COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado conduz os procedimentos regimentais da sessão, incluindo a aprovação de atas, o arquivamento de requerimentos da Comissão de Educação e a declaração de prejudicialidade de projeto de lei por perda de objeto.

Então, a pedido da autora, deputada Socorro Nery, ela pede para acrescentar no requerimento 3, que é uma audiência que vai discutir aí na MEDE, O presidente da Associação Médica Brasileira, AMB, doutor César... Eduardo Fernandes e o presidente da Confederação Nacional... dos estabelecimentos de ensino com o FENEM, Senhora Elizabeth Guedes. E no requerimento 6, a audiência que vai debater a educação escolar na prevenção urbana, da violência de gênero, a professora Shirley Roseno. doutor em educação pela Unirio. A pedido da autora, o acréscimo aos requerimentos antes que nós pudéssemos votar. Obrigado, presidente.

Tata Cis, atendido. Obrigado. Em votação, os requerimentos, itens 1 a 9, com os acréscimos sugeridos. pelo deputado de socorro, através de nosso colega deputado Tarsísio Mota. Aqueles que os aprovam permaneçam como se acham. Aprovados. Encontram-se sobre a mesa os seguintes requerimentos em versão de pauta. É... Item 21, proposição PL 2936-2025, autora, deputada Franciane Baia, e o item 25, PL 4017-2025, também da colega deputada Franciane Baia. Os demais itens foram retirados pela ausência dos autores. Os deputados favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado os requerimentos. Boa. Obrigado. Item 21, projeto de lei 2936, barra 2025, do deputado doutor Fernando Máximo. que acrescenta dispositivo à lei número 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação. Ah! Com a palavra a relatora, deputada Franciane Baier, para a leitura do parecer. Muito obrigada, presidente.

Peço para ir direto ao voto. Eu tenho... De fato, como argumentam os autores da proposição em tela, o tema dos alunos com superdotação carece de um reconhecimento expresso na Lei 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Principal Marco Legal de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência no Brasil. Segundo eles, a ausência desse reconhecimento contribui... para a invisibilidade dessas crianças nas políticas públicas educacionais além de dificultar a alocação de recursos e a formulação de diretrizes claras para o seu atendimento. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação internacional, contempla adequadamente os alunos com superdotação, altas habilidades. que integram o público-alvo da educação especial. uma das modalidades da educação escolar, conforme o artigo 58... da norma. No artigo 59 da LDB, há um conjunto de obrigações dos sistemas de ensino em relação a esse público-alvo, ao qual devem ser garantidos currículos, métodos e recursos educativos para atender às suas necessidades, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, professores com especialização adequada, entre outros aspectos. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 5% da população mundial tem superdotação a altas habilidades. Nacionalmente, os dados são bastante imprecisos. Precisamos avançar na identificação e cadastramento dos estudantes nos sistemas de ensino, para garantir um conjunto de políticas públicas bem desenhadas, contemplando o acesso a recursos pedagógicos, profissionais qualificados e programas de aceleração ou enriquecimento curricular. Presidente, se eu puder pedir um pouquinho de atenção... Está atrapalhando a lei. Há lá, Torre. Muito obrigada. Continuando. Nesse sentido, ao inserir essa temática no ECA, nossa preocupação volta-se para garantir a colaboração... entre União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, na definição de diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento de alunos da educação básica com altas habilidades ou superdotação. A finalidade é fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse público. entidades o atendimento educacional especializado como parte da educação escolar pública. Vale ressaltar que ambos já são dispositivos inseridos na LDB. Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei número 2936 de 2025. na forma do substitutivo anexo. Sala de comissão, deputada Franciane Baia. Obrigado.

Passa-se a discussão. Obrigado. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Obrigado. Item 25, PL... 4017, barra 2025, do deputado Alcésio Silva. que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e da Outras Providências. Com a palavra... A relatora, deputada Franciane Baier, para... leitura do seu parecer.

Obrigada, presidente. Direto ao voto. A iniciativa apresentada pelos deputados Ossésio, Júlio César e Gilberto Abramo é sem dúvida meritória, pois coloca no centro do debate desta casa... um tema de grande relevância nacional. o fortalecimento das políticas públicas de juventude, e em especial no que se diz a respeito à profissionalização e à ampliação de oportunidades para os jovens de 15 a 29 anos. Nessa mesma direção, segue o projeto Apensado, o PL nº 4018 de 2025, que busca instituir o Plano Nacional de Juventude, reafirmando a preocupação... com a estruturação de instrumentos de planejamento capazes de enfrentar as desigualdades que ainda marcam a trajetória da juventude brasileira. Como sabemos, o principal marco regulatório sobre o tema é o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que organizou o Sistema Nacional de Juventude e definiu os 11 eixos de direitos que orientam a ação do poder público. O Estatuto estabelece que a política nacional deve ser participativa, descentralizada e articulada entre União, Estados e Municípios e sociedade civil, sobre coordenação da Secretaria Nacional de Juventude e com apoio do Conselho Nacional de Juventude. Também distribui responsabilidades entre os entes federados, de modo que cabe à União elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em colaboração com os demais entes e com a sociedade. Enquanto aos Estados compete formular seus planos estaduais alinhados ao Plano Nacional. Assim, ao mesmo tempo em que reconhecemos o mérito da proposta... É necessário destacar que ambas avançam sobre competências próprias do Poder Executivo. especialmente no que diz respeito à criação de estruturas administrativas e à definição de atribuições específicas para órgãos federais, além de retomarem matérias já disciplinadas no Estatuto da Juventude e no Decreto... 9.306 de 15 de março de 2018, que regulamenta o Sinajuve. Feito essa observação, entendemos que se mantém a relevância da matéria tratada... sobre a qual cabe construirmos uma solução legislativa que fortaleça a política nacional da juventude sem incorrerem vícios formais. É nesse sentido que consideramos possível, por meio de substitutivo, retomar as preocupações centrais dos autores e dialogar com a Carbolso Jurídico já consolidado. Sob essa perspectiva, considerando que nos termos do artigo 32, inciso 9, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete a esta comissão apreciar as matérias relativas à educação em geral, delimitamos como... nossa análise, as disposições que tratam da formação técnica e das oportunidades de qualificação para a juventude, ficando os demais dispositivos sujeitos ao exame das comissões que se seguirão na tramitação. No que concerne ao mérito educacional, embora o Estatuto da Juventude preveja, em seu artigo 9, que o jovem tem direito à educação profissional e tecnológica articulada aos diferentes níveis e modalidades de ensino, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, entendemos ser necessário aprimorar a legislação vigente para vincular esse direito à ação concreta do poder público, estabelecendo compromisso claro com a ampliação da oferta de oportunidades de qualificação que favoreçam a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Diante do exposto e reconhecendo o mérito das iniciativas e a dedicação dos nobres deputados em colocar a juventude no centro da agenda nacional, o voto é pela aprovação dos projetos de lei 4.017 de 2025 e do seu apensado, o PL 4.018 de 2025, na forma do substitutivo anexo. Sala de Comissões, deputada Franciane Baia. Senhor Presidente,

Obrigado.

