COMISSÃO DE TRABALHO

da mente... Capto. Aldo, deputado. É uma satisfação. participar dessa audiência pública Em seu nome, quero cumprimentar a todos os representantes da mesa. todos aqueles que estão de maneira remota, e também os participantes. que estão no plenário desta casa. Eu quero... parabenizar a Vossa Excelência. pelo... atuação brilhante que o senhor tem tido em relação a esses profissionais de segurança privada. A nossa confederação... Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada, a CONTRASP, Ela tem... sete federações que representam todos os estados do Brasil, representa aproximadamente 480 mil vigilantes em todo o território nacional. Ou seja, nós temos representatividade no Brasil inteiro, E todos os profissionais de segurança privada conhecem o seu trabalho, em defesa desses profissionais, assim também como reconhece o trabalho que tem sido feito pelo deputado federal de Minas Gerais, Marcelo Freitas, que é um parceiro nosso também, que tem uma luta muito grande na defesa dos profissionais da segurança privada. E é com parlamentares como senhores que nós conseguimos, conseguiremos aprovar leis que venham beneficiar esses trabalhadores, que venham tirar da clandestinidade uma série de pessoas, como o senhor mesmo relatou, que se diz vigilante, é um fiscal de piso, é um fiscal de loja, pessoas que não têm condições nenhuma de intervir em nenhum evento. O vigilante não, o vigilante treinado, reciclado, ele é capacitado e é o único autorizado pela lei 149 67 que é o estatuto da segurança privada que durou mais de 12 anos sendo discutido nessa casa para ser aprovado, e graças agora... Está aprovado, falta ainda a regulamentação, mas a lei já está em vigor. E a gente não pode, de hipótese alguma, permitir que atores... apareçam no momento final, ou seja, aos 45 minutos do segundo tempo, tentando impedir uma regulamentação que vai vir para dar mais poderes à Polícia Federal, no sentido de fiscalizar, de buscar trazer esses clandestinos para dentro da legalidade que hoje eles estão fora. Nós temos para cada vigilante legalizado no Brasil... trabalhando na clandestinidade, sem o controle do poder público, sem o controle da Polícia Federal, sem o controle... controle do Estado, a serviço que a gente não sabe de quem. Por isso... Eu parabenizo V. Exª por esse trabalho. Não querendo me alongar muito, supermercados. É uma rede... que mais contrata clandestino neste Brasil. E onde acontecem os maiores incidentes de violência e mortes é dentro dos supermercados. Pessoas que são caçadas na rua por esses clandestinos são mortas na rua e puxadas para dentro de estacionamentos de supermercado. Isso nós não podemos permitir. Pessoas jovens de 20 anos, de 22 anos, ainda com o problema de autismo. que sofrem do aspecto autista, roubam, se apoderem de uma barria de chocolate que custa R$ 5,40 e perde a vida logo em seguida na mão desses clandestinos. Isso tem que mudar, isso nós precisamos mudar no Brasil. E tantas outras coisas que depois, ao longo da audiência pública, a gente vai colocando em evidência tem compromisso com a segurança pública e privada no nosso país, possam fazer lei que realmente venham... proibir esse tipo de trabalho irregular. A Polícia Federal, sobre a coordenação da doutora Denise, tem feito um trabalho brilhante no Brasil na fiscalização, desses clandestinos na fiscalização dessas empresas que contratam segurança irregular. Por quê? contratar segurança Tente saber. ter que contratar profissional, regulado regulamentado sem nenhum antecedente criminal autorizado a trabalhar como vigilante pela Polícia Federal empresa de empresa especializada em segurança privada não empresas clandestinas não pegar qualquer um aí botar uma arma na cinta dele dizer que tem um segurança Nós temos um trabalho... enorme na questão de eventos. hoje o que se fala no nosso Brasil na segurança privada em todos os nossos principalmente naqueles estados aonde acontece mais eventos que é São Paulo Mato Grosso Paraná principalmente no setor do agronegócio aonde se contratam só clandestino, a maioria é clandestino. Nós temos as prefeituras municipais que contratam eventos do Brasil inteiro. e contratam sabe quem? Vigilância ilegal. Isso tem que ser mudado. A Polícia Federal tem atuado nesse sentido, informando as prefeituras que contratem segurança legal. não segurança ilegal, porque segurança ilegal é um risco para a população, é um risco para quem contrata, é um risco para aquele que está naquele show é um risco para todas as pessoas. Então, quando você tem segurança legal, não, esse homem, essa mulher que trabalha na segurança privada, são capacitados, tem custo de extensão para eventos sociais. Eles são capacitados para atender... naquele momento que acontece o evento, ir lá e intervir, sem o uso excessivo da força. porque o vigilante é preventivo, quando a coisa é muito... pesada, vamos dizer assim, ele sabe como fazer, chama a polícia, a polícia vai estar ali. para ajudá-lo. Agora, quando é o clandestino, a primeira coisa que ele faz é o uso excessivo da força, vai lá dando um mato a leão nas pessoas, agredindo, isso nós não podemos permitir. E tem que haver, sim, a regulamentação o mais rápido possível, nós fomos informados recentemente que talvez ainda a capitão, se me permite chamar de capitão, mas vou começar a chamar de deputado. Deputado, se me permite... É... A informação que nós temos é que, quem sabe, até o final deste mês deve sair a regulamentação. Está na Casa Civil, voltou para a Casa Civil. Segundo a informação, está na mesa do presidente da República para... publicar no Diário Oficial da União sair nessa regulamentação uma ferramenta mais que a Polícia Federal vai ter para fiscalizar essas empresas e as entidades sindicais também a gente ficar as entidades sindicais representativas dos trabalhadores nós temos 130 140 sindicato no Brasil duas confederações sete federações legalizadas pelo Ministério do Trabalho, que atuam no sentido de defender esses profissionais da segurança privada. Então, são essas as minhas palavras iniciais e dizer para o senhor que eu estou muito feliz e participar dessa audiência pública. em conhecer o seu trabalho em defesa da segurança privada no nosso Brasil. É isso... estamos juntos e no que o senhor precisar, o seu gabinete precisar, eu tenho falado muito com os seus assessores, e o que o seu gabinete precisar de informações sobre esse segmento, a gente tem muita informação para passar. para o gabinete do senhor. Muito obrigado. Obrigado.

Muito obrigado, senhor João Soares, satisfação é toda nossa. Agora, por gentileza, passo a palavra ao senhor Marco Antônio Lopes. vice-presidente de assuntos de segurança em eventos da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, FENAVIS.

