COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu audiência pública sobre os avanços e desafios da inclusão de pessoas com síndrome de Down, reforçando a importância da acessibilidade e da efetivação de direitos previstos na Convenção da ONU.

E aí Agora vou me auto-escrever. Souvenizo, né? Tenho cabelo marrom, né? Com as duas pretas, né? E eu tenho esse formato de círculo e o branco, a calça preta, escuro, a roupa... É muito... colorido e meu papel é preto. E eu fui falar sobre as Coisa aqui é que eu... tinha organizado aqui Obrigado. Boa tarde, pessoal. Boa tarde. Meu nome é Vinícius, tenho 20 anos, nasci como Síndrome de Down. Hoje estou aqui com estudante de teatro do IESB, e influenciador digital. Vai chegando 10 mil seguidores, né, gente? Tá quase. A outro defensor da Associação de Ridal... e diretor adjunto da região centro-oeste, da Federação Brasília, das associações de síndrome de Down. Mais... Antes de tudo, Eu sou um jovem com sonhos. Eu estou aqui para falar sobre inclusão de verdade. Inclusão não é só colocar pessoa com deficiência dentro de sala de aula. Inclusão é acreditar e dar oportunidade e chega potencial não emite. Esse ano, a campanha Dia Internacional com as Pessoas com Síndrome de Down, 2026. No Brasil, traz um tema muito importante, sobre amizade, acolhimento... E com os alunos? Todos juntos contra a solidão. E aí Obrigado. Obrigado. Isso começa na escola. Muitas pessoas com deficiência vivem a solidão, às vezes estão dentro da sala, mas estão sozinhas, estão em prédios, mas não estão sozinhas. participando de verdade. A amizade é quando alguém... sentar ao seu lado, porque... que quer aconimento e é quando... você é respeitado do jeito que é, inclusão. É quando você participa. Aprender... E é valorizado. Eu sempre estudei em escola regular, que é o COC, A Inova. Já me formei. Foi o último ano que eu fiz. Eu encontrei os desafios. Eu precisei de apoio, que é a Silvânia, meu apoio, né, que me ajuda, me ajudando as coisas para eu me se formar e também, é, e também ela ajuda, né, e se eu precisar, ela, e se ela precisar, eu ajudo ela a preparar pessoas com deficiência, pode fazer o que, que eu posso, eu posso desistir de fazer filme, tem que fazer filme. Obrigado. Mas o que mais fez diferença na minha vida foram professores... E aí que Olha para mim E dizeram: "Você consegue!" Hoje eu faço faculdade de teatro, é o IESB. faço curso de teatro, lembrando, né? Não diga? Eu amo estar no palco. Eu amo me comancar. Com meus amigos. Cada conquista, minha também, É conquista de todas as que a gente Então, Remy, por exemplo, Davi, meu amigo meu, o Fábio, a Alice e os outros também. Obrigado. pessoas com síndrome digital podem aprender Porém, tem que falar, já. e podem namorar. Eu tenho a minha namorada, a Lorena. Obrigado. podem fazer faculdade, podem liderar. Eu sou prova disso. Obrigado. Para que não exista solidão. Precisamos de escolas que estejam comprometidas. com a inclusão que pratiquem acolhimento, que... promovam através da educação. Combate... o capacitismo, todos os dias. Quero dizer também... para todas as pessoas com deficiência, não deixa de ninguém... Dizem que vocês não são capazes. Lutem pelos seus sonhos. Se preparem, estudem, acredito em vocês. Também eu quero agradecer muito a minha família, aos meus professores, que é Silvano que está aqui, mas vou mostrar, aos meus amigos do teatro também, e a todos que me ajudaram, me ajudaram e acreditaram em mim. Eu fico mais forte. E quando tem o apoio... com o seu tratado, Com respeito, foi um dia da minha peça, né? Da Leilando. Eu não conseguia, porque eu fiquei no frio na barriga. Aí meus amigos me mostraram isso. É, muito obrigado por me ouvirem. Obrigada. Amém. Obrigado. Lindo.

E aí Agora vou me auto-escrever. Souvenizo, né? Tenho cabelo marrom, né? Com as duas pretas, né? E eu tenho esse formato de cilho escuro e um branco, a calça preta escura, a roupa É muito... colorido e meu papel é preto. E eu fui falar sobre as Coisa aqui é que eu... tinha organizado aqui Obrigado. Boa tarde, pessoal. Boa tarde. Meu nome é Vinícius, tenho 20 anos, nasci como Síndrome de Down. Hoje estou aqui com estudante de teatro do IESB, e influenciador digital. Vai chegando 10 mil seguidores, né, gente? Tá quase. A outro defensor da Associação de Ridal... e diretor adjunto da região centro-oeste, da Federação Brasília, das associações de síndrome de Down. Mais... Antes de tudo, Eu sou um jovem com sonhos. Eu estou aqui para falar sobre inclusão de verdade. Inclusão não é só colocar pessoa com deficiência dentro de sala de aula. Inclusão é acreditar e dar oportunidade e chega potencial não emite. Esse ano, a campanha Dia Internacional com as Pessoas com Síndrome de Down, 2026. No Brasil, traz um tema muito importante, sobre amizade, acolhimento... E com os alunos? Todos juntos contra a solidão. E aí Obrigado. Obrigado. Isso começa na escola. Muitas pessoas com deficiência vivem a solidão, às vezes estão dentro da sala, mas estão sozinhas, estão em prédios, mas não estão sozinhas. participando de verdade. A amizade é quando alguém... sentar ao seu lado, porque... que quer aconimento e quando... você é respeitado do jeito que é, inclusão. É quando você participa. Aprender... E é valorizado. Eu sempre estudei em escola regular, que é o COC, A Inova. Já me formei. Foi o último ano que eu fiz. Eu encontrei os desafios. Eu precisei de apoio, que é a Silvânia, meu apoio, né, que me ajuda, me ajudando as coisas para eu me se formar e também, é, e também ela ajuda, né, e se eu precisar, ela, e se ela precisar, eu ajudo ela a preparar pessoas com deficiência, pode fazer o que, que eu posso, eu posso desistir de fazer filme, tem que fazer filme. Obrigado. Mas o que mais fez diferença na minha vida foram professores... E aí que Olha para mim E dizeram: "Você consegue!" Hoje eu faço faculdade de teatro, é o IESB. faço curso de teatro, lembrando, né? Não diga? Eu amo estar no palco. Eu amo me comancar. Com meus amigos. Cada conquista, minha também, É conquista de todas as que a gente Então, Remy, por exemplo, Davi, meu amigo meu, o Fábio, a Alice e os outros também. Obrigado. pessoas com síndrome digital podem aprender Porém, tem que falar, já. e podem namorar. Eu tenho a minha namorada, a Lorena. Obrigado. podem fazer faculdade, podem liderar. Eu sou prova disso. Obrigado. Para que não exista solidão. Precisamos de escolas que estejam comprometidas. com a inclusão que pratiquem acolhimento, que... promovam através da educação. Combate... o capacitismo, todos os dias. Quero dizer também... para todas as pessoas com deficiência, não deixa de ninguém... Dizem que vocês não são capazes. Lutem pelos seus sonhos. Se preparem, estudem, acredito em vocês. Também eu quero agradecer muito a minha família, aos meus professores, que é Silvano que está aqui, mas vou mostrar, aos meus amigos do teatro também, e a todos que me ajudaram, me ajudaram e acreditaram em mim. Eu fico mais forte. E quando tem o apoio... com o seu tratado, Com respeito, foi um dia da minha peça, né? Da Leilando. Eu não conseguia, porque eu fiquei no frio na barriga. Aí meus amigos me mostraram isso. É, muito obrigado por me ouvirem. Obrigada. Amém. Obrigado. Lindo.

