COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu a 11ª Jornada de Direitos Humanos, enfatizando a importância do diálogo entre a comissão e a sociedade civil. Na ocasião, repudiou a atuação de parlamentares que dificultam a tramitação de projeto contra a misoginia, denunciando o grave cenário de violência contra a mulher no país.

Bom dia a todas as pessoas presentes. Queria dizer que para mim é uma honra estar aqui com vocês hoje, cumprimentar o deputado Reymond. Cumprimentar todos os parlamentares que estão presentes ou ouvindo essa sessão. Cumprimentar a Luísa. Luiz é uma pessoa muito especial para mim. Para quem não sabe, eu iniciei minha jornada nos direitos humanos aqui na comissão. muitos anos atrás e faz parte da minha história, isso daqui faz parte da minha história. E eu tenho muita felicidade de iniciar essa trajetória como secretária executiva. E a minha nomeação saiu hoje, inclusive. Então, são vários motivos para celebrar. Estava tudo combinado, gente.

Um dia depois do aniversário dela. Exatamente. Um dia depois do aniversário dela. Vários presentes.

Então, inicio com muita responsabilidade esse desafio, esse compromisso com os direitos humanos, mas muito feliz e contente de poder contribuir. para um país melhor, para a melhora de vida das pessoas, por uma justiça social, que é isso que a gente vem buscando fazer todos os dias lá no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em nome da nossa nova ministra também, Janine Melo, cumprimento a todos. Infelizmente, ela não pôde estar presente, mas também... Em seguida, gostaria de visitar aqui a comissão que a gente tem. Vários projetos em comuns e muito o que trabalhar em conjunto. Lá no Ministério, estamos num sentimento de segmento de trabalhos, né? tentando continuar o legado que foi transmitido pela ministra Macaé e também os projetos que a gente vem desenvolvendo desde o início do governo do presidente Lula. Então, a gente está tentando seguir, especialmente na defesa dos direitos... das crianças e adolescentes, pessoas com deficiências, população em situação de rua, com o segmento do... da implementação do Plano Ruas Visíveis. O deputado Reymour nos ajudou muito ao longo desse tempo, nessa pauta e em várias outras. Também seguir com a questão de defesa de imigrantes e refugiados, defesa dos direitos de imigrantes e refugiados. Criamos e vamos dar seguimento no programa que é Brasil, que é para a gente receber com dignidade as pessoas que estão sendo deportadas de outros países, especialmente dos Estados Unidos. seguindo também na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com todas as barreiras que ainda... temos impostos aí na sociedade como um todo. Também pessoas idosas, seguir os nossos programas que a gente tem desenvolvendo para garantir que mais pessoas tenham o direito de envelhecer, envelhecer com dignidade. E também população LGBTQIA+. que estamos também... executando projetos importantes de inserção no mercado de trabalho, de garantia de dignidades para a população transexual, casas de acolhimento para aquelas pessoas que são... expulsa dos seus lares e não tem como... ter seus direitos protegidos. Então, temos um grande desafio lá de segmento. A pauta de memória e verdade também é muito... cara pra gente, não só a gente está tentando fazer, né, uma também abarcar outros períodos que não sejam só da ditadura militar, sem deixar de reconhecer que esse período foi bastante marcante, E também... importante, né, de se lembrar cada vez mais aqui no país, mas também tentando abarcar outros períodos, como o período da escravidão, então a gente tem uma área que trata disso lá. Então, os desafios são enormes. Gostaria de ouvi-los também, né? Eu não vou poder ficar a sessão inteira, mas a nossa equipe. Eu vim mais para dar uma saudação inicial e dizer que o Ministério de Direitos Humanos está à disposição para dialogar no que for necessário. É muito importante para a gente, e claro, a contribuição da sociedade civil e de toda a sociedade para o aprimoramento das nossas políticas. Vou fazer uma saudação inicial e ficar um tempo, mas depois a nossa equipe vai seguir acompanhando aqui e a gente fica à disposição para dirimir qualquer dúvida, fazer... projetos em comum e também aprimorar o que a gente já vem fazendo. E agradeço muito estar aqui com vocês hoje. Muito obrigado.

Caroline, vida boa lá no Ministério de Direitos Humanos. Porque vida boa não significa... Boa vida. Vida boa significa aquela vida que se empenha... pela busca dos direitos, e de modo particular agora dos direitos humanos. Obrigado, viu, por sua dedicação, por seu empenho. A gente vai, então, passar aqui a palavra inicialmente para uma pessoa do plenário e depois uma que esteja na plataforma Zoom. Então, inicialmente, nós começamos com a Santa Alves. que é da união de negros e negras pela igualdade, da UNEGRO. Bom dia a todas. Todos e todas.

Eu sou do movimento negro, da União de Negros e Negros pela Igualdade. Sou mulher negra, de pele mais clara, E estamos nessa luta defendendo os direitos humanos. Nós do movimento negro e da O Negro, eu acho que a gente tem um princípio que é a defesa da democracia. Porque a gente sabe... que sem democracia os direitos humanos, infelizmente, eles vão... pra lata do lixo né? A gente já passou por isso recentemente. E agora... com o governo... democrático e popular, A gente tem melhorado a questão dos direitos humanos... aqui no nosso Brasil. É... Nós defendemos também a reparação para a população negra. temos a PEC 27 que está aqui na Câmara, e a gente defende essa reparação porque a gente sabe que a nossa população negra, ela... infelizmente, ainda necessita de ter seus direitos garantidos. uma educação de qualidade... a uma saúde que realmente a gente consiga... ter a consulta com o médico, né? e com os enfermeiros, todos ali ajudando na questão da saúde. Eu acho que a educação e a saúde... São direitos fundamentais. E outro detalhe, eu acho que um direito fundamental também, para nós, a população negra, é a questão da moradia. A gente, a maioria mora aí nos bolsões de miséria. que existe no nosso Brasil, e a gente tem que melhorar essa situação. Sim. ao negro Ela é composta por negros e brancos que queiram realmente discutir a questão... racial à questão da população negra no Brasil. A gente está participando dos conselhos, eu estou conselheira no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, onde a gente tem discutido... os direitos humanos das mulheres. Ontem, inclusive, aqui na Câmara, teve uma sessão geral. onde várias pessoas falaram... sobre o feminicídio, que é um momento no Brasil muito ruim, muitas mulheres morrendo todos os dias. Então, assim... Nós do movimento negro queremos realmente Que a democracia continue... né que os Estados Unidos não venham nos invadir, Porque o que aconteceu com o Irã e que está acontecendo... É muito ruim. né Você querer acabar com um país que tem mais de 100 anos. Então, assim, isso é muito ruim. E a gente tem que ficar alerta para isso também, porque a gente está aqui no Brasil, a gente sabe que temos várias riquezas, e a gente tem que ficar alerta. né para a gente defender a democracia e dizer não para as violências... que acontece no nosso Brasil e que, infelizmente, esse governo... dos Estados Unidos, ficam aí de olho para ver se se também venha invadir o Brasil. Então é isso. Um abraço a todos e a todas. Também quero dizer, da defesa dos direitos... do povo cubano. Eu sei que nós podemos fazer campanhas, que inclusive tem várias campanhas de enviar medicamento, Mas eu quero dizer também dessa violência que o povo cubano está sofrendo. Um abraço a todos. e até a vitória que a gente continue livre de todo o preconceito, das violências. E é isso. Obrigada. Muito obrigado, Santa.

Muito bom entender que quando invadiram o Brasil em 1500, escravizaram os indígenas e o povo negro. Quando Trump, o fascista de plantão, se acha dono do mundo, temos que ter todos os cuidados, porque a mão pesa, de fato, sobre as comunidades empobrecidas e as comunidades que eles querem dominar. Muito obrigado. Agora vamos para uma fala... do Zoom. Erasmo Mendonça do Ministério da Educação, do MEC, o Erasmo, você nos escuta? Deixa eu fazer um combinado aqui, olha, quando estiver faltando 30 segundos, a gente vai tocar uma campainha. Marcelo, toca aí. Olha lá, o Marcelo. Tocou. Eu posso fazer o que? Marcelo, essa é a campainha. É o Lucas que tocou então. Então, alguém tocou essa campainha, então na hora que tiver falta de 30 segundos, a gente tos a campainha e quando terminar toca de novo. Combinado? Muito obrigado. Erasmo, com você. Bem, meu

Meu nome é Erasto Fortes Mendonça, eu represento aqui o Ministério da Educação. E transmito a saudação do ministro Leonardo Barquini e da secretária da CKD, Zara Figueiredo. Cumprimento o deputado Reimond, que preside essa sessão, e a deputada Alice Portugal, autora desse requerimento. Eu queria destacar de início que o papel do Ministério da Educação no campo dos direitos humanos é por obediência constitucional e legal de natureza normativa, supletiva e indutora, e de apoio técnico e financeiro. em respeito à autonomia dos sistemas de ensino e do Pacto Federativo. Nesse sentido, a atuação do MEC na promoção dos direitos humanos, ela não se dá pela gestão direta de redes escolares. mas pela formulação de diretrizes, pelo fomento de políticas públicas e educacionais que são aceitas por adesão, pelos sistemas de ensino e pela promoção de referenciais que orientam os estados, municípios, e as instituições de ensino na construção de ambientes educacionais que sejam comprometidos com a dignidade humana, a diversidade, a justiça social. A educação e direitos humanos, no âmbito do MEC, é compreendida como uma dimensão transversal do processo educativo, como está previsto na Lei de Diretrizes e Bases, da educação nacional, especialmente naquilo que se refere à promoção de valores, a prevenção de violências e a formação para a cidadania. Esse entendimento se ancora também em diretrizes nacionais para a educação e direitos humanos, que é um instrumento normativo do Conselho Nacional de Educação. Ele orienta a construção de práticas pedagógicas que são voltadas à cultura de paz, ao respeito às diferenças e à participação democrática. Desde a recriação da CKD... já no primeiro momento do governo Lula atual, já que ela foi extinta pelo governo anterior, e a sua posterior atualização normativa, O Ministério tem retomado e ampliado ações que são estruturantes nesse campo. E eu marco como destaque a formação continuada de profissionais da educação a produção de materiais pedagógicos, o fortalecimento das redes de cooperação federativa, e o apoio a algumas iniciativas que enfrentem as múltiplas formas de violência no ambiente escolar. Essas iniciativas se destacam pela construção em fase de tramitação interna da política nacional de educação e direitos humanos nas instituições de ensino. Nós entendemos que o enfrentamento das violações de direitos no campo educacional requer uma atuação que não é isolada, ela é intersetorial, é articulada... envolve educação, saúde, assistência social, sistema de justiça, uma participação ativa da comunidade escolar e da sociedade civil. Trata-se, portanto, de construir respostas que sejam integradas e que fortaleçam redes de proteção... qualifiquem a prevenção e assegurem o acolhimento adequado às situações de violência. Nessa audiência, o Ministério da Educação se coloca à disposição dessa comissão para seguir contribuindo com o planejamento de suas atividades nesse ano, e reafirma o seu compromisso com a promoção de uma educação que articule conhecimento Formação cidadã, capaz de sustentar a convivência democrática, o reconhecimento da dignidade de todas as pessoas, e a promoção dos direitos humanos nas instituições de ensino, e sobretudo a defesa intransigente da democracia. Muito obrigado. Muito obrigado, Herácio.

Leve nosso abraço ao ministro, nosso abraço especial também à secretária Zara, que é uma mulher que tem dado uma contribuição importantíssima para a educação brasileira. Quero agradecer a sua presença e que leve o nosso abraço. a esses dois companheiros ao ministro ea ela e a todos os trabalhadores do MEC. Quero chamar agora a Gisele Barbieri, terra de direitos e plataforma DESCA. Gisele está aqui? Oi Gisele.

Deputado, tudo bem. Obrigada, bom dia a todos e a todas. Sou Gisele Barbieri, represento aqui a Terra de Direitos, que é uma organização que há mais de 20 anos trabalha com assessoria jurídica popular em temas como terra, território, justiça socioambiental e defensores e defensoras de direitos humanos. E também represento a plataforma DESCA, que é uma rede de mais de 50 organizações de direitos humanos, formada desde 2003, que é a Terra de Direitos, integra. Gostaria de trazer aqui, como prioridade para essa comissão, de Direitos Humanos, que é o PL 462 de 2025, que institui a política nacional de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos, um projeto que foi encaminhado pelo Executivo no ano passado e que até agora não tem nenhum despacho desta Casa, e que é um projeto construído muitos anos pelas organizações de direitos humanos, é fruto do Plano Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, que foi instituído também por um decreto no ano passado, e que enfrenta uma dura realidade, que é a realidade de violência e criminalização contra defensores e defensoras de direitos humanos. Nós temos uma pesquisa, a Terra de Direitos e a Justiça Global, que fala sobre violência contra defensores e defensoras de direitos humanos, e que traz uma dura realidade de assassinatos, de ameaças, de criminalização. nos últimos anos, em 2023, 2024, e que mais de 80% destes crimes se dão contra defensores e defensoras que lutam por meio ambiente, por justiça socioambiental e também por terra e território. Então, nós gostaríamos de deixar aqui no radar desta comissão como prioridade este projeto. Outra prioridade também que nós trazemos aqui, neste ano, a Terra de Direitos e a Justiça Global vão lançar a quarta edição da pesquisa, sobre violência política eleitoral no Brasil. É uma pesquisa que analisa casos de violência política no Brasil e também traz essa dura realidade de como a violência política tem sido utilizada como um instrumento para impedir que grupos que já não têm representação dentro do nosso sistema político não cheguem aos espaços de poder e decisão, principalmente mulheres, mulheres negras, mulheres transexuais, mulheres travestis. casos desde novembro de 2022 até outubro de 2024, foram mais de 700 casos e 40% desses casos foram foram contra mulheres nos espaços de disputa política. Então, a gente queria também deixar aqui no radar desta comissão para que a gente possa discutir esta pesquisa. E, por último, também pedir uma incidência dessa comissão, porque nós temos uma sentença da Corte Interamericana, que já... está em cumprimento desde o ano passado, sobre um caso referente à morte de um trabalhador... sem terra no paraná antônio tavares é é uma sentença que discute criminalização que discute também a questão é da justiça militar julgar casos de mortes de agentes da segurança contra civis. Então, a gente gostaria também de deixar no radar desta comissão uma incidência junto ao STF. Nós temos várias... ADIs ali que discutem essa questão da justiça militar julgar casos de militares de assassinatos cometidos por militares contra civis. Então, nós gostaríamos de pedir uma incidência dessa comissão com relação a esse caso, porque está também nessa... sentença da Corte Interamericana, que o Brasil possa revisar essa competência da Justiça Militar. Eu agradeço pelo espaço e desejo um bom trabalho a essa comissão e a nova presidente que chega aqui, a deputada Alice Portugal, e agradeço ao trabalho desempenhado pelo deputado Rimón nesse último ano também. Obrigada.

Obrigado, obrigado Gisele. Agora a gente vai também para mais uma participação na tela. chamo a Stella Mazalskene da Pastoral Carcerária Nacional... Minha colega, já fui da Pastoral, viu, Estela? Que alegria! Eu fui membro da Pastoral Carcerária no Rio de Janeiro. precaneca, ali no centro... de detenção do Frei Caneca durante um tempo. Que bom que você está aqui conosco. A gente sempre está de braço aberto para quem quiser participar, vamos

Bom dia, cumprimento a todos os presentes tanto na forma presencial como online. Meu nome é Estela Mazowski-N, eu sou assessora jurídica na Pastoral Carcerária do Nacional. Nós somos um pastoral sócio-transformador da Igreja Católica, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e atuamos por meio da assistência religiosa nos cárceres em todos os estados do país. De forma muito breve, eu gostaria de chamar atenção para a realidade do sistema prisional brasileiro. especialmente quanto às restrições à assistência religiosa. Em quase todos os estados do Brasil, a cada dia que passa, há maiores restrições em desfavor da pastoral carcerária. Isso prejudica a nossa essência, que é a escuta e a fé, além de ser um direito da pessoa presa receber assistência religiosa de forma digna. a presença, o olho no olho, é essencial para que a assistência religiosa aconteça de forma plena, preservando a dignidade da pessoa e o sentido pastoral de cuidado, de proximidade e de acolhida que orienta a nossa missão. Como exemplo, que eu vou citar aqui no estado de São Paulo, nós temos uma barreira que é chamada de gaiola, de viúva, que ela impede o contato direto entre os agentes de sessão, e as pessoas presas, que violam o caráter humanitário da ciência religiosa, né? Dificultam o cumprimento espiritual. E nós somos um pastoral... que o senhor bem deve conhecer, que a metodologia se baseia no acompanhamento individual, na escuta, no diálogo. na oração, na possibilidade de acolher de forma reservada e respeitosa as confissões, as partilhas da pessoa que está privada de liberdade. Outro ponto que a gente gostaria de trazer para falar de forma muito breve também é a lei antifacção. A princípio, ela é muito falha, porque ela não esclarece o conceito de organização criminosa ultraviolenta e permite que o judiciário exerça sua discrecionalidade sem critério objetivo, que limita seu juízo. Além disso, ela está criminalizando as pessoas em territórios vulneráveis, dentro das suas próprias casas. A lei sancionada no último dia 24 traz diversas inconstitucionalidades, entre elas a gente pode mencionar que os dependentes da pessoa presa não poderão mais receber o auxílio e reclusão. Isso criminaliza a própria família, permitindo que as mulheres, crianças, idosos, sem qualquer relação com o deleito, permaneçam sem qualquer fonte de renda. Os presos provisórios que sequer passaram por uma sentença ainda, que não teve ainda a chance de apresentar uma defesa, são impedidos de votar. contrariando totalmente a presunção de inocência. Além disso, tem dois novos tipos penais tão abrangentes, com penas até 40 anos, que seja um encarceramento em massa. Então aqui como sugestão bem rápida, A gente fala alternativas à prisão, né? especialmente para as pessoas idosas, deficientes, mães, a revisão das políticas que restringem os direitos, o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e garantias do sistema, e por último, principalmente, o incentivo à justiça restaurativa, que é uma alternativa à justiça criminal, que é vingativa. Já encerrando aqui a minha fala, eu exalto a importância da escutativa da sociedade civil. Agradeço pela oportunidade de fala e desejo que a gente possa construir uma nova realidade para as pessoas privadas de liberdade. Obrigada. Obrigado. Nós é que te agradecemos.

Estela, obrigado por sua dedicação aos direitos humanos. E nós agora vamos chamar do CIMI o Luiz Ventura. Antes, porém, eu quero pedir às pessoas que estão conosco na sala do Zoom, nós enviamos para vocês um convite para você ser palestrante. E aí você tem que aceitar o convite, senão a gente não consegue trazer você aqui para a tela. Então, quem está à distância, na sala Zoom, a técnica aqui da comissão mandou um convite para você participar com... como palestrante. Se você não aceitar, nós não conseguimos trazer você aqui para a fala. Obrigado. Luiz, com você, querido. Bom dia a todas e a todos.

Sou Luiz Ventura, secretário-executivo. do Conselho Indigenista Missionário do CIMI, Saudo ao deputado Raymond, a secretária executiva do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Ramos. E... E saúdo à iniciativa desta jornada de direitos humanos, eu acho que Falar de direitos humanos no Brasil cada vez é mais desafiador e por isso mesmo... cada vez mais urgente. e necessário. Mas num momento em que representantes de povos indígenas de todo o Brasil estão aqui em Brasília na 22ª edição do acampamento Terra-Libre. E é nesse contexto, deputado, que eu quero trazer cinco pontos para que possam ser apreciados, quem sabe, no plano da Comissão de Direitos Humanos. O primeiro ponto é sobre a demarcação de territórios indígenas. Nos últimos três anos, vivemos um processo de desidratação e de retrocesso na garantia dos direitos dos povos indígenas. Um processo que começou nesta casa. com a aprovação do PL 490, que se tornou depois da Lei 14.701. Uma lei que se manteve em vigor, porque o Supremo Tribunal Federal manteve uma Câmara de Conciliação até dezembro de 2025, em que declarou que o marco temporal era inconstitucional, porém, manteve em vigor dispositivos, dessa lei 14.701, extremamente gravosos para os povos indígenas, principalmente, quando se fala de condicionar a poça indígena a indenização por terra nua dos invasores e o direito de retenção desses invasores. A gente pensa que quando um direito é condicionado, deixa de ser um direito. O Estado brasileiro continua com um passivo muito grande com relação aos territórios indígenas. Na sequência da minha fala eu vou entregar para vocês o caderno de terras indígenas no Brasil, direitos territoriais, demandas por demarcação e pendências administrativas, uma publicação do CIMI. com a atualização da situação dos territórios indígenas. no Brasil neste ano, mas o que eu queria pedir para o plano da Comissão de Direitos Humanos neste ponto, e que a Comissão de Direitos Humanos empenhe todos os seus esforços e inste ao Governo Federal, e também com incidência no Supremo Tribunal Federal, para avançar este ano na demarcação e proteção dos territórios indígenas. Um segundo ponto é que está aumentando a pressão sobre os territórios indígenas para serem explorados econômicamente por terceiros, principalmente no campo da mineração. E é justamente a morosidade do Estado brasileiro na demarcação de territórios indígenas que é utilizada como argumento para continuar dando... licenças de instalação, como é o caso da empresa Potássio, de mineração potássio, no território Mura, que aguarda ainda a sua delimitação. é identificação por parte da FUNAI. Então solicitamos que a Comissão de Direitos Humanos, quem sabe, empegne dentro desse plano todos os esforços para que os territórios indígenas sejam declarados territórios livres de mineração. Um terceiro ponto, aumenta também a violência contra os povos indígenas em seus territórios. A resposta do Estado tem sido insuficiente e ineficiente. e há uma criminalização progressiva das retomadas e das lideranças indígenas. Estamos à Comissão de Direitos Humanos a que... Insta o governo federal para a implementação de um plano de prevenção e enfrentamento da violência nos territórios indígenas e de apuração das responsabilidades de quem comete esses crimes, incluindo aí a participação de agentes públicos. e membros das forças de segurança pública. Por último, O Conselho Nacional de Direitos Humanos, deputado Reimond, em novembro de 2025, emitiu uma resolução que declarava o estado de sistemática violação dos direitos humanos dos povos indígenas do Brasil. O Conselho Nacional de Direitos Humanos. E instava o Estado a decretar estado de calamidade pública para enfrentar a violência generalizada e a falência estrutural de políticas públicas para estes povos. parte do governo federal. Estamos acometendo direitos humanos a que Pesa para o governo federal e para todo o Estado a que acolha esta resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos. que entre dentro do plano da comissão de Direitos Humanos, aprovação da Comissão Nacional Indígena da Verdade. Obrigado. Obrigado.