Boa tarde, deputado. Em nome do senhor, eu quero cumprimentar toda a mesa, todas as pessoas que nos assistem, que acompanham... essa audiência pública. Eu queria aqui iniciar fazendo um agradecimento especial ao senhor, o qual nós tivemos há 15 dias atrás, uma reunião junto na Polícia Federal, e a gente pôde perceber o quanto o senhor conhece da segurança pública e segurança privada. E é muito bom, deputado, é muito bom quando você trata com alguém que realmente conhece a pauta que está lidando. Então, isso nos traz um conforto muito grande. Nós, da Fenavist, que representamos hoje 27 sindicatos pelo Brasil inteiro, são sindicatos patronais, juntamente com o presidente João e outras federações, buscando essa é tirar da informalidade esses profissionais que atuam no mercado de segurança clandestino. Então, eu queria que... colocar minha pauta deputado em cima da questão do trabalhador intermitente do orista como o senhor colocou e colocar como hoje funciona tá a gente anda pelo Brasil inteiro representando a Fena Viste conversando com todos os sindicatos juntamente com a contraste e outras entidades no que se refere como a gente poder eliminar a clandestinidade nos eventos. Então, vou me atirar aos eventos, que é a especialização que eu sou. Sou gestor de segurança em eventos há 30 anos e fazemos os grandes eventos hoje no Brasil, como Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações, Fórmula 1, Fórmula Indy, Fórmula E, enfim. Vários grandes eventos são realizados pelo Brasil, a gente tem acompanhado. É importante a gente ressaltar que a mudança da... da lei do trabalho, né? CLT, as mudanças que trouxe, a gente conseguiu aí achar um caminho com o intermitente, o profissional intermitente, para que ele possa trabalhar nos eventos. O que acontecia no dia a dia antes disso? Na verdade, como o presidente João bem colocou, e hoje ainda acontece, não dá para dizer que no Brasil não acontece isso, mas acontece, mas já em minoria, que em alguns estados a gente conseguiu ajustar, Com os sindicatos laborais de cada estado, nós construímos uma convenção coletiva específica para o assunto eventos, onde nós construímos uma diária, nós construímos uma diária baseada no salário do vigilante, transformamos isso em diária, onde dentro da diária ele recebe todos os benefícios e direitos dele, trabalhista. deputado. Porque, infelizmente, antigamente, ou em vários lugares ainda, o pessoal não contemplava, eles pegavam o mesmo vigilante que era um profissional e que estava sem curso, ou curso vencido, outras pessoas, pagavam o quanto eles queriam, da forma que eles queriam e do jeito que eles queriam. Hoje, em vários estados, como São Paulo, Rio, Minas, Goiás, Recife, nós já temos isso... isso acertado juntamente aos sindicatos. Uma vez a gente, não só os sindicatos, como o fiscal do trabalho, acompanha todo esse trabalho do evento para que a gente possa efetivamente ter esse colaborador contemplado com todas as leis e legalizações. que às vezes podem ser mudadas. Mas o que a gente entende com a diária? Esse vigilante, quando ele vai para o ourista, ele pode às vezes trabalhar duas, três horas só no evento e não ter essa compensação do dia dele de trabalhar. Então, nós optamos por fazer diária, porque se ele trabalhar duas horas, ele vai receber no mínimo por oito horas. para que seja, tenha um valor mais adequado para esse profissional, tá? Essa é uma das questões que nós defendemos e a gente conseguiu fazer. Dentro dessa diária... Deputado, e a todos, nós contemplamos o FGTS dele, o NSS, o Vale Transporte, a Intra Jornada, convênio médico, atualização, que é por nossa conta, entendeu? Seguro de vida, CNV do vigilante, então todos os direitos dele estão abrangidos na convenção, no aditivo da convenção coletiva. Deputado, e isso tem dado muito certo no mercado, porque o que que acontecia? Você não tem hoje, é impossível a empresa... Deputado, ela tem hoje na sua reserva técnica 200, 300 homens às vezes para fazer um evento final de semana, ele não tem. Então a gente se cerca de fazer essas contratações como intermitente de profissionais que estão no mercado à disposição para trabalhar, seja durante a semana, o final de semana é muito maior. também trabalhar no final de semana, com todos os seus direitos protegidos, correto? E a gente consegue sair da clandestinidade, da ilegalidade, principalmente por contratar o que acontecia muito e ainda acontece em alguns estados, em algumas cidades, é você contratar o vigilante, pagar ele lá, uma verba para ele, sem contemplar, o seguro de vida dele, convênio médico, enfim, algumas coisas. Se paga, vai embora, vira as costas e acabou. Aqui em São Paulo, Rio de Janeiro... Minas Gerais, Goiás e alguns estados, nos eventos grandes, eu vou falar aqui de São Paulo, onde eu mais atuo, você tem o Ministério do Trabalho, o delegado regional do trabalho aqui, ele acompanha o evento, juntamente com o sindicato local. Você faz um acordo de que forma você vai tratar esse profissional, que forma, quantas horas é o seu evento, que tipo de alimentação você vai dar para o seu profissional, ou se é alimentação ou se é o TIC estipulado por convenção coletiva, a forma de pagamento que já vem regida dentro da CRT, você cumpre o que você tem, não cumpriu o sindicato local, realmente vai lá, entra com uma ação coletiva, restabelece a ordem do critério que tem que se fazer. Isso, deputado, tem dado muito certo, muito certo. Hoje, o senhor tem uma ideia, nós temos uma média em São Paulo de quase 5 mil profissionais intermitentes, trabalhando em eventos na cidade de São Paulo, que desfrutam, se tiver uma necessidade de um auxílio à doença, ele consegue ter, que ele desfruta da contagem de tempo de trabalho, que ele não tinha isso no passado. Ele não se tinha isso. Então, nós defendemos o trabalho intermitente porque ele é regularizado, a Polícia Federal entende que nós vinculamos eles à nossa empresa, que é o GESP, o gerenciador de segurança privada, sob nossa responsabilidade e a partir daí ele pode fazer os trabalhos nesse período intermitente de eventos. Então, são eventos com tempo determinado. É uma Fórmula 1 que vai durar 20 dias, 30 dias, é um evento de um final de semana no Alias Park, é uma parada que vai ter, é uma virada cultural, uma virada esportiva, enfim, eventos de curta duração, onde a gente consegue usar esse efetivo para que ele venha a trabalhar, receba, Correto? Cumprimos todas as... as leis referentes a este profissional que está lá exercendo sua atividade. Então, deputado, eu gostaria muito de agradecer todo o empenho que o senhor tem feito em nome... da segurança privada, representando a FENAVIT, nosso presidente Jefferson Nazário, mandando lembranças ao senhor, para que continue, que nós precisamos disso, abrir as portas, para que a gente possa vir discutir e dizer quais são os nossos problemas, o que está acontecendo no mercado, para que a gente tenha uma segurança privada muito mais forte. E como o senhor bem colocou, segurança privada complementa a segurança pública. da legislação para poder atender muito bem a quem está no evento, quem está no supermercado, no shopping, seja onde for. Então, as minhas considerações, deputado, eu agradeço a oportunidade. Eu que agradeço o senhor Mauro.