Gente, até começar... Ah, tá, desculpa. É... É porque eu vou solicitar vistas, deputado Diego. Você quer falar antes sobre o projeto ou não? Obrigado. Tá, pois não. Obrigado. Primeiro.

Presidente, deputado Benes, cumprimentar a relatora, a deputada... Franciane. É... Parabenizar ela pelo seu parecer, pelo relatório. aprimora, melhora o projeto de lei que já tinha uma... Uma belíssima iniciativa proposta pelo deputado Sésio. Hoje a gente vê que... em decorrência... dos inúmeros problemas familiares, as desigualdades sociais... As situações de vulnerabilidade que envolvem milhares e milhares de famílias no nosso país... a necessidade é cada vez maior da... da criação e da promoção de políticas públicas que possam promover e aumentar os vínculos familiares, promover a segurança, principalmente das nossas crianças, adolescentes e jovens, e trazer... condições de que essas crianças tenham oportunidades Igual outras crianças, jovens... da classe média, classe alta, do nosso país. Sem essas oportunidades, sem política pública... Essa juventude de hoje, ela fica refém das drogas, da drogadição, dos vícios, da violência, E... muitas vezes não tem o suporte que necessitaria da família. não tem motivação para um estímulo, para capacitação... para um curso técnico, Enfim São jovens que estão... literalmente, abandonados. E... com grandes chances, grandes chances de se perderem num caminho... muitas vezes sem volta. Por isso quero parabenizar o presidente por incluir esse projeto de lei do deputado Ossésio na pauta, cumprimentar o autor do projeto, que eu conheço bem o deputado Ossésio do Pernambuco. Um deputado brilhante faz um trabalho... exemplar aqui no Congresso e que Sempre preocupado com essas pautas da família, da juventude, das nossas crianças. E a deputada Franciane também, que no seu relatório dispensa comentários... Nós vamos acompanhar... o seu voto e vamos votar pela aprovação desse projeto de lei que vem... vem sim de encontro às necessidades dessas famílias. Só para encerrar, só na minha cidade, presidente, lá no Paraná, Londrina... A cidade maravilhosa, linda, um povo acolhedor, um povo maravilhoso. Segundo a maior cidade do Estado. quinta maior do sul Nós estamos enfrentando a realidade com 20... Chegamos a 24 mil famílias na linha da pobreza extrema. E essas famílias são famílias que não têm acesso a... Esses jovens que estão dentro desse núcleo familiar são jovens que não tem acesso se não for por meio de política pública ao esporte, ao lazer, à cultura. a uma atividade musical... a um curso profissionalizante... Não tem. Então, nós precisamos cada vez mais avançar nessa agenda, aqui dentro do Congresso... E o Poder Executivo deve ter esse olhar também. voltado para a nossa juventude, voltado para as nossas crianças, Porque é o único caminho para a gente enfrentar esse mundo tão desigual e que promove tantas coisas más e ruins e que levam muitas vezes os nossos jovens à perdição. Parabéns, deputada Franciane, pelo seu brilhante relatório. Obrigado, deputado.

Eu digo Garcia pela sua participação, demonstrando mais uma vez o seu compromisso com temas que visam reforçar e debater as causas da família brasileira. Deputado Assis Mota, você tem a palavra. Sr. Presidente, antes de começar a reunião em

Inclusive eu conversei com a relatora, a deputada Franciane Baier, o projeto é absolutamente meritório, tem vários pontos positivos. E nossa bancada, na verdade, apresentou uma divergência apenas com a formulação que está presente no artigo 4º, em que ele definiu que a parceria com escolas e instituições sociais de forma muito ampla e aberta, no nosso sentido... Essa definição dessas parcerias deveria ser mais restrita. Nesse ponto de vista, eu vou pedir vistas... Ficou estranho, né, nesse ponto de vista, eu vou pedir vistas. Então, assim, eu vou pedir vistas ao projeto hoje, para que a gente possa apresentar à assessoria da deputada uma formulação que, claro, ela pode ou não aceitar. E aí, na próxima semana, nós voltaremos a pautar o projeto e aí, certamente, o aprovaremos. Então, eu peço vistas, senhor presidente. Obrigado. Vista concedida ao deputado Tassiso Mota. Ahem.

Presidente. Item 12. Deputado Túlio, V. Exª tem a palavra. Presidente, queria agradecer aqui o

Colegas, nós tivemos um requerimento... de audiência pública de nossa autoria É aprovado nessa comissão. Queria dizer que é um momento muito importante para os estudantes brasileiros, para aqueles que prestam o Enem, para a gente ter mais transparência sobre esse processo de correção das redações... para que a gente possa saber... quais são as metodologias que são utilizadas por parte dessa banca revisora que existem inconsistências. E a gente tem o Ministério da Educação aqui. para esclarecer sobre as inconsistências, sobre metodologia, para dar mais transparência a esse processo, é fundamental, presidente, para que o aluno, o estudante... possa fazer sua prova com tranquilidade, possa pensar no futuro, ingressar no ensino superior, sabendo que ali ele vai estar jogando dentro daquelas regras. É muito ruim, presidente, quando um estudante senta para fazer uma prova e não sabe quais são as regras. É como jogar um jogo sem saber as regras. Isso é um risco tremendo. para a educação brasileira, principalmente para cometer alguma injustiça com um estudante que esteja qualificado para poder realizar um exame como esse, tão importante para a carreira dele. Então, agradeço aqui aos colegas, à presidência dessa comissão, por aprovar nosso requerimento. Obrigado deputado Tudio Cadeira Parabenizo.

pela... O requerimento já aprovado em consenso pelos membros desta comissão. Obrigado. O item 12, projeto de lei 4432, barra 2019, do deputado Abu Ani, que altera a lei número 9394, de 20 de dezembro de 1996. que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos conselhos de classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino à Distância, EAD, e da outras providências. Sim. Com a palavra o relator deputado Diego Garcia para a leitura do parecer. Obrigado. E aí Obrigado. Voto do

