COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, convocada com o objetivo de debater... os desafios da aplicação da Lei 13.819 de 2019 como política pública de prevenção à automutilação e ao suicídio. Esta reunião foi convocada nos termos do requerimento 9.0.0. de 2026, de minha autoria, aprovado pelo colegiado da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Informa os senhores parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e no portal da Câmara dos Deputados. Esclareço que, salvo manifestação explícita e em contrário, a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debates deixa subentendida a autorização de publicação por qualquer meio e em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou gravada pela internet e meios de comunicação desta casa, participação na audiência pública realizada nesta data, segundo o artigo 4 da Constituição Federal de 88 e a Lei 9.610 de 98. Comunico aos senhores que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 10 minutos, não podendo os convidados serem aparteados. pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar qualquer dos presentes. Obrigado. Bom, O objetivo desta audiência pública E... um objetivo... bem focal é, de fato, estudarmos, analisarmos e ouvirmos aqui. a cada um dos senhores e senhoras que participarão, principalmente no nosso debate, para que a gente possa, de fato, observar, analisar, se A lei... 13.819 que... Agora, no dia 26 de abril, ela faz sete anos de existência, se ela realmente saiu do papel. A gente tem visto que os números acerca da automutilação, acerca do suicídio, principalmente nas idades mais tenras entre crianças, adolescentes, jovens têm crescido de forma assustadora. A gente observa que também existem muitos homens que têm cometido suicídio. Esse número também assusta. O que a gente observa é que O ser humano tem vivido momentos muito difíceis e aí a gente precisa sentar, discutir e debater O que está faltando? O que a gente pode fazer a mais? Será que realmente a legislação saiu do papel e ela tem cumprido o seu maior objetivo, que é prevenir e combater a automutilação e o suicídio? O que falta? O que está faltando para os entes que deveriam estar, de uma forma talvez mais acelerada, tipo de comportamento humano. Então eu gostaria, já de antemão, para que nós pudéssemos ouvir, começar a ouvir a cada um dos senhores, de ouvir o senhor Alexandre, que é o senhor Augusto Rodrigues, ele que é consultor do Ministério da Educação, junto à Unesco. Como o senhor Alexandre e o senhor Erastro dividirão o tempo por serem dois participantes palestrantes do mesmo órgão, então cada um dos senhores terá aqui cinco minutos para a sua exposição, que será feita por videoconferência. Por favor, senhor Alexandre, seja bem-vindo e uma boa tarde. Obrigado. Boa tarde

Deputada, agradeço a presença aqui nessa audiência e eu e Erasto a gente vinha se alinhando anteriormente, né, e combinamos de que ele faria a fala primeiro, iniciaria e eu viria em seguida. Tudo bem ser assim?

Tudo bem, sem problema algum. Ok, então eu inicio

do Ministério da Educação, saudando a senhora deputada Rogéria Santos, propositura dessa audiência. Senhoras e senhores parlamentares, as autoridades e as pessoas que acompanham essa audiência. É uma honra representar o Ministério da Educação nesse debate sobre os desafios da aplicação da Lei 13.819 de 2019, como política pública de prevenção à automutilação e ao suicídio. Eu trago aqui também a saudação do ministro Leonardo Barquini, da secretária da CKD, professora Zara Figueiredo. A lei que está aqui em debate, ela institui, como vimos, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Ela estabelece diretrizes que são voltadas à promoção da saúde mental, à prevenção dos agravos e à articulação entre educação, saúde e assistência social. Trata-se, portanto, de uma política que exige uma abordagem intersetorial contínua e especialmente territorializada. No âmbito do Ministério da Educação, é fundamental que a gente situe a nossa atuação à luz da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A União cabe exercer funções que são normativas, redistributivas e supletivas, não sendo o Ministério da Educação responsável pela gestão direta das redes de ensino. Nossa atuação se dá por meio de uma indução de políticas da coordenação federativa e no apoio técnico e financeiro, sempre, em todas as situações, respeitando a autonomia dos sistemas de ensino. porque é isso que determina a Constituição e a LDB. Essa delimitação, eu entendo que ela é central para que a gente possa compreender as possibilidades e os limites da implementação da lei aqui em discussão na educação. A prevenção da automutilação e do suicídio nas escolas, ela não pode ser conduzida de forma centralizada. mas sim com um esforço articulado entre políticas públicas e entes federativos. Esse é o primeiro desafio da coordenação intersetorial. A escola isoladamente não dispõe dos instrumentos para lidar com o sofrimento psíquico e isso exige, portanto, uma articulação com a rede de atenção psicossocial, com assistência social e com os conselhos tutelares. Nesse contexto, o programa Saúde na Escola... ao qual o meu colega do Ministério da Educação se referirá, Em sequência, esse programa apresenta como estratégia estruturante ao integrar as ações entre educação e saúde, fortalecendo a identificação precoce de sinais de sofrimento e os encaminhamentos que forem considerados adequados. Um outro desafio central é a formação dos profissionais da educação. A prevenção exige uma abordagem ética, pedagógica, que seja alinhada à educação em direitos humanos. escolhadores A própria LDB já estabelece a inclusão de temas transversais relacionados à prevenção de violências. Está lá no artigo 26, que determina como se estrutura o currículo da educação básica. Parágrafo 9. Nesse sentido, a educação em direitos humanos se consolida como um eixo estruturante para a promoção dessa cultura de cuidado e de pertencimento. O Ministério da Educação, por meio da CECADI, Ele tem retomado e ampliado a ação de formação continuada voltada ao enfrentamento de violências e a promoção da saúde no ambiente escolar. Eu destaco aqui, inclusive, em curso, nesse momento, um curso de aperfeiçoamento em educação em direitos humanos e educação midiática, promovido com apoio da CKDI pela Universidade Federal de Uberlândia, com mais de 7 mil vagas. para profissionais da educação básica. Também nós enfrentamos desafios na produção de materiais e orientações pedagógicas que devem tratar o tema com responsabilidade, evitando tanto a banalização, quanto abordagens que possam ser consideradas inadequadas. Do mesmo modo, o monitoramento e avaliação das ações ainda demandam avanço, especialmente na integração de dados e na construção de indicadores, no campo educacional. O contexto contemporâneo, que é marcado pela intensificação das tecnologias digitais e por fenômenos como o cyberbullying, agrava esses desafios e exige respostas que sejam articuladas e que incluam a educação digital crítica e fortalecimento de competências socioemocionais. da escola como espaço de proteção. de promoção de direitos, de construção de sentido para a vida. Isso implica avançar em ações que são pontuais para políticas que são estruturantes, e sustentáveis. Nesse sentido, eu destaco e insisto na importância da educação em direitos humanos, que é organizada por um plano nacional em vigência desde 2003, e pelas diretrizes nacionais para educação e direitos humanos, que é uma disposição do Conselho Nacional da Educação e que abrange a educação básica e a educação superior. O Ministério da Educação, portanto, nessa audiência reafirma o seu compromisso com essa agenda, atuando dentro das suas competências e em diálogo com sistemas de ensino e demais políticas públicas. Prevenção da automutilação e dos suicídios é uma responsabilidade que é coletiva, E a educação tem realmente um papel fundamental na afirmação da vida, do cuidado e da dignidade de cada estudante, de cada profissional da educação. Agradeço a oportunidade de estar presente aqui nessa audiência, expor a posição do Ministério da Educação sob a ótica da educação e direitos humanos, e fico à disposição para o debate. Muito obrigada.

Senhor Erastro, e agora passamos à oitiva do senhor Alexander. Massa.