Antônio... E agora... Passo a palavra à senhora Noely. De Fátima Luiz de Moraes. Boa.

Boa tarde a todos os presentes. Em nome aqui do doutor Alan Hassim, gostaria de cumprimentar a mesa e a todos que estão também em via remoto. A princípio, as nossas colocações aqui Nobre deputado. E aí E... com relação à fiscalização dos eventos. O porquê? Como bem disse o senhor... Marcos Lopes, na fala anterior. são colocados... valores complementares como diária. O que seria diária para esses profissionais? diária até onde eu sei pela convenção é um valor x para diária, não como alimentação, transporte, direitos trabalhistas. Isso não pode ser incluso como diária. E é o que tem acontecido, que a gente tem presenciado e tem visto. A pior é que em Brasília é o que mais acontece. E... com relação à fiscalização para cumprimento das convenções, tá? A gente tá tendo aqui um burlamento total dos direitos trabalhistas desses profissionais freelancers, principalmente em eventos. QSJs que não alcançam a convenção O não fornecimento da alimentação Muitas das vezes também o não fornecimento da hidratação Quer algo? básico necessário para que uma pessoa possa ficar ali no evento por um período mínimo ali de 12 horas. Nós temos aqui profissionais que ficam... 8, 10, 12 horas, 14 horas, numa escala de serviço, onde não se recebe sequer um copo com água para se hidratar nesse período de tempo. Muito menos um café, um almoço, um lanche, um jantar. Então, assim, é algo bem grave o que está acontecendo com relação... A questão do não cumprimento dos direitos, tá? A gente pede para que a polícia, juntamente com o Ministério do Trabalho... E com a intervenção também havia ao seu gabinete a sua luta, a sua bandeira com a segurança privada, para que se intensifique a fiscalização, principalmente para fazer cumprir-se o direito mínimo básico para que um profissional possa se manter numa escala de trabalho, seja ela de 8 horas, de 12 horas, de 14 horas. como tem acontecido aqui em Brasília. Garantia do IST de 30% para as mulheres. As escalas que tem aqui em Brasília, que a gente tem visto nos grupos de trabalho em Brasília, estão vergonhosas. Escala onde tem aí 80 homens, pegam 7 mulheres. Não chega nem a... 10% do que é tratado perante a convenção. Então, vocês estão também burlando os direitos e a lei com relação ao cumprimento desse índice de segurança técnica de 30%, no mínimo, de mulher nessas escalas de trabalho para a segurança privada e para brigadistas também. Assédio moral, que a gente tem percebido muita coisa com relação a assédio moral. para as mulheres, para com as mulheres nas escalas. Assédio moral. porque a mãe tem um filho especial, porque a mulher não tem... uma maquiagem, porque a mulher não tem como chegar no evento dentro do... tempo hábil que se propõe, outra coisa que eu vejo assim acontecendo constantemente Colocam-se em uma escala de 12 horas. Muitas das vezes os profissionais estão à disposição por 10, 20... até 20 horas. Pessoa sai de casa às cinco da manhã para assumir uma escala às dez horas da manhã. E aí ela posterga até uma, duas horas da manhã sequencial. A escala estende muito além daquilo que foi colocado ali. para o profissional cumprir assédio por parte dos coordenadores em cima desses profissionais. Existe muito, então a gente precisa ter uma penalidade, uma punição para essas empresas que estão burlando, que estão negligenciando aos direitos trabalhistas dos nossos profissionais da segurança privada. é coisa para ontem. Porque o que está acontecendo não é o que estão falando, não é o que está na mídia. A prática, a realidade do dia a dia está sendo totalmente oposto do que está sendo dito. Então, a gente precisa fazer com que os órgãos competentes trabalhem em cima para amparar esses profissionais. Outra situação bem negligente que a gente tem visto com relação a essas contratações de profissionais irregulares, profissionais que se diz clandestino... o preço absurdo que essas pessoas se submetem a fazer um curso, a fazer uma atualização. Então, é outra situação que a gente, através do Conselho Nacional da Segurança Privada, a gente tem discutido muito com o doutor Alan Hassel, tem discutido muito com o senhor Edson, a gente precisa urgentemente trabalhar meios para que a gente possa oferecer a essas mães, a esses pais... para que façam as suas atualizações, façam seus cursos, façam com que não sejam... visto e contratado de qualquer forma, de qualquer preço, como profissional clandestino. Muitas das vezes a pessoa não quer estar ali clandestinamente. Mas, infelizmente, o que está se colocando... É uma necessidade da pessoa não ter essa condição de buscar um curso, de buscar uma atualização, de buscar uma reciclagem, estar se submetendo a essas escalas abusivas. Quando o senhor citou que o maior contratante de profissional ilegal são os mercados, há também um abuso muito grande... em cima desses profissionais, por essas pessoas que os contratam. Porque muitas das vezes contrata a pessoa ali como um fiscal de prateleira e acaba fazendo o serviço de vigilante noturno. Obras. As grandes empreiteiras, as grandes construtoras estão contratando absurdamente profissionais e deixando ao relento, ao mercê da necessidade das demandas dos bandidos... sem nenhuma proteção e contratando clandestinamente. Grandes empresas em Brasília estão fazendo isso. A gente tem visto também na mídia uma grande quantidade de profissionais sendo agredidos, sendo mortos em construções. em obras, em grandes canteiros de obras de grandes empresas. e pessoas que estão ali... com vigia noturno como segurança e não tem nenhum preparo, não tem nenhum meio de auto-proteção, porque estão à mercê dessas empresas que não estão nem aí para os direitos dessas pessoas. pessoas que compõem essas categorias. E os contrata ali de uma forma totalmente irregular. Muitas das vezes, falar o profissional clandestino, empresas clandestinas. Está tendo muitas subempresas. O que está acontecendo dentro de Brasília hoje? Eu tenho um CNPJ maior, eu entro numa licitação com um terceiro, um segundo, um quarto CNPJ... E aí eu terceirizo os serviços da segurança privada. Ou seja, está subdividindo... a prestação do serviço dessas categorias, de uma forma totalmente clandestina, de uma forma totalmente errada. Isso tem acontecido muito. Então, o meu apelo, enquanto aqui representante da categoria da segurança privada, para os nossos bombeiros civis, para os nossos vigilantes, para os nossos porteiros, para os nossos... profissionais da área de guarda-vidas, que também muitas das vezes não são citados, estão também sendo contratados a relento de qualquer forma. E, assim, o assédio está muito grande. Então, assim, o meu clamor aqui, em nome de todas essas categorias, é para que se faça uma fiscalização e faça-se cumprir a convenção. O mais... antes possível, porque está absurdamente o que vem acontecendo, principalmente em Brasília. Obrigada.