Relator, o projeto de lei número 4.403 Trinta e dois. Quatro pontos Desculpe. 4.432 de 2019... do deputado Abu Ani, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional. para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos conselhos de classe, quando se tratarem de profissionais da área de saúde. a informação de que o curso foi realizado na modalidade de educação à distância. No mérito educacional, não convém efetuar qualquer distinção... entre entre graduados em cursos superiores unicamente presenciais. à distância ou híbridos. Uma vez que os diplomas nessas diferentes modalidades desfrutam rigorosamente... dos meus direitos e deveres. Inserir a diferenciação pretendida incorreria injustiça para com os graduados em EAD. ou em cursos híbridos. podendo-lhes, na prática, restringir direitos... e instaurar Assimetria e desigualdade material indevida entre diplomados. Também não seria cabível estabelecer em lei quaisquer procedimentos apenas para alguns cursos superiores, por exemplo. os diários de saúde. E para outros, não. Obrigado. Deve-se considerar ainda que a qualidade de um curso de qualquer área. não depende da modalidade em que se desenvolve. mas dos insumos, processos, produtos, aprendizados... e práticas efetivamente oferecidas aos estudantes ao longo da graduação. Há graduações EAD melhor avaliadas do que suas... homólogas. presenciais, bem como O contrário ocorre. A depender da área e do curso. Ademais, Os conselhos de classe têm leis específicas, cujas competências devem ser alteradas por proposições de iniciativa do Poder Executivo. Desse modo, não caberia inserir qualquer... disposição relativa às obrigações formais dos conselhos profissionais na LDB. Se fosse esse o caso, Estas deveriam localizar-se nas próprias leis de cada conselho. e por meio de projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo. para não incorrer em vício de iniciativa legislativa. Por último... o próprio governo federal... Em um decreto de maio de 2025, estabeleceu novas regras. para a educação à distância em cursos de graduação EAD. Entre os destaques, determina que cinco graduações só poderão ser ofertadas no formato presencial... direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia. E que cursos das áreas de saúde e licenciatura... não poderão ser ofertados no formato EAD. eles, só poderão ser presenciais ou semi presenciais Diante do exposto, o nosso voto, presidente, é pela rejeição do projeto de lei. Número 4.432 de 2019. Esse é o voto do relator, presidente. Obrigado. Obrigado. Passa-se a discussão, presidente.

You know? Primeiro, good morning to

Good. Good morning, President Benes. that it is a product of the command of the work. I want to thank the deputy Diego, because when we specify a model socialmente considerado inferior ao modelo presencial por uma série de preconceitos, a gente está carimbando o preconceito naquele profissional de educação. Como bem dito pelo relator, há cursos EAD cuja qualidade supera até alguns cursos presenciais. So that who has to take care of it and who comes to care is the MEC. to establish the regimen of quantitatives of hours in certain courses, which can be EAD or presencials. It's inevitable that today, with modernity, with technology, with lack of time, a charge of all the courses can be added. It's inevitable. And it's a economy for the state, it's a economy for the student. So, thanks, deputado Diego, for the lucidity of the report and for avoiding, at this project, a discriminatory process in relation to certain students and certain professions. Thank you, President. Thank you, Professor. Deputado.

Professor Reginaldo Veras pela sua participação e no enriquecimento da discussão da matéria aqui. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Obrigado. Próximo item da pauta, o item 14, PL 2919, barra 2020, da deputada Paula Belmonte. que acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e da outras providências. Com a palavra o relator... Deputado Diego Garcia, para a leitura do parecer. Obrigado. Obrigado.

Para ir direto ao voto? Voto do relator, o projeto de lei número 2.919 de 2020. de autoria dos deputados... das deputadas. dos deputados Paula Belmonte e General Paternelli, propõe alterar... O artigo 9º da Lei nº 9.394, de 1996. a fim de instituir por iniciativa da União um caderno apostilado digital. padronizado, composto por planos de aula e atividades individualizadas. para cada dia leitivo. O projeto estabelece que esse material a ser disponibilizado eletronicamente terá versões específicas para professores, alunos... e uma folha de orientação diária, podendo ser impresso pelos entes subnacionais. ou acessado por dispositivos digitais fornecidos pelas redes de ensino. O material teria conteúdo inspirado nos sistemas apostilados. das grades... das grandes redes privadas, e seria disponibilizado em formato aberto, inclusive com permissão para patrocínio e inserção de publicidade nas edições impressas. Embora o projeto manifeste a intenção de promover a equidade educacional e ampliar o acesso a materiais de qualidade, A proposta apresenta vícios de concepção que comprometem a sua viabilidade jurídica, pedagógica e federativa. ao prever a centralização da elaboração dos planos de aula pela União. O projeto desrespeita a autonomia dos entes federativos e das unidades escolares, violando os artigos 8º, Parágrafo 1º e 14º. da LDB. que asseguram a responsabilidade dos sistemas de ensino na organização curricular e a gestão democrática da escola, inclusive com participação da comunidade escolar no projeto pedagógico. Além disso, a proposta ignora o disposto no artigo 12, inciso 1º, Inciso II, da LDB, que confere às instituições de ensino a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de administrar seu pessoal pedagógico. e seus recursos didáticos. Ao tratar o caderno apostilado como material compulsório e uniforme, A proposição reduz a prática docente. a uma mera execução técnica de instruções previamente determinadas, negando o papel criativo, mediador e profissional dos professores. em desconformidade com os princípios da valorização do magistério e da liberdade de ensinar. A proposta também acaba por se tornar redundante, frente à existência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Política pública consolidada e regulamentada nos termos do artigo 9º, inciso 4º, da própria LDB. que atribui à União o papel de prestar assistência técnica e educação... e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na oferta da educação básica. O PNLD já prevê a distribuição de materiais físicos e digitais. Com avaliação técnica especializada, alinhamento... a Base Nacional Comum Curricular e critérios de qualidade pedagógica. Criar um novo sistema paralelo, centralizado e padronizado... como proposto no PL, compromete a lógica da pluralidade. para o pluralidade editorial, escolha democrática e adaptação ao contexto escolar. tal como garantido pelo artigo 26 da LDB. Outro aspecto crítico é a previsão de inserção de publicidade nos materiais impressos patrocinados. Ainda que limitada em tamanho... a introdução de marcas comerciais em material didático escolar afronta princípios constitucionais como a neutralidade pedagógica e a proteção da infância. E também contraria o artigo 3º, inciso. oitavo da LDB. que estabelece como princípio do ensino a vinculação entre educação escolar e práticas sociais não comerciais. à medida... abre perigoso precedente de mercantilização, do espaço educativo. Além disso, a proposta carece de qualquer estimativa de impacto orçamentário financeiro, A produção... manutenção, atualização constante e difusão nacional desse caderno apostilado digital, demandaria altos investimentos públicos, especialmente considerando a necessidade de garantir acesso digital a todos os estudantes e professores, o que ainda não é realidade em boa parte do território nacional. Por essas razões, presidente, pela afronta à autonomia pedagógica, pela sobreposição a políticas públicas existentes, pela ameaça à integridade do espaço escolar e pela ausência de fundamentação técnica e orçamentária, conclui-se que, dessa forma, o projeto de lei 2.919 de 2020 não é adequado. E diante do exposto, o parecer é pela rejeição do projeto de lei número 2.919 de 2020. Esse é o voto do relator, presidente. Obrigado deputado Diego Garcia.

Hello. Passa-se a discussion. I have no longer discussion, I declare the discussion. In votation, the parecer. Those who go to the approval, remain as they think. Aprovado. by the parecer produced by your report. Thank you. Item 15, PL 3342, 2021, do deputado Nelcimar Fraga. - Yeah. that authorizes the creation of the Federal Digital University. Thank you. The report is the president of Ismael, the president of the president of the president of Alcides. The president has the floor. Sir.