Vou dar continuidade aqui ao que o professor Erasto... comentou tão lindamente né espero contribuir um pouco com que a Secretaria de Educação Básica que é outra secretaria do Ministério da Educação vem trabalhando também na perspectiva da atenção psicossocial eu trouxe uma apresentação eu vou tentar ser muito breve com ela É... Vou compartilhar aqui. Obrigado. Não sei se vocês estão vendo, me sinaliza, por gentileza. Ainda não. Obrigado. Obrigado. Tchau. Agora sim? Obrigado. Sim. Obrigado. Bom, eu vou trazer aqui algumas ações do Ministério da Educação no âmbito da atenção psicossocial. O meu lugar de fala dentro do Ministério está muito atrelado à Secretaria de Educação Básica, né, então eu sou consultor na Coordenação Geral de Estratégia da Educação Básica, que é uma coordenação que olha para as temáticas transversais do currículo e especialmente aqui a minha atuação está ligada nessa articulação entre saúde e educação através do programa Saúde na Escola. Como o professor Erasto já comentou, o Ministério da Educação está implicado com os desafios da contemporaneidade, e que trazem uma reflexão sobre quais são as novas funções sociais da escola. E a gente tem trabalhado muito para... tentar nos aproximarmos e darmos respostas a esses desafios contemporâneos em diferentes frentes, né, mas que acabam, no final das contas, se conectando. Então, a primeira frente que eu trago aqui para esse debate é o programa Saúde na Escola, que é um programa já consolidado, ele tem seus 18 anos de caminhada, né, foi instituído por um decreto interministerial em 2007, entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, e que nesta última gestão, ele teve uma adesão histórica, né, tem uma adesão a cada dois anos, então a gente conseguiu alcançar 99,5% dos municípios brasileiros aderidos ao programa, com um número expressivo de escolas e estudantes beneficiados, e ele é a principal ponte de ligação entre o serviço de saúde e a escola. A gente também tem implementado, através do programa Saúde na Escola, e priorizado a temática de saúde mental, sendo uma das temáticas priorizadas e mais realizadas também de adesão. Além disso, a gente também tem trabalhado muito para a implementação da lei número 13.935 de 2019, que é outra lei que versa sobre saúde mental e que está conectada a 13.819 de 2019, porque ela institui as equipes multiprofissionais de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. No ano de 2024, o Ministério da Educação trabalhou ativamente, junto com outros atores, para constituir um grupo de trabalho que produziu um documento de subsídios para regulamentação e implementação da lei. Esse documento está hoje no Conselho Nacional de Educação, que está elaborando o parecer orientativo de implementação da lei. Mas a gente tem aí uma perspectiva de acompanhamento e monitoramento dessa implementação nos próximos meses e anos. também em outros ministérios, a implementação da lei número 14.819 de 2024, que é a lei que institui a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares, e que prevê ali a instituição da escola como um lugar privilegiado também para a discussão de promoção de saúde mental e atuação em rede, sempre intersetorial, de cuidado e prevenção às questões de saúde mental. ativamente através ali do programa escola das adolescências né na melhoria do clima e convivência escolar. Por que na escola das adolescências? Porque a adolescência é um período crítico para a saúde mental, e os anos finais do ensino fundamental é um período também muito delicado, né, de transição, em que esse estudante, ele sai da infância, né, chega na adolescência, passa por toda uma transição corporal, emocional e física também, né, então a gente, no ano passado, instituiu um GT de clima e convivência e foi produzido a partir desse GT, uma pesquisa nacional com gestores escolares para construção de um guia de melhoria do clima e convivência escolar. Além disso, a gente também realizou apoio técnico de implementação da lei número 15.100 de 2025, que é uma lei que restringe o uso de aparelho eletrônico no ambiente escolar, e que a gente sabe que as redes sociais, a internet, ela está muito atrelada ao adoecimento psíquico de adolescentes, especialmente. de apoio às redes de ensino na implementação dessa lei agora a gente também tá fazendo uma pesquisa nacional de um ano depois da implementação dessa legislação para entender os impactos. E além disso, a gente também, desde 2022, tem feito uma série de ações de construção de cursos no ambiente virtual do Ministério da Educação, voltados à atenção psicossocial e que tem tido um número de acesso gigantesco. E por último, eu destaco aqui também o programa "Escola que protege", que está no âmbito da CKD, que olha para as violências dentro das escolas, pensando em enfrentamento e prevenção. Então, essas são as diferentes frentes interconectadas que a gente tem se articulado no âmbito do Ministério para cuidar da atenção psicossocial. Elas ainda não dão conta de responder a um fenômeno tão complexo e gigantesco, mas elas se aproximam, né, e acho que a gente nesse espaço de discussão aqui consegue... compreender novas estratégias e fortalecer essas pontes que já estão sendo construídas e que precisam ser fortalecidas. E assim eu encerro minha fala aqui. e agradeço a oportunidade. Muito obrigada.

Obrigada, Sr. Alexandre. Em tempo que... Chamo para sua fala o senhor Vinícius Batista Vieira, pelo tempo de 10 minutos. botar

a todas e todos E aí Queria iniciar aqui agradecendo ao convite, cumprimentar essa mesa... e dizer que em nome da deputada Rogéria Santos, dizer que é muito relevante esse momento para que a gente possa debater... fazer um debate que é bastante relevante para que a gente possa avançar na implementação da Política Nacional de Prevenção de Autonutilação e do Suicídio. É um tema que está em evidência devido a esse aumento nas taxas de suicídio, de automutilação. especialmente na população jovem, em que esse aumento tem se mostrado maior do que na população geral. Eu estou aqui representando o Ministério da Saúde, sou do Departamento de Saúde Mental aqui da Secretaria de Atenção Especializada, e preocupado com essa temática enquanto profissional da saúde mental, enquanto docente também. Mais recentemente também, uma pesquisa... O MEC, que é o Pense, também reforça a relevância do tema como problema especialmente da infância, adolescência e juventude. Entendo que são muitos desafios que a gente tem na implementação da lei, no fortalecimento da rede de atenção à saúde para lidar com essa situação, mas eu vou trazer aqui, considerando as competências do Ministério da Saúde, no decreto 10.225 que regulamentou a lei que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção de Automutilação e do Suicídio, falar o que a gente vem de forma continuada, trabalhando para que essa implementação aconteça e consiga atender a população da melhor forma possível, considerando a atenção psicossocial, considerando o cuidado em liberdade, o cuidado de saúde mental em liberdade, e a necessidade, especialmente no campo da saúde mental de crianças e adolescentes, de uma articulação intersetorial efetiva. Então a gente tem, enquanto inclusive participante do comitê gestor, feito acompanhamento de notificações de automutilação, de tentativas de suicídio e fomentado a qualificação de profissionais para que haja realização das notificações. Temos feito parcerias junto com a vigilância do Ministério da Saúde na condução de pesquisas, para a produção de evidências, para o subsídio do planejamento de prevenção e da qualificação das respostas institucionais em saúde mental e também para ações de prevenção do suicídio no território nacional. também com a BEPS, Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, e com a OPAS na realização de pesquisas e de outros subsídios para fortalecer a qualificação do território. Além disso, a gente vem trabalhando incessantemente na ampliação da rede de atenção psicossocial desde 2023. O sistema do Ministério da Saúde para que os municípios solicitem a abertura de novos serviços de saúde mental, ele está de forma continuada, fica aberto para que os municípios possam solicitem a abertura de novos serviços para que a gente financie, e a gente tem habilitado esses serviços com a previsão, inclusive, de até junho desse ano, habilitar todos os serviços que temos hoje aprovados no sistema para que eles passem a receber financiamento do governo federal, uma forma de fortalecer essa ampliação da rede no território nacional, E isso inclui os CAPs, que são os Centros de Atenção Psicossocial, que são serviços especialmente voltados ao cuidado dos casos mais graves de atenção psicossocial, das questões de saúde mental. lazer e convivência, para que a gente consiga promover saúde mental, além do cuidado também, pensar a promoção é fundamental junto com a atenção primária, e também a habilitação de leitos de saúde mental em hospitais gerais para os casos que vão ser mais graves e que vão necessitar de hospitalizações em hospitais gerais, considerando esses espaços como espaços de garantia de cuidado intensivo mais humanizados e com maior qualidade. Além disso, temos diversas ações de qualificação da RAPS, como diversas estratégias de educação permanente para profissionais da atenção básica da rede de urgência e emergência e dos CAPS. como a Pesquisa Nacional de Saúde Mental, que vai ser iniciada muito em breve. Além disso, a gente tem feito apoio aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio de uma estruturação interna aqui do departamento, de um apoio institucional e o fortalecimento dos grupos condutores estaduais e distritais, que tem o objetivo de qualificar o planejamento e a organização das redes de cuidado locais, na perspectiva do cuidado e liberdade, em consonância com os direitos humanos e com a lei 10.216, inclusive fez 25 anos ontem, estamos numa data comemorativa da lei da reforma psiquiátrica. Além disso, acho bem importante ratificar o compromisso dessa gestão com a agenda da saúde mental de crianças e adolescentes. No último ano, a gente intensificou essa agenda. Como o Alexandre falou, a gente tem feito articulação com o PSE do Ministério da Saúde e do MEC para fortalecer a regulamentação da lei 14.819 de 24, que instituiu a política nacional de atenção psicossocial das comunidades escolares, de indução e promoção de saúde mental nos centros de convivência, também voltados para crianças e adolescentes, proporcionando atividades de arte, cultura, lazer e convivência para essa população também. Temos feito discussões com o território no sentido de buscar melhorias normativas e de qualificar a estrutura e a clínica para o atendimento nas unidades de acolhimento de saúde mental infantil e juvenil e adulta também, e também de pensar centro de atenção psicossocial 24 horas para crianças e adolescentes, pensando no cuidado intensivo dessa população que venham a desenvolver questões de saúde mental mais agravadas. importante, pelo contrário, essa tem sido uma das grandes prioridades aqui da coordenação do departamento, que é a retomada do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. Um fórum que aconteceu entre 2004 e 2013, tivemos aí uma lacuna de mais de 10 anos, né, de 2013 até esse ano, quando a gente está retomando com a agenda do fórum, que é um importante instrumento de gestão, forma organizada e contínua, pensar fóruns contínuos, para a elaboração de diretrizes, para o conjunto de políticas que têm relação com a saúde mental para crianças e adolescentes, para que essas políticas, quando a gente articula a intersetorialidade, fazem com que essas políticas se tornem mais efetivas. Então tivemos o Fórum Nordeste acontecendo agora no final de março, e a gente tem uma série de agendas de fóruns regionais e depois o Fórum Nacional, para que a gente possa voltar com os fóruns e articular de forma mais efetiva a intersetorialidade, componente fundamental na discussão de saúde mental de crianças e adolescentes. É isso, fico à disposição para o debate também. Muito obrigado.