Hello. Thank you. Good afternoon to all of you, all of you here present. Our congratulations to the table, the President Rodrigo Hollenberg, whom we thank you for the initiative of promoting this event, as well as the International Day of Síndrome of Down. And also thank you the prestige and the invitation to the Ministry of Public Work to participate in this event. Our congratulations to the people with T21 here present and their representatives. And, in fact, the talk of the Ministry of Public will be reduced in prestige, in empowerment and in protagonism of these people on the day of today. I'm a woman of color, dark hair, I'm wearing a social shirt. In the beginning, the Ministry of Public Work will take advantage of this space to talk about a particular issue, which is the right to work. Our Brazilian law of inclusion suggests that work is a right. And for all people, work is an object of empowerment, an object of responsibility, an object of autonomy and makes and the lives of people, for all people, including people with deficiability and people with trissomia of Crohn's 21. So, in the context of inclusion, it's imprescindible think about the market, about access, about permanence. And, thinking about this, the Public Ministry brings today, despite the various advances that we already identified, we have today some challenges identified in our practice that are important for reflection. The first one is that today we have, in Brazil, thousands of vagas, reserved for people with disabilities, a result of our legislation of COTAs, which is in our Previdencial Law. Certain companies are obligated to work with 2% to 5% of workers with disabilities. and thousands of people are available. Despite this, the population number of people with disabilities is much superior to these people. So we should think: what is the gap that is impeding access to this large quantity of people to these people who are available? The first thought we can have is: are the companies really are fulfilling their duty to observe legal costs? The second point we should reflect on is, are companies are doing a search for people with deficiability or are just publishing an announcement? As they do important important research in the selection of candidates, we also need to take care of people with deficiability. We really need to invest, to make a search for people with deficiability. We have here representatives of several associations that can and already do for the whole country. these hours of work. And another point that we should think, is that these work that are offered to people with disabilities, people with trissomia 21, are they are work of interest or are those less interesting things? These work vagas consider the particularities of a person with T21, consider their aptitudes, interests, dreams, ambitions, professional ambitions? It's not just offering number of vaga, and it's not just thinking about a quota, thinking about a fiscal activity or application of multas administrative. It's more than that. And now I'm going to go with the second challenge that we identified with the new deputies, deputies and civil society. We've verified that several post-trail offered are not available to the accessibility of the people with disabilities. the elimination of barriers in the workplace, and this is done by the case. There is no model "pronto". This way, it is being attended by accessibility. This way, there is a inclusion. No. You should look at what is the peculiarity of this environment of work. What are the needs that this person with deficiability has? I need to be at it. if I have a job atractive job, that can not only be filled with the quantity of the job, but also guarantee the permanence of those people in the work. This is effectively thinking about inclusion. And in this barrier, the Ministry of Public Work is strongly looking for any discrimination against people with disabilities in the workplace. And the lack of accessibility resources is a factor that can characterize discrimination, which is potentially a scenario of assed moral in these relations. And the Ministry of Public Health, then, has this space to invite the society to keep, with the Ministry of Public Health, both in relation to the court of the cost for the ingress and permanence of people with defiance in the work market, as well as to guarantee that these jobs are accessible, inclusive and welcoming for people with defiance. I also also have the space for the new deputies and deputies of society. Consider our current context of frauds as relations of work, frauds as reconhecimento of the employment, pejotization, it's very important that we begin to think about an increase in our policy of cotas, an increase in our policy of inclusion. and cumprir a cota legal. We have to think about the change in the change in the world of work, we need to think about the way of not to use this important policy public policy, regardless of the juridical scenario for new relationships that are available. And the Minister for this participation, to not to be along very much, affirming our institutional commitment to protect people with defecence, in defense of their guarantee of inclusion and access to the permanent market of work, and puts our channels at the disposal of society. The Minister for the Atua, through the offerings of denunciations, which can be denunciations as well as the descalibration of the cotas, the non-offerent accessibility, the denunciations about discrimination in the environment of work, the state group receives a media campaign to eventually act in a way auto-composition, mediating relationships with society. This is done in all the country through our network of incentive to auto-composition. So for the announcement of denunciations, for the offer of mediation, look at our website or any unit of the Ministry of Public Health, I'll leave here contact mpt.mp.br for this final. And in the next day of the 21st of March, I'll just say, I'll just say, congratulations to all the people with T21 for International Day of People with Deficience. Contem with the Ministry of Public Health, the members and deputies are always at the disposal. to talk about the dialogue. Thank you very much.

Muito obrigado, Thaisa Leite, pela sua participação e parabéns pelo trabalho do Ministério Público do Trabalho, em defesa da implementação da legislação brasileira. O Vinícius quer fazer o anúncio que ele esqueceu de fazer na fala dele? Quer falar? Sim. É... é...

Hoje é a mensagem do namoro meu e da minha namorada Hoje é o dia 21 de março Lé? vou estrear meu novo filme, mas não ia falar, mas eu ia falar: "Vinha, faz a besteira, de todo mundo, né? Aí eu, mãe, Eu quero falar, porque eu sei que eu falo demais, porque eu gosto de falar, né? Então, eu vou cear meu novo filme, que está quase em breve, mas não vai divulgar ainda. Eu estou indo com calma. entendeu com a calma? E o nome do meu filme seria, acho que é Guardiões do Mundo dos Rosas, do Vini, com a protagonista Catarina e o Dudu, e vão participar nessa aventura nesse filme também. Sabe, ela vai ser a aventura no tempo, que ela vai, eu vou dar um pouquinho de spoiler, tá gente? Porque a Catarina vai esconder uma coisa no cofre, hein? Não vou usar nenhum spoiler não, hein? Obrigado. Muito obrigado.

por dar essa dica aqui pra gente. Vamos agora ouvir a Janaína Aparente. Presidente do Instituto APSIDAU. Obrigado.

Boa tarde a todos, a todas. Cumprimento o presidente da comissão, a todos que compõem essa mesa, os membros da comissão que estejam aqui, todas as entidades presentes também. Muito boa tarde. Meu nome é Janaína Parente. Tenho cabelos negros, estou usando óculos transparentes, uma blusa amarela, uma calça branca e um tênis Sou mãe de uma menina de 8 anos com trissomia do 21. e é autista também. Sou conselheira escolar e membro do Comitê da Programação de TV da empresa Brasil de Televisão da EBC. e também do Instituto Upside Down, que há 21 anos vem atuando em prol da pessoa com síndrome de Down. Estamos a poucos dias do Dia Internacional da Síndrome de Down Que é celebrado no dia 21 de julho Data que também não é apenas simbólica, mas é um grito coletivo dessas pessoas. por direito acima de tudo, por oportunidades reais. Inclusão não é colocar uma pessoa com deficiência, como muito bem disse o Vinícius, na sala de aula ou numa empresa só para cumprir uma cota. Inclusão é garantir que ela seja protagonista da sua própria vida. É oferecer educação inclusiva de qualidade desde a creche até a universidade. É abrir as portas do mercado de trabalho. com uma capacitação verdadeira. Não com caridade disfarçada, é assegurar que nossos filhos e filhas tenham o mesmo direito de sonhar, de amar, de trabalhar e serem vistos como cidadãos plenos. mas a realidade ainda é outra, né? Pessoal. comissão, a todos aqui, todos presentes, não é isso que nós queremos ver. Ainda ouvimos frases como, ele não vai dar conta, é melhor deixar quieto, não precisa estudar tanto. Esse capacitismo mata os sonhos deles antes mesmo deles nascerem. E é exatamente contra eles que o Instituto Upse Down luta todos os dias com os projetos, com os autodefensores, criado pela Federação. como o projeto Mãe Rara, que acolhe e fortalece mães atípicas, e o fast down que coloca pessoas com T21 no centro do palco. com essas ações de acessibilidade, informação clara e empoderamento familiar. Senhores, aqui nessa casa nasce e morre grande parte dos direitos dessas pessoas. Por isso eu venho. Em nome dessas centenas... de pessoas e famílias pedir ações concretas no fortalecimento da lei, de inclusão, de mecanismos de fiscalizações reais Políticas públicas de emprego inclusivo, como capacitação e acompanhamento, campanhas permanentes de capacitismo. nas empresas e nos meios de comunicação, recursos para instituições como a nossa, que formam vidas, transformam as vidas diariamente sem depender e dependendo de voluntariados. Pessoas com síndrome de Down não querem piedade, querem direitos, querem oportunidades e querem ser vistas pelo que são. seres humanos com talento capazes e cheios de potencial. Muito obrigada. Obrigada. Adeus.

Sou muito a participação. da Janaína Parente. presidente do Instituto APSIDAU, E passa agora a palavra ao Bernardo Rodrigues. Autodefensor do Instituto. Obrigado. Boa tarde.

. Eh... the width Oh, the President... the table, the other presents. My name is Bernardo Rodrigues Gonçalves. I will do my own description. It's a guy and the pv clara The hair is castanho. I'm not sure. In short? I'm... I'm saying do... Oculus Yeah. A white shirt the auto-aniversaries in the ABCDAL I'm wearing jeans, I have 18 years Thank you. I have this instrument You know? No. - Mm-hmm. No. I'm gonna piece it out Um... Okay. - Thank you. Okay, no, me... It prevents you from having abilities like to play Villancelo. I'm going to go ahead and see you guys. is it I'm a medalist of Paralympic League. Goiás Sou ouro, hein, sato? A distance, yeah. An... An Prata... the race and bronze in weight if and as a student from the Yeah. and how . and I will present a solicitation related to my rights Educational Asim como os demais Estudantes I would like to say learn to participate in activities For this, I would like to have some support the presence of a monitor to help in the activities pedagogicals when necessary the support of an educational educator for help daily and the development of my autonomy and access to the education educational, specialized A-E-E. with the teacher capable A compassier? capacitado e estratégias adequate I have my... as minhas and also the need for the period of time, I also solicited that activities and content be adapted but, but, I hear... Respeitado. My speciality My SP I'm yours. Especifisidades Yeah. and my rhythm of learning It's just... Apoio são... guaranteed by the Brazilian law Inclusão. of people with disabilities, law 13.146, 2015, by the law There is the news. and bases of education internationally. Lei nº 9.394, de 1990. of 1996. Get I think good on the right to education inclusive and at the educational education and specialized. a garantia and this is This is... the name of the world I reflect on my social life and my future. in my future professional. Presidente, and other authorities present to us, to give us visibility Okay. I have and the right to be a citizen, a Brazilian citizen, like all of them. And I'm sorry for not to give a break. Amen? Good mate. - and And that's it.