Presidente, caros colegas, deputado, vamos direto ao voto. Obrigado. A presente proposição visa instituir no calendário nacional o Dia Nacional da Retratação aos Imigrantes Japoneses. a ser celebrada anualmente no dia 25 de julho. O projeto de lei prevê incorporação na data no calendário escolar nacional, servindo como referência pedagógica. para o desenvolvimento de atividades educativas voltada ao resgate da memória histórica e ao reconhecimento da contribuição dos nipobrasileiros ao país. Obrigada. A data escolhida pelo Lúcio, autor da propositura, é simbólica. Foi nesse dia, em 2024, que o Estado brasileiro formalizou um pedido de desculpa aos imigrantes japoneses... Deputado, professor Alcides, acho que a vossa excelência está... Trocando o relativo.

...veja o outro, apareceu, 3342 2021. Ah, perfeito, desculpa. Não. Obrigado. Tchau. Obrigado. Ok.

A certificativa do projeto destaca a necessidade de democratizar o acesso do ensino superior, especialmente diante das decisões de... dos desafios acentuados pela pandemia da Covid-19, propondo um modelo de universidade 100% digital. capaz de ampliar vagas e reduzir barreiras físicas e econômicas para estudantes de todo o país. O método educativo da proposta é inegável. A criação de uma universidade digital poderia, em tese, contribuir... para a inclusão e a modernização do ensino superior. Em consonância com as recentes discussões sobre a política nacional de educação digital, aprovada pelo Congresso Nacional. A proposição apresenta limitações estruturais e jurídicas. que comprometem sua viabilidade. A criação de universidades federais é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. mediante envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, conforme determina o artigo 61, parágrafo 1º, Inciso 2. da Constituição Federal. Ademais, no âmbito da Comissão da Educação, sugerimos a orientação constante da súmula do Conselho Estadual nº 1, 2021, no sentido... de que pareceres sob projetos de lei de criação de escolas federais, inclusive universidades, sejam pela rejeição... com recomendação de envio de indicação ao Poder Executivo. Tal encaminhamento respeita a competência do Executivo para planejar e executar políticas de expansão da rede federal, evitando a aprovação de leis meramente autorizativas. que são inócuas e reiteradamente consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, embora possível o envio da indicação também... não resolveria o problema central da inconstitucionalidade e não teria efeito vinculante. Diante do expulso, reconheço a relevância do método educativo. e a pertinência da discussão sobre a ampliação do acesso digital. ao ensino superior. mas considerando o vício insanável da iniciativa, a manifestação em constitucionalidade de provisão e os impactos orçamentários não previstos. Voto no mérito pela rejeição do projeto 3342. Deputado Ismael. Obrigado. Obrigada.

Passa-se a discussão. Obrigado. Obrigada. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Obrigado. Em votação, o parecer. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Queremos agradecer ao deputado professor Alcides pela contribuição na leitura. do parecer. Item 19, PL 1479, barra 2025, da deputada Ivoneide Caetano. que insere inciso 13 ao artigo 12 da lei número 9394, de 20 de dezembro de 1996. para incluir, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, o dever... de promover o engajamento de seus estudantes para o cuidado a conservação e proteção do espaço físico escolar. O relator, deputado Sidney Leite, registrou presença e o parecer será lido pelo deputado Fernando Mineiro. Nobre Canterrâneo, V. Exª tem a palavra.

Senhor presidente, permissão para ir direto ao voto do relator? O projeto de lei em exame tem por objetivo incluir na lei 93-94 de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional, o dever dos estabelecimentos de ensino de promover o engajamento dos seus estudantes para o cuidado... a conservação e a proteção do espaço físico escolar. Nos termos da justificação... O envolvimento dos alunos no cuidado com o embriente escolar... Promove senso de pertencimento e colaboração. melhora a qualidade de vida e cria um espaço mais saudável e propício ao aprendizado. Além disso, contribui para a preservação da infraestrutura escolar... de forma a prevenir danos e desperdícios. Por fim... Alunos conscientes da importância do zelo com a coisa pública e compromissados com o cuidado... podem naturalmente se tornar multiplicadores de boas plásticas práticas em suas famílias e comunidades. Nos currículos escolares, Estuda-se o tema da cidadania. que corresponde aos direitos e deveres reconhecidos pelo Estado. A dimensão do civismo... que corresponde à dimensão prática e moral do exercício desses deveres, pode ser aperfeiçoada com a proposta desse projeto. Observando-se a sociedade, muitas vezes parece haver uma inversão de valores em que se compreende o espaço público como um espaço de ninguém. onde não há compromisso individual com a limpeza, com o convívio respeitoso. com o cuidado das coisas, com barulho excessivo, dentre outras atitudes. Nesse contexto, a proposta de incluir, dentre as atribuições dos estabelecimentos de ensino, o de promover o engajamento dos estudantes para o cuidado do patrimônio público, apresenta mérito educacional e educativo. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei número 1.017. 479 de 2025, da deputada Ivoneide Caetano. Esse é o parecer, senhor presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Obrigado, deputado Fernando Mineiro, pelo parecer. Passa-se a discussão. Obrigada. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Obrigado. Em votação parecer, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. item 23 da pauta PL 3422, março 2025, do deputado Luiz Nishimori. que institui o Dia Nacional da Retratação aos Imigrantes Japoneses. a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho. e inclui a data no calendário escolar brasileiro. Simão. O relator deputado Ismael registrou presença e o parecer será lido pelo deputado professor Alcides. Vossa Excelência tem a palavra. Obrigado, presidente.

Vamos ao direto ao voto. A presente proposição visa instituir o calendário nacional do Dia Nacional de Retratação aos Imigrantes Japoneses. a ser celebrada no aumento do dia 25 de julho. O projeto de lei prevê a incorporação da data no calendário escolar nacional, servindo como referência pedagógica para o desenvolvimento de atividades educativas voltada ao resgate da memória histórica e ao reconhecimento da contribuição dos nipo-brasileiros ao país. A data escolhida pelo autor da proposição é simbólica. Foi nesse dia, em 2024, que o Estado brasileiro formalizou um pedido de desculpa aos imigrantes japoneses e seus descendentes por perseguições e violações de direitos humanos ocorridos, principalmente durante o Estado Novo e o governo Dutra, de 37 a 51. A cerimônia ocorreu na Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e reconheceu a perseguição política por motivos étnicos que incluíram tortura, prisões arbitrárias e restrições à liberdade de comunicação e reunião. A análise do projeto dessa comissão cinge-se aos aspectos educacionais da instituição... da data comemorativa. Deste ponto de vista, inclui atividades voltadas ao resgate da memória histórica, no calendário escolar, oferecer ganhos pedagógicos, cívicos e socioeconômicos, sócio socioemocionais aos alunos, que se traduzem em melhor aprendizagem e em formação Cidadã Sólida. A memória histórica atua como um antídoto. a estereotipos e desinformação, favorecendo a convivência respeitosa e a compreensão de como se constrói direitos e instituições. Ressalta-se que a integração internacional de retratação... aos imigrantes japoneses, um calendário escolar está em consonância com a base nacional de... Comum Curricular, a Lei de Diretrizes e Baseas na Educação Nacional e a LDB. e as diretrizes nacionais de educação e direitos humanos. Marcos que estimulam a valorização de diversidades étnico-racial e a formação de cidadãos comprometidos. com a democracia e o respeito da pluralidade cultural. Pelos motivos expostos, voto pela aprovação. Obrigado. Obrigado.