Obrigado, Luiz. Quero aproveitar a sua fala e dizer que no dia de ontem eu fiquei muito feliz de ter recebido da deputada Célia Chacriabá um pedido para relatar um projeto dela. E relatei ontem na Comissão de Direitos Humanos e foi aprovado, que é o projeto de lei da indumentária indígena. para que nenhum indígena seja proibido de entrar com suas indumentárias, com seus objetos... religiosos ou culturais em nenhum espaço público. A gente já viveu isso aqui na Câmara, onde os indígenas foram tomados os seus maracás na porta da na porta da Câmara. Então nós aprovamos ontem aqui. Então, eu queria dar essa notícia. Foi aprovado pela Câmara... pela Comissão de Direitos Humanos ontem. E uma outra questão que ontem, numa audiência pública também às 17 horas, falando sobre a violência das comunidades camponesas indígenas durante a ditadura militar e a responsabilidade das empresas, nós estamos falando de 80 empresas brasileiras que cooperaram com a ditadura militar para oprimir e matar os nossos militantes. Comissão da Verdade. Obrigado por você lembrar isso de novo. Com a palavra agora... à distância do Conselho Nacional de Defensores e Defensores Públicos Gerais, Tairo Esperança. Falei certo? Tairo. É? Você me escuta, Tayro? Pois não, escutam. Tá bom, então você tem a palavra, viu? Seja bem-vindo.

Bom dia a todos e todas, agradeço a oportunidade da fala e também agradeço a mesa... É... pelo deputado, pela deputada, Fico muito honrado de representar aqui o Conselheiro Nacional de Defensores e Defensoras Públicas Gerais. E aí Sou defensor público do estado de Goiás, coordeno a Comissão Nacional de Direitos Humanos do CONDEF, que é esse conselho, E... É até difícil falar a respeito da atenção da defensoria pública dos Estados, né, na pauta dos direitos humanos, porque... decodem diretamente da Constituição Federal, do artigo 134 da Constituição, que é a nossa missão, além de promover a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em condição de vulnerabilidade, garantir, promover e defender direitos humanos que estejam sendo violados. Devido à amplitude do tema, são muitas frentes de atuação e várias prioridades institucionais que a gente gostaria de trazer à válida aqui, para a atenção da Câmara dos Deputados, da Comissão de Direitos Humanos e, eventualmente, para a atuação institucional no tema. A gente tem, por exemplo, uma situação muito grave em relação às pessoas em situação de rua. que sei que está sendo acompanhado pela Câmara dos Deputados, e que a gente tem o Instituto do Tribunal Federal, a Argo Missão de Descumprimento do Preceito Fundamental, número 976, do Supremo Tribunal Federal. que trata do estado de coisa inconstitucional a respeito de emoções e de violações de direitos humanos dessa população. são recorrentes no âmbito do CONDES, a gente vem tratando isso com muito afim com a Comissão de Direitos Humanos, relatos de municípios que tem praticado de diversas formas higienismo social em relação a essas pessoas. Coloco aqui exemplos para o município de Florianópolis, que recentemente tomou a mídia, fazendo uma espécie de alfândega para que essas pessoas não acessassem o município. Fazem, né? A gente tem uma alfândega entre municípios de estados da federação, né? De um mesmo país, né? com uma clara barreira social. Pessoas da assistência social devolvendo essas pessoas para os municípios de origem por não terem espaço para ficar uma política de movimento socioassistencial Eu sou defensor público aqui no estado de Goiás, a gente vive situações parecidas. como, por exemplo, desativação de equipamentos fósforo assistenciais que estavam em funcionamento já precário e agora estão em funcionamento ainda mais inadequado, como o Centro POP, Casa de Abolhida, situações de absoluto despreparo das equipes e também de não existência da política pública. os espaços de apoio institucional da capital em que eu trabalho, que é Goiânia, já tiveram infestação de percevejos, coisas desse nível. E a gente tem uma dificuldade muito grande também com a política de saúde mental. Imagino que a gente tem representantes aqui da saúde. E o quanto é desvirtuada a política de saúde mental em relação a essa população, porque a gente acaba tendo como alternativa para... questões como drogadição e também transtornos mentais, comunidades terapêuticas, por exemplo. E a grande dificuldade que isso tem se coloca quando essa se torna a alternativa de política pública para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. A gente chegou ao extremo de vivenciar situações em que o deslocamento estava sendo feito com o apoio da Polícia Militar, a inserção de pessoas em situação de rua em vans e micro-ônibus e o deslocamento para comunidades terapêuticas de outros municípios. E esse relato, que é claro, faço aqui com mais por eminência em relação ao meu ambiente de trabalho, ele se reproduz em todos os outros estados da federação. A gente tem uma defensora pública que acompanha a comissão do Rio de Janeiro, que também traz relatos semelhantes em relação especialmente a turbulência das forças de segurança, coloco aqui polícia militar, barbas civis metropolitanas, em relação à abordagem dessas pessoas, justamente porque existe uma orientação. em relação às administrações públicas municipais e estaduais, de que elas não são uma questão de assistência social, de ajuda humanitária, mas sim um problema de segurança pública. A gente já teve acesso a relatos de que o índice de roubos e de assassinatos é muito maior pessoas. o que se verifica é um grande estigma. Pois bem, deputados, é muito difícil escolher um tema para trazer as vossas excelências, mas me parece que o tema das pessoas em situação de rua com essas intersecções... relativos à falha da prestação de serviços assistenciais. A FAVE também, especialmente, na questão da recomposição dos vínculos familiares e comunitários, das questões envolvendo saúde mental e também... a violência institucional extrema que é vivenciada por essas pessoas, me parece um tema que seria muito interessante o trabalho pela Câmara dos Deputados, seja na fiscalização do poder público, fazendo cumprir as determinações da DPF 976 do Supremo Tribunal Federal, seja também com proposituras de lei que possam, de alguma forma, respaldar os direitos dessas pessoas. A gente tem o... um decreto que a política relacionada às pessoas em situação de rua que respalda hoje a atuação de observância obrigatória pelos municípios, por decisão do Tribunal Federal, mas um marco legislativo nacional sobre o tema, por meio de lei, seria certamente um grande avanço para que os estados, municípios e a própria União possam elaborar políticas públicas consistentes para essa população e garantir, de fato, o respeito aos seus direitos. Portanto, sem tomar mais dos três minutos que me forem concedidos, essas são as palavras do Condé, agradecendo a presença. e também a contribuição da Câmara dos Deputados para as faltas de direitos humanos. Obrigado.

Obrigado, Tayro. Eu quero dizer que tenho muito acordo com a sua fala... questão da população em situação de rua, nós vivemos um momento agora de muita tentativa de recolhimento compulsório, E as falas são falas muito duras de muitos prefeitos, eu acompanho isso no estado do Rio de Janeiro e acompanho também em várias partes do Brasil esse tema. E lembrar que no dia de ontem a Câmara dos Deputados aprovou em primeira discussão, a PEC 383. que é a PEC que garante 1% do orçamento da União dos Estados e Municípios, para o Sistema Único da Assistência Social. E essa é uma dívida do Estado brasileiro com assistência, que não é só assistentes sociais, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais. uma dívida de 38 anos. Desde a Constituição Federal, nós estamos devendo isso para o Brasil, ontem nós votamos em primeira discussão, Esperamos que seja votado em segunda e definitiva discussão na próxima semana. Eu chamo para fazer uso da palavra agora... o Andrei Lemos, da nossa... querida, importantíssima e fundamental. Fundação Oswaldo Cruz, a nossa Fiocruz. Obrigado. Muito bem.

Obrigado, bom dia a todas, todos e todes. Eu sou André Lemos, da Fundação Oswaldo Cruz. E cumprimento a mesa na pessoa do deputado Reimond, do PT do Rio de Janeiro, e também estendo esse cumprimento... a deputada Alice Portugal, a presidenta dessa comissão. Uma pessoa de... longa data. de compromisso com a defesa da democracia, da ciência, da tecnologia. e da educação. Cumprimento também aqui a Caroline, representando o Ministério dos Direitos Humanos. e da cidadania. Bom, eu acho que Essa jornada, deputado, vem num momento... muito crucial da nossa história mundial. Nós estamos vivendo um momento... onde a força de uma... potência econômica tenta de alguma forma controlar e punir diferentes povos e países, desrespeitando as suas soberanias, desrespeitando acordos internacionais e desrespeitando principalmente os direitos humanos. É importante a gente lembrar... que os direitos humanos, eles nascem a partir das primeiras noções na Idade Média. quando os povos começavam a discutir sobre a importância de garantir dignidade e liberdade. Os direitos humanos, sejam eles fundamentais, naturais, civis, políticos, sexuais, sociais, né? Todos são importantes para garantir a dignidade da vida humana, independente de qual grupo você pertence, de qual país, de qual sociedade ou de qual cultura você pertence. O Bobbio, ele diz... que os direitos humanos, eles estão diretamente relacionados às lutas históricas concretas Contra as opressões. E a Hannah Arendt também lembra que quando você não acessa esses direitos humanos, você não se sente pertencente à esfera pública. Nós estamos numa contemporaneidade onde o individualismo e o neoliberalismo seguem cada vez mais precarizando as vidas e as relações. E nós da Fiocruz temos um compromisso e uma responsabilidade social, entendendo que a ciência precisa estar a serviço da construção da democracia, dos direitos, mas, sobretudo, da proteção da vida. Por isso, nós temos inúmeros programas, Temos duas políticas nacionais de equidade e de inclusão para fazer com que todos os grupos se sintam representados e assistidos por todas as nossas contribuições sociais, mas também nós estamos pautando a importância de colocar cada vez mais a nossa expertise em educação, em ciência e pesquisa, em todas as atividades de extensão, a importância de ter esse compromisso com o Estado brasileiro para garantia de direitos, para defesa da dignidade, mas, sobretudo, para o enfrentamento das desigualdades. Muito obrigado. Não.

Muito obrigado Andrei. Eu quero aproveitar a sua fala e dizer ao Ministério da Gestão e Inovação, Que nós estamos ansiosos. para ampliar a contratação dos concursados da Fiocruz. que aqui desta comissão de direitos humanos compreendendo a fala do andrei compreendendo a importância dessa instituição, e a importância de termos pessoas comprometidas, tem um banco de concursados ampliado, que precisa ser convocado pelo MGI. Fica aqui o nosso pedido. Esse pedido é feito aqui publicamente a uma ministra que nós acreditamos muito na sua capacidade. uma ministra da qual eu sou fã, ministra Esther Dweck, uma ministra muito qualificada, uma ministra muito competente, E nós estamos aqui aproveitando esse momento para insistir com ela. Nós queremos a convocação... dos trabalhadores, dos concursados da Fiocruz, para a gente ampliar ainda mais esse trabalho tão importante da ciência, em diálogo com a democracia e com os direitos humanos. Com a palavra agora, Giane Salisal. Desculpe-me. Eu vou passar a palavra para a Caroline, que ela tem tantos compromissos e ela já esteve conosco aqui esse tempo. A gente é super agradecido pela disponibilidade dela, mas quero que ela dê um tchau para vocês aí. Para nós, isso quer dizer.

Então, gente, ressaltar a importância desse momento, né? A gente estava comentando aqui com o deputado Reimond, é muito importante que o Ministério esteja aqui, junto com a comissão, ouvindo todas as demandas e... sugestões que vocês têm a trazer... Nesse pouco tempo que pude escutar, tratamos de defensores e defensores de direitos humanos, tratamos de direitos da população em situação de rua, que a gente tem muito... ainda o que avançar e que a gente tem se dedicado intensamente lá no âmbito do Ministério. ouvimos sobre direitos de... comunidades tradicionais e populações indígenas, que também é um dever de todos os ministérios do Governo Federal garantir todos esses direitos. E a gente sabe que ainda tem várias falas. e que nessas falas vão aparecer várias demandas em que o Ministério de Direitos Humanos tem o dever de cuidar e de contribuir. Eu não vou estar aqui presente, mas a nossa equipe está aqui para registrar tudo e levar para a gente ver como a gente consegue ajudar a gente avançar aí na defesa dos direitos humanos. na garantia de direitos. para a gente conseguir avançar na nossa justiça social e na redução das desigualdades. Agradeço a palavra de todos até o momento. Agradeço ao deputado Reimon, à deputada Alice Portugal, por esse momento, para a organização desse espaço e estamos à disposição lá no Ministério. Muito obrigada.

Carolinio Grazie. Buon lavoro, querida. E con Deus. Buon lavoro. Quindi io chiamo ora per fare uso della parola a Gianni Sales Alves. la Secretaria di Inspezione del Trabalho del MTE, del Ministro del Trabalho e Emprego Gianni, si scuta? Sì, sto escutando. Grazie per la sua presenza. Teniamo la parola, querida. Grazie.

Tá, tá? Bom dia a todas as pessoas, faço uma saudação à mesa e gostaria de começar com o meu auto da inscrição. Eu sou uma mulher negra, pelo IBGE considerada parda, Estou usando um blazer cinza, uma blusa preta, meus cabelos são encaracolados na altura dos ombros e uso um headset robusto na orelha. Então, eu sou auditora fiscal do trabalho, estou aqui representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. E o mais importante para a gente nesse momento aqui nessa Comissão de Direitos Humanos é destacar a importância de uma alteração que foi feita lá em 2022 na norma regulamentadora número 1. que dá efetividade à Lei nº 9.029, de 1995, que trata das discriminações em relação aos trabalhadores e trabalhadoras. Essa alteração da norma regulamentadora nº 1, ela traz obrigações para todas as empresas que possuem CIPA, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para estabelecer normas de conduta em relação a todas as discriminações, assédios e violências, procedimentos para se apurar essas denúncias e também capacitação de todos os... todo o corpo funcional da empresa. Por que eu quero destacar? Porque essa norma é muito importante para a gente, eu sou da coordenação nacional, que trata desse combate à discriminação, à violência e o assédio à promoção de oportunidade no trabalho, Essa norma é muito cara para a gente, essa alteração na norma regulamentadora número 1, por quê? Ela permite um rol muito grande de possibilidade de enfrentamento às discriminações no trabalho, ao assédio e às violências. Dentro desse item 1.4.1.1 da NR1, que eu queria que vocês gravassem, né, para ser um elemento de cobrança social nos empreendimentos, nas empresas, porque... Ali você pode fazer o enfrentamento, exigir que as empresas adotem providências em relações às questões de discriminação de gênero, discriminação racial, em relação às questões de assédio eleitoral. Então, se a gente hoje está dentro desse processo, em vésperas de eleição, é muito importante que as empresas adotem providências em relação à questão do assédio eleitoral. parte da nossa pauta da agenda da coordenação nacional, que é a questão da discriminação racial e de gênero. Nós vivemos num país... por conta da sua história. que tem um racismo estrutural evidenciado, comprovado, e ele se manifesta nas empresas por meio do racismo institucional. Então, é preciso que as empresas adotem providências, e a gente tem como exigir através dessa norma regulamentadora número um. Então, enquanto efetivação de direitos humanos, efetivação dos direitos da mulher, efetivação da questão da eliminação da discriminação racial, de abrace, porque a norma é o que a gente faz dela. Então, abraça essa norma e comece a exigir, enquanto empregado, enquanto empregada e empregado, enquanto trabalhador, que faz parte de uma empresa que venha exigir esse cumprimento da norma regulamentadora número 1, que é muito cara para a gente, da inspeção do trabalho. Agradeço pela atenção. E fica aí essa necessidade de tornar efetiva a norma regulamentadeira número 1 em relação às questões de discriminação, assédio e violência. Obrigado, Jeane.

O deputado encerra audiência sobre direitos humanos, agradecendo aos participantes pela persistência e destacando a urgente necessidade de combater a violência contra as mulheres e a naturalização do machismo na sociedade.

Gostaria de começar fazendo minha audiodescrição Eu sou um homem de pele clara, cabelos curtos, uso um óculos de haste fina, blazer azul e camisa azul. e um cordão de girassol. Gostaria de começar falando que eu sou o Pedro, sou uma pessoa autista, sou pesquisador na área de psicologia da educação especial na perspectiva da educação inclusiva e advócrase da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Cumprimento a mesa na pessoa do deputado Raymond. Gostei de falar um pouco sobre a atuação da nossa federação na área dos direitos humanos, que é uma pauta muito importante para a federação e que atravessa a vida das pessoas com deficiência. de uma forma... muito significativa, especialmente no campo da educação. A federação vem acompanhando debates legislativos, projetos de leis e desenvolvimento de políticas públicas nesse âmbito. Destacamos que, por muitas vezes, temos avanços importantes, em outras temos também tentativas de retrocesso. que exigem a nossa vigilância. A Federação atua na produção de conhecimento e no monitoramento das Casas Legislativas, contribuindo com propostas de melhorias em projetos, na defesa de políticas públicas para todas as pessoas com deficiência, e, quando necessário, também no campo do judiciário para garantir direitos. A federação tem 32 anos e está presente nas cinco regiões do Brasil, criada por um grupo de pais, familiares, pessoas com deficiência e profissionais. Desde a sua fundação, a federação tem um princípio central, a educação como caminho para a participação social, e o desenvolvimento. Já naquele momento, há 32 anos atrás, se defendia que as pessoas com deficiência deveriam estar nas escolas regulares. ainda naquele período, chamava-se esse Processo de integração. Hoje nós já... conhecemos como inclusão escolar. Nosso trabalho tem uma centralidade na educação. Desde o início, pais, profissionais e pessoas com deficiência, envolvidos na criação e no desenvolvimento da federação, acreditam e acreditamos na educação inclusiva, porque temos diversas histórias, experiências, narrativas e fundamentação científica que corrobora que somente na educação inclusiva é possível a participação e somente com a participação é possível o desenvolvimento de toda a... todas as pessoas com deficiência, independentemente dos seus das suas intersecções e interdependências. Todas as pessoas com deficiência... tem condição de desenvolvimento quando tem condição de participação com acessibilidade, E suporte. É muito importante destacar que não significa que quem não teve acesso à escola, porque esse direito foi negado, historicamente, não pode contribuir com a sociedade. Todas as pessoas com deficiência precisam estar num lugar social, numa posição social de desenvolvimento, de contribuição, colaboração comunitária ativa para o seu desenvolvimento e para o próprio desenvolvimento. da sociedade. O acesso à educação amplia significativamente as possibilidades de participação à autonomia e desenvolvimento. Temos marcos de direitos muito importantes, deputado. A Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, a Convenção... que tem status constitucional no Brasil, e é muito clara quando ela entende que a deficiência é um fenômeno histórico, relacional, situacional. Não é... um processo individual, biológico e sim... um fenômeno social relacional. Entendendo isso, nós temos uma posição muito firme de que, Se entendemos que é um fenômeno relacional, social, histórico. As barreiras que nós, pessoas com deficiência, enfrentamos não são barreiras individuais ou biológicas, e sim... relacionais. a Lei Brasileira de Inclusão e outros marcos de direito. Então, a nossa ideia central, para encerrar minha fala, deputado, É... Trazer aqui para essa comissão... um pedido muito importante, baseado nas melhores evidências da ciência da educação, que é a pedagogia, de que precisamos lutar para que nenhum retrocesso de direito à educação seja possível e que passe nessa comissão, para que O direito à educação não seja negado, o direito à participação, por consequência, também não seja negado, e o direito ao desenvolvimento social dessas pessoas também não seja negado. Isso tudo que eu falei aqui é direito humano. Muito obrigado, deputado. E eu peço que ninguém bata palmas, porque eu tenho uma hipersensibilidade aditiva e isso me desorganiza. Por completo. Muito obrigado a todos e conte conosco.