Agradeço a senhora Noely a Passo a palavra agora ao senhor Cássito Augusto de Freitas Deves, advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio.

Uh, Good afternoon, Deputy Capitão Oden. The Confederacy thank you again the opportunity to return to this house. Thank you. to discuss the interests of the society and the activities of commerce. uh... I'm going to be a little bit more. and all who are in the panel and virtual watching this meeting. The Confederation National of Commerce, in the view of the peculiarity that it has, the amplitude that it has, frequently Ela... as a contribution to a discussion both sides. Do Tiamo. The Confederation represents as the service of private security, the FINAVIS, linked to the National Commission. The same way that it represents several companies that are the customers of these services. Huh? and that sometimes Parece. There was an antagonism of opinions. Huh? And But we understand that this antagonism of opinions is always apparent, never real. We always act in a way to harmonize the interests of all of them. This is a peculiarity of the Confederation. It will take 80 years, and she lives as and position. And the same thing happens in this issue that is about regulation of the activities private security that involves effectively the act of both the service providers as well as the tomadores of the security security. - Thank you. the Confederation atua institutionally a favor the day 14.000, right? I like... in the 2014 of 1967, 1924, support the FNAVIS. We always understood that it was a fundamental law, we understood the need to afast the irregularity of the service, of the irregular services, of the irregular services, of the finalities of the functions. which are in the area of security. Uh, What we You worry? in this moment It's not the application of the law as it should be applied. But how is building the following. Huh? Why? Because in the Brazilian system Yeah all the professional regulation. - Good video. I'll put it right in the second one. Please. It's the one who's going to vote. No Brazilian system We have as a principle to put a principle the dignity of the human being is a principle Baselar do direito, inclusive uma causa pétrea. not even modificable by emenda constitucional, a fundamental principle. of freedom of action professional, work, profession and occupation. You saw basic That was planned there, in the incision 13 of the 5th of the Constitution. which says this, which is marked here. It's free exercise of any work, office or profession, atend to the qualifications proficient that the law established. So, based on this principle, the legislator infraconstitucional, he is imbued in this attribution of establishing qualifications for professionals, for the exercise of the profession, he comes regulamenting the profession. is that the Supreme Tribunal Federal, several times, has already interpreted these, at the level of qualifications that the law established. And what... can you pass the slide, please? And what is the Supreme's understanding in this respect? I say the Supreme's understanding the following: that the principle is freedom, the exception is restriction. So the restriction that the legislator infraconstitucional can establish is that it has a relationship between the limitation and freedom. or not any that can establish the exercise of function, is the one that imposes the security. It is something that you put in risk a collective. So, there is a relationship between the restription and the restription. and the interest collective not of the category, but of the society. This is justified when we talk about vigilance, especially armada. It's inquestionable the need of qualification, training, analysis of personal and psychological, biologists, etc. etc. etc. for those who have a function porting a gun. This is a mistake. And it's in this sense that I should to establish restrictions of exercises. Can I move a little bit? When we analyze A Lei 14.080. Thank you. 967 de 2024. We see that, when we define the vigilante and the function the law of the public law He established this relation of cause-effect. So, there is no question of the observation of the criteria constitucionals. We can see that there is a right thing. Vigilante, profissional habilitado, responsável pela execução, do serviço de segurança privada, incisos, tax, tax, tax, de segurança física de pessoa, de patrimônio, estabelecimento de qualquer porte, sendo encarregado de observar, inspecionar, fiscalizar suas dependências, controlar fluxo de pessoas, gerenciar público em eventos que estiver atuando. Até aí está tudo bem. There is a perfect correlation between Necessidade coletiva, necessidade pública e interesse de uma categoria profissional. Another one, please. Yeah. We have the definition of the function of the vigilante. Thank you. A CBO, ela define It comes to the type of activity of vigilante. So you see that there is a correlation between what says the law, what says the CPO, what says the public interest of the category, until then everything is harmonized. Sem problem, no. This is the definition of the CBO 5173-30, the vigilance patrimonial, especially. And below comes a summary summary of the activities. Please, next slide. The problem is that in the universe of functions, of work, and the occupations that we have, we have other occupations that eventually there is a overpositive activities between these professionals. between the patrimony and the who And It's essential to a specific qualification, abilities, restrictions and aptitudes, including biologically and psychologically, and other activities that some functions are similar, but that doesn't require this degree of qualification, degree of aptitude física and psychological, and particularly degree of instruction. There is a black zone. that there is a gravitation. And I've heard a lot of the supermarket here, but the truth is that there is no No Brasil. No commercial of sales, or even the tax, from medium to large, that they don't contract, for example, the fiscal of the law. We're here. and in the popular regions, more than that. The only one is the only one. in a establishment that has the figure of the fiscal of the law. Note, remember that I said at the beginning, There is a function of each one, the finalization of each one. We don't question the finalization of each one. We question, first of all, the observance of the constitutional condition which establishes the infralegal limit of establishing restrictions, based on a correlation between the need of that restriction and the interest of the collective interest. It's what is based on the act. It's plenamente possible that you coexist these activities, since there are no finalities. Huh? Why? Because the CBO itself the executive executive itself, which is who regulates the profession, is possible to differentiate. coexistir. When we analyze the dispositions, not the law propriamente dita, but the project of regulation, we start to identify "Fragilidades Jurídicas Passíveis de Questionamento Judicial Futuro". And this is not interesting for anyone. It is not interesting for companies, as prestadores of services, much less for companies to take care of services. because judicialization fragilizes the normatization. First, decretes are administrative and normative. They only exist juridically for one thing. possible, because we call it "to be effective to the norm" is nothing more than anything else than habilitar the publics to act. So, what does the Decreto serve? It will be to be directed to the action to the administration. It doesn't create a law, it doesn't restrain a law, it only habilita the fiscal and control to act. and the administrative, by the way, to implement this relationship between the control and administrative. It's for this that the decree serves. When we analyze the Decreto, You see that he is He goes on. - Dios. He already enters this issue of overpositions. He doesn't only limit the control of the federal government, in the case, the federal police, to be able to be a fiscalization of these activities. He goes a little further. Thank you. He goes a little further and already assume a legal atuação de algumas atividades. This is the big problem. This is the big gargalo of the regulation. This is a judgmental point of the regulation and should have been avoided. How is it going to be able to take the rules of the normative system and avoid conflict? To work on the concrete case. This is the function of the decreto, a good decreto, a good decreto regulament. It's preservative act, to avoid the finalization of the form. The legislator can't get this detail, the administrative and normative can't. Normally it does, because it does based on the control. The contribution of the control. The control of the control, the control of the control, the assessor, the Poder Legislative, the norm, and look, to apply this here I need to do this. Then it comes to the measure that the control is required. So, this is important to the Federal Police in the elaboration of the regulation. It's already it that will apply the law. So, it needs this normative, in the reason of the legalization of the strict law, which the law of the administration is necessary. The federal government cannot act the way it wants. It only can act the way it prevails. So, it needs the law and the law. It needs the law and the law. It needs the law and the law. It needs the law and the law. So what happens in the regulatory act? The law itself creates an alternative. not only companies in general, but also condominiums, edilícias, to have their own own own security system. The problem is not the own service of security. I think that from the point of view, whether finance or operational, companies will not opt in mass by their own structure. It doesn't make sense from the point of view of the management. But there are some essential activities that are resvaling in the construction of the regulation. One of them, for example, is the famous fiscal geological. Another, for example, is "Porteiro". of condominium and lixo. Then you will say: "But the law is a ressalv. that "porteur" doesn't apply. more or less. Because there is a "porteiro" that "application" The problem is typical of the service of portaria. What is the problem of the typical of portaria? If you go to the CBO, which describes the typical of portaria, theoretically, the description of the CBO is different from what prevails the regulament. The proposal of regulation doesn't match with the CBO. - Yeah. The regulation says that it is private activity of vigilantes, acts of the portefeu. This creates a huge and legal insecurity. And condominium has a problem, because condominium is not a company. Condominium is also represented by us, by the team, because those who represent condominium are the Secov, the Sindicato of Habitação, who are also affiliated with the CNC. So you have a legal cost and a legal cost of responsibility that will recapture over families. It's not about companies. It's for everyone who lives in the condominium. including horizontal, because the decree expand the concept of condominium. So, a regular activity of a poor, for example, I'm not a specialist in security, but I live in a building. For example, my portefeu in my building are not a security, but all of them have access to a system of security. The cameras, by the description of the regulation, this is a private act of violence. Hmm. Would you be exercising a regular activity of vigilance? Yes, because it applies to a heavy penalty. on who uses it. Because the regulation prevails the application of a penalty. A penalty is this that will be on the condominium. Then, for example, the fiscal of the lojas, even the one who cohabita or has a security And you know, the fiscal of the lojas has another problem. I also don't know how to operate the fiscal of the lojas, but as a consumer, I'm a present. The fiscal of the lojas, for example, is a activity that can't be terceirized. The fiscal of the loja demand not only of the equipment, but also of the internal operation of the loja. Stock, position of mercantil, colocation. This can be a criteria of the service provider altering it or not. It's a charge of confidence, of confidence. So how do you think this figure? So, in reason of the legal risk created by the law, And the rule is not that it is all wrong. It is wrong when it is overposing the activities and puts in a private activity, that is not prevailing in the law, a description that also applies to other activities. essential to the economic activity, as well as the people who live in condominations, the majority of the brasileers. So I'm going to say, our concern in itself is the judicialization of the regulation. It's possible to avoid judicialization, it's possible to avoid conflict. The worst thing that can exist is to fragilize the regulatory activity. which is absolutely essential and important. So I think that in this discussion I understand the concern of the category, it's evident. But it's necessary that it also knows to preserve an area of interest in the non-fragilization of the regulatory issue. Sometimes it seems to be like, really, there is no figure of the fiscal law. There is. They are wrong. They are wrong. I don't know. It's possible. We read the journal, right? We know. So, if there is a delay of finalities, there is a delay that has to be combat. It's not a activity in itself. because the finalizes of the finalizes, in fact, the minority. Even though a minority is important, but it represents a minority. Huh? So, please, I can move forward. I think I already said everything I had to say. There is a CBO, a description, for example, if you see a summary summary, do que é o porteiro, por exemplo, você vai ver que tem sobreposição de atividades ali, que o decreto considera atividade privativa de vigilante. and declaring legalization of the action Avança mais um bocadinho, por favor. The prerrogatives exclusively of vigilantes are there. The same description, for example, of a local and a local and a local and a local and a local and local. There are levels of exigences The Constitution requires you to establish a relationship. I need, for example, that my portefeu has submitted a fiscalization, a autorization of the Federal Police, to follow the Cámaras of Vigilance. I need to do that. that exercise a fiscalization of loja, and is submitted to a federal authorization of the FBI, to a fiscalization and authorization of the FBI, I don't think that this is reasonable. I don't think that this is at the demand constitucional of the 5th. I think this is easily, unfortunately, is easily judicialized. I don't know if you'll win, but the argument jurídico is very strong for the debate. And I'll say that there is nothing worse in a law, in a regulatory system, than if it is judicialized with frequency. Because it loses the force of the federal government, it impede the act of the federal police in the correct way. The application of the law begins to recue in the incertitude of the juridical system that is applied. And I think it's a mess. I think that this can be contorned, without the problems of the federal government, without the demand of the category. I think it's important to everyone. I'm going to say, as a entity, I'm talking about a entity that represents the two, the three, that are condominiums, varejo in general and businesses, services, services of private security. Huh? Please, I think it's just this. and suggests that it is analyzed at the final moment of the regulation, is that, as a juridicist as normas, establishing the real limit of the act, preserving the essential núcleo that we call the act of privacy. which is important. We need to preserve this, preserve the finalities, avoid the finalities, avoid the application irregular of the tasks, of the functions between different areas. But it's necessary to preserve these areas, because these areas are essential to the other economic activities. And, once they are not subject to the reglament necessary for the constitutional imposed, this will certainly be questioned by these other categories, which we must avoid. of acceleration. That's what we had to talk about, this material will be for you. Deputado Capitão, we are always at the disposal for any development that comes to this issue here in the environment of this Commission, or directly through the parliamentary action of the Mr. That's good?

Thank you. I thank you. I'll pass the word now to Mr. Alan Salvatierra, President of the National Security Security. Meramente.