Obrigado, deputado professor Alcides, pelo... Parecer produzido sob... A relatoria de V. Exª. Passe-se a discussão. Não havendo quem... Quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. item 22 da pauta Projeto de lei 3277, barra 2025, da deputada Sâmia Bonfim. que dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas e da outras providências. A relatora, deputada Silvia Cristina, registrou presença... E o parecer será lido... pela deputada Duda Salabé. Vossa Excelência tem a palavra. Obrigado.

Bom dia, presidente. Peço autorização para ir direto ao voto. O projeto de lei em apreço estabelece diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos, espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas. No que compete a Comissão de Educação se manifestar, importa analisar o disposto nos artigos. Quinto e sexto Obrigado. da proposição. no meu... O primeiro deles define-se que o Ministério da Educação deverá estabelecer diretrizes para o enfrentamento às mudanças climáticas. abrangendo ações de mitigação... adaptação e educação ambiental que devem ser observadas pelas unidades escolares No artigo 6º, por sua vez, insere-se o inciso do artigo 70 da LDB. a fim de classificar as despesas com adaptação das instalações e equipamento aos efeitos da mudança climática, como manutenção e desenvolvimento do ensino. Do ponto de vista educacional, o projeto é muito meritório. e merece prosperar. uma vez que apresenta medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas do ambiente escolar, sem as quais ficam comprometidas as condições... Obrigado. mínimas adequadas para o ensino e aprendizagem. Sabemos todos que, em face da crise climática, já não há como conceber instalações escolares que não estejam adaptadas... aos extremos climáticos. cada vez mais frequentes, sob a pena de negarmos aos estudantes e aos profissionais de educação o direito ao ambiente que promova bem-estar, propício à aprendizagem e ao desenvolvimento. Devemos acrescentar que a educação ambiental é componente curricular obrigatório em todos os níveis e modalidades de educação, conforme disposto no artigo 225 da Constituição Federal. e na lei 9795 1999. que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse sentido, a proposição acerta ao propor... Medidas concretas que favorecem a promoção da educação ambiental das instituições de ensino. considerando que os custos relacionados às adaptações escolares e aquisição de equipamentos já se enquadram como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do artigo 70 da LDB, propõe-se a alteração do artigo 6º da proposição. A medida visa modificar... o artigo 4º da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o inciso 14, onde fica previsto que as instalações adaptadas às mudanças climáticas... que contribuam para a mitigação do impacto climático sobre o ambiente escolar observadas as características regionais e locais, sejam prioridades do Estado. Assim, somos pela aprovação do projeto de lei. 3277-2025, como emenda... anexada. Obrigada, presidente. Só uma questão. Então, esse projeto é de extrema relevância, porque... Ele objetiva, como autora Sámia Belfink, que eu parabenizo pela proposta discutem, é adaptar as escolas e o ambiente escolar para a crise climática. Muito se discute em adaptar as cidades, mas não tem como a gente mudar a estrutura social sem mudar as escolas. Então, uma escola adaptada estruturalmente para a crise climática significa uma sociedade adaptada. Um projeto de extrema relevância e parabeniza a deputada Sérgio Boffim por ser a autora desse projeto. Obrigado, presidente. Obrigado.

Obrigado, deputada. Duda Salabé e também parabenizar a autora do projeto, deputada Sâmia Bonfim. Passa-se a discussão. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Em votação, o parecer... Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Deputada Sâmia, Vossa Excelência tem a

Presidente, primeiro eu quero lhe agradecer por ter pautado o projeto na sessão no dia de hoje, agradecer a todos os nossos colegas aqui da Comissão de Educação e, claro, a deputada Duda Salabé, por ter apresentado e feito a leitura aqui do nosso relatório e também a deputada Silvia Cristina, que contribuiu com o relatório. Nós, no ano passado, nessa comissão, criamos uma subcomissão para discutir o tema da adaptação climática das escolas. adaptação climática, isso impacta muito na qualidade do ensino. A realidade é que os educadores não conseguem dar aula, principalmente sobre um calor intenso... E os estudantes não conseguem aprender direito. Tem até um apelido que os estudantes criaram, que são saunas de aula e não salas de aula. E, infelizmente... Em função do colapso climático, isso vai se tornar cada vez mais uma realidade. No último ano, teve um dado divulgado, inclusive referendado pelo MEC, que cerca de... 30% dos estudantes, de algum modo, perderam aula em função das mudanças climáticas, principalmente enchentes ou secas na região amazônica. Então, esse é um tema que a gente precisa definitivamente tratar. E é por isso que eu fico muito contente com a aprovação desse projeto, que é uma possibilidade. Mas lembrar também que no Plano Nacional de Educação, nós colocamos como meta tanto a adaptação climática como... mas também a garantia de educação ambiental como um dos objetivos e necessidades da educação pública brasileira para os próximos 10 anos. Então, é só para agradecer mesmo e registrar a importância desse projeto. Obrigada.

Obrigado mais uma vez, deputada Sâmia e a deputada Duda pela leitura. do parecer. Deputado Fernando Mineiro, Vossa Excelência, a palavra.

Sr. Presidente, eu quero primeiro me somar aqui, parabenizar, a autora e a relatora desse tão importante projeto. ele se soma com um debate... que estivemos aqui no PNE, no Plano Nacional de Educação, a deputada Sama registrou. E ele se transformou no objetivo 8 do plano, o objetivo 8, que é da sustentabilidade socioambiental na educação. eu tive a honra de ser um dos articuladores para que a gente tivesse essa definição... desse objetivo no plano. Só para a gente ler a importância, o objetivo disso, promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino. Ou seja, é uma grande inovação. Aliás, penso que incluir... a questão, o objetivo da sustentabilidade. socioambiental na educação, é uma inovação do plano que avança no sentido de deixar de ser a questão ambiental apenas uma ação... que eu digo que é transdiluída. Quando a gente fala questão ambiental na escola, a gente fala: "Ah, não, é transversal". Eu digo que é transdiluída, porque nunca é enfrentada. A partir de agora, a gente tem um objetivo com metas, estratégias definidas. E esse projeto, deputada Sama, se soma nesse esforço. E, além disso, eu recebi há pouco uma preocupação... é justa não é até do Conselho das Escolas de Educação das Capitais, falando sobre a questão do financiamento. Quem vai financiar essa política? Eu lembrei que no nosso plano também, que aprovamos e foi aprovado no Senado e aguarda sanção do presidente Lula nos próximos dias, nós temos lá todo um capítulo voltado para também uma coisa inédita no Plano Nacional de Educação, que deve ser, inclusive, hoje conversamos sobre ele, deputado Bênis. nosso presidente aqui, na reunião preparatória dessa comissão. Eu estou me referindo aqui ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Então, será um momento, e deputado, falando, parece que a gente combinou, Mons. Eu ia falando agora que foi um dos grandes defensores e articuladores desse plano... parabéns aí, eu estava com comentando, recebi a preocupação do Conselho das Escolas das Capitais, e com a questão do financiamento. Eu disse para eles, olha, a questão do financiamento vai ser incluso no Programa Nacional da Infraestrutura Escolar. Então, ou seja, acho que tudo está confluindo aí para a gente dar um grande avanço após a aprovação do PNE, o PNE não é só uma declaração de intenção, ele significa avanços concretos, e mais concreto ainda é quando a gente aprovar... o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Deputado Moussa, hoje a gente conversava... na reunião preparatória dessa comissão aqui hoje, a necessidade de a gente fazer um esforço imenso, conjunto, coletivo, para que esse que já está pedido de urgência entre na pauta para a gente avançar mais e mais na educação brasileira. Então é isso e parabéns, deputada Sâmia. E a nossa relatora, Duda, é um projeto tão importante. E, aliás, só para registrar, deputado Veras e deputado Kizai, nós fizemos toda essa articulação sobre o objetivo 8. Então, acho que foi muito importante todo esse movimento aí, a escuta... e o acolhimento do então relator, deputado Moussa. Deputado

