COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde a todos. 13ª reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça. e de cidadania. 7 do 4... de 2026 às 15 horas, abertura da audiência pública. Senhoras deputadas, senhores deputados, demais autoridades... convidadas e todos que acompanham Esta reunião pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para debater sobre o fim da escala 6x1 no âmbito da proposta de emenda à Constituição, PEC nº 221-3. de 2019, realizada em cumprimento ao requerimento número 6 de 2026, de autoria do deputado... Federal Paulo Aziz, aprovado por este colegiado. Obrigado. Esta audiência marca uma etapa significativa na tramitação da proposta. Trata-se do encerramento do ciclo de audiências públicas promovido por esta comissão diante da notória relevância social, econômica e jurídica do tema. Resisto que essa presidência, na condução dos trabalhos nesta comissão, sempre buscou assegurar o amplo debate público, a pluralidade de posições partidárias, além de oferecer à sociedade brasileira maior clareza. sobre os aspectos fundamentais envolvidos nesta proposta. Por isso, as audiências representam mais uma etapa... dessa importante função institucional. cumprida por esta comissão sob o prisma da constitucionalidade, juridicidade e e técnica legislativa. É exatamente esse papel... que estamos exercendo com responsabilidade e transparência. Registro também meus agradecimentos aos convidados que gentilmente aceitaram contribuir com este debate. da senhora Silvia Lorena Teixeira de Souza, superintendente das relações... de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria. do senhor Frederico Toledo Melo. gerente executivo de relações trabalhistas e sindicais da Confederação Nacional do Transporte. do senhor Roberto Luiz Lopes Nogueira. advogado especialista da diretoria jurídica e sindical desta Confederação Nacional Nacional, do Comércio de Bens e Serviços e Turismo, do senhor Rodrigo... Rúgul e aí, né? do Amaral Melo, coordenador trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária, do Brasil CNA. Agradeço igualmente a presença das senhoras e dos senhores. Deputados que participam desta reunião, bem como de todos aqueles que acompanham os trabalhos desta comissão. Quero destacar o empenho do relator da matéria, deputado Paulo Asi. cuja iniciativa de requerer este amplo ciclo de audiências públicas demonstrou compromisso com a escuta qualificada e com aprofundamento técnico do debate. Aproveito. Obrigado. Aproveito a presente audiência para informar que, conforme o cronograma estabelecido por esta presidência, no próximo dia 14 de abril será submetido à apreciação desse colegiado o parecer... do relator deputado federal Paulo Asdi. Uma vez concluída... 14 ou 15 de abril será submetido apreciação do colegiado parecer relator deputado federal paulo as uma vez concluída essa fase cumprida a competência regimental da CCJ, a matéria seguirá para a comissão. onde será realizada a discussão do mérito da proposta. Feito esses registros, declaro iniciados os trabalhos da presente audiência pública. Caso seja aprovado... Aqui na CCJ será encaminhado... para a apreciação da comissão especial. Quero esclarecer... que foi aprovado por essa comissão, a realização de quatro audiências públicas, sendo que A audiência que estava... prevista para acontecer com o ministro da Fazenda, Nós recebemos um ofício, uma resposta, um e-mail... do Ministério da Fazenda, que preferia se manifestar sobre esse tema na se a matéria for a comissão especial. Ele foi enviado um e-mail para essa comissão, a gente tinha uma expectativa de realizar também essa audiência pública, mais diante a negativa... do Ministério da Fazenda, essa fica sendo a última audiência pública que foi aprovada por Esta... Comissão, muito obrigado a todos. Ah, tem apreciação... A ata da 12ª reunião da Liberativa Extraordinária, realizada no dia 25 de março de 2026, de acordo com o ato 123-2020, artigo 5º, está dispensado a leitura da ata. Em votação a ata, os senhores parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. Informe que o expediente se encontra na página... da comissão. Debate interativo. Esclareço ainda que essa audiência contará com a participação direta da sociedade... por meio da ferramenta Debate Interativo, um importante instrumento que aproxima... Os cidadãos... em tempo real do processo legislativo. A ferramenta está disponível no portal... É cidadania da Câmara dos Deputados na sessão... de debates interativos, dentro da página... de eventos. Esclarecimento sobre o funcionamento da reunião. O tempo reservado para cada convidado será de até 10 minutos, não sendo admitidos a partos. Concluídas as exposições, será concedida a palavra ao autor do requerimento pelo mesmo prazo. Em seguida, será franqueada a palavra aos deputados inscritos, cada parlamentar inscrito, para interpelar o convidado, o esporado em até três minutos. a cada bloco de cinco oradores, será concedida a palavra aos convidados, para responder às interpelações formuladas. Será ainda assegurado o tempo de liderança a cada grupo de cinco oradores, caso... Haja solicitação. Ressalto que as interpelações dirigidas aos convidados deverão restringir-se... Ao objeto do requerimento, ao final será concedida a palavra primeiramente ao relator e em seguida aos convidados para suas considerações finais. Convido à mesa a senhora Silvia Lorena Teixeira de Souza, superintendente de Relações do Trabalho, da Confederação Nacional de Indústria. ao senhor Frederico Toledo Melo, gerente executivo de Relações Trabalhistas e Indicais da Confederação Nacional do Transporte. O senhor Roberto Luiz Lopes Nogueira, advogado especialista da diretoria jurídica e sindical, desta Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Ao senhor Rodrigo Hugo Eney, do Amaral Melo, coordenador trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Obrigado. Obrigado. Obrigado, senhor. Obrigado. Obrigado. Passa a palavra. Obrigado. Não, não. A gente vai ter uma conversa exposição. Ah, a gente vai ter uma conversa. Obrigado. Passa a palavra a Silvia Lorena Teixeira de Souza, superintendente de Relações do Trabalho. da Confederação Nacional da Indústria. Obrigado. 10 minutos.

Obrigada, presidente. Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, senhores e senhoras aqui presentes, em primeiro agradeço a oportunidade de participar desse debate, e parabenizo pela iniciativa. Este é um tema relevante, legítimo e que merece ser amplamente debatido. mas é também um tema que exige responsabilidade e análise cuidadosa. Por quê? Quando falamos... de jornada de trabalho, Não estamos discutindo... apenas horas Oiscalas. Estamos discutindo... Emprego. preços e crescimento econômico. Por isso, é importante reconhecer O objetivo é legítimo, Mas os efeitos da medida precisam ser avaliados Com base em evidências. e em análise técnica. A proposta da redução... de jornada. por imposição legal, sem redução salarial, Pode parecer uma solução simples, mas os dados... indicam que ela envolve riscos. concretos e relevantes para a economia e para a sociedade. O Brasil não parte de um sistema rígido, Ao contrário, Temos um modelo vigente... que combina proteção e flexibilidade. A Constituição estabelece o limite máximo de 44 horas semanais, mas permite ajustes arranjos diferentes customizados por negociação coletiva, de modo a atender às necessidades... interesses, de trabalhadores E empresas. E isso já ocorre na prática. Para se ter uma ideia, cerca de 30%... dos instrumentos coletivos, recentemente registrados no sistema mediador do Ministério do Trabalho, tratam de jornada, demonstrando que empresas e trabalhadores já constroem soluções equilibradas e adaptadas as suas realidades e necessidades. Ou seja, Hoje já temos um sistema que funciona e que observa a diversidade do país. O que se propõe agora com essas PECs é alterar essa lógica por uma regra aplicada de forma... uniforme, a realidade Muitas distintas. E aqui está o ponto central: uma regra aplicada a um país, uma regra única, aplicada a um país diverso, tende a gerar distorções e não soluções. Vamos aos fatos. Primeiro. o impacto direto no custo de vida. estudo da CNI demonstra que a redução da jornada de 44 para 40, Não estou nem falando de 36%. com manutenção de salários pode elevar os preços ao consumidor em cerca de 6,2%. por cento, em média. Isso significa... alimentos mais caros, serviços mais caros e contas mais altas. Na prática, significa reduzir o poder de compra da população. Isso ocorre por uma dinâmica econômica clara. Quando o custo do trabalho aumenta sem ganho de produtividade, esse custo não é absorvido, ele é repassado. ao longo de toda a cadeia. Segundo, o impacto sobre produção, atividade econômica e emprego. A redução da jornada não elimina a necessidade de produzir, ela apenas reduz o emprego. o tempo disponível Para isso. Ah. Um outro levantamento da CNI, divulgado hoje, indica que a redução para 40 horas, pode resultar... em uma queda de cerca de 0,7%, por cento do PIB. o que representa uma perda de ordem de R$ 76 bilhões para a economia brasileira. Além disso, os custos com trabalho formal podem aumentar em R$ 178 bilhões a R$ 267 bilhões, com efeitos disseminados em toda economia. Quando pensamos em setor público, Os custos com trabalhadores podem ter um aumento de 4 bilhões. Despesas federais com contratos de compras e serviços, até 2 bilhões. Ou seja, não se trata de um ajuste marginal, trata-se de uma mudança global. com efeitos sistêmicos. Diante desse cenário, o resultado... tende a ser Claro! Ou se produz menos ou se produz mais caro. E nenhuma dessas alternativas favorece o crescimento econômico a competitividade ou a geração sustentável de empregos, ou a melhor qualidade de vida da sociedade, que é um objetivo, Sempre a ser perseguido. Também é importante enfrentar um argumento recorrente nesse debate: a ideia de que a simples redução de jornada por si só. geraria mais empregos... Ou elevaria automaticamente a produtividade. Isso não encontra... respaldo em evidências. Emprego não surge da divisão artificial de horas. Emprego resulta de crescimento econômico, de investimento e de expansão da atividade produtiva. Produtividade não se decreta. ela se constrói com qualidade profissional, e tecnologia. Quando os custos aumentam sem ganhos de eficiência, de produtividade... o efeito tende a ser o oposto. Menos investimento... maior informalidade, maior dificuldade de ampliar o emprego formal e de se aumentar... a qualidade de vida dos brasileiros. Terceiro ponto. Produtividade. Países que hoje operam com jornadas menores não chegaram lá por imposição legal isolada. chegaram lá porque são mais produtivos. Economias como a Irlanda, Noruega, Estados Unidos, apresentam níveis de produtividade. três a sete vezes superiores a do Brasil. Isso significa que conseguem produzir mais em menos tempo. Na Alemanha, por exemplo... o limite legal. das horas trabalhadas na semana, pode chegar a 48 horas, mas a jornada efetiva, a jornada real, a jornada praticada, é reduzida por negociação coletiva. apoiada em alta eficiência produtiva. Na Irlanda, a elevada produtividade decorre de uma economia intensiva em inovação, e tecnologia. Ou seja, Esses países... Não reduziram jornada para depois crescer. Eles cresceram, aumentaram produtividade e, como consequência, puderam reduzir jornada. O Brasil ainda enfrenta um desafio relevante. produtividade estagnada, Há décadas, de acordo com informações da FGV, a produtividade no Brasil cresceu em média, apenas 0,5 ao ano por hora trabalhada. estudo da FIP, indica que para manter o mesmo nível de produção com a jornada reduzida para 40 horas semanais, seria necessário um ganho imediato de produtividade... de 8,5%. Reduzir jornada nesse contexto... É inverter a lógica, é tentar distribuir um ganho que ainda não foi gerado. E isso tem consequências. Também é importante separar fato de narrativa... Não há evidência internacional de adoção generalizada da semana de 4 horas por imposição legal, com redução efetiva da carga horária. as experiências existentes são pontuais, negociadas e adaptadas... a realidade produtiva. Diante disso, a pergunta correta não é apenas se devemos reduzir a jornada por imposição legal. A pergunta correta é... Qual o caminho responsável... para chegar lá? E a resposta é clara. A redução sustentável da jornada deve ser consequência e não ponto de partida, de ganhos de produtividade. Por isso... o caminho mais responsável é fortalecer o que já funciona no Brasil. A negociação coletiva que permite ajustes flexíveis, com responsabilidade e soluções adaptadas para... a realidade de cada setor... e as necessidades dos trabalhadores. E principalmente, avançar em agendas que realmente transformam o mercado de trabalho. Educação. qualificação profissional inovação, segurança jurídica e ambiente favorável ao investimento. Senhoras e senhores, reduzir a jornada por lei... neste momento Pode até parecer uma medida social positiva, mas, na prática... pode produzir o efeito contrário. mais inflação menos competitividade, menos crescimento e menos oportunidades. E, no final, quem suporta esses efeitos é a sociedade. O Brasil não precisa de soluções diferentes. que apenas parecem boas... O Brasil... precisa de soluções que funcionam. e que nesse caso já existem. A negociação coletiva é o caminho que permite equilibrar interesses preservar empregos e adaptar a jornada à realidade de cada setor e de cada categoria profissional. É por meio dela... que podemos avançar de forma segura, sustentável e verdadeira, verdadeiramente benéfica para todos. Muito obrigada. Obrigado.