Thank you. Thank you, Captain. always the pro-atio in defense of private security, civil security, and all the times we look for working together about the pout, the cabinet always has the right to do you. I'm going to thank you all of you here on the table. And were mentioned points. very good. I understand, by one hand, Um, However, we do CONASEP We understand that The new, the new, the security of privacy, as well said by my ancestors, for more than 16 years, 15 years, I'm going to be trampled. So it was already created in a very obsolete situation. I say that something even retro-agir. example that in 7.102, in the old law of privacy, in the 19th, 2nd or 3rd, previa a special prison during the service. Or, if the vigilante had a armed reaction, if there was any situation, he had a special prison. the which was removed. So to our view, to the defense of the PANASEP, a a a o estatuto da segurança privada ele visa muito mais para as empresas than for the private security professionals. could have been made situations point-of-the-art in question to keep something that already existed in a special prison. We could have done other situations. I'm not saying here that there was no significant advance. There was, yes. There was an exceptional work but what could have been done for the professionals, I'm talking now about the physical person, the vigilante, could have been done, but it was not done. and not for lack of tentative, not for lack of this, We tried, but always when something came to do atrapalhado. Unfortunately, as you said at the beginning, because of this government some situations that happen Yeah. We should defend the professionals. I'm talking about the professionals now. CPF. those professionals, not so did it. So, that's why we are working hard to do it. in this way. For example, the issue of the origin. and civil bombers in events. The vigilantes exist. They are there. And as there is no regard to the work do trabalho em si, de segurança, de grandes eventos, porque são muitos eventos que estão sendo feitos. No any state I repeat, there is no one that an event vigilante according to the collective convention It doesn't exist. You can go now, to any event here in Brazil. No estado do Senhor, it's worse. they are receiving 70% less than what is expected in the CCT. to receive one week or two weeks later and the deslocation they have to be paid on their own wallet, among other things. So this is a aggravating of the entities that should represent and defend the professionals, So they do not do. So various work, and also the QSJ, right? We have no rest. We were... I've done a work here in the verification. that the work that were made by the levantment of the public public 10th region Thank you. where it was degraded, an analog to the slave. because the vigilante had to enter into a chemical bathroom to do your food. He didn't have to go to the bathroom in any place, he had to go to the chemical bathroom, we have documented photos, videos, he had to go to the bathroom bathroom for the bathroom, for the event. We are vehement against the clandestinism, which is the biggest cancer of the private security. people totally prepared There are many situations where we are here do Conazep, we had several reports of people who were in prison, doing security events here in Brasília. Like a prison open. So, this is because of what? Of the clandestinism. This is because of this. There must be a higher qualification. We defend ourselves, at least here in the reality of the Federal District, I don't know a company that is here, vigilante, that doesn't have at least the degree of teaching. In other states we can see this situation. So, the qualification, the formation, this is fundamental. We never fought with this. We fought with the omission of some... representatividade entidade que deveria sim fazer e sim não fazem e é por isso que nós somos uma We here at Corazep, we are a association We don't have this obligation, but we are trying to do Aquilo. For example, the PL5744 Okay. of the thanks to the work that you did with CCJ Né? We approve it. We are ready for voting in plenary, which makes crime a hard time to be able to consume the victim's life in the exercise of her function or in reason of her. And her parent's co-sanguina is at 4º. Right. It's a work that was made, a suggestion, oriunda from the legislative number 30 of 2023. approved by CLP of the Autority of Conazep. So it's what we're trying to do here. And thank you again once again. by the work that Mr. is doing, this sub-committee I had the joy of being present thanks to your request, thanks to the approval of all the work that you've been doing, to be really effective. I was even talking about it, I was saying, "What is that going to change?" I hope you will see the big difference. This has been the first time in the history of the Republic. There was never a sub-committee of the security and the civil security. It was the first time that it existed. thanks to the work of the senhor and all the deputies that have been doing. So we have to to understand that the professional vigilante, Deputado. just last year, because I'm not already president of Conazep, I'm ex-president. Just last year I applied 147 Eh... "Motion Honrosa Pós Mortem" of the guards that they were killed in their positions. This was what I was assigned as a when I was still president of the Conazep. 147 suicídios. not mortes, suicides. where the issue of the work degrading, where the issue of moral assedion sexual between other points that is being made and put in it, but we have all this documented. Everything is done in a way that is not a common thing. the vigilantes who have not lost their lives, because they have their duty Dentro dos padrões, com uso progressivo da força correto, mas aí o meliante, ali com uso de álcool, com uso de outros produtos entorpecentes, He expected the vigilance to leave. and the "Mator" if it was your life. So it's a question of the port of the weapon. for the vigilante to be able to do this defense of his own life. In especial, data-vena, to the whole understanding of the Supreme the vigilante has a law that determines that he receives 30% of periculose. He spends his life working and receiving periculose, but he doesn't get married because of the danger that he was working. It's even incongruent, it's even Né? It's a little bit of connection. and And the PL2480 I believe that in the text that you have done, that was the one who made this substitution in the work, and I believe it would help and very much. - Yeah. in at least a analysis we can say, more cuidadosa in the administrative position. Not that they will give it to the court, but as the question the PEC, what the President said, and it's bringing in a process the Constitution. So other point that I'm going to bring very important here the civilian and brigadiers. There is a big discrepancies. I was invited, the people from the bomber, I don't know why they didn't come, but it's okay. There is a problem is crucial in this It's a bit strange. Because the civil bomber and brigadier are two different values. many are hired to exercise the duty of civil bomber, but receive as brigadistas. as well as Oh, doutor. It's gasto, right? He spoke about the issue of the courtiers, of the fees, of the fees, of the fees, okay. but the contractor requires you to have a vigilante a prerequisite for you to exercise. So it's very easy. I want you to exercise the function It's the same thing as a teacher of the enfermage, but I want you to be trained in enfermage. Bachelorette in Enfermage. So, there is this situation. If you are, for example, the portefeu where I live, He, one of the... five employees who work there, they say, "the exigences are the CNV, but he is contratable with a employee, but the company obliges that he has the national security of his and reciclage of his and everything. But he's been hired as a porter. So, this question is very important. because a fiscal I don't know if there is any specific training, a doctor, or a lawyer, or a situation like that. Because the vigilante passes through a rigorous training. It's not any one. that can be a vigilante. If you have any criminal antecedents, there is a psychotic test. and even we defend that should exist a little more of some information specific, not in the intent of bringing a problem of formation, but to enrich the formation of these professionals so that they can do their work in their work in the best way possible. So this conjunto of situations, these problems atinentes, is what causes We have panic, let's say, the Conazep has only 3 years, but it's been doing. in great situations. We have a lot of... It's a part of the political policy, it's part of the divergence, but we are here to defend the workers. not to say that defend, but to defend it. It's totally different. who should be doing, not did. But we understand that, unfortunately, in this government, It's a little complicated to advance in certain pautas. special, port of a gun, among other things. and and I believe And I would like so as the requirements, I'll just leave here expressed. if this audience could be encaminhada to the public work here in the 10th region. Conazep is doing a work in together. to start to do a BF-A-N-A-N-A-L about these irregularities. to events to a party, There's a blog. a bar to start to do a levantment. to show this reality not only the issue of salubrity, in some cases, even analog to the scrabble, of this degradation that is in the preface, so that we can do it. It's a request that I make here for V. Ex. if so it was done. Thank you. .

Eu que agradeço. O que que é... consultar o plenário se alguém tem interesse em fazer uso da palavra? por dois minutos... Por gentileza, avance o nome do senhor... para que fique registrado aí nos anais da casa. Uma boa tarde a todos. Meu nome é Jonatas Maciel.

faço parte do Conazep, estou como delegado. até uma semana atrás eu era vigilante E eu vim colocar aqui principalmente Seria a respeito dos vigilantes que estão passando por... Problemas psicológicos. em especial, senhor. que eles têm que trabalhar em várias funções. não só de vigilante ele tem que ser apaziguador, ele tem que ser conciliador e ele tem que ser também... É... entre aspas, né, um homem que julga ali o que tem que ir para frente ou morrer ali. Eu falo isso da minha pessoa porque até então eu trabalhava num local onde eu tinha que ver Tchau. Eu vou escolher as palavras certas aqui. ver pessoas fazendo atos libidinosos, certo? E aonde você sabia que a pessoa tem um alto nível de poder e você não poder fazer nada. a não ser pedir por gentileza Não faz isso aqui na frente das pessoas que estão passando, não? Tem como você ir para ali, para aquele lado? Porque se você falar alguma coisa aqui... Faça a pessoa... sentir constrangida Acontece o que aconteceu comigo? Porque trabalham... Eu perdi meu emprego. porque eu falei com uma pessoa para ela não fazer sexo no local a pessoa só falou qual é o seu nome, e pegou o meu nome e misteriosamente uma semana depois, menos isso, Eu fui mandado embora. mesmo fazendo tratamento. E aí Fazendo tratamento psicológico. Obrigado. Obrigado. Mas tudo bem. E mesmo assim, ali, nesse local onde eu trabalhava. A gente encontrava pessoas... drogadas com uso de não só de álcool mas entorpecente ali a gente tinha que resguardar a moralidade e também a integridade da pessoa que estava cometendo atos infracionais ou até mesmo jovens cometendo atos análogos nós tínhamos que conversar com essa pessoa. porque Qualquer atitude de um vigilante de qualquer forma que seja um milímetro fora da linha, senhor. Nós somos punidos com reserva, somos punidos com mandado para outro posto, ou de qualquer outra forma... mandado embora, como assim eu fui. Para um pai de família... Perder o emprego é a mesma coisa de perder a dignidade. Então, assim... Muitos jovens... que estão querendo entrar nessa área, A gente fala. vai estudar melhor, vai conseguir, porque para um vigilante não há nada mais honroso do que colocar aquela farda e exercer o seu serviço Eu o amo. A minha profissão. Mas... não pude mais exercê-la porque uma pessoa que se julgava... como o maior poder aquisitivo, Conseguiu falar com alguém? Assim, eu julgo porque não tive alteração no meu posto e eu perguntei por que eu estava sendo mandado embora e não me falaram. não me explicaram, Eu expliquei o que eu estava fazendo desde quando eu fui para aquele local onde eu estava trabalhando, vendo tudo aquilo de errado e tentava trabalhar fazendo o certo e eu falo com convicção. Eu estava fazendo certo, senhor. Dentro da legalidade, dentro da proporcionalidade, dentro da razoabilidade. Mas mesmo assim... o vigilante que trabalha certo, às vezes o nome que se dá E alguns falam bem assim, ah, isso aí quer ser polícia, por que não fez concurso? Não. eu estava exercendo minha atividade de vigilante, porque eu sou obrigado pela lei a policiar aquela área onde eu estou... exercendo o direito de vigilante eleito. E mesmo assim, senhor, é muitos dos nossos irmãos uma semana antes eu perdi um grande irmão de farda que ele veio cometer... cometeu o suicídio Obrigado. E... Ele fazia tratamento na mesma clínica que eu. E isso é... Muitos Muitos não veem o quanto a gente sofre. Muitas aqui olham assim e falam, não, vigilante ganha bem. Vigilante é uma das melhores profissões que se tem. Mas ele esquece o quanto, principalmente, eu vou falar aqui da minha área em Brasília, o quanto nós somos subjugados, humilhados e destruídos mentalmente. Tanto... às vezes, por as pessoas que a gente tem que proteger... quanto as pessoas que nos empregam. Provavelmente, depois dessa minha frase, eu nunca mais consiga trabalhar naquilo que eu tanto amo. E aí daquilo que conseguiu Obrigado. Trazer o pão de cada dia durante quase 20 anos para a minha vida. Foi a época que eu tive de trabalho, mas... Eu espero em Deus um dia que a gente consiga fazer uma lei que realmente proteja vigilante. Que proteja a empresa também, mas que proteja... o vigilante que exerce o trabalho E eu falo aqui, não tenho medo não, isso aqui são cicatrizes, na época que eu sou vigilante penitenciário, Fui esfaqueado, estocado, com barra de ferro, facas, E aqui no DF, várias vezes o cara olhava para mim, guardiã, tu só tem uma arma até acabar o teu plantão. Lá fora eu ando armado direto e eu vou te pegar. Direto, muitos escutam isso, muitos irmãos de fada escutam isso, senhor. E aí você chega em casa, a primeira coisa que você pensa naquelas... Criança, na esposa. Obrigado. Obrigado. Obrigado. e você não sabe se você vai voltar para sua casa vivo ou com dignidade. o psicológico do vigilante, em especial aqui no DF, Está muito doente, senhor. E aqui eu termino a frase aqui, dizendo uma pequena e eu peço perdão se eu falar errado. Quis custódio, hips custódios. Nós precisamos de socorro. Obrigado. Obrigada.