...a contribuição e aqui registramos a presença do nobre deputado Moses Rodrigues, ex-presidente desta comissão, que muito nos... em cumprirmos aqui a missão juntos de continuar o seu brilhante trabalho que aqui... Foi feito. Deputado Edu, a V. Exª tem a palavra. Obrigado, presidente. Olá.

Compartilhar um episódio com a comissão... Porque no ano passado, no ano retrasado, melhor dizendo, eu recebi o convite do governo japonês para conhecer o Japão. Então, no ano retrasado, eu fui ao Japão... ao convite do governo japonês, para entender o que o Japão tem feito para combater a crise climática. E num café da manhã... com a princesa do Japão, perguntei: "o que o Japão tem mais feito para combater a crise climática?" Eu esperava que ela ia mostrar grandes obras de arquitetura ou de urbanismo, e ela me surpreendeu, dizendo: "O que o Japão tem mais feito para combater a crise climática é investir em educação". A escola no Japão é o epicentro de combate à crise climática, seja no ponto de vista do conteúdo, seja no ponto de vista da estrutura. Então, o Brasil conseguiu avançar agora no debate... do conteúdo, já que a educação climática é obrigatória nas escolas. Mas as estruturas são muito precárias. Como a deputada Sérgio me apontou, a maioria das escolas públicas do Brasil não são climatizadas, não tem ar-condicionado. Tem um dado que é alarmante que... 40% das escolas de ensino fundamental do Brasil não tem área verde. 50% das creches no Brasil não tem... um centímetro de área verde, inclusive é um projeto de lei meu, para que entenda a importância da ampliação das áreas verdes nas escolas, que dialoga com esse projeto da deputada Sâmia, de adaptar a escola para a crise climática, porque na escola tudo tem que ser pedagógico, tudo tem que ser educacional, inclusive sua estrutura arquitetônica, então a escola tem que ter área verde, a gente tem que suprir a falta de vitamina N, que é a vitamina de natureza, para os jovens, que estão em prédios cinzentos, que lembram muito mais presídios, e são antipedagógicos por natureza estrutural. Por isso, parabéns, deputada Sâmia, para um projeto tão importante de adaptar a escola para o cenário de crise climática. Obrigado, presidente. Obrigado mais uma vez deputado

Duda e com a palavra, deputado Sargento Gonçalves, nosso conterrâneo Potiguar. Vossa Excelência tem a palavra.

Presidente, É... Bom dia a todos. Iniciaja. dentro do contexto da educação dizer a nossa preocupação em relação ao nosso estado que ocupa não é as últimas, é a última posição em vários índices de alfabetização, inclusive. Semana eu vi uma deputada do PT, ou melhor, uma vereadora... E... tirando a culpa da governadora, que é professora. Mas lembrando que não é só o índice de criança alfabetizada que o RN ocupa a última posição. Outros índices de avaliação de educação... o RN está despontando aí, inclusive já é tricampeão em alguns índices. Então, é vergonha para o nosso Estado e, sem dúvida, é um tema que nos traz preocupação. Não tem como pensar em desenvolvimento... de um Estado, se de fato não passar pela compreensão, pela reflexão sobre... A educação. Uma competência que, bem verdade, a questão da alfabetização infantil... de crianças até 7 anos de idade estarem alfabetizadas. É uma competência direta dos gestores municipais. Porém, há uma necessidade de fato do governo estadual, assim como o federal, assumir essa responsabilidade e buscar políticas públicas de integração para que de fato contribuam também com essa... com a redução desses dados aí que nos causam muita preocupação lá no estado do... do Rio Grande do Norte. Sobre esse tema, essa matéria específica... É, sem dúvida, é muito importante. A gente que é do Nordeste sabe disso, lá no Rio Grande do Norte. A deputada Salma citou, e é verdade, realmente salas de... As salas em várias escolas do nosso estado parecem realmente verdadeiras saunas. Mas o que nos causa preocupação nesse texto... É de fato não havia uma previsão orçamentária. Dentro de uma ideia de legalidade, não haver uma previsão orçamentária, altera a LDB de forma inadequada. Isso é uma visão nossa, é uma visão de outros colegas. de outras bancadas... que nós compartilhamos essa preocupação Sem dúvida a preocupação maior deve ser... a educação, a formação das crianças deve ser uma prioridade, mas realmente sem essa previsão orçamentária, ou seja, uma previsão legal, realmente nos causa uma preocupação se isso realmente vai ser só fogo de palha, como se diz, é passar aqui para fazer discurso político, ou se realmente isso vai ter uma viabilidade, se realmente isso vai chegar na ponta, se realmente isso lá na criança do Ceridó, lá do Alto Oeste, Potiguar, realmente essa criança vai ter a oportunidade realmente de estudar numa escola com condições mínimas, dignas para aquela criança. A condição que um aluno de uma escola particular tem, essa criança no ensino é público também tem essa condição. Então, realmente é uma preocupação que nós temos. Houve uma orientação no sentido, inclusive, de nós pedirmos vista, mas dentro de uma perspectiva, eu acredito, de passar em outras comissões. Então, não vai ser essa minha conduta aqui na comissão, mas trago novamente essa preocupação sobre... Esse projeto está infligindo autonomia federativa e de não haver uma previsão de despesas orçamentárias, no caso, infligindo, no caso, também, esse instituto legal. Então, é uma preocupação nossa em relação a esse projeto de lei. Mas, sem dúvida, mais uma vez, eu repito, sobre a preocupação, é válido, é meritório. Realmente, nós, enquanto representantes do povo brasileiro, e temos essa preocupação realmente das condições mínimas adequadas às nossas crianças no ambiente escolar. Obrigado, deputado Sargento Gonçalves.