Dziękuję. Panie z wierzymiu, panieżynie z Wielki, wierzymiu, wierzymiu, wierzymiu, wierzymiu, wierzymiu. z Confederającym Nacjonalny do Transporte. Dziękuję.

Boa tarde, presidente Leolor Manto, boa tarde deputado Paulo Aziz. deputado Ana Vias Patruso Para mim é um prazer estar aqui representando a CNT nesse debate, como o Silvio bem colocou, importante para o país porque aqui a gente não está falando somente da mera redução de jornada, até porque se a gente fosse perguntar para qualquer pessoa, você quer continuar? recebendo aquilo que você recebe, trabalhando menos, seja trabalhador. seletista, funcionário público empresário, deputado, a resposta obviamente, deputado, vai ser que sim Todo mundo quer. receber mais e trabalhar menos. Mas quais são os efeitos colaterais disso? Então, aqui eu fiz uma breve apresentação para mostrar... Como estamos no transporte, como podemos ficar a partir das... propostas legisperantes em análise. Então... de forma muito objetiva. Hoje, o setor do transporte, ele opera com todas as formas de modalidades possíveis de escalas Ele tem... Um alto índice de formalização, então, enquanto no Brasil a gente tem uma informalidade de 40%, no transporte a gente tem menor do que 8%. a gente tem um custo superior a 47% só com a folha de salário. E não é. usual a gente encontrar vagas em aberto nas empresas do transporte procurando mão de obra especializada. Então, déficit de motoristas, de mecânica, etc., é uma realidade já no país com a nossa... Jornada de 44 horas semanais. Bom, o tamanho do setor. Hoje nós somos 2,9 milhões de pessoas empregadas e a gente gera uma receita operacional em torno de 900 bilhões por ano. Os números setoriais demonstram que 44% desses empregos estão... concentrados no setor rodoviário de cargas. e dois terços deles são no setor rodoviário. O Brasil fez uma escolha em que a sua logística fosse rodoviária. A partir da... PEC seja 4x3, seja da 5x2, a gente consegue observar uma... coalizando os custos na ordem de 11 ou 28 bi. uma perda anual estimada do PIB de 5 a 10 bilhões. E uma possível dispensa de trabalhadores na ordem de 40 a 80 mil trabalhadores. postos de trabalho. Bom... fazer reflexos econômicos dessa leitura política não é muito complicado. O transporte, ele obviamente vai absorver esses custos e vai repassar, porque ele é uma atividade de meio. E para que os outros segmentos econômicos que cá estão junto comigo na mesa, para eles irem bem, eles precisam de um setor de movimentação e logística eficiente. Então, o aumento no preço do transporte vai pressionar não só o preço da logística, mas vai pressionar... os preços de uma forma geral de todos os produtos. Isso vai acarretar na perda do poder de compra da população e no aumento da inflação. Obrigada. Bom, e por que a gente entende que o transporte é... fica tão exposto nessa situação. Algo que eu já falei aqui, que é o alto nível de formalidade dentro do setor, E a realização dessas escalas não é meramente situacional. Quando eu não tenho mão de obra para repor, Eu não consigo simplesmente contratar mais pessoas para manter essa eficiência. Eu tenho uma razão... distinta eu vou ter perda de eficiência. Significa dizer que o transporte público vai andar com menos ônibus ou em menos horários e a população vai ter menos oferta. Significa dizer... que os produtos que estão sendo comprados vão demorar mais a chegar ao seu destino final. E eu estou falando de produtos essenciais, eu estou falando de carga viva, eu estou falando de produtos de alta periculosidade, não somente produtos comuns. Isso pode gerar grandes transtornos. Todos se lembram aqui da... da greve de 2018 e os efeitos colaterais dela. Bom... Para nós, não é que não deve haver mudança na redução de jornada. Mas que o caminho adequado, como a Silvia, que me antecedeu muito bem, expôs, o caminho adequado é a negociação. E a gente já faz isso. Acho que esse é o grande ponto aqui. Além das evidências internacionais... Há claramente as negociações de apostas no Brasil, não à toa nós temos... É... 38,4% horas de média. de jornada no Brasil, enquanto o nosso teto é de 44 horas semanais. E se a gente analisar o dado aqui do Fernando Barbosa, ele consegue colocar que de 81 a gente tinha quase essas 44 horas, E atualmente nós estamos com 38%. Teve, obviamente, um pico de decréscimo maior... na pandemia, mas logo voltou a status quo, mas a gente tem quase que uma Linear realidade... sobre essa diminuição significa dizer senhores, que os atores sociais, trabalhadores e empregadores têm feito o seu papel para olhar para os seus negócios, para as suas atividades econômicas e para os seus representados profissionais e negociado de forma adequada a sua regionalidade, a sua especificidade econômica, as atividades econômicas que se dão. de forma... a dar um sustentáculo entre o exercício econômico e o meio profissional. Obrigado. Bom... No transporte, a escala fala sobre desempenho profissional. E eu tenho todas as formas de escala no transporte, porque eu tenho das mais formas direto. Então, aqui, de forma muito objetiva... Transporte passageiro urbano. geralmente a gente tem escala 5 por 1 ou escala 6 por 1. E a gente tem muito a escala quebrada. O que é a escala quebrada? Que tem mais motoristas trabalhando no início da manhã e no final da tarde. Por que isso? Porque os trabalhadores, de forma geral, precisam sair de suas casas para ir aos seus empregos e precisam voltar dos seus trabalhos para a sua residência. Então, é normal que a gente precise dessa escala diferenciada para que o nosso setor atenda... o público de forma geral. Quando eu falo de cargas de longas distâncias, quando eu estou falando de uma pessoa que está transportando um açaí do norte até o Rio Grande do Sul, eu estou falando de uma pessoa que vai dirigir durante quatro, cinco dias... e depois vai ter que voltar... Impor uma PEC 4x3 significa dizer que ele vai ter que exercer o descanso. com a carga dentro do caminhão. significa dizer que ele vai fazer um descanso fora de casa. porque ele não vai conseguir voltar para o seu seio familiar e fazer o seu descanso. Obrigado. O setor de transporte é um setor altamente regulado. A gente tem as leis dos motoristas, a gente tem as normas setoriais, a gente tem um código de trânsito que muito fala sobre jornada, que fala sobre condições de trabalho. A gente tem questões... de exames toxicológicos que outros setores não têm. Então, a gente tem, sim, uma preocupação muito grande já dentro do setor regulado, e nós precisamos dessas nuances. para que nós continuemos trabalhando de forma eficaz em prol do país. Obrigado. Bom... E eu não posso deixar de comentar que atualmente a gente já tem uma escassez de mão de obra no setor. né estudos Dos mais diversos, demonstram que a gente tem... falta de oficiais da Maria Mercante, A gente tem quase 50% das empresas do setor ferroviário... com vagas em aberta para atividades finalísticas, que nós vamos precisar, até 2033, de mais de 1 milhão e 300 profissionais, entre pilotos, técnicos e comissários. Enfim, próprios estudos da CNT demonstram que o setor aquaviário, aeroviário e ferroviário Tem... déficits de profissionales. Então, não consigo repor a mão de obra com a diminuição da escala, porque hoje já se falta mão de obra. E no mais severo, que é o transporte rodoviário, por uma escolha nacional, dois terços dos nossos empregados estão lá. 60% da carga do país é transportado pelo rodoviário e 95% dos passageiros também é transportado por lá, o cenário não é muito diferente. A gente tem... uma exigência muito específica para habilitação, Uma entrada tardia do profissional no mercado de trabalho, porque até ele ter a carteira A, ele precisa da carteira B, da carteira C, da carteira D. Isso limita o ingresso de jovens profissionais no setor. Mais de 44% das empresas brasileiras têm vaga em aberto para motorista. E esse, infelizmente, não é um problema tupiniquim. 3,6 milhões de vagas faltam no mundo. Esses dados são da Eru, que estuda isso internacionalmente. Então, a falta de motorista, para carga e passageiros no transporte rodoviário, ele é um problema mundial. Observe, se a gente diminui a jornada, a gente agrava esse problema. porque não há mão de obra para reposição. E quais são os problemas que vão ser enfrentados caso seja aprovada alguma das propostas legisferentes? a gente vai ter. impactos na logística e nas cargas, a gente vai ter... um atraso e uma piora na oferta de transporte de passageiros. vai saber o custo seja inflacionário para a carga, seja para todos os demais empregadores que contratam o vale-transporte dos seus trabalhadores. Isso vai gerar pressão na economia, e inflação. Então, senhores... muito mais do que a jornada, Nós estamos dizendo aqui de impactos econômicos, de produtividade. que vai... possivelmente fazer com que o país... tem uma perda internacional. E eu finalizo por aqui, deputado, agradecendo a oportunidade e ficando à disposição para esclarecimentos adicionais. Obrigado.

