COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado abriu audiência pública para debater a PEC do fim da escala 6x1, apresentando convidados e definindo as normas regimentais da reunião.

Boa tarde a todos e a todas. aos senhores e senhoras parlamentares, Eu sou o Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciais do Rio. Represento aqui a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. o Sindicato dos Empregados no Comércio no Rio de Janeiro, e a Associação... trabalho rede acompanhamento e monitoramento do mundo do trabalho e trama, do Rio de Janeiro também. Obrigado. O que eu trago aqui para os senhores não é uma opinião. São evidências empíricas traduzidas a partir de múltiplas bases convergentes. O Atlas comentado da escala 6x1... com dados nacionais da pesquisa que realizamos no ano passado, com a parceria do Observatório do Estado Social Brasileiro, equipe de pesquisadores da UFG. e também uma série histórica das denúncias... recebida pelos trabalhadores comerciários do Rio de Janeiro... do ano de 2015 a 2025. Sendo 2.225 denúncias recentes. os dados públicos sobre o custo de vida e a percepção social social. da jornada de trabalho. O Atlas, comentado como estou falando aqui, foi produzido em parceria com a associação Trama, Sindicatos Comerciários e a OFG, Observatório do Estado Social Brasileiro. Ele articula dados reais com mais de 34 milhões de trabalhadores formais, com jornada acima de 40 horas semanais. e com a entrevista de mais de 4.500 trabalhadores em todo o Brasil. E os dados, esses dados demonstram o seguinte. 67% desses trabalhadores recebem até um salário mínimo e meio. 33% gastam mais de uma hora e meia por dia em deslocamento. E mais de 50% sofrem pressão ou assédio. 67% trabalham além da jornada contratada e 88% têm impacto negativo na vida pessoal. Isso define um padrão... Não estamos falando aqui de uma jornada, mas de um regime de vida baseado na exaustão, como já chegou a defender o nobre deputado aqui dessa casa. Não. Um dado central: o salário não paga a vida. Quando cruzamos esses dados com custo de vida, o quadro se torna ainda mais grave. Hoje, para viver com o mínimo de estabilidade em grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, é necessário entre 5 a 7 mil reais por mês para uma pessoa sozinha. ou pelo menos de R$ 3.900 a R$ 5.200 para cobrir o básico. Mas o que o Atras mostra? a maioria ganha até 2.120 reais. Ou seja, o trabalhador não consegue reproduzir a sua própria vida com o salário que recebe. E isso explica um elemento central. A ampliação da jornada não é escolha, é uma imposição econômica baseada na extração máxima do lucro. E quem sustenta esse modelo? Os dados também mostram que esse regime tem perfil definido: predominância de jovens, negros e periféricos, 63% pretos e pardos, forte presença das mulheres em função como caixa e quase 90% são mulheres negras. A escala 6 por 1 não é neutra, ela organiza a desigualdade no país. O tempo como eixo da exploração. Quando cruzamos esses dados, baixo salário, jornada extensa, local de deslocamento, o resultado é claro. O trabalhador não trabalha seis dias, ele vive em função do trabalho todos os dias. Isso é o que chamamos de roubo estrutural do tempo de vida. As denúncias, como eu abordei aqui, como esse modelo que funciona efetivamente na prática, é baseado nas denúncias que o sindicato recebeu ao longo dos anos, né? E partimos nessa premissa para uma premissa central. A denúncia não é um evento, é um momento que... de acúmulo de violações que vai se tornando insustentável pelos trabalhadores. Nos nossos dados, 23,2% dessas denúncias são sobre domingos e feriados. 16% jornada prolongada ou falta de descanso. quase 40% tratam diretamente do tempo de trabalho. Essas denúncias mostram: 59,2% dos trabalhadores trabalham dias seguidos sem folga, 31% acima do limite legal e 27,9% com domingos frequentes. E há casos ilegais e absurdos com a dignidade da pessoa humana, de trabalhadores com 10 a 15 dias consecutivos sem descanso. E essa é a realidade de uma grande parcela dos trabalhadores hoje. E isso caracteriza... Funcionamento contínuo, disponibilidade permanente e supressão do tempo de recuperação. E nesse caso, eu falo aqui da precarização cumulativa, média de 1,448%. Irregularidades por denúncia. Casos com até sete violações simultâneas e o trabalhador não enfrenta só um problema. Ele enfrenta um sistema de pressão contínua. 79% das denúncias responsabilizam a empresa. Não é desvio. É modelo de gestão e organização do trabalho. 33% das denúncias numa segunda-feira e 80% até quinta. Reflexo do trabalho no final de semana. E mais. denúncias feitas à tarde e à noite. O trabalhador denuncia no tempo que deveria descansar. 10,8% denunciam calor e ambiente degradado. 80% relatam calor excessivo. E no Atlas, 27% dos trabalhadores apresentam atestados médicos no mês que estavam sendo entrevistados. O modelo produz adoecimento sistemático. E a sociedade sabe disso. Esse não é um debate isolado. Segundo o Datafolha, 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1. Entre aqueles que trabalham até cinco dias, 76% apoiam. Mesmo entre aqueles que trabalham seis dias ou mais, 68% apoiam. Ou seja, há legitimidade social para mudar esse modelo. Conclusão, não é exceção, é um regime. E esses dados convergem. Estamos diante de um regime estável de intensificação e superexploração do trabalho, caracterizado por: Funcionamento contínuo, baixa remuneração, autodesgaste, acúmulo de violações, adoecimento e falta de perspectiva. E o que está em jogo nesse debate, que não é técnico, é sobre o tempo de vida dos trabalhadores no Brasil. A escala 6x1, ela retira o domingo, ela retira o descanso, ela retira o convívio e retira a saúde. E transforma isso em produtividade média. Com mais descanso, a tendência dos trabalhadores é produzirem mais, e de forma mais qualificada. Se há uma síntese... que é possível a esta, o problema central dos trabalhadores hoje, é o controle do tempo. E enfrentá-lo exige revisão da jornada, garantia real de descanso e limites ao funcionamento contínuo. Porque no limite... a escala 6x1 não organiza apenas o trabalho. Ela organiza a vida inteira do trabalhador. Muito obrigado. Obrigado.

Bom dia, boa tarde a todos e todas. Cumprimentar o presidente da comissão da CCJ, deputado... eu urlo manto. O relator, Paulo Laze, cumprimentar todos os deputados e deputadas que estão presentes online e presencial, e cumprimentar todos os ouvintes que também estão sendo transmitidos. Eu tenho uma apresentação, não sei se ele pode projetar ali, depois que ele quiser ir acompanhando. Bom... Esse é um tema fundamental e importante, que a gente já debate há muitos anos. Então, a CUT, as demais centrais sindicais já discutem a redução da carga horária. e já discute a redução da jornada de trabalho como um vetor de dignidade e desenvolvimento. Pode mudar. Sociedade do cansaço, a luta pela vida, não apenas pelo trabalho. Então, isso é fundamental. O cenário atual é a necessidade da redução, o anacronismo de 44 horas, a última grande mudança ocorreu em 1988. com a constituinte. Até lá, teve muito debate de redução da carga horária, mas, infelizmente, não se consumou até. Burda. Por erro nosso de estratégia também, né, Neto? Porque não tinha proposta de reduzir parcialmente, escalar novamente, e a gente acabou não aceitando, e estamos hoje com a mesma carga. Evolução tecnológica. A produtividade por hora trabalhada aumentou exponencialmente com a automação e a IA, né? Mas o ganho não foi compartilhado com a classe trabalhadora. Saúde mental, o Brasil é um dos países com maiores índices de burnô. Isso é, como o próprio Marcos colocou, os dados ali são assustadores. A PEC 221-2012... Tem a transição gradual sustentável, que era da proposta, apesar de ser muito tempo, tem que ser repensada essa transição. Redução para 36 horas semanais em um horizonte de 10 anos. Vantagens da transição... previsibilidade para o setor produtivo, adaptação escalonada das cadeias logísticas e de serviços, estabilidade econômica sem choques operacionais imediatos. Então, garantir que a redução não implique em redução salarial, mas na geração de novas oportunidades de trabalho e renda. Isso é fundamental, é isso que a gente defende a redução sem redução salarial. Tem a PEC 8 também de 2025, fronteira do futuro, proposta redução da jornada para quatro dias por semana, tendência global, resultados positivos em países como o Reino Unido, Islândia e Portugal. benefícios observados. Pode mudar para... aumento da produtividade por hora, para mudar para outro também, por hora foco e eficiência, redução do absentaísmo, a rotatividade, o turnover, que é muito grande no Brasil, mas como não tem... Ela não tem estabilidade no emprego, então a rotatividade, principalmente o estudador de comércio e serviço, eu sou comerciário, assim como o Márcio, e a rotatividade gira de 60% a 70% ao ano. Então é muito grande. Muitas vezes só pede para a construção civil quando está embaixo, mas quando a construção civil está em alta, comércio e serviço é onde tem a maior rotatividade. Estímulo e locomoia local, lazer... E consumo, educação no dia de foco, com certeza reduzindo, isso vai ser a questão principal e promodial. Pode ir mudando lá. Obrigado. Se a gente conseguir reduzir, mais tempo livre para lazer, convívio, o círculo familiar, todas as questões que são importantes, Aumenta o consumo, muitas vezes a pessoa tem só um dia de folga, não consegue nem fazer as suas compras necessárias. E novas oportunidades de trabalho e renda, que é fundamental. Pode mudar. Os impactos econômicos e sociais. Geração de emprego, a redução da jornada individual, abre espaço para a contratação de novos pós-trabalho. Reduzindo, com certeza, tem que fazer novas contratações. Distribuição de renda, combate à precarização e ao desemprego estrutural. A sustentabilidade, né? Menos alocamentos semanais significa redução de pegada de carbono e melhor mobilidade urbana. Aqui é muito... vários centros, o trabalhador demora até três horas para chegar no trabalho. Então, três horas para vir, três horas para voltar, mais oito horas que ele trabalha, então, ele vive praticamente em função do trabalho, né? Então, o papel da CCJ, a constitucionalidade de direitos fundamentais. Cláusula Petra, artigo 7, visa a melhoria de sua condição social. Ambas as PECs cumprem esse preceito, já foi amplamente debatido aqui na comissão. O direito comparado. O Brasil está atrasado em relação à média da OCDE e de seus principais parceiros comerciais. que é muito maior dos países que a OCDEP tem cobrado, inclusive a própria redução do Brasil, que de todos os parceiros é maior. Justiça social. Obrigado. O tempo livre é uma dimensão da cidadania, direito à educação, convivência familiar e cultura, que é fundamental. Depois tem os mitos, a economia vai quebrar. Isso é um discurso já desde todas as vezes que teve mudanças estruturais para os trabalhadores, sempre foi esse discurso. Esse discurso nunca se efetivou. A economia vai quebrar. A realidade, países que reduziram a jornada mantiveram ou cresceram o PIB. Então, isso que é fundamental. Custo Brasil vai subir. Custo de doenças ocupacionais e acidentes custa bilhões ao Estado e às empresas. Também é pesado para as empresas. O trabalhador vai ganhar menos. Redução da jornada sem redução do salarial. Preserva o poder de compra, essencial para o mercado interno. Por isso que nós, da CUT e as centrais sindicais... discute, quer que reduz a carga horária, quer que acabe com 6 por 1, implante 5 por 2, mas sem redução do salário, mantendo o patrocinário de salário atualmente hoje. E hoje tem, por exemplo, no setor de comércio e serviços, que seria o setor mais beneficiado por essa medida, hoje trabalha... Trabalha em torno de 48 horas, tivemos uma pesquisa nesse sentido. Tem vários segmentos que trabalham, 36, 30 horas, pega hoje a média da carga horária no Brasil, 39 horas. Mas o setor de comércio e serviço é a maior cagarária que tem no Brasil. Obrigado. O futuro começa agora. A CUT defende a convergência das fronteiras para um modelo que garanta um pleno emprego e a saúde do trabalhador. Não se trata apenas de trabalhar menos, mas de viver mais, de traduzir os ganhos científicos e tecnológicos e bem-estar. Porque hoje... pensando no setor comércio e serviços O pessoal ganha pouco, é o que menos ganha. Por exemplo, hoje a média dos pisos salariados do setor de comércio e serviço é R$ 1.700,00. Meu sindicato, que é o maior piso do Brasil, está em 2.385. Mesmo assim, é muito baixo. Então, se tu pega a média salarial de quem trabalha no comércio de serviços, é muito baixo. Além disso, trabalhar sábado, domingo e feriados... É muito difícil, por isso que muitas empresas estão com dificuldade enorme de conseguir. E várias empresas estão implementando a carga 5x2, com vários benefícios, tem tido um ganho muito grande. Vocês já viram reportagens na Rede Globo e em outros canais de comunicação... que é muito importante. Aqui em Brasília, a maior rede de supermercado aqui em Brasília, implementou a carga 5x2. Tu vai chegar no mercado lá, tem a própria... uma faixa bem grande, lá colocando aqui, nós implantamos a escala 5x2 em respeito aos trabalhadores. Então, isso é fundamental. Então, aprovar a admissibilidade é permitir que o Brasil discuta o futuro, em vez de ficar preso ao século XX. A hora é agora, com certeza, não está mais do que justo aprovar essa admissibilidade, tramitar a PEC e os projetos que estão tramitando, que são fundamentais. Então a CUT, as centrais sindicais, com certeza, estão nessa discussão. É fundamental. O sonho seria de reduzir para 36 horas, né, Neto? Mas se não conseguirmos reduzir para 40 horas semanais, E implementando a escala 5x2, a gente vai continuar na luta, com certeza, como vários países estão na luta, conseguiram, estão reduzindo o cargo horário, além de, era 40, 36, e hoje estão reduzindo, estão discutindo. E as entidades que hoje têm acordo de 40 horas semanais... Com certeza, tu implantando a escala 40 horas semanais vai... Bom, é um processo para os sindicatos começar, inclusive, discutir para melhorar as cargos, diminuir a carga horária. Isso é fundamental. Então, por isso que todos os deputados aqui na comissão têm uma responsabilidade muito grande nesse sentido, né? e colocar em votação a discussão e para a comissão especial, para que a gente possa realmente... Trabalhar para viver, não viver para trabalhar. Porque hoje, muitas vezes, as pessoas trabalham, vivem em função do trabalho. A vida social, a vida com a família é muito difícil. Então, por isso que é fundamental ter tempo para religião, ter tempo para fazer o seu descanso, ter tempo para viajar. Isso é fundamental. Então, quando... Então, obrigado pela oportunidade e parabéns pelo debate aqui, pelo presidente e o relator empenhado nesse debate. Obrigado.