Muito obrigada. Obrigada. Ao senhor Vinícius, em tempo em que ouvimos agora... Para suas considerações, a senhora Cristiane Nogueira, ela que é Psicóloga colaborativa do Conselho Federal de Psicologia.

Ah, Gi, vocês me ouvem? Sim, perfeitamente. Então, gostaria de agradecer o convite em nome do Conselho Federal de Psicologia. Cumprimentando a todos os presentes Então, como eu já fui apresentada, sou psicóloga, Também sou professora e sou trabalhadora da Raps, no município de Itaúna, em Minas Gerais. E... e eu já há oito anos eu tenho dedicado a minha atuação profissional, meus estudos, estive como conselheira no Conselho Regional de Psicologia por seis anos trabalhando com a pauta da prevenção do suicídio. Então, além de representar o Conselho Federal de Psicologia, a minha tentativa de psicossocial. Então, primeiramente, eu gostaria de lembrar que a OMS, ela demarca que em relação ao fortalecimento de planos nacionais de prevenção do suicídio, a gente deveria trabalhar com quatro grandes diretrizes. que seria limitar o acesso a meios letais, a cobertura responsável pela mídia em relação a esses fenômenos, desenvolver habilidades socioemocionais em adolescentes, crianças e adolescentes, e a identificação precoce, avaliação, gestão e acompanhamento de qualquer pessoa afetada por pensamentos e comportamentos suicidas. Então, como pilares fundamentais do plano que a OMS chamou em 2021 de Live Life, a gente teria análise de situação, colaboração multissetorial, sensibilização e defesa de direitos, capacitação de profissionais e população de quem vai trabalhar nesse enfrentamento, financiamento, vigilância e monitorização e avaliação. Obrigado. O Brasil, então, enquanto signatário dos pactos mundiais para redução do índice de suicídio, ele... ele caminha na contramão, porque além de não ter conseguido reduzir os índices nos prazos em que foram pactuados, a gente vê aí um aumento significativo. Isso já foi demarcado desde a chamada dessa audiência. Eu acho que a gente não pode esquecer que o suicídio é um fenômeno multissetorial, multifatorial, na verdade, e ele precisa então de um enfrentamento de vários lugares. E... Além do aumento do suicídio no público infantil juvenil, a gente precisa de pensar na população idosa, que também pensando por recorte de faixa etária é uma preocupação, é uma população de preocupação. E a gente precisa de fazer uma análise de contexto. Essa lei que está fazendo sete anos, que na ponta mesmo, principalmente em municípios de pequeno e médio porte, isso se efetivou de alguma forma, né? Porque muitos serviços que a gente pode habilitar e que a gente pode credenciar, eles não podem ser implantados em serviços de médio e pequeno porte. Essa é uma questão... do ponto de vista da saúde né é uma outra consideração que a gente precisa de fazer em relação à infância e adolescência é o fenômeno da medicalização da vida né de como que a gente tem enquanto sociedade é demandado diagnósticos medicado as nossas crianças e os nossos adolescentes enquanto um efeito, inclusive, de emudecimento de sinais e sintomas que dizem de um modo de viver de uma sociedade. A gente vive num país de extrema desigualdade social, em que as pessoas têm se deparado com grande desamparo, com falta de sentido de vida, com desesperança, por não conseguir ver no horizonte de suas vidas possibilidade de construir projetos. né as políticas públicas aí se fazendo cada vez mais incipientes na vida, principalmente de pessoas vulneráveis, Isso é um grande desafio. Então, o suicídio precisa ser tomado enquanto um problema de saúde pública, que não pode ser enfrentado somente com a saúde, com o Ministério da Saúde no âmbito da saúde é e que a gente não pode responder a isso de uma forma restrita, como a gente muitas vezes ouve discursos, que são... tem respaldo científico inclusive né que é de entender esse fenômeno como um adoecimento que pode ser diagnosticado e que pode ser medicado somente enquanto oferta de resposta. Isso é um reducionismo. Uma outra questão que eu aponto, que eu penso na perspectiva dessa lei, é de talvez uma inversão da pirâmide, de colocar uma grande responsabilidade na sociedade civil e nas organizações não governamentais, robustez desse enfrentamento e ele precisa vir do Estado nas suas três esferas. A gente não teve, a partir da promulgação dessa lei, um financiamento que pudesse se fazer... resposta para ampliação de RH, ou contratação de profissionais e equipes, ou implantação de serviços para prevenção do suicídio e valorização da vida, e também com ações que consigam realmente se capilarizarem e chegarem nas redes locais. Essa é uma análise que eu faço enquanto, inclusive, trabalhadora municipal. E aí a gente precisa pensar, então, que enquanto um plano intersetorial, a gente precisa trabalhar em dois níveis. Um primeiro, que seria principalmente a área da saúde, pensando aí profissionais da vigilância, serviço de urgência, de saúde mental, atenção primária, pensando planos de cuidado, Zé, Zé. E um segundo nível que seria integrantes de outros setores, sejam eles públicos ou não, que vão definir, aplicar medidas de apoio às pessoas, e para isso existem metodologias até para a gente trabalhar com lideranças comunitárias, religiosas, segurança pública. inclusive saídas que possam ser locais. bom então eu penso que nesse sentido além do recorte da faixa etária né a gente precisa pensar questões de gênero, como foi mencionado pela deputada, né? A gente precisa pensar recortes econômicos sociais, de orientação sexual, de raça, né? Ou seja, assim, todos os determinantes sociais de saúde que são pensados hoje para a gente refletir o que a gente considera saúde e doença, precisam ser trazidos. E eu, como grande defensora da RAPES e da... e do cuidado e liberdade, eu sinto que a gente ainda não conseguiu trazer o fenômeno do comportamento suicida enquanto responsabilidade mesmo da RAPS no ponto de vista da assistência. O comportamento suicida então ele não é uma doença, ele precisa ser entendido enquanto um sintoma psíquico, enquanto um sintoma social, mas que dentro da própria saúde pública o que a gente vai verificar é um rechaço e um estigma, os profissionais não estão instrumentalizados, desconstruídos para poder trabalhar com essa problemática. E aí, só ressaltando que o menor número de CAPs que a gente tem, né, em território nacional, são os CAPs especializados em público infantil juvenil, então a gente realmente tem uma carência, um vazio assistencial, né? pensar aí Não só em ações que sejam federais, regionais, estaduais, mas o desafio de como que a gente capilariza isso, né, para o nível da municipalização. Isso são as minhas considerações iniciais e eu estou aberta para o debate, para a construção coletiva. Obrigado.

Muito obrigada, senhora Cristiana. Convido para a sua exposição... nosso deputado Osmar Terra, que inclusive É o autor da Lei 13.819, de 26 de abril de 2019, que completa... No próximo dia 26, sete anos... de existência. Deputada.