Muito obrigado. Quero pedir, então, que a partir de agora... Aqui no plenário, quando tivermos que aplaudir, nós usemos as mãos a banana. Obrigado, Pedro. eu queria também aproveitar aqui vou chamar a Renata para falar Renata que está também na plataforma Zoom da comunidade Bahá e Brasil, mas antes eu queria falar uma coisa muito importante. Já teve uma fala aqui que falou sobre violência política de gênero. e eu queria me dirigir aqui a uma prefeita do meu estado. que é a prefeita Kátia Miki. A Prefeita Cátia Mica é uma prefeita de uma cidade da região do Vale do Café, no Rio de Janeiro, a cidade de Barra do Piraí. que ontem Por conta de uma divergência política, e nós não temos problema nenhum com divergência política. as pessoas podem divergir as pessoas podem pensar diferente, podem questionar as ações do prefeito, do vereador, do deputado, do senador. Nós não temos a última palavra, ninguém tem a última palavra, ninguém tem a palavra verdadeira e incontestável, mas as pessoas têm que saber a medida da violência que nas redes exercem sobre outras pessoas. E a prefeita Kátia Miki ontem foi atacada com muita virulência lá na sua cidade, e eu quero aqui, a partir da Comissão de Direitos Humanos, Aproveitando que presido essa Jornada Nacional de Direitos Humanos pela Comissão, dizer da nossa solidariedade e também do nosso repúdio a esta violência que ela sofreu e a toda violência política que as mulheres que ocupam cargos de poder sofrem nesse nosso país. As mulheres têm que ser respeitadas. Peço que as palmas sejam de mãos balançadas, para que a gente possa, dirigindo a nossa querida Kátia Miki, que a gente possa dizer, nós repudiamos o que é. Toda violência política, de modo particular, a violência política contra a mulher. Prefeita Kátia Miki, receba o abraço e o aplauso aqui desse plenário da Comissão de Direitos Humanos. Obrigado. Renata já está aí conosco, Renata? Antes da sua fala, eu quero registrar umas presenças aqui. Fernanda Rosas. chefe da assessoria de participação social e diversidade do Ministério Público. do MEMP, aliás. que é de você, Fernando, levanta a mão para a gente te conhecer. Obrigado, viu? Ludmila Chagas, chefe de assessoria e participação social e diversidade do Ministério das Comunicações. Cadê você Ludmila? Está aqui. Obrigado. Também, é... Juan Souza. Está aí, Juan? Juan, muito obrigado. Viu assistente da ACIMA de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações. Luane Gabriel Costa Silva, é isso? Tá aí? Tuane, é? Obrigado, Tuane, diretora de Igualdade Racial da OAB do Distrito Federal. Obrigado por sua presença com a gente. Felipe Alexander Alcântara Ponce, Associação Brasileira Abrat. Está aí também? Obrigado, Felipe, presença sua aqui conosco, viu, querido? Também o ASPAR do Ministério da Saúde está acompanhando aqui também. Quem é da ASPAR? Você, qual é o seu nome? Igor, obrigado Igor. Também no Ministério de Minas e Energias, o Caio Andrade está aí? Caio, obrigado, viu, por sua presença. Liliane Martins, do Conselho Federal de Psicologia. Liliane. Que bom você estar aqui com a gente. Leva o nosso abraço ao plenário do CFP. Cristina Obrigado. Obrigado. Fernanda Gusmão. E... Hein? Crispa-lhe. Que nome bonito, gostei desse nome. Crispan e Fernanda, do Conselho Federal de Psicologia também, do CFP. Ah, que bom. Obrigado pela presença de vocês, tá bom? Sejam todos sempre muito bem-vindos à nossa Comissão de Direitos Humanos. A Comissão de Direitos Humanos jamais estará de portas fechadas para vocês, a deputada Alice Portugal e todo o colegiado, mas sim em algum momento, alguma barreira... nos chamem para ajudar a derrubar portas, não aqui, aqui não vai precisar. Com a palavra, Renata. Renata... Barrampur, Comunidade Bahá'í, Brasil. o que é isso. Ela está conosco? Ela está com a gente.

Bom dia a todas as pessoas. Eu me chamo Renata Bardancur e trabalho de Assuntos Externos da Comunidade Barraia do Brasil. A comunidade Bahá é uma comunidade religiosa que há muitos anos tem atuado como parceira dessa comissão. E nessa comissão realizamos juntos uma audiência no ano passado. para celebrar os 40 anos da publicação do documento A Promessa da Paz Mundial, documento que foi publicado pela comunidade de Bahá'í a nível internacional. Esse ano, diante dos dobramentos, dos conflitos pelo mundo, pelo agravamento da violência e discursos de ódio no nosso país, Precisamos mais do que nunca, é urgente que coloquemos na pauta dessa comissão o tema da construção e manutenção da paz. Claro que essa discussão não pode se resumir a termos... conceituais, mas queremos realmente propor caminhos concretos para alcançarmos a paz. Primeiro, gostaríamos de sugerir a necessidade de fortalecer espaços de consulta, processos coletivos de deliberação baseados na escuta genuína, em um mundo que é marcado pela polarização, A gente precisa aprender a decidir juntos... que realmente é um ato de construção de paz, a decisão em conjunto. Segundo, precisamos também promover o investimento sistemático na educação para pais, sobretudo entre crianças e jovens. E terceiro, o enfrentamento decidido das desigualdades sociais. em especial da desigualdade de gênero, Isso é uma condição indispensável para a paz. E ainda nesse tópico, entendemos que também deve ser uma pauta dessa comissão a questão de como os conflitos Conflitos afetam as minorias e o exercício da liberdade religiosa para os barrais, isso é crucial. diante da grave pressão e perseguição que sofremos há anos na República Islâmica do Irã. e que tem visto violações de direitos humanos se agravarem nesse contexto de guerra quando a própria guerra tem sido usada como cortina de fumaça desculpa para gravar essas violações Comunidade Bahia do Brasil, parabeniza. a Comissão de Direitos Humanos por essa iniciativa, e a gente se coloca à disposição para trabalharmos juntos ao longo desse ano. Muito obrigada. Querida,

Muito obrigado, viu Renata? Obrigado por sua participação conosco. Nosso abraço, nossa consideração. a luta de vocês. E agora eu chamo a Aline... A lua... Obrigado. Aline Miklos. Aline Miklos. do Instituto Vladimir Herzog. Cadê você? Está aí conosco. Que prazer ter você aqui, viu? Seja bem-vinda, palavra aberta pra você. Obrigada.

Obrigada, gostaria de parabenizar a comissão pela organização dessa audiência. Obrigada, deputada Raimond, obrigada, deputada Alice, por essa oportunidade. Eu sou a Aline Miclos, coordenadora de Advocacy do Instituto Vladimir Herzog, e também sou uma pessoa romaní, que é um grupo que, infelizmente, é conhecido como Ciganos aqui no Brasil. Então, antes de eu começar a minha fala, eu gostaria de remarcar a ausência de organizações romanízes aqui nesse plenário, elas fossem convidadas para as próximas reuniões. Então, dito isso, agora eu faço a minha representação institucional aqui. Então, com o Instituto Vladimir Herzog, a gente participou de um evento essa semana, que foi o lançamento do Protocolo Nacional para Investigar Crimes Contra Jornalistas, que é um avanço muito importante para a democracia. Então, eu gostaria de agradecer muito e de parabenizar a SECOM e o governo brasileiro por isso. E, em novembro do ano passado, a gente fez um evento com a Comissão de Direitos Humanos nessa casa, exatamente nessa sala. sobre as recomendações da Comissão Nacional da Verdade. O relatório da Comissão Nacional da Verdade, ele foi lançado em 2014, e segundo o monitoramento que a gente faz a cada dois anos, somente três recomendações da Comissão Nacional da Verdade foram cumpridas até hoje. Então, das 49 recomendações, somente três foram cumpridas. E essas recomendações, o cumprimento dessas recomendações é super importante para a gente garantir a democracia nesse país. totalmente catastrófica, que a gente pode dizer assim. Hoje, nessa casa, eu gostaria de solicitar, de fazer algumas solicitações, né? Uma delas é que uma das recomendações é que o Estado crie um órgão de monitoramento das recomendações da CNV. Então, desde 2014, a gente está tentando criar esse órgão aqui no Estado e sempre tem vários impedimentos e a gente acredita que é super importante ter esse órgão de monitoramento. O ano passado, a deputada Luísa Erundina propôs de fazer uma subcomissão para justamente monitorar essas recomendações mas a subcomissão acabou não saindo, então eu solicito, a gente gostaria muito que essa... subcomissão saia esse ano. Então, sem muitas delongas, uma outra demanda que a gente tem é que o dia da democracia, ele seja... tem um PL do dia da democracia e que ele seja aprovado por essa Câmara. Infelizmente, o PL que a gente defende é o PL da Elisiane Gama e nessa Câmara ele foi apensado por um PL, com um PL do Alexandre Frota. Então, a gente não defende o PL do Alexandre Frota e a gente está defendendo o PL. o PL da Elisiane Gama, e eu espero que a casa possa avançar com isso esse ano. E, por último, no Supremo Tribunal Federal, tem cinco ações relacionadas à lei de amnistia. A DPF 320 e depois mais quatro ações. Então, a gente também solicita que essa casa possa impulsionar, e que esses processos sejam pautados e que eles sejam... sejam votados ainda esse ano, para que o Estado brasileiro não dê anistia nem para torturadores, e que essa anistia não encubra os crimes permanentes. Obrigada. Obrigado. E aí Muito obrigado a você, Aline.

Por sua participação e por fala tão importante. É... sem anistia, para torturadores e golpistas. sem anistia para torturadores golpistas, sempre. Com a palavra, vamos para o mundo virtual... E queremos você próxima de nós e o Camila. Camila Assano, do Conectas Direitos Humanos. Está nos escutando? Escuto sim, deputado. Obrigado por estar conosco, viu? Você tem a palavra.

Eu agradeço, senhor deputado Reimond, senhoras e senhores deputadas, representantes do poder público e da sociedade civil. Agradeço o convite feito à Organização Conecta Direitos Humanos para essa mesa redonda. A defesa dos direitos humanos exige, sem dúvida, esse diálogo público, a escuta institucional e a participação social efetiva. E essa comissão é um exemplo de realizar esses três elementos tão importantes para a democracia. da comissão, que será seguida de recomendações e sugestões para esse plano de trabalho da CDH Mirp. A primeira preocupação, deputado, é que queremos registrar aqui com relação à tramitação de matérias legislativas sobre segurança pública que não são designadas a essa comissão. Isso limita a incorporação de parâmetros como proteção da vida, igualdade racial e obrigações internacionais, podendo reforçar abordagens punitivistas e violadoras de direitos humanos. em direitos fundamentais, que também... na pauta de segurança pública sejam também analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, assegurando maior equilíbrio e consistência ao projeto legislativo. Nossa segunda preocupação se refere ao projeto de lei 179 de 2003, que disciplina o uso da força e de arma de fogo no exercício da atividade policial e que atualmente está na CDH-AMIR, aguardando parecer. Trata-se de uma proposição histórica cuja urgência permanece atual diante de um cenário duradouro de letalidade policial, seletividade racial e fragilidade dos mecanismos de controle. Esse projeto, deputado, ele ainda organiza em torno de si um conjunto apensado sobre o mesmo tema, entre eles o PL 1532 de 2022, o PL 273 de 2023, o PL 4867 de 2024 e o PL 556 de 2022, que trazem elementos importantes para o controle da atividade policial. Nossa recomendação é que esta comissão traje este debate como prioridade de direitos humanos, afirmando a necessidade de parâmetros legais fundados na proteção da vida, na proporcionalidade, na transparência e na responsabilização por abusos. Nosso terceiro e último ponto é a preocupação referente à política nacional de direitos humanos e empresas. O Ministério de Direitos Humanos e Cidadania informou oficialmente, em 2024, e outros mecanismos participativos para a elaboração dessa política. Para a Conectas, a preocupação central é que essa política não perca a densidade democrática, nem se afaste das pessoas afetadas por violações relacionadas à atividade empresarial, uma vez que os debates foram reiniciados para a construção de um novo texto. Por isso, nossa recomendação é que a Comissão atue para cobrar a retomada pública desse processo, com transparência, cronograma conhecido e participação efetiva da sociedade civil e das comunidades atingidas. Finalizo nossa participação, reforçando que a Conecta Direitos Humanos agradece novamente o convite e reafirmamos três recomendações centrais à comissão. Um, que acompanha e cobre a retomada participativa da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresa. Dois, que priorize a tramitação de matérias legislativas sobre o controle do uso da força pelo Estado. espaço essa comissão de proposições relacionadas à justiça criminal, comunidades igualdade racial e participação social. Agradeço imensamente a oportunidade, deputado.

Temos, viu Camila? Muito obrigado por sua... presença conosco. E agora nós vamos aqui com Elianil do Nascimento. Iniciativas das Religiões Unidas, URI. Bom dia.

Bom dia a todas as pessoas, a minha descrição sou homem pardo, com baixa visão gosto de usar, ficar careca e tô terno preto, gravata preta, primeiro saudar nosso querido Deputado Heimon que... também conduziu essa comissão, também saudar a nossa querida deputada Alice Portugal, que chega agora à presidência. E nós falamos em função de termos, enquanto URI, Iniciativa das Religiões Unidas, e também aqui representando a Rede Nacional da Diversidade Religiosa e Laicidade, Renadir, somos parceiros dessa comissão. muito fortemente desde 2004 e desde 2015 com essa iniciativa bastante representativa de oitiva e recepção de propostas da sociedade civil pelas suas diversas instituições. Eu trabalho um tema que é meio que marginalizado e não é dado a grande importância que é o tema que trata da questão do respeito às diversidades religiosas e à laicidade. Nós temos o fenômeno da intolerância, discriminação e o racismo religioso. Mas também, evidentemente, nós vimos um processo muito sério que se avoluma e tem suas implicações, tanto no campo político. que é a utilização da religião ou do elemento religioso para fins muito... complicados para a própria preservação da democracia. Falo, por exemplo, da teologia do domínio, em que busca efetivamente ocupar espaços de poder do... no Congresso, nos poderes executivos, na educação, na cultura, na mídia, na comunicação. na família, etc., com visões que efetivamente são coadunadas com os ideários mais ultraconservadores e... muitas vezes neofascistas, nós estamos vendo agora concretamente isso nos Estados Unidos, e aqui no Brasil se revela através de propostas que chegam a esta casa, a este Congresso Nacional, que tem este viés. Esse é um problema sério, nós não podemos deixar de denunciar o processo das verdadeiras milícias que se dizem cristãs, em vários estados da federação, temos também que denunciar esse... esse uso indiscriminado da questão da religião no campo político efetivamente que já está acontecendo inclusive é fruto de denúncias junto ao TSE de propaganda antecipada eleitoral antecipada e que isso tem que se agravar e que efetivamente nós temos que ter esse olhar, por fim, lembrarmos e nós o faremos junto a essa comissão todos os anos promovemos propomos a pauta de audiências públicas sobre esse tema, da diversidade religiosa, defesa da laicidade, etc. E esse ano... já o fizemos também. E, efetivamente, também iremos apresentar a essa comissão uma lista de projetos que são mais nevrálgicos no que tange à questão de ameaças à laicidade. E finalmente, encerrando, uma crítica. O presidente Lula, essa semana, disse que nós poderíamos também criticar o governo quando este o falhasse. E nós queremos criticar e trazer uma denúncia nesse contexto de que, como infelizmente no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, não houve nesses quatro anos, praticamente quatro anos, sequer o reestabelecimento do que existia até 2016 ou 2017, no que tange à pauta da diversidade religiosa. Então, agradeço, parabenizo a V. Exª por essa... e a toda a comissão e também os seus membros, que são heroínas e heróis dessa comissão, por essa oportunidade de ouvir a sociedade. Muito obrigado. Elianildo, muito obrigado.

Por sua militância nessa área, que é uma área... importantíssima. que venha ao encontro daquilo que a nossa constituição fala da laicidade do nosso estado da importância de a gente... interagir com todos e todas. Muito obrigado. Elton Bazetto, Fórum Permanente de Mobilidade Humana. Elton, está aí? Estou, me ouvem? Ô querido, ouvimos você muito bem e te agradecemos pela disponibilidade de estar conosco. Você tem a palavra. Ok. Como dizia o Papa Francisco,

Não sei se que eu falo aqui do fim do mundo, falo do Rio Grande do Sul... represento o Fórum Permanente de Mobilidade Humana, e os meus vínculos são com a Caritas Arquidiocesana de Porto Alegre, atuando... prioritariamente na área da migração e da população em situação de rua. Deputado Raimond, eu quero aproveitar a oportunidade para trazer... uma denúncia e ao mesmo tempo um pedido a esta comissão. E... No Rio Grande do Sul, nós temos uma dificuldade enorme de assegurar... o direito dos migrantes a permanecerem aqui. é a nossa legislação lei aprovada a lei migratória que mudou paradigma da migração para direito de migrar é lei 13 445 assegura que enquanto o Brasil oferecer... uma RNM, um CPF, uma carteira de trabalho, um migrante, Essa pessoa... deve ser tratada como um cidadão nacional, como todos os seus direitos previstos e observados. no entanto é o trabalho que a Polícia Federal tem feito aqui é um desserviço à comunidade gaúcha e é um desserviço aos migrantes porque criminaliza o migrante por falta do atendimento necessário para atualização de vistos de permanência. Apenas para citar um exemplo, na cidade de Passo Fundo, são 2 mil pedidos represados. Uma agenda de três meses, pelo menos, para atuar os vistos para os migrantes. Em Caxias do Sul, uma cidade reconhecida como polo metal mecânico, de alta indústria, de potencial fantástico, nós temos 4 mil migrantes aguardando o agendamento para fazer a atualização do visto. As empresas, por outro lado... não aceitam o protocolo de solicitação de renovação do visto para contratar. O que ocorre? O que ocorre é que sem o visto de permanência, quando o migrante é despedido do seu emprego, ele não consegue acessar os seus direitos fundamentais, nem retirar o FGTS, nem acessar o seguro-desemprego, nem acessar a multa recisória. E esse migrante fica desprotegido totalmente. O que temos observado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, é que muitos migrantes hoje estão vivendo em situação de rua, E aí, dialoga-se com outra temática importante, que é a população em situação de rua, porque o migrante não consegue retomar e retornar ao seu trabalho. Diante disso, deputado, eu quero solicitar aqui, em nome do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, que esta comissão... organiza uma missão, uma diligência no nosso Estado para dialogar com a Polícia Federal, para conhecer de perto esta realidade e para que juntos, inclusive eu vejo aqui a presença da Giane, do Ministério do Trabalho e Emprego, para que juntos nós possamos acelerar esse processo, agilizar esse processo. Não é possível tanto sofrimento dos migrantes em nosso país, quando nós temos uma política migratória que foi publicada e não está sendo efetivada. Então, nós apresentamos essa solicitação de uma missão dessa comissão ao Rio Grande do Sul para uma rodada de diálogo e, ao mesmo tempo, pedimos à comissão que oficie a Polícia Federal sobre a necessidade de providências para atender os migrantes na renovação dos vistos de permanência aqui no estado do Rio Grande do Sul. Trago especificamente a questão migratória, deputado Raimond. porque ela dialoga de perto e muito próxima... com a temática dos direitos humanos. Nós não podemos sonegar, o Estado brasileiro não pode sonegar o direito do migrante de permanecer... trabalhar e viver com dignidade no Brasil. Meu amigo Elton, muito obrigado.

Migrar é um direito humano. E nós não podemos de maneira nenhuma descuidar disso. Migrar é um direito humano. Nós somos migrantes por excelência. Nós somos errantes. Nós vivemos aqui, vivemos ali e as fronteiras são... coisas que criamos para a gente embarreirar pessoas. Muito obrigado por sua fala conosco. Agora eu chamo para fazê-lo da palavra... É... O Elton acabou de falar... Agora é o outro, agora é virtual. presencial é. Luiz Bittencourt. Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. Luiz, cadê você, querido?