Bom dia, boa tarde a todos e todas. Cumprimentar o presidente da comissão da CCJ, deputado... eu urlo manto. O relator, Paulo Laze, cumprimentar todos os deputados e deputadas que estão presentes online e presencial, e cumprimentar todos os ouvintes que também estão sendo transmitidos. Eu tenho uma apresentação, não sei se ele pode projetar ali, depois que ele quiser ir acompanhando. Bom... Esse é um tema fundamental e importante, que a gente já debate há muitos anos. Então, a CUT, as demais centrais sindicais já discutem a redução da carga horária. e já discute a redução da jornada de trabalho como um vetor de dignidade e desenvolvimento. Pode mudar. Sociedade do cansaço, a luta pela vida, não apenas pelo trabalho. Então, isso é fundamental. O cenário atual é a necessidade da redução, o anacronismo de 44 horas, a última grande mudança ocorreu em 1988. com a constituinte. Até lá, teve muito debate de redução da carga horária, mas, infelizmente, não se consumou até. Burda. Por erro nosso de estratégia também, né, Neto? Porque não tinha proposta de reduzir parcialmente, escalar novamente, e a gente acabou não aceitando, e estamos hoje com a mesma carga. Evolução tecnológica. A produtividade por hora trabalhada aumentou exponencialmente com a automação e a IA, né? Mas o ganho não foi compartilhado com a classe trabalhadora. Saúde mental, o Brasil é um dos países com maiores índices de burnô. Isso é, como o próprio Marcos colocou, os dados ali são assustadores. A PEC 221-2012... Tem a transição gradual sustentável, que era da proposta, apesar de ser muito tempo, tem que ser repensada essa transição. Redução para 36 horas semanais em um horizonte de 10 anos. Vantagens da transição... previsibilidade para o setor produtivo, adaptação escalonada das cadeias logísticas e de serviços, estabilidade econômica sem choques operacionais imediatos. Então, garantir que a redução não implique em redução salarial, mas na geração de novas oportunidades de trabalho e renda. Isso é fundamental, é isso que a gente defende a redução sem redução salarial. Tem a PEC 8 também de 2025, fronteira do futuro, proposta redução da jornada para quatro dias por semana, tendência global, resultados positivos em países como o Reino Unido, Islândia e Portugal. benefícios observados. Pode mudar para... aumento da produtividade por hora, para mudar para outro também, por hora foco e eficiência, redução do absentaísmo, a rotatividade, o turnover, que é muito grande no Brasil, mas como não tem... Ela não tem estabilidade no emprego, então a rotatividade, principalmente o estudador de comércio e serviço, eu sou comerciário, assim como o Márcio, e a rotatividade gira de 60% a 70% ao ano. Então é muito grande. Muitas vezes só pede para a construção civil quando está embaixo, mas quando a construção civil está em alta, comércio e serviço é onde tem a maior rotatividade. Estímulo e locomoia local, lazer... E consumo, educação no dia de foco, com certeza reduzindo, isso vai ser a questão principal e promodial. Pode ir mudando lá. Obrigado. Se a gente conseguir reduzir, mais tempo livre para lazer, convívio, o círculo familiar, todas as questões que são importantes, Aumenta o consumo, muitas vezes a pessoa tem só um dia de folga, não consegue nem fazer as suas compras necessárias. E novas oportunidades de trabalho e renda, que é fundamental. Pode mudar. Os impactos econômicos e sociais. Geração de emprego, a redução da jornada individual, abre espaço para a contratação de novos pós-trabalho. Reduzindo, com certeza, tem que fazer novas contratações. Distribuição de renda, combate à precarização e ao desemprego estrutural. A sustentabilidade, né? Menos alocamentos semanais significa redução de pegada de carbono e melhor mobilidade urbana. Aqui é muito... vários centros, o trabalhador demora até três horas para chegar no trabalho. Então, três horas para vir, três horas para voltar, mais oito horas que ele trabalha, então, ele vive praticamente em função do trabalho, né? Então, o papel da CCJ, a constitucionalidade de direitos fundamentais. Cláusula Petra, artigo 7, visa a melhoria de sua condição social. Ambas as PECs cumprem esse preceito, já foi amplamente debatido aqui na comissão. O direito comparado. O Brasil está atrasado em relação à média da OCDE e de seus principais parceiros comerciais. que é muito maior dos países que a OCDEP tem cobrado, inclusive a própria redução do Brasil, que de todos os parceiros é maior. Justiça social. Obrigado. O tempo livre é uma dimensão da cidadania, direito à educação, convivência familiar e cultura, que é fundamental. Depois tem os mitos, a economia vai quebrar. Isso é um discurso já desde todas as vezes que teve mudanças estruturais para os trabalhadores, sempre foi esse discurso. Esse discurso nunca se efetivou. A economia vai quebrar. A realidade, países que reduziram a jornada mantiveram ou cresceram o PIB. Então, isso que é fundamental. Custo Brasil vai subir. Custo de doenças ocupacionais e acidentes custa bilhões ao Estado e às empresas. Também é pesado para as empresas. O trabalhador vai ganhar menos. Redução da jornada sem redução do salarial. Preserva o poder de compra, essencial para o mercado interno. Por isso que nós, da CUT e as centrais sindicais... discute, quer que reduz a carga horária, quer que acabe com 6 por 1, implante 5 por 2, mas sem redução do salário, mantendo o patrocinário de salário atualmente hoje. E hoje tem, por exemplo, no setor de comércio e serviços, que seria o setor mais beneficiado por essa medida, hoje trabalha... Trabalha em torno de 48 horas, tivemos uma pesquisa nesse sentido. Tem vários segmentos que trabalham, 36, 30 horas, pega hoje a média da carga horária no Brasil, 39 horas. Mas o setor de comércio e serviço é a maior cagarária que tem no Brasil. Obrigado. O futuro começa agora. A CUT defende a convergência das fronteiras para um modelo que garanta um pleno emprego e a saúde do trabalhador. Não se trata apenas de trabalhar menos, mas de viver mais, de traduzir os ganhos científicos e tecnológicos e bem-estar. Porque hoje... pensando no setor comércio e serviços O pessoal ganha pouco, é o que menos ganha. Por exemplo, hoje a média dos pisos salariados do setor de comércio e serviço é R$ 1.700,00. Meu sindicato, que é o maior piso do Brasil, está em 2.385. Mesmo assim, é muito baixo. Então, se tu pega a média salarial de quem trabalha no comércio de serviços, é muito baixo. Além disso, trabalhar sábado, domingo e feriados... É muito difícil, por isso que muitas empresas estão com dificuldade enorme de conseguir. E várias empresas estão implementando a carga 5x2, com vários benefícios, tem tido um ganho muito grande. Vocês já viram reportagens na Rede Globo e em outros canais de comunicação... que é muito importante. Aqui em Brasília, a maior rede de supermercado aqui em Brasília, implementou a carga 5x2. Tu vai chegar no mercado lá, tem a própria... uma faixa bem grande, lá colocando aqui, nós implantamos a escala 5x2 em respeito aos trabalhadores. Então, isso é fundamental. Então, aprovar a admissibilidade é permitir que o Brasil discuta o futuro, em vez de ficar preso ao século XX. A hora é agora, com certeza, não está mais do que justo aprovar essa admissibilidade, tramitar a PEC e os projetos que estão tramitando, que são fundamentais. Então a CUT, as centrais sindicais, com certeza, estão nessa discussão. É fundamental. O sonho seria de reduzir para 36 horas, né, Neto? Mas se não conseguirmos reduzir para 40 horas semanais, E implementando a escala 5x2, a gente vai continuar na luta, com certeza, como vários países estão na luta, conseguiram, estão reduzindo o cargo horário, além de, era 40, 36, e hoje estão reduzindo, estão discutindo. E as entidades que hoje têm acordo de 40 horas semanais... Com certeza, tu implantando a escala 40 horas semanais vai... Bom, é um processo para os sindicatos começar, inclusive, discutir para melhorar as cargos, diminuir a carga horária. Isso é fundamental. Então, por isso que todos os deputados aqui na comissão têm uma responsabilidade muito grande nesse sentido, né? e colocar em votação a discussão e para a comissão especial, para que a gente possa realmente... Trabalhar para viver, não viver para trabalhar. Porque hoje, muitas vezes, as pessoas trabalham, vivem em função do trabalho. A vida social, a vida com a família é muito difícil. Então, por isso que é fundamental ter tempo para religião, ter tempo para fazer o seu descanso, ter tempo para viajar. Isso é fundamental. Então, quando... Então, obrigado pela oportunidade e parabéns pelo debate aqui, pelo presidente e o relator empenhado nesse debate. Obrigado.