Obrigado Bernardo. Você tem razão, eu me lembro que na primeira reunião que nós fizemos aqui nessa comissão. A Cleo lembrou que o último concurso para monitor da rede pública de ensino do Distrito Federal, foi feito em 2017, no meu governo. E eu recebi essa reclamação que você fez... de alguns diretores de escola, e faço isso aqui publicamente para todos que estão aqui. que oficiem formalmente a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para que a gente possa tomar providência junto aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, por exemplo, para que a legislação possa ser cumprida. É... Obrigado. É muito importante essa formalização para a gente ter elementos que demonstrem claramente ao Ministério Público que a legislação não está sendo cumprida. Muito obrigado pela sua contribuição. Bernardo, concedo agora a palavra ao Filipe Ponce, que é presidente da... Comissão de Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Guará. Obrigado. Obrigado. Ah! Só um momentinho. Obrigado. Obrigado. Aqui. Obrigado. Boa tarde.

A todos e a todas, quero cumprimentar a todos. na presença do deputado Rodrigo Hollenberg, as demais pessoas da mesa, É... Eu sou um homem branco, cabelos casté pretos, Eu estou de um blazer, azul marinho, uma calça azul marinho, e eu estou com a camiseta da Federação Show Solidão. É... Eu vou falar um pouco agora a respeito, na perspectiva da OABDF. Eu sou presidente desta comissão, e nós na OABDF temos como objetivo a defesa dos direitos da sociedade civil. E nesse dia, é um dia muito importante para todos da sociedade civil, que é o Dia Internacional da Luta da Síndrome de Down. Antes disso, antes de falar, eu também tenho uma sobrinha com síndrome de Down, a Evelyn Angela, ela tem nove meses. Então, hoje, além de ser pessoa com deficiência física, eu ainda sou, hoje já estou no segmento da síndrome de Down. Então, a minha luta, além do que eu já lutava, é pela Evelyn. assim como a Janaína e demais pessoas falaram, nós precisamos ocupar esses espaços, nós precisamos que seja obedecida a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status de emenda constitucional, ou seja, em vários preâmbulos da própria Convenção, estabelece os direitos da pessoa com deficiência. artigos e capítulos fala os direitos da pessoa com deficiência. Um deles é a educação. A educação está estabelecida no seu artigo 24 da própria legislação e no 24 da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É direito da pessoa com deficiência estar nas escolas regulares. É direito da pessoa com deficiência poder frequentar os espaços, em comunidade. Olha, nós vemos aqui várias pessoas que frequentaram as escolas regulares e hoje eles estão aqui falando por eles mesmo. A capacidade civil é um direito da pessoa com deficiência. Nós não podemos permitir que seja relativizado como está tentando ser realizado hoje com a reforma do Código Civil. A pessoa com deficiência com síndrome de Down, ela também tem direito a estar também a casar, a trabalhar, conforme a lei de cotas, a lei 8.213, no seu artigo 93. Existe um emprego apoiado, que tem um projeto de lei que está no Senado. Nós, da síndrome de Down, no caso, é algo que tem norteado e precisa ser fortalecido essas políticas afirmativas. É necessário que o próprio poder público, a nível federal, estadual e municipal, eles tenham a conscientização dessas políticas públicas, visando quebrar todo tipo de capacitismo, preconceito, doença. Ter síndrome de Down não é uma condição incapacitante. É só ser uma pessoa. Ela é uma pessoa e ela é detentora dos seus direitos. Ela consegue sim. O que ela precisa é de tecnologias assistivas, conforme a lei brasileira de inclusão também estabelece. Precisa da linguagem simples também. É como existe hoje uma lei federal da linguagem simples. Às vezes, até mesmo na parte da educação, Ela precisa, talvez, uma adaptação alternativa e comunicativa. Então, existem formas da pessoa com síndrome de Down de se estar na sociedade. Ela não pode jamais ser excluída. A exclusão vem... A pessoa com deficiência não precisa estar se adaptando aos espaços. É a sociedade que tem que se adaptar às pessoas com deficiência. com síndrome de Down está na sociedade. A capacitação é gerada. Tem, por exemplo, o Gustavo, que nós vemos que ele é advoca-se da federação, ele fez um curso de eventos. Então, por que isso incapacitar, inviabilizar o direito da pessoa com síndrome de Down? a sua autonomia, que muitas vezes isso acontece. E falando também a questão dos tribunais, que a gente pode trabalhar nesse sentido, existe, sim, jurisprudências que muitas vezes têm tentado retirar também o direito da pessoa com deficiência e também de síndrome de Down. Muitas vezes têm dialogado até mesmo em processos judiciais que informam uma pessoa com deficiência. Eu já vi já jurisprudência sobre esse assunto. Então, nós precisamos trabalhar também, junto com o judiciário, para que essas políticas não capacitistas sejam coibidas. É o momento da sociedade civil fortalecer, é o momento que nós temos uma nova legislatura, eu vejo ele conversando com todos. Então, é no momento dessa comissão continuar dando o segmento a PLs que existem aqui, para que possam proteger os direitos da pessoa com deficiência, principalmente no que tange a síndrome de Down. Então, eu quero agradecer a oportunidade por ter... Muito obrigado, porque se eu continuar falando, vai ter muito. Então, obrigado pela oportunidade. Muito obrigado.

See... And thank you very much to the OAB Thank you very much for the work and for all the contributions that comes to this cause. I'll give you the word to Tamara Soares. Co-National-National-A-A-Ride-APAI-Brasil that will also do your participation through Zoom. Good afternoon everyone.

Cumprimento a mesa. do deputado Rodrigo Rolimberg, muito obrigada pelo convite. Em nome da Federação Nacional das APAES, manifestamos a nossa felicidade em estar aqui participando desse momento de debate, discussão a favor da inclusão social. Quero também manifestar meus cumprimentos à pessoa da professora Erenice, presidente da APA-DS, Abraçando minha colega e grande amiga de causa, a Paiana, e os demais autodefensores e instituições presentes. Comprimente-o também. a sociedade civil que faz parte desse momento tão relevante para a nossa discussão. Sou uma pessoa com deficiência intelectual, Estou hoje trajando... Uma blusa pink bordada, sou de cabelos loiros e também... de baixa estatura. uso armação de óculos escura, e estou aqui em um escritório para fazer o meu pronunciamento. de antemão mais uma vez manifestar meu agradecimento e dizer da minha felicidade em estar aqui colaborando nas minhas falas, no meu conhecimento, e entretanto também na minha experiência quando o assunto é inclusão. Eu acho que o melhor caminho que temos é a educação social acima de todas as coisas, onde as pessoas são vistas pelas suas capacidades e potencialidades. para que isso aconteça, Nós precisamos ter um olhar assertivo Acolh... acolhendo as famílias e essas pessoas consideram meditado. E esse momento de hoje, caros senhores, Seja a Jumena. reconhecimento e acima de tudo, de reflexão de como estamos caminhando no Brasil. como está sendo efetivadas políticas públicas. E também... Como está sendo feita essa consulta a essas famílias? e pode falar em famílias, me dirijo a todas elas e as pessoas conseguem me ajudá-lo com muito respeito, reforçando o compromisso da Rede Apaio Brasil, e também o meu compromisso como militante, pessoa com deficiência, com essa luta. para proporcionar a todas as pessoas com síndrome de dar dignidade. Quero pontuar também... é que nesse momento em que nós estamos conversando é essencial que se busque uma avaliação plena das políticas públicas, dos espaços educacionais inclusivos e também dos obstáculos que as pessoas consideram lidar, ter enfrentado quando o assunto é mercado de trabalho. quais são as ações que nós estamos promovendo, para garantir, acima de tudo, não apenas espaço. mas a dignidade da pessoa com deficiência, e a Seguridade da sua Autonomia. São perguntas e reflexões que eu trago à mesa e também a esse espaço, para que a gente saia daqui com certeza. que o caminho da inclusão e de uma sociedade justa, É quando todos nós nos unimos com sua voz. dizendo que precisamos incluir. mas incluir de verdade... e com oportunidades concretas a essas pessoas e a essas famílias. Mais uma vez, reitero, que precisam ser também acolhidas. que a pessoa com deficiência seja atendida em suas especificidades e necessidades Mas o meu olhar também... nessa fala E nesse posicionamento, se volta às famílias, Tenha esse autocuidado, que elas também sejam enxergadas. porque é um ambiente familiar. que nós encontramos amor, que nós encontramos... acolhimento e também potencialidades que são estimuladas no nosso dia a dia, além das instituições que são cooperativas nesse processo de inclusão social verdadeira. Manifesto também. o meu... agradecimento mais uma vez a esta casa. que me vejo feliz, entendendo que vocês estão se comprometendo E se... voltando a nos ouvir. e ser parte fundamental nesse processo. Afinal de contas, como Já foi dito por falas que me antecederam, é neste lugar, é nesta casa que nós conseguimos aprimorar tudo que envolve o Brasil e principalmente os cidadãos. que a partir de agora... A gente força... celebrar as conquistas das pessoas com síndrome de Down. e sermos voz ativa em suas defesas, em defesa de suas famílias. Porque só assim nós podemos construir uma sociedade justa, equitativa, comprometida com a inclusão e com essas pessoas. A todos vocês, o meu forte abraço e, mais uma vez, o meu compromisso fiel com a inclusão social no Brasil. Muito obrigada. Obrigado.

