COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Iniciando meus cumprimentos ao senhor, agradecendo também pelo convite para... Estar aqui hoje colaborando com esse trabalho. que eu reputo muito importante. não apenas para o mapa, mas para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que eu represento aqui hoje. Cumprimentar também Deputado Sargento Farrul. colega deputado Ender Mauro, deputado Alberto Fraga Deputado Soldado Noélio. demais parlamentares, o professor Cristino Barros, que muito bem falou aqui, também falou muita coisa que é comum para nós na Polícia Civil, Ah... ao Henrique Dias, à Heloísa e, por fim, mas não menos importante, mas mais importante em preeniciativa, nosso deputado Messias Donato. Considero o projeto de uma relevância muito extrema, porque eu considero o fiscal agropecuário, analista ou técnico, um colega de trabalho quando nós estamos em campo. Quando eu estou numa situação de fiscalização com o MAPA, nós estamos numa missão policial. Então, quando nós saímos a campo, eu planejo hoje, atualmente, um efetivo que eu não conto com o fiscal como um agente do Estado armado. maior sempre. E também tem uma situação que é preocupante, e que esse projeto busca corrigir, que quando o fiscal agropecuário Está desarmado, eu... Tem muita restrição... no eventual confronto armado com algum criminoso. Hoje o crime organizado está enfronhado em várias atividades, nas atividades agropecuárias com muito mais razão. O Rio Grande do Sul é um estado essencialmente agropecuário, Então, nós visualizamos muito claro isso. Então, quando o fiscal está em uma equipe da Polícia Civil, ele é uma preocupação, porque estando desarmado, em um eventual confronto, eu tenho restrição no avançar, num terreno de confronto. colegas policiais sabem muito bem disso, o delegado Mauro sabe muito bem disso. que eu só consigo avançar... quando eu não tenho ninguém para proteger atrás. Então, se eu tenho um fiscal que está desarmado, eu tenho que permanecer praticamente fixo, vir um alvo também junto com ele, dificulta bastante o trabalho. Então, esse projeto para nós tem uma relevância muito grande, porque eu, além de um colega de fiscalização, eu vou ter praticamente um colega policial junto. porque ele vai também poder me ajudar. a defender a equipe. Ele vai se autodefender. E por isso, e considero muito relevante a fala do soldado Noélio, é a arma de fogo que está se pretendendo conceder um fiscal, um analista e um técnico, não é uma regalia, é uma simples ferramenta de trabalho, assim como a minha pistola, a minha ferramenta de trabalho, meu fuzil, Para o fiscal também vai ser uma ferramenta de trabalho. Não é uma concessão, não é um presente. Na verdade, é uma obrigação. É uma coisa... É uma discussão hoje aqui que nós estamos tendo. E... Já foi dito aqui, ela repisa argumentos óbvios, mas muitas vezes o óbvio precisa ser dito. E, nesse sentido, então, a importância desse projeto, a importância do governo, dos demais legisladores parlamentares, entenderem que não estamos aqui numa discussão ideológica, mas numa discussão técnica, uma discussão operacional. Eu titularizo hoje uma divisão... Capitão Alden, que ela coordena todas as delegacias especializadas no combate ao crime rural. E o nome dessas delegacias, as DECRABs, e a divisão, que é a DECRAB, no nome dessas delegacias, da divisão, está Crime Organizado. Eu combato, dentro das atribuições, o combate é o crime organizado no meio rural. E hoje nós vivemos isso no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. Mas falando do Rio Grande do Sul... O crime organizado está enfranhado na cultura do tabaco, na falsificação de grãos, de sementes, de milho, enfim, na pirataria da soja, como a Heloísa falou. a mesma xalã, a mesma lancha que traz da Argentina a maconha, principalmente, e também a cocaína que vem do Paraguai, ela também traz o grão, traz o produto agropecuário. O gado vem também, então está tudo misturado nesse bolo todo do crime organizado, produtos agropecuários e produtos ilícitos, drogas, armas também, na fronteira do Uruguai. Então é muito importante que nós tenhamos presente que conceder o porte de arma ao fiscal... É muito mais do que uma regalia, é uma obrigação do Estado. Obrigado. agentes do MAPA e também agentes da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Grande Sul. Então, se fosse possível fazer uma sugestão, faria essa sugestão também de incluir os técnicos estaduais os analistas estaduais nesse projeto. nós poderíamos apresentar vários números, já foram apresentados muitos números aqui, a importância do trabalho fiscal, para o estado do Rio Grande do Sul é muito grande, um estado essencialmente agropecuário, esse setor primário é o que mantém a economia do estado do Rio Grande do Sul, então antes de privilegiar uma categoria, na verdade é dar instrumento de trabalho para que aquele fiscal que pode sofrer uma ameaça, pode sofrer um constrangimento no exercício da sua função, tenha agora portando uma arma de fogo, menos riscos nesse sentido. E vocês imaginem que um fiscal hoje que atua desarmado, ele faz tanta coisa pela União e pelo Estado, imagina se ele estiver com essa segurança a mais no exercício da sua função, ele vai fazer muito mais. É mais do que proteger também a vida, que é mais importante. proteger também o patrimônio econômico do Estado e da União. Também tem esse fator que eu acho que também é relevante. Asegurar que o agente volte para casa, assim como o policial também tem essa segurança, de certa maneira, e também que ele consiga exercer com maior liberdade e maior eficiência as suas atribuições. Lembrando, para finalizar... que o agente fiscal do MAPA, assim como o agente da CIAP, também realiza atividades de inteligência, e nessas atividades de inteligência ele está muito mais sujeito ao risco do que na sua atividade ostensiva. Quando nós fazemos atividade ostensiva, como polícia civil e como MAPA, o alvo da nossa ação sabe que nós estamos chegando. Quando nós, como policiais civis, e o MAPA também nesse sentido, realizamos uma atividade de inteligência, ele está realizando uma atividade essencial, de forma dissimulada. E nessa atividade o risco é muito maior, tanto para nós quanto para eles. Então, por isso que eu penso e tenho certeza que esse projeto deve prosperar. São vários argumentos, eu trago aqui rapidamente esses argumentos em favor desse projeto, dizendo que também é nosso interesse da Polícia Civil e, certamente, das Polícias Militares, que ele tenha êxito no Parlamento. dessa casa e agradeço mais uma vez pelo convite. Parabéns, deputado Messias, parabéns, capitão Alden, pela condução dos trabalhos aqui nessa casa. Obrigado. Boa.