Agradeço ao senhor Valerio Hertler. E passa a palavra ao senhor Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Obrigado, senhor presidente. Senhor relator Paulo Aziz, senhoras... senhoras e senhores deputados, em especial um cumprimento ao companheiro deputado Patruzio Ananias, em nome deles... Falo de todos os deputados. Minhas companheiras, meus companheiros, companheiros das demais centrais aqui presentes, em especial as companheiras e companheiros da CSB, Central do Sindicato Brasileiro, que eu tenho a honra de presidir, que estão aqui nos prestigiando e que nos assistem aí na TV. da Câmara. Companheiros, ocupa esse espaço com o senso de responsabilidade. de quem representa trabalhadores. mas também com a memória de quem acompanha esse debate há décadas nessa casa. E essa memória me permite observar com serenidade Um padrão recorrente. a cada tentativa de avanço civilizatório nas relações de trabalho, anuncia-se com notável convicção um cenário de colapso eminente. A véspera do fim do mundo. Com o tempo, senhor relator. Esse recurso... retórico, deixa de impressionar e passa a revelar mais sobre Quem utiliza... do que sobre o tema em discussão. Inicio, portanto, reafirmando um ponto essencial. Este é um debate que exige maturidade institucional. e compromisso com a construção. Não há espaço para interdições ideológicas. O Brasil já demonstrou que é capaz de avançar nesse tema com responsabilidade. Esta Casa, sob o comando do presidente Michel Temer e do deputado Marco Maia, já presenciou frutíferos diálogos entre trabalhadores e empregadores sobre redução de jornada. Ali se desenhou algo que precisamos resgatar. a capacidade de construir consensos possíveis. A experiência não se traduziu em avanço legislativo à época, mas deixou um legado importante, a compressão de que temas estruturais exigem capacidade de negociação. Hoje... esse ambiente encontra-se mais maduro. As centrais sindicais estão unidas. Estamos mais conscientes da complexidade do tema e também mais comprometidas com soluções... construídas. E isso nos permite dar um passo além. superar não apenas os impasses do passado, mas também as tentativas de interditar o presente. Sr. Presidente, Sr. Relator, o debate que se estabelece hoje carrega novamente Uma carga significativa de previsões alarmistas. Estudos contratados se multiplicam, sempre com conclusões semelhantes. invariavelmente apontando riscos sistêmicos diante de qualquer tentativa de reorganização da jornada do trabalho. dizendo que o Brasil vai quebrar se o trabalhador tiver dois dias de descanso e se reduzirmos a jornada para 40 horas semanais. E confesso. Impressiona a criatividade estatística. O problema não reside na existência de estudos, eles são parte legítima do processo democrático. mas da utilização reitorada do medo, como método de persuasão. Quando o debate técnico é substituído por projeções catastróficas, perde-se um debate... Qualificado. E mais grave, compromete-se a própria capacidade do país de construir soluções. A história recente recomenda cautela com esse tipo de abordagem. As mesmas previsões acompanharam outros momentos de avanço nas relações de trabalho e não se confirmaram. Tampouco se confirmaram em experiências internacionais ou em setores da própria economia brasileira que já operam sobre modelos. mais avançados. Senhoras e senhores deputados. Há, contudo, um elemento que merece especial atenção neste debate. Nos últimos anos, o país impôs uma série de sacrifícios por parte dos trabalhadores. A reforma trabalhista flexibilizou relações, introduziu modelos esdrúxulos de contratação e alterou significativamente o equilíbrio negocial. A reforma da Previdência impôs mudanças profundas, elevando o tempo de contribuição e redefinindo expectativas de aposentadoria. Além disso, políticas como a desoneração da folha de pagamento foram implementadas com o objetivo de aliviar custos empresariais e estimular a atividade econômica. Todo esse processo foi acompanhado por um esforço expressivo dos trabalhadores. que absorveram impactos diretos sobre sua renda, sobre sua proteção social e sobre suas perspectivas de futuro. Diante desse quadro, o debate sobre jornada de trabalho não pode ser tratado como uma ruptura. Ele se insere, na verdade, como um elemento de reequilíbrio. Porque a questão central permanece. como os ganhos de produtividade das últimas décadas estão sendo distribuídos. Senhor relator... Vivemos uma transformação tecnológica sem precedentes. A automação, a digitalização, a inteligência artificial, a capacidade produtiva crescendo de forma exponencial. No entanto... A tradução desses ganhos em melhoria concreta das condições de vida permanece limitada. E é essa a assimetria que precisa ser enfrentada. com responsabilidade. Não se trata de impor custos, mas de reconhecer que um modelo sustentável pressupõe compartilhamento de ganhos. Sr. Presidente, quando deslocamos o olhar das planilhas para a realidade concreta, o debate ganha outra dimensão. Falamos de pessoas, pessoas que organizam suas vidas em torno de jornadas extensas, frequentemente combinadas com deslocamentos de longos e responsabilidades familiares intensas. Falamos em especial das mulheres, que acumulam múltiplas jornadas e cuja sobrecarga permanece invisibilizada. em muitos diagnósticos econômicos. A organização do tempo do trabalho nesse contexto deixa de ser um tema meramente operacional e passa a ser uma questão de saúde pública, de estrutura familiar e de coesão social. Senhores deputados, senhoras deputadas, permitam-lhe trazer uma referência empírica. O setor de tecnologia da informação em São Paulo, altamente competitivo e inserido na economia global, opera há mais de uma década com jornada de 40 horas semanais com escala 5x2 através da nossa convenção coletiva. E os resultados são conhecidos. Expansão do setor, aumento da demanda de profissionais, crescimento da massa salarial e ganhos consistentes de produtividade. Essa experiência demonstra que a reorganização da jornada, quando construída com diálogo e previsibilidade, pode coexistir com dinamismo econômico e, mais do que isso, pode contribuir para ele. Um ambiente de trabalho que preserva a capacidade física e cognitiva dos trabalhadores tende a produzir melhores resultados. Sr. Presidente, a discussão que se coloca diante desta Casa não se limita à definição de uma carga horária. Ela diz respeito ao modelo de desenvolvimento que desejamos consolidar. Um modelo que reconheça o papel da tecnologia como instrumento de progresso compartilhado. Um modelo que valorize a negociação coletiva como mecanismo de equilíbrio e segurança jurídica. Um modelo que compreenda que a eficiência econômica e dignidade social não são objetivos concorrentes mas sim dimensões complementares de um mesmo projeto nacional. E é exatamente nesse ponto que o papel do Congresso Nacional se torna decisivo. Cabe a esta Casa construir as condições para uma transição responsável, que considere as especificidades setoriais, que assegure a presidibilidade e que fortaleça os instrumentos de pactuação. Senhor Presidente, A garantia de dois dias de descanso semanal ultrapassa o campo estritamente trabalhista. Ela dialoga com a saúde mental, dialoga com a convivência familiar, dialoga com a organização social e, em última instância, dialoga com a própria qualidade de vida em sociedade. após 38 anos, Patrícia, 38 anos sem alterações estruturais, o Brasil se depara com uma oportunidade de atualização com as transformações que já ocorreram na base produtiva. E nada. absolutamente nada explica não avançarmos nesta pauta. Finalizo reafirmando, este é um momento que exige elevação do debate. sem alarmismos. Sem interdições. com responsabilidade e, sobretudo, com a compreensão de que o desenvolvimento econômico sustentável passa necessariamente pela valorização do tempo, pela valorização da vida e pela valorização da dignidade de quem trabalha. Muito obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigada. Falou.

Antônio Fernandes... Passa a palavra ao senhor Francisco Canindé, pegado do nascimento secretário-geral. da União Geral dos Trabalhadores, UGT.

Boa tarde, trabalhadores brasileiros que nos assistem. neste momento, de forma híbrida, esta sessão de debate sobre o fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Honrar que... Presidente Leolomanto Jr. E o deputado Paulo Azir, relator desta comissão... O nome de um norte-riograndense... que foi presidente desta comissão aqui, de Jaume Amarinho, que está ali, grande parlamentar, que se notabilizou justamente em cumprir todos os ditames. e não se dobrar durante o governo militar para não se contrapor às decisões dessa Comissão de Constituição e Justiça. Ele que foi um grande parlamentar. Esperamos que essa casa aqui, essa comissão, faça justamente justiça diante desse tema muito fundamental para os trabalhadores brasileiros. Presidente, senhor relator... Estudos mostram... que a redução da jornada beneficia os trabalhadores Reduzindo o estresse, promovendo o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal... e contribuindo para a responsabilidade social empresarial. O tema da responsabilidade social e empresarial é muito importante... O que diz respeito... a um país como o nosso, que tem um comércio exterior, que tem com todos os países do mundo praticamente relação comercial, Mas os países mais desenvolvidos exigem das empresas brasileiras, as empresas que exportam, Cumprimento de causas de responsabilidade social empresarial. Então, a responsabilidade social empresarial... É uma dessas questões também que os países exigem hoje, de quem exporta, das empresas exportadoras, como é que realmente se cumpre a jornada de trabalho, como é que se dá a questão da dignidade do trabalhador no local de trabalho. E esse tema aqui fez com que justamente os países nórdicos, países também do âmbito da União Europeia, fossem aqueles países que saíram à frente com redução de jornadas de trabalho. E aqui nós citamos a Holanda, Dinamarca, Noruega, Alemanha, Finlândia, Áustria, Bélgica, Islândia, Irlanda, Suíça, todos com jornada de trabalho de 30 horas a 35 horas semanais. Além de França, Bélgica e Austrália, também com jornadas de trabalho de 35 horas. E a pergunta é, será que os países baixos são tão atrasados em reduzir jornada de trabalho? Portanto... É... o... essa... essa... especialmente esse impacto da jornada de trabalho, causa um grande impacto sobre o trabalho também das domésticas, das tarefas das mulheres, as tarefas geralmente assumidas por mulheres. As tarefas assumidas por mulheres no Brasil hoje, nós estamos aqui falando de jornada, de redução de jornada. e o fim da escala 6 por 1. Quando se trata do trabalho da mulher, não existe essa história de escala 6 por 1. O trabalho da mulher é 7 por 0. É a escala 7 por 0, não tenha nenhuma dúvida com relação a isso. São 107 mulheres abertas. hoje, na nossa população brasileira, das quais 44 milhões de mulheres trabalham. e ganham 21% a menos do salário... do homem. Portanto, por si só, esse tema da redução de jornada de trabalho, na verdade, traz a dignidade humana. Os indicadores... que resulta na interação de diversos fatores, como educação, saúde e tecnologia, eles fazem parte, sim, do sistema de debate, da discussão, da redução do jornal do trabalho. Haja vista que o segmento empresarial tem um alarde muito forte, no sentido de dizer que impacta com 20% de aumento da carga tributária, jornada trará também desemprego, etc. Tudo o estudo que é feito, literalmente, está certo? Dentro de um aspecto que não é aquele estudo científico, voltado justamente para dar para nós o debate objetivo, real, de que a redução de jornada de trabalho é exatamente o contrário. A redução de jornada de trabalho, além de melhorar as condições de vida dos trabalhadores faz tempo para se dedicarem a outras atividades, ela impacta positivamente no seu bem-estar social e na produtividade do trabalho. E por falar em produtividade do trabalho, presidente, nós temos aqui justamente o estudo desenvolvido no Reino Unido. O projeto chamado 4dayweekglobal, que são justamente quatro dias de trabalho na semana, que testou... durante durante um período bastante intenso, fez um teste com 3 mil trabalhadores de diversos setores de atividade econômica. E cerca de 80% dos líderes empresariais do Reino Unido consideraram a transição bem-sucedida, ou seja, quatro dias de trabalho por três de folga, estudo do Reino Unido, certo? quem estuda a história do movimento sindical brasileiro, enquanto as equipes de trabalhadores relataram níveis reduzidos de estresse, de fadiga, de insônia e exaustão, além de melhoria nas condições de saúde física e mental. Então, nós não estamos aqui, como uma mão invisível, colocando informações, a não ser as informações que são dados de pesquisa científica comprovadamente realizadas. Portanto, já se falado aqui... O deslocamento que muitas categorias de trabalhadores... enfrentam nas grandes cidades, por si só, ela já justifica também a redução de jornada de trabalho, porque as pessoas não têm condições sequer do descanso normal, certo, entre a jornada. Além de se levar em consideração hoje em dia, e tem países que já faz isso, já praticam da seguinte maneira, Quando... a anuncia, quando é colocado na informação concreta, objetiva, de intempéries, de chuvas, etc. As empresas já anunciam, já informam os trabalhadores se naquele dia não vai trabalhar, porque é pior. e trabalhar e não ter como voltar do que trabalhar e ficar justamente nas condições adversas que as intempéries provocam para o trabalhador e para a sociedade. Sem transporte, sem mobilidade, etc. Portanto, senhor presidente, senhor relator, eu faço parte justamente do secretário-geral da UGT. A UGT é uma central sindical com quase 1.400 sindicatos e a maior parte desses trabalhadores são do ramo do comércio e serviço. pele realmente essa questão onde mais a jornada de trabalho influencia, que é nesse campo do comércio e serviço. Então, aqui nós queremos justamente trazer de forma concreta e objetiva, cristalina e com pesquisas e com os indicadores, já que acontecem já em muitos países europeus, uns por lei, outros por negociação, essa... esse contexto de que jornada de trabalho, nessa fase da nossa humanidade, realmente ela traz bem-estar social, produtividade e responsabilidade social empresarial. Dessa maneira, redução da jornada, o fim da escala 6x1, sem redução de salários, isso é a unidade de ação das centrais sindicais brasileiras, neste momento que nós trazemos aqui, para se contrapor, A questão da PEC 221, que fala, sim, na redução da jornada, mas em 10 anos, em 10 anos, deputado, certo? Já passamos para certo uma revolução industrial para lá. As coisas são outras. Há 20 anos atrás se produzia 3 milhões e 400 mil carros no país. Hoje, 1 milhão e 400 mil carros no país. Então, é a mesma jornada de trabalho de 20 anos, com implantação de tecnologia, robotização, etc. Não dá para ter essa combinação. que se dar, ainda nesse caráter rápido e imediato, sem a redução de salários. E aquilo em que for possível e necessário os trabalhadores negociarem nas suas respectivas categorias, o movimento sindical fortalecido no campo da negociação coletiva estará pronto para isso. Mas a lei tem que vir... propondo justamente a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Obrigado, companheiros e companheiros, senhores deputados que estão presentes aqui e que estão nos assistindo também aqui pela videoconferência. Agradeço a participação. e nós estamos aqui justamente dispostos aqui a entabular os debates que foram necessários. Obrigado. Obrigado.