Obrigado, deputada Rogério. Hum. Demais deputados. É... Eu vejo assim, eu acho que o que está faltando é a implementação da lei. A lei não está implementada de uma maneira ainda... como uma prioridade. Queria cumprimentar o Alexandre Augusto Rodrigues, consultor do Ministério da Educação junto à Unesco, O Herácio Fortes Mendonça. Coordenador-Geral de Políticas Educacionais e Direitos Humanos do Ministério da Educação, Vinícius Batista Vieira, coordenador geral de rede de serviços de saúde mental, álcool e outras drogas. e Cristiane Nogueira, que acabou de falar. É... que é do Conselho Federal de Psicologia. Então, assim, na verdade, eu não estou falando... A minha preocupação não veio do nada. Eu queria fazer um discurso sobre prevenção do suicídio, de automutilação. Eu... Eu, como fui secretário de saúde há oito anos, no Rio Grande do Sul, eu criei um programa de prevenção da violência. que atuava nas três violências mais graves que resultam em morte. que é o homicídio violência no trânsito e suicídio. Rio Grande do Sul é recordista de suicídio, tem o dobro da média nacional de casos de suicídio Taxa de suicídio. Então, nós começamos a trabalhar como enfrentar isso, como fazer a prevenção do suicídio. E o que nós começamos a ver? Que ninguém fica... Ninguém se suicida quando está feliz da vida. As pessoas se suicidam, em geral, quando elas têm um grave transtorno de humor, às vezes até disfarçado, que não é percebido pelas pessoas que convivem com ela, mas ela está com um transtorno de humor grave. Em geral, depressão séria. E isso não acontecia em toda parte, no Rio Grande do Sul acontecia em alguns lugares. Alguns lugares que tinham um índice muito maior de suicídio do que outros. Então, nós fomos investigar, tem relação com etnia... origem étnica, Por exemplo, os alemães... Os pomeranos que vêm da Pomerânia, os colonos, os descendentes de colonos pomeranos, têm uma taxa de suicídio muito mais alta. nos alemães, também em algumas comunidades, né? Então, começamos a procurar e começamos a trabalhar... a detecção de transtorno de humor precoce. Né? que é um transtorno psiquiátrico, né? Os transtornos de humor, depressão grave, ela... Pode levar ao suicídio com... com relativa facilidade, inclusive nos adolescentes. Os adolescentes que têm uma flutuação muito grande... do humor no período de adolescência, ele muda de humor com muita rapidez, com muita facilidade, tanto para... humor de exacerbação, da alegria, da sensação de alegria, como também de tristeza, de depressão. Todas as... aí mapeamos os municípios das regiões mais... o maior número de suicídios e... E fizemos uma busca, quer dizer... capacitamos o posto de saúde para entender As manifestações, inclusive as manifestações sutis, de transtorno de humor, principalmente de depressão grave. Outros transtornos, borderline, tem muito suicídio, os transtornos de humor, borderline, tem muito suicídio. O bipolar tem muito suicídio e a depressão pura e simples também, de uma forma mais grave, também leva a suicídio. Então, esses transtornos eram detectados pela equipe, eram capacitados, nós temos... pessoas da... psiquiatras, pessoal que trabalhava com isso, psicólogos também, e capacitamos desde a enfermeira do posto de saúde até o profissional médico. passando pelo técnico de enfermagem, todo mundo foi capacitado para... detectar desconfiado do sintoma, né, desconfiar que tinha um problema ali. E essas pessoas eram acompanhadas de forma ativa, né, não só. Elas eram acompanhadas, eram levadas a tratamento, né, E quando elas, por exemplo, não voltavam para fazer o acompanhamento, era a busca ativa em casa. Ia lá ver o que estava acontecendo. O resultado disso foi que nós reduzimos em dois anos 17% os indicadores, os índices de suicídio do Rio Grande do Sul. Teve um impacto isso na resolução. Se tem trabalhos publicados pela... pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, algumas fizeram também estudos em cima disso. Eu estou contando essa história para vocês para dizer o seguinte, não é um fenômeno... De repente, a pessoa, por um problema social, ela resolve se matar. Não é isso. Isso depende de como a pessoa reage a uma frustração, depende como é o humor dela, tem gente que nasce com alterações de humor já mais exacerbadas, né? do que outras pessoas, tanto é que existe transtorno bipolar, transtorno borderline, transtorno de depressão. E essas pessoas precisam, de alguma maneira, ser... Quando elas começam a falar em suicídio, quando elas começam a se automutilar, principalmente jovens que começam a fazer isso, tem que soar o sinal de alerta. Isso tem que ser detectado precocemente. A pessoa, quando começa a ter ideação suicida, ela necessariamente não vai se suicidar, mas a chance aumenta muito dela se suicidar. E quando ela tem uma tentativa de suicídio também... frustrada, ela pode voltar a ter de novo, pode tentar de novo e de novo, com muito mais probabilidade do que a pessoa que nunca tentou e que não tem transtorno de humor. Então, isso tem que ser detectado, tem que ser acompanhado e o melhor lugar para se detectar isso... Não é nem no posto de saúde, é na escola. Onde as crianças estão, onde os jovens adolescentes estão, onde os problemas fluem mais com frequência, onde existe, inclusive, a questão do bullying, onde existe uma série de coisas que podem precipitar, uma série de atitudes que podem precipitar essa... esse transtorno, esse que leva ao suicídio. Por isso que, quando nós fizemos a lei, eu contei com a participação da Maris também, E a Rose, que trabalha comigo, a gente chama de... da lei da vovó Rose, né? é é porque ela tem uma Nós... percebemos que era muito importante a notificação obrigatória. Só que até agora não aconteceu. Então os professores têm que ser capacitados. Os professores têm que ser orientados, eles não precisam fazer diagnóstico, eles têm que ser orientados a ver que a criança, o adolescente, está com um transtorno. que ele pode ter um transtorno de humor, e encaminhar para o serviço que tem que ser capacitado também, porque nem todo médico de família sabe detectar um transtorno psiquiátrico, é um transtorno de humor. Então, ele também tem que ser capacitado. Ele tem que ter uma referência para as escolas... Onde é esses... meninos, meninas, adolescentes e tal, são encaminhados para poder detectar. E os postos de saúde também... Quando vem uma pessoa com problema, com... com transtorno de humor importante, também tem que notificar. Eu tenho que ter uma central de notificação que vai absorver essas notificações e vai acompanhar de alguma maneira essas pessoas, né, e orientar como acompanhar melhor essas pessoas. Por isso que foi feita a lei. A lei não é porque é um problema social, então tem que resolver todos os problemas da sociedade para poder diminuir o suicídio. Não é. São transtornos mentais que têm... as pessoas nascem... Tem uma tendência genética a ter, e o gatilho pode ser um amor frustrado, pode ser uma decepção, uma sensação de incapacidade, pode ser várias coisas. Inclusive é muito comum na classe média, não é entre os pobres que é mais comum o suicídio. Suicídio é mais comum, inclusive, proporcionalmente à população, nas pessoas de classe média, pessoas que, enfim... Então, assim, nós temos que ver, avaliar isso de alguma maneira. e procurar trabalhar essa questão... e fazer com que os ministérios cumpram a lei. O Ministério da Educação, os ministérios de uma maneira geral, de saúde, educação, que têm responsabilidade em relação a isso, a notificação, ao acompanhamento. procurem cumprir a lei. Então era isso, deputado Rogério, que eu queria falar, porque eu acho que é um bom momento para a gente... Sete anos sem implementar a lei, né? Nós precisamos implementar essa lei. Se não, para que fazer lei?