Obrigado, Tamara. Obrigado. por suas fortíssimas palavras, muito obrigado mesmo por sua participação, que enriqueceu muito. esse debate. Concedo a palavra à senhora Jordana Garcia, presidente do Instituto Mote 21. E registro a presença entre nós da deputada Érica Cocay. *cough* Cachof. Obrigado. E aí Boa tarde a todos. Está me ouvindo? Não. Boa tarde. Estão me ouvindo? Estão.

Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Giordana Garcia, sou presidente do Instituto MOTE 21. Eu sou uma mulher morena, com cabelos castanhos. um pouquinho brancos na altura dos ombros Eu uso óculos, estou de roupa preta, casaco preto com dourado. Uma... Batom vermelho e uma carinha descansada porque tem três dias que meu filho não dorme. É isso. Eu quero cumprimentar o deputado Rodrigo Rollemberg. presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência desta Casa, em nome de toda a mesa, e agradecer a realização dessa audiência. Cumprimento também as associações aqui presentes. as famílias e de forma muito especial as pessoas com deficiência que se encontram, porque esse debate é sobre vocês. Meu... Bom... O Instituto Morte 21, para quem não nos conhece, atua diretamente na promoção da inclusão, na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, por meio de formação, capacitação de profissionais, da educação da saúde, dos cuidadores. das famílias, além de iniciativas que ampliam a informação e fortalecem as redes de apoio. Sou também mãe do Téu, que tem T21 e tem Téia. Por isso eu não durmo há três dias, viu, gente? É por causa do Téia, por causa da T21. A maternidade me ensinou algo muito concreto. A inclusão não acontece apenas no discurso, ela acontece quando existe informação, estrutura e políticas públicas que acompanham o desenvolvimento das pessoas ao longo da vida. Estamos reunidos aqui hoje por uma data importante, que é o dia 21 de março, dia internacional da síndrome de Down. Mais do que uma data simbólica, esse dia nos lembra de algo essencial. Pessoas com trissomia 21 têm direito a oportunidades reais de desenvolvimento ao longo de toda a sua vida. E esse caminho começa cedo, muito cedo, viu, gente? Logo que nós recebemos o diagnóstico, muitas vezes na maternidade, muitas vezes durante a gestação, viu, deputado? Começa com o diagnóstico precoce, com acesso à saúde de qualidade, com atendimentos multidisciplinares que fazem diferença. no desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional. Porque a pessoa com trissomia 21 não é apenas uma criança, como todos pensam, ela vai ser uma criança a vida toda. Olha essa moça que acabou de falar aqui conosco, que maravilhosa. Olha todo mundo que está aqui a essa mesa. Que pessoas maravilhosas. Não temos aqui nenhuma criança a mais, não é? Então, a pessoa com T21, ela cresce, ela aprende, se desenvolve, constrói relações, trabalha, participa da sociedade, ela namora, ela se casa, ela se forma, né? E para que esse percurso aconteça com qualidade, duas coisas fazem toda a diferença, o diagnóstico precoce e o acesso às intervenções adequadas. No caso da Trissomia 21, identificar cedo as necessidades da criança permite iniciar a estimulação, acompanhamento desde os primeiros anos de vida, o que impacta diretamente no desenvolvimento e na qualidade de vida. e precisamos olhar para além da realidade que muitas famílias enfrentam, tá gente? Que é o meu caso, O caso... da Janaína e de muitas outras mães, o duplo diagnóstico. Nossos filhos têm trissomia de 21 e eles têm autismo, eles têm TEA. Então, estudos indicam que entre 15% e 20% das pessoas com trissomia 21% também podem apresentar autismo. Reconhecer esses sinais precocemente permite iniciar intervenções adequadas no momento certo. ampliando a comunicação... fortalecendo habilidades e apoiando o desenvolvimento com mais eficácia. Diagnosticar cedo, gente, não é rotular. é abrir caminhos. Deputado Rodrigo Hollenberg. Quando essa comissão abre espaço... para ouvir as associações, as famílias, as pessoas com deficiência. a sociedade civil fortaleça um passo essencial. Transformar direitos que já estão previstos na legislação em políticas públicas reais que chegam a todas essas pessoas. O que as pessoas com trissomia do 21 precisam é acesso a serviços de saúde adequados, educação inclusiva de qualidade, acompanhamento especializado e oportunidades reais ao longo da vida. Quando esses caminhos são garantidos... O desenvolvimento acontece e a sociedade se torna mais justa para todos. O Dia Internacional da Síndrome de Down existe justamente para nos lembrar disso. Inclusão não é favor, inclusão é direito. Muito obrigada. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Muito obrigado.

do... Jordana, Garcia pela sua contribuição, ela que representa o Instituto MOTE 21. Registro a presença do deputado Geraldo Rezende. Muito nos honra. E concedo a palavra a senhora Erenice Natália Soares de Carvalho, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal. Boa tarde. Vocês estão me ouvindo?