¡Tú! Francisco, agradezco también a los demás. expositores Vamos o ver ahora el relator, esclareciendo que... ¿El relator hará sus preguntas? una pregunta de cada vez si aquel representante de los sindicatos que estive más a la vuelta para responder como las preguntas son son un espectro general y aquel que esté más confortable y que quiera responder puede estar a la voluntad para así hacer. Concedo la palabra al relator, el deputado Paulo Aziz. Gracias.

. Thank you. Thank you very much, President, Deputado Leo Lomanto. I want to welcome all the parliamentarians who I'm going to join this meeting. I'm going to join the ladies and gentlemen who, through the communication, also Participando this meeting I want to compliment to the guests Mr. Márcio Aé Corrêa. the andrade sir antonio fernandes santos neto francisco Canidé Pegado Nascimento, Sr. Valier Hertley. that attended to the invitation of this committee. came to this house to bring information and I have a certain point of view that the position of your senhoras will be extremely important, so that we can we can do it again Thank you. within each of us what will be important and decisive for the future of our country. I want to make a special, a presence between us, the deputy Reginaldo Lopes, He was the author of one of the PECs, the PEC 221-2019, which is the PEC-MAMI, this discussion that in this moment has been in the context of the Constitution and Justice. All right. The function of this committee is emit a parecer. especially about the issues related to a constitucionality or not the proposal that is presented by the parliamentarian But I have said, and this is also the understanding President Deputy Leandro Lomanto, that, by the amplification of the theme, by the reflections that they produce in our society, it's obvious that forçosamente esse debate adentri on the issues to having, including, the opportunity to, with this, allow that the Brazilian society that we can, since already, follow this debate, what will be the gains the class of our country will have. and at the same time understand what are as consequences, what are the effects and what measures this parliament can propose for workers and employers can build a text that really represents an advance for the country. for the class of our country and at the same time a conscience that this advance can not be become something that will be prejudiced seja a nossa economy, and the generation of jobs here Brazil. I have said very clearly that I participate in a debate of the importance of the I think reduction of work hours the ...do salario dos trabalhadores. I have a conscience that This type of debate definitely doesn't have prospered. ... "Discutir redução de jornada". and at the same time discusses the salary, means that in the practical we would not be able to We would not be able to move on. in the discussion and in the proposal the to be able to achieve solutions that effectively point to the effective gain of the Brazilian workers. In the same way, I don't understand. I don't convince myself the key a reduction of the work journey, can produce in our country a scenario of a dead land. I understand that the Brazil has enough maturity to discuss and advance in this matter. It's clear that with the cuidados and salvaguardas necessary, for us to give a step to the end, to benefit from clearly the class of our country, but at the same time Adotando as providências que possam de alguma forma give a salvaguard for those sectors which are more intensively that the force of the work have in a size of the impact absorbent the product sector. In these initial considerations, I will make here some questions. seven or eight points to hear the opinion of each of the gentlemen, representatives. for the workers of our country, this debate also doesn't along much, even for that those nobles colleagues parliamentarians also have the opportunity to be here to make your statements and your Questionments. Thank you. We all know that Thank you. The Constitution and Justice discuss two Propostas de emenda constitucional the first of the authority of the dep. Reginaldo Lopes, propõe a redução da jornada de trabalho from 44 to 36 hours. and the second, the deputy Erika Hilton. that, beyond the proposal of reducing the work jornal also the reduction in the constitutional text the scale of work from 6x1 to 4x3 is important that, again once, This is very clear the difference between "Jornada de Trabalho" and scale of work, even for people who effectively I'm going to go this debate can exactly be situated in relation to what is being discussed and what is being asked. I would like to hear the ... and syndicates We started this debate in the context of this committee, initially the Minister of Work the luis mario p in this commission I'm speaking in the name of the government. proposed that discussion and move to an intermediate solution. the proposed Mr. Luiz Marinho It was a reduction of the work hours of 44 hours to 40 hours. and the reduction of the scale which is 6x1 to 5x2 I would like to hear the representatives If they are aligned with the proposal that is presented by the government, or defend them original the 4436 and 6x1 to 4x3. Thank you.

Vou responder primeiro para esse março que hoje é a instalação de uma mesa nacional do comércio. Eu represento a CUT nessa mesa, então vou ter que falar e sair, que começa 4 horas a reunião, estou atrasado. Primeiro, obrigado pela sua intervenção, pelas suas apresentações, porque é importante. Tem as duas, a gente discutiu, debateu muito o Reginaldo, a PEC que o Reginaldo apresentou em 2019 e tem a da Erika Hilton. Então, acho que as duas PECs são importantes, são fatores diferentes. A PEC do Regional defende, aplica 36 horas, mas com a implementação em 10 anos. Mas como já se passou... Seis, né, Reginaldo? Então tem que diminuir esse lápis temporal, esse vacatilégio que já está ultrapassado, tem que ser refeito. A gente sabe que o sonho nosso, o sonho da classe, trabalhou 36 horas. Mas nem sempre tudo o que a gente quer a gente consegue. Então, esse debate, e a questão da deputada Érica Hilton, além de reduzir a carga horária, tem a, institui a escala 4x3. Então, lógico, seria um sonho, com certeza a gente vai ficar galgando, articulando, pressionando e fazendo luta para que realmente no futuro seja uma escala 4x3, como vários países possuem. tem feito essa escala e tem demonstrado realmente um resultado muito efetivo. Então, a redução de 44 para 40 horas que o ministro Marinho defendeu aqui na... na CCJ tem apoio das centrales sindicais, a CUT apoia essa proposta e também a escala Acabar com a escala 6 por 1, implementar a escala 5 por 2. E ela pode... Sei que as categorias são muito diferentes. Comércio, serviços, como indústria, então... Vários segmentos são muito diferentes, então... Nós defendemos também que implemente, aplique a escala 5x2, e fica através da negociação coletiva que tu discute, que tem nuances muito diferentes. Então, o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores que vão negociar como vai ser implementada essa escala 5x2. Mas é muito importante reduzir para 40 horas semanais e implementar a carga 5x2, porque isso aí, todas as próprias pesquisas, nós também fizemos pesquisa nesse sentido, que tem pesquisa até com 76% de aprovação. que é acabar com a escala 6x2. Quem é comerciário, quem trabalha no setor de serviços, como eu conheço muito bem a categoria, porque eu sou comerciário, eu sei o que é trabalhar de segunda a segunda. trabalhar sábado, domingos e feriados. Então, quando muito, pega um domingo por mês. Então, essa situação tem que mudar, porque é muito extenuante, com certeza, muitas empresas têm dificuldade de contratar pessoas porque não querem trabalhar numa escala dessa. Obrigado. Me permiso.

- 감사합니다. 우리의 마음이 아주 고통스러워. 인questionável, 안 돼서 discutir. 2. 저희는 이곳에, 제가 얘기했고, 몇년간에, 두 번째에, 우리가 두 번에 두 번에 맞게 했다. 그리고, 제가 말해서 - 아니면, 더 이상한 마음을 지지 않습니다. 많은 전통사회에서 40분이 있었습니다. ... 제공지원에서 40분간의 전원을 통해 5x2에서 2011년에 - 4 dias, 4 dias. Na verdade ele faz uma compressão da jornada para 4 dias. Você tem 40 horas, trabalham 9, 10 horas por dia, sem perder produtividade para dar descanso. 내의 세력을 사용할 수 있습니다. 지금 이렇게 하고 deputados, 일정도. 이스타라 3 2. remoto. 그래서 이 문서 Marinho는 이 문서가 있었습니다. 저는 이 부분을 더 높게 만들기 때문에 40일간에서나는 것입니다. 두 시간을 주의하여 다른 게 아니라 내의 세대는 3 turnos ininterruptos. 3 turnos de 8 4 turnos de 6 그리고 또는 를 위해서멘기 때문에 그런 곳이 필요합니다 이 부분은 공정적인 공정입니다. 하지만, 에이 나 그는 44%까지는 40%까지 감사합니다.

Pois não, Márcio. Agora vamos só... Até para a gente dar celeridade, tem uns parlamentares que querem também... discutir a matéria, vamos ser breves. Porque esse relator tem... O relator tem oito questionamentos. Se os quatro for responder os oito, a gente vai... demandar aqui um tempo muito longo, mas... Por gentileza, doutor Márcio. Presidente,

Rapidamente. porque eu também estou na mesma reunião tripartite junto com o Valeir representando lá a CTB para discutir a questão do do domingo de feriado. Eu quero aproveitar, presidente e relator, deixar com vocês, cada um, um exemplar do nosso Atlas comentado, dessa pesquisa nacional que nós desenvolvemos, que retrata a realidade do trabalhador do comércio e serviços. Também concordo com a posição dos nossos companheiros aqui, representantes das centrais, que para nós... É claro que o melhor dos mundos seria uma jornada de 36 horas semanais, como um projeto, uma das PECs propõe. mais Dentro da real necessidade hoje da gente poder avançar, e a gente, claro... Leva em consideração o PL, inclusive da deputada Adana Santos, que está sendo discutida na comissão de trabalho. que propõe cinco dias trabalhados com dois dias consecutivos de folga. É claro que pode ser considerado uma negociação coletiva para... por essa questão dos dias de folga, mas, imprecisivelmente, a redução para 40 horas semanais. Dentro desse contexto, acho que é o que as centrais têm de forma unificada, alinhado para poder a gente avançar com esse tema. Só para considerar, a gente tem... só de trabalhadores do comércio e serviços, mais de 10,5 milhões de trabalhadores. em termos de um percentual bem pequeno Não chega a 10% de trabalhadores com jornadas de 40 horas semanais. Então, assim, o universo que isso atingiria para o trabalhador ter perspectiva de vida, de mais tempo para viver, porque essa é a verdade que o trabalhador reivindica no Brasil, é mais tempo para viver dentro de uma jornada tão exaustiva como essa e que rouba o tempo de vida das pessoas. Então, é isso que a gente propõe nesse sentido e gostaria aqui de entregar aqui aos senhores os dois atlas. Obrigado. Presidente, eu vou...