Bom dia! Começo agradecendo o convite por participar desse momento aqui com a comissão. tanta gente tão importante no tema dos direitos humanos aqui, então saudando todos os colegas que também estão presentes. Eu sou o Luiz, trabalho no Unicef como oficial de proteção, venho aqui destacar que nós temos testemunhado no dia a dia a urgência de se trabalhar o tema da violência contra as crianças e adolescentes. as violências que acontecem dentro de casa e fora de casa. Deputados, são mais de 50 mil casos de estupro de vulnerável registrados todo ano. Conforme diversos estudos, alguns que temos... trabalhado junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São mais de 5 mil casos de homicídios... registrados contra... contra a população de 0 a 19 anos no Brasil. Então, números muito elevados que exigem essa priorização das políticas públicas de todos os três poderes para efetivamente endereçar... esses temas, trabalhando sempre com as diversas intersecções de raça, gênero, etnia, compreendendo os territórios onde esses meninos e as meninas são mais vitimados a cada dia no país. Então, nós incentivamos, saudamos todas as iniciativas... que sejam direcionadas para prevenir as violências letais para prevenir o homicídio de meninos e meninas... que protejam as trajetórias de adolescentes. Nós temos visto e os dados mostram que grande parte desses adolescentes que morrem estavam já fora da escola. Então, como nós podemos trabalhar conjuntamente com todos os setores... para garantir que esses meninos, essas meninas não deixem as escolas. A gente sabe que esse é um fator de proteção muito significativo, e que se conseguimos efetivamente avançar nisso... a gente provavelmente vai conseguir reduzir os números de mortes que acontecem todo ano. Estimulamos, então, também todos os esforços direcionados para prevenir também as mortes violentas que acontecem decorrentes de intervenção policial. Então, saudamos todas as iniciativas que adotam... e que estabelecem padrões bastante elevados para o uso de câmaras corporais, Sabemos que essa é uma prioridade, que é uma prioridade que evidentemente também chega... Aqui é o Legislativo... Saudamos também, e sabemos que temos projetos de lei aprovados ou ainda em tramitação, Aprovados aqui na Câmara, mas ainda em tramitação do Senado. que priorizam investigações de homicídios contra meninos e meninas. entendemos que essa prioridade pode ser de crimes como um todo também, contra meninos e meninas, iniciativas que estimulem a parentalidade protetiva, como uma ferramenta super importante para garantir um ambiente sem violência, e, finalmente, todas as iniciativas que fortaleçam a prevenção e resposta à violência sexual. Muito obrigado pela oportunidade, seguimos aqui disponíveis para cooperar. Eu quero agradecer a você, viu, pela sua... pela sua família.

fala aqui conosco e dizer que esse é um tema que a comissão certamente ela vai se debruçar, ou melhor, continuar se debruçando, A questão da violência, do estupro de vulneráveis, do assassinato de adolescentes e crianças é uma coisa crescente no país e às vezes ela vive um nível de apagamento. os adolescentes às vezes nem sabem que foram violentados não consegue identificar a violência, Eu acompanhei um caso agora no Rio de Janeiro, que todo mundo tem ciência dele. Estive recebendo lá no meu gabinete, durante um dia inteiro, a família... e a própria menina de 17 anos foi estuprada por cinco rapazes. Então, a gente sabe como é que essas coisas estão, e a gente precisa se debruçar muito sobre isso mesmo. Muito obrigado pelo trabalho... que a Unicef faz, muito obrigado pelo trabalho que vocês fazem. Com a palavra agora... Nós vamos aqui para... É... Obrigado. para a telinha... O Douglas Admiral Lousada, Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional de Câmara. de defensoras e defensores públicos da ANADEP, Associação Nacional de defensores públicos. Bom,

e a todas todos e todos, cumprimento cordialmente a deputada Alice Portugal, presidente dessa comissão, proponente desta mesa redonda, a quem agradecemos o convite, cumprimento também o deputado Reimon, pela direção dos trabalhos, e em sua pessoa, cumprimento os demais parlamentares que eventualmente estejam em plenário, cumprimento também os demais representantes que já falaram e que ainda vão falar nessa manhã. Meu nome é Douglas Admiral Lousada, eu sou defensor público no Estado do Espírito Santo, e falo hoje representando a Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, da Associação Nacional das Defensores e Defensores Públicos, a ANADEP. Bom, em primeiro lugar, tem razão de eu ser o primeiro a falar especificamente sobre a pauta da população LGBTQIABN+, gostaria de destacar a importância de que esta comissão tenha em sua agenda a necessidade de promover políticas de enfrentamento e de monitoramento a violência que assola essa parcela da população. Então, nesse sentido, pedimos a atenção dessa comissão Há diversos projetos de lei que tramitam nessa casa sobre essa questão, tal como o PL 2669 de 2024 da deputada Érica Hilton que dispõe sobre o dossiê nacional de violências e discriminações contra pessoas LGBT que a penimais mas hoje especificamente gostaria de trazer a atenção deste colegiado para uma ameaça materializada no Espírito Santo pela lei 12.479 de 2025, que instituiu o que nós temos chamado de veto parental. Isso é um mecanismo que permite a pais ou responsáveis proibir a participação de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas de gênero. Essa lei diz expressamente que os pais devem autorizar que seus filhos participem de atividades relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade de gênero e também igualdade de gênero. Essa lei nós consideramos um prejuízo não só para a população LGBTQIA, PN+, Espírito Santo, mas também para os direitos das mulheres, visto que a proibição paterna de discussão à atividade de gênero, genericamente considerada, pode contribuir com a perpetuação do machismo e também naturalizar situações de desigualdade de gênero em nossa sociedade. nós tivemos recentemente um caso de feminicídio que atingiu a chefe da Guarda Municipal de Vitória, comandante Deise Barbosa, que demonstra que a violência contra a mulher e contra a população LGBT, ela não depende de posição social. Essa lei, ela não é uma iniciativa isolada, nós temos identificado projetos semelhantes e também projetos de lei em câmaras municipais, como o de Belo Horizonte e Curitiba. Então, nos parece que é uma estratégia discursiva e preocupante, porque ela tenta se opor à proibição do STF, de que isso seja proibido de discutir em escolas, e traz uma roupagem de autonomia familiar como um contorno para driblar a situação de inconstitucionalidade. é que essa narrativa, lamentavelmente, está ganhando um certo aval institucional na medida em que a Procuradoria-Geral da República, na ação direta de inconstitucionalidade 7847 aqui de Espírito Santo, disse que a lei não seria inconstitucional, chegou a defender em parecer que a lei não interferiria na liberdade de cátedra e apenas daria aos pais o direito de subtrair seus filhos dessas atividades. em todo o país. Eu agradeço a atenção, agradeço o espaço de fala e desejo um bom dia a todos e todas. Obrigado, Doutor.

Google's for your participation with us. Our hug is to the public defensiveness. and to the defense of the rights of the human rights of the state and of the Holy Spirit. Luisa Cruz, Agência ONU para Migrações. Luisa, you're right. Where are you? You have the word. Thank you for your presence with us. Thank you. - Apertar? Não, foi? Tá.

Obrigada, bom dia a todas e todos. Sou Luísa Cruz. e represento a OIM, a Agência da ONU para as Migrações, Em nome do deputado Raymond, eu saúdo essa comissão pela iniciativa da Jornada de Direitos Humanos, da 11ª Jornada de Direitos Humanos. Agradeço o convite feito à Organização Internacional para as Migrações. para estarmos nesse momento. Bem, falar de imigração é, antes de tudo, falar de pessoas. pessoas que são deslocadas dentro do próprio país, por desastres que ocorrem em diversas regiões, pessoas que atravessam fronteiras em busca de trabalho, proteção, outras por reunificação familiar, Também falamos de pessoas que fogem de crises econômicas. conflitos ou até mesmo violência cotidiana. todas essas pessoas Todos esses migrantes são sujeitos de direitos. E esses direitos precisam ser garantidos em todas as etapas da mobilidade. Migrantes, sejam internos ou internacionais, enfrentam desafios importantes. este sendo dificuldade de acesso a serviços públicos, barreiras linguísticas, no caso de migrantes internacionais, discriminação, informalidade no trabalho, e insegurança documental. Quando essas questões não são enfrentadas por políticas públicas atentas às especificidades dessa população, Obrigado. ampliam-se os riscos de violações graves, como tráfico de pessoas, contrabando de imigrantes, exploração laboral, dentre outros abusos. Dificuldade de acesso a direitos básicos, aumento à exposição a esses abusos. E por essa razão, Proteger os direitos das pessoas migrantes é, portanto, uma estratégia concreta de prevenção de violações e de fortalecimento da coesão social. Importante reiterar que o país, o Brasil, dispõe de um marco normativo em migrações avançado. que reafirma a dignidade, a igualdade e a não discriminação. E a Política Nacional de Imigrações Refúgia e Patridia é um passo fundamental nesse caminho. Nesse contexto, Consideramos que esta comissão seguirá exercendo um papel estratégico. ao promover consultas, acompanhar políticas públicas e fortalecer a governança migratória baseada em direitos humanos no país. Do ponto de vista da Agência da ONU para as Migrações, fortalecer a governança migratória no Brasil, passa por ampliar o diálogo com pessoas migrantes, sociedade civil, academias, gestores públicos e organismos internacionais. garantindo que diferentes realidades territoriais e perfis de mobilidade estejam refletidos nos debates acerca da migração e de forma mais ampla na construção e aprimoramento de políticas públicas e marcos legislativos, atinentes a esse assunto. Também é fundamental tratar a pauta migratória de forma transversal. considerando recortes de gênero, raça, infância, diversidade sexual, povos indígenas e pessoas afetadas por desastre. E... Gostaríamos de reiterar a importância de seguir fortalecendo o arcabouço e os direitos e garantias para uma efetiva reintegração de brasileiros retornados E nesse sentido eu... Saúdo aqui... a iniciativa liderança do ministério de direitos humanos cidadania frente ao programa que é brasil que foi mencionado pela secretária executiva caroline e do qual o A OIM é uma parceira estratégica na implementação. Além disso, gostaria também de destacar, perante essa comissão, trazer atenção... a tramitação da Convenção Internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias. Esta convenção ainda segue pendente de aprovação pelo plenário dessa Câmara e constitui o único... principal, central, tratado de direito internacional de direitos humanos, que o Brasil ainda não Aderiu. Por fim, gostaria de reiterar que é importante afirmar que pessoas migrantes não são apenas destinatárias de políticas públicas. Elas também são agentes ativos do desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil. Valorizar suas contribuições é fortalecer a democracia e os direitos humanos. A OIM reafirma seu compromisso de seguir apoiando esta comissão. e o Congresso Nacional na construção de respostas humanas inclusivas e duradouras. para que a dignidade seja garantida a todas as pessoas em qualquer contexto de mobilidade. Muito obrigada. E aí Nós que te agradecemos.

Luísa, muitíssimo... Obrigado também. Nós vamos chamar agora para fazer o da palavra a Suyani Pai. Não, é isso aí, ali. Suiane Zimmermann, do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, IDDH. Suiane está acompanhando, está nos ouvindo... Olá, vocês me escutam? Não tenho problema para ativar o microfone. Escutamos bem, te agradecemos pela presença aqui conosco e você tem a palavra, viu?

Obrigada. Bom, bom dia a todos, todas e todes. Queria iniciar agradecendo o deputado Reimond, que preside essa sessão, também a deputada Alice Portugal, atual presidenta, toda a equipe da CDHMI, que é sempre muito solista e acessível às nossas demandas da sociedade civil, e também cumprimentar os colegas e as colegas que estão aqui no Zoom e também no plenário. Também parabenizar essa comissão pela realização de mais uma jornada de direitos humanos. Acreditamos que esse é um espaço fundamental para que a sociedade civil possa trazer as suas demandas anualmente a essa comissão. Eu me chamo Suiane Wimerman, estou aqui representando o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos do IDBH. que é uma organização que tem 21 anos de atuação no Brasil, Atuamos para fortalecer a democracia no nosso país e na América Latina por meio da educação em direitos humanos, com ênfase nos sistemas internacionais de proteção e na promoção da educação em direitos humanos. Nós atuamos por duas frentes, uma delas de formação e pesquisa, fazemos cursos, oficinas e outra frente de articulação e incidência. Nessa frente de articulação e incidência, integramos a coordenação colegiada do coletivo RPU Brasil, que é uma coalizão atualmente composta de 41 entidades brasileiras, entre redes, coletivos, que somam mais de 1.200 organizações e sociedade civil brasileira. Desde 2017, o coletivo RPU Brasil atua de forma conjunta, em nível nacional e internacional, monitorando e incidindo para que o Estado brasileiro implemente as diversas recomendações de direitos humanos que recebe nesse mecanismo das Nações Unidas, chamado Revisão Periódica Universal, que a gente chama de RPU. Em setembro de 2025, o coletivo RPU Brasil lançou seu relatório de meio período, que está disponível na plataforma rpu.org.br, que é um relatório apresentando uma análise da sociedade civil sobre a implementação do Brasil, ou não, a implementação ou não, das recomendações recebidas pelo país no atual ciclo da RPU. Então, ele é de meio período porque marca a avaliação da sociedade civil neste período. Esse relatório foi lançado internacionalmente em evento paralelo na 70ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, inclusive com a participação do então presidente da CDHM, deputado Raymond, que agradecemos muitíssimo. Essa publicação avalia 245 das 306 recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo da RPU em diversos temas, sendo trazidos aqui pelos colegas como prioritários e pautas importantes para essa comissão acompanhar. Além disso, recentemente soubemos pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania que o Estado brasileiro está finalizando o seu relatório de meio período, falando sobre a implementação dessas recomendações. E que ele será colocado para consulta pública, acredito que ainda nesse mês de abril, e publicado em breve. Então entendemos que esse é um momento estratégico para fortalecer ainda mais o diálogo entre o Estado e a sociedade civil sobre os avanços e caminhos para a implementação efetiva dessas recomendações e de outros mecanismos internacionais. Agora, principalmente com a construção do CIMORI Brasil, que será... o Mecanismo Nacional de Implementação de Recomendações do Estado brasileiro. Então, também reconhecendo o papel fundamental que essa comissão historicamente exerce na promoção de diálogo entre Estado e sociedade civil, especialmente na agenda de direitos humanos e também na utilização de mecanismos internacionais como a RPU, o IDDH, e aqui como coletivo RPU Brasil também, vem respeitosamente sugerir a realização de uma audiência pública ainda no primeiro semestre de 2026, relatórios do Estado e da sociedade civil sobre esse tema. Acreditamos que essa iniciativa é uma das que contribui para fortalecer a transparência, participação social e accountability nesse processo de implementação de recomendações de direitos humanos. Reiteramos o nosso reconhecimento pelos compromissos dessa comissão com a promoção de direitos humanos e ficamos à disposição para contribuir nessa futura audiência. Obrigada. Suyane, muito obrigado, viu, por sua...

participação conosco E... parceria antiga, né? Parceria antiga, muito bom. Agora a gente vai chamar para fazer uso da palavra... É... a Lu... Caroline, Caroline Lima, Sindicato Nacional dos Docentes de Educação Superior da Andes. do Andes. da Andes, Associação Nacional. Obrigado. É, tá bom, então é Sindicato Nacional do Andes, tá bom. Você tem a palavra. Muito obrigado por sua presença aqui com a gente.

Obrigada, Dr. Plathomoy. A deputada Alice Portugal, minha conterrânea baiana... pelo convite ao Antissindicato Nacional, estamos aqui hoje. Bem, o Antissindicato Nacional quer saudar esse espaço, E, claro, saudar também o acampamento Terra Livre, que está em Brasília, né? Essa semana... um Viva a Luta dos Povos Indígenas, É importante demarcar isso, mas também, enquanto Sindicato Nacional, nós queremos, como o próprio deputado Romão fez no início, repudiar a manobra do presidente da casa, Hugo Mota, de tentar... arquivar o PL que criminaliza a misoginia, que isso é desconsiderar os números alarmantes... de feminicídio no país. dados estes, inclusive, tanto do Fórum Brasileiro de... Segurança Pública, quando o ar da violência, que a maioria das mulheres que morrem de feminicídio são negras, e periféricas, Logo, isso é desconsiderar também... O racismo estrutural... Além... da violência de gênero e da violência contra as mulheres. Bem, para nós do ANTE Sindicato Nacional, é importante demarcar nossa luta aqui neste espaço, Pelo fim... dos sorteios das vagas relacionadas à lei 15.142 de 2025. Nós tivemos um avanço da Lei 12.990, 2014, que foi ampliação do número de vagas nas cotas para concurso de 20% para 30%, incluindo a população indígena e quilombola, e, no mesmo tempo, tivemos a implementação do sorteio para isso. Nós entendemos que a política de reparação e de ações afirmativas não é sorte, É uma política que deve ser garantida porque este país tem uma dívida impagável. com a população negra e indígena. E precisamos garantir essa legislação. Logo, nós queremos demarcar aqui que, enquanto sindicato nacional, vamos continuar a luta para que... Essa lógica do sorteio... ela deixa de existir e que a lei seja garantida na sua integridade. Para finalizar a fala, nós também entendemos que essa legislação precisa ser ampliada, incluindo a população trans travesti. Nós temos pouquíssimas professoras e professores trans-travestis nas universidades. Dados do INEP apresentam que não chegam a 10% a presença de professores negros e negras em nossas universidades. E garantir professores e professoras, negros e negras, quilombolas e indígenas, em nossas universidades, para que nossos estudantes, a nossa juventude, se vejam nessa universidade, é também a garantia dos direitos... Humanos finalizo agradecendo Não... o espaço e dizendo que A Lei 15.142 é uma legislação que... tem como função não só a política de reparação e essas afirmativas. Ela é uma política que quer que a diversidade do nosso povo esteja na bancada das universidades. Por isso que estamos aqui, nessa jornada, colocando a importância do debate do fim do sorteio e que essa legislação seja ampliada para a população trans travesti, considerando pesquisadoras como, por exemplo, a professora Letícia Carolina Nascimento, professora da Universidade Federal do Piauí, a primeira professora travesti dessa universidade, e tantas outras professoras e professores, para que a gente tenha diversidade do nosso povo na educação superior. Obrigada. Obrigado. Muito obrigado.

Obrigado, Caroline. Muito obrigado. acho que a sua fala ela é Ela é muito forte, sabe? Nós estaremos sempre aqui nessa luta. Não é que nós ainda estamos aqui, nós sempre estaremos. Essa é uma luta nossa. Quando a gente pensa... a história do povo negro nos postos de gestão, de poder, Tem um coletivo da Caixa Econômica Federal, chama-se Caixa Preta, pergunta deles é: por que que nós os negros não estamos no topo da carreira, nos postos de comando. Então essa é uma luta mesmo nossa, sabe? Muito obrigado. Marta Antunes, do IBGE. A Marta está virtual, não é Marta? Estou sim, bom dia a todos. A palavra é sua e muito obrigado por acolher o nosso pedido, tá? Obrigado.

Bom dia a todas as pessoas presentes. Eu que agradeço, em nome do IBGE, o convite que veio da comissão e parabenizo por mais uma jornada. O IBGE tem o papel de produzir muitos indicadores e muitas informações que permitem visibilizar a desigualdade étnico-racial no país e a desigualdade também de outros grupos populacionais específicos. Então é uma honra estar aqui com vocês nesse dia e nessa comissão. gráfico de 2022, para além da investigação de coro-raça, com a informação sobre a etnia, povo ou grupo indígena, a que pertence às pessoas indígenas e línguas indígenas, e também inserindo pela primeira vez a população quilombola nesse retrato oficial de... e demográfico do país, com o apoio de várias instituições, algumas aqui presentes, como o INCRA, a CESAI, a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares e agora o Ministério da Igualdade Racial, mas sempre em consulta livre, prévia e informada com os representantes, tanto da população quilombola quanto da população indígena. temos deputados e membros da comissão e todos os que estão presentes tanto no plenário quanto online avanços para o próximo Censo Agropecuário Florestal e Aquícola que vai ocorrer em 2027 quando pela primeira vez o IBGE vai investigar o pertencimento a povos e comunidades tradicionais além dos indígenas além dos quilombolas permitindo ampliar o retrato da diversidade dos grupos populacionais tradicionais específicos do país. E para isso a gente está contando com parcerias com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério de Igualdade Racial, a FUNAI, também, CESAI, MDA, MDS, em consulta livre e prévia informada com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e também com o Conselho de Monitoramento das Políticas Indigenistas. Então, isso é um ensaio que está sendo permitido já na primeira prova piloto realizada o ano passado, em novembro, graças à aprovação do PELOA de 2026, que previu recursos para que o IBGE pudesse fazer, então, a segunda prova piloto, agora em maio, e um censo experimental em novembro de 2026, garantindo assim que em 2027 o Instituto esteja preparado para a realização desse 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, e produtivos dos diferentes povos e comunidades tradicionais, além da população de produtores e produtoras de cores ou raças, brancas, pretas, amarelas, pardas, que são retratadas pelo quesito de cor ou raça do IBGE nos censos e nas pesquisas amostrais. Importa também informar a todos que também com essa aprovação da PELOA de 26, foi possível ao IBGE iniciar os testes para implementar o primeiro Censo Nacional de População e Situação de Rua, sendo não só uma contagem, mas um retrato das características socioeconômicas, das trajetórias, das especificidades desse grupo populacional, numa metodologia que desafia o Instituto e força o Instituto a inovar tanto no mapeamento quanto na operação censitária em contextos diferenciados, aqueles em que a gente vem atuando, com a nossa primeira prova piloto já prevista em cinco capitais, em setembro desse ano. A gente vem avançando também através dos nossos censos e das nossas pesquisas amostrais, com outros grupos específicos que acredito que sejam de interesse dessa comissão poder produzir dados e demonstrar igualdade de oportunidades, acessos a direitos desses grupos, como os moradores em favelas e comunidades urbanas, retratados nos dois últimos censos, pessoas com deficiências retratadas tanto nas nossas pesquisas amostrais quanto nos censos, principalmente no nosso último censo, e a gente vem avançando em debates com a sociedade civil e com órgãos também, na investigação de gênero e orientação sexual, tanto nas nossas pesquisas amostrais e já com quesitos em fase de teste no primeiro censo de população e situação de rua. Através da coordenação do ODS 18, que... que o IBGE tem como papel apoiar o Ministério da Igualdade Racial na produção dos indicadores. A gente está também olhando não só para as fontes do IBGE, mas para frontes de outros órgãos, permitir que no Brasil a gente possa ter indicadores que monitorem a desigualdade étnico-racial. Garantir também a todos os presentes o interesse do Instituto no diálogo, tanto com as áreas governamentais quanto não governamentais, para a gente avançar nesse retrato e deixar um pedido de apoio para garantia de orçamento para que as próximas etapas, tanto de pretextos quanto efetivamente da realização dos censos em 27 e 28 sejam garantidas pelo Instituto. Muito obrigada. Nós aqui te agradecemos.

Temos, viu? Muito obrigado. Marta, por sua participação conosco. Sua fala... É muito importante para que a gente possa... na construção de políticas públicas. Liliane... do Conselho Federal de Psicologia está aí ainda? Aguentou ficar até agora? Está aí firme, não é, Liliane? Aguentei. Obrigada. A gente não desiste, não é não? Tem algumas pessoas que falam ainda... São poucos, nós já chegamos a metade da nossa jornada. Tá vendo que beleza que é? Eu tinha um compromisso às 10 horas da manhã e o compromisso foi para o Beleléu. E agora mudei ele para meio dia, já vai para o Belo Eléu de novo. E a gente vai tocar aqui. A construção é assim mesmo. Obrigado por sua presença. Que bom ter o CFP conosco.