Tudo bem? Vou me aproximar um pouco mais aqui do microfone. E... Ah, obrigada, obrigada. Meus cumprimentos ao deputado Rolenberg, um grande amigo da PAI do Distrito Federal. Lembro muito da sua presença nos nossos bazares, com o seu apoio, inclusive de natureza financeira, para a PAIDF. Somos muito gratos e precisamos muito de estarmos juntos também nesse momento. Cumprimento Catarina, nossa autodefensora, que está aqui presente. Pode ficar de pé bem rapidinho, Catarina, para cumprimentar as pessoas e a sua... Acompanhante a professora André, agradeço por a presença. Um grande abraço para a Tâmara, que acabou de falar. querida coordenadora de autodefensoria do movimento apaiano da rede apaibrasil. Trago um abraço também, assim como o Tambra trouxe, do presidente Jarbas. A todos aqui presentes. E queria dizer a vocês, com muito carinho, sim, cumprimentar o professor Antônio Leitão, que está ali conosco, um companheiro de muitos anos de luta, foi professora quando ele ainda era muito menino no Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, um grande batalhador pela causa da pessoa com deficiência. Dizer para vocês o seguinte, que... A rede APAI... ela atende muitos aprendizes, estudantes. com síndrome de Down ou com atrissomia 21. e mais recentemente tem se comprometido com essa associação entre o T21 e TEIA. que não fazia parte da nossa expertise. mas que ultimamente temos nos preparado para atender também este público. que precisa muito de atenção. olhando a rede APAI como um todo, pensando em termos de Brasil, são mais de 2.000 unidades, 2.200 e tantas unidades, metade dos municípios brasileiros. Então, desde o nascimento, tem a criança, os bebês que são atendidos na rede, a atenção é integral, integrada, na área de saúde, educação e assistência social. Então, o compromisso da rede APAI com a trisomia do 21. E com o transtorno do espectro autista e de deficiência múltipla, é muito grande. Em relação à educação, nós temos uma visão de educação inclusiva um pouco distinta da que é não é defendida pela maioria, talvez, da academia, de muitas associações, porque nós entendemos o conceito de educação inclusiva ou de sistema educacional inclusivo, como aquele múltiplo, com múltiplas possibilidades, com múltiplas ofertas, para que haja centralidade no estudante. E não no currículo, e não nos espaços, nos lugares, mas naquilo que é o desejo, o interesse e a necessidade das pessoas com deficiência. apesar de qualquer divergência conceitual que se tenha, uma compreensão diferente do que seja a inclusão ou a educação inclusiva, que nos une à causa. O que nós queremos é a aproximação e a união pela causa, para que nós possamos estar juntos, pensando em vários aspectos que já foram tratados aqui. A identificação precoce o mais cedo possível, o apoio irrestrito às famílias. Nós sabemos o tanto que as famílias são demandadas para apoiar, mas o pouco que elas são apoiadas, o movimento APAIAN, a Associação de Pais e Amigos, é de pais e amigos. Então, os pais nos preocupam muito e, ultimamente, nos preocupado mais ainda Porque nós pedimos tanto a eles... que colaborem, que estejam atentos e acompanhando, mas os esquecemos, na maior parte das vezes, como objeto de preocupação, de atenção e de cuidado. Então, nós temos tido essa preocupação mais intensificada. A PAI do Distrito Federal tem um trabalho a partir de 14 anos de idade, porque preparamos para o trabalho. O senhor sabe, deputado, o senhor já esteve lá várias vezes. E temos visto, temos convivido com muitos desafios também, alguns já citados aqui. que é um mercado de trabalho não tão aberto quanto poderia, os postos de trabalho muitas vezes distanciados das pessoas com T21 e com TEIA. principalmente TEIA, com maior necessidade de apoio, desconhecimento do próprio posto de trabalho, que seria apropriado e convergente com as demandas desse público. Então, para atender às cotas, muitas vezes, as pessoas com deficiência sensorial e física, elas têm mais oportunidades do que aquelas pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Então, o cumprimento das cotas para este público, que é o público da nossa atenção, preferencial, ainda deixa muito a desejar. Nos preocupa o BPC, que é uma política pública extraordinária e que trouxe grandes benefícios ao longo de todos esses anos, mas que em muitos momentos tem sido um obstáculo para a colocação dos meninos no mercado de trabalho, dos jovens no mercado de trabalho, porque a própria família teme Quando nós dizemos família desassistida, é porque nós valorizamos muito este jovem, trabalhador. Obrigada. com deficiência intelectual e múltipla. Ele, de fato, está contribuindo com a renda familiar. Isso nos orgulha. significa que nós estamos trabalhando por uma família fortalecida pelo trabalho e apoiando a sua família, levando o seu potencial para o sustento da sua família. Então, o que é que nós pedimos? Que isso seja visto, que essas políticas sejam revistas, que as empresas se comprometam, não só no sentido de cumprir a lei, mas de... efetivamente criar impostos, aprimorar impostos, adequar possibilidades para que os nossos jovens, meninas, meninos, jovens, trabalhadores possam ter sucesso na vida profissional e autonomia por meio do trabalho. Vamos obedecer o horário. Obrigada. Obrigado. Obrigado.

Muito obrigado, doutora Erenice e Natália. Representando aqui a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da APAI. do Distrito Federal... Eu quero registrar que a TV comunitária de Ceilândia... está ao vivo retransmitindo o sinal da TV Câmara, a gente agradece muito. por essa contribuição. levar essa informação aos moradores de Ceilândia. E agora vamos ouvir... A senhora Cleonice Bon, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Boa tarde a todos.

Vou falar fora do microfone... Porque aqui tem uma transmissão, podemos ter pessoas com deficiência visual. Boa tarde. Primeiro vou me autodescrever, eu sou uma mulher de pele morena clara, tenho cabelos castanhos no ombro, estou com os cabelos amarrados para trás, visto uma camisa branca da nossa campanha, onde está escrito amizade, acolhimento, inclusão, show solidão. Esse é o nosso tema. na ONU, onde se celebra o dia internacional da síndrome de Down em perto de 200 países. Vou falar sobre a trajetória da Federação Brasileira, que nós temos 32 anos de existência e a Federação, quando ela foi pensada com os pais, com os especialistas da área da educação e da saúde e outras áreas, nessa época nós tínhamos, era raro a participação das pessoas com deficiência, a pauta principal é foi a educação inclusiva como ela é até hoje. Queria fazer uma saudação às pessoas presentes, todos da mesa, que quase uníssono defenderam a educação inclusiva às classes regulares. Todos podem e devem estar em ambientes... de classes comuns. conviver com seus pares Não temos nenhuma necessidade de especialização, de especializado. porque as pessoas precisam ser aceitas como elas são. Fora capacitismo, fora descrença. Nessa mesa, a pessoa do deputado Rodrigo Hollenberg, ele já citou aí a questão da monitoria, que ele, quando governador, fez o primeiro e único concurso público que está preconizado na LBI, que as pessoas com deficiência têm direito a esse apoio. E nós, infelizmente, não temos a EE em todas as escolas, ou ainda falta muito a ser construído. Mas nem por isso nós vamos desistir. A pessoa dos deputados presentes que nos apoia, o deputado Geraldo Rezende, em muitas das nossas pautas, deputada Érica Cocay. Muito obrigada a quem está aqui conosco. nessa sessão. também a Tâmara, que falou aqui, que me antecedeu, representando as APAES, a gente divide O Conselho Nacional... o Conanda, o Conselho da Criança e Adolescente, onde a PAI também tem assento lá e a federação, a gente está junto em muitas pautas que ela citou aqui. Para cumprirmos todos esses direitos, nós precisamos... é fazer valer A legislação, que foi muita luta para a gente ter uma lei brasileira de inclusão e a Convenção Internacional pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. A maioria dos gestores públicos já entenderam, os professores já sabem que nós temos uma legislação. Nós precisamos de apoio das famílias. Queria chamar a atenção aqui. Que todos nós... Precisamos acreditar nas pessoas. Nós precisamos levá-los à escola. Exigir as políticas públicas, exigir o apoio necessário para que eles possam estar lá. Ela não tem que se adequar a nada. Quem tem que se adequar são os espaços onde elas precisam estar. Então, essas duas legislações, o deputado Rodrigo Hollenberg esteve conosco agora na celebração de 20 anos da Convenção, num evento da Rede IN, da qual a Federação faz parte. E lá ele nos disse... que aqui os projetos de lei que entrarem nessa casa e baterem nessa comissão, irão para o CONAD, do qual a federação faz parte de estar lá representando as pessoas com deficiência, não só as pessoas com síndrome de Down, mas todas as pessoas com deficiência. Porque, infelizmente, nessa casa nós temos vários projetos. com previsão de retrocesso. E nós estamos atentos. Nós não saímos daqui. Se vocês olharem o relatório da comissão, vão ver as nossas carinhas. Vão ver nós aqui dentro dessa casa, nós dentro dessa sala. Nós não vamos abrir mão dos nossos direitos. E, para isso, eu queria dizer que nós temos aqui nessa mesa, e eu não gosto de ocupar o espaço deles, desculpe, que eu até já falei demais, que quem deve falar por eles são os autodefensores que estão aqui. que esse é um trabalho da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que está nas cinco regiões brasileiras, com grupos organizados, que se reúnem de forma online, estudam os seus direitos e falam por eles em todas as casas, em todos os espaços, cada um do seu jeito, da sua forma, de como ele pode se apresentar no mundo e ninguém precisa dizer para ele Ele é uma pessoa... Ele vai falar do jeito que ele veio ao mundo, um cidadão de direitos, que está lá na convenção, que está lá na Constituição. Ele paga imposto. Então ele tem direito como os demais. E nós, o que é que nós temos que fazer? Exigir que isso seja cumprido. E não cruzar o braço e ficar com medo. Procurar a defensoria pública, procurar o Ministério Público e exigir os nossos direitos. Nós falamos muito de escola, gente, desculpem, mas nós acreditamos que é por elas, que é pela escola, que eles vão ter uma maior facilidade de estar no mercado de trabalho. de eles terem um emprego, de eles se realizarem, de eles não serem independentes do BPC. de ser uma forma que o governo aplique os recursos e que não precisemos de tantos benefícios. Eu queria lembrar de uma conquista que a Federação teve recente, que eu acho muito importante, que é o imunizante, o palivisumabe. É a vacina contra o vírus sensicial respiratório. A nossa luta é por saúde também. Todas as pessoas, os bebês com síndrome de Down, têm direito a esse imunizante, a criança até os dois anos de vida. Então, que a gente ajude a difundir esse direito. Nós estamos na época da campanha, da gente cobrar do prefeito, da gente cobrar das secretarias. de saúde, eu sei que aqui no Distrito Federal já iniciou a campanha e nós precisamos fazer valer. Esse direito. Queria demais agradecer essa mesa, o espaço, a celebração nessa casa, que a Câmara sempre lembra da gente, agora na pessoa do deputado Rodrigo Hollenberg, mas que a gente, muito mais que isso, faça valer os nossos direitos. Faça valer essas duas legislações, Lei Brasileira de Inclusão e Convenção Internacional pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, que nós já teremos muita coisa, porque foi uma luta para a gente chegar até aqui. E a pessoa que representa a Federação nesse instante, mesmo que a gente já tenha os dois rapazes que falaram, é o Gustavo Façanha. Com muito orgulho, Gustavo. Muito obrigada.