Fazer todos os questionamentos de uma vez só, até para que... os debatedores tenham mais condição de colocar suas posições e ao mesmo tempo permitir que os nobres colegas possam Participar do debate. Eu só... Eu não sei, mas o Pegado e o Neto representam todas as entradas sindicais aqui. Está ótimo. Obrigado. É... Vamos lá. O ministro Luiz Marinho, quando esteve aqui... Ah, ah. audiência pública defendeu de forma muito enfática que a redução da escala ...fosse feita... através do fortalecimento... do papel dos sindicatos nas negociações dos acordos coletivos E alertou para o fato de que a inclusão... desta redução no texto condicional poderia engessar essas negociações. Alguns setores também levantam questionamentos. de que levar isso para o texto condicional pode ferir princípios fundamentais. da livre iniciativa e da autonomia da negociação coletiva. Qual é o comentário do senhor em relação a esse tema? Obrigado. Outro ponto que considero importante ouvir a opinião de vossas senhorias... Se vossas senhorias consideram importante... que seja adotada na proposta... final uma regra de transição para a implementação das alterações. E em caso afirmativo, quais seriam as sugestões? de vossas senhorias. Um outro ponto, É... saber de vossas senhorias, Vossas senhorias acreditam que o aumento de produtividade... que será gerada em função da redução da jornada consequente melhorar a qualidade de vida do trabalhador, será suficiente para absorver o aumento de custo do trabalho na composição do custo efetivo que gerado quando se está ali produzindo um bem... o serviço. Obrigado. Outro ponto que eu gostaria de levantar, e aí falo como... engenheiro de formação... Como evitar a possibilidade... de perda de salários nas atividades cujas remunerações tem uma parcela variável. Eu... Militei durante muitos anos na construção civil e lá diversos trabalhadores, pedreiros, pintores, aqueles que assentam cerâmica Diversos trabalhadores da Constituição Civil, eles têm a sua formação de salário. composta de uma parcela fixa que está ali registrada na sua... carteira de trabalho mas também ganham uma parcela variável em função da produção de... que eles executam, geralmente eles fazem um contrato que é chamado de empreitada e ganham efetivamente em cima daquilo que eles produzem. Uma vez reduzida a escala e, portanto, tendo menos dias para que eles possam. trabalhar como é que eles vão compensar essa perda teórica que haverão de ter na composição do seu salário. Será que isso não pode... gerar um risco de um aumento da informalidade em nosso país já tão alta falam em mais de 38 milhões de brasileiros. Já... trabalhando na informalidade, o que é que os senhores... me diz em relação a isso. Outra pergunta que gostaria de levantar, outro ponto que considero importante... É a opinião dos senhores em relação... a repercussão que se dará nos diversos setores da economia, especialmente os micro e pequenos empreendedores. Será que... Os senhores... Concordo. que eles têm condição de suportar a redução da jornada dentro do seu curso de produção, ou os senhores defendem que o governo possa, de alguma forma, adotar políticas de compensação para setores específicos ou, se for o caso, Prever na lei... exceções a depender do setor produtivo e da carga, do peso que... o salário dos trabalhadores tem na composição do seu custo de trabalho. Obrigado. outro ponto estudos de entidade dos empregadores, vários deles chegam ao nosso conhecimento. Aponto impactos negativos na economia com a redução da jornada. Como os sindicatos enxergam isso? Há estudos realizados por vossas senhorias que apontam no sentido contrário. E por fim, existe a expectativa de que a redução da jornada provoque uma diminuição das doenças ocupacionais e dos transtornos mentais com repercussão positiva... na vida das pessoas e também nas contas da previdência social hoje tão fortemente impactada por esses custos adicionais. Existem estudos de vossas senhorias que apontam efetivamente... nesse sentido São os questionamentos, senhor presidente, que gostaria de fazer aos debatedores. Muito obrigado.

Agradeço, deputado Paulo Asi. Antônio Fernandes. Gostaria esse Francisco também, depois eu passo para o Francisco.

There's no. Yeah. The reporter said some questions very interesting. that and put in the Constitution to determine that these are two days of rest. If I understand it, it was this the question. - Thank you. A propósito do Ministro. - Thank you. I would be here This would be ideal. but I'm a defender of the collective negotiations. Every time more, should be empowered the sindicatos to exercise A collective negotiation. The main thing is to decide the limit of the journey. Definido o livre de jornada, transfere a responsabilidade para os sindicatos de trabalhadores e patronais para a sua realidade. and above it to be able to get the information. effectively. So we can alter it as it is in the article, instead of saying 44 hours, reduce it to 40 hours a day. When the senhor says that the number of people is 3... Step up. like always. This was a premise that was put on the report. Regra de Transição. that were also put in place. We've been working with the rule of transition. But, 38 years later, only if it was to advance to reduce in the 40% to 36% really, not the fact? - Hey, Reginaldo, because, deputado, I've been a year since I've been a LTI. If you think about what was technology and information advanced, and what generated for companies The productivity, the productivity, which was appropriated by the patron and never distributed by the workers, is the effective time of you to do it. So, in our opinion. Obviously we will curve here the decision from the Senate, from the Senate, from this Congress. But for us it would be a reduction to 40 hours immediately. Aumento de produtividade. Increase cost versus increase cost. The costs today are... very heavy for companies, and they don't understand. They come with costs numeric, with planilations. They forget the burnout. For example, we will try to make this month of May, a NR1. who is working on mental health. Look at the number of people who are going to burnout, with mental health problems, or accident of work, because excess of hours of hours, and because the average salary is low, and they need to do hours extra, but more hours excessively. is a mistake, burnout is a mistake. It's a work. It's a cost for a thing. This is what happens, even with the 8, the study of the proficient. There are studies, yes. I'm going to be along with negative impacts, studies made by IPEA, by DIESE, by CESIT, which were able to do the centrais sindicals, in the sense that it is not real, these numbers, that is the system patronal put in this discussion. In fact, it is good to say that all the research costs are paid with our money, including our system. Deb? Repercussão do micro e pequeno em empreendedores. Creio que não vai haver essa repercussão. Eu acho que é muito mais fácil trabalhar com pequeno even because he already has to the tax tax tax difference for him, relator. It already works in a different way. It's simple, simple national. Now we're discussing here, we're going to increase the simple to 100.000, create the MEI, create a series of things. I believe that, normally, the conversation with the small is much simpler. We've had problems with the big companies, the big corporations. They come here and don't want to do it even with us. I will give you a report that is a report that I always do. The IBM, you can see the IBM as a technology information? It's been a trade for not to follow the collective convention of the technology and information, which has a journal of 40 hours. And there in the trade, unfortunately, it continues with 44%. - Regra de Transition: "How to avoid the loss of fixed and variable salary?" This is a interesting discussion, which could be regulated by a collective convention. But I will give an example of my category. It's good to always work with the own experience. In the 1990s, we regulated the issue of digitization. We禁止 "Productivity for digitizer". The dictator made 12.000 20.000 TOCs per hour. Do you know what it is? a excellent person I had a datilography of my time, I made 720 toques per minute and 7200 toques per hour. 12.000, 18.000 were a factory of lesionados. It was a factory of tendinite, tenosinovite, all those things were a factory of lesionados. we put maximum limits of 8.000 TOCs. We were surrounded by perfuradores, digitadores, who said: "I'm gaining by productivity, but I forgot your health." So in the future they were able to see that we were taking care of the most important amount of life. Because there was a point that we had a disease, we had a fever, we had a hand, we had a cup of water on our hands. We had no need for a car to take a car, we had no need for a car to carry a car, we had no need for a child to give a leite to him. because of the problem of the Tenosinovich, because of the problem, even, quite difficult. I think that here is also a question for us to discuss effectively in the conveniences of collective agreements. I hope you contribute. Prelator. Thank you. Thank you.

Doutor Francisco, deputado José Neto queria fazer o... Uma pergunta? Você pode... Eu queria, porque eu estou com uma reunião lá na ministra da Fazenda. Também, professor de parlamentares de Patruzzi, deputado Reginaldo. E eu cheguei cedinho aqui antes de começar. Não, não. Pois não, deputado Zaneto. Aí eu pedi já o meu... A prioridade era do deputado Reginaldo. Pedi meu líder, meu líder. Líder, líder, líder. eu só falei depois que eu pedi a ele pois não deputado Zé Neto primeiro

Parabenizar o debate. Parabéns. Paulo Azzi. Nosso relator, parabéns, Leu. O debate da 6x1 está sendo conduzido... Deputado Paulo Asi. De forma assim, eu diria... brilhante, porque esse é o caminho. trazer para cá as representações... das centrais, dos trabalhadores e trabalhadoras presentes aqui, e lhe dizer o seguinte... A fala de Antônio, que é o presidente da Central dos Sindicais Brasileiros, que é a mesma fala também de Valeir, de carros que me parece que também é a mesma de pegado, São... tem componentes. Se tem algum deputado que dialoga com o setor produtivo aqui, tem aqui dois aqui, eu e o Reginaldo. do PT. Se tem uma reforma tributária que aconteceu nesse país, nós demos uma contribuição valiosa. Porque nós conversamos com o setor produtivo e trouxemos o tema da economia. para uma situação, diria, de privilégio, com relação a não deixarmos que a economia seja contaminada, às vezes, por debates eleitorais e, diria, totalmente distoantes do que o mundo que está dando certo está fazendo. A gente conseguiu um passo gigantesco com a reforma tributária. Na época também das importações que entravam no Brasil sem controle, sem remessa conforme, sem sem avaliação, foi importante demais a gente ver naquele momento. As centrais sindicais assinarem o mesmo documento que o setor produtivo do Brasil assinou, Isso, Paulo, marca um período de lucidez. para a nossa economia. Para mim, não tem por que mais continuar 6x1, porque a sociedade não quer, e o mundo já disse o que está fazendo. Os pais da OCDE já disseram. É complicado você ir para o setor produtivo e alguns setores que não entendem ainda a dimensão do que nós estamos fazendo. Mas eu queria apenas dizer que é. A questão da jornada. Está clara? São as 40 horas... São 5x2, priorizado 5x2 com a questão da jornada e com a retomada do fortalecimento do que estava sendo enfraquecido e que hoje, todos os dias, nós vemos que a saída é a solução. das representações sindicais, dos dois lados. as representações sindicais para fazer as composições, Paulo, é fundamental... Porque nós não vamos ter, o próprio presidente Lula já colocou, o próprio ministro já colocou. Marinho. que é preciso a gente olhar... essas nuances que são necessárias serem vistas e tratadas. E essas nuances só podem ser vistas caso a caso mesmo, é com quem? é com a no debate dentro das das das das composições que serão feitas com os dois sindicatos sentados numa mesa representando os seus interesses. Tendo como premissa as 40 horas... e o fim da jornada 6x1 priorizando o 5x2 e observando essas nuances a partir da jornada. Eu queria colocar da minha alegria de estar participando desse debate com essa maturidade. A gente tem, claro, que conversar com todo mundo... Eu sei que vai ter empresários que conversam conosco aqui e vão dizer, mas vocês estão querendo isso. Não, gente. O mundo mudou e a gente agora tem que pensar o seguinte, é chamar esses mesmos empresários, chamar essa casa para avançar em outras faltas, tipo... Tarifa zero. Por que tarifa zero? Porque a gente precisa forçar... evidentemente que o poder público todo ele entenda que é possível estar ali fazendo. Como? garantindo que ao invés de pagar, o empresário não tem que pagar o imposto, Bota para a Prefeitura. E a Prefeitura recebe do Estado da União também uma colaboração, porque a gente tem que fortalecer o varejo físico. A loja física está sendo dizimada e a gente tem que trabalhar nesta casa, inclusive, eu quero chamar a atenção disso, um momento onde a gente não pode mais acertar, Paulo, o que você compra na Bahia. Não, não, não, não, não. Na rede, lá nos marketplace. E a nota vem, sabe de onde? do Espírito Santo, como do Espírito Santo, não também da Bahia. E lá vai. Quando vai ver é 1%, é 2%, enquanto que não paga o CMS cheio. Mas quem está lá na ponta, vendendo na sua lojinha, Está pagando tudo cheio. E os preços não são tão diferentes. A gente tem que proteger a geração de emprego e renda. a gente tem que proteger os trabalhadores e os trabalhadores, a gente tem que acabar com as 6x1, a gente tem que unir força como a gente uniu força lá atrás, como vocês deram uma demonstração grande de unir forças aqui, assinando o mesmo documento com a mesma proposta na hora de dizer, tem que criar a remessa conforme. Tem que acabar privilégio até 50 dólares, porque não tinha sentido aquilo. Estava destruindo a nossa economia, estava destruindo a nossa indústria, estava destruindo o nosso emprego, estava destruindo os nossos trabalhadores e trabalhadoras. Nós temos que estar do lado dos trabalhadores, os trabalhadores que são os consumidores, e é que na ponta... Faz com que... a nossa produtividade melhore. que o nosso mercado melhore, que o nosso país melhore. Unir essas duas vertentes, nós já conseguimos aqui algumas vezes. E mais uma vez, Paulo... que é um amigo que eu conheço, de lá de trás. Quando nós éramos deputados estaduais, está aqui dois companheiros que eu conheço, que somos de partidos diferentes, mas sempre tivemos um grande respeito. presidindo essa sessão Leu Lomanto e, como relatou, Paulo Asi. Eu tenho certeza que a gente vai concluir esses trabalhos e essa escuta de forma brilhante, e entregar nesse semestre ainda. para toda a sociedade brasileira, uma jornada mais justa, E que pesemos, que sejamos até mais sérios, para que nesse mês de março a gente já saia com algum apontamento. Porque nós temos que homenagear as mulheres. que são as mais prejudicadas, nessa jornada que está aí. Nós precisamos de mais tempo para as pessoas viverem, mais tempo para consumirem, mais tempo para ir à rua, com o transporte zerado e com algumas outras políticas fiscais que possam proteger o emprego que está sendo gerado no Brasil, na indústria, no comércio, no serviço, na semente tudo no varejo. Portanto, parabéns pela condução, para o deputado Leandro Lomanto. Parabéns ao deputado Paulo Asi e aos presentes que estão aqui. Eu tenho alegria... de estar aqui de lado de dois mestres... dois mineiros, dois mestres aqui da política, e aplaudia a realização desse evento tão importante, dessa audiência pública. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Com a palavra, agradeço o deputado Zé Neto. Com a palavra, doutor Francisco. Ves?