Eu que agradeço. Bom dia a todas as pessoas. Cumprimento o deputado Raymond em seu nome, cumprimento a mesa e cumprimento todos os colegas e colegas aqui presentes nessa audiência do dia de hoje. Sou Liliane Martins, estou conselheira do Conselho Federal de Psicologia e queria agradecer, em nome do CFP, o convite para participar dessa Jornada de Direitos Humanos de 2026. Em respeito à acessibilidade, vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma mulher negra, estou com cabelos em dreads, soltos, Estou com uma blusa verde, uma pulseira indígena e uma saia de tecido africano. Uso óculos, enfim, sem ele já não enxergo mais. É uma honra estar aqui, mas também uma alegria representando os AFP. que é uma autarquia que foi criada pela lei 5766 no ano de 1971 e que têm como atribuições orientar disciplinar, regulamentar e fiscalizar o exercício profissional da psicologia no âmbito do país. O nosso compromisso institucional está profundamente alinhado à defesa intransigente dos direitos humanos. como um princípio ético e político que orienta a atuação da psicologia brasileira. Gostaria de destacar e reconhecer a parceria histórica do CFP e da Comissão dos Direitos Humanos aqui da Câmara dos Deputados. É uma relação construída à base do diálogo, na cooperação e na defesa conjunta das pautas fundamentais para a população brasileira. Da mesma forma, ressaltamos a importância da relação com a deputada, Alice Portugal, cuja trajetória reafirma o compromisso e a justiça social com a garantia dos direitos humanos. Obrigado. Bom, não quero me estender muito também, o que eu gostaria aqui era de colocar o Conselho Federal de Psicologia à disposição para a construção de uma agenda conjunta de trabalho com a comissão, fortalecendo as ações que tenham como foco a garantia dos direitos humanos e a promoção da dignidade da população brasileira. É uma alegria estar aqui, agradeço novamente o convite. Deixo aqui um abraço em nome da presidenta Ivana Oliveira. E seguimos juntas e juntos. É importante a gente destacar que temos produções que também gostaríamos de compartilhar depois com o deputado, que versam sobre a população LGBT, sobre os povos indígenas, sobre a população PCD e várias outras. No mais... É agradecer. Obrigado. Liliane, muito obrigado.

Viu? Leve o nosso abraço à presidenta do plenário do Conselho. e nosso compromisso de continuar a parceria com vocês, acho que tem uma agenda uma agenda legislativa da psicologia... que a gente tem muito interesse por ela. A gente sabe o quanto que a psicologia... avança no Brasil e ajuda no fortalecimento da democracia. Muito obrigado. Eu vou chamar agora a Camila... Camila Ferreira, do MTE. do Ministério do Trabalho e Emprego. Camila está por aí? Oi, teculpe. Oi, Camila. Obrigado, viu, por você aceitar o nosso convite. E... O microfone está aberto para você. Primeiro, gostaria de confirmatar todos os - Tô de semana. - Ô Camila! A gente quer te ver melhor, afasta uns 5 centímetros aí para a gente... Aí, acho que ficou melhor. Para a gente te ver melhor. Obrigada. É que a câmera ficou muito próxima, desculpa.

Gostei de cumprimentar a todos, todas as doites na presença do deputado Raymond. e gostaria de fazer uma descrição rápida, sou uma mulher, 41 anos, Branca, com cabelos encarapelados no um pouco abaixo do ombro. e uso óculos. Eu gostaria de colocar algumas ações, né, primeiro... Manda um... Uma saudação do nosso ministro Luiz Marinho. E colocar algumas ações à nossa... colega Jane, auditora fiscal do trabalho, muito bem colocado, falou sobre a norma regulamentadora... ou Mas, além dessas ações, colocar algumas ações que o Ministério do Trabalho e Emprego tem realizado. Uma delas é o programa de qualificação social e profissional Manoel Quirino, que visa justamente... fornecer cursos de qualificação assim para populações em situação de vulnerabilidade e jovens principalmente de regiões periféricas entre a idade de 16 a 29 anos. O programa Manoel Quirina tem a prangência nacional, e ele já formou mais de 3 mil pessoas em diversos cursos, esses cursos são alinhados com a Redcine, de acordo com as necessidades profissionais em cada região do país. em que ele está inserido. Também queria colocar aqui a questão da... a partir da lei de igualdade salarial, é divulgado semestralmente o relatório de igualdade salarial em que lá a gente consegue observar e monitorar as diferenças de renda e salário de mulheres e homens negras e brancos de acordo com os estados, com as UFs, as 27 unidades da federação, e também de acordo com a atividade produtiva. Então, esse relatório... ele se encontra na página do Ministério do Trabalho e Emprego de consulta o abrangente e ele e ele tá dentro inserido dentro do programa de disseminação de estatística no seu trabalho também colocar o observatório trabalho que a rede observatório trabalha que ele junta dados tanto da do relato da RAIS, CAGET, quanto do IBGE, e traz aí o monitoramento também por estado das condições de trabalho, tanto formal quanto informal, e a novidade desse relatório é justamente trazer... Para além dos dados dos empregados, empregadas formais, os dados das pessoas em situação de informalidade. Por isso foi trazido também, foi inserido os dados da PNAD Contínua. para trazer essas informações e a gente tem um panorama monitoramento sobre as desigualdades no mundo do trabalho. E aí, isso eu vou colocar até no chat para quem não conhece o site do... do PDET, do programa para que... E aí convido a todas e todos que... acessem Qual site? colocar, minha fala vai ser breve, só colocar esses pontos, e que a gente está sempre trabalhando para redução para um trabalho mais justo igualitário e sempre promovendo programas que visem a redução das desigualdades sociais. Muito obrigada. acho que é só um minutinho aqui o presidente ele está dando uma entrevista para a TV Câmara, ele já retorna Obrigada. Só um ponto que eu tinha esquecido de colocar mais também, é que nós temos na parte de qualificação a plataforma da Escola do Trabalhador 4.0, que é disponível e acessível via internet para todas e todos. Para se inscrever basta ter uma conta gov.br. E... ela é uma parceria com a Microsoft e esses cursos está dentro dos caminhos digitais, a plataforma Trabalhador 4.0, é uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego com a Microsoft, ofertando cursos desde letramento digital até inteligência artificial. Então, eu vou colocar aqui também no chat posteriormente para quem... que porventura não conheça possa e tem interesse possa vir a acessar. Muito obrigada. Muito obrigado, Camila.

Eu me distanciei da mesa aqui, Camila, para falar ali com a TV Câmara, porque é um protocolo aqui, mas eu estava atento a você e o que você falou, mesmo o que eu não consegui captar, está registrado e vai constar no relatório da nossa jornada, viu? Muito obrigado. por sua presença aqui conosco. Eu agora vou chamar aqui alguém que está aqui no plenário, que é a Railene Cardan. É cardão? Cardim. Cardim. Eu estou querendo francesar seu sobrenome, mas não deu nome. É porque é do Maranhão. Caso Renata Cartinho. O M é de pobre, o N é de rico. E aí É... Bom dia, né?

Olá a todos, meu nome é Raílene Cardinho Eu moro em Imperatriz, estado do Maranhão. Mas eu não estou aqui. pelo meu estado. Eu estou representando... Essa moça aqui, ó. que era minha sobrinha, que foi vítima de feminicídio em Belém, no estado do Pará. Já vai fazer 11 anos, dia 27 de maio, que a gente luta por justiça e o acusado... O avô dele foi só governador do estado do Pará, foi senador, foi muitas coisas. Então, é muito difícil você lutar contra um sistema e pedir justiça, gente. Porque a gente não está mais nem clamando, a gente está gritando por justiça há 11 anos. Então, é muito tempo. E... Para descobrir a verdade, A minha irmã teve que pedir exumação do corpo da minha sobrinha. E a minha irmã chamou médicos do Rio de Janeiro e viajaram até Belém para exumar o corpo da Renata e descobriu que ela não morreu de aneurisma da horta abdominal. Ela morreu por asfixia mecânica, sufocação direta. Inclusive, o laudo, o acusado, recorreu do laudo e a primeira turma do STF reconheceu a causa-morte da minha sobrinha, asfixia mecânica, por sufocação direta, em 2018. ajuda dos direitos humanos, não só para minha sobrinha, como para mim também. Vocês acham que eu não sou ameaçada? Ou vocês acham que minha família não é ameaçada? Eu não posso dizer na internet onde eu estou em tempo real. Eu fiz, o caso foi adiante, porque eu resolvi entrar nas redes sociais e começar a contar a história da minha sobrinha em todas as redes sociais. E começou a viralizar em todas as redes sociais os vídeos, né? Se vocês puderem seguir, é caso Renata Cardin. E aí tem sofrido muito, E é muito triste você ver uma mulher santa, Sendo... vítima de feminicídio e você ter que lutar contra um sistema, um sistema e tem sido muito, muito difícil. Eu estou aqui porque a Renata não está aqui presente e eu estou aqui representando ela. sendo a voz da Renata, E tem sido muito, muito difícil, porque quando você luta por justiça... Você é penalizado, você que é o ruim, é você que não presta. Então, o que eu peço para a Comissão dos Direitos Humanos, Não, não. Me ajudem, eu estou precisando de ajuda, seja ajuda jurídica, ajuda de proteção, porque não é fácil, gente, não é fácil. Eu não posso nem ir para a Imperatriz, porque eu tenho medo de chegar lá e vocês entendem o que eu quero dizer, eu não preciso falar muita coisa para que vocês entendam. E, infelizmente, não só a Renata, toda morte suspeita, a gente tem que tratar com um olhar mais rápido, mais... Tem um caso de uma moça lá em Cuiabá que o corpo dela está seis meses esperando uma perícia, num freezer, a mãe dela está pagando diária. Sabe o que é diária? Então, eu acabo absorvendo a dor. Eu fiz um vídeo na minha rede social sobre o caso da Viviane Fidelis, que eu também estou representando outras vozes. Acabei criando o caso Renata Cardin e acabei representando outras vítimas de feminicídio que não tem como se defender. O caso da Viviane Fidelis também o ex-namorado, o tio dele é senador. Foi... É, já acabou meu tempo e eu agradeço. Mais 30? Pois é. Senador, foi governador do Mato Grosso e a mãe dela tá sendo altamente massacrada, ameaçada também. Eu falo com a mãe dela, a mãe dela quer se matar. Do mesmo jeito, gente, eu também penso em pensamentos de tirar minha vida porque eu já não aguento mais lutar por justiça, no caso da minha sobrinha. E quando eu só senti um... só senti... O gripado, a dor de um gripado, o outro gripado, porque aí você entende. Enquanto vocês... É muito bonitinho falar do feminicídio, é bonitinho, né? Mas só que quando você sofre na pele o que é feminicídio, vocês sabem o quanto a vida é cruel com a família, de quem fica. Não só com a família, não só com a minha sobrinha que está debaixo da terra, que não pode se defender, mas a gente também, a gente sofre demais retaliação, não só eu como a minha irmã, os meus sobrinhos, Eu quero agradecer a cada um de vocês. Muito obrigada, eu só queria ter um pouquinho de voz e... Eu peço a ajuda de vocês. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Raílena, leve nosso apoio.

Nossa sua irmã Viu? Nosso abraço carinhoso e afetuoso a você. Quem está do lado dela, dá um abraço nela aí, dá um abraço nela, quem está do lado aí. Isso. Importante, né? E a gente tem total acordo com você, viu? de que de que sente a dor quem tem a dor né Mas nós sentimos solidário... solidariamente a você também. Somos solidários à sua luta, à sua causa. Nós todos que estamos aqui, não tenha dúvida nenhuma, e os que nos acompanham também pelo Zoom, somos defensores dos direitos humanos, E... Também choramos o seu choro. Derramamos a lágrima que você derrama. Leve nosso abraço lá para a sua família, viu? Tá bom? Eu em dois mil... Ai, que bom. O senhor é... Sim. Muito obrigado. Ela está fazendo um café gostoso lá? É. fez um bolo ou não? Aqui em Brasília o povo gosta de fazer bolo. Cuide bem dela, viu? Em 2023, é muito bom, viu, Railena, aproveitar a sua fala, a gente às vezes acha... Porque a gente tem mania de dizer isso, isso acontece só no quintal do vizinho, acontece com todo mundo, todo mundo está sujeito a isso. Em 2023, a minha sobrinha, eu tenho uma sobrinha que chama-se Ellen, ela tem 36 anos. O namorado dela deu seis tiros nela. Seis tiros. Ela sobreviveu. mas ela tem uma marca, uma cicatriz... que não é uma cicatriz no corpo, no corpo ela tem várias. uma cicatriz na alma que não vai curar nunca. A gente sabe o que é isso. Mas a gente sabe que quem sente é só quem... está ali no dia a dia mesmo. E a sua luta é uma luta que nós temos solidariedade com ela. Muito obrigado por você ter vindo aqui, viu? Essa Comissão de Direitos Humanos... Está muito aberta a você. Eu não sou presidente da comissão, mas sou membro e posso falar em nome da deputada Alice Portugal. Se precisar de um suporte da comissão, procure a comissão, viu? Já procurou, né? O que é o Mariano? Ótimo. Tá bom. Nós vamos seguir, então, aqui eu vou chamar a Diana Anunciação, da Brasco. A Diana está à distância, né Diana? Você escuta a gente? Isso. escoltamos em Jovem. Dá para ouvir você, a gente está feliz que você esteja aqui conosco e a palavra está aberta para você. Tá bom, muito obrigado.

And which I am all the host of the Tunes. I would like to start with my colleagues and all of them. the relatives of the victims of this country. Eh... I would like to welcome you to the President of the United States of America. that is the session, and the Sra. Deputy Vice, the President of the Human Rights, Minority and Racial Rights Commission, and the proposal of this meeting, that is affirming the importance of the dialogue between the Parliament and the civil society in the construction of a agenda committed with human rights. I'm in the name of the deputy, all the people present in the way presencial and virtual. I am a professor Diana Nussensang, vice president of Abrasmo and integrant of the GTI Racism and Health. and I'll make my audio description. I'm a black woman, 44 years old, medium-sized, hair crisp, and short. I'm using a blanket blanket and a black jacket, a black jacket and a black headset. I speak in name of Abrasco, the Brazilian Association of Health and I bring the greetings of our president, Professor Romulo Paes. Abrasca is a scientific and political entity who has more than four decades, has been working on the defense of the right to health as fundamental human rights. its trajectory is deeply linked to the fight for democracy, for the consolidation of the SUS and for the confrontation of social, ethnic, racial and territorial issues in Brazil. From the collective health point of view, it is important to affirm that there are no human rights without the guarantee of the right to health, and there is no health without the confrontation of ethnic, racial, racial, and territorial issues. or not, there is no health without facing structural inequalities that mark the life of the black, indigenous, and the indigenous peoples of the land. In this sense, we highlight the national national health policy of the black population as a fundamental instrument for the institutional racism in the health system. Even so, its implementation is a challenge, especially in what is referring to training professionals, to production of knowledge and the effective incorporation of ethnic and racial equity in health care practices. We also highlight the importance of other marks, such as the National Health Policy of the Indigenous Peoples. However, it is urgent to advance in a more consistent way in the consolidation and effecting of the national health policy of the Colombian population. The approval and effective implementation of this policy represents a fundamental step in the recognition of the specificities, the ways of living and the historical conditions of the vulnerability of the quilombolas communities. It is not only about expanding access to health, but to guarantee the care that respects territories and savoirs, and traditional practices. In this way, we understand that this Commission can have a strategic role and recommend. to strengthen the political incidence for the consolidation of national policy of the entire health of the population. Monitoring the implementation of the equities of health policies, facing institutional racism in health services. And promoting the intersetorial articulation between health, human rights and education, in the perspective of providing a training of health professionals committed to anti-racist health practices. Finally, we reaffirm that the construction of a common agenda should be from the active discussion of social movements and of historically marginalized populations, recognizing us as central subjects in the production of solutions and in the defense of life. a abrasive study at the disposal. to contribute to this collective process, and thank you for the invitation and space. Thank you very much. Thank you.

Nós é que te agradecemos. viu o diana por sua por sua presença aqui na nossa... na nossa jornada. Muitíssimo obrigado. Leve o nosso abraço... Abraço. Agora, nós queremos ouvir a Érica Medina, do CNAIT. Auditores Fiscais, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho. É isso? É... Bom dia.

Olá a todos. Está desligado ainda. Está ligado, está ligado, desculpe. Está sim. Está perto? Bom dia a todas e todos. Eu cumprimento os presentes em nome do deputado Reimon, membro da Comissão de Direitos Humanos, e a quem agradeço o honroso convite para participar da Jornada de Direitos Humanos de 2026. O meu nome é Érica Medina, eu sou auditora fiscal do trabalho e aqui eu estou representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o SINAIT. E é com grande senso de responsabilidade que nós participamos dessa jornada, porque falar de direitos humanos é necessariamente falar do mundo do trabalho. Porque é no trabalho que as desigualdades... se materializam. É no trabalho que as desigualdades se aprofundam. E é no trabalho que... que elas se perpetuam. Então, sem igualdade de oportunidades, sem trabalho digno para todos, a vida digna... é só uma utopia. É preciso ação efetiva do Estado para que as desigualdades do mundo do trabalho sejam superadas. Nesse sentido, nos últimos anos, nós tivemos avanços importantes, deputado. E o CNAIT contribuiu com debates nesta casa, em projetos voltados ao combate ao assédio moral e sexual, ampliação da licença paternidade, especialmente a promoção da igualdade salarial. dentre outros. E esperamos que em breve seja aprovado o fim da jornada 6x1, que todo trabalhador tenha direito a uma jornada justa e menos exaustiva. Eu quero destacar o avanço da Lei 14.611, que foi um marco fundamental na luta contra a discriminação no trabalho. Obrigado. O relatório de transparência salarial, que começou a ser publicado em março de 2024, ele tornou visíveis desigualdades históricas de salários relacionadas a gênero, raça, idade, escolaridade, condição de pessoa com deficiência, orientação sexual e origem social. A publicação semestral que tem sido feita desde então, ela vem escancarando uma realidade que já é conhecida dos auditores fiscais do trabalho. A desigualdade no mercado de trabalho brasileiro ainda é profunda e estrutural. Os dados nos mostram que não basta termos boas leis. nós precisamos de efetividade. E a efetividade das políticas públicas passa necessariamente pela presença do Estado onde os direitos são violados. E é papel da Auditoria Fiscal do Trabalho defender os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, sem exceção. É nossa atribuição constitucional combater a discriminação, o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão, as fraudes trabalhistas e previdenciárias, práticas que atingem de forma desproporcional as populações mais vulnerabilizadas. Essas práticas atingem os negros, as mulheres, os migrantes, as pessoas com deficiência, populações tradicionais e comunidades quilombolas. Essas violações não são abstratas. Então, elas têm endereço, elas têm cor, elas têm gênero e classe social. Por isso eu faço aqui um apelo essencial, deputado. Não há como garantir trabalho digno e decente, igualdade de oportunidades, sem uma auditoria fiscal do trabalho forte, estruturada e presente em todo o território nacional. Hoje o Brasil tem cerca de mais de mil cargos vagos de auditores fiscais do trabalho. É um déficit ainda muito elevado que compromete diretamente a capacidade do Estado de proteger direitos humanos no mundo do trabalho. Nós reconhecemos os esforços recentes do governo para a recomposição do serviço público, para o fortalecimento das políticas sociais, mas, no entanto, essas medidas ainda não foram suficientes para repor os quadros da Auditoria Fiscal do Trabalho, especialmente diante da dimensão territorial do país e da complexidade das violações enfrentadas. E aí Eu sei que eu estou passando um pouquinho, mas é necessário para o fortalecimento do combate ao trabalho infantil, o combate ao trabalho à escravidão, a efetividade da lei de igualdade salarial, a proteção das condições de trabalho, em especial das populações mais vulneráveis e das minorias, e a promoção da igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho. E é com esse compromisso que o Sinais participa dessa jornada. Compromisso com a igualdade, com a justiça social e com a defesa intransigente dos direitos humanos no mundo do trabalho. Muito obrigada. Nós que te

Agradecemos. Muitíssimo obrigado também, Érica. E o que você traz é importantíssimo. Olha aqui, eu tenho batido na porta do Ministério do Trabalho e Emprego... tenho batido na porta do MGI para chamar os concursados dos AFTs. Os auditores se caram de trabalho. porque é muito importante essa convocação. A gente tem muitos postos vagos, E a gente quer implementar a escala 5 por 2... acabar com a escala 6x1, a gente quer combater o trabalho escravo, o análogo à escravidão, tem muita coisa para ser feita, e a gente precisa de fortalecer o MTE e os AFTs. Obrigado por sua fala conosco. Eu agora vou chamar aqui para fazer uso da palavra... O Paulo Bastos. Está aí o Paulo, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. da PGR, da Procuradoria Geral da República. É... Obrigado por sua presença, viu?

Bom dia a todos. Eu trabalho na... na PFC aqui na PGR e eu estou aqui para fazer um relato para o nosso procurador o doutor Nicolau Dino das discussões que vocês estão promovendo aqui na aqui na comissão, e no mais é isso, eu não tenho nenhuma participação a mais acrescentar. Obrigado. Obrigado.

Ok, Paulo. Então, muito obrigado. Inclusive, quando terminar essa nossa jornada, O material a gente encaminha para você, a gente tem seu contato. para o doutor Nicolaldino, aproveita aí. Então leva ele quando você o encontrar, um abraço da nossa Comissão de Direitos Humanos, ele é um... uma uma pessoa que ocupa um cargo muito importante na República, e a gente sabe o quão zeloso ele é, quão comprometido ele é com os direitos humanos, com os direitos do cidadão. Muitíssimo obrigado. E, certamente, isso você também... Corresponde a tudo isso, nós queremos agradecer a sua presença aqui conosco. Eu chamo agora o Eduardo Baladares, defensor nacional de direitos humanos, defensor público. Dão leão. Bom dia a todos e a todas.