Muito obrigada, deputado Osmar Terra. É uma honra. ouvir aqui a fala do autor da legislação e que vivenciou na prática o problema, inclusive como secretário, e pôde... fazer essa lei com uma ótica de fato de que ela funcionasse. Então, isso é muito importante. O senhor tinha já um case no Rio Grande do Sul, em que eu achei superinteressante, porque o grande problema problema do Brasil, e isso eu falo em uma análise bem geral, em todo tipo de problema, não é só na questão da automutilação e do suicídio. No Brasil, nós temos uma grande dificuldade, a produção de diagnóstico, E automaticamente, se não se produz diagnóstico, você não consegue construir uma política pública assertiva. É como aquela frase bem coloquial, é como se a gente ficasse enxugando o gelo. E aí a gente começa a administrar dados que vão sempre numa crescente e a gente começa a avaliar. outro, mas não reduziu naquele público, acrescentou mais um outro público, vivenciando aquele mesmo problema, aquele mesmo tipo de comportamento. E aí, o que está acontecendo? A gente não tem um diagnóstico, a gente não consegue visualizar. E uma frase que o senhor falou, que é exatamente o que eu coaduno e penso, que é diagnóstico, se não há o essencial para para a detecção precoce preventiva. Se não tem o diagnóstico, você não vai detectar precocemente, e aí os números vão ser sempre alarmantes. Se num caso de suicídio, por exemplo, se não há detecção precoce preventiva, Quando a gente vai detectar? Quando o suicídio já aconteceu e aí, infelizmente, o número está lá, cravado, a gente não tem como fazer a linha do tempo regressar, mas uma vida perdida e por ausência do diagnóstico. A mesma coisa, automutilação. Automutilação, grosseiramente falando, eu não sou especialista em saúde, não sou médica, mas eu lido muito com muita... muitas pessoas, muitos jovens, muitos adolescentes. E automutilação é como se fosse um degrau para um suicídio lá na frente. Então, se eu não pego... Esses jovens, esses adolescentes, essas crianças, que eu costumo trabalhar muito com crianças pré-adolescentes e que, naturalmente, elas estão se automutilando como se fosse uma coisa comum. Então, se eu não... vou conseguir diagnosticar essa incidência nelas, não adianta. Daqui um tempinho, talvez meses... talvez dias, talvez anos, aquilo ali vai se desencadear no suicídio e a gente vai perder uma vida. Eu gostaria, inclusive, de trazer aqui algumas perguntas. que a gente tem, num primeiro momento, estão direcionadas ao Ministério da Educação, e aí, nas pessoas do senhor Alexandre e do senhor Erastro, aí os senhores verifiquem como a gente poderia... Quem dos senhores poderiam responder? A primeira é, os professores estão sendo capacitados para lidar com a questão da automutilação e a ideação do suicídio? Eu sei que o senhor falou alguma coisa acerca disso, trouxe inclusive um programa que tem... sido implementado. Eu gostaria que o senhor só falasse um pouquinho. As perguntas, os senhores terão três minutos. para a resposta, por favor, porque o nosso horário já está avançado e nós temos outras agendas, inclusive acredito que no próprio plenário, a gente precisa... A acelerar. Então, qual dos dois responderá, o senhor Alexander ou o senhor Erasto? O senhor? professora

Um abraço, tudo bem ao responder? Tudo bem, fique à vontade. Se sobrar um tempinho, eu também faço uma consideração. também. E... Bom, respondendo a pergunta, então, como eu havia dito na minha fala, né, a gente tem desde 2022 uma série de cursos sendo construídos e publicados no ambiente virtual de aprendizagem do MEC, que é o Avamec, inclusive convido a todas as pessoas a darem uma passeada pelo ambiente virtual de aprendizagem, ele é de domínio público, qualquer um pode acessar, fazer os cursos, a classe trabalhadora da educação no âmbito do Ministério da Educação. No Avamec, existem 12, até o momento, 12 cursos mapeados de atenção psicossocial, promoção de saúde mental para professores, né, então esses cursos, eles têm uma metodologia que instrumentaliza esse profissional da educação a lidar com questões de saúde mental, então ele traz instrumentos, ferramentas, metodologias, né, de... identificação, manejo e cuidado também de questões de saúde mental em sala de aula, e também fortalece essa articulação entre saúde e educação, uma vez que coloca ali para o professor também a responsabilidade do encaminhamento, acionamento da rede protetiva em casos mais agravados. Ele tem quase 420, na verdade já deve ter passado, mas 420 mil acessos desde que ele foi lançado, ele é um curso de 2025, então em apenas um ano, ou menos de um ano a gente tem um curso aí muito utilizado pela classe trabalhadora da educação. Além disso, na nossa coordenação, a gente também está em conversa com um instituto chamado Child Mind, que é um instituto internacional, que é muito renomado no campo da saúde mental, e que a gente tem desenhado também um curso, que deve ir ao ar agora no próximo semestre, nessa pegada de literacia em saúde mental, para instrumentalizar os professores no manejo e no cuidado de questões de saúde mental crítica. Então, é um curso que a gente está desenvolvendo neste momento, que deve ao ar, mas em breve. Antes do professor Herácio

us through Thank you. to make your considerations. It's just a question that came here, I think it's very good to bring you more explicative questions about the course, because the audience is being watched and will be here, in the house. And it's very important that people are accessing it and it will be proliferating, will be growing. or is he a professor of public or private media? How does he do it? Is he a volunteer? He does the time he wants? Or is there any recommendation from the Ministry of Education that these professors participate? actively of these courses, to be monitored, so that they really are apt, habilitated to participate, not to participate, to participate, not to participate, this network of prevention, auto-mutilization and suicide. How does that happen? The courses of Avamec

eles geram certificação. Então, todo o profissional que fizer o curso, ao final, quando ele concluir, ele recebe a certificação. Se ele não concluir, ele não recebe. Então, a gente consegue ter esse monitoramento de quem é que está acessando, né? A gente tem essa base de dados, de quem é que está acessando, quem é que está fazendo o curso, quantos concluíram, quantos não concluíram. Então, esse é o monitoramento que a gente faz. Todos os cursos do Avamec, eles são, em sua maioria, né? 90% desses cursos são auto-instrucionais. Então, qualquer professor da escola pública ou privada pode acessar e fazer no momento mais oportuno. Eles não têm uma turma fechada de um determinado horário, porque as configurações de horário das redes são muito diversas. Então, o professor pode fazer ali no horário mais oportuno e conseguir a certificação no final. Então são várias as cartelas de cursos que a Avamec distribui, de saúde mental também tem essa variedade. Então a gente tem desde curso livre de 30 horas até curso de aperfeiçoamento de 180 horas em saúde mental disponível no ambiente virtual. Eu entendi.

Agora sim, vai uma ideia, não sei como poderia ser formatado isso, dado ao aumento dos índices, inclusive, nós, como nós temos as escolas como uma porta institucionalizada de diagnóstico, porque ali o professor está todos os dias com o aluno, é uma extensão da casa daquele aluno, então, se Sim, sem seus pais, os próprios professores são as pessoas seguintes que podem detectar isso precocemente, podem verificar algum sinal, alguma coisa que aquela criança e adolescente ou jovem venham exibir. Será que não haveria possibilidade da criação de uma recomendação, de uma normativa interna do Ministério da Educação, fosse exigido dos professores esses cursos dentro das faixas etárias, a gente está lá, a gente está vendo o que está acontecendo na automutilação, a gente está observando que o suicídio está acontecendo. Se nós temos uma ferramenta... tão potentes, pelo que o senhor doutor Alexandre passou aqui. Então, eu acho que aí caberia, eu estou dando uma ideia, eu não sei como pode ser feito isso, uma normativa interna em que esses professores da rede pública e, quiçá, também, de alguma forma, da própria rede privada, tivessem acesso a essa formação, é a gente munir os professores com essas ferramentas, porque os senhores têm as ferramentas, mas não adianta se quantos professores... O Hora fazer uma conta, eu não sei, não tem como fazer essa conta aqui, mas o Ministério da Educação tem. Quantos professores nós temos na rede pública do Brasil? milhares de professores. Será que esses 420 mil acessos são acessos dos nossos professores, todos da rede pública, ou pelo menos daqueles que a gente pode contabilizar, como aqueles que estão lidando diretamente com esse público cujos números têm crescido. Então, que tal se a gente pegasse esses números que estão crescendo e pegasse esses professores que trabalham nessa faixa etária e dissesse, ó, a partir de hoje... os senhores e senhoras precisarão estarem realizando essa formação para lidarem com esse problema. A educação é assim, ela é... Ela vive em movimento, porque a sociedade vive em movimento, e eu acho que a gente precisa tirar um pouco do papel e fazer acontecer. Isso é uma posição minha. O nosso deputado quer falar também? Por favor, deputado. Eu só queria...