Com a palavra o Gustavo, em seguida nós vamos ouvir a deputada Erika Cocay. Gustavo, a palavra é sua. Boa tarde.

Aqui a todos... Sou Gustavo Façanha, tenho 26 anos. Sou autodefessor da região do Centro-Eg, que o TUCOR, meu grupo, Luiz? Catarina e Vini. Eu sou a Jifoca, sentindo por meus colegas, Pedro e Ponce. E sou formado na em eventos e ficava pela minha presidente, a Cleo. Eu tenho a pele... pele... clara... cabelo castanho... E o uso... Estou com uma camisa de show solidão. E... e eu quero convidar vocês e também você deputado também para ir na na caminhada no dia 22 do 3, no Parque da Cidade, É isso que eu me tode. Você está convidado. Obrigado. Obrigado. é em primeiro lugar quero agradecer ao deputado rodrigo rolenberg por essa iniciativa essa sua atitude deputado mas o zero, o respeito dos atos de crise. perdição de respeito, amor e reconhecimento. Nossas limitações não existem por causa da síndrome. Elas são as piófras do ser humano. Por todas as pessoas, quão diferente cada uma são suas características. Todos somos pessoas capazes. Temos habilidade e atitude. O que falta, muitas vezes, é falta de oportunidade. É precisão de polícias públicas que nos amparam e nos ajudem a lutar pelos nossos direitos. Nossa, está chegando colegas. Já vi o dia de março, é o Internacional da Sidomigidão. Aproveito essa oportunidade para dizer aos jovens que nunca desistam dos seus sonhos e juntos vamos à luta pelos nossos direitos. Finalizo com um recado para todos. Amizade, acolhimento e inclusão. Show solidão. Isso é inscrito e isso é exclusão. Obrigado.

Muito bem, Gustavo. Todos convidados, você não disse as horas, nove horas. Pois dia 22 de março, no estacionamento 10... às 9 horas da manhã, caminhada pela inclusão. E aí Muito obrigado pelo convite, todos aqui convidados, todos que estão nos assistindo, nos ouvindo. E agora, eu peço desculpa por não ter registrado a figura do Antônio Leitão, que foi secretário de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, grande figura, grande lutador. Já já lhe darei a palavra. Mas, em primeiro, nós vamos... ouvir a deputada Érica Cocay. Obrigado. Seguida, você.

É, lhe parabenizar, deputado Rodrigo Hollenberg, por estarmos aqui fazendo essa discussão. Aproveito para convidar todas as pessoas, nós vamos ter uma sessão solene na próxima sexta-feira, às 14 horas, para lembrar a Sumida 21 e os direitos, fundamentalmente os direitos. E penso que é bastante oportuno o lema deste ano para o Dia Internacional da Senua de Dau. Ou seja, nós estamos falando aqui de amizade, acolhimento, inclusão, show solidão. E é preciso que a gente rompa a solidância, porque a solidão são formas de nos impedir uma vivência humana que pressupõe o contato com as outras pessoas, que pressupõe, portanto, a inclusão, se sentir pertencente e que a sociedade também lhe pertence. enfim, como a sociedade... Limita. E aqui tem muita razão o Gustavo. Todas as pessoas são únicas. A gente pode se olhar no espelho e dizer, como eu, neste mundo... Só eu. Porque ninguém é igual um ao outro, nós somos iguais em direitos, em dignidade e em direitos, como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou seja, todo ser humano nasce livre e... igual em dignidade e em direitos. Por isso, nós, com as nossas subjetividades, nossas características próprias, somos seres únicos. Se a sociedade não inclui essa diversidade, porque há uma diversidade imensa nessa condição de sermos seres humanos. Primeiro que a humanidade é uma só, mas ela tem várias formas de ser, várias formas de amar, várias formas de falar, tem gente que fala com os olhos, tem outros que falam com as mãos, tem várias formas de ser, mas a humanidade é uma só detentora de dignidade, detentora de liberdade, detentora de direitos. Por isso, é muito bom que nós estejamos aqui fazendo esta discussão do show solidão. O show solidão significa termos uma educação, essencialmente inclusiva. E eu fico pensando muitas vezes, Cléo, que nós já tivemos na Secretaria de Educação, para falar, não, tem as condições, as pessoas estão incluídas dentro do ensino regular. E eu falei no recreio, Como é no recreio? Porque o recreio é parte do processo de aprendizagem, de convivência, de socialização. E talvez seja um dos instrumentos mais importantes de socialização. Porque o contato com o outro é a ludicidade, porque nós temos inteligências lúdicas, e a ludicidade é fundamental para as nossas existências. Não apenas para as crianças, mas para as nossas existências. Todas as pessoas precisam do lúdico. solidão, é para a gente dizer: a educação tem que ser inclusiva. A educação, o conjunto das políticas públicas, eles têm que ter os instrumentos necessários para a mais profunda inclusão. E é por isso que a luta, que é uma luta permanente, a luta em defesa da educação inclusiva. Vocês lembram que já tivemos um ministro que disse que as pessoas com deficiência atrapalhavam o desenvolvimento regular de uma escola? mas é o senhor que está atrapalhando. E ela falou, é o senhor que está atrapalhando. Com muita razão ela dizia isso. Então, portanto, a educação inclusiva, mas as políticas de cultura, o conjunto das políticas públicas, para que nós possamos ter, enfim, a consciência, como diz a LBI. A LBI fala isso. A LBI fala, nós temos nossas subjetividades, especificidades, não nos considera. porque ela nos invisibiliza, ela não tem os seus desenhos universais, e eu falo, não é só de acessibilidade arquitetônica, ou atitudinal, ou de comunicação, acessibilidade afetiva, acessibilidade sensorial, que as nossas cidades têm que construir. E é por isso que, nestes dias, nós vamos ter a sessão solene, nós vamos ter o Fest Down, ou A Biblioteca Nacional. E nós vamos ter a caminhada. Todos os anos a gente caminha. E digo, Cleo, sem medo de errar, que é um dos movimentos mais belos que a gente tem. Porque é um movimento de profunda inclusão com os espaços de fala, mas a gente vai caminhando, caminhando, caminhando. E repito que os autodefensores, a gente precisava fazer o investimento através de emenda parlamentar. para os autodefensores, porque assim significa dizer que é nada de nós sem nós. Eu lembro aqui, Erenice, de um dia em que chegou nesta casa um projeto em regime de urgência do governo que buscava tirar a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência. E foi em muito pouco tempo. que nós lotamos um auditório desta casa com as pessoas dizendo é nada de nós sem nós e é nenhum direito a menos. Nenhum direito a menos. Nós precisamos conquistar mais direitos. Precisamos ter a segurança de que amanhã não vai ter uma voz contra a educação inclusiva que se dá de várias formas. Inclusive quando você não tem a escola adaptada, possa realmente incluir, mas todas as políticas públicas. E termino falando, lembrando Paulo Freire, Paulo Freire em determinado momento, em um livro seu, ele diz o seguinte, o que a gente nunca pode perder é a fé, a fé no povo, ele dizia, é deixar de acreditar no povo, a fé no povo, e aqui o que nós vemos nos movimentos dia após dia, ano após ano, é que há muita convicção dos direitos, sumo que dá a última palavra. A última palavra tem que ser dada pelas nossas potencialidades, pela nossa capacidade de estarmos vivenciando plenamente a nossa humanidade. Por isso, é amizade, acolhimento, inclusão e... Show Solidão! Todas as pessoas juntas. Show Solidão! Então,

Bem, deputada... Erika Corcai... Deputada Érica, que é uma militante antiga da causa, sempre presente. Muito obrigado. pela sua contribuição muito valorosa, deputada Érica. Com a palavra o deputado Geraldo Rezende. Senhor presidente,