Wo ich versuche ja Ja. Saudar a Mesa. Vielen Dank. Ich möchte die Einladung der Dr. Alice Portugal. Es ist eine Ehreinbarung hier. in der politischen Gesellschaften das entidades ...do governo e... Ich wollte... Iniciar mir... meine Ausbildung und meine Ausbildung Vielen Dank. Ich bin ein Mann, blanke, alt, trajando mit den Hüften Ich habe hier ein Terno. und blühen. Das war es so. Ehh... Wir sind hier mit sehr stolz, die der Unions-Präsidenten und der Unions-Präsidenten, die nicht hier ist, Herr Präsident. und ein bisschen die Defensoren der Unions-Präsidenten für die Gesellschaften. Ich wollte mich hier sagen, die ich heute hier war, und wir werden noch weitergehen. Wir haben auch noch ein paar Mal. Wir sind heute Abend. Ich möchte alle die Indigenen und alle die Etnias presentes. Wir hören uns relatos von all den... der ganzen Brasilien und sie sich repetieren. Das sind die Verlangen und die Welt zu verabschiedern. Die Bundesrepublik Union hat, wie alle Defensorien, Der Verstiftungsanlage der Defensivität der Humanität ist eine permanent Institution. Die Defesa des Direktes Humanos. Also, unser heutiger Tag ist es vocalisieren, und Dar voz aos invisibilizados. die nicht zu grünen können. Und in diesem Sinne, wir haben und die Formen immer weiter. Vielen Dank. A DPUEL und das Bräste des Stadens, Escuta a sociedade civil, Und und das Interferien, oder extrajudicialmente, Interfere in politikas publikas, in allen, in allen sensen. für uns alle die Bereiche und die Grundverwerte und die Grundverwerte gescheitert. Und Wir haben... Inwiefern gibt es inwiefern, inwiefern, inwiefern, inwiefern, inwiefern, inwiefern, inwiefern, inwiefern. Der Stuttgart ist ein Fehler, das ich nicht so ein Fehler im System, das Stuttgart ist, Es gibt die Veränderungen von Indigen. Wir haben alle Fälle, in allen Fällen, in den Krizen, in den Adolescenten. feminicidios E Ich wollte hier sagen, dass der DNDH-DF-National-Direits-Humann ist, Das ist eine ressonanzialität, die sich die Verlust aufzunehmen. und in den Niemann, in den Niemann, in den Niemann. Ich wollte hier die Gefängnis-Präsidenten der Unions-Union sagen. disponível für alle Menschen, insbesondere für die Tia der Renata, die hier ist, ist es sehr wichtig. Vielen Dank. dass sie auch in der Juristen sind, dass wir in diversen Teilen haben. Heilene. Heilene. Heilene. Diversos casos em que o sistema Das war hier im System Judicial Vielen Dank. Wir haben die Korte Interamericana von Direktes Humanos gemacht. Also, die in der Straße ist, typisch ein Fall. Wir haben die Korte Interamerikaner zu sein, wie es der Fall der Lei Maria da Penha, die das dünnlich an das Erwachsenen gab. So, ich will reiterer eh Und ich möchte noch ein paar Worte und die ich hier an die Defensoren der Unions-Präsidenten. Ich bin auf die Aufmerksamkeit. und ich möchte das Worten an die Aufmerksamkeit. Vielen Dank.

Viu, Baladares? por sua presença conosco e nosso apreço ao trabalho da Defensão Pública da União, que a gente sabe da importância dela. Eu, pelo menos, no estado onde vivo, o estado do Rio de Janeiro, tem uma relação muito estreita com os defensores públicos da União. E também com a defesa dos públicos do Estado. as duas defensorias no Rio de Janeiro são muito atuantes na nos direitos do cidadão, nos direitos humanos. direito direito à moradia, lá tem o Tales... Daísa Companheiros muito queridos lá. Mas eu passo agora a palavra para a Sirlene, Grupo Tortura Nunca Mais, da Bahia. Ô, Sirlene, você está aí ainda? Estou. Que bom que você está. Que alegria te receber. Seja bem-vinda, muito obrigado por sua disponibilidade e a palavra está com você. Pela vida e pela paz, tortura nunca mais.

Bom dia a todos e todas e todos, né? Deputado, nosso agradecimento pela condução da nossa audiência por essa jornada. Também agradeço a nossa querida e amada deputada Alice Portugal, que é uma grande parceira nossa, né? Saudando o deputado e só todas as autoridades presentes, tanto do poder público, do Estado, quanto também as autoridades da sociedade civil, né? Eu quero apresentar aqui três pontos, né? O direito dos humanos deve ser algo natural à humanidade, a todas as pessoas, mas ainda hoje os direitos humanos parecem prioridade de poucas pessoas. Isso é privilégio de poucas pessoas, porque a maioria da população vive em condição de vulnerabilidade e de seus direitos violados. seja pelo grande capital, seja pelo próprio Estado, que viola esses direitos da população. Então, eu acho que um debate aqui que a gente traz muito é a reabertura dos arquivos da ditadura militar. A tortura continua ainda, né? Os crimes ele não prescreve, eles continuam. E nós perdemos, o Brasil não garante espaço de memória, muito pouco espaço de memória no nosso país. A justiça e transição não se efetivou. a atitude militar. Então é um espaço que todas lutam por liberdade na Bahia as lideranças foram torturadas e mortas, né? É ressignificar esses espaços de memória, e isso também é garantir direitos humanos, porque a memória é importante para que não aconteça novamente, né? Não podemos esquecer o que foi o golpe militar, não podemos esquecer o que foi o sistema escravocrata do Brasil, que hoje pune até hoje a população negra. Então, eu acho que essa luta por memória, por verdade, por justiça e reparação é importantíssima, O que é isso? solicitando a volta da ditadura, né? Só quem solicita o retorno militar é que não tem memória, não tem consciência do que foi aquele período para o Brasil. Tantas vidas foram ceifadas e até hoje corpos ainda não foram encontrados. Familiares não tiveram o direito de sepultar seu antiquerido. Pessoas que lutaram para nós estarmos aqui hoje em uma democracia. E a democracia brasileira ainda não está garantida, ainda muito fragilizada. E precisamos fortalecer a democracia brasileira. Tortura nunca mais. As lideranças dos povos originários e comunidades tradicionais estão sendo criminalizadas. Estamos no mês de abril Que é o mês que nós lembramos aí Os povos originários, os povos indígenas E ainda hoje as lideranças estão sendo assassinadas Criminalizadas, presas torturadas na Bahia. E eu peço a essa comissão que possa fazer um ativo aqui no sul da Bahia. Nós estamos com cacique aruam. preso. Isso é um absurdo a abordagem que aconteceu com o cacique Aruan, que é uma liderança indígena respeitada no nosso estado, que até ontem era representante da FUNAI no sul da Bahia. e hoje está preso... Então, o sistema... e deveriam garantir a reparação dos povos originários, continuam recriminando. E sem fono, vida não dá, gente, para achar que isso é natural. Então o grupo Tortura Nunca Mais fala sobre o passado, mas ele denuncia a tortura do hoje. E aí vem a importância da demarcação das terras indígenas, que vai diminuir esses conflitos, gente. Ainda hoje a morte no campo por causa de terra, acesso à terra, ao território e à água. E aí eu trago as comunidades quilombolas, que também não é diferente das comunidades quilombolas. são torturadas, são criminalizadas, né? fundo e feixe de pasto, quebradeira de coco. As comunidades tradicionais no Brasil precisam ter seus direitos garantidos. A titulação das terras é algo fundamental para diminuir os conflitos no campo. As ligagens são grandes. E aí, o terceiro que eu peço é o fortalecimento das defensorias públicas do Brasil, sejam elas DPEs ou DPUs. Eu digo isso porque eu fui ouvidora geral da Defensoria Pública da Bahia e fui presidenta do Conselho Nacional de Ouvidoria Estrada do Brasil. tanto da DPE quanto da DPE. Muitas vezes, a última esperança para o povo tão sofrido são as defensorias públicas, que têm o papel de entender a população mais vulnerabilizada. Fortalecer a instituição que defende o povo mais vulnerabilizado, que eu digo que as defensorias públicas, elas são muito mais do que uma instituição que presta assistência jurídica gratuita à população vulnerabilizada, mas elas são as defensoras dos direitos humanos no Brasil. Que todas as defensorias públicas estão em todo território. Que a DPU esteja em todos os territórios. Onde exista Justiça Federal, que se tenha DPU presente. Onde tenha Justiça Estadual, que tenha DPS. A PEC 80, ela está em 2020 para ter defensorias públicas em todos os territórios brasileiros. E não chegamos a todo território brasileiro. E isso contribui com as violações dos direitos humanos. E quando a defensoria chega, os violadores recuam. Eu digo isso porque eu vivi quatro anos e andei esse Brasil inteiro. é algo urgente. Gente, todo dia mata mulher nesse país. O feminismo está em alto, então não é algo menor. Precisamos juntar homens e mulheres na defesa da vida das mulheres. E isso é violação de direitos humanos. Eu vou concluir que são várias pautas. Eu não posso esquecer dos povos ciganos, que é outro povo que sofre muito, são os povos ciganos. Então não vou me alongar e dizer que estamos juntos. É preciso construir um novo Brasil. Eu acredito muito nessa rede. executivo, cada um com suas atribuições e com a sua autonomia. defendendo a democracia e a soberania nacional. e o povo brasileiro. E paralelamente, pensar em um novo mundo que é possível, onde todas e todos sejam tratadas na mesma condição de igualdade, justiça e reparação já. A aprovação da PEC 27, gente, é urgente também no Congresso. Então eu finalizo, parabéns a todos e todas, estamos juntos. É possível construir um mundo novo. Depende também de nós. Então, fascistas, racistas, homofóbicos e machistas... fora, né? Vamos vencer essa extrema direita e defender a nossa nação. Direitos iguais para todos e todas. Obrigado, Sirlene. Obrigado.

Bom, muito bom! Obrigado. Agora... Eu vou dar três generosos minutos para a companheira Rosa Simeara. Aníss Eu falei isso, não foi? Deve ter nao. Bom... Obrigado. Bom dia a todos.

Eu sou representante dos Ex-presos políticos. Eu sou filha de ex-presos políticos. preso político Obrigado. E quando meu pai foi preso, Eu tinha cinco anos. Eu estou com 66 anos. e o meu governo já está no poder pela quarta vez. e o meu governo não conseguiu É... anistiar todos os que... tem lá na comissão de anistia. Ontem apareceu o pai do Marcelo, que foram muito torturados os pais dele daquele camarada que está ali. E nós ainda estamos... É o pai e a mãe, os pais dele. Assim como os meus pais e os meus familiares foram... É... torturados psicologicamente, meu pai já... com choque. E hoje... Nós estamos... Temos gente ainda para ser anistiado e já morreu... ou o requerente, e daí tem a viúva para ser anistiada, que também já estão todas... velhas. Se eu sou a caçula dessa história, com 66 anos... Imagine os outros. Então, eu queria pedir... Para essa comissão, para o senhor e para a presidente dessa comissão, ter uma audiência pública com a... a atual ministra dos Direitos Humanos, e a ministra do MGI. porque nós somos anistiados, lá no Ministério dos Direitos Humanos. Depois, a gente tem que receber a reparação, que jamais vai pagar tudo que nós passamos, não é para isso, é uma reparação. Nós vamos para o MGI. E a Estera, a ministra Estera, que o senhor sempre está elogiando tanto, eu não tenho nenhum elogio para fazer para ela. Eu não sei o porquê que ela nos persegue tanto. Para ser mais torturador do que ela, pode buzinar à vontade. O regime militar. Porque é uma tortura para a pessoa que está ali velha, É, é... precisando de dinheiro, precisando de remédio, Foi torturado na ditadura e aí é anistiado, acha que viu uma luz no final do túnel, aí enseba na... no MGI, nessa grande ministra, Está aí. que Deus queira que ela nunca precise... De nada que se refira a mim para alguma coisa. A Rosa tem que me dar um copo d'água, ela está lascada. Obrigado. Porque é uma revolta que não é se vitimizando, não. Quando o pai do Marcelo ontem falou, eu não parei de chorar. Eu fui para casa chorando. E até hoje dói na minha vida pensar que eu não tenho o sotaque do meu Estado. que eu nunca mais voltei na minha cidade. Eu sou uma gota d'água no oceano nessa história. Eu sou da cidade... Santa Maria. de onde a sua assessora é. A Natália. Eu tinha uma tia Natália. Eu não vi mais os meus parentes. Eu não voltei mais na minha cidade. E o que o pai do Marcelo passou, o que a mãe do Marcelo passou, É... Foram um casal E daí aquilo se replica para nós todos. Eu passei a noite... Me revirando na cama e pensando em tudo que o pai do Marcelo falou. E quantas vezes eu escuto isso? Que todos os julgamentos eu estou lá na comissão de anistia. Então, eu peço para o senhor e para essa comissão chamar aqui a atual ministra... que, pela conversa que eu já tive com ela, por várias conversas que eu tive com ela, é muito firme. E a Esther... do MGI que não recebe nem os deputados do PT. Então, vamos ver se ela vem aqui... se ela vem a um convite da Comissão de Direitos Humanos, se ela é humana. se ela é gente boa, para ela vir aqui explicar para nós por quê. Porque quem luta aqui no orçamento da União, que nós temos rubrica própria, Eu fico todo... Fico lá. igual uma louca pra votar o nosso assustamento. Então, o dinheiro tem. Aí não vem com essa balela, não. "Ah, eu não estou pagando os aniciados, não tem dinheiro". Não, nós temos rubrica própria, e é votado todo ano. O dinheiro tá lá. Eu quero saber o que a Estéria está fazendo com o dinheiro. A gente vai pedir, viu, Rosa?

Pedir uma audiência pública. conversar com a ministra, conversar com a presidenta Alice, para saber se a gente faz um convite, o que a gente faz para a gente conversar sobre isso com as duas ministras. Muito obrigado por sua fala, viu? nosso mais profundo respeito à sua luta. que a gente não só admira, mas a gente conhece de perto. Muito obrigado. Agora, o Roberto Tiné. lá do Conselho Nacional de Política sobre Drogas. Conad Está aí, Roberto? Obrigado. Obrigado. Bom dia.

A todas as pessoas presentes nessa jornada, sejam presencialmente ou virtualmente. Eu sou o Roberto Inés, sou presidente do CONAD, Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. e não de politizador. Peço desculpas, eu é que li errado.

As siglas nos confundem.

Eu sou um homem branco. de cabelos castanhos já ficando grisalhos, olhos castanhos, tem um roxo redondo. uso óculos de grau de armação de metal Minha... E estou vestindo uma camisa cinza com listras horizontais verdes. E quero fazer um cumprimento especial ao senhor deputado Reimond. E... E no CONAD, eu represento a APABB. Associação de Pais, Amigos... e pessoas com deficiência de funcionários do Banco do Brasil. Isso é o pai de Lucas, um rapaz com 33 anos que tem síndrome de Down. Bem, porque nós estamos aqui, eu acho importante o CONAD estar presente. Nessa jornada, fiquei feliz em ver... alguns conselheiros do CONAD e algumas entidades que fazem parte do CONAD também presentes se pronunciando, Porque o tema pessoa com deficiência é um tema transversal. Nós estamos presentes na educação... na saúde, na segurança... em vários segmentos, o tema da pessoa com deficiência ele está presente e aqui nos direitos humanos não podia ser diferente Até porque o CONAD faz parte do Ministério dos Direitos Humanos. E pessoa com deficiência pela... pela lei, ela é considerada já uma pessoa que precisa de ter com atenção diferenciada. Então, deputado, Eu gostaria de, em nome do Conard... deixar para o senhor... o oferta de apoio do Bonade para esta comissão, da mesma forma que fiz ao deputado Hollenbergue no início do ano... na Comissão de Direitos de Defesa da Pessoa com Deficiência. devo oferecer a estrutura do CONAT, para subsidiar os projetos de lei que chegam a esta comissão. Então, o projeto de lei que chegar E tem o tema pessoa com deficiência... ou tenha foco na pessoa com deficiência, Eu gostaria que o senhor encaminhasse esse projeto... pedindo o parecer do Conad, que o Conad terá o maior prazer em dar um patrocínio técnico sobre aquele projeto e assim a decisão política. dessa comissão será baseada num parecer do Conad, sabendo o que as pessoas com deficiência... desejo e quais são os interesses da pessoa com deficiência. Goccharine, eu lhe agradecer o convite. E muito obrigado. Roberto, anotado aqui o seu pedido, viu? Muitíssimo obrigado por sua presença aqui conosco e por sua militância nessa área... Então...

área. tão é tão silenciada e apagada, é tão desconsiderada, infelizmente, pela política pública. mas tão aguerridamente assumida por pessoas como você. Receba o nosso abraço, nosso compromisso de caminharmos juntos. Obrigado. E agora eu chamo para fazer uso da palavra a Giovana, do Instituto Mulheres Negras. Giovana, cadê você? Ah, Giovanna... Pronto? Tá ligado, tá. Bom dia, gente. Agora já é praticamente...

Boa tarde, né? Tá todo mundo com fome já, mas eu vou ser... Não, não, não. Muito obrigada pelo chocolatinho. Mas eu prometo ser breve. Bom, meu nome é Giovana e eu estou aqui representando hoje o Galedésio, o Instituto da Mulher Negra. Já foi citado aqui pelos meus colegas em alguns momentos o recorte de gênero, o recorte racial também. Mas, antes de tudo, eu quero agradecer pelo convite. Nós nos sentimos profundamente honradas em participar deste espaço e, sobretudo, em contribuir com a construção da agenda dessa comissão. Eu reitero que já foi dito aqui que esse é um espaço E é um momento fundamental para o fortalecimento da nossa democracia e para o avanço dos direitos humanos do nosso país também. Então, eu aproveito para cumprimentar o deputado Reimund e os servidores que fazem com que isso aqui tudo seja possível. E é nesse sentido que eu quero trazer o recorte que eu considero central, que é o recorte das mulheres negras. E nós sabemos que, historicamente, o Brasil se estruturou sobre bases profundamente desiguais. criatão não foram dadas às pessoas negras e, especialmente, às mulheres negras, as condições mínimas de inclusão social, econômica e política. Então, nesse sentido, a abolição não foi acompanhada de políticas de reparação, e isso se reflete até hoje. nas desigualdades que persistem em nossa sociedade. E quando nós olhamos para a realidade das mulheres negras, nós vemos que elas seguem sendo empurradas para as margens. E são as que menos acessam oportunidades, as que menos ocupam espaços de poder e liderança, são as que mais enfrentam barreiras para enfrentar, para realizar seus projetos de vida com dignidade e segurança e autonomia. agenda dos direitos humanos, nós incorporemos de forma transversal a pauta da emancipação econômica das mulheres negras. Porque nós, enquanto organização, nós temos trabalhado diretamente com essa temática e porque entendemos que garantir direitos passa necessariamente por garantir condições... materiais de existência. E não há cidadania plena sem autonomia econômica. Então, não há igual... não tem como nós falarmos sobre uma igualdade racial sem justiça econômica. E é por isso que o que queremos é que essas mulheres... passam, de fato, a usufruir dos seus direitos, não apenas no papel, mas na vida concreta, para que essas políticas tenham... concretude na vida dessas mulheres e que elas possam ter acesso a oportunidades, a renda à educação, a crédito, a políticas públicas eficazes e a uma vida, de fato, com dignidade. E é por isso que estamos falando de uma dívida histórica que já ultrapassa... Mais de um século. Por isso, eu reforço aqui a importância de que esta comissão, ela assuma o compromisso de construir políticas públicas com recorte de raça e gênero, de forma estruturante e contínua, não apenas indígena. pontual. E eu aproveito a oportunidade para estender esse convite a todas as organizações aqui presentes também, e que estejam nos assistindo, de direitos humanos, para que se somem a nós, na construção e no avanço conjunto dessa pauta. É necessário reconhecer que falar de direitos humanos no Brasil exige, necessariamente, falar sobre mulheres negras. Então, eu gostaria de usar esse espaço aqui para reforçar o quanto é importante que as mulheres negras... tenham acesso a uma vida digna, com condições materiais possíveis, e que elas possam ocupar os lugares aos quais elas desejam, e espaços de poder e de liderança, para que a gente consiga... falar de igualdade racial, e de justiça e de direitos humanos. E eu agradeço mais uma vez esse espaço muito importante aqui para a gente. Muito obrigada. Obrigado, Giovanna. Obrigado, Giovanna.

- Good job. It's a new report. João Paulo, you're listening to us? You have the word. Thank you. Thank you. Thank you.