é realmente lamentável a gente fica sem saber o que falar realmente porque Obrigado. E... Obrigado. Eu espero que alguém que esteja nos assistindo... Posso, inclusive... Deus tocar no coração e poder de repente lhe oferecer o emprego Tenho certeza que o senhor é um homem sério, um homem correto, um homem que demonstrou. conheci profundamente a sua atividade, os limites da sua atividade, os limites legais. Eu acredito que Pelo pouco tempo que eu conheço o senhor aqui, nas vagas... comissões que eu tenho participado ao longo desse ano, o senhor sempre se mostrou prestativo, sempre participou de todas as as audiências, todas as os momentos que o que eu estive à frente, relatando, ou defendendo, ou... obstruindo alguma votação de interesse dessa categoria. Eu sempre vi o senhor aqui nos bastidores, trabalhando. para que projetos ruins não fossem aprovados e que projetos bons fossem aprovados. Então, eu tenho certeza que Deus fará fechou essa porta, mas outras serão abertas vamos torcer pra que tudo dê certo, vamos continuar orando, que casos como esses que sejam trazidos aqui, a gente consiga dar o encaminhamento correto, adequado. E sugiro até que a gente consiga ver a forma da... de uma assessoria jurídica, até para acompanhar de perto essa questão da demissão, se de fato cabe algum recurso, alguma medida contra essa empresa, que o senhor não citou aqui o nome, mas no momento oportuno, junto com a ciência jurídica, pode... fazer o devido encaminhamento, Mas é lamentável. E casos como o do senhor está relatando aqui, deve ter outros tantos casos, piores. espalhados pelo brasil E eu acho que esse é o papel. desta audiência pública e desta subcomissão que foi criada hoje, da voz... e vez, para que as pessoas possam relatar isso. e que alguma mudança venha, de fato. conhece as esses falos. E aí E... Alguém mais quer fazer uso da palavra? Por gentileza, avança o nome, dois minutos. Obrigado. Boa Tava Acimich

Eu sou o Agente de Segurança, porque eu acho a palavra vigilante pejorativa, porque o Agente de Segurança Privada é o que a gente é. A gente estudou para isso, a gente se qualificou para isso. Queria falar para o advogado Castro. também sou do Rio de Janeiro, sobre a questão do Saara, ali não tem um profissional de segurança ali. ali não, nem fiscal, nem nada daquilo ali, tá? Eu só não posso citar exatamente porque eu não tenho advogado suficiente pra poder me manter... dentro do correto que eu gostaria de falar. Mas ali não tem nenhum profissional de segurança privada. Ali tem um outro nome. Sobre a questão do... do presidente lá do Marcos Lopes Do Fininvest, né? Fim Vesci. Eu acho que ele está um pouco equivocado, porque eu durante 16 anos dentro da área da segurança privada, já trabalhei muito em eventos. E hoje eu falo para ele o seguinte, não existe QSJ dentro da... QSJ é a paga, tá, seu deputado Capitão Aldo? É a paga. Não existe QSJ... dentro do valor da convenção coletiva. É mentira. Sobre a questão do... o João Soares, né? que ele falou sobre algumas coisas, o Conazep... É a única instituição, dentro das minhas 16 anos, que eu estou dentro da área da segurança privada. que ele realmente luta pelo segurança. Sindicato nenhum lutou pelo vigilante. nenhum... Nem o Sindvig. E falo isso porque eu fui filiado a ele, ao Sindvig. Então hoje, se não tivesse o Conazep para poder lutar realmente pelas seguranças, e olha que o Conazep só tem três anos, tá? a gente estaria perdido. Aqui no DF... vou até tentar ser mais breve possível aqui no DF Não, a gente não tem proteção nenhuma. no Goiás Piorou. Então, quando o sindicato fala que ele está protegendo o agente de segurança... Eu desconheço. Porque eu não conheço... O momento ali da convenção coletiva... O agente de segurança nem é convidado. É o sindicato Patronal junto com o Sindicato dos Vigilantes. E posso falar com você sem sombra de dúvida. Nenhuma das vezes o vigilante ou agente de segurança é ouvido. Porque se fosse ouvido, a gente não passava um terço da humilhação que a gente passa. A gente não passava por um terço das situações que a gente passa. O Estatuto da Segurança Privada, que foi... colocado aqui durante 12 anos e conversado, foi totalmente retalhado porque hoje era por os agentes de segurança ter o piso nacional coisa que não existiu que foi retalhado foi tirado a prisão especial foi tirada da gente ou seja na verdade que que A gente é, na realidade, para os empresários. só é aquele número que está ali Ou é a pessoa que está ali pronta para morrer... Porque, assim, eu já tomei um tiro na perna, já tomei duas facadas, e a pergunta que eu faço é, será que a gente vai ter que... quanto mais agentes de segurança vai ter que morrer, para a gente realmente ser visto. A minha fala é só essa. Muito obrigado, capitão Alden, sou Alan Hassing, Noelia e todos presentes, o nobre advogado. E finalizo a minha fala aqui. Obrigado.

Por gentileza, avanço o nome da senhora, mais dois minutos, para a gente encerrar com as considerações finais dos debatedores.