Presidente, relator. Agradeço essas... perguntas feitas pelo nobre relator que fortalece justamente aqui... a nossa, nosso retorno, né, para contribuir para, com essa Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de produzir o melhor relatório possível. Nós vamos lá, exemplos também aqui, eu já sei do tempo aqui da alimentação, presidente, tá certo? Vou ser celerinho aqui, tá bom? No comércio Você acha que o trabalhador vai procurar hoje o emprego no comércio, ele não vai fazer uma pesquisa onde é que ele melhor consegue trabalhar, onde tem melhor viabilidade, condições e melhor trato e talvez até melhor salário? Claro que sim. Ele faz essa pesquisa também. E aí o seguinte, aqui é absolutamente fora de qualquer tipo de merchandising, mas é para comparar. Para comparar, tá? Chegou uma empresa em 2015, presidente, aqui no... 2005, aliás, no país, que chama-se H&M, que é uma empresa de comércio varejista. Ela está presente em 74 países. ela compete com essas empresas grandes, do varejo também. Ela tem mais de 5 mil lojas. É conhecida mundialmente. E ela já chegou justamente com a cultura de 5x2. Então, se comparado com as demais empresas que não têm essa cultura, evidentemente que o trabalhador sabe, está certo? Que ali vai ter um ambiente de trabalho, condições de trabalho e bem-estar, está certo? Melhor. É uma busca. Ou seja, é uma competitividade normal, natural. Isso não é a mão invisível que resolve essas coisas. É prática mesmo, no setor do comércio. e outros serviços também, outros tipos de serviços também. E o que nós buscamos aqui, enquanto centrais sindicais, essa unidade que... Não é tão simples de fazer não, presidente e senhor relator, está certo? Nós estamos em unidade de ação absoluta. em torno de muitos pontos fundamentais da conjuntura brasileira e das relações de trabalho, etc. Mas aqui nós estamos colocando para esta Comissão de Constituição e Justiça o seguinte, nós... Estamos aqui, literalmente, querendo o equilíbrio entre trabalho... trabalho e vida pessoal. contribuindo para a responsabilidade social empresarial. Volto a dizer, responsabilidade social empresarial é coisa que poucas empresas desenvolvem no país. Eu conheço isso muito bem porque sou negociador em grandes empresas. Primeira coisa que se pergunta numa negociação coletiva, o balanço social dessa empresa aqui. O que é que ela faz realmente de fora das condições de trabalho, de remuneração, etc., a mais para a sociedade, para a comunidade ou algo dessa natureza? responsabilidade social empresarial, ela é inerente à melhoria das condições de trabalho que as empresas adotem, no sentido de fazer competitividade também. Ela está mais à frente, está um passo à frente do que outras que não praticam responsabilidade social. E também... Vai ser muito pragmático aqui em dizer, senhor relator, está certo? Que... É verdadeiro esse papel que as centrais sindicais estão exercendo no sentido do fortalecimento da negociação coletiva. Sem isso... Nós não estaríamos aqui conversando e nem teríamos probabilidade de estar discutindo, negociando, algo como esse tema para o futuro, a não ser que tenhamos realmente o fortalecimento da negociação coletiva. Isso faz parte da unidade das centrais sindicais que... explorar justamente, melhorar, ter mais responsabilidade, inclusive trazer para que os sindicatos, aqueles sindicatos, inclusive, que não negociam, que ficam sem contribuir para as condições de relações de capital e trabalho, esses sindicatos, nós não estamos querendo conversar com eles, nós estamos querendo, ao contrário, fortalecer realmente... que eles tenham, seja exigido deles que negociem de forma pragmática, objetiva, concreta, para poder vencer justamente essas negociações naquelas categorias que a gente sabe que são categorias de menor potencial, no sentido de negociação. Então, nós estamos aqui empenhados e dando essa palavra para o senhor relator, senhor presidente, o nobre deputado, Nós estamos aqui empenhados nessa possibilidade realmente de fazer esse enfrentamento, mas vendo também esse lado, está certo, da relação capital-trabalho, literalmente. Forma pragmática aqui. Então nós também imaginamos que não tem a necessidade do texto constitucional trabalhar com essa questão da escala. Nós achamos que ela dá para ser discutida também, conforme colocado aqui pelo presidente, dá para ser discutida também, deputado, no âmbito desse fortalecimento da negociação. Eu acho que a escala dá para ser feita nesse sentido também. Nós também fazemos a mesma, de forma pragmática também, dizemos a mesma coisa. São 38 anos com a mesma jornada de trabalho. com a mesma carga horária de trabalho, 44 horas. Já era... muito tempo passado, a Europa já mudou isso daí de uma forma, várias vezes durante esse período, várias vezes, né, e se adaptou justamente às novas regras, novos regramentos, inclusive, às novas discussões inerentes à própria Organização Internacional do Trabalho, que fala justamente sobre o trabalho, não é, decente, né, para o mundo inteiro. Aumento de produtividade. Eu diria que aqui, esse exemplo que eu dei, de setores que já praticam Ora, se os setores tivessem prejuízo na sua produtividade, tivesse prejuízo aí no seu custo, etc. e tal, não estaria justamente praticando já tipos diferentes de jornadas de trabalho menores, dando condições justamente para que o trabalhador tenha a sua dignidade também vista. Perda de salário, como aqui de forma pragmática também o relator colocou, isso é negociação coletiva, relator. Essa questão de perda teórica, risco da informalidade, como vai compensar a parcela variável, parcela... Isso nós vivemos o tempo todo, a vida toda, está certo? Isso é um objeto de negociação coletiva. Então, é o fortalecimento da negociação coletiva, volto a dizer, que vai ser esse componente importante para que nós vençamos essa nossa meta aqui. Os setores de micro e pequenas empresas... Nós trabalhamos com esses setores o tempo inteiro, o tempo inteiro, deputado, o tempo inteiro, tá certo? Na verdade, inclusive, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 50% da mão de obra. O senhor sabe disso, tá certo? A empregada é uma micro e pequena empresa. As grandes empresas, e elas, para demitir alguém, elas pensam várias vezes. Porque às vezes são cinco trabalhadores, ou menos do que isso, se demitir um, dois, causa um colapso. Diferente da grande empresa, não dá nem satisfação, tem dois, quatro, cinco mil trabalhadores, já joga lá, está certo, uma folha para reduzir os encargos, ou reduzir a folha de salário, já demite uma quantidade grande, não faz muito efeito para eles não, está certo? Mas a micro e pequena empresa, ela realmente, ela pensa duas vezes, está certo, ao fazer isso. Por isso que a gente tem esse entendimento diferenciado com as micro e pequenas empresas, responsabilidade delas. Quando der demitido na grande empresa, eles vão procurar o emprego em outro lugar. E, geralmente, é a pequena empresa, a bigra empresa que absorve. Então, isso é altamente relevante, mas estamos também, certo, focados nessa questão. Os estudos, nós temos sim, vamos passar para o senhor, Neto, a gente tem que fazer isso das centrais sindicais, fazer chegar aqui a mão do relator, do presidente e do autor da PEC também, os estudos do Dias, que falam justamente sobre, que apontam justamente todas essas questões das variáveis relacionadas à redução do jornal de trabalho, ao fim da escala 6 por 1, isso daí está tecnicamente comprovado com estudos científicos, feitos pelo DIES, que é o nosso Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sociais, que já faz 65 anos que assessora o movimento sindical brasileiro, e que os empresários, inclusive, se subsidiam até mesmo desses estudos do DIES. Então, nós estamos aqui cotejando o seguinte para contextualizar. debates que são colocados à tona pelo segmento empresarial, de forma que não comprova todas essas ameaças que ele fala, no sentido de que, ocorrendo a redução de jornada, o fim da escala, traria tantos prejuízos, versus os estudos técnicos, científicos, pragmáticos, colocados pelo DIES, que comprovam realmente que haverá redução de jornada, atividade, bem-estar social e nós vamos acabar, tá certo, com essa questão aí do estresse do trabalhador, tá certo, da bem-estar social ao trabalhador, que é isso que o parlamento tem que fazer e é isso que o movimento sindical, certo, sério faz e é isso que os grandes empresários também que pensam justamente numa solução pragmática, definitiva, objetiva e realista para a redução do jornal do trabalho, também pensam dessa maneira. É isso, senhor Alator, finalizo. Obrigado. Passamos a palavra.

Agradeço, doutor Francisco, passamos a palavra ao autor, deputado Reginaldo Lopes. Obrigado.

Presidente, Relatou o amigo Paula Azzi. Neto. Francisco, alegria. poder recebê-los. Deputado Alencar, deputado Érica, deputado Patruzana Lias. Quero ser bem, breve. Estamos na fase da admissibilidade. mas a CCJ acerta em debater também Além da admissibilidade... os impactos positivos, negativos, um pouco do mérito. que acumula-se para o debate na comissão especial. Primeiro, sobre o mérito, na minha opinião, É... convergem as opiniões das centrais. Isso é muito importante. Converge com qual opinião? Com a opinião também dos autores das proposições. Seja como senador Paulo Paim. seja com a deputada Daiane tem pele... tanto com a minha opinião quanto A opinião da deputada Erika... Hilton. E que converge também... com a opinião do governo, do presidente Lula, Nós fizemos uma ampla reunião de debate no Palácio do Paranalto. ainda no mês de dezembro, E a gente... tirou uma opinião mais unificada sobre esse tema, justamente para... nivelar e também orientar os impactos. positivos e negativos em relação... a esta temática. E a nossa posição... é a mesma posição das centrais, ou seja, O Brasil está preparado, a economia brasileira está madura. Todos os setores econômicos É... tem as condições objetivas para redução... Imediata, de 44 horas para 40 horas. Um avanço... Era o projeto de minha autoria para 1936. Fica para a próxima legislatura. Para a próxima. década, vamos dizer assim. Apesar que... tem várias outras experiências no Brasil, de 36, de 24. O Brasil tem vários modelos, na verdade, É de... jornadas de trabalho, né? E também de escala. O Brasil não tem apenas a escala 6 por 1. O Brasil tem escala... de 2,2%. vírgula 25 dias de descanso. Durante a semana... que eu acho que nós temos que autorizar essa escala, que é 12 por 36. que é a escala da saúde... todo o setor da saúde trabalha na escala 12.36. Por que eu não estou citando essa escala do trabalho da saúde? Mas tem dos médicos, 12 por 60. Tem algumas experiências de 24 por 72 horas. Então, nós temos experiência. Eu acredito... O que ganhou mesmo a opinião... da sociedade, e que tem apoio de mais de 80% do povo brasileiro, É a necessidade... Para além da redução da jornada, de trabalho semanais de 44 para 40, é sim o fim da escala 6 por 1. Tanto que é o fim da escala 6 por 1. Como que nós vamos tratar no mérito, como nós vamos colocar no texto constitucional É o fim da escala 6x1, não pode ter escala 6x1? ou nós vamos dizer: que a escala máxima é 5 por 2. e combina todas as outras escalas, inclusive... permitindo bancos de horas, horas extras para compor, porque mesmo 12 por 36, depende da semana a pessoa vai ter que trabalhar quando acumula Em quatro semanas, ele tem três dias de descanso, mas em alguma semana ele pode trabalhar um pouco mais. De 40 horas. Então, esse é o arranjo que nós vamos ter que construir, na minha opinião. Esse é o arranjo que tem aceito... na sociedade brasileira, que a juventude, os trabalhadores seletistas desejam, na verdade, essa escala, esse fim dessa escala. Então, acho que a grande vitória desse debate... Para além da redução para 40 horas, que é quase uma realidade, nós não estamos tratando nada aqui de exceção, nós estamos tratando aqui de quase uma regra. É o ganho. de mais um dia de descanso para o trabalhador brasileiro. Então... Então, nós temos que aprofundar um pouco. Eu sei que mais um dia de descanso tem mais resistência na sociedade para alguns setores econômicos. Então, nós temos que continuar debatendo esse tema, formar essa opinião... Porque, de fato, a expectativa de 80% da população brasileira é em torno do fim da escala 6 por 1. Então, isso, quero aqui dizer que é possível a gente avançar, e na minha opinião... a gente deveria consolidar o fim da escala 6x1. de forma constitucional no texto da Carta Magna. Obrigado, presidente. E aí

Agradeço ao deputado Reginaldo. Convido o deputado Alencar Santana a fazer uso da palavra.