Sopra! Ser bastante rápido. Eu acho que a gente veio aqui mais para ouvi-los do que para falar. Mas eu gostaria de dizer que fico muito feliz quando... Vossa Excelência traz aqui, nessa sessão, uma discussão sobre a estima de Dau. nós nos nossos estados, e aqui você, aqui no Distrito Federal, junto com a deputada Érica Cocay, precisamos cada vez mais colocar nossos mandatos verdadeiramente a favor de das pessoas com deficiência. No sábado, eu estava lá em Rio Brilhante, que é uma pequena cidade do Mato Grosso do Sul, inaugurando a melhor... escola que foi construída nos últimos tempos pela PAE de Rio Brilhante. Trabalho em conjunto com o nosso mandato e junto com o governo do Estado. Estamos... Fiquei feliz que naquele dia também havia recebido. Ah o cheque, repassei lá para a gente construir o ser a PAE de Rio Baleante no valor de R$ 4.667.000,00. fruto de uma emenda parlamentar de miotoria. Então eu entendo que a gente precisa, e eu sempre tenho chamado a atenção, que a gente precisa sair do discurso. das comemorações, para a prática efetiva da mudança desses paradigmas que nós precisamos enfrentar. Ainda era para ser dia 21, dia internacional do CIMIT-DOWN, mas houve um contratempo na entrega do veículo, mas o melhor veículo... Das APAES do Mato Grosso do Sul, nós vamos entregar fruto de uma emenda parlamentar Nossa para a Pai de São Gabriel do Oeste. São Gabriel do Oeste, um ônibus de 1 milhão e 200 mil reais, que é um dos mais modernos. Ao lado disso, foi liberado recurso para a Pai de Chapadão do Sul, para que a gente possa avançar e possa transformar o C2 em C4, que é uma meta que eles defendem para ampliar o atendimento na macro região onde está instalado o Chapadão do Sul. Lutamos... tremendamente está sendo construído em coxinha para atender toda a região norte do Mato Grosso do Sul, que é uma das regiões mais precárias no atendimento às pessoas com deficiência, 6 milhões e meio na obra para edificar o ser, Isso junto ao governo federal. junto à secretaria... de promoção das pessoas com deficiência, que tem lá o Arthur, que é um professor da UFMS, da Universidade do meu Estado, mas que nós já estamos garantindo, colocando recursos, porque não adianta só a obra, é preciso dos equipamentos lá dentro, e é preciso também dar o incentivo ou para o custeio desses atendimentos. Cada um de nós... fazendo igual o irmão do Enfio falava, o Betinho, cada um de nós podemos colaborar com uma pequena gota para a gente poder fazer com que o incêndio da floresta seja debelado. É isso que a gente tem que fazer, porque a gente tem aqui oportunidades muito grandes, grandiosas. E nós temos hoje recursos importantes, cada um de nós parlamentares, cada um de nós, seja deputado, seja senador, para a gente poder fazer avançar a política de inclusão social no país. É isto. Muito obrigado.

Obrigado, Geraldo Rezende. Vossa Excelência é uma referência nessa comissão por toda uma vida dedicada a essa causa. A gente agradece a sua contribuição. Eu consulto se o deputado... Dr. Francisco, ele estava aqui e saiu. Dr. Francisco, com a palavra o deputado Dr. Francisco. Eu vou pedir depois, em seguida nós vamos ter uma sessão deliberativa, ao deputado Dr. Francisco, ao deputado Geraldo Resende, alguém que possa permanecer para... presidi aqui para eu relatar alguns projetos ad hoc, já que o relator já encaminhou o relatório, mas não estarão presentes. Se algum de vocês puderem... presidir e a bolu para meteles Obrigado. Eu estou percebendo uma expressão de presidente no doutor Francisco. Aúl, eu estou testando. Não é? Doutor Francisco.

A palavra do Dr. Francisco. Nosso presidente. minhas saudações aqui meu Boa tarde aqui a todos, aqui em nome do nosso querido presidente. saudar os demais que participam dessa audiência pública. Parabenizar aqui também a todas... as entidades associações envolvidas lá eu que sou do estado do Piauí, a gente tem um trabalho também muito com as entidades que tem uma vinculação maior com a síndrome de Down, dentre elas a Dautiamo Lá na cidade de Terezinha, a gente sempre apoia, praticamente anualmente, tem sempre emendas parlamentares que a gente ajuda para fortalecer, ajudar a estruturar. Então, mais aqui a palavra nossa de incentivo para o trabalho de vocês, para que a gente continue realmente nesse ritmo, para que cada vez mais consigamos, nesse debate, aprofundar o fortalecimento das políticas públicas, o cuidado da saúde, a preocupação com a inserção no mercado de trabalho, na geração de emprego e renda. Então, mais uma saudação e parabenizar a todos por essa iniciativa. Obrigado.

Muito obrigado, deputado. Consulto-se o Michel Platini da plateia. Então, a palavra é o Antônio Leitão. Boa tarde. Obrigado.

Em primeiro lugar... ao meu governador, que durante o governo dele, nós tivemos mais emprego para as pessoas com deficiência aqui no Distrito Federal. Você... a sua família muito envolvida e a gente conseguiu fazer um... Um trabalho bom. Graças a você e a sua equipe como um todo. Rodrigo, já que está falando em projeto, sugeriria aqui a criação do projeto em relação a pessoas com deficiência da lei compartilhada obrigatória, vamos dizer, guarda compartilhada obrigatória. Por quê? Porque normalmente o Paz... abandonam as mães para que ela fique cuidando do filho sozinha, não é que eles sejam obrigados a se dar bem, mas pelo menos, em havendo o comprometimento dele, no sentido de ajudar com pensão, e também acompanhando esse indivíduo, porque é aquela coisa, filho é filho a vida inteira, então você está, é uma ideia que eu estou trazendo para você, porque a guarda compartilhada obrigatória nesse caso... iria ajudar muitas pessoas com deficiência, porque é aquela coisa, se eu fiz o filho, eu sou obrigado a cuidar dele a vida inteira enquanto for preciso. E aí, voltando à questão, outra coisa, rapidamente, a questão da... Na... Nas legislações, o legislário brasileiro é o maior do mundo. E o problema é que a nossa Constituição, até hoje, tem artigos a serem regulamentados e não são. Leis, a mesma coisa. Então, nós precisamos rapidamente trabalhar e fazer com que as pessoas sejam adeptas às outras. Em vez de tanto protecionismo, vamos trabalhar o cuidado. As pessoas têm que cuidar das outras, porque o cuidado, ele incentiva a reciprocidade. O meu grande deputado Rodrigo Orneberg. Foi feita uma... Foi feita uma pesquisa pelo Ministério Público de Minas Gerais e os lugares onde abrigam supostamente deficientes e idosos... temos lá... camas em forma de gaiola, idoso amarrado, aquela coisa toda, e deficientes também. Além de outras questões relativas à saúde, a assistência também no sentido de alimentação e tal. Então, se houvesse uma pesquisa dessa feita pelo Ministério Público em todos os estados brasileiros... Quem sabe, a partir dessa pesquisa feita em tudo quanto é Estado, a gente pudesse, de repente, mudar a mentalidade sobre como tratar as pessoas com deficiência, que muitas vezes ficam abandonadas e aí são obrigados a ir para qualquer lugar. Então, Rodrigo, Deus te abençoe, Deus abençoe a todos que estão aqui e muito obrigado pela oportunidade. Muito obrigado.

doutor Leitão Nós vamos ouvir o Michel Platini... E em seguida, se me perdirem, nós vamos encerrar a audiência pública para poder fazer a sessão. deliberativa. Com a palavra Michel Platini. Obrigado.