Eu gostaria de saudar os representantes de todas as instituições e parlamentares presentes na pessoa do deputado Reimo, o Tony e da deputada Alice Portugal, Gostaria de cumprimentar todos... os representantes da sociedade civil em especial em nome da senhora Cirlene Assis, que fez uso da palavra agora há pouco. Agradeço a ela pelas palavras gentis que foram feitas e proferidas, enfim, em defesa das defensorias públicas do Brasil. Faço ainda os meus votos especiais aos demais defensores públicos que participaram aqui dessa audiência, que já fizeram uso da palavra, que nos assistem. em especial do Dr. Douglas Admiral, da NADEP, do Dr. Tayro, do CUNDEG, Gostaria de fazer minha autodescrição. Eu sou um homem alto, branco, uso óculos de armação escura, estou vestindo um terno cinza com camisa azul, com pontos vermelhos, tenho barba preta e cabelo longo até o meio das costas, preso no rabo de cavalo. Eu sou membro titular da Defensoria Pública Agroambiental de Altamira, interior do estado do Pará. Eu gostaria de agradecer o tempo de fala a esta nobre casa. Eu gostaria de usar a minha fala para chamar atenção aos casos de conflitos agrários do nosso país. Os nossos assistidos da defensoria pública, em especial membros de comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores, são vítimas constantes de violência aos seus direitos humanos do campo. O Brasil já foi condenado diversas vezes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em diversos casos de violência no campo, como por exemplo no caso Salles Pimenta, agora julgado... em 2022. E essas violações são praticadas por grileiros, representantes de empresas privadas, e não raras vezes por agentes públicos. que fazem uso excessivo da força. E um dos principais motivos para a ocorrência dessas graves violações aos direitos humanos foi a redução das políticas públicas de reforma agrária e de titulação de terras tradicionais, temas que já foram apresentados aqui nessa audiência pública pela fala de vários outros integrantes. Isso gera conflitos muito graves e recentes em todo o Brasil. Por isso, eu gostaria de solicitar a atenção dessa comissão, em especial a essas duas temáticas, tendo em vista que isso beneficiaria centenas de milhares de moradores e trabalhadores rurais com a pacificação de conflitos, o respeito aos seus direitos fundamentais, o desenvolvimento da agricultura familiar e o cumprimento de diversos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. São esses os meus cumprimentos e agradeço a oportunidade de fala. Muito obrigado. Obrigado, João Paulo.

a pessoa o sua militância... Aí, no Pará, a gente estava a importância... de quem... Cuida... das pessoas vulnerabilizadas, da hipossuficiência, daqueles que o Estado Tem que... Obrigado. ter um olhar mais atento. Obrigado por sua opção de vida e por sua militância, viu, querido? A Bianca Kremer. É você, Bianca. Instituto Dote. É isso? Isso. Muito obrigado, Bianca, você está conosco até agora. Muito obrigada.

Boa tarde a todas, todos. Agradeço o convite para participar dessa Jornada de Direitos Humanos de 2026. Cumprimento vossas senhorias, cumprimento essa casa, na pessoa de vossa excelência, deputado Reimon. E é uma pessoa com quem eu tive a alegria de colaborar coletivamente em outras oportunidades, desde 2020. Tem destaque também em iniciativas relacionadas ao uso de reconhecimento facial em espaços públicos do Rio de Janeiro. ativista de direitos digitais, eu integro a coalizão Direitos na Rede, que é uma articulação que reúne aproximadamente 40 organizações de sociedade civil, temos academia, ativistas, em relação a questões comprometidas com a defesa de direitos humanos na internet, E eu sou representante do terceiro setor e conselheira titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br. Atualmente, eu e o Adolfo Strambi somos co-diretores do Instituto DOT, que é uma organização sem fins lucrativos que tem o objetivo de desenvolver projetos pesquisas e, sobretudo, indicadores sobre marcadores sociais da diferença no ambiente digital. Então, eu começo com uma afirmação que orienta o nosso trabalho, que é falar em proteção de dados é falar em direitos humanos. Isso não é uma questão técnica, é uma questão de cidadania, de dignidade, de quem tem o direito de existir plenamente num mundo mediado, cada vez mais por algoritmos. E a internet também é um território. Na verdade, na internet é que as desigualdades do mundo físico acabam se reproduzindo e muitas vezes se aprofundando. Então, recentemente, no ano de 2022, nós tivemos essa emenda constitucional 115, que elevou a proteção de dados à categoria de direito fundamental, foi um avanço histórico, mas... O direito só tem sentido se ele for exercido, né? E para isso a gente precisa estar atento aos lugares em que ele é sistematicamente violado. E é para isso que a minha fala trata de uma dessas violações. E é uma que não ocupa os holofotes, mas que contribui profundamente para o empobrecimento e para a violação de grupos vulneráveis, sobretudo mulheres negras e pessoas negras no geral, que são os sistemas de pontuação de crédito. No ano de 2025, nós, no Instituto DOD, pesquisamos quatro principais birôs de crédito no nosso país e a relação deles com a reprodução do racismo estrutural, especialmente nas recomendações públicas de construção crédito. Nossa pergunta era: quem consegue ser chamado de bom pagador no Brasil? E o que a gente acabou encontrando foi uma verdadeira arquitetura de opacidade, porque nenhuma das empresas, deputado, divulga os critérios que compõem esse score. Então, o que existe hoje são materiais de marketing, mas não é transparência real. E essa opacidade não é neutra, porque ela protege modelos matemáticos por segredos de negócio, segredo comercial e industrial. Então, os dados têm confirmado na sociedade, se nós fizermos por inferência, que a renda média de pessoas negras é aproximadamente 57% da renda de pessoas brancas no tecido social brasileiro. ao mesmo tempo que são protagonistas das economias locais e familiares. Ou seja... literalmente, a conta não fecha. esse sistema de score de crédito tem codificado desigualdade racial e tendo os dados com objetividade. Então, mesmo assim, a existência da LGPD, da Lei do Cadastro Positivo, não tem dado conta desse problema sozinho. Então, encerrando, A proteção de dados é um campo onde se decide quem pode comprar, Quem pode ter uma casa, quem pode abrir um negócio, quem pode acessar crédito para estudar. Enquanto esses sistemas permanecerem opacos, nós continuaremos e permitimos que esse racismo estrutural se reproduza. com legitimidade e opacidade. Então, nós colocamos o Instituto Dote à disposição para colaborar com essa casa, porque em uma sociedade cada vez mais hiperconectada e movida a dados, não existem mais dados irrelevantes. Defender direitos digitais também é defender os direitos humanos. Muito obrigado, Bianca.

Que boa a sua fala e de quem se debruça sobre o tema, né? Muitíssimo obrigado. Abraça aos nossos companheiros do Instituto Dote. Luiz Paulo, diretor de Igualdade Étnico e Racial da Associação Brasileira de Imprensa, o nosso bastião da democracia, a nossa luta intensa por uma imprensa livre, uma imprensa comprometida com a democracia, comprometida com o Brasil. Obrigado, Luiz Paulo. Imagina...

E agradeço muito em seu nome, parabéns pela condução. desse encontro, dessa reunião, que eu acho... que ela viscera ou ela é importante. em vários sentidos, deu para ver aqui pela diversidade de de temas, de assuntos relevantes, emergentes, para lidar, e a comunicação tem um papel fundamental nisso. Mas antes disso, eu queria só... Refinar, agradecer muito. esse convite, porque... nos traz... para o centro do debate. A ABI é uma instituição centenária, tem 117 anos. Pouco sabe, mas ela foi fundada por um jornalista negro chamado... sabe, de Lacerda, É uma instituição que acolheu os grandes movimentos.

Não... Não, o nome dele, seu som falhou. Gustavo de Lacerda. Gustavo de Lacerda. Isso mesmo.

Esse negro que há 117 anos fundou essa instituição. E eu só... Voltando um pouquinho só porque... Ah... Ah... ABI. Ela tem um papel histórico de relevância, né? Todos sabem da luta pelas diretas já, Enfim, a quantidade de eventos que aconteceu na sede principal, que fica no Rio de Janeiro, mas ela é nacional, ela não é sindical, ela é uma instituição que debate todos os temas que são relevantes e se engajam nesses movimentos também, de relevância sobre o Brasil sobre o mundo E... Então, É... Eu queria agradecer muito isso de a gente... fazendo parte disso, porque a comunicação ela é fundamental. para que a mensagem chegue da forma correta, para o espectador se gerar tipo de... de plataforma que a gente esteja falando aqui, Então, é fundamental que a gente... coloque uma instituição como a BI se sente honrada de estar aqui. Nós somos 800 jornalistas né? filiados a BI, nós temos uma quantidade enorme de pessoas que se movimentam em função da instituição. E a instituição também... fraqueja também, porque nós estamos num momento muito delicado. que institucionalmente não, mas a parte estrutural, né? mas... Continuamos vivos. Quando esse convite foi feito... Ficamos felizes por conta disso. Eu trago aqui também um abraço do Otávio, presidente, Regina Pimenta, também vice-presidente, que falou, não, nós temos que estar lá, vamos participar, vamos trazer... colocar... a nossa estrutura à disposição nesse processo, e também compartilhar outros conhecimentos e principalmente a compartilhar essa experiência que eu vi hoje, que foi um retrato o retrato da realidade brasileira. quando vi a Railane colocando essas questões gravíssimas, a questão do feminicídio é um assunto emergente importante, Enfim. Então, vou me estender porque já o tempo... o tempo ruge e a gente precisa... Eu só queria reiterar que nós, na BI, estamos... em total acordo com esse... essa comissão, Gostaríamos muito de colaborar com essa comissão. e e debater o Brasil... com uma comunicação mais democrática, uma comunicação que a gente fale a verdade da realidade que nós estamos vivenciando. Era isso, eu queria agradecer a Aline pelo convite, e você... Creemos. Obrigado por tudo, pela acolhida. Nós que te agradecemos, Luiz Paulo.

da Semana do Jornalista, te parabenizar. Deixar o nosso abraço para você, dizer da importância do jornalismo crítico. jornalismo que consegue pisar o chão da história do povo brasileiro, como a BI sabe pisar. Deixar o nosso abraço aí para alguns membros da BI, para o companheiro Otávio. para a companheira Graça Lago, os companheiros da BI. Essa semana eu tenho ficado estarrecido com algumas... alguns jornalistas dos jornalões né que nunca estiveram a serviço da democracia, o que não é o caso da ABI, claro, a ABI sempre esteve nessa vanguarda, mas eu vi, por exemplo, jornalistas, tanto da Folha de São Paulo, quanto da TV Globo, dizendo assim, ah, o Irã insiste em permanecer em guerra. quando na verdade o Donald Trump, o fascista de plantão que impõe uma guerra ao mundo, inclusive com a fala, esta noite uma... como é que chama? Uma... uma civilização... será banida, será morta. Então, assim... E aí, eu ouvi de um jornalista da Rede Globo e do Estadão dizer assim: "Ah, o Irã ainda insiste em permanecer em guerra, é demais". Parabéns aos jornalistas que mantêm o espírito crítico. Parabéns à BI. Parabéns a você, jornalista, que está aqui e a outros que certamente estão aqui também. Muito obrigado. E agora eu vou chamar O Lázaro Carvalho, está aqui o Lázaro? É Lázara? Perdão. Perdão. Desculpa, Lázara. Pior do que isso é só que eu não...

A brincadeira do Lázaro vem para... Não é? Tá. Não, mas é difícil, eu jamais ouviria, mas eu peço desculpas, é porque eu, aqui na grafia aqui, eu grafei errado. Fique tranquilo, deputado, porque Lázaro é mais comum do que Lázara mesmo. Fique tranquilo. Eu quero cumprimentar a mesa na pessoa do senhor, deputado Reimão, estendo meus cumprimentos também a todos os presentes e a quem nos acompanha também pelas redes sociais. Meu nome é Lázara Carvalho, eu quero aqui agradecer o convite em nome do Ministério de Desenvolvimento da Indústria Comércio e Serviços, do qual eu faço parte, para participação nessa jornada de direitos humanos. institucional que eu ocupo, que é a chefia das assessorias de participação social e diversidade, que foram implantadas no começo desse novo mandato do nosso presidente, através do decreto 11.407 de 2023, e dizer que o Sistema Nacional de Participação Social e Diversidade se alia muito ao que essa comissão está construindo, parabeniza por essa jornada e também se coloca à disposição, dentro de todos os ministérios, como uma porta para diálogo e para a construção de políticas públicas orientadas transversalmente pelo cumprimento dos direitos humanos. Porque nós temos que reafirmar que, num governo democrático e que defende a nossa Constituição, é importante que as estruturas também dos três poderes da administração pública, tenham essa sensibilidade uma porta de acesso para a sociedade civil. Então, esse nosso Sistema Nacional de Participação Social e Diversidade, ele é uma ferramenta democrática para garantir a transversalidade dos direitos humanos. nas políticas públicas e nas políticas do Estado, está à disposição de todas as pessoas que falaram aqui. É importante lembrar que todo mundo que veio e falou a partir... dos seus ministérios também tem esse compromisso e essa porta aberta. porque nós entendemos que... O trabalho que está sendo realizado por essa comissão e por essa casa, ele também tem que ser apoiado. pela administração pública. Claro que nós não estamos no cenário ideal, no cenário que nós sonhamos, mas a construção de um sistema nacional de participação social e diversidade já aponta que nós temos um interesse como... política de Estado, encaminharmos alinhados ao desejo da população, dos cidadãos e da sociedade. pela aplicabilidade dos direitos humanos da nossa Constituição. E, dessa maneira, eu quero deixar aqui, novamente reafirmado, que... Todo o sistema nacional e em todos os ministérios está absolutamente à disposição de todos vocês. Obrigada. Muito obrigado, Lázara. Obrigado por sua presença aqui.

conosco, viu? Que bom que... tivemos a sua fala. Eu vou agora para o Avanildo, Avanildo Duque Avanildo Duque. coordenador de articulação e sustentabilidade da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Avanildo. Você nos escuta? Escuto sim, Rainon. Boa tarde. Ô, querido, é você. Que coisa boa. Sou eu mesmo. Nós somos conhecidos desde o Rio de Janeiro, quando eu morei lá. É verdade. Eu estou no Recife

Eu sou um homem negro, uma pessoa idosa, cabelo de risalho, de óculos, estou com a camisa preta, com o logotipo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Eu queria muito agradecer o convite feito pela... a presidência da comissão, Alice, e também pela condução democrática e acolhedora do Reimont, que, como já falei, é um velho, conhecido e militante não só dos direitos humanos, mas do direito à educação. e aqui eu venho estou representando a campanha nacional pelo direito à educação que organização que luta pela promoção do direito à educação que o primeiro direito constitucional seja o primeiro que aparece na Constituição para todas as pessoas que moram no Brasil e as pessoas migrantes, que elas têm um direito a educação pública gratuita laica e de qualidade Então a nossa agenda principal é educação, mas ela tem uma perspectiva de interdependência e indivisibilidade dos outros direitos, dialoga com muitos dos que estão aqui hoje presentes. a gente traz aqui uma discussão sobre o Plano Nacional de Educação, que foi aprovado no Senado Federal, a Lei, o PL 26/14/2024, que teve a tramitação há quase, há mais de um ano, na Câmara, depois no Senado, que ele, a gente conseguiu um plano robusto, com avanços, mas também a gente, causa é coloca alguns alertas que estão relacionados à questão dos direitos humanos que é A questão... Hum. Um dos nossos questões é que uma emenda... que a gente chama 10, ela tem sido incorporada sobre a difusão e educação de direitos humanos e que previa-se garantir a inclusão das áreas e temas transversais, cidadania e democracia, educação ambiental, digital, educação de direitos humanos, educação para relações ético-raciais e educação social. anti-eventilidade. anticapacitista nos currículos de educação integral, em tempo integral, e a gente teve um retrocesso nessa formulação a gente também alerta que a gente não conseguimos recuperar uma agenda de educação relacionada à questão de gênero respeito às identidades de gênero e a promoção da educação sexual e isso para a gente é uma questão muito crítica porque como é que a gente vai enfrentar os dilemas colocados contra a violência nas escolas a violência contra as mulheres e o feminicídio que já foi tão falado aqui A gente também destaca que a dimensão de raça e etnia ainda ficou tímida. E a gente queria dizer que fazemos uma sugestão para que essa comissão continue participando do monitoramento da implementação do plano junto com a comissão da educação e outras comissões setoriais importantes, mas também que possa fazer uma interlocução com as comissões da Assembleia Legislativa espalhada pelo Brasil, para que os planos estaduais e os planos municipais, que terem um prazo de 12 a 14 meses para ser realizado, que possam recuperar essa agenda da igualdade de gênero e... Por fim, dizer que a gente precisa... garantir que é... esse plano não sofra austeridade fiscal e que o custo de qualidade como mecanismo de educação possa ser implementado, e isso que vai garantir a educação diferenciada, a educação indígena, a educação trombola, a educação inclusiva, a educação infantil, a EJA e outras modalidades. Reimundo, eu fiquei muito sensibilizado com a fala da Railene, e eu queria que a gente pudesse... no relatório dessa jornada, que está sendo tão rica e tão... É... potente, que a gente fizesse uma dedicação à memória de Renata Cardin, e também, não com um registro assim, burocrático, mas com um alerta dessa questão do feminicídio, que é importante que todos, como já foi falado aqui anteriormente, todos e todas estejamos engajados no seu enfrentamento e não basta ter... um impacto contra o feminicídio se a gente não tiver uma educação que faça prevenção para essa prática tão cruel contra as mulheres e contra a família e contra a sociedade. Muito obrigado pela oportunidade. E aí . Obrigado.

do avanildo . Nós temos agora inscrita a ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia, Tamicuã, Pataxó. Obrigado por sua presença, tá? Oi? Bom dia.

Bom dia a todas as pessoas presentes. Eu... Quero... Cumprimentar a todos, em nome do deputado Raymond. e também da nossa deputada Alice Portugal, e já agradeço o convite. É uma honra poder estar nesse espaço e falar em nome do meu povo. E... Até porque, antes de ser ouvidora geral, eu cheguei a esse espaço impulsionada pela força e pela coletividade do meu povo. E falar sobre direitos humanos é reafirmar o compromisso com a vida. Obrigado. Mas quando eu digo isso, eu não me refiro a qualquer vida. Eu me refiro à vida... que resiste à fome, ao despejo, à bala, ao preconceito, ao silenciamento. Eu me refiro à vida que se nega a ser marginalizada pelas estruturas do Estado e da sociedade. Eu gostaria de fazer, desculpa, fazer minha autodescrição, sou uma mulher indígena. de pele clara, cabelos longos Estou usando um cocara azul, uma blusa azul e brincos de penas coloridas. com braceletes também coloridos. E como mulher indígena, Eu me tornei defensora dos direitos humanos. porque carrego em mim a memória dos meus ancestrais, e o peso da luta coletiva do meu povo, que me trouxe até esse espaço. E é por isso que eu reafirmo que direitos humanos... Não são favores. são garantia mínima de justiça e equidade. Falar de direitos humanos E aí é defender o acesso à saúde, à educação, ao território. a dignidade, a liberdade religiosa. e ao bem viver. Enquanto ouvidora geral da defensoria pública, eu não poderia chegar nesse espaço e sair... sem dizer que, infelizmente, o nosso país Os direitos humanos ainda têm cor. Tem gênero. e tem território. É escandaloso dizer isso. Mas, em pleno século XXI... corpos indígenas e negros. ainda estão sendo violados. Comunidades indígenas inteiras estão sendo dizimadas. Obrigado. Infelizmente, jovens negros periféricos. Não tem perspectiva de futuro. E é por isso que o nosso compromisso deve ser radical. Precisamos de forma... é radical transformar essa sociedade. Obrigado. Obrigado. Eu gostaria de dizer que direitos humanos sem participação popular, Não é direitos humanos. Precisamos ser ouvidos. E a nossa missão, enquanto ouvidores... É transformar escuta em ação. É dor em denúncia. E denúncia em mudança. A defesa dos direitos humanos começa na escutativa. Passa pelo enfrentamento institucional, as desigualdades... E termina... Ou melhor... renova na luta coletiva de uma sociedade mais justa. E é por isso que eu reforço a fala da minha colega Sirlene Assis, quando ela pede o fortalecimento das defensorias. E eu vou ainda mais longe. Também peço aqui o fortalecimento da criação das ouvidorias. Onde ainda não existe, das defensorias que ainda não têm defensorias. Infelizmente, o nosso Estado ainda tem oito defensorias públicas no nosso país. Ainda tem oito defensorias públicas que não possuem ouvidorias. E é de suma importância o papel da ouvidoria para se ouvir a população, para se fazer ponte entre a sociedade civil e a defensoria pública, fortalecendo essa instituição de justiça que cuida da minoria, vulnerabilizada no nosso país. Então, é um clamor que eu faço e, especificamente na Bahia, eu não poderia deixar de falar sobre o meu povo pataxó. que vive enfrentando neste momento o meu território e se encontra em guerra. Eu sou uma liderança do território como a Xetibá. Território esse que foi demarcado durante a COP30 e que a violência só aumentou após a demarcação. porque foi demarcado, mas o processo continua parado. É preciso haver desintrusão, é preciso que o nosso território seja devolvido ao nosso povo. Só que, ao invés disso, o nosso povo está sendo criminalizado, está sendo considerado invasores. E nós não somos invasores, nós só apenas estamos querendo o que é nosso por direito, direito ancestral, porque somos herdeiros dessa terra. Tchau. nosso território é sagrado, banhado pelo sangue dos nossos irmãos. E nós não vamos abrir mão de nenhum centímetro. Vamos continuar na luta pela demarcação, pela garantia do território Comexé-Tibá e pela demarcação dos demais territórios indígenas do Brasil. Obrigada. Obrigado.

Obrigado. Tamikwan Marco temporal não, demarcação já, desintrusão já. Com a palavra, agora, Camila Carneiro. Camila está aí? Está conosco, claro. Que bom, Camila, que você está aqui com a gente ainda. Seja bem-vinda, obrigado. por participar conosco dessa jornada e por se dispor a falar conosco. Camila é da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar do movimento... do MDS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Famílio com bacia fome. Obrigado. Obrigado.