Isso. Sou da segurança privada desde 2001. E já passei por diversas experiências, como foi colocada, em primeiro lugar, boa tarde à mesa, e a todos do auditório. E já passei por todos os tipos de assédio que se possa imaginar que uma mulher pode sofrer no ambiente de trabalho. assim como os colegas também humilhados no ambiente de trabalho, que a gente é simplesmente afastado do cargo da gente, sem que a gente saiba porquê. Se a gente se atreve a ser uma pessoa com integridade moral e ética, Principalmente, Porque parece que quando a gente escolhe ser uma pessoa... Moral e eticamente correta, parece que a gente escolhe ser errado no mundo. E os seguranças, quando a gente não tem aquela beleza de Hollywood, também isso é levado em consideração, porque eu penso que a capacidade intelecto-psicoprofissional de uma pessoa não deve ser medida pela aparência dela, mas pelo caráter dela, pelo conteúdo humano. moral e espiritual, porque eu acho que isso é muito importante, a gente não chega a lugar nenhum sem Deus. Então, na segurança de eventos, sempre amei atuar. E eu vi que algumas mudanças que teve aí Foram devastadoras. Então, na segurança privada, como o doutor Allan muito bem colocou ali, Já trabalhei várias vezes em eventos, bem ali, naquela Arena BRB, Fui para dentro dos banheiros químicos, eu sou prova, testemunha. Isso é humilhante. Nem seu carro você pode botar lá. Quando você vai de carro, você tem que colocar o carro lá naquelas... perto do Ulisses Guimarães, por aqueles arredores ali, perto da... da Torre de TV e a pé, porque nem isso a gente pode levar para perto para poder todo mundo sentar lá dentro e comer, porque é assim que a gente faz. Os vigilantes se juntam nos eventos e a gente se reveza, aquele que pode botar o carro dentro. Tem uns coordenadores que são maravilhosos, mas outros eles não estão do lado do vigilante, como os colegas colocaram. Eles estão do lado que eles precisam estar para poder estar onde está. E a gente tem que entender isso, que às vezes eles ajudam a gente dessa forma. Então, não é fácil a vida de segurança como vigilante. É muito caro, porque... Antes, a gente fazia o curso de vigilante e a gente era treinado para tudo. O curso não era de 30 dias, o curso era de 90 dias e a gente treinava tudo. A gente era bombeiro civil, socorrista, brigadista, instalações, os meninos são aqui... são testemunhas disso, a gente sai de lá, Pronto, a gente faz o preparo para a segurança pessoal. Então, a gente aprende a tirar... com todas as armas do calibre permitido pela Lei 7.102, que é a lei que regia, e ainda rege, de certa forma, que ela não foi revogada. Então, assim, é absurdo a gente ver que passaram de 2001 para cá. Quantos anos? E não mudou muita coisa. Mudou muita coisa, não vou negar, mas a parte do assédio, principalmente... nessa parte de você ter competência e você saber o que é certo e escolher ser no que você faz é muito difícil. Obrigado. Por exemplo, o pessoal da Escolta Armada também... que a gente também se preparava, era tudo, escolta armada também a gente se preparava, mulheres e homens, só que mulheres, como foi colocado ali para a colega Noely, 30% das mulheres, nós somos preparadas, mas a gente não é convidada para trabalhar, porque acha que a gente não tem competência... psicológica e emocional para exercer. Mas a gente tem sim. Eu sou do coletivo da segurança privada e, juntamente com essa parceria com o Conazep, nós decidimos estar aqui agora. concorrendo aqui para deputados federais, como coletivo, justamente para trabalhar esse esquisito. A questão psicológica dos vigilantes é fundamental. Porque eu mesma já trabalhei com várias pessoas que morreram. e uma das pessoas, inclusive, já recebeu uma facada porque entrou na frente para eu não receber. Mas como a pessoa já tinha vivido a experiência, conseguiu se salvar, só arranhou o braço. Mas se tivesse me pego, eu era bem no meio do peito Talvez eu não estaria aqui hoje. Por causa de quem? O colega muito bem colocou. A gente está defendendo as pessoas, E essas próprias pessoas nos agridem. E a gente tem que protegê-las delas próprias e a gente delas próprias, sem poder se defender com a arma, por exemplo, que às vezes a gente só de pegar na arma e falar, se você continuar, você vai sofrer as consequências, porque eu tenho competência para isso, eu sou qualificada para fazer isso, e a gente não pode, porque isso foi tirado da gente também. O segurança de evento não tem isso. Agora tem as armas não letais, que a gente tem que fazer o curso e tal. Uma das outras coisas que a gente vai trabalhar futuramente aqui é com essa questão. Já fizemos o curso de vigilante, não temos que ficar fazendo o curso de reciclagem de vigilante. A gente tem que fazer os cursos novos que eles criaram, que a gente tem que fazer como qualificações e renovando para a parte de vigilante. Chega de fazer curso de vigilante. É renovar isso, tem que acabar isso. E as mulheres têm que ter prioridade. 50 no mínimo tem que ser das mulheres. Vamos brigar por 50 para ter 30, pelo menos, né, doutor Alain? Então, capacidade nós temos. Porque a experiência faz o profissional. E todo mundo vê quem tem capacidade e quem não tem. Não precisa conversar mais de cinco minutos. Então, a escolta armada também precisa de atenção O pessoal que trabalha na escolta armada, eles sofrem muito Porque eles ficam dentro daquele... daquele... daquele carro forte ali, eu já entrei por experiência, né? É um absurdo aquilo ali. Eles precisam de proteção ali dentro, eles precisam de uma melhor condição ali dentro. E precisa também de proteção ali dentro. Não é só simplesmente estar lá e tem uns carrinhos atrás, outros na frente, não. Porque quando o pau vem, aconteceu com meus amigos lá perto de Tubiara de Goiás, acho que uns dois ou três anos atrás. Morreu um e o outro ficou, não, morreu depois e o outro quase perdeu a vida, não trabalha nunca mais. Então, mais uma vez, precisamos de saúde. porque a maioria dos vigilantes estão trabalhando nos contratos quando a gente está na CLT, O plano de saúde não cobre a família. E se cobre a família, tem que pagar tipo 50%. Como é que o vigilante que ganha o salário que ganha, Porque a gente tem que ter um piso nacional, isso é importante, é nacional. Agora, os agregados, os Estados podem ter essa competência. Vamos trabalhar com a lei federal para poder a gente mudar isso. Tem que ter um piso nacional. o piso nacional. para poder os vigilantes não sofrerem tanto. No Goiás eu nem vou falar, eu sou goiana, não vou nem falar. Então, porque é um absurdo É um absurdo a gente tirar do próprio bolso para pagar transporte, alimentação e alguma coisa que a gente precise, um remédio, por exemplo. a gente tinha que ter pelo menos uma dipirona, por exemplo, isso aí também tem que ser colocado. Porque, às vezes, a gente fica ali em pé mais de 10 horas, a gente é contratado para trabalhar 10 horas e a gente trabalha sempre 15, 16 horas, se a gente botar na ponta do lápis. até mais de 20 horas E por que a gente não pode ter pelo menos 15 minutos, 20 minutos de descanso? Porque a lei fala: A Organização Mundial da Saúde, ela diz que a gente, a cada duas horas que a gente está sentado ou em pé, a gente tem que sentar. Se for em pé, você tem que sentar 15 minutos. e colocar os pés para cima. E se for sentado, do mesmo jeito. Você tem que andar, você tem que ficar pelo menos 15 minutos a cada duas horas, para não ter problemas futuros de saúde. E aí, se ninguém cobre a gente quando a gente está doente? Quando a gente vai ficando mais velhas, então pronto, já é descartável. Então, a vigilância, ela tem que... o vigilante, ele precisa dessa proteção, a pessoa do vigilante. As empresas também precisam, porque tanto as que prestam, que tomam o serviço contratando a gente, quanto aquelas tomadoras de serviço dos vigilantes, tudo bem, a gente tem que olhar para isso também. Mas agora está na hora de olhar para a pessoa do profissional da segurança privada. Esse é o papel nosso aqui, como futuros representantes dessa categoria, Juntamente com o Conazep. Muito obrigada. agradeço nós temos que entregar

aqui o o espaço considerando o avançado da hora eu vou só pedir ao senhor João Soares, que ficou conosco até o presente momento, para fazer dois minutos... de considerações finais e logo após o senhor Marco Lopes para também fazer as considerações finais. Dois minutos.