Deputado Rodrigo Hollenberg, eu não poderia deixar de falar nessa data tão importante que marca... a comemoração que celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down. E essa data, ela convida a gente para... conceber um olhar de mudança. Sobretudo... Obrigado. Para o que a gente está negando para esse segmento, que é a população com síndrome de Down. E, para mim, está muito claro que, quando há oportunidade, o resultado é evidente. As pessoas com síndrome de Down... Elas não precisam, inclusive... de que pessoas falem por elas, elas têm falado por si. E aí eu trago, para a gente lembrar nessa data tão importante, algumas figuras que eu tive a alegria de conhecer, na minha geração. Aí eu vou falar da jornalista Fernanda Honorato, que é a primeira jornalista com síndrome de Down do Brasil, E essa nossa geração, deputado Rodrigo Hollenberg, ele não entregou só... a Fernanda Honorato, ele também nos oportunizou conhecer a primeira professora com síndrome de Dow do Brasil, que é a professora Débora Araújo Seabra, que a gente teve a oportunidade de ter ela aqui na Câmara. Nós também tivemos a primeira vereadora brasileira com síndrome de Dow. Nós também temos, nessa geração, a primeira fotógrafa formada, inclusive aqui em Brasília, a Jéssica Figueiredo. E é uma prova de que... É... Quando há oportunidade, essas pessoas emancipam, inclusive constroem essa emancipação coletiva na sociedade. E não posso deixar também de fazer referência ao meu colega, de profissão que inclusive formou na minha turma, Marcos, é... Tradutor de Libras, o primeiro tradutor de Libras do Brasil... é que eu tive a oportunidade de estudar junto com ele, que é o nosso querido Gabriel. Camargo. Então, essas trajetórias, elas são a evidência concreta de que quando há investimento e respeito, as pessoas com síndrome de Down voam, e voam muito longe. Mas esse ano, o tema, ele me entristece um pouco, Cléo, não pelo tema escolhido. Mas o que a sociedade faz com essas pessoas? Show solidão! Show solidão! Nós estamos falando da convivência comunitária, que é um direito... Mas há uma negação concreta posta na nossa sociedade. E aí... A gente está falando dessa conexão com o capacitismo, que permite isso. A solidão é imposta quando a sociedade decide quem pode ou não pode ocupar os espaços. E é aí que está a contradição que a gente precisa enfrentar. Enquanto a gente celebra conquistas... As realidades mostram que ainda nós estamos falhando. E aí, gente, eu vou trazer uma falha concreta aqui. Sem monitor nas escolas públicas não há inclusão. Sem apoio não pode haver e não há aprendizagem. E isso não é um detalhe. é uma necessidade real e concreta das pessoas com síndrome de Down aqui do DF, que é uma negação desse governo do Distrito Federal, inclusive, presidente, eu queria propor para que saísse dessa audiência uma moção, uma moção pedindo para que o governo do Distrito Federal cumpra a LBI. e contrate monitores, monitores com a qualificação adequada, a qualificação necessária, porque o que o governo do Distrito Federal tem feito... É entregando... apenas para monitores, educadores sociais, que inclusive para mim é um cheiro de trabalho escravo, que é essa... a remuneração que essas pessoas recebem? Ou seja, a gente precisa que essa comissão se posicione sobre a ausência de acompanhamento de monitores nas escolas públicas. Porque nós queremos... E o EFB também, né, Nádia? Nós queremos presidente. celebrar a vida da Fernanda Honorato, do Gabriel, a vida da professora Débora, mas a gente só vai poder celebrar isso... quando houver inclusão de verdade, quando a escola... verdadeiramente possibilitar que essas pessoas cheguem e vençam na vida e vou finalizar essa fala É também reconhecendo o papel das famílias, das mães, principalmente que estão na luta... para que essas pessoas vençam. Por trás de cada uma dessas pessoas que eu falei, presidente, há sempre uma família que apoia muito. Há uma mãe que lutou muito para que essas pessoas se qualifiquem e que a nossa geração pôde conhecer. Viva as pessoas com síndrome de Down do Brasil, viva os autodefensores, viva a Federação Brasileira e vivam todas as entidades que permitam que essas pessoas vençam e permite que a nossa geração conheça essas histórias de sucesso. Obrigado.

Muito obrigado... Michel Platini, quero dar um testemunho, conheço Michel Platini há muitos anos e sei da sua luta também, do seu engajamento nessa causa de defesa das pessoas com deficiência. Parabéns, Michel Platini, pela sua contribuição que vamos levar adiante. Eu vou interromper aqui um minuto. Eu tinha a inscrição aqui do Gerson Wilder ainda. Eu vou dar, vai ser a última palavra para depois a gente fazer a deliberativa. para que a gente possa fazer a deliberativa em seguida. É... Claro, Cléo. Parabenizando todos eles e todas as pessoas.

as famílias em nome da nossa filha jovana que está aqui no público, que ela é autodefensora tímica, que ela não tem Ainda 18 anos. entregar a camiseta da nossa companhia. Obrigado. e para outros nós vamos fazer em outro momento, que nós temos mais algumas. Tchau, tchau. Aqui, minha gente, ouve...

Uma transmissão de pensamento, porque quando o Gustavo convidou Para a caminhada, eu ia pedir a camisa. A Cleo já adivinhou e me deu essa camiseta, eu estarei lá com vocês na caminhada. Vestido essa camiseta e eu agradeço muito o carinho. do recebimento dessa... Dereus, eu vou dizer... Gerson, vou pedir só para você... Ser breve, cadê o gesto? Sim. para a gente poder entrar na nossa deliberativa em seguida. Obrigado. a gente Obrigado. Amém. Obrigada. Por isso. E aí Nós podemos... da obra.

E os demais... Pessoas com deficiência, como sou, um baixa visão, um cego, como a Cléo falou, quero fazer a minha autoscrição fora do microfone, terno preto. sapato preto, camisa verde abacate, portando o meu poderoso cordão de girassol que me identifica... como uma pessoa com deficiência... oculta ou difícil a percepção. Então, deputado, nós precisamos de mais audiências. Precisamos de mais espaços. Por favor, o senhor hoje é o nosso presidente. Por favor, nos honre. Nós precisamos disso. LBI efetiva. empregos para nós. para os nossos irmãos síndrome de Down, o trabalho assistivo, a educação assistiva. E parabenizo aqui a Gigi e a Princesa Aurora. que Janaína Parente deve estar aqui conosco. Gratidão, gratidão e gratidão. Obrigado.

Muito obrigado, Gerson. Eu consulto os membros da mesa... Se querem fazer mais alguma intervenção... Não havendo, minha gente, eu vou agradecer, mas eu peço licença para dizer algumas palavras. Nós estamos... Nós estamos celebrando esse ano os 20 anos da Convenção Internacional... E aí dos direitos das pessoas com deficiência. E aí Eu tive oportunidade naquela ocasião, como líder do PSB na Câmara, e aí eu quero registrar a participação do advogado Joelson Dias, muitos de vocês conhecem. Naquela ocasião, nós fomos procurados e trabalhamos no sentido de que... essa pauta fosse priorizada e fosse a plenário. E nós tivemos um avanço significativo... no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. O que essa convenção trouxe? Ela deu maior visibilidade ao tema, A gente conquistou uma A temática das pessoas com deficiência conquistou um espaço maior à mídia e nós reduzimos os estigmas. Ainda persistem a infantilização, infantilização, do tratamento com as pessoas com deficiência... uma baixa expectativa social e barreiras atitudinais que precisam ser enfrentadas. O dia 21 de março... instituído como o Dia Internacional das Pessoas com Síndrome de Down É uma oportunidade. de reflexão mas, sobretudo... é um espaço de construção de uma agenda de avanço e de implementação. da lei brasileira de inclusão e da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A gente ainda tem... Em muitos casos, a inclusão não está... ela não acontece na prática. Falta integração entre as políticas de saúde, de educação, de assistência social... de trabalho ausência também de dados atualizados e monitoramento, conversávamos sobre isso. recentemente da necessidade de termos atualização de quantos somos efetivamente, quais deficiências, em quais deficiências. Estima-se que no Brasil cerca de 300 mil pessoas têm um síndrome psíquico. de dao Nos últimos anos, graças aos avanços da ciência, a expectativa de vida aumentou significativamente, o que é uma conquista. uma baixa inserção no mercado de trabalho formal Na educação, a inclusão ainda é mais formal do que efetiva. Vários depoimentos aqui... Foram ditos, e aqui no Distrito Federal... é como foi lembrado O último concurso, o único concurso para a contratação de monitores... Se deu em 2017 no nosso governo, portanto há quase 10 anos. Portanto, temos a necessidade urgente de termos outros concursos e a contratação de monitores. Falta formação também docente. É muito importante a formação de docente continuada, qualificada. para tratar com todos os tipos de deficiência. Carência também de apoio pedagógico e ausência de programas de intervenção precoce. Na saúde... Temos que reconhecer que o diagnóstico precoce melhorou. mas ainda temos muita desigualdade regional. e muita falta de protocolos contínuos. Agora mesmo, há uma... Uau! uma reivindicação de que o governo possa regulamentar a avaliação biopsicossocial. que é importante para determinadas deficiências. Inclusão ainda depende de programas pontuais e do cumprimento mínimo de cotas. É, ou seja... Há um discurso de inclusão, mas... impacto o impacto real disso ainda é muito pequeno. Temos vários desafios que precisam ser... enfrentados conjuntamente para garantir a qualidade da inclusão, autonomia real... acesso ao trabalho e políticas ao longo da vida e não só na infância. o Brasil já venceu a batalha legal... e simbólica, mas está atrasado na implementação... na coordenação das políticas. e na geração de autonomia real. O desafio do Brasil não é mais o de reconhecer direitos, é de garantir... que esses direitos funcionem na vida real. Agradeço muito a contribuição valiosa de todos vocês e nós vamos apresentar formalmente a essa comissão. a essa moção. ao governo do Distrito Federal e a outros governos que estiverem na mesma condição, no sentido que cumpram a legislação e possam fazer a contratação de monitores para garantir a inclusão Educacional. Agradeço muito a presença de todos, especialmente os autodefensores que nos honraram muito aqui com as suas presenças e saibam que essa comissão É de vocês. Eu perguntava pouco à Raquel se os projetos que chegaram na comissão, como a gente já tinha determinado, foram encaminhados ao Conad. E também a gente pediu ao Conad agilidade na avaliação das propostas. Ele me disse que já obteve retorno do Conad, já encaminhou em um dos projetos as contribuições ao relator da matéria. porque nós vamos exercer aqui ao pé da letra o lema... Nada sobre nós sem nós. Muito obrigado pela presença de vocês. Obrigado. Declaro encerrada essa audiência pública e dentro de dois minutos começaremos... Acessão deliberativa. se eu vou ser applicable.