Vou alertar pelo seguinte, é uma notificação obrigatória. O que o MEC, o que as escolas estão fazendo para... Elas são responsáveis se não houver essa notificação obrigatória. A instrução para detectar o risco e tendo o risco notificar Hã? É muito importante, senão não adianta ter a política pública. Se deixar um curso genérico e as pessoas ficarem fazendo o curso se quiserem, se não quiserem, não fazem... Então, isso não vai levar, eu quero saber na notificação obrigatória, como é que está ocorrendo. Está ocorrendo ou não está ocorrendo? A informação que eu tenho é que não está ocorrendo. Em lugar nenhum. Então a lei está sendo inócua. Quantas pessoas que podiam ter sido evitado o suicídio... já passaram, e poderiam ter sido notificadas. Quem é que é responsável por esse resultado? as escolas têm que fazer a parte delas pela primeira vez numa lei se colocou a notificação obrigatória de um transtorno. Na escola. E não no posto de saúde só. O Poder de Saúde também não notificava. Ele é obrigado a notificar. O Poder de Saúde tem que notificar coisas obrigatórias. Quando ele tem alguma doença infecciosa, que tem risco de epidemia, que tem uma série de doenças infecciosas, ele tem que notificar... Que aquela pessoa está com aquilo para o sistema de saúde saber. para poder ter o atendimento, para poder buscar o atendimento. Então, eu acho que está muito solto isso. Não estou querendo fazer nenhuma crítica, mas o Ministério da Educação tem que se preocupar mais... com a notificação, se ele está realmente sendo efetivo, em garantir a notificação na escola. Essa é a questão que nós temos que responder. É...

dúvida. E aí, o que eu quero deixar bem claro para os senhores aqui do Ministério da Educação, como bem dito agora, pelo deputado, a gente não está criticando A gente aqui, eu estou vendo que os senhores estão municiados. de ferramentas potentes. para a prevenção. Mas... Como é que eu exijo isso do professor? Porque a gente precisa exigir, a gente precisa contextualizar essa notificação, tanto da formação que ele fez, quanto da necessidade dele ter essa habilidade específica, porque ele não sabe, nós não sabemos como lidar com isso no nosso dia a dia. É um fenômeno que vai surgindo e ele, ele, professor, É uma peça fundamental para uma detecção precoce. Então, imagina se toda a nossa rede pública tivesse preparada para detectar. Quantas vidas nós salvaríamos? Quantas crianças, adolescentes, e jovens poderiam estar vivos, porque a ferramenta os senhores têm e eu quero inclusive parabenizá-los, são 12 cursos que inclusive eu vou fazê-los e vou indicar para muitas pessoas que trabalham comigo, com crianças e adolescentes, para irem lá para a plataforma e fazerem os cursos, mas a gente precisa de alguma forma... fazer isso acontecer. Porque realmente se deixar só lá é complicado, mas... Doutor, professor Erasto, por favor. Faltaram as suas considerações sobre a pergunta. E.

Então, eu vou ser obrigado a voltar a um ponto da minha exposição que talvez não seja uma coisa muito agradável de a gente ouvir, mas enquanto permanecer à disposição constitucional, e a disposição legal da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional O MEC não interfere na organização dos sistemas de ensino. Os sistemas são autônomos. Inclusive as políticas nacionais que são lançadas pelo Ministério da Educação, Está aí o pé de meia, está aí a criança alfabetizada, está aí o programa Saúde na Escola. Essas políticas são induzidas pelo Ministério da Educação, mas se o município, o Estado ou o Distrito Federal não aderem... voluntariamente a essas políticas, Elas não acontecem. a ponta que faz a política acontecer. E não adianta a gente ter esse discurso de que o MEC tem que tomar uma atitude, ele tem que obrigar o professor a fazer um curso, o MEC não fará isso enquanto a Constituição assim determinar e a Lei de Diretrizes e Bases assim determinar. Eu, como sou um professor que estou há mais de 50 anos no campo educacional, e prezo muito a gestão democrática, que é um princípio institucional e constitucional artigo 206, inciso VI da Constituição brasileira, eu acho que o ambiente democrático... Nas escolas e nos sistemas de ensino, Eles são imperativos. E é muito bom que seja assim, não é? Agora, o MEC está fazendo a sua parte, ele está procurando fazer a indução por meio, do apoio às instituições federais, universidades e institutos federais, para oferta de cursos, E os professores... e não só professores, os profissionais da educação de um modo geral, são chamados a participar desses cursos, mas o MEC não pode obrigar Aliás, nem os sistemas de ensino não podem obrigar O que o sistema de ensino pode e deve fazer é a valorização profissional. de maneira que o professor tenha um salário adequado e um plano de carreira. E esse plano de carreira considere a possibilidade de progressão funcional na medida em que ele participa de cursos de aperfeiçoamento, curso de extensão, curso de especialização, mestrado ou doutorado. A secretaria onde está a coordenação que eu, no momento atuo, se chama Secretaria de Educação Continuada. Então, é papel dela, é mandato da CKD promover cursos de educação continuada. Mas quem faz esses cursos não é o MEC diretamente, são as suas instituições federais... E por adesão, Os sistemas de ensino oferecem essa possibilidade aos profissionais da educação. A respeito da questão da notificação... Os profissionais da educação nas escolas não têm obrigação apenas de notificação de casos de indício de automutilação ou de suicídio. Qualquer tipo de violência... que seja observada em uma criança, um adolescente ou um jovem numa escola, o profissional de educação tem obrigação legal... inclusive responde criminalmente por isso, tem obrigação legal de notificar a direção da escola. e a direção da escola por ofício, encaminhar uma denúncia ao Conselho Tutelar. É assim que a lei prevê. E quero lembrar que quem faz as leis é o Congresso Nacional. Se por acaso a gente considera que essas leis estão insuficientes, vamos aperfeiçoá-las. E o MEC não tenham dúvida, participará de qualquer audiência, de qualquer discussão, para aperfeiçoamento de qualquer lei que diga respeito à educação. Sem dúvida.

O senhor já me deu ideia de mais ou menos a criação de umas novas três leis e alteração da Constituição. Tenha certeza que nós vamos encampar isso aqui e, de alguma forma, a gente precisa... criar algum movimento que mude essa realidade. O que não dá é para continuar dessa forma. Agora, eu queria até ressaltar que o próprio decreto que regulamentou a legislação, ele diz lá no capítulo 2, no artigo 11, no inciso 2º, na linha C, e da comunidade escolar em relação à prevenção da automutilação e suicídio. Quando a gente fala da exigência, eu acho que inclusive, doutor Alexandre e doutor Erasto, esse... Esse dispositivo, essa linha C, daria algum subsídio para que, de alguma forma, ou através de uma campanha nas escolas, alguma coisa fosse um... tivesse um plus para que essa equipe das escolas de gestão, de professores, a própria comunidade, pudesse estar realizando esses cursos. Então, ainda que não seja num cunho de obrigatoriedade, uma exigência institucional promovida pelo MEC, mas esse dispositivo do decreto, eu acredito que ele dá aso a alguma coisa, Os senhores já têm a ferramenta... Mais uma vez, eu os parabenizo, porém, eu acho que nessa linha a gente consegue aqui construir alguma coisa para auxiliar nessa questão. Inclusive, como o senhor colocou o MEC à disposição, tanto eu quanto o nosso deputado Osmar Terra, criador da lei, promover alguma coisa nesse sentido e a gente trazer como uma resposta, inclusive dessa audiência pública, na questão da prevenção da automutilação e do suicídio. precisam adentrar voluntariamente na plataforma do Ministério e fazerem os cursos. É assim também que funciona. Porque a próxima pergunta dizia a respeito à capacitação dos conselheiros tutelares. Então, eu acredito... que a gente vá cair na mesma condição. Sim, senhor deputado? Eu só queria lembrar