Deputado, eu fui citado, eu preciso fazer uma defesa, porque... não bebe isso que esse rapaz colocou. A gente... A luta do sindicato é constante em relação aos profissionais vigilantes. Nós conseguimos conquistar para essa categoria o colete à prova de bala, que foi lá no início. Uma coisa que ninguém conseguia, era só a polícia que tinha, nós conseguimos. O sindicato, juntamente com Boa Aventura, que o senhor conhece muito bem. lutamos pela blindagem dos carros fortes, que era nível 1, hoje é nível... 4, nível 3, eu acho, se me faz da memória, ou é nível 5 já, lutamos pelo adicional de periculosidade de 30% para todos os profissionais da segurança privada no Brasil. Há 15 anos nós estamos lutando para mudar a lei 7102, que é uma lei antiga de 83 e já não atendia mais os anseios dessa categoria. 15 anos lutando, saiu a lei nova, agora estamos na briga pela regulamentação, é vero que nós perdemos o direito à prisão especial, mas isso é algo que a gente pode rever através de um projeto de lei, pode trazer de volta isso para dentro da segurança privada, e aí eu pergunto, aonde estava o Conazep nesse tempo... tudo que nós estávamos lutando para a categoria. Aí vem uma pessoa numa audiência pública como essa dizer que os sindicatos nunca fizeram nada e não fazem nada por essa categoria. Nós somos os representantes legítimos dessa categoria. Conazep não representa ninguém, é uma entidade política. É uma entidade política que não representa os profissionais de segurança privada no Brasil. Muito pelo contrário, ao invés deles procurar os sindicatos que existem no Brasil, se é que eles têm vontade de representar juntamente esses trabalhadores com os sindicatos, eles deveriam procurar as entidades sindicatos que têm pelo Brasil e trabalhar junto, não fazer esse tipo de acusações que foram feitas aqui. Eu estou há 35 anos no movimento sindical lutando por essa categoria, para conquistar melhores salários. O meu estado é o estado que tem o segundo maior piso do Brasil. Nós... Temos o pessoal que faz evento aqui, é tudo dentro da Convenção Coletiva de Trabalho. Temos a fiscalização efetiva da entidade sindical junto com a Polícia Federal e com o Ministério do Trabalho. Aqui não tem esse negócio dos sindicatos não fazer nada pelos trabalhadores. Muito pelo contrário. Durante todo esse tempo, nós estamos lutando pelos vigilantes do Brasil, e aonde estava o Conazep? Isso eu queria saber. Onde o Conazep estava? Agora vem chegar agora diante de uma posição, de uma situação que já está mais ou menos consolidada. E a intenção nossa é avançar e avançar, avançar, sempre com o objetivo de conquistas para a categoria. Daí veio o Conazep e disse que se não fosse o Conazep, os trabalhadores estavam perdidos. Quando a ZEP tem três anos, as entidades sindicais, desde... estão aí desde o momento em que foi criada, que saiu a Lei 7.102, em 83, foi criado os sindicatos logo em seguida, e estão aí para representar os trabalhadores e têm feito isso com excelência. Olha as conquistas que nós tivemos Aí vem dizer, pô, o que é isso? Por favor, vocês que não representam ninguém, quem vocês representam? Onde vocês estão? Vocês são uma entidade política, vocês não representam vigilantes em lugar nenhum do Brasil. Vocês querem sentar, chega e querem sentar na janela? Não! Trabalhe junto, vamos conversar, vamos sentar, vamos trabalhar junto. Aí sim nós temos as condições de crescer. Agora não de embater em entidade que há 30 e poucos anos está lutando aí pela categoria. isso não é justo isso não é justo e a outra situação é em questão a questão do da regulamentação a regulamentação não é aquela que regulamentação é minúscula, é uma mini regulamentação e ninguém tem conhecimento dela ainda. A Casa Civil mudou tudo. Mudou tudo e ninguém tem conhecimento ainda dessa regulamentação como ela está. Eu acho que nem a Polícia Federal tem conhecimento disso ainda. Talvez a doutora Denise tenha, mas ninguém tem... a minuta dessa mini regulamentação ainda. A Casa Civil não liberou. Então, pessoal do Conazep, vocês... não representam vigilante nem aqui, nem em lugar nenhum do Brasil. Vocês são uma entidade política que estão aí há três anos, ao invés de procurar as entidades sindicais para fazer um trabalho em conjunto, vocês querem fazer um trabalho à parte, sem representar ninguém. Vem com propostinha aí de botar o uniforme, o uniforme do vigilante, a marca do Conazep, isso. Nós vamos debater isso e vamos ser contra. Nós trabalhamos junto com a Polícia Federal no combate à clandestinidade, no combate à violência contra a mulher, estamos fazendo cartilha para isso. projetos e de proposta de trabalho que nós temos. Querem trabalhar junto? Bem, agora se não querem trabalhar junto, não fique falando mal de quem trabalha e de quem representa. Obrigado, senhor João Soares. Muito obrigado pelo meu desabafo, mas muito obrigado, mas eu não gosto desse tipo de atitude. Não é para isso que a gente participa de uma audiência pública. Ok.

Obrigado pela presença, senhor João Soares, pelas colaborações. Passo a palavra agora ao senhor Marco Antônio Lopes. Olha o

Quero aqui me... congratular com o presidente João Soares, que infelizmente, deputado, a gente ouviu algumas asneiras aí, faz 15 anos, que a gente trata sobre o estatuto. E essa casa que o senhor está aí, que o senhor representa, sempre esteve aberta para todas as entidades que representam. ninguém pode dizer que quando se fez agora quem não representa trabalhador não participa do estatuto, não foram participados. É importante deixar isso muito bem claro, que todos que representam os trabalhadores, as empresas, foram ouvidos e atendidos por todos os deputados e senadores durante todos esses anos em que tramitou nesta casa o Estatuto da Segurança Privada. Isso é uma questão de deixar claro. Outra questão, capitão, foi citado aí que não teria na convenção coletiva. Então, aqui eu sugiro o desconhecimento de quem falou, entrar na convenção coletiva da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, ele vai ver lá convencionado, juntamente com os sindicatos que representam os trabalhadores, os valores... de diários E que lá na diária tem sim o valor do VT, alimentação, convênio médico, tudo muito bem especificado e submetido ao Ministério do Trabalho, o qual a gente tem um mediador para saber se tudo isso é realmente, é convencionado, não é institucional e os sindicatos... fazem a fiscalização, juntamente com as delegacias do trabalho nas regiões onde temos eventos. Só isso que eu queria deixar... Capitão, deputado, muito obrigado pela sua atenção, seu conhecimento, só deixar registrado. Obrigado a todos.

Obrigado, senhor Marco Antônio. Com a palavra agora, senhor... Cássito Augusto de Freitas, considerações finais.

Deputado, é apenas para agradecer a oportunidade de estar aqui. reafirmar que a posição da CNC é sempre encontrar um equilíbrio, entre os seus representados, entre o setor produtivo e o laboral. A gente está aqui para construir... um ambiente melhor para todos... E assim, sempre disposto a comparecer a essa casa... para dar a contribuição possível que a gente possa dar. Só agradecer mesmo. Obrigado.

e passa a palavra senhora noeli Do you thought you... resposta.

e ao senhor Marcos Lopes. quando a gente cita, senhor Marcos, a questão de diária... Não pode se contar dentro da diária direitos trabalhistas adquiridos. Diária é uma coisa, transporte é outro, alimentação é outro e INSS é outro. Isso aí não pode ser contado como diária. Diária na convenção é um valor X pelas horas trabalhadas. Pelo que eu entendi, o senhor colocou aqui que está sendo pago dentro da diária os direitos trabalhistas, que está sendo pago dentro da diária transporte e alimentação. Isso contradiz a lei. Isso não está na convenção. A convenção não tem... escrito essa sua colocação como diária. O senhor me desculpa pela forma com que a gente está debatendo a situação, mas... Ao meu entendimento, está errôneo. Ok? Obrigada. E por fim...

O senhor Alan Salvatierro Obrigado.

Boom. Thank you, Mr. President. the opportunity that you gave us. I wouldn't mention it, but he mentioned this subject. as he said CONASEP was founded in 2022, HajaVista, a mission of who should have represented the professionals. So, we know that unfortunately, because many entities, not all but a large part of many profissioners are used for some questions related to some central to the government So we know how to use of mass of maneuvers, among other situations. Where was Conazep? It was being founded. doing what he did to do. I'll say very simple. The legislative committee was founded in 2001. CONASEP has six, exactly six legislative suggestions that today are made to be made of law here in the house One of them is the PL 5744, which has nothing to do with uniform. It's a crime to try to consume a contravia of the vigilante. My question is very simple. Qual sindicato apresentou a law. call sindicato of the workers, I'm not talking about the patronage, I'm talking about the workers that have a The Conazep has no obligation. The Conazep doesn't represent the private security, it represents its associates, as well as the JUF represents its judges, as well as the National National Council of the Brazil represents its magistrates, the National National Council of the Republic represents its procurators. The CONASEP represents their associates, which, thanks to God, today, which is a totally gratuitous affiliation, we're going to have more than 600.000 associates. So, the number, in itself, already talked about. So, this situation is this. We are here to represent our associates who are with this with these issues. So, my question is very simple: where, so, since there are 30 years, I've never seen 30 years, 10 years, or since 2001, any project of law, any one can do it. CLP is open, any association, federation, confederation. can be registered in a way gratis, to present to work for that this is done. So, where are you? The question goes for you. Where are you? Where are you? Where are you? Thank you, deputado.

Bom, senhores, agradeço a participação de todos, tantos que participaram de forma presencial, quantos de forma remota, e os que estão nos acompanhando hoje. em casa. Nada mais havendo a tratar, agradeço a participação das senhoras e dos senhores convidados e de todos que acompanharam o evento. Assim encerro a presente reunião antes convocando as senhoras e os senhores deputados, membros desta comissão, para participarem da reunião deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas a ser realizada na próxima quarta-feira, 15 de abril, às 10h. neste plenário 12, no anexo 2 da Câmara dos Deputados. Declaro encerrada a reunião.