Obrigado, presidente. Cumprimentá-lo. deputado Leor, deputado relator, deputado Paulo Aze, cumprimentar aqui o Neto, pegado aqui o Canindé também, aqui... Parabenizá-los, porque as centrais... que já tem essa luta há muito tempo. continue firme e forte aí no sentido de garantir mais direito, mais qualidade de vida ao trabalhador brasileiro. E aí, agradecer a deputada Ericka por ter feito a permuta comigo, mas cumprimentar aqui um dos autores da proposta, da PEC, a primeira. Deputado Reginaldo Lopes, aqui também, que participaram do debate. E o... Às vezes você escuta alguns setores econômicos... Deputado relator, deputado Paulo. Está faltando mão de obra. Não estou conseguindo contratar, o trabalhador não quer vir, né? É... Em diversos setores... Ora... Se o setor econômico não entender o que está acontecendo... a falta de mão de obra será ainda maior. Porque o trabalhador está tendo outras opções no mundo atual. que não trabalho registrado. que não trabalham seletista. Ora, se a gente continuar retirando direitos, deles. Por que ele vai querer ser seritista? Já foi feito lá atrás a reforma trabalhista. Retirou o direito dele. Foi feito lá atrás a reforma previdenciária, penalizou o trabalhador brasileiro. Teve um achatamento... no período anterior, do ponto de vista salarial e econômico, prometendo a capacidade de compra dele. Tem diversos outros problemas. Ele ganha pouco, trabalha numa jornada exaustiva. Só que ele vê algumas opções... Fora, ele fala, eu vou para lá. Aí a gente vê uma candidatura... Posta esse ano. E o coordenador dessa candidatura, da candidatura do senhor Flávio Bolsonaro, disse o seguinte, nós vamos fazer uma nova reforma trabalhista, nós vamos fazer uma nova reforma previdenciária. Para quê? Para retirar direitos. Ora, isso vai estimular o trabalhador... a vir para o trabalho, vamos dizer, formal... Numa CLT ou ficar fora, eventualmente, com alternativas, com possibilidades outras? Logicamente que ele vai preferir a outra opção. se ele conseguir ali se viabilizar. Portanto, Debater o fim dessa escala degradante. exploratória, debater a redução de jornada e a gente efetivá-la, é não só garantir mais direito a esse trabalhador, mais qualidade de vida, mais saúde, mas também garantir ao setor econômico que ele vai ter condições... O presidente, se puder mais 10 segundos, ter mais condições efetivas de contar com esse trabalhador ao lado dele. Porque se achar esses setores que só explorar... vai resolver, desculpa, ele vai continuar sem mão de obra. O trabalhador precisa de mais direito, mais garantia, melhor salário, melhores condições, para que justamente ele tenha mais estímulo, a estar trabalhando. Do contrário, ele vai continuar no trabalho informal, buscando suas próprias alternativas. Então, esperamos que os setores econômicos entendam mais do que isso, que esse parlamento assim entenda, por isso que nós esperamos que o relatório venha com a devida aprovação, com a constitucionalidade que é, para que a gente possa avançar logo, logo, com aprovação final aqui por esse parlamento. Obrigado. Ok.

Deputada Erika... cocai Eu não me estarei. A gente vai precisar de...

Gente, eu penso que tem uma urgência muito grande no país. para que nós possamos desconstruir ou acabar com a jornada 6x1. Aqui já foi dito, e eu apenas repito, que ela tem um impacto maior nas mulheres. As mulheres, eu não tenho nenhuma dúvida que a jornada é 7 por 0. Porque o dia do repouso remunerado é o dia de fazer as tarefas pesadas da casa, que nessa lógica de subalternização e de empurrar as mulheres para os espaços públicos, solitários, domésticos, se impõe à própria mulher. Mas aqui nós temos um recorde de afastamentos... devido a transtornos mentais aqui no Brasil. nós temos mais de 546 mil afastamentos. Um aumento de 17%, eu me refiro ao ano 2025, com relação ao ano 2024. Isso acarretou para os cofres da Previdência 3,5 bilhões de reais. 3,5 bilhões de reais. Então, nós temos estudos que pontuam que a fadiga da escala 6x1 aumenta em 60% o risco de acidentes de trabalhos graves. Nós estamos falando, portanto, da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. E nós estamos falando de uma conta que vai recair sobre a própria Previdência. E não é verdadeiro que o sofrimento... E a jornada escoxante tem como sinônimo a produtividade. Todos os estudos que nós temos nos países em que houve a redução da jornada de trabalho, nós vamos ver que o bem-estar do trabalhador e da trabalhadora, mais tempo para a família, mais tempo para o lazer, mais tempo para circular na cidade. ter menos tempo de trabalho. E nós estamos vendo que isso faz com que nós tenhamos um aumento de produtividade. A felicidade leva a um aumento de produtividade. Deputado Aziz, tinha estudos, há algum tempo atrás, que indicavam que, quando o Corinthians ganhava o jogo, havia o aumento da produtividade nas fábricas, porque a felicidade levava à produtividade. Então, portanto, Na Bahia, o senhor está dizendo, quando vitória ganha. Então, portanto, você associar a jornada escoxante à exploração do trabalhador e da trabalhadora, ao aumento de produtividade, é um profundo equívoco. Porque quanto maior o bem-estar, maior a felicidade, maior a produtividade. Aliás, nós temos estudos que pontuam que no comércio e na indústria, nós teríamos um custo inferior a 1% com a diminuição da jornada. na circulação da cidade e um aumento no bem-estar do próprio trabalhador e na própria produtividade. Portanto, o que nós estamos dizendo aqui é que... É urgente que o país e que esta casa escute as vozes que vêm da rua. Nós temos um percentual imenso de trabalhadores e trabalhadoras que pontuam sobre a necessidade de acabar com a jornada 6x1. Aliás, eu concluo apenas dizendo que nós estamos falando do tempo. do tempo. Sabe o que deu origem ao 8 de março? A luta das mulheres nova-iorquinas pelo direito ao tempo, pelo direito à diminuição da jornada de trabalho, que era determinada pelos próprios patrões. Agora, se você fala da jornada, ou seja, do nível de esforço que os trabalhadores e trabalhadoras têm para não ter espaço para a sua vida, porque tem vida além do trabalho, nós também devemos lembrar a luta dos trabalhadores de Chicago, que deu origem ao 1º de maio. tempo de trabalho para ter direito à vida. Nós estamos aqui, portanto, nos pautando em dados. Nós temos que, após o maior teste do mundo, 92% das empresas no Reino Unido mantiveram a jornada reduzida, a jornada de trabalho reduzida permanentemente. Na Islândia, reduziu também a jornada, cresceu o PIB. Cresceu o PIB, cresceu o bem-estar social, cresceu a felicidade. Então, portanto, esta casa tem... que atender ao clamor que vem do conjunto da sociedade. Se nós, que aqui aprovamos, o deputado Leúl foi relator dessa matéria, a diminuição, enfim, as condições melhores de trabalho para os trabalhadores em limpeza urbana, mas nós não reduzimos a jornada. E os trabalhadores se sentem absolutamente incompletos na sua felicidade, porque é preciso que nós... possamos dizer em alto e bom som que esta casa entende que é a vida além do trabalho. As famílias brasileiras agradecem, as famílias agradecem, o lazer agradece, o sorriso que tem que abrir espaço e tirar as lágrimas, tirar o sofrimento, também agradecem. Por isso, felicidade provoca Produtividade. Então, não há nada que diga que diminuição da jornada, ou seja, a jornada de trabalho reduzir mais dias para que você possa se dedicar às atividades da vida, diminui a produtividade. Ao contrário, diminui o gasto com o transtorno mental, o sentimento, o burnout e tantos sentimentos vida na sua própria cidade. Por isso, reduzir a jornada de trabalho significa valorizar os trabalhadores e trabalhadoras, aliás, essa era a luta lá da constituinte. E aí diziam que a jornada de 44 horas iria quebrar o país. Quebraram o país. Também diziam que a jornada, os direitos assegurados às empregadas e empregados domésticos iriam quebrar o país e iriam provocar desemprego. Balela, balela. É preciso dizer que... Os trabalhadores e trabalhadoras merecem esta jornada e merecem ter o direito à própria cidade, porque não tem direito à cidade. Não tem direito à cidade. Precisa ter direito à cidade. Por isso, contra a jornada 6x1, aqui está dito, Brasil, sem escala 6x1, redução da jornada... Já! Obrigado.

Agradeço, deputada Erika. Uma palavra ao deputado Patruso Ananias. Acrescentado o tempo de líder. Ok.

Quero inicialmente saudar O nosso presidente... Deputado Leúr Lomanto, que também vem presidindo os nossos trabalhos. saudar o nosso ex-presidente, o relator, mas também sempre nosso ex-presidente, que muito bem conduziu os trabalhos aqui da nossa comissão, de Constituição e Justiça e Cidadania, Saudade. as presenças também... do Francisco Canidé Pegado, e do... fraterno amigo Antônio Fernandes do Santos Neto, que muito contribuíram aqui para essa tarde... Eu vou fazer um pronunciamento aqui mais aquecido pelo coração. e pelas minhas lembranças Durante um bom tempo... Eu fui advogado trabalhista. e advoguei sempre no lado dos trabalhadores, trabalhadoras, sindicatos, movimentos sociais. Claro que sempre respeitando também os colegas. do outro sentado do outro lado, e sempre tive também muito respeito e consideração desses colegas advogados e das próprias empresas. Pela conduta ética que a gente sempre procurou, dar as nossas atividades, a conduta profissional, Mas foi um tempo muito marcante. E além da experiência como advogado... de sindicatos, de trabalhadoras, trabalhadores, Durante muitos anos também, Mestre Neto, eu fui professor na faculdade mineira de direito. da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor de Direito do Trabalho. direito individual, direito coletivo, do trabalho. Então esse debate aqui hoje também aquece meu coração, diz muito, sabe deputado Reginaldo, na minha memória, A minha militância... na sala de aula, minha militância na justiça do trabalho. Então, a questão do direito do trabalho, para mim, foi sempre um tema muito presente. muito forte. E eu queria comentar exatamente por essa... por essa dimensão... E eu estou cada dia mais convencido, como já foi dito aqui... que há melhores e mais dignas condições de vida, deputado Paulo Asi, contribui para o aumento da produção. Nós temos um grande desafio que é fazer esse encontro do capital e do trabalho. Onde, segundo o Papa... João Paulo II... sobre quem não paira nenhuma suspeita marxista, pelo contrário, ele foi... Saiu de uma ditadura comunista. confrontou isso com muita coragem, mas ele, ao falar em uma das suas encíclicas sociais sobre capital e trabalho, disse... Mas o... o trabalho prevalece sobre o capital. Porque o trabalho diz respeito diretamente ao trabalho da pessoa humana, é o ser humano em atividade. Agora, por outro lado, nós temos também que ter a compreensão clara De que nós precisamos também respeitar o capital e as empresas. Se nós queremos uma sociedade justa, economicamente desenvolvida, como nós queremos a nossa grande e querida pátria brasileira, Claro que nós temos também que buscar uma relação dialogal, de entendimento, com o setor empresarial, com o capital, nessa busca de unir os esforços na promoção do bem comum. Para nós termos justiça social, é importante também que tenha desenvolvimento econômico. que tinha produção. Então, por isso, eu fiquei aqui hoje... Bem alentado. E queria dizer... O que é que me toca o coração quando falo em redução da jornada de trabalho? Já foi dito aqui por alguns colegas, pela mesa... pelo deputado Paulo Arzi, pelos nossos expositores. Já foi colocado, presidente, mas eu quero colocar até mesmo o meu coração aqui um pouco... nessa tarde memorável, lembrando que a redução, 40 horas semanais... É um direito de viver. Um dia de descanso não impossibilita o que nós consideramos que é fundamental, estar no campo dos direitos humanos. Se nós queremos uma sociedade desenvolvida economicamente, é fundamental que ela esteja também socialmente e humanamente justa, acolhedora. Então, aí entra o direito fundamental do bem viver. Um tempo mínimo, um fim de semana, se for o caso. O convívio familiar. Nós estamos falando muito nos últimos tempos dessa questão da família, A presença dos pais... A juventude hoje é assediada por várias questões delicadas, não vou me estender aqui sobre isso, mas a presença paterna, a presença materna... É fundamental para a formação das nossas crianças, dos nossos jovens, dos filhos, e depois também, como é o meu caso hoje, ajudar na formação dos netos. ter esse convívio familiar, o convívio comunitário. Um tempo para as pessoas próximas, amigas. para os vizinhos, para as vizinhas. Isso me parece uma dimensão fundamental da vida humana. O tempo para as práticas religiosas. Outra questão fundamental... Exige uma disponibilidade, sair com a família, para ir à igreja da sua celebração, da sua crença religiosa. Na mesma linha, Interessa uma sociedade democrática como nós queremos o Brasil? Interessa o crescimento econômico? Interessa o próprio setor empresarial, quando abre um pouco mais o seu olhar e os seus horizontes? Interessa que as pessoas tenham espaços, tempos de leitura? de estudos de reflexão, que as pessoas tenham... Tempos de aperfeiçoamento... Interessa o setor empresarial mais... comprometido, com o desenvolvimento do nosso país, interessa esse setor mais aberto... o aperfeiçoamento das suas trabalhadoras e dos seus trabalhadores. para que se... Sim, contribui, inclusive, para aumentar a produtividade. o desenvolvimento tecnológico, científico, nessa linha eu coloco também como fundamental para o ser humano o exercício de atividades lúdicas, Tempo para conversar com as pessoas, desfrutar, contemplar a natureza. O tempo para atividades esportivas. para atividades culturais... o exercício enfim dos direitos de cidadania, dos direitos e deveres políticos. Então, eu sonho com o Brasil... onde o crescimento econômico, que pressupõe, sim, o capital, o setor empresarial, se encontre cada vez mais também com os compromissos, com o bem comum, com a justiça social, com uma sociedade brasileira, onde todas as pessoas possam viver com dignidade. Então, esta redução que nós estamos discutindo aqui agora... para 40 horas semanais. Essa redução de cinco dias na semana me parece um passo civilizatório. Por isso que eu fiquei aqui hoje com o coração aquecido, quero parabenizar o nosso presidente, deputado Leúra, o tempo todo também aqui presente conosco. O nosso relator, o deputado Paulo Azir. os nossos dois expositores, e dizer que foi, está sendo, continua sendo, né, uma tarde muito importante para mim. Dar uma aquecida boa no meu coração um debate como esse, e me reponha esses bons tempos. em que estive aí ao lado dos trabalhadores, como professor de Direito do Trabalho e na Justiça do Trabalho. Muito obrigado e fraterníssimos abraços. Obrigado.