Oh, oh. our coordinator-geral of policies education. in the Human Rights Ministry of Education, democracy, it obliges people to protect themselves, protect their lives. Huh? So, democracy is a very broad concept. What we are discussing here is a very objective concept. To save lives of thousands of adolescents who kill each year in Brazil, and that is not divulged in the imprensa because there is a taboo in relation to this, it's a epidemic. with a high mortality in some states even more than in others, what is being done in concrete to have a notification, including for the health care. It's a notification of a "unstorn" for the health care. She has to know, the health care system that doesn't notify a change, a risk for health. that is in the law and not to not to He is possible to punish There's a penalty of punishment. It's not to notify the tutelage, it's to notify the health of the health. It's what is in the law, what is the law asking. We are in front of a epidemic of deaths for suicide a very large epidemic of auto mutilations. It's a prenúncio do do high risk of suicide, even induced by internet, And it doesn't have, it doesn't have, it doesn't have, it doesn't have, it doesn't have, it doesn't have, it doesn't have, it doesn't have. No ar, this discussion, not. We are seeing that democracy, "You can't? And the professor is not obligated?" We all have social responsibility. We have a responsibility to preserve life. If there is a violation of violence, this is a way of violence. A automutilação é uma forma de violência grave e é o prenúncio de um risco maior de suicídio. Why is this not notification for a health care? Why is this not allowed to seek help from the health care of the health care? Right? And this is the responsibility of all of you, it's in the law. The law was approved, it passed by the Commission of Constitucing and Justice of the Câmara of Deptados. and it will... for being approved. It's constitutional. It goes to the plenary, is voted by the representatives of the Brazilian people, it is the Brazilian people who are deciding this. It's not a person or another, it's the Brazilian people who decided this, and it has to be fulfilled. It's a law. What is this? The law can only be completed if people want to be completed? No, the law is to be completed. So the law of violence, which, according to Erasmo, is obeyed in schools, and all notifications of violence are encended, not only to the tutelage, but also to the violence. It's very linked to the health issue. We have to have the same thing in relation to the risk imminent of suicide. That's what I wanted to say, and I think we have to... We don't have to be as legislators to solve the technical and bureaucratic problems of how to do this happen. We have to put the finger on the finger and the law to be fulfilled. And who has to do it are the institutions. It's the Ministry of Health. which also doesn't be done in a way, and the Ministry of Education. That's what I wanted to say, I'll have to go there in a little bit, but I wanted to leave my report here on this. We're going to try to make this... of the various ways that the National Congress can do to cobring. Because here it is not The President Rogério, the President Osmar, here is the Brazilian people who are deciding. We have to respect it. As the Supreme Tribunal Federal does not respect the Congress, It seems that there is no more democracy in Brazil. It seems that the people should not be respected when they decide a federal law. And it has to be fulfilled this federal law. It's what we have to see. The way, it's the way to the technicals see how they will do it. But every child that's committed, that a professor detects that they are auto-mutilating, has to be notified. has to be notified to be able to save this life. I agree

com o senhor plenamente, até porque sem a notificação a gente não tem... Dados. Sem dados, a gente não consegue... prevenir e combater já não dá tempo, né? Porque se você não previne suicídio, não adianta você combater, porque você só vai combater como? O que você vai fazer? Criar mais vagas em cemitérios? E é isso que a gente não quer. A gente está aqui, de fato, para salvar as vidas. Sim, senhor.

Eu gostaria, por gentileza, que sua excelência me concedesse a palavra Em relação à fala do deputado. Concedida, pois não. Eu peço que não coloque na minha boca palavras que eu não proferi. Eu não disse que a gestão democrática, que é um princípio constitucional, está aqui para que o professor respeite ou deixe de respeitar a lei. Absolutamente. O que eu disse é que a gestão democrática, ela... promove a organização dos sistemas de ensino nos estados, distrito federal e municípios, e em relação aos cursos, aos cursos, não é obediência à lei, aos cursos O professor faz ou não faz o curso dependendo da maneira como o sistema de ensino está organizado e dele exige. a participação ou não. E gostaria também de lembrar a Lei 15.231 de 2025, que determina que a notificação seja feita ao Conselho Tutelar. É o Conselho Tutelar onde fica o Ministério da Saúde, é isso. Exatamente. Então não é uma obrigação... Mas tem que ser feita, né? Tem que ser feita. Tem que ser feita, não tenha dúvida, deputado. Tem que ser feita. Obrigado. Continuando, eu só queria...

... Hay una pregunta aquí, sobre la cuestión de salud, pero creo que debe... No sé si va a suceder la misma cosa en relación a la educación. Los agentes públicos de salud están siendo capacitados? ¿O Ministro de Salud tiene un trabajo como el del Ministro de Educación? ¿O ustedes trabajan... de formas unidas y tanto los agentes de salud como los agentes de educación tienen acceso ¿A los mismos cursos o ya son cosas diferenciadas? ¿Cuál es lo que el Ministro de Salud ha hecho para capacitar los agentes de salud? Por favor, Vinícius. Gracias. Pues no.

Sim, os nossos agentes comunitários de saúde passam por diversas formações. Existem formações que são específicas para esses trabalhadores. Entendo que os cursos ofertados pelo MEC têm um perfil voltado para os profissionais da educação. E os agentes comunitários de saúde têm um outro perfil de formação, e A gente tem ofertas de formação em saúde mental para os agentes comunitários de saúde e... a partir que são desenvolvidos e entregues a eles, também no Nassus, né, um dos formatos são cursos auto-instrucionais, o Nassus é a Universidade do SUS, né, é um... São várias universidades que estão em parceria com o Ministério da Saúde e desenvolvem diversos cursos, entre eles voltados para a saúde mental, também. Além disso, além dos cursos auto-institucionais, a gente vem trabalhando também em outros formatos de curso, como nós na rede, que já é um curso, né, que teve aí oferta de 49 mil vagas e que ele não é auto-institucional, ele foi um curso que teve uma parte dele remota, mas também com módulos presenciais, intensificando ainda mais essa formação para os trabalhadores da rede de atenção psicossocial. Certo. E como se...

A participação desses agentes nos mesmos moldes da educação ou... Como é que há alguma exigência ou eles participam... Quando... querem ou no momento que precisam, como é que se dá isso? Há alguma exigência do Ministério ou dos entes federativos nas suas unidades para que isso aconteça? os cursos autoinstrucionais são por busca

dos próprios agentes. A gente costuma, em algumas situações, atrelar, por exemplo, alguma ação do Ministério da Saúde à oferta desses cursos para fortalecer a... presença desses agentes comunitários nos cursos de formação. No caso de cursos que não são autostuncionais, isso costuma depender da adesão dos municípios, né? Os municípios aderem aos cursos, indicam quais são os agentes que estariam aptos ou naquele momento seriam os participantes dos cursos. Entendi, e uma

Outra questão, uma pergunta também que chegou aqui é: por que ainda não foi implementado o atendimento telefônico específico para a saúde mental, que é previsto no artigo 4º da lei. Bendy.

Atualmente a gente vem trabalhando... em algumas ações de telesaúde. a gente está começando... O... uma ação de teleatendimento e saúde mental voltado para mulheres. A gente teve um piloto, né, começamos um piloto nos municípios de Recife e no Rio de Janeiro. A perspectiva é que esse teleatendimento e saúde mental para mulheres, agora em abril, evoluou para as capitais. Em maio... para os municípios maiores de 150 mil habitantes. E a gente tem... tentaram entender como é que esse mecanismo funciona. A gente entende que os teleatendimentos são bem estratégicos para o acesso da população à assistência e saúde mental, e partimos para entender essas demandas, como é que elas vão chegar para a gente, e aos poucos vamos implementar isso em todo o território nacional.

Entendi. Então, nesse caso, é como se fosse já um projeto piloto em andamento, não é isso? para ver se eu entendi direitinho.

...saúde para atender mulheres, nesse caso mulheres que sofreram violências. E aí a gente está começando a entender como é que isso vai funcionar na população. Sim. No caso dessa questão do canal de telesaúde, não é isso? Nesse momento, os senhores realizam e acolhem as mulheres

mulheres vítimas de violência. Então, em relação à questão da automutilação e de suicídio, ainda não tem... sido realizado. com essa especificidade, ainda não. Ainda não, né? Até porque é um outro público que estaria aí em xeque, né? Que, na verdade, os dados trazem, a maioria são homens, e jovens. Entendi. Mas tudo bem. Senhores, eu quero agradecer muito a participação de cada um, em momento que eu gostaria de ouvir as considerações finais dos senhores que assim desejarem fazer, pelo tempo de três minutos, e a gente pode... começar Eu vou fazer o contrário, porque ela quase não falou. A nossa querida psicóloga colaboradora lá do Conselho Federal de Psicologia, doutora Cristiane Nogueira, para suas considerações finais, pelo tempo de três minutos, doutora, por favor. Obrigado.