. Obrigada, quero agradecer o convite, parabenizar a iniciativa, foram falas muito importantes e potentes que me antecederam, né, e que sempre nos atravessam de alguma forma, seja do ponto de vista profissional, as from the perspective of the personal perspective. Eh, boom. As I was already presented, my name is Camilla Carneiro, I'm servidora of the career of Analyst Técnica of Políticas Sociais, ATPS, and I'm at Cezanne. since 2013, specifically with the Pauta of Health Security for Indigenous peoples and traditional communities. So, it's always important to remember that food is recognized as a human right, universal, that should be guaranteed to all, without any type of discrimination, race, color, sexual orientation, religion, etc. and that is also considered an aliment to water. water is also fundamental for life and is considered a food. In our legislation in the Brazilian region, it recognizes both the dimension of access to a regular amount of food, as well as quality. So it's always important to look for the promotion of the food security, the food sovereignty, of the Brazilian population as a whole, also related to the food culture, to the right to food culture. Yeah. Well, despite being a human right, All the data demonstrate how the food insecurity affects the population of a way. that the homes that are in the streets by black women, especially in the North and North of the country, have more severe conditions of food insecurity, what shows the reflexes of racism in its various in manifestações, institutional, institutional, as well as the machismo and patriarcal in society. So we have black women with these higher indices of environmental insecurity. And we don't have so many research that bring data from indigenous peoples and traditional communities. But as they are also the majority of black people indigenous people with the issue of ethnic identity, data from the Unicad Unicad, that groups with ethnic identity racial present a vulnerability more grave than groups that don't have ethnic identity racial. in front of this scenario, we have specific actions and different types of secretaries to these publics. It's also important to recognize that most of the program of health security, of the environmental environmental, sustainable and sustainable, including productive rural, among others, they were not designed specifically for these indigenous populations, quilombolas, people of terreiro, the ciganos, to say some of the groups that were mentioned here also in this space, and it is necessary that the public policy is adequate to the multiple realities of its beneficiaries, and not that its beneficiaries need to be adequate to the public policies and, sometimes, not respecting their traditional ways of life. So, indigenous peoples and traditional communities are the public prioritized of all the actions and programs of the Secretariat. and we have made efforts to, in addition to guarantee measures, numbers of atendment to these groups, we also have to guarantee adequations in our programs, so that they can promote as I already mentioned, the autonomy and the sovereignty of the people and traditional communities of Brazil. you That's it, I thank you again the invitation, the opportunity to hear all of you and share a little bit of our actions. The Ministry is always at the disposal of this committee and of the partners, so that together we can, in fact, guarantee this healthy, adequate food and traditional in the communities. Thank you, Camila.

Nosso abraço aí ao Cizan. Nosso abraço aí ao... a vocês que estão na linha de frente do combate à fome, na garantia da água como alimento, do alimento... da comida de verdade. Agora, o Arthur Custódio. O que é você, Arthur? Arthur Com a palavra, obrigado por estar com a gente.

Bom dia, deputado. Bom dia a todos e todas. na verdade assim primeiro saudável ser deputado e saudades Portugal né? e saudar todas as entidades que estão aqui presentes. que defendem direitos humanos, que defendem cidadania, que defendem a democracia. Na verdade, deputado, estou aqui em nome do Mohan. E a gente teria dezenas de pautas para passar. Mas a orientação que nós temos da nossa liderança, do Bil Souza, lá do Acre, é que a gente concentre e foque em apenas um. Primeiro, é dizer que a gente traz aqui uma das histórias mais cruéis da saúde pública brasileira, que foi a segregação e isolamento. das pessoas atingidas pela Hansen e essa história e ela teve um reconhecimento do governo Lula né em 2007 O presidente Lula assina... uma lei uma medida por revisório a princípio e depois foi transformada em lei a lei 11.520 que reconhece que essas pessoas sofreram um crime de Estado. E passa a ter uma indenização. Mais de 10 mil pessoas foram indenizadas, pessoas que eram idosas, a maioria inclusive já morreu. mas dizer que de lá pra cá se inicia uma discussão que foi suspensa na época do golpe da presidenta Dilma, e só foi retomado em 2023 que foi a idenização ...dos filhos separados dos pais... ...e também daquelas pessoas que foram segregadas... pela doença em Seringais. né? E o presidente Lula, então, assina também esse reconhecimento. E daí... Em 2024 ele assina a regulamentação. feito esse reconhecimento de lá para cá a gente tem mil pessoas indenizadas A gente está com um processo muito lento de adenização. São 15 mil pessoas que se inscreveram no Ministério dos Direitos Humanos para esse reconhecimento. E se nesse ritmo continuar... a gente só a gente vai demorar 15 anos para que tudo seja é idealizados a grande maioria dessas pessoas estão acima de 60 anos uma boa parte inclusive acima de 80 anos. do grupo de isolados em seringais, A maioria está acima de 80 anos. Então a gente precisa que seja feita uma força-tarefa, do Ministério da Previdência, Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e INSS, para que a gente acelere isso. O orçamento tem, é do Tesouro Nacional. é preservado então a gente precisa apenas de uma agilidade nesse julgamento, inclusive de modernização para ele. Então, eu gostaria de pedir para essa comissão, pudesse estar acompanhando... De perto esse processo ocorre. pudesse estar recomendando os ministérios, o Ministério da Saúde já deve fazer uma força-tarefa para ajudar os direitos humanos, mas a gente precisa... Dessa intensificação. E para terminar... Lembrar que o Rio de Janeiro também aprovou uma lei. E o... Ex-governador Cláudio Castro foi contra a própria lei e não cumpriu essa lei. Isso fez com uma série de judicializações. E para nossa surpresa, a Procuradoria do Estado do Rio, nesse momento, está fazendo uma coisa que a gente apelidou de aporofobia... judiciária porque diz que essas pessoas vão ficar ricas daqui a 30 anos, recebendo dois salários mínimos por mês. Então essa defesa é uma defesa absurda. além de não cumprirem, criarem esse tipo de argumento judicial. Então a gente gostaria que essa comissão... se debruçasse também sobre esse tema. Eles são temas de fácil resolução, mas como são de uma minoria e de uma doença que... é estigmatizada e esquecida e apagada, às vezes também fica à mercê e fora dos nossos radares. Obrigado, deputado. Nós te agradecemos.

É importantíssima a luta, importantíssima. Conte conosco. Conte com a comissão. Vamos... depois de pegar o resultado de tudo isso, vamos... setorizar as lutas. Muito obrigado. Vanja Andréa Bom dia a todos.

A todas, né? Obrigada, deputado Reymond, por esse convite ao senhor, a deputada Alice Portugal, que são comprometidos com direitos humanos. E eu gostaria de iniciar dizendo que a União Brasileira de Mulheres vem aqui nessa casa... não apenas dialogar, mas também cobrar um olhar mais detido e mais compromissado com as mulheres e com as meninas brasileiras. Hoje nós temos um índice altíssimo de feminicídio, uma realidade brutal, E a violência de gênero se consolida como parte desse cotidiano que a gente tem vivenciado. Nove a cada dez estupros de vulneráveis no Brasil ainda estão sem solução. O julgamento com a perspectiva de gênero ainda é um sonho, não é uma realidade via de vários casos que a gente fica sabendo pela TV. Isso não é acaso, isso é estrutural. E é a ela que temos que combater essa violência estrutural que nós temos que combater todos os dias. E essa violência estrutural, cultural, estrutural, a gente combate com política. Por isso, nossa primeira recomendação é objetiva. Né? fortalecimento imediato das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, com a união de todos. E não basta formalmente essa casa aderir ao pacto de enfrentamento à violência do governo federal. É preciso a ação prática. Não basta lei no papel, é preciso orçamento, é preciso implementação e responsabilização. Também é urgente que essa casa assuma a sua responsabilidade no chamado PL da misoginia. Não é possível que, em pleno século XXI, a violência contra as mulheres, inclusive nas redes digitais, siga sendo normalizada e, muitas vezes, incentivada. Há um outro tema que estrutura a desigualdade. A falta de creche no Brasil é sobre ela que eu quero me deter um pouco mais. Quando falta creche, sobra desigualdade. Quando falta creche, mulheres são empurradas para fora do mercado de trabalho. Quando falta creche, o cuidado... segue sendo tratado como uma obrigação das mulheres. Quando falta creche, vagas para as crianças são sorteadas, como foi em Manaus recentemente. Isso não é natural. Isso é construção social, é preciso ser transformado. Por isso, defendemos a criação de uma subcomissão permanente para tratar dessa agenda, conforme já encaminhado na audiência pública realizada no dia 19 de outubro de 2023, por solicitação da deputada Daiana Santos. Cuidado é responsabilidade coletiva do Estado, da sociedade e das famílias, e não apenas das mulheres. apoiar a iniciativa do Ministério Público, no reforço ao monitoramento e a fiscalização das metas do novo Plano Nacional de Educação. E quem mais perde com tudo isso são as crianças. Finalizo com um chamado direto a essa comissão. Não haverá democracia plena enquanto as mulheres continuarem sendo violentadas... invisibilizadas e sobrecarregadas. A União Brasileira de Mulheres seguirá em luta, junto com todas essas representações aqui presentes, tanto presencialmente como virtualmente, mas é preciso saber de que lado essa casa está. É isso. Muito obrigada. Nós te agradecemos, Vanja. Muito obrigado a você também.

Eu não justifiquei em momento nenhum, gente, mas foi uma falha, podia ter feito isso quando o plenário estava cheio ainda, mas é porque eu fiquei aguardando que ela chegasse, a deputada Alice Portugal... Ela hoje foi fazer um exame... de coluna e ela está travada, não conseguiu, depois do exame, vir para cá. essa justificativa, ela queria muito estar aqui conosco. e me pediu que acompanhasse aqui a jornada. Tentei aqui... direcionar as falas da melhor maneira possível. Mas eu não justifiquei, eu distraí. Devia ter feito isso quando o plenário estava mais cheio. mas desejar recuperação rápida para a nossa querida presidenta. Com a palavra, Renato Godói. Muito obrigado, deputado Reimond.

sempre parceiro dos direitos humanos, É uma honra pra gente do Instituto Alana, já é uma tradição nossa estar aqui nessa nessa jornada de direitos humanos da Comissão. Agradecer também a toda a equipe da comissão por toda a abertura. e a disponibilidade para escutar a sociedade civil, Agradecer também o convite da deputada presidente da comissão brasileira, Alice Portugal, aqui em Desejo, também uma pronta recuperação. E agradecer muito a essa escuta, as falas de suma importância realizadas aqui. nessa manhã, quase tarde, dessa quinta-feira. Bom, vou fazer a minha autodescrição, eu sou Renato Godói, eu sou gerente de relações do Instituto Alana. Eu sou um homem branco, estou com use uma barba branca, quase grisalha, cabelos já não mais os tenho. Estou usando um terno entre cinza e azul e uma gravata azul e uma camisa branca. Bom, o Instituto Alano é uma organização de defesa do direito de crianças e adolescentes, dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que tem um foco de atuação nessa área, com uma ênfase muito importante que vou trazer aqui, na questão da inclusão nos direitos das pessoas com deficiência. e trazer aqui duas sugestões que podem nortear, acredito que podem nortear o trabalho dessa comissão, nesse ano. Um deles é um marco importantíssimo para os direitos humanos de pessoas com deficiência no país. que são os 20 anos da Convenção dos direitos da pessoa com deficiência, que foi mencionado aqui anteriormente por colegas. Ele é um dos mais importantes marcos civilizatórios do nosso tempo, uma convenção adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, e foi ratificada pelo Brasil em 2008, e promulgada por meio do decreto 6949 em 2009, equiparando a convenção ao status de emenda constitucional. Então, a convenção ela apresenta... uma mudança profunda de paradigma na questão dos direitos de pessoas com deficiência, porque ela afirma que a deficiência não está na pessoa mas nas barreiras impostas pela sociedade. A partir disso, estabelece um compromisso inequívoco, compromisso muito firme com a eliminação dessas barreiras, sejam físicas, atitudinais, comunicacionais, ou institucionais. E nós temos essa convenção equiparada a uma emenda constitucional E por isso a gente coloca entre os países com a maior responsabilidade para esse cumprimento, tanto servindo de exemplo para o mundo, que a gente espera. para tanto que haja essa implementação efetiva. E, por fim, já levando aqui para o final, o ano passado estive com... com o senhor deputado. numa audiência sobre o ECA Digital, ali na época em que a gente estava naquele... naquelas movimentações pela sua aprovação. Infelizmente, nós avançamos muito nos direitos de crianças e adolescentes. no ambiente digital com o ECA digital, que é uma conquista. da sociedade civil, uma conquista também desse parlamento. Então, acredito que nesse ano, o ano da sua implementação, nós temos como desafio também buscar, fiscalizar, monitorar, ver se as empresas realmente estão cumprindo essa legislação tão importante. e tão contemporânea, e tão e com bastante... que... pode ser uma referência do Brasil para o mundo também. trazer essas duas questões, os 20 anos da Convenção e a celebração e o monitoramento da implementação do ECA digital para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes no ambiente digital podem ser dois trabalhos que vocês podem contar firmemente com o apoio do Instituto Alana nesse ano de 2026. Muito obrigado mais uma vez pelo convite e uma boa tarde a todas e todos. Obrigado, Renato.

Muitíssimo obrigado. Rosana Cipriano. com você. Obrigada. Obrigado.

Boa tarde a todos e a todas. Ela é da Comissão de Pessoas com Deficiência. Perfeito. Comissão permanente aqui desta casa. Sou uma mulher branca, de cabelos cacheados. e uso óculos de grau. Eu visto uma blusa clara, bege e uso o crachá dessa casa... porque neste momento também sou assessora parlamentar. E falo em nome do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o deputado Rodrigo Hollenberg, que nesta ocasião está impedido de... estar aqui presente com todos. Deputada, quem tem uma honra enorme de assessorar e representar nesta mesa, E, por essa razão, cumprimento o deputado Reimond pela condução dos trabalhos de maneira tão humanizada e sensível a tudo que nessa... e nesse plenário ouvimos nesta manhã. É bem verdade que já estamos da metade para o final, né, deputado? Então, logo, logo estaremos encerrando. E eu me sinto muito feliz ainda de estar... e aqui é o final Porque foi possível ouvir tantas outras instituições, a sociedade civil, tantos outros representantes que trazem a essa comissão de tamanha importância tantas dores sociais que ainda vivemos. Nossa participação neste evento, enquanto Comissão da Pessoa de Defesa da... de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é... de maneira, assim, muito singular e até muito emocionada, aproveitando um recorte, um fato bastante relevante do país e, obviamente, aqui dessa casa, que foi a aprovação de uma PEC bastante importante para a sociedade e, sem dúvida nenhuma, para a população com deficiência do nosso país. Muito foi falado nessa manhã sobre transformação social e sabemos que para isso é absolutamente necessário a efetividade das políticas públicas, E, portanto... entre tantas políticas e tantos direitos, a efetividade da inclusão por meio de investimento público. Trazemos uma mensagem de otimismo e de compromisso renovado com a inclusão. articulação entre as nossas comissões, como a CPD e a Comissão dos Direitos Humanos nesta manhã. E não poderíamos iniciar o debate, portanto, sem falar que o plano da nossa comissão para este ano... que já está em curso, Ela tem por objetivo ratificar e trabalhar em prol da defesa dos direitos e, portanto, nós queremos comemorar a aprovação em primeiro turno dessa Câmara da PEC 383-17, de 2017. E, graças à articulação direta da nossa presidência e deste Parlamento, demos um passo inclusivo para garantir o financiamento dos SUAS. Estamos falando, portanto, da garantia de 1% da receita da União, estados e municípios para assistência social. Isto é, sem dúvida... É fantástico para nós esse momento. Na prática, o que isso significa? Dobrar os recursos para o setor. E para o universo das pessoas com deficiência, área da qual trabalho há mais de 30 anos, isso representa o fortalecimento direto do CRAS e do CREAS, que são a porta de entrada para a dignidade e para o acesso a direitos básicos de quem vive em situação de vulnerabilidade. O presidente da comissão, da CPT, reforça que o sucesso da PEC 383 é a prova de que o trabalho conjunto rende frutos, mas o trabalho não para aqui. Precisamos que o plano de trabalho dessa comissão, para este ano, esteja alinhado a esse novo cenário de recursos. Propomos, portanto, ações conjuntas. que a luta contra o racismo e a defesa das minorias caminhem de mãos dadas com o fortalecimento da rede de assistência social. E... Propomos manter a mobilização para a aprovação do segundo turno e no Senado, garantindo que essa vitória do social seja... definitiva. Portanto, a presidência da ACPD reafirma seu compromisso de trabalhar lado a lado com esta Comissão de Direitos Humanos. Como bem se posiciona o nosso presidente, o deputado Rodrigo Hollenberg, esta é uma vitória do social. E nossa missão é garantir que cada centavo desse recurso se transforme em autonomia e cidadania para as pessoas com deficiência no Brasil. E eu estendo a minha conclusão dizendo que a pessoa com deficiência, ela atravessa todos os segmentos sociais. Ela está ali nas comunidades indígenas, negras, enfim, todas as populações. É uma modalidade da educação que atravessa também todas as etapas e, portanto, é uma alegria, uma honra como educadora que sou, estar aqui nesta manhã e acreditar num país justo e especialmente inclusivo. E que a gente viva um tempo em que não tenhamos que discutir inclusão. mas que inclusão seja uma realidade. Um fato.

Tanta qualidade na fala ainda termina com poesia. Que terno, né? Que bacana. Levo nosso abraço à Comissão de Pessoa com Deficiência, ao deputado Rollemberg. de quem gosto muito, Diz a ele que eu pessoalmente mandei um abraço para ele. Camila Antero. Oi, Camila. Camila, você é do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Perfeitamente, deputado. Você é a penúltima fala de hoje. Vou tentar ser breve. Não, fique à vontade, a gente está tranquilo. Obrigada, deputada.

Agradecemos à comissão pelo convite. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão independente de Estado, que foi criado a partir do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU. onde o Brasil se comprometeu a ter um corpo de especialistas em direitos humanos independentes para fazer monitoramento em instituições de privação de liberdade. Nós queríamos chamar a atenção dessa casa e dessa comissão para os planos penas justas e estaduais, deputado. Porque nós temos o Pena Justo enquanto uma política pública que se propõe a superar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. E nós temos percebido que muitos penajustas estaduais estão vindo com expansão de vagas. Nós temos estados que estão aí propondo mil vagas, duas mil vagas, Pernambuco cinco mil vagas, seis mil vagas. Nós já somos a terceira população prisional do mundo e nós não somos a terceira população em termos absolutos do mundo. Então, nós temos que adotar uma postura contra-acionista com relação ao tamanho do nosso sistema prisional brasileiro. Não adianta a gente fazer endurecimento de penas contra o crime organizado se nós estamos arregimentando pessoas para essas siglas a partir da expansão do modelo de depósito de pessoas que caracteriza o sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação e pela ausência de escolarização e trabalho para a maioria da população. Então, nós queremos convidar essa casa a se debruçar, a abordar o poder executivo com relação a esse assunto, a abordar as instituições judiciais e do poder executivo com relação à expansão não alinhada com aquilo que seria o mais interessante para o nosso país, pensando que, por exemplo, em muitos lugares no Brasil, para a pessoa ter acesso, estando no sistema prisional, Ela tem que se faccionar. Isso é uma realidade em muitos lugares. O Estado brasileiro tem corroborado o faccionamento de pessoas através das dinâmicas próprias da privação de liberdade brasileira. no sistema prisional. Então, nós defendemos que essa Casa e que essa Comissão se engaje na defesa de um contracionismo penal para o Brasil e que a gente possa resolver essas questões a partir de políticas públicas fora da prisão, fora das políticas penais, que são as políticas públicas que vão tornar a nossa sociedade humana. menos desigual e mais cidadã. Muito obrigada. Obrigado. Nós te agradecemos, Camila.

É importante demais a sua fala. É... De fato, quando a moça da Pastoral Castelara disse, eu disse que eu, em determinado tempo da minha vida, visitava as prisões lá do Rio, no trabalho pastoral. E a gente sabe o que são as prisões. A gente sabe muito pouco, na verdade, conforme disse aquela moça, irmã da... como é que chama? Raylene disse, né? Sente a dor, quem sente a dor, né? E a gente precisa de... de tratar esse tema com muita seriedade mesmo, muita seriedade. É um absurdo o que acontece nas nossas prisões. a gente está empurrando as pessoas para para o faccionamento, empurrando as pessoas para aprimorarem a criminalidade. Então, a gente tem que cuidar muito disso mesmo. Obrigado por sua fala. E nossa comissão tem que se debruçar sobre isso, não tenho dúvida. Para além da comissão, Quero colocar também o meu mandato, sabe? A discussão para discutir esse tema, para avançar. Viu? Natália está por aí. Natália é uma menina de cabelo vermelho que estava aqui do lado? é vermelho é rosa nem sei rosa né rosa cabelo rosa que podia pegar contato com ela tá agora temos a última inscrição que é aqui do Alex que... Nem sempre quem está na primeira fila é o primeiro a falar. E nem sempre quem começa com A também é o primeiro a falar. Então, o Alex é o último da fila. Muito obrigado, Alex.

Boa. Bom dia a todos e todas. É uma honra estar aqui participando. Essa é a minha primeira jornada. de direitos humanos que eu participo aqui nessa comissão E para mim é bem interessante voltar para esse tema. Eu sou lá do Ministério do Empreendedorismo, da assessoria parlamentar. a Fernanda que viria a representar, mas ela teve que também correr para outra agenda e E fiquei aqui no lugar dela. Eu que já pude passar aquilo aqui pelo Governo do Distrito Federal, na Subsecretaria de Direitos Humanos, e tive a honra de encontrar o Elianildo aqui, um grande amigo que trabalhamos juntos e Hoje pude reencontrá-lo aqui nessa reunião. E... Para nós, o empreendedorismo, É... fundamental nesse tema. Acho que o empreendedorismo como direito