Agradeço ao Frederico, passamos a palavra agora ao senhor Roberto Luiz Lopes Nogueira. advogado especialista, diretoria jurídica e sindical, desta Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Obrigado, senhor presidente. O senhor, excelente, o senhor relator... Agradeço o convite feito em nome do meu presidente, Dr. José Roberto Tados. que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo participe desse debate, que é importantíssimo para as relações de trabalho em todo o Brasil. E eu começo lembrando as senhoras e senhores de que Nós não somos contrários à redução da jornada de trabalho Ao contrário, somos favoráveis, mas, como já foi falado aqui pelos antecessores, nós entendemos que ela deve se dar no âmbito da consertação social entre os atores sociais, através da negociação coletiva. o comércio de bens, serviços e turismo, ele é muito pulverizada a sua representação. O comércio não pode ser visto apenas como aquela loja tradicional... aquela mercearia da esquina, aquele açougue, Nós temos uma representatividade muito ampla Nós temos o comércio atacado, nós temos o varejo, nós temos os agentes autônomos do comércio, em que temos os despachantes aduaneiros, representantes comerciais, contadores. a empresas de segurança, temos o turismo e hospitalidade, que são as empresas de turismo, o setor de asseia e conservação, de limpeza, hotéis, bares, restaurantes similares, armazéns gerais. Ou seja, o comércio tem uma diversificade muito grande e não pode estar adstrito a uma jornada de trabalho estanque determinada pela lei sem que sejam observadas essas diferenças. aliado a isso. Temos as questões... sazonais das diversas regiões do país, no setor do turismo, por exemplo, algumas regiões trabalham com alta temporada e precisam ter uma... um aumento do seu do seu atendimento ao público em função da demanda que fica maior por conta daquela atração turística que tem naquele região. E, paralelo a isso, temos a baixa temporada, em que não há necessidade de ter... aquela atividade pujante. Temos também... diferenças em estados, em regiões, em municípios, existem realidades distintas, o que é bom para São Paulo, Minas e Rio, não é bom para Manaus, não é bom para Piauí, a gente tem que ter essa... esse olhar diferenciado, até porque mais de 90% da base do comércio é formada por microempresas e empresas de pequeno porte, que possuem tratamento constitucional diferenciado, às vezes com dois, três funcionários, o terceiro é o próprio dono do negócio. em que ela não teria como funcionar mais dias se houvesse uma redução abrupta da jornada, ou ela fecharia os finais de semana, porque ela não teria, às vezes, como contratar mais um funcionário, ela já tem um capital de giro já totalmente tomado por gastos, por tributos, nossa alta carga tributária, ela é de conhecimento notório. Por conta dessas especificidades, é que nós temos que ter em mente que não se pode, através de uma legislação impositiva... determinar uma redução da jornada de trabalho porque, como já foi dito aqui, a Constituição garante o máximo, que é de 44 horas, com a redução através de... negociação coletiva e o constituinte a época foi sábio porque ele percebeu a necessidade que os setores possuem realidades distintas e só através da negociação você faz esse acertamento e as categorias profissionais e econômicas em determinadas regiões podem estabelecer jornadas diferenciadas. Nós temos no comércio, propriamente dito, a Lei 12.790, de 2013, que regulamenta, é a lei do comerciário, ela foi fruto de negociação entre o setor dos trabalhadores do comércio, a CNC, foi uma negociação, inclusive, aqui no âmbito do Congresso, e lá estabelecemos que temos o limite máximo de 44 e a possibilidade de reduzir, a jornada de trabalho, quer dizer... Nós temos uma lei própria que nos regulamenta e que já traz, de acordo com a Constituição, a possibilidade de reduzir. Dentro da média dos países do G20, o Brasil tem entre 39 horas de jornada. mais ou menos o que fazem os Estados Unidos, que são 38 obras. de 11 horas a hora. Obrigado. 39 horas de jornada na Rússia. Ou seja, isso é fruto de negociação coletiva, de uma organização... em que os trabalhadores e os empresários podem discutir e estabelecer o que vai melhor atender às suas necessidades. Uma outra questão que nós achamos importante que seja levada em consideração é o fato de que, os consumidores também seriam afetados, e o próprio trabalhador também, que ele é consumidor. Porque se vamos supor que o comércio não abra final de semana, uma empresa não tenha condições de contratar funcionários... para fazer frente a essa redução de jornada, ter que trabalhar mais, contratar mais pessoas, ele pode, a empresa... ela pode resolver não abrir final de semana. Isso já vem ocorrendo em alguns lugares e vejam, existem, por exemplo, supermercados que já estão fazendo a escala 5x2, mas isso é por fruto de negociação entre aquela empresa aqui de supermercado e os trabalhadores. alterações dos hábitos dos consumidores e da própria atividade econômica. Então, Isso é importante que fique bem evidenciado na hora da discussão dessas PECs, porque nós estaríamos, inclusive, no nosso entender, retirando uma prerrogativa dos sindicatos. Os sindicatos laborais hoje, eles têm, historicamente, através das centrais sindicais, um movimento sindical muito pujante no Brasil. parte do princípio que a jornada de trabalho será 40 horas semanais ou até 36, você indiretamente está limitando, está retirando dos sindicatos o seu poder de negociação, porque ela não vai ter mais como negociar, a jornada, porque já vai estar limitado pela lei, eu não tenho como diminuir para menos. Isso é um... Isso gera uma insegurança jurídica e, no nosso entender, retiraria uma prerrogativa essencial do sindicato, que é participar das negociações coletivas. Nós temos todos esses vieses que devem ser observados... quando se fizer a discussão. E também, recentemente, a CNC... ela divulgou um estudo econômico da da redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1, que pode custar 357 bilhões anuais, aumentar o preço do consumidor em até 13% e eliminar cerca de 631 mil empregos formais no curto e médio prazo, devido ao aumento de custos. colocar uma outra situação que eu estou vendo, inclusive no meu estado, no Rio de Janeiro, nós estamos vivendo lá uma crise do comércio muito grande. O centro da cidade do Rio de Janeiro hoje, ele, se você passa na hora do almoço ou no final da tarde, ele está vazio, lojas fechadas, quarteirões inteiros com... tabuletas de vende-se. O comércio está sofrendo uma crise muito grande em algumas capitais. Há um plano diretor da prefeitura no sentido de transformar os prédios e escritórios que estão fechados em áreas residenciais. nós vemos também uma outra, um outro... Perigo também, que seria o... Já há um crescimento muito grande do e-commerce, que foi, inclusive, direto em função da pandemia. Existem algumas... algumas atividades que estão trazendo para dentro do estabelecimento, ferramentas de tecnologia, Por exemplo, lá no Rio de Janeiro, alguns supermercados, inclusive perto de onde eu moro, Eu tenho percebido isso. O supermercado perto da minha casa tinha 10 caixas há um tempo atrás. Caixas Pessoas Físicas. Atualmente ele está com três caixas automáticas, em que você vai lá e faz o pagamento sem precisar da caixa Pessoa Física. E isso tem essa automação no comércio, ela pode ser incentivada por conta, porque a empresa, a microempresa, por exemplo, ela vai precisar ter um Um, um, um. que não conseguir ter condições de contratar mais funcionários, ela pode investir na sua página virtual, no comércio, no e-commerce. Isso é uma situação que pode acontecer e nós não queremos isso, nós queremos que haja emprego, nós queremos que haja, a economia possa ser puljante, a livre iniciativa seja incentivada e que, consequentemente, vai gerar mais emprego e renda. Vossas Excelências, porque é importante, veja, nós não somos contrários à redução de jornada, não somos contrários a que o trabalhador tenha o seu sagrado descanso com a sua família, isso é óbvio, não há como discutir isso, mas nós temos que ter, parâmetros diferenciados para cada setor... para evitar uma regra geral que possa engessar e criar insegurança jurídica e instabilidade econômica. Então, eu encerro aqui a minha participação, deixando... Claro. que a negociação coletiva para nós... Tanto é verdade que nós temos hoje, algumas empresas já trabalham com 5x2%, Isso não é, mas é através da negociação coletiva, que é a ferramenta que nós entendemos que deve ser reforçada, a reforma trabalhista com o princípio de negociar sobre o legislado. deixou claro e patente a possibilidade dos atores sociais disporem até, o que disporem lá nas cláusulas da convenção ser maior do que a própria lei. Então, vejam a importância que o que... que o constituinte e a lei Hoje, entregam para as relações de trabalho, que é a viabilidade social. da negociação. Então, senhor presidente, a CNC está... à disposição para a discussão e... Deixando claro... que somos favoráveis sim à redução, mas dentro desses parâmetros que aqui ocorremos. foram colocados. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado.

Agradeço ao doutor Roberto. Passa a palavra ao senhor Rodrigo. O Guenei, do Amaral Melo, coordenador trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Boa tarde, senhor presidente. Muito obrigado por pôr o câncer da palavra. Boa tarde, eminente relator. Boa tarde a todos os presentes. Ser o último é muito complicado, ainda mais depois de uma mesa. com tanta tarimba É... que eu estou compartilhando aqui, colegas de longa data, companheiros de trincheira na defesa do setor produtivo. Então, vou tentar não ser tão repetitivo, porque o tema já foi... Muito bem tratado pelos que me antecederam. Mas eu vou começar criando uma distinção e um ponto de reflexão sobre o setor rural. Diferentemente dos que me antecederam, todos falaram muito do repasse do custo para o consumidor, para o elo final da cadeia. E a gente tem que lembrar que o setor produtivo... primário, setor rural, ele está muito atrelado aos preços de mercado. Quando a gente fala de commodities, quem estabelece o preço não é o produtor, quem estabelece o preço é o mercado. Então, quando a gente tem um aumento de custo, A gente... Tem que absorver esse prejuízo. o que muitas vezes torna a atividade inexecuível. Então, quando a gente tem altas variações de preço, como a gente teve há 2, 3 anos atrás o tomate chega um valor de custo que o produtor muitas vezes não consegue colher e o prejuízo menor é jogar fora a produção. A gente tem que ter em mente que o nosso setor é diferente. ele é precificado de uma forma diferente, ele funciona de forma diferente, ele é ininterrupto, Não que os demais não sejam tão importantes quanto para a economia, mas a gente, assim como o setor da saúde, lida com saúde, lida com seres vivos, animais, plantas, o que traz uma necessidade de uma atividade contínua. E... A gente precisa de distinguir escala de jornada. A gente tem visto muita notícia por aí, fazendo uma confusão de conceitos do que é escala e o que é jornada. A gente está discutindo aqui modernização de jornada. E o que é a jornada? A jornada é o quanto se trabalha. Hoje a jornada máxima é de 8 horas diárias com 44 horas semanais. A escala é como e quando se irá trabalhar. Hoje, a gente tem uma escala com a necessidade de um repouso semanal remunerado... preferencialmente aos domingos, conforme previsto na CLT. Então, a gente tem uma jornada de seis por um. Algumas das propostas que aqui se tem tratam de jornada, ou tratam de escala, Por exemplo, a PEC 8 fala de redução para a escala 4x3 Mas tem outras propostas aqui, como por exemplo a própria PEC 145 que está lá no Senado, a 221, que só tratam da redução de jornada. Então a gente tem que criar, tem que pensar no conceito e distinguir os dois conceitos para a gente saber do que a gente está falando. Então, partindo dessa premissa... Aí eu vou... entrar na parte da discussão da "será que é necessário uma alteração constitucional?" Como todos que me antecederam para não parecer repetitivo, A gente tem que se lembrar que a Constituição traz o limite máximo da jornada. É até 44 horas. Não é necessariamente, obrigatoriamente, 44 horas. É até 8 horas. até seis vezes na semana Então, o que quer dizer que a gente pode flexibilizar para baixo? na reforma trabalhista Tem lá no artigo 611-A. É permitida a negociação coletiva de jornada de trabalho respeitado o limite constitucional. Limite máximo de 44 horas semanais. Seis vezes na semana. Qualquer coisa abaixo disso é permitido por negociação coletiva. e também por meio de lei. E aí eu vou lembrar alguns setores, algumas atividades que já possuem. Jornadas mais restritas. Bancário, 36 horas. Médico, 20 horas. Jornalista, 30 horas. Hora semanais, né? Então, a gente tem que ter em mente que não há necessidade de mexer na Constituição e estabelecer um patamar... mínimo e estanque para todas as atividades. porque a gente acaba aí pressionando... mais os pequenos, que não vão ter condição de absorver o prejuízo, não vão ter condição de contratar mais para atender a necessidade, principalmente quando a gente fala de setores ininterruptos como o setor rural. muito se fala é do aumento da produtividade um dos pontos focais, um dos argumentos principais que tem sido utilizado é Vamos reduzir a escala e a jornada para aumento da produtividade. Pegando os relatórios até, tem relatório que fala da questão do aumento de risco psicossocial, que isso seria... uma forma de melhoria da saúde mental do trabalhador. Claro. Concordo. Mas temos que... setorizar. Quando a gente pega os exemplos internacionais, todos que são trazidos como exitosos, a gente está falando de economias que não possuem... o mesmo sistema produtivo que a gente, são países pequenos já desenvolvidos, com atividades eminentemente de escritório, sem grandes atividades manuais como o setor rural. Quando a gente fala de atividade manual, a gente não tem como aumentar a produtividade reduzindo a jornada. A gente no setor... vou citar aqui o café... a gente tem que colher. o trabalhador vai receber por saca. Se ele vai trabalhar um dia menos... ele vai colher menos saco. ele vai receber menos. Então, quando a gente fala de atividades... remuneradas por produtividade, A gente não tem como manter... É... a questão da irredutibilidade salarial, porque de fato vai ter irredutibilidade, vai se manter a base do salário. Só que a gente tem que distinguir o salário da remuneração. É outra distinção de conceito que a gente tem que ter aqui. O salário é a base. A remuneração é tudo que ele recebe. Então você vai manter a base do salário dele. Vai aumentar o valor do salário órico Mas... A remuneração dele não vai ser mantida, ele vai trabalhar um dia menos. Vou pegar aqui o exemplo do comércio. O garçom que recebe o gorjeto. o vendedor de loja de roupa ele vai trabalhar um dia menos, ele vai receber menos. E ele vai produzir menos. Então... A gente não tem como adotar Uma premissa de redução de jornada com aumento de produtividade. Nenhum lugar funcionou assim. todos, como os que me antecederam, é primeiro aumentar a produtividade para depois reduzir a jornada. E aí quando a gente vai para países com modelos mais semelhantes aos nossos, tirando os que estão até citados nas PECs aí, Escandinávia, países europeus, que a Silvia citou, a Alemanha, É... Até a França. A França teve uma redução jornada no ano 2000. que gerou um revés muito grande. Ela prometeu gerar 700 mil empregos, gerou 350. O desemprego chegou a 10,5%. as horas extras estouraram. E aí a gente vê que é um país com uma realidade produtiva distinta da nossa, um país desenvolvido que ainda assim a redução por meio de lei gerou um revés muito grande que eles demoraram É... Vou até ter anotado aqui quantos anos... não está nesse slide, mas eles demoraram muitos anos para conseguir fazer, para reduzir a jornada para o patamar que eles chegaram e ainda sofrem problemas, tiveram subsídios, eles excetuarão atividades Não foi um corte. É... limpo como está sendo proposto. A gente tem que observar as peculiaridades. E aí quando a gente vai para países semelhantes aos nossos, Eu vou citar aqui Chile, Colômbia e o México Eles fizeram São os índices Tá cheio, até fecharam a entrada, a gente teve que entrar no Nexo 3. Desculpa. Então, voltando, quando a gente pega países como Chile, Colômbia e México, que fizeram uma redução de jornada recente, todos tinham uma jornada acima da do Brasil. Vou pegar aqui o Chile, foi de 45 horas, é mais do Brasil para 40 horas com a regra de transição. 2024, 44 horas, 2026, 42, 2028, 40. Mas ainda assim, o Banco Central do Chile já afirmou que nesse primeiro ano teve aumento de informalidade. a colômbia A lei de 2021 reduzindo de 48 horas, o teto deles para 42 horas. entre 2023 e 2026. desemprego na margem de 10% A criação de empresas reduziu 30%. Então, já demonstra um impacto econômico muito grande, uma redução. diminuição da economia. México, que é o mais recente, foi no início do ano a redução deles também, de 48 para 40. é entre 2027 e 2030, Mas lembrando que lá eles têm uma informalidade na margem de 55%, 99%. das micro e pequenas empresas já afirmaram que não vão conseguir manter essa redução da jornada, e um ponto muito importante no México. eles aumentaram a hora extra de 9 para 12 horas. por semana. O que mostra... que A redução da jornada não vem acompanhada com aumento de produtividade. Se tivesse aumento da produtividade automática, eles não precisavam de aumentar a hora extra para compensar a redução da jornada. Então a gente tem que tomar muito cuidado com esse corte seco, com essa redução da jornada de uma forma estanque, balizando todo mundo no mesmo patamar, porque a gente tem que ver. as peculiaridades dos países, peculiaridades das economias. Então... O que a gente tem no Brasil hoje não é uma falta de norma, a gente tem muito pelo contrário, um excesso de norma, uma rigidez normativa muito grande, que não vai ser por meio de lei que a gente vai aumentar a produtividade. E... não vai ser por meio de lei que a gente vai reduzir a jornada e aumentar a produtividade de forma automática. Tá, e se a gente quiser avançar? Eu não, particularmente, acredito que a PEC não é o melhor caminho. Hoje a gente tem, como todos citaram muito, a questão da negociação coletiva que já é amplamente utilizado, tanto que a nossa Jornada média hoje gira em torno de 38,4 horas Frederico trouxe aqui E... Só que a gente... tem um outro caminho a se seguir, mas a gente pode ir por meio de lei. Porque a lei dá a permissão de a gente criar um piloto. Exemplos. pegar um setor específico, como já tem hoje o bancário, que na verdade a lei lá de trás previa... uma redução de jornada pela característica da atividade. hoje, que talvez nem se justificasse tanto, mas que coaduna muito com uma atividade escritórica, aí sim faria sentido uma redução de jornada. Então, pegar atividades específicas que comportam essa redução de jornada, fazer um projeto de uma lei, ou criar uma regra de transição, onde a gente tenha gatilhos de produtividade. Olha, a gente vai reduzir, Duas horas. quando a gente atingir o nível tal de produtividade. a gente vai reduzir uma hora quando atingir a formalidade. ou quando atingir um nível tal de formalidade. A gente criar gatilhos que aí de fato a gente tem uma lei que condicione o aumento da produtividade e redução da jornada, para a gente buscar esse objetivo. O que não dá é a gente esperar que por meio de uma lei onde vai balizar e colocar todo mundo no mesmo patamar, a gente aumente. a produtividade de forma automática. E... Para finalizar, a mensagem final, acho que todos nós estamos muito bem alinhados. é que melhorar a vida do trabalhador é um objetivo legítimo e um objetivo comum de todos. mas precisamos fazer com responsabilidade para não criar o efeito contrário. Eu costumo falar que quem muito protege, às vezes desprotege, o cobertor é curto. Então... A gente tem que fazer isso com muita responsabilidade, com muito estudo, com muita calma. para poder caminhar no sentido... de aumento de prosperidade, de aumento de emprego, de aumento aí sim da qualidade. de vida do trabalhador. Muito obrigado. Obrigado.