Então, é um tema complexo, né? E a gente está atrasado, né? Do ponto de vista da política pública, eu acho que o nosso debate deixa essa marcação, né? E aí, realmente, a gente se questiona para que se implementa leis, se elas não vão se efetivar, né? em ações concretas para a população em relação ao público infantil juvenil eu fiquei pensando né no enquanto o Brasil precisa avançar aí em relação é as redes sociais, que a gente não tem regulamentação, e como a própria deputada falou, como esses comportamentos, uma série de conteúdos circulam sem nenhuma regulação. Então, a gente tem que considerar que no suicídio, a gente tem um efeito de contágio, que é chamado efeito Werther. Então, se a gente vai trabalhar com prevenção, é um público que se comunica e consome muito os conteúdos das redes sociais, isso precisa ser priorizado. Penso muito também e tenho como referência, sim, a experiência do Sul, que a gente considera como saídas de redes locais, isso é reconhecido mundialmente como potências de saída, onde se criou um comitê intersetorial. E esse comitê existe até hoje. Eu penso que essa experiência precisa de ser multiplicada, porque ela realmente está sistematizada e devidamente publicada em artigos acadêmicos. com os efeitos que a gente pode reproduzir com segurança. Do ponto de vista da saúde mental, né, assim, com muita honra de estar aqui com Vinícius Vieira, assim, eu acho muito importante que a gente produza conteúdos específicos sobre essa temática, né, porque eu vejo como os trabalhadores e trabalhadoras não estão qualificados para trabalhar com prevenção de suicídio, muito menos... de mutilação, né? Acho que a notificação, ela é compulsória, ela é obrigatória, mas eu ainda fico com uma provocação que eu vou encerrar a minha fala, assim. Que uma rede local só funcionará efetivamente se pessoas ou profissionais se sensibilizarem para o problema e estiverem dispostos a se mobilizar, atuando de forma integrada com outras pessoas e outros serviços. O contato entre as pessoas, a articulação de ações entre elas é mais importante do que planos oficiais e formais de enfrentamento. A inserção de cada uma delas deve ser um ato de vontade pessoal. Então eu penso que a gente tem aí esse dever ético de sensibilizar os profissionais da educação, os profissionais da saúde. profissional da saúde mental, né? Que trabalha essencialmente com os afetos, com o comportamento e com a dor humana. Muito obrigada.

Doutora Cristiane... pela sua... fala e pela sua participação aqui na audiência pública. Eu gostaria agora de ouvir o senhor Vinícius Batista Vieira, ele que é coordenador geral da rede e serviços de saúde mental, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, para suas considerações finais pelo tempo de três minutos. Então mais uma vez

agradecer pelo convite, acho que o debate aqui foi bem importante. Indicar que a gente tem, enquanto Ministério da Saúde, cada vez mais se aproximado do MEC para pensar as questões de saúde mental da escola, dizer que a gente entende a delicadeza também do lugar da escola, do lugar da educação, enquanto um lugar que não é um lugar exatamente de cuidado, e a importância da saúde também de estar próximo desse ambiente, de estar apoiando essas questões. da saúde está à disposição do MEC para a gente pensar esse fortalecimento da relação educação e saúde, inclusive nos aspectos que dizem respeito as questões da notificação, que entendo que embora também a saúde ainda precise avançar, mas já está mais naturalizado a necessidade de a gente fazer essas notificações, então estamos à disposição de pensar ações conjuntas para fortalecer esse aspecto. com transtornos mentais, as questões culturais, sociais, de relações familiares, elas são também igualmente importantes... comparado também com as questões genéticas e nesse sentido acho que a gente é importante também pensar as questões estruturais da sociedade o quanto a gente também pode avançar em melhorias do nosso Brasil e também das relações familiares, pensar aí também alguns pontos que foram trazidos que tem relação com carga horária de trabalho, o quanto as nossas famílias, os professores e as famílias também precisam de mais tempo para estar mais próximo de seus filhos, e falar da importância também das agendas de redução da carga horária de trabalho, né, de a gente pensar estratégias também de diminuir, né, de pensar que a escala 6x1 também dificulta o cuidado às nossas crianças e adolescentes. Muito obrigado mais uma vez e aguardo novos convites.

Muito obrigada, doutor Vinícius. Precisamos incentivar mais aos estudantes de medicina a fazerem especialização em psiquiatria, doutor. Estamos trabalhando nisso também, estamos tentando aumentar. Por favor. Temos muito poucos psiquiatras, psiquiatras infantis e a gente tem, é uma das prioridades também da gente, pensar o aumento de programas de residências em psiquiatria e psiquiatria da infância. a demanda está muito grande, nós temos muito poucos profissionais da área, e aqui eu falo... pela minha querida Bahia, a gente vive diuturnamente essa dor. Eu gostaria, então, agora de ouvir para as suas considerações finais, o senhor Alexandre Augusto, ele que é consultor do Ministério da Educação, pelo tempo de três minutos... é bom

Acho que eu me sinto muito contemplado pela fala de Vinícius né a gente tem tem lidado com essas questões, que são questões complexas, né, que demandam investimento teórico, metodológico, político, técnico, muito forte e extenso, né, Então a gente tem se aproximado não só do Ministério da Saúde, mas de outros ministérios, organizações, né, para discutir o tema, aprender, é... e pensar as melhores estratégias de fato de implementação de ações que sejam efetivas. no final das contas né eu também sou psicólogo fui profissional da ponta durante alguns anos né atuei em serviço de saúde e sei já senti na pele também os desafios de você lidar com questões de saúde mental sendo profissional da saúde mental no território extremamente vulnerabilizado né então E esses desafios são gigantescos e que demandam um agenciamento de diferentes atores mobilizados e implicados, olhando de diferentes localidades e perspectivas para que a gente possa nos aproximarmos o mais efetivamente possível do fenômeno, né? Então, reforço também o compromisso do Ministério da Educação com a pauta, temos estudado e nos articulado internamente e também intersetorialmente, né? A gente reitera o nosso compromisso aqui e... E agradeço pela oportunidade de fala, estou super à disposição também para outras agendas, se fizer necessário. Obrigado.

Muito obrigada, Alexander. Eu gostaria de ouvir para as suas considerações finais o senhor Erastus, ele que é coordenador geral de políticas educacionais e direitos humanos do Ministério da Educação, pelo tempo de três minutos. Bom, também eu agradeço

Agradeço a oportunidade, o convite feito ao Ministério da Educação e a indicação que o MEC fez da minha pessoa para estar aqui nessa audiência. O tema, todos sabemos, é de altíssima relevância, não é? E quero considerar aqui como palavras finais que a gente deseja que a escola... ela seja o lugar de acolhimento O lugar de proteção, onde a criança, o adolescente, o jovem, o adulto, se sintam acolhidos e protegidos. E a formação desse ambiente de amorosidade que deve existir na escola está implicada na maneira como o currículo está organizado, como os temas são considerados pelos professores e pelos profissionais da educação. E por isso eu quero insistir mais uma vez, de que aquilo que está lá no artigo 26... Parágrafo 9º da LDB, que fala sobre a obrigatoriedade de tratamento como tema transversal de direitos humanos enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, e contra meninas e mulheres, isso é que nos dá a cobertura legal institucional para que os processos de educação e direitos humanos sejam levados até a escola. Não se trata aqui de conversar sobre direitos humanos, de falar sobre a história dos direitos humanos, apesar de isso ser muito importante. trata-se da organização de um ambiente onde o respeito aos direitos humanos seja a maneira de organizar a escola. porque eu creio que na medida em que se tem uma cultura de respeito aos direitos humanos, o ambiente de proteção, o ambiente de acolhimento, o ambiente de paz na escola, ele permitirá, sem nenhuma dúvida, que esses enfrentamentos aqui discutidos sejam feitos como um compromisso pessoal de vida, e profissional, de cada profissional da educação. Então, quero mais uma vez agradecer a oportunidade e dizer que o Ministério da Educação, por meio da nossa coordenação, da CKD, e tenho certeza que até o gabinete do ministro, estamos todos empenhados. em participar desse esforço que precisa ser coletivo no enfrentamento desse problema. Nós

que agradecemos em tempo... que quero aqui só dizer que o Brasil precisa se unir para salvar vidas. Então, O maior objetivo de debatermos aqui essa legislação é exatamente o objetivo central dela, que é Através da prevenção da automutilação e do suicídio, evitar que mais vidas sejam ceifadas. Em tempo em que agradeço mais uma vez a participação dos senhores e, nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião. Antes, porém, convoco reunião deliberativa a ser realizada amanhã, dia 8 de abril, quarta-feira, às 14h, no Plenário 7, a cada um dos senhores. Fiquem com Deus e uma boa tarde.