pela sua participação e aproveito aqui para registrar que ontem... em reunião preparatória para esta reunião de hoje, sentando com a consultoria da nossa comissão e o professor Ricardo Macins, que aqui está presente, e em nome de todos os seus colegas que... nos ajuda e nos apoia aqui na preparação das reuniões da nossa comissão, levantava esse tema através do PLP 265, que aqui está ao nosso lado, a quem vou passar a palavra, o deputado Moses, que está buscando a aprovação do requerimento de urgência para a sua aprovação e que vem, de certa forma, calhar com a ideia da deputada Sâmia, dentro de uma das metas do Plano Nacional da Educação, deputado Assamé, não só a vossa excelência que conhece muito bem o seu Rio de Janeiro, o nosso Brasil, nós que estamos lá no Nordeste, sob aquele sol causticante, sabemos muito bem o que é estar numa sala de aula em pleno meio-dia ou qualquer hora da manhã ou da tarde, sabe o que tem muito a ver, deputado Duda, com essa mudança e essa vitória, deputado Sargento Gonçalves. Respondo que em aprovando este PLP, nós teremos receita, né, vinculada a isso, salvo engano, 4%, né, professor Ricardo, que tenhamos esses investimentos e muda a realidade das escolas no nosso país. Padre Mose, V. Exª. Tenho a palavra, porque tem tudo a ver com esse tema que estávamos discutindo, e pode muito bem contribuir aqui com esta comissão. Bom dia.

todas e a todos, sempre é um prazer estar aqui na Comissão de Educação como membro, participando um pouco menos esse ano, porque eu estou presidindo a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, mas sempre que sobra um tempinho, às quartas-feiras, estamos passando aqui na Comissão de Educação e eu não poderia aqui deixar aqui o registro, né, que a Comissão de Educação escolheu muito bem o deputado Bendis Leocádio, do Rio Grande do Norte, para poder conduzir no ano de dois mil e vinte e seis a Comissão de Educação, certeza que vai trazer protagonismo para todos os parlamentares da Comissão de Educação. Fica aqui a nossa saudação e o nosso cumprimento, porque sabemos que é um desafio grande conduzir a Comissão de Educação, mas V. Exª tem toda... a capacidade e preparo para conduzir de forma muito equilibrada a Comissão de Educação. Aqui, aproveitando a fala do deputado Fernando Mineiro, quanto ao PLP-265, eu tenho tratado diretamente com o presidente Hugo Mota sobre a nossa preocupação. na semana passada lá no Senado Federal, há 15 dias lá no Senado Federal, aguardando agora só a sanção, que deve ser na próxima semana. do plano nacional e aqui fazer um registro parabenizando a deputada Taba Tamaral, que conduziu os trabalhos na comissão especial e a todos os membros da comissão, porque entre as 4.500 emendas no primeiro e no segundo processo de emendamento, nós conseguimos ali, ao final, conduzir um texto sentando todos os parlamentares de todos os partidos, para que nem os destaques fossem deliberados na comissão equilibrada e com certeza pensando no Brasil independente de questões ideológicas e soubemos muito bem separar na Comissão Especial, juntamente com todos os parlamentares da Comissão Especial, que era um projeto de suma importância para o desenvolvimento do país e da educação nos próximos dez anos. E claro que o PLP, porque você colocar metas... é até fácil de se discutir, né, e colocar metas, ah, temos que atingir nas creches no mínimo 60%, mas precisamos atender todas as demandas que forem solicitadas aos municípios, precisamos avançar na questão do tempo integral, de escola profissionalizante, mais vagas na educação superior, mestrados, doutorados, enfim, construir essas metas, elas não foram fáceis, mas o mais difícil é realmente conseguir o recurso, para fazer a implementação dessas metas nos próximos 10 anos. E o PLP, ele trata sobre isso. O PLP-265, ele garante... que os recursos do excedente do pré-sal, que não tem vinculação no orçamento até 2035, possam contribuir financiando toda a infraestrutura necessária para esse programa. Então, nós fizemos esse levantamento, presidente, junto com o Ministério da Educação, os técnicos aqui da Câmara Federal, na pessoa do professor Ricardo, agradecer a todos, e também de uma consultoria externa, para que a gente pudesse identificar os valores que precisavam ser investidos. E o levantamento que nós chegamos é que, o déficit histórico escolas que tem problema com falta de saneamento, que não tem uma biblioteca, que não tem um laboratório de informática, que não tem uma quadra poliesportiva, ou tem a quadra, mas não tem a coberta, que não tem um espaço de convivência social, esse déficit histórico, o investimento. o investimento necessário é de R$ 130 bilhões. E para atender todas as metas que nós colocamos no PNE, nós precisamos de mais R$ 150 bilhões, totalizando um valor de R$ 280 bilhões. E nós conseguimos, através também do próprio Ministério de Minas e Energias e toda a consultoria que participou do Plano Nacional de Educação, chegar num valor de R$ 230 bilhões, que é o excedente do pré-sal previsto para os próximos 10 anos. do PROPAG, que já estava em andamento, nós somamos os dois recursos, tanto o excedente do pré-sal, mais o PROPAG, que, vai aqui direcionar 280 bilhões nos próximos 10 anos, para que a gente possa atingir todas as metas do Plano Nacional de Educação. E outro ponto importante que o PLP trata é a questão de tirar do arcabouço o programa de infraestrutura escolar. Porque tirando do arcabouço fiscal, nós não vamos ter problema com contingenciamento, com bloqueio de recursos. E claro, dentro dessa perspectiva da aprovação do PLP, nós vamos estar garantindo que pela primeira vez na história do Plano Nacional de Educação, nós teremos, além de ter aprovado o Plano Nacional, aprovamos também a fonte e os recursos necessários para que o Plano Nacional seja implementado. implantado em 100% de sua previsão nos próximos 10 anos. E conversando com o presidente Hugo, nós apresentamos todos os estudos, ele de forma muito sensata, ele entregou para uma equipe fazer a checagem dos números que nós entregamos através da nossa comissão especial, ele está checando essas informações, tudo que nós produzimos, para que ele possa liberar a questão do requerimento de urgência para que a gente possa votar no plenário. Ele nos disse que ainda em abril, o desejo dele de liberar para que a gente possa votar o requerimento de urgência e a gente possa, claro, em maio estar aprovando, depois que ele designar o relator desse PLPU 2005, nós possamos estar aprovando aqui na Câmara e, claro, construído de forma simultânea com com o Senado Federal, acredito que teremos também a aprovação em junho e a gente possa ir para o segundo semestre já com o PLP também aprovado, ou seja, o Plano Nacional de Educação sancionado e o PLP aprovado, o que já vai possibilitar que investimentos para infraestrutura comecem a chegar já no segundo semestre, informar a todos os colegas sobre essa discussão, presidente, que nós temos feito junto ao presidente Hugo Mota e deixar, logicamente, todos os senhores e todas as senhoras informados dessa pauta tão importante que é a aprovação do PLP 2005. Então, mais uma vez, presidente, agradecer a oportunidade de estarmos juntos aqui na Comissão de Educação, contribuindo para o Brasil e para os brasileiros. Muito obrigado. Obrigado, Deputado.