Dando continuidade ao debate, concedo agora a palavra ao autor do requerimento, Deputado Paulo Asi, pelo prazo de 10 minutos. Obrigado.

Presidente, cumprimentar Todos os senhores e senhoras... que acompanham... essa audiência pública, cumprimentar todos os presentes e aqueles que também acompanham através... das redes sociais, dos meios de comunicação. Saudar aqui os representantes... das diversas confederações, representando setores produtivos do nosso país. Vou fazer, senhor presidente, algumas considerações. e deixo cada um dos representantes à vontade para que possam se pronunciar a respeito dos pontos que eu aqui vou... Levantar. Praticamente... uma voz única dos setores produtivos que trazem... números preocupantes relacionados às questões... de aumento de preço de Queda... do nosso PIB, de redução de postos de trabalho como consequências de uma possível redução... da jornada de trabalho do nosso país. A Constituição de 1988 tomou a iniciativa de reduzir a jornada de trabalho do nosso país de 48 para 44 horas. e naquela época também questionamentos parecidos com esses também foram Levantados. no entanto nós não observamos efeitos negativos... na magnitude daqueles que hoje colocam essas previsões A colocação que faço aos senhores é... O que leva a crer que, diferentemente de 1988... uma Alteração na redução... da jornada... de trabalho, possa trazer essas repercussões tão negativas a nossa economia que, repito, não foi... verificado quando o Congresso Nacional também adotou essa iniciativa. Quero também aqui... trazer para o debate Nós observamos que praticamente todos os setores produtivos defendem que a redução da jornada. de trabalho se dê através... da negociação coletivo aliás Um posicionamento até parecido com aqueles trazidos pelos representantes... dos trabalhadores na última audiência pública aqui realizada. No entanto, a gente observa que, a despeito de... avanços em alguns setores específicos da nossa sociedade. Determinados setores produtivos, praticamente nos últimos anos, não conseguiu... avançar. e por isso existe essa tendência do Congresso Nacional expressar um desejo da sociedade brasileira que pelo menos pelo que se observa, na maioria absoluta da sua população, quer sinalizar... ao setor produtivo, a necessidade da redução da jornada. de trabalho. com a avaliação de que determinados setores produtivos do nosso país, se não tiver uma sinalização clara... de uma lei nacional... não vão procurar alternativas ou através da busca da melhoria da sua produtividade ou através do aumento das suas ...estratégias de aumento de tecnologia... É como se estivessem acomodados com a situação atual, sem... buscar avançar Um tema que todos sabem, é muito caro a classe... trabalhadora do nosso país. Quais, então, seriam os obstáculos e as dificuldades que hoje existem... para esses setores em avançar na redução da jornada de trabalho através da negociação coletiva e porque isso não tem sido feito parte da mesa de negociação entre empregados E... empregadores, e é claro, eu me refiro aqui a setores específicos da nossa cadeia produtiva. quero também Deixar a vontade para que... Senhores... se desejarem assim se pronunciar, Caso essa proposta efetivamente avance o país... sinalize para uma redução da jornada de trabalho Na avaliação de vossas senhorias... setores produtivos conseguem absorver essa alteração de forma imediata ou consideram importante que haja um período de transição para a adequação e a assimilação dessas mudanças e em caso positivo quais seriam as sugestões de vossas senhorias em relação... a essa Transição. o Ministério do Trabalho, tem colocado que a possível redução da jornada não trará a priori aumentos dos custos de produção, aumento do custo do trabalho que pode se repercutir na produção daquilo que será ofertado por determinada... cadeia produtiva, Em função dos ganhos... advindos da... simplificação tributária que Já há poucos, provavelmente daqui a poucos anos... começará a ser implantada no nosso país, aliado aos avanços na tecnologia e... o a sinalização clara de que na medida em que os trabalhadores brasileiros haverão de ter em função da redução da jornada e, possivelmente, da redução da escala. melhor qualidade de vida, melhor tempo de lazer, melhor convivência familiar. Diminuição... dos seus problemas de saúde mental. a consequente melhoria na sua produtividade, que esses pontos seriam... suficientes para... a absorção desses custos marginais que poderão ocorrer com o aumento do custo da hora trabalhada. Eu queria ouvi de cada um dos senhores a opinião em relação... a esse ponto... específico. E também saber se existem... estudos das diversas confederações, com relação ao peso... que pode... ser reduzido em função da diminuição dos afastamentos por doenças ocupacionais e transtornos mentais. relacionados ao trabalho. Todos nós sabemos dos efeitos e do custo que isso provoca para as empresas e para o governo. em função das incapacidades e das aposentadorias, por invalidez, com reflexos no sistema previdenciário do nosso país. Existem... alguns estudos que trazem números relacionados a isso e em caso afirmativo, se esses estudos também projetam uma melhoria em função... da redução da jornada e, consequentemente, da qualidade de vida do... trabalhador do nosso país, Obrigado. Por último, senhor presidente, o... ministro do trabalho O ministro Luiz Marinho... esteve aqui nessa comissão E... se colocou de forma muito clara aberto a ao diálogo, à negociação, à busca. do entendimento Gostaria de saber, de vossa senhoria, se... os setores produtivos do nosso país já de alguma forma, sentou à mesa. com representantes do governo federal levando a eles as suas preocupações. e até as suas sugestões. para a busca de um caminho que possa de um lado atender aos legítimos interesses da classe trabalhadora do nosso país, mas de alguma forma também proteger... aqueles setores que serão de alguma forma... por essa... alteração. e ao mesmo tempo se existe na avaliação de vossas senhorias e se também isso já foi avaliado, estudado, e se já tem algum número a apresentar a essa comissão. Se... a opção da negociação com o governo federal para que se busque formas de compensações. pelo menos de forma temporária para os setores que serão mais fortemente impactado, se esse ponto já foi, de alguma forma, abordado e se existem algumas propostas e algumas alternativas que vossas senhorias possam também trazer. a essa... Comissão. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado. Agradeço.

Cool. - Deputado Paulo Aziz. I'll pass to the guests. Before that, I have to take care of the guests. I have a question for the deputy Lucas to make your comments. Thank you. three minutes added to the time of the leader.

Eu não vou usar o tempo, se eu falar dentro dos três minutos, ótimo, eu não preciso usar o tempo de líder, mas creio que eu não vou conseguir chegar nos três minutos. E... Presidente, quero lhe saudar também o relator Paulazzi pela... oportunidade de nós termos a condição de debater esse tema aqui com, de fato, agentes que representam vários segmentos importantes da economia brasileira, Da mesma forma, a possibilidade de ser debatido aqui nessa comissão que trata da constitucionalidade, mas a gente não consegue fugir do mérito no debate também. a condição de escutar. Escutamos aqui... esta é uma pauta que ela tem que ir além desse debate. Ela é uma pauta muito sensível para a economia brasileira, para a população brasileira, para o empregador e para o empregado. Quando a gente trata da redução da jornada de trabalho, nós estamos tratando de um tema que é um tema... simpático, as pessoas entendem que de fato, reduzindo a jornada de trabalho, tu vai ter mais tempo para o seu lazer, para a sua saúde, para a sua família, e eu não discordo disso. mas por outro lado como no Brasil é de praxe, Nós temos aprovações dentro dessa casa e que depois que nós aprovamos, a gente pergunta assim, quem paga essa conta? Geralmente, os municípios pagam, a sociedade paga, os governos pagam. E nesse caso aqui a sociedade Paga essa conta... se nós fizermos uma aprovação sem discussão e uma aprovação que seja impositiva. Eu entendo que nós temos que ter mais flexibilidade nessa discussão e nesse projeto de lei. Ou melhor, nesta PEC. Quando nós determinamos numa PEC, nós estamos colocando a Constituição Federal, nós estamos fazendo algo em que tenha muita dificuldade de se modificar depois, e no caso de nós colocarmos numa PEC, a escala 5 por 2, nós vamos determinar que o teto das horas trabalhadas no Brasil será 5 por 2 e não 6 por 1. Hoje, e foi dito aqui, as negociações que existem... coletivas entre os sindicatos patronais e laborais, elas funcionam em vários segmentos, o relator. E eu uso aqui o exemplo, está aqui ao meu lado, representante do setor do calçado, que muitas vezes, muitas negociações são feitas, e algumas empresas... em vários cantos do brasil conseguem, através da negociação com os seus sindicatos, fazer essa redução, e ela de fato existe. Mas nós temos, por outro lado... muitas indústrias que têm dificuldade de operar processos na escala 5x2, principalmente em indústrias que nós temos... a sua produção durante 24 horas, e que muda-se os turnos e que as máquinas não param de trabalhar. E isso gera uma dificuldade na redução da hora trabalhada, fazendo com que tu amplie O número... de servidores, de colaboradores, fazendo com que o custo final, porque nesse debate na PEC, o que está claro aqui é que se reduz a hora trabalhada, mas se mantém... o salário do servidor. O custo final vai cair na conta de quem gera emprego. Quem gera emprego vai ter duas alternativas. Ou passar o seu custo para o consumidor lá na ponta, ou fechar suas portas. Eu tenho alguns dados que eu recebi aqui que são interessantes, eu acho que é interessante colocar, que Com essa redução das 36 horas para as 36 horas, nós teremos um aumento do salário por hora no Brasil de 22%. Qual que é a empresa que tem uma margem de sobra hoje, ou comércio, ou qualquer empreendedor, ou na agricultura... de 22%, para simplesmente conseguir colocar, para poder manter... a sua produção. Aí eu trato aqui de um comparativo do setor do calçado, que hoje, trabalhado 44 horas por semana, isso gera no ano 2.065 horas, com 274 mil pessoas empregadas diretamente, não estamos falando dos empregos indiretos, que são muito mais, eles produzem 3.085 pares por ano. O que dá por ano... E... por trabalhador. 3.085 pares por ano por trabalhador, o que gera 845 milhões de pares de calçado num ano. Ou seja, a indústria de calçado hoje... Trabalhando 44 horas semanais, ela produz 845 milhões de pares. Com a redução de 36 horas da jornada, se eles trabalharem 36 horas de jornada de trabalho, eles vão trabalhar 1.692 horas por ano, com 274 mil pessoas trabalhando, que é o mesmo número, que será gerado 691 milhões de pares, ou seja, menos 154 milhões de pares numa indústria, num segmento de indústria. Esses... 154 milhões de pares, eles representam uma redução drástica na produção de calçado o que vai diminuir muito a possibilidade de geração de emprego porque as empresas não só vão produzir menos vão empregar a menos pessoas porque elas não vão se sobrepor a tentar manter a produção menos produção é menos menos geração de emprego porque se manter o número de pessoas 274 mil pessoas tu vai produzir cento e poucos milhões de pares a menos da mesma forma se essas mesma indústria precisar colocar pessoas para gerar a mesma coisa... precisará contratar mais 61 mil pessoas no universo de 274 mil. O que eu estou querendo mostrar aqui, Presidente. é a dimensão do impacto que isso vai ter sem nós termos uma discussão mais ampla, sem nós termos uma discussão mais detalhada, porque o que nós temos que debater aqui é mudar o conceito. Se no mundo nós buscamos a evolução... no mundo em relação à maneira da relação de trabalho, como muitos países, por exemplo, 190 países, eles usam método de negociação coletiva no mundo inteiro. apenas de 8 a 10 países fizeram redução através de lei. Nós estamos vendo aqui que há uma evolução no mundo... na negociação coletiva ou muitos outros nas horas trabalhadas. E eu acho que é aí que nós temos que defender e proteger... os empregos no Brasil. Porque nós podemos chegar lá na ponta e aquelas pessoas que hoje estão empregadas... vão acabar sendo demitidas porque não vai ter espaço para todos e nós vamos aumentar o custo do empreendedor e, consequentemente, aumentar o custo do consumidor lá na ponta ou mesmo várias pessoas que vão, infelizmente, perder os seus postos de trabalho ou, principalmente, as empresas acabarem fechando em virtude de não conseguir fechar suas contas. Eu entendo que todos nós aqui queremos achar uma solução e o nosso objetivo dentro dessa casa é... É nós melhorarmos o ambiente do brasileiro, o ambiente de produtividade, o ambiente de trabalho, a saúde, a condição... física, as relações pessoais através do seu tempo de descanso. Isso é uma pauta importante. Agora, a pauta importante, ela se trata... através do momento em que nós possamos evoluir. tanto nas negociações, e aí eu entendo que a gente consegue em alguns segmentos, principalmente se nós formos avaliar como é que uma farmácia 24 horas trabalha, como é que uma empresa de segurança trabalha com funcionários que não param. de exercer a sua função, a SAMU, que não para em momento algum, o hospital. Nós temos que ter a possibilidade de ter a negociação coletiva, que funciona assim. E ela funciona em vários segmentos e vários setores. Agora, existem muitos setores de economia, que nós podemos debater aqui, que de fato eles podem e não vão sofrer com a redução de 5 por 2, porque conseguem se adaptar. Existem segmentos, meu líder Adolfo Viana, que eu quero fazer uma saudação especial, que eles conseguem se adaptar ao 5x2 e já há negociação coletiva de vários segmentos. Agora, existem segmentos que são específicos, que não conseguem se adaptar e que nós vamos aumentar o custo ou fechar as portas. E se aumentar o custo, vai cair lá na gôndola do consumidor, na ponta. Estava falando aqui o representante da CNT, que o custo do transporte, para o consumidor, vai aumentar o preço nas gôndolas do supermercado. Da mesma forma, os comerciantes que vão ter os seus custos aumentados no comércio, porque vão ter que ampliar a sua condição de pessoas atendendo no balcão. A mesma coisa na área da agricultura, que esse custo vai chegar lá na ponta, chegando no supermercado e assim por diante. E eu acho que o que nós temos que trabalhar aqui é justamente a possibilidade da evolução das negociações de trabalho, em que de fato a gente consiga debater e poder chegar em consensos de que alguns segmentos, sim, eles se adaptam com tranquilidade aos 5x2, e que bom, vamos trabalhar nesses segmentos. Agora... Tantos outros têm que ser trabalhados através de negociação coletiva para poder fazer as compensações necessárias, para manter os empregos, para poder dar mais dignidade para essas pessoas, qualidade de vida, através... do trabalho. Meu pai sempre dizia, esse ano vai fazer 19 anos que meu pai faleceu, e ele era um representante do setor do calçado, ele sempre falava que não existe patrão sem empregado, nem empregado sem patrão. Se eu quero ter emprego, eu tenho que ter quem empregue. E eu acho que o Brasil tem que trabalhar para isso, para que nós possamos ter... tanto o a pessoa que está lá na ponta, como colaborador tendo uma boa remuneração e a tranquilidade de ter a garantia de que ele vai conseguir sustentar sua família, os seus filhos, mas que o empregador tenha a tranquilidade de que ele vai conseguir comercializar o seu produto e vai conseguir ter o lucro para poder gerar emprego e aumentar... a sua capacidade de produção. E isso faz com que você gere mais emprego lá na ponta, ou seja, uma cadeia que gira e que o PIB possa aumentar do Brasil, para que nós possamos ter mais resultados e mais investimentos públicos. Obrigado, presidente, relator. Obrigado a todos e que nós possamos ter um bom debate e chegar num consenso para conseguir ter um bom caminho para o Brasil.

Esse deputado Lucas, eu passo agora a palavra... aos convidados para poder... responder os questionamentos do deputado Paulo Ares, do relator e do deputado Luque, depois seguimos com... os demais parlamentares. Bom...

Vamos lá. Obrigado. Por favor. Não, é com a gente. Respeita a ordem aí, se quiser passar a palavra a mim aqui, eu aceitarei com muito prazer. Vamos lá, deputado. Primeira coisa foi O que leva a crer que a redução pode trazer repercussões tão negativas. Acho que há dois fatores aqui de estudos que são comprovados. Um deles foram as experiências internacionais. citadas tanto por Rodrigo quanto pelo Roberto e pela Sílvia. mostrando que os países que tentaram fazer isso, a FOSCEPS, A consequência foram os efeitos deletérios. E outra situação, no meu caso específico, do setor do transporte, É... a já existência da ausência de mão de obra. Muitas vezes eu tenho que discutir com o Ministério Público do Trabalho, por exemplo, cumprimento de cota e eu brinco com eles, eu falo Olha, eu não quero saber... Se o trabalhador é negro, se ele é branco, se ele é anão, se ele tem algum tipo de PCD. Se ele é o melhor aprendiz, eu quero um trabalhador. Eu preciso do trabalhador, falta mão de obra para o meu setor. Então, o que me leva a que a redução vai trazer, e eu posso afirmar isso, efeitos negativos, negativos, Se hoje eu já opero sob pressão, Com um aumento de custo de 22%. conforme foi dito aqui pelo deputado que me antecedeu. somado ao fato de eu não ter mão de obra para fazer reposição, Só há um cenário. apiora na prestação de serviço combinada com o aumento de preço. E aqui, acho que houve a felicidade muito grande do deputado a trazer um exemplo... Porque eu falo da cadeia de transporte inúmeras vezes. Quando eu estou levando... seja produtos fitossanitários ou agropecuários para uma fazenda, aí depois eu vou lá recolher o produto. Aí eu vou levar aquilo para a indústria que vai fazer a transformação. Aí depois eu vou pegar aquilo para trazer para o transporte, que depois vai ser feito a venda, no comércio, que depois vai ser feito a venda e chegar no destitutado final. Então o transporte de carga foi utilizado umas seis vezes, mas o transporte de passageiro também vai ser utilizado dentro do setor do agro. dentro do setor da indústria e dentro do setor do comércio. Então, o produto final... ele está sofrendo consequências com o aumento do setor de transporte, pelo menos seis vezes no setor de cargas e três vezes no setor de passageiros. significa dizer que a ausência de mão de obra existente para fazer a reposição... com aumento, eu posso garantir que, de fato, vai trazer essas repercussões negativas. Essa é uma equação de um resultado econômico. Ela não é um achismo, há um dado empírico aqui para poder fazer essa comprovação e chegar aos... bilhões que eu trouxe aqui de repercussão negativa. E por que tem setores que não conseguem reduzir jornadas? Eu acho que existem algumas respostas. Uma delas é a ausência de... mão de obra específica. sobre qualificação, necessidade de qualificação muito alta. E um aumento de custo grande, a exemplo do que acontece com um motorista profissional, que tem que ter a carteira de motorista B, passado um ano ele tem que pagar a carteira de motorista C, passado outro ano ele tem que pagar a carteira de motorista D, ele quando chega a ser um motorista de carteira E, ele já teve que pagar quatro carteiras de motorista e passar um ciclo de quatro anos arcando com tudo isso. E eu não consigo dizer que aquele... Aquela pessoa que tirou carteira de carro vai amanhã querer ser um... no turista de caminhão ou de ônibus. Então esse custo de fato fica sobre a saia dele. Né? É... a falta de lei, ela não é um problema Per si Eu acho que isso é importante. O Rodrigo, muito bem, colocou essas questões. Existem segmentos que já têm lei específica e que funcionam bem. Mas, num país continental, e que tem todos os segmentos econômicos funcionando de forma muito pujante, trazer uma regra geral específica tão achatada obviamente não vai abarcar todas as nuances. Porque se eu tenho um teto constitucional, eu não posso ultrapassar esse teto. Agora se... diferente de ter numa lei e, eventualmente, essa lei ser modificada para trazer a realidade... daquele momento. o que todos os países que tem gerado ganho de produtividade em consonância com a redução de jornada tem feito, é deixar um teto constitucional alto sobre a jornada, E dentro dos seus atores sociais ou de legislações específicas, fazem os ajustes necessários. Trazer a redução em termos constitucionais é sepultar a possibilidade de negociação, ser o achato. para um nível menor do que a média nacional, como é que eu vou fazer uma negociação? Eu estou, inclusive, matando o poder dos 18 mil sindicatos existentes hoje de efetuar uma negociação. Porque eu já estou colocando o teto num patamar tão baixo que não há mais margem para negociações. Então acredito que sejam essas as questões. A questão do adoecimento... do trabalho ele de fato é um Algo que precisa ter um... um mergulho mais profundo. Quando a gente observa O nicho dos trabalhadores que estão sendo afastados, a gente observa que tem... questões de etarismo e de gêneros muito forte ligado a esses afastamentos. Então a gente precisa entender muito mais do que a atividade econômica em si, mas por que aquele grupo específico de pessoas... está se afastando tanto por causa do trabalho. Qual é a pressão que acontece naquela faixa etária e com aquela... com aquele gênero que faz com que o afastamento seja tão eloquente. São as minhas contribuições, Dr. Paulo. Obrigado. Obrigado.

Oi, pronto. É... Aham. Vou começar aqui, o deputado Lucas acabou tendo que sair, mas ele trouxe exatamente... o que eu falei, trouxe dados para demonstrar a questão da atividade manual. que Quando a gente fala de atividade manual... dificilmente a gente vai ter um incremento de produtividade com menos trabalho. com menos horas de trabalho, com menos dias de trabalho. E ele trouxe exatamente números para comprovar isso e demonstrar isso. Então não é só o setor do calçado, como falei, o setor rural vai ser altamente impactado. E o setor rural... ... um impacto... que vai causar no setor rural Ele não vai se restringir unicamente ao empregador. Porque a grande massa trabalhadora rural... ela trabalha por produtividade. O safrista... Então ele vai lá colher. Quando ele vai colher, todas as culturas trabalham por produtividade. café remunera por saca, tomate remunera por caixa, Todas as atividades são remuneradas com base naquilo que é acolhido. se ele vai trabalhar um dia menos ele vai colher menos. ele vai receber menos. De novo, quem estabelece o preço não é o produtor. É o mercado. Então o valor da caixa É com base no valor do mercado. O valor da saca é com base no valor do mercado. Então, quando a gente fala de... remuneração, a remuneração não tem como manter a mesma, principalmente quando a gente fala de remuneração por produtividade. Então, o salário, a gente tem a proteção constitucional da redutibilidade. Por isso que eu falei da diferença entre os conceitos de salário e remuneração. O salário vai manter, que é a base. A remuneração não vai manter. que a gente vai ter um dia menos. E não é só a remuneração, vai reduzir vale transporte, vai reduzir vale refeição. que são condicionados à quantidade de trabalho. Então, o impacto está sendo muito olhado ao aspecto econômico do empregador, mas também gera impacto para o trabalhador. Então, é... O aumento da produtividade não vai ser automático. E eu vou pedir venda para discordar do deputado Paulo Azir. com relação à comparação da transição constitucional em 1988. A gente precisa de olhar para essa transição com muita cautela. Porque, de fato, na época... levantaram-se argumentos muito semelhantes ao que a gente tem hoje. Mas a gente tem que pensar que era um contexto totalmente distinto. A gente vinha de um regime de exceção... onde estávamos fazendo uma transição para um regime democrático, com garantias de novos direitos Então, por que a gente tem uma Constituição analítica, uma Constituição tão grande? Já ouvi o nosso eminente ministro Gilmar Mendes falando sobre isso, e também o nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. que na época da transição a gente tinha uma suspensão de direitos, então todas as classes, setores queriam garantir os seus direitos, por isso que a gente tem uma constituição tão grande. Então, era uma fase de transição onde você não tinha direitos para ter direitos. Então, você reduziu de 48 para 44... é mas trouxe uma série de direitos juntos. Então era um contexto totalmente diferente. Esses direitos tiveram que ser garantidos ao longo desses 37 anos da Constituição, E trouxeram um custo. Então, hoje, o cenário econômico é totalmente distinto do que a gente tinha em 1988. A gente tinha uma economia fechada, A gente não tinha o alto índice de exportação que a gente tem hoje. um nível de globalização tão grande de importação e exportação. Então, esse custo agregado do aumento, da redução da jornada, ele dificilmente vai ser é absorvido e coberto pelas empresas sem o repasso para o consumidor. E aí, de novo, volto para o meu setor, que a gente não tem nem como repassar o consumidor. ou absorve o prejuízo muitas vezes inviabilizando a produção. e largando a produção ou... não tem outra opção. Então, A gente... Olha para um setor como o agropecuário, que é muito grande, a gente teve 25% do PIB e 26% das ocupações, ou seja, um quarto do Brasil é agro. A gente não pode se balizar numa legislação que vem de países nórdicos, onde... 60% é servidor público. como a Islândia acontece. Então, a gente tem que pensar nas peculiaridades do nosso país, nas peculiaridades das atividades na dimensão continental O Brasil é maior do que... Quantos países na Europa? 29 países. Assim, a gente não pode fazer uma legislação estanque limitando todo mundo no mesmo patamar. Então... A pergunta que eu trago, que faço, quando a gente fala acerca do... do debate lá de 1988 é: com base, no contexto atual. Quem consegue demonstrar que a redução da jornada para 36 ou 40 horas, sem redução salarial, não vai elevar o custo, não vai elevar a informalidade e não vai trazer perda de compreensão da União Internacional. Porque até agora a gente tem conseguido demonstrar exatamente o oposto. A gente tem um estudo do IPEA mostrando aumento de custo, ou seja, do próprio governo, para não falar que a gente que está... trazendo dados. A gente tem estudo de todos os setores econômicos mostrando aumento de custo. Então... A gente tem... Um sinal muito claro que vai trazer. exatamente por ser um contexto diferente, a gente tem muito mais base e conhecimento e conteúdo para conseguir fazer uma análise muito mais crítica de uma transição dessa. um pouco diferente do contexto que a gente tinha em 1988. Então eu trago essa reflexão para estimular o debate, aí também Respondendo uma pergunta que o deputado... aulas e trouxe, Qual seria o caminho? assim a gente hoje já tem a negociação coletiva que permite trazer a redução. Mas se o Parlamento pretende... caminhar nesse sentido? É... O melhor caminho, certamente, com todas as vendas, não seria a emenda à Constituição. E aí talvez... A gente olhar para setores específicos, e adotar projetos pilotos. Como, por exemplo, a gente já tem o bancário com 36 horas, atividades de escritório, talvez a gente limitar a jornada. pensar em que tipo de atividade a gente consegue talvez mexer na escala, Pegar um estudo mais aprofundado, os afastamentos de psicossociais, quais são as atividades, quais são os quinais, essas atividades comportam, A gente trabalhar uma redução, talvez, por meio de lei para fazer um teste. Ou então... a gente colocar gatilhos, falando, olha, como até citei muito brevemente. a gente vai reduzir uma hora por ano que a gente mantiver uma produtividade de 1,5%. Pode ser um caminho... Aí a gente está criando uma lei... que vai trazer efetividade Porque ela não vai ser automaticamente a lei que vai criar produtividade, a lei vai fazer com que busquemos a produtividade para reduzir a jornada. Pode ser um caminho. Então, é... Acho que o ponto... O mais importante aqui é a gente fomentar o debate e... aprofundar no tema e pensar nesses outros alternativos. que não seja uma proposta de emenda à Constituição, que aí seria... Uma solução simples para um problema complexo demais. Muito obrigado pela atenção e espero ter contribuído. .

- Right. Okay.

Obrigado, senhor presidente. Eu quero só complementar a fala do Rodrigo. e do que o o deputado Paulo Aze colocou, com relação ao cenário de 88 para hoje, que foram... colocadas as questões da redução de... Os argumentos seriam repetitivos, da redução de 48 para 44 e agora de 44 para 30. ou 40 horas. nós hoje sofremos o que não tínhamos em 88, a influência da economia exterior é muito maior, a questão da globalização... E também... Nós vivemos hoje uma situação muito diversa com relação à Revolução Industrial. que vivemos hoje, a chamada Revolução Industrial 4.0, A inteligência artificial está aí. o comércio está começando a utilizar a inteligência artificial automação isso é É um cenário muito diverso daquela época. Algumas empresas, por exemplo, como eu falei no início da minha fala... 98% da nossa base é de microempresas e empresas de pequeno porte. Se houvesse uma jornada de 5 por 2, muitas delas não abrirão. no final de semana, porque tem pouco capital de giro para poder... contratar mais funcionários, E isso pode acelerar o processo de utilização das plataformas digitais, Para... a mercância e nós no comércio nós temos uma peculiaridade nós precisamos da pessoa humana Nós precisamos que as lojas abram. de consumidores que compareçam Então, nós precisamos trabalhar... ter as nossas lojas abertas para atender o consumidor. Isso influencia na produtividade e naquele comerciário que depende de comissão. para aumentar a sua renda do seu salário. É... Nós tivemos reuniões já no âmbito do Ministério do Trabalho discutindo a questão. e eu escutei de um representante dos comerciários, poxa, mas vamos supor, se eu tenho aquela, trabalho numa loja que tenho vivo de comissões, no final de semana, que eu tenho alguma venda já prevista para fechar, como é que eu, se eu não trabalhar, eu quero trabalhar aquele final de semana, porque eu vou atender aquele cliente que vai fechar aquela venda comigo, daquele carro ou daquele produto. E se eu não trabalhar por conta da jornada, eu vou perder aquela comissão. Isso foi falado não pelo setor empresarial, mas por um representante dos trabalhadores. Eu vejo essas questões com relação à redução de jornada daquela empresa que vai fechar no final de semana. E e... acabar investindo no e-commerce. Isso é uma realidade hoje. Então, por isso eu entendo que é diferente do que a gente vivenciou em 88, e aí a nossa preocupação... de como já foi falado aqui, de haver uma situação estanque sem que sejam observadas essas peculiaridades, principalmente do lado... Nós temos hoje 48,8 milhões de trabalhadores formais, com carteira assinada, e 38,5 de informais. Então, é preciso que a gente inverta essa... essa esses dados, e eu acredito que através de investimentos, e através de incentivos fiscais isso pode contribuir para que as empresas possam contratar mais funcionários e até absorver essa... essa diminuição de jornada, mas aí, dentro, da sua realidade, através da... Por isso que nós batemos na tecla da manutenção da negociação coletiva como ferramenta essencial para esse tipo de discussão, e não é partir da premissa que agora é 36 horas, e isso... Isso faz com que o sindicato perca uma prerrogativa essencial, que é... ter margem para negociar. E foi colocado aqui pelo deputado, que agora não... que estava aqui há pouco tempo, Por que a Constituição colocou 44? como limite máximo e a possibilidade de reduzir, porque nós podemos ter cenários econômicos flutuantes com relação a crises mundiais. Se você já estabelece na Constituição 36 horas... Para você alterar um artigo da Constituição é muito alto, são dois... como é que você vai alterar a Constituição... Na França, nós já temos exemplos, porque na França hoje são 36 horas, mas temos já exemplos de aumento de jornada por conta de situações pesadas, pontuais de alguns setores econômicos. A França já tem aumentado, já tem aumento até 48 horas. em alguns setores. Então, é importante, a Constituição hoje garante a redução, isso já está lá. Então, O que eu coloco para a discussão das senhoras e dos senhores é essa questão de... verificar que hoje o nosso cenário é distinto. e que nós temos que ter essa discussão no âmbito da negociação coletiva. A gente insiste nessa tecla, nosso setor do comércio de bens, serviços e turismo. É por jantar.

Pompeu de Matos, a palavra está com Vossa Excelência por três minutos. Boa.

Quero cumprimentar... Nosso querido... Presidente Paulo Asi, complementar o nosso mestre Roberto, o Frederico e o Rodrigo. Ah... Eu olho a proposta com carinho. com respeito, com acolhimento. mas que cabe sim discussão. Absolutamente não tenho dúvida. E uma coisa é certa... Se 6 por 1... É de mais? Vamos combinar que 4 por 3 é de menos. Não há como... Não há como conciliar. Então, nem tanto o céu... nem tanto a Terra. Nós temos que encontrar o ponto do equilíbrio, e esse é o desafio que todos temos. 6 por 1 seria 48 horas. Semanais. que Vamos combinar, na prática, praticamente, ela existe muito pouco. Diz muito pouco. Se for olhar... e tem dados Se nós formos examinar... Ah... O serviço público, por exemplo, é 40 horas. Eu sou servidor público, sou do Banco do Brasil, sou funcionário de carreira do Banco do Brasil, 40 horas. O serviço público, municipal, estadual, federal, todo ele... É... Cinco dias por semana. 5 vezes 8, 40. 40 horas. Obrigado. Uma boa parte dos setores é 5,2 por semana, ou seja, cinco dias e meio, segunda, terça, quarta, quinta, sexta e sábado até meio-dia. E folga sábado à tarde e domingo, significa 44 horas. Tem um segmento importante. Se nós formos pegar os dados, dois terços... dos trabalhadores já operam em 40 horas. Ou seja... dois terços já opera em 40 horas. Isso é, 66% dos trabalhadores operam em 40 horas. Ou seja, não é tão difícil implementar isso. Até porque, na prática... a maior parte já trabalha assim. Agora, tem uma outra parte que já não trabalha assim porque tem Uma realidade diferente. Então nós temos que olhar essa realidade diferente. E eu sou parceiro para fazer esse debate, para ter esse olhar, essa percepção. E aí, hoje, como é que vive esse ambiente? Como é que se soluciona? Negociação. negociação coletiva, ou seja, diálogo com sindicatos, negociação, convenção. coletiva de trabalho tem funcionado. Mas eu quero acreditar que nós podemos chegar a um senso comum. A PEC, na forma que está... Dizendo que. termina o 6x1 e que cria o 4x3, ela não tem... Não tem como se sustentar. Mas tem um projeto que o governo está apresentando, que abre negociação. Por exemplo, O setor de serviço é diferente. O setor do comércio. O setor do comércio É diferente também. Então nós temos que olhar esse diferencial, temos que ter essa percepção e nós não podemos fugir. no detalhe. Aqui em dia que o diabo mora no detalhe. E esses detalhes nós temos que ter Olhar, ter observação. para exatamente deixar uma parte para a negociação e aquilo que a gente puder consolidar na legislação, nós podemos consolidar e nesse aspecto tem a minha Tenho meu apoio. E eu quero aqui citar... Para se ter a compreensão. Lá atrás, no tempo, licença maternidade, quando foi criado, nos anos 40, na década de 40, dizem, olha... As mulheres não vão ter mais emprego, com licença de maternidade, não vai ter mais emprego para as mulheres. Não é verdade. Estão as mulheres com emprego, enfim, tudo se normatizou e normalizou. A questão das férias remuneradas. Ah, mas como que alguém vai tirar férias e não vai ganhar salas? E vai ter uma remuneração em férias. Hoje nem se fala mais isso, ou seja, as coisas evoluem, as coisas avançam, a gente tem que ter essa percepção. O trabalho de sábado dos bancários... Muito questionado, eu sou bancário do Banco do Brasil, eu me lembro que foi o debate. A história conta. E depois nós acompanhamos. E por fim, o 13º salário. Mas como é que vão ter 13º salário? Não tem como o empresário bancar, pagar, vai quebrar, vão demitir. Não quebrou, não demitiu. Hoje o próprio empresário gosta do décimo terceiro porque vai gastar

Dann an die es. Ja. Gott, also.

Saudar o deputado Rodrigo de Castro, presidindo os nossos trabalhos, saudar os... os nossos convidados, os colegas aqui presentes, e os servidores da nossa... Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania que possibilitam os nossos trabalhos. Eu vou pedir também o tempo de liderança. Então, eu vou, inicialmente... Eu vou fazer um registro aqui sobre o nosso país, para a nossa reflexão. O Brasil é um país belíssimo. Obrigado. E nós estamos... entre as maiores economias do mundo. Mesmo com os nossos desajeitos, com as nossas travessuras históricas, com os nossos desacertos. Mas estamos entre os dois, três países mais injustos e desiguais do mundo. Essa é uma questão a ser discutida. Isso tem a ver com salário, com jornada de trabalho, com condições de trabalho. Eu ouvi algumas questões aqui hoje que eu quero colocar também, se eu for e registre falas aqui, viu, gente? países que imperam com jornadas menores, podem produzir mais. Você não me fala a memória, a conferencista aqui que nos deixou. Nós não somos contrários à redução de jornada de trabalho... Somos favoráveis, mas depois eu volto com isso. Porque nos tempos de abolir a escravidão, era a mesma discussão. Os donos de escravos, senhor, não, nós não somos contra a escravidão, não. Nós somos, mas, mas... Então, vamos ver aqui os más, porém, contudo, todavia. Um outro aspecto colocado aqui, gente, é a questão da negociação coletiva. está hoje muito esmurecida... Há uma fragilização dos movimentos sindicais, As reformas feitas... no governo Temer, na CLT, a PL... a Lei 13.467, de 2017... Um retrocesso lamentável. O movimento sindical no Brasil hoje... Eu gostaria de vê-lo. Eu fui advogado sindical muitos anos, professor de Direito do Trabalho. Então há uma fragilização, não podemos falar no Brasil hoje de negociação coletiva, porque o movimento sindical está fragilizado e a classe trabalhadora fragilizada, até pela questão da terceirização. Então é difícil hoje reunir metalúrgicos, trabalhadores específicos de uma categoria, por conta dessas questões relacionadas com a terceirização e outros fenômenos a mais, que vêm sendo acrescentados, a meu ver, para atender os interesses do capital. Não? Então, nessa mesma linha, Eu vi também dizer aqui: escassez de mão de obra do setor. Mão de obra não qualificada. Para termos mão de obra qualificada, nós temos que dar tempo e investir na formação da classe trabalhadora, dos seus filhos, para que possam estudar com dignidade e possam se qualificar para o digno exercício da atividade profissional. Eu vou também colocar aqui, eu falei, vou me aprofundar um pouco mais. Eu falei aqui do legado da escravidão. Echinho. O Brasil continua pagando o preço da escravidão. Nós não incorporamos os nossos antepassados escravos nos direitos e deveres da cidadania. Abolição e acabou. Nenhum direito. Os nossos direitos trabalhistas só vieram A partir da Revolução de 1930. Os direitos trabalhistas surgiram na Europa, começaram a se consolidar no século XIX. Os nossos coronéis... A classe dominante brasileira, quem estuda a história do Brasil sabe o que foi a República Velha, o coronelismo, o mandonismo, as eleições controladas... Não. o mandonismo local, regional, o latifúndio. eles Seguraram. Só com Getúlio Vargas, em 1930, começam as primeiras conquistas, os primeiros direitos trabalhistas. E é bom lembrar... que as trabalhadoras e os trabalhadores rurais ficaram de fora. Os proprietários rurais não admitiam, Getúlio teve que submeter a eles. também ficaram de fora as trabalhadoras domésticas. Quase sempre moças e mulheres pobres... negras Então, exclusão total. Nós pagamos esse preço. A CLT... 1943. Os direitos relacionados com as trabalhadoras e trabalhadores rurais no Brasil só começam a ser discutidos nos anos 60. Mesmo assim, com a ditadura... Vamos pôr mão nisso, né? Então eu queria colocar essas reflexões... Eu falo assim com emoção, eu vivo mesmo essas questões. Elas estão muito presentes no meu coração, na minha cabeça, na minha história. Aos 74 anos, Eu permaneço muito fiel aos sonhos que eu tive na juventude. de ter sido advogado também trabalhista, professor de Direito do Trabalho, E sempre defendi... Sempre pensei no Brasil, constituímos aqui a Frente Nacional em Defesa da Soberania Brasileira, Nós, o que eu sempre quero e sonho é que o Brasil seja um país justo. Um país onde todas as pessoas possam viver com dignidade. Obrigado. Nós defendemos, não são 36 horas, não. A nossa defesa do Partido dos Trabalhadores são 40 horas semanais. Deixar isso bem claro, para não ter também flexibilizações. 40 horas semanais. E eu quero aqui agora, entrando... na fase final da minha fala, deixar clara uma questão que é importante. Trabalhador que trabalha seis dias por semana não tem tempo. para uma vida pessoal digna, Não tem tempo para a vida familiar, para cuidar bem da esposa ou do marido, dos filhos, dos netos. Não tem tempo para a vida comunitária. para inserção na vida comunitária, para conviver com pessoas amigas, com os compadres. Não tem tempo para a sua vida religiosa, a sua prática religiosa. Não tem tempo para atividades pedagógicas, para o autoaperfeiçoamento, para o estudo, para o conhecimento. Não tem tempo. Para... O aprendizado também, para atividades esportivas, atividades... culturais, né? Então, eu penso que... Nós temos que pensar numa classe trabalhadora no Brasil que possa exercer plenamente a sua dignidade humana. os seus direitos e deveres da nacionalidade, da cidadania. exercer os direitos democráticos, trabalhar... Seis dias por semana... com um único dia para a vida pessoal, familiar, comunitária, espiritual, para atividades também, para cuidar da saúde psíquica, emocional e espiritual. É inaceitável. E consideramos, vamos lembrar também aqui, concluindo, vamos lembrar também as condições, muitas vezes, de trânsito no Brasil. o acesso ao local de trabalho... As dificuldades no transporte coletivo. Quem vive nas cidades, como eu vivo em Belo Horizonte, sabe das dificuldades. O trânsito, o transporte coletivo precário... As pessoas têm que se obter a condições desumanas, horários ruins... Pô, gente, então vamos discutir com seriedade. 40 horas semanais, e quando alguém fala aqui, concluindo, mas 30 segundos, por exemplo, quando alguém fala aqui também, ah, porque na França era 36, agora já passou para 48, é preciso dar os dados. trazer as informações precisas, para a gente colocar realmente na mesa e discutir. Porque as informações que eu tenho estudando é que países, especialmente a França, viveram realmente uma importante redução. Nós não estamos reivindicando 36 horas. A nossa luta nesse momento é por uma redução para 40 horas semanais. cinco dias na semana, dois dias, para que a pessoa possa exercer a sua vida, a sua dignidade humana e familiar. Muito obrigado. Agradecemos ao deputado

Patruzana Nias, deputada Érica Cocay. Zé

É possível agregar o tempo da maioria? Sim. Eu estou aqui revisitando a história Lembrando dos principais argumentos, deputado Patrícia, Patrôs. contra a redução da jornada para 44 horas. na Constituinte. Obrigado. Risco de quebra das empresas. A redução do trabalho vai aumentar os custos de produção, tornando as empresas inviáveis. E aqui com a dedicação muito especial, a empresa de pequeno e médio porte. Era esse o argumento. Se reduzirmos a jornada de 48 horas para 44 horas, haverá... quebra de empresas. Outro argumento. Aumento do desemprego. Ora, não vai ter como sustentar esses trabalhadores, nós vamos ter que demitir. Então, haverá demissões. no mundo do trabalho. Aqui também se falava queda na produtividade. O trabalhador brasileiro, se dizia à época, não tinha produtividade alta o suficiente para sustentar uma jornada menor. e, portanto, haveria uma quebra ou um prejuízo na economia nacional. Inflação. Aqui, naquela época, se dizia... Vamos ter que repassar o custo. porque não vai poder diminuir salário, A jornada diminuirá 4 horas e vamos ter que repassar o custo para a população. Isso terá um aumento da inflação. Eu estou lembrando, revisitando a história, a discussão que se deu durante a Constituinte, que acabou por aprovar a jornada de 44 Horas, E nada disso se viu, nada disso se viu. Porque são os mesmos argumentos. os mesmos argumentos. Inclusive, o argumento durante a escravização ou a libertação formal, dos escravizados no país, que se dizer que é preciso ter indenizações. É preciso que o Estado arque com a diminuição do lucro ou o custo que nós teremos com a diminuição da jornada. Entretanto, se nós analisarmos o mapa e o diagnóstico da vida dos trabalhadores e trabalhadoras deste país, nós vamos ver que nós temos um número imenso de trabalhadores e trabalhadoras que, se... ausentam do trabalho em função de doenças ou psicopatologias relacionadas ao próprio trabalho. Isso aqui não está sendo considerado. A saúde... do trabalhador e da trabalhadora, que se ausenta do trabalho e que isso representa o encargo na previdência social. que tem que arcar, pelo menos nos primeiros dias, com esta ou nos... últimos dias, com este custo. Portanto, o que nós estamos vendo aqui é que Nós temos um alto nível de absenteísmo em função de doenças relacionadas ao trabalho. Nós vimos, vamos ver também, que isso representa um encargo e um custo para a Previdência Social. Obrigado. Nós estamos vendo e vamos ver também que a jornada escoxante de trabalho, ela representa... Um... risco maior de acidentes relacionados ao trabalho. Portanto, o aumento de acidentes do trabalho. Acidentes intempestivos, muitas vezes pela não utilização... dos EPIs, equipamentos de proteção individual, ou de uma lógica ergonômica, que também alguns dizem que não pode ser cumprida, porque isso representa aumento de custo, com os mesmos argumentos, que isso pode levar à demissão, que isso vai aumentar a inflação e tal, enfim. em função de... acidentes do trabalho... em tempestivos e tempestivos. Ou seja, aqueles que são construídos. que vão sendo construídos em função das condições inadequadas do próprio trabalho. E aqui se comete um equívoco muito grande, que é não associar o bem-estar à produtividade. Quando nós estamos... com o bem-estar, quando nós estamos vivenciando um bem viver, a gente tende a ser muito mais produtivos. muito mais produtivos. Portanto, a produtividade se relaciona com o bem viver. E aqui, portanto, nós podemos dizer que uma variável para... para a produtividade e a própria felicidade. As pessoas que se sentem acolhidas. que se sentem, enfim, em um ambiente de trabalho que respeita a sua vida para além do próprio trabalho. Digo isso porque o ser humano tem no trabalho uma das atividades mais estruturantes. Muitas vezes é a relação de trabalho que se constrói que determina outras relações sociais e outras relações humanas. Se a pessoa tem no trabalho um local onde ela se encontra, e o trabalho sempre deve ser o local onde ela se encontra, não pode ser um local onde ela perde a sua possibilidade de vida para além do trabalho, não pode ser um local onde ela perde a sua saúde emocional, a sua saúde psíquica, a sua saúde física, ou onde ela se sente oprimida. Porque esta relação de trabalho, ela tem que ser uma relação de trabalho percebendo que o trabalho é a transformação... de uma realidade que está posta e da própria natureza, para que você possa fazer com que tenhamos um mundo onde que seja o mundo do bem viver. Então, todos os argumentos que aqui foram colocados são argumentos, primeiro, são os mesmos argumentos. Não há nenhuma diferença. Ah, porque mudou a relação. Mas os argumentos são exatamente os mesmos. Aí mudou a relação, porque agora nós temos inteligência artificial, porque agora temos um alto índice de conectividade, ou porque agora temos um mercado que é aberto. Mas, em verdade, o que se busca aqui é a manutenção de condições que toda esta mesa admite, que são condições que levam a um sofrimento maior do que uma diminuição da própria jornada. Porque as pessoas aqui disseram, não, nós somos contra. E o deputado Patrus, ele repetiu isso. Não somos contra a diminuição, mas isso é como se você se apropriasse... da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Eu lembro muito da discussão, quando houve a PEC das empregadas, empregados e empregadas domésticas, que aqui havia uma discussão de que aquilo iria prejudicar as próprias trabalhadoras e os trabalhadores. Porque elas seriam demitidas. Então, havia uma apropriação da percepção do próprio trabalhador e da trabalhadora. Nesta lógica de dizer, temos convicção de que, para o trabalhador, é ruim, que ele tenha a diminuição da jornada, sem escutar o trabalhador, Alguém diz: "Vamos estabelecer o processo negocial". Bom, mas se você nem deixa o trabalhador se expressar, ou se você não considera o sentimento e a percepção do próprio trabalhador e da trabalhadora, porque você diz o que será melhor para ele, então você se apropria da sua própria convicção e da sua própria fala, Se fala em negociação? em negociação salarial, em negociação de condições de trabalho ou em negociação de jornada, que aliás é bom que se diga. A jornada é de 44 horas, como um teto, e há uma série de negociações para adequar, a existência do trabalho. Ou seja, o fato de você diminuir a jornada para 40 horas, que seja, não significa que não há um processo de negociação em curso para os que acham que a negociação é absolutamente fundamental. Se eu tenho, por exemplo, no comércio, o trabalho ou o comércio fechado aos domingos, por exemplo, vai diminuir a procura. Não, desloca-se a demanda. A demanda se desloca. a partir da estrutura do funcionamento. Aliás, o dado do IPEA indica que é 1% de impacto para o comércio e para o serviço. 1%. Se não me falha a memória, posso estar não sendo tão fiel aos dados. Mas 1%. Seria o impacto. Absolutamente superado pelo nível de produtividade. Porque, em verdade, a jornada não é só... só o momento, ou ela não se reduz apenas no momento em que o trabalhador e a trabalhadora estão no local de trabalho. Ela também tem um deslocamento. Quantas pessoas ficam, quanto tempo as pessoas ficam para sair de casa e ir ao trabalho? Isso, inclusive, é considerado... para efeito de acidente do trabalho, como um deslocamento. Está dentro de uma condição de caracterizar um acidente do trabalho, se houver o deslocamento para ir ou para voltar do local de trabalho. Então, nós estamos aqui falando que é preciso ter um marco civilizatório diferenciado. É preciso que as pessoas possam ter direito à cidade. E aqui reafirmo que para as mulheres, onde nessa condição de subalternidade e de impurar as mulheres para exclusividade das tarefas domésticas, não é 6 por 1, é 7 por 0. Porque no dia do repouso remunerado, as mulheres vão fazer a faxina pesada, vão organizar as casas, numa lógica de opressão de gênero que subalterniza as mulheres e cria paredes de vidro para que ela adentre aos espaços públicos. públicos ou aos espaços de poder e à joga para dentro de casa. E, para além disso, e assim concluo, é preciso lembrar que isso vai fazer com que haja um desenvolvimento da economia local. da economia do lazer, da economia local. Ou seja, as pessoas vão circular nas suas cidades, nos seus territórios, e vão buscar o lazer, vão buscar outras atividades que, inegavelmente, vão trazer também um desenvolvimento social para além do desenvolvimento econômico. Por isso, para que não estejamos aqui, depois de tantos anos, com os mesmos argumentos que validaram tantos outros momentos trabalhadores e trabalhadoras, é preciso dizer que a jornada 6x1 tem que sair da nossa realidade, para que nós possamos dizer que há vida, sim, além do trabalho. E que as pessoas têm que ter o direito, e terminam como terminou o deputado Patrúzio Ananias, ao desenvolvimento espiritual, à religiosidade, à família. Estou com seus filhos. Estou encerrando, deputado. Estou encerrando. Estou na minha... Conclusão. se me permite, V. Exª. Então, portanto, quantas pessoas saem de casa... com os filhos dormindo, e voltam para casa com os filhos dormindo. E não tem... Nem... dois dias para poder se dedicar aos seus filhos e à sua própria família. Por isso tanto, defender família. Em Contra a Jornada, 6x1.

Nós também tivemos a participação aqui dos debates interativos, uma importante inovação aqui da CCJ, e a Carolina Souza Monteiro Rico encaminhou uma questão que eu passo aqui aos debatedores, considerando que o Brasil dispõe de um sistema robusto de negociação coletiva, Capaz de ajustar condições de trabalho às realidades setoriais e diante de um cenário de baixa produtividade. e riscos econômicos associados à redução generalizada da jornada de trabalho? Como os senhores avaliam o fato de propostas amplas de alteração constitucional ganharem protagonismo no debate, inclusive com apoio de entidades sindicais, em vez do fortalecimento da negociação coletiva? E já peço também aos debatedores para seguirem também nas suas considerações finais. Por favor. Obrigado.

Obrigado pela oportunidade e aqui eu queria iniciar dizendo que eu concordo com parte do posicionamento do deputado Alain Lias Patruz. e aí não só de trabalhador, mas a população em geral... Acho que se os nossos aspectos constitucionais fossem cumpridos a população viria muito melhor. A gente não teria... que passar problemas entre os hospitais públicos, teria oferta de creche e muitas mães não deveriam largar os seus empregos para cuidar das crianças. A gente teria, sim... uma mão de obra muito mais qualificada, que é o que a gente observa, que é o grande gargalo do trabalho escravo em todos os países que tem problema de trabalho escravo. a ausência de escolaridade, Então, a pessoa que tem... a possibilidade de escolher porque ela estudou... ela tem a opção de não ser escravizada. Então, concordo com o senhor. que o caminho mais adequado É que nós... que nós possamos, de fato, focar no bem-estar da sociedade. com uma educação e com uma saúde digna. A partir daí, a população vai poder fazer a sua escolha. Inclusive, poder escolher se quer trabalhar numa jornada 5x2, numa jornada 6x1. Qual é o ganho, como o doutor Rodrigo colocou, se ele vai querer fazer um trabalho por produtividade e tentar oferir um ganho maior e, por isso, trabalhar mais, ou se ele, de fato, vai querer trabalhar numa jornada... diminuída e a oferir um rendimento menor. O que a gente observa E aí, diferente do que a os argumentos repetidos da história, e eu sou obrigado a discordar de vossa excelência, O que a gente observa nos... países com maior índice de produtividade, é que primeiro os Estados se preocuparam com essas questões princípios de bem-estar dos seus cidadãos. para depois discutir produtividade e aí, num terceiro momento, falar de recrudescimento de jornada. Então, não adianta a gente querer ir para a fase 3 se a gente não consegue cumprir a fase 1 e 2. É muito importante que a gente dê à população brasileira a opção de escolha. o que hoje a gente não vê. E essa culpa não é do segmento econômico. Me desculpe a realidade. Ela é culpa do Estado incompetente. de fazer a gestão das suas obrigações. É muito difícil você encontrar qualquer outro país... que tenha 13º, Férias e FGTS. Você tem modelos parecidos, mas como brasileiro, então, diferentemente do que o senhor mencionou, e aqui pedindo o Vênia para discordar, a gente tem sim uma alusão muito grande ao momento histórico da escravidão. Não à toa, direitos importantes foram acolhidos dentro de nossas constituições, dentro da nossa CLT. E por causa disso, nós temos, diferentemente da maioria dos países do mundo, a soma de três... importantes direitos dos trabalhadores que não se observam em outros países. E eu concordo com V. Exª sobre a PEC das Domestras, Mas ela... ainda que tardia, Trouxe equiparação de direitos. Mas ela não gerou o que se esperava. A formalização não aconteceu. A gente observa hoje o mesmo índice de informalização que se tinha no passado. Então, É... Aqui para poder fechar, sobre a questão presidenciária que a deputada Erika Kaukai colocou. eventuais excessos de adoecimento, O Estado tem meios de cobrar das empresas, seja pelo aumento da alíquota de FAP-HAT, JiuHAT, seja pelas ações de regresso que já são feitas pela AGU. Então... Se a gente for falar que escala de jornada está atrelada a bem-estar social, a gente precisa dar um passo para trás e perguntar: por que a lei que nós temos hoje sobre educação e sobre saúde não resolve o problema. Então, acredito... que o modelo negocial seja sim de fato o caminho mais assertivo para que nós consigamos observar os países que tem os melhores índices de produtividade e jornadas menores do que as nossas, Primeiro, fazer o básico muito bem feito, seja na educação, seja na saúde. Segundo, dar oportunidade para que todos possam fazer as suas escolhas dos seus trabalhos, com alta produtividade, para, num terceiro momento, a gente falar sobre redução de jornada. Porque aí a gente vai ter um Estado forte, vai continuar arrecadando, vão ter empresas fortes que vão continuar gerando emprego e renda, e aí sim o trabalhador vai ter uma escolha decente a ser feita. Obrigado. Pois não?

Primeiro, iniciando... pela questão trazida pela Carolina, Salve Mano e Juiz. Então, exatamente o ponto que a gente defende aqui é o fortalecimento da negociação. Que hoje... em alguns setores são mais fortes que os outros. mas que fazem parte de um instrumento essencial... para o nosso mundo do trabalho. Fiquei sabendo agora que o senhor foi advogado trabalhista, sabe muito bem da importância da norma coletiva, da negociação para a melhoria das condições de trabalho. Então, o nosso ponto aqui, acho que todo mundo foi muito nesse sentido, é do fortalecimento da negociação como instrumento de redução e melhoria da qualidade do trabalho. A discussão da transição da Constituição de 88, onde teve a redução de 48 para 44 horas. É claro que a gente tinha um contexto macroeconômico muito grande, com inúmeras variáveis, o que impede, dificulta a gente ter uma relação causa-efeito mais precisa. Mas aí eu vou recordar o seguinte, em 1989, um ano após a Constituição, a gente teve uma inflação de 1.972%. O IPEA registrou uma queda de 4,3% no PIB. Depois disso, em 1987, pré-constituição, a gente tinha 3,7% de desemprego. Em 1992, a gente bateu 5,7% de desemprego. O que a gente... O que eu estava falando aqui não é o Cavaleiro do Apocalipse. Vai passar, o aumento de custos vai fechar e o Brasil vai quebrar e a gente não vai ver mais nada. A gente está falando o seguinte: a economia é cíclica. ela de fato vai se reajustar mas é um duro preço que a gente vai pagar. E aí... É o questionamento que a gente traz. O Parlamento está disposto a endossar e pagar esse preço? Com a redução... Concordo com o senhor que a economia se adequa. A gente tem o mundo inteiro, funcionou sim, a economia é cíclica, a gente já teve... A queda da Bolsa... em 1929. a economia se restabeleceu, teve de novo... A bolha do mercado imobiliário nos Estados Unidos em 2008, a economia se restabeleceu. A gente teve as duas guerras mundiais na Alemanha, a economia se restabeleceu. Então, assim, a economia é psíquica. Mas a gente passa por períodos de dificuldade. Então o que a gente fala aqui não é que vai acabar o mundo. é que passaremos por dificuldades. certamente somos resilientes, vamos nos readequar E a economia voltará a girar. Mas a gente vai pagar um preço por isso. Então, é por isso que... Só para a gente pontuar, porque estamos trazendo muito o argumento de 88, mas a gente não tem tantos dados daquela época. Por isso que eu falei que são situações distintas. É claro que é uma situação macroeconômica, a gente não pode ser simplista, de atribuir uma relação causa efeito, mas o pós-constituição foi uma era negra até se ajustar em 1994 no plano real. E aí, não sou follower de história, eu às vezes gosto de dar uma pincelada na história, apesar de ser jovem, eu tenho a idade da Constituição, sou de 1988. Então, Psss. sobre a questão da transição, é isso que eu queria trazer. Pegando até uma fala do senhor da... da deputada Érica, sobre a questão do lazer aos finais de semana. A gente concorda em pleno. Só que isso exatamente converge com o que a gente está defendendo. Porque se todo mundo tiver folga ao sábado e domingo, Quem irá servir o lazer? Do sábado e domingo, de quem está em folga. Então, é por isso que a gente tem que ter adequações setoriais. porque alguém vai ter que trabalhar nesse sábado e domingo para o lazer. Então a gente, sim, vai montar essas escalas e tudo mais Mas, é claro que a gente precisa ter uma adequação setorial. Então, é por isso que a gente fala que não pode ter o corte estanque. porque vai ser uma negociação coletiva que vai permitir abrir os domingos. que a gente sabe que precisa, eu sou comandante, vai trabalhar e sabe que precisa da autorização do Ministério, que tem uma portaria, enfim, tem dificuldades. Tem Estados que fazem negociações para restringir, como o Espírito Santo. Então, a gente precisa de um instrumento forte que é o que a gente está defendendo. e não um corte estanque, para a gente exatamente pegar essas peculiaridades e garantir que, de fato, quem está gozando do lazer, possa gozar do lazer, porque vai ter alguém ali que vai estar sendo remunerado para isso, de forma adequada, para servi-lo na hora do lazer. Então, a nossa defesa aqui, e aí convergindo com a Carolina, defendendo... respondendo é exatamente pelo fortalecimento da negociação e não um corte estanque constitucional de um limite de jornada igualando todas as atividades. colocando todos no mesmo patamar, ainda que a gente tenha um país de dimensões continentais com inúmeras peculiaridades entre os setores econômicos. Eram essas as considerações que eu queria.

Obrigado, doutor Roberto, por favor. Obrigado, Sr. Presidente.

Eu queria agradecer mais uma vez a possibilidade de estar aqui discutindo esse tema. deixando claro que o direito à saúde e ao lazer do trabalhador é um direito fundamental, não se nega isso de forma alguma, apenas entendemos, como já foi aqui colocado, não sendo repetitivo, que ele deve se dar... por meio de negociação coletiva. É uma forma de que, até como a pergunta que foi feita online, é uma forma de fortalecer as entidades sindicais, é o que se... O que se propõe, a reforma trabalhista veio nesse sentido. Nós temos que dar aos sindicatos laborais e patronais a devida força... para que possam negociar dentro do seu setor e das suas características. Então, mais uma vez eu entendo que é muito importante que a gente discuta essa questão, não podemos tratar de forma igual todos os setores, há diferenças grandes entre comércio, indústria, transporte, setor agrícola, que devem ser tratados de forma diferente, só através da discussão como nós estamos fazendo hoje aqui, e dentro do parlamento que a casa de nada se dá nós conseguimos chegar onde meu nome denominador comum que possa não impactar economicamente a todos os setores. Mais uma vez, agradeço a oportunidade e a CNC está à disposição para continuar essa discussão aqui no Parlamento. Muito obrigado. Tchau.

Agradecemos a participação do Dr. Frederico Melo, da Confederação Nacional do Transporte, Dr. Roberto Nogueira, da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo, do Dr. Rodrigo Melo, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça que promove e promoveu esse debate, um debate importante para um tema que é realmente hoje Está nas ruas aí. como é que trata aí de direitos dos trabalhadores, mas também de interesses aí dos comerciantes e essa A comissão busca realmente encontrar o melhor caminho para que possamos... servir aos interesses nacionais. Agradecemos a todos pela participação. Ressaltamos aqui o papel do relator Paulo Asi, Um deputado experimentado e capacitado e com grande sensibilidade social... para conduzir a relatoria de um tema tão importante que interessa a todos os brasileiros. Agradecemos a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião e convoco para amanhã, quarta-feira, dia 8 de abril de 2026, às 10 horas, reunião deliberativa extraordinária com pauta já divulgada. Está encerrada a reunião.