Ministro Patruso. E aí, Jesus. E... Finalizando, dentro do programa de participação popular, Faço a pergunta do Jordão de Oliveira Ferreira Cabral. Vou manter a possibilidade de redução aos poucos até atingir 36 horas semanais. É a pergunta. Obrigado. Então eu vou passar para o relator para fazer as considerações finais, depois eu já passo. para os nossos convidados também para... responderem e também fazerem as suas considerações finais. Com a palavra, nobre relator, deputado Paulo Ásia. Obrigado.

Obrigado, presidente. Quero... Apenas para... Primeiro, agradecer a presença dos nobres deputados e a todos que acompanharam essa reunião. Agradecer também a participação efetiva dos... representante dos principais centrais sindicais. do nosso país e creio que Aquilo de mais positivo que se pode... extrair dessa reunião, no meu entendimento, é A maturidade com que os representantes das centrais sindicais abordaram esse tema... e a disposição que todos nós percebemos de forma muito clara de cada um deles que se pronunciaram na tentativa de se buscar efetivamente... algo que definitivamente... seja colocado na nossa legislação e que represente um avanço na classe trabalhadora do nosso país. Portanto, A participação dos senhores aqui foi muito importante e tenho certeza que... no momento seguinte... a participação de vocês será fundamental para que nós possamos efetivamente construir um texto que produza o consenso possível no âmbito da nossa sociedade devidamente representada pelo conjunto dos trabalhadores, pelos representantes também... dos setores produtivos do nosso país, para que nós possamos efetivamente avançar e dar respostas claras. a sociedade brasileira em especial aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Eu entendo que seiem... a participação E, além disso, a concordância... de vossas senhorias, num texto que... deverá ser produzido no futuro. pelo relator que foi designado pelo presidente dessa casa. e que será futuramente apreciado No plenário da Casa, eu entendo que a concordância de cada um dos senhores será fundamental para a construção dessa proposta que, como disse, vai efetivamente trazer benefícios e ganhos à os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Portanto, agradeço. presença de cada um dos senhores e espero que vossas senhorias possam continuar nos auxiliando e contribuindo. para a construção deste texto e dessa proposta consensual dentro do possível de ser efetivamente atingido. Agradeço a todos. Agradeço... Deputado Paulo Aze.

Para as respostas e considerações finais, concedo... A palavra ao doutor Francisco Canindé Pegado. Depois, ao doutor Antônio Fernandes. mas você pode pegar o papel de...

Presidente, obrigado, senhor relator. Mais deputados parlamentares aqui. Ainda é um honra aqui ao deputado aí também, nós somos especialistas em direito do trabalho também, muito tempo atrás fomos professores também dessa mesma área e realmente na carreira sindical a gente sente o coração aquecido quando grandes momentos acontecem na nossa vida, entabulando negociações que, de tempos em tempos, elas superam realmente o normal, vamos dizer assim, tá certo? Redução do jornal do trabalho. Com tudo isso que o deputado Patros Anandias falou aqui, faz todo sentido, inclusive, hipotecando aqui aquilo que o próprio país, o próprio Brasil, signatário das convenções fundamentais de direito do trabalho da OIT, tá certo? Deve praticar, literalmente, não pode ficar à margem. sendo membro da OIT, obrigatoriamente o Estado tem que praticar justamente aquelas convenções fundamentais internacionais de trabalho. Então, nós estamos aqui diante justamente de uma exigência, inclusive, da própria OIT, deputado, nesse sentido. O mundo todo está resolvendo, está chegando a bons termos sobre essa questão, tocando e cotejando, inclusive, com a questão dos avanços tecnológicos, da robotização, substituição de mão de obra, etc. Toda essa preocupação que tem, que os grandes empresários, os empresários mais modernos, eles já estão fazendo. Os países estão, falei aqui, se a comunidade europeia, se os países nórdicos fossem tão atrasados, não estariam praticando isso há tempo. Então... dizem às vezes que as ideias andam por aí, presidente, envelhece, envelhece, envelhece, depois vem aqui para o Brasil. Não é assim, a gente tem que dar justamente esse retorno que nós estamos também dentro dessa modernidade. E para contextualizar, presidente, dizer o seguinte, aqui o senhor, o senhor relator, o senhor está diante aqui dessas centrais sindicais que representam 85% das organizações sindicais do Brasil. mas 85% dos trabalhadores brasileiros estão representados aqui. Com isso, a gente hipoteca para o senhor relator, a importância de que o relatório for produzido aqui, e estiver dentro das nossas condições de aprovação também, isso daqui não tem uma segunda discussão. Nós representamos esses trabalhadores literalmente. Então, muito obrigado pelo convite. A UGT agradece a participação também. Agradeço.

O Francisco passa a palavra ao Antônio Fernandes, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros. Senhor Presidente,

A pergunta do... externa que o senhor citou, eu estava tendendo, se continuamos a luta até 36, a luta não para. Nós queremos sempre colocar o seguinte, a proposta é aquela. O horizonte é longo, é largo, a gente vai ganhando tempos e tempos. Quem diria que em 1943, quando foi feita a instalação da CLT, reduziu para 1948? Porque não havia nada. Quem diria que a organização sindical nasceria como nasceu em 1931, quando o primeiro decreto para a criação de sindicatos do Brasil? E assim sucessivamente todas as conquistas. As conquistas dos trabalhadores não são fáceis. É uma luta eterna. A gente vai ganhando passos. Step by step, como diz Laysorocaba, vamos devagarzinho, passo a passo. Mas continuaremos sempre, porque a verdade é que a gente vai ter que, cada vez mais, fazer o equilíbrio entre as forças produtivas e a realidade da necessidade da mão de obra, da sociedade, da saúde. dos trabalhadores, das trabalhadoras, para que a gente possa equilibrar tudo isso. Então, respondendo isso aos companheiros, vamos continuar a luta sim. Esperamos garantir neste momento, e eu acho que estamos bastante maduros, para efetivamente cravar as 40 horas semanais. 38 anos depois, vou repetir sempre isso. Nós já trouxemos aqui, senhor presidente, senhor relator, 1 milhão e 700 mil assinaturas. O presidente desta casa era o Arlindo Chinália, O presidente não falou: "Vocês precisam mobilizar Porque nós precisamos, mobilizamos a assinatura, trouxemos aqui um... com entrega de todas as assinaturas... mesmo assim não avançou. Acho que agora chegou a maturidade. Tanto por parte das centrais silicares que nós batemos na trave... o ex-presidente Michel Temer, quando o presidente desta casa, armou uma boa negociação, quase que conseguimos. Depois, o outro presidente Maia. Fugiu o primeiro nome dele. do rígão. Não? Marco Maia. Também, em 2011, quase que nós conseguimos. Eu acho que agora nós estamos na hora do efetivo. Agora eu acho que há uma consciência da sociedade. A discussão do 6x1, senhor presidente, senhor relator, ela fez com que a população entendesse o que seria a redução da jornada. Obrigado. É a mesma coisa que nós lutamos a vida inteira. E quando nós falávamos, né, Rinaldo, deputado, queremos reduzir jornada, aquilo parece que não ressoava dentro da classe trabalhadora, dos operários, dos comerciários, de todo mundo. Mas quando se disse o seguinte, olha, você precisa ter dois dias de descanso, não é possível você trabalhar de segunda a sábado, não é possível você não ter tempo para a família, não ter tempo para o culto, não ter tempo para a igreja, não ter tempo para os seus filhos. Nada. Ou seja, eu acho que agora... A redução de jornada, numa escala 5 por 2, dois dias de descanso por semana. Porque as demais variáveis de escala, como o senhor bem colocou, 12 por 36, os que estão em plataforma, então, é 15 por 45, não sei quanto tempo fica, fica 15 na plataforma, volta, fica um mês por aqui, volta mais 15 dias. São escalas acordadas por convenções de acordos coletivos, diretamente entre o patrão e o empregado, entre o sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores. Eu acho que esta vai ser a grande coisa. a redução para 40 horas, com dois dias de descanso, isso eu acho que é o grande avanço que nós podemos entregar nesse... quarto de século XXI. Já passamos 25 anos do século XXI e nem assim a gente avançou nessas questões. Por isso, eu quero parabenizar... ao relator, parabenizar o presidente dessa comissão e agradecer este espaço, o espaço que a gente possa vir aqui mostrar que as centrais sindicais, todas, estamos uníssonos, organizados, fechados com a necessidade dessa grande... e nos colocamos à disposição. Gostaríamos, inclusive, de convidá-los a fazer uma reunião com os presidentes centrais, na casa das centrais, tomando um café da manhã ou um almoço, para que se possa discutir essas coisas. Porque eu creio que esta comissão deu um exemplo grande. E ao sair daqui, cravando que ela é constitucional e orientando para algumas outras coisas, eu creio que vai ser fundamental. Parabenizo mais uma vez, agradeço mais uma vez e nos colocamos à disposição. Agradeço ao Antônio.

Eu gostaria de agradecer a todos os representantes das centrais sindicais. Obrigado. que participaram dessa audiência pública, sim... Cumprimos com mais uma etapa... do que nós nos comprometemos de realizar um debate amplo para que os parlamentares e a população brasileira pudesse... ter o verdadeiro conhecimento do que é o projeto... do fim da escala 6x1, os seus benefícios, os seus possíveis... impactos econômicos. E hoje foi muito importante a audiência onde tivemos a oportunidade de debater e discutir profundamente com as centrais sindicais, trazendo aqui a visão das centrais sindicais sobre esse projeto. Ainda teremos mais duas audiências públicas. com representantes do setor produtivo... E com... aguardando ainda a confirmação do ministro... da fazenda para poder encerrar esse ciclo de debate e, após esse ciclo de debate, colocar para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião e convoco para amanhã, quarta-feira, dia 25 de março de 2026, às 10h, Reunião da Liberativa Extraordinária com pauta de consenso. Está encerrada a reunião.