Mousses, mais uma vez, eu agradecemos aqui não só pela sua presença, mas também pela grande contribuição que deu a nossa Comissão de Educação. tratando sobre o PLP 265, se Deus quiser, vamos ficar aqui na torcida pela sua... aprovação e trazer... Esperanças de que mudemos essa realidade da infraestrutura escolar do nosso país. Item 16, o PL 5163, barra 2023, do deputado Túlio Gadelha. que altera o artigo 11 da lei número 11.180, de 23 de setembro de 2005. para dispor sob critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsa permanência destinada aos estudantes beneficiários do programa Universidade para Todos. O Prouni. O relator deputado Pedro Ucizai registrou presença... E o parecer será lido pelo deputado Fernando Mineiro. Vossa Excelência tem a palavra.

Peço... Licença para ir direto ao voto do relator. A iniciativa é meritória. Muitos dos estudantes com bolsa integral Ainda que matriculado em custos de graduação que não são ofertados em turno integral, podem fazer jus ao benefício da Bolsa Permanente em razão da sua situação de vulnerabilidade socioeconômica. A atual limitação da lei... pode ser considerada excessivamente restritiva, se considerado o perfil desses bolsistas. Alterar a redação da norma pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado as reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira. O paráfrico único do projeto de lei, ao vedar a adoção do critério de carga horária mínima para o curso de graduação, retira a possibilidade de que a concessão da Bolsa Permanência venha a contemplar mais diretamente os estudantes com mais necessidade de suporte financeiro, em face de maior dedicação ao seu curso durante sua trajetória escolar. constitutivo em anexo. Esse é o parecer, senhor presidente. Obrigado.

Obrigado deputado Fernando Mineiro pela sua contribuição na leitura deste relatório. Passa-se a discussão. Obrigado. Deputado Tudio, V. Exª tem a palavra. Presidente, quero...

agradecer ao deputado Fernando Mineiro pela leitura do relatório. Agradeço ao deputado Pedro Kizai, por ter feito esse relatório, ter aperfeiçoado o texto, e aos colegas dessa comissão. Esse é um texto, um projeto que pode parecer simples, mas é um projeto muito importante. Esse projeto vai ampliar a bolsa permanência daqueles estudantes do ProUni, E é um projeto que olha para a experiência, pessoas que estão em situação de vulnerabilidade que querem cursar o ensino superior. A intenção, presidente, nossa intenção em inscrever esse projeto é conseguir ampliar essa bolsa, para que mais estudantes possam permanecer no ensino superior e concluir o ensino superior. existe um índice de evasão que ainda é alto no Brasil. Muitas vezes o estudante sai de uma cidade do interior, por exemplo, de Toritama e vai até Caruaru, estuda em Caruaru. só o deslocamento leva quase uma hora às vezes sai de casa muito cedo e por isso por fazer um curso de um turno apenas, ele não teria o direito à Bolsa Permanência. Quando a gente amplia para os cursos que são de apenas um turno, a gente consegue garantir que esse estudante possa receber essa bolsa e ele possa também concluir seu curso. Muitos estudantes no Brasil deixam de concluir o curso porque não tem condição de se manter na universidade. Isso acontece nas cidades do interior, posso falar aqui nos casos como Serra Talhada, que a gente tem estudantes de Flores, de Calumbi, de Triunfo, o tabuco. Isso acontece no Brasil, presidente, e a intenção desse projeto é a gente fazer com que esse estudante possa concluir o ensino superior. Agradeço o relatório, agradeço aos colegas parlamentares.

Thank you. Thank you very much, Mr. Túlio. And again, I thank you for the... proposition. Dept. Duda. Thank you.

Sra. Presidente, eu quero apenas agradecer o deputado Túlio por esse projeto Agradecer quanto cidadão, porque é um projeto... extremamente importante. Eu só discordo do senhor quando o senhor diz que é um projeto simples. Não. projeto importantíssimo para a educação porque um dos problemas, um dos maiores desafios da educação superior brasileira é combater a taxa de abandono, a evasão. Hoje a evasão escolar no Brasil chega a 60%. E a maioria dos alunos que abandonam a universidade é por não ter condições financeiras de se manter ali. Então, quando o deputado Túlio Gadelha propõe ampliar o acesso à Bolsa Permanência do ProUni, ele está... ampliando e democratizando ainda mais a universidade e mudando o Brasil. porque não tem como transformar o Brasil sem transformar a universidade. Não é vendendo montanha moída que o Brasil vai ficar rico. Não é transformar nossos biomas em pasto que o Brasil vai ficar rico. O Brasil vai ficar rico produzindo ciência, tecnologia e inovação. Então, quanto mais pessoas se formam, mais cientistas do Brasil. Então, o seu projeto está contribuindo para a ciência, para a tecnologia, para a economia, para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Enfim, parabéns, deputado, e pode contar com o nosso voto favorável. Obrigado, presidente.

Thank you. No more than any discussion, I declare the discussion. Thank you. In votation, Apareci. Those who will be approved by the approval remain as they think. Aprovado. Thank you. Thank you. The other items are removed. A pedido dos relatores. Some... of colleagues who want to manifest them, Your participation? Presidente. point out

Apenas agradecer aqui o apoio dos colegas a gente vai conseguir acessar muitos outros estudantes em situação de vulnerabilidade no Brasil. Hoje a Bolsa Permanente atende 17.200 estudantes. Hoje a bolsa permanência é de 700 reais para aquele estudante em situação de vulnerabilidade. mas pode chegar a 1.400 reais para estudantes indígenas e quilombolas. Então, essa é uma renda que o estudante vai passar a ter aqueles estudantes que precisam e que vai fazer com que ele possa fazer um lanche, pegar um ônibus, permanecer na universidade. E com isso, acessar o mercado de trabalho, o mercado que ele quis acessar com o ensino superior, preparar ele para o futuro. Foi isso que a deputada Duda quis dizer também. que a gente consegue melhorar a economia com empregos melhores, com estudantes mais qualificados. Então, agradeço essa comissão, agradeço a Vossa Excelência, Presidente, pela condição dos trabalhos. E estamos certos que estamos no caminho certo. Obrigado.

Obrigado, deputado Tud, mais uma vez pela sua excelente contribuição no desenrolar dos trabalhos da nossa comissão. Quero aqui registrar a presença e dar as boas-vindas à professora Luciane Cavalcante, nossa colega deputada, que também... contribui muito com os trabalhos desta comissão. Agradecer a todos os servidores, técnicos que nos assessoram nesta missão. de presidirmos esta comissão tão importante da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos. Antes, convocando a reunião deliberativa para o dia 15 de abril, às 10 horas, no Plenário 10. A pauta será divulgada oportunamente. Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado e bom dia a todos.