, muito obrigado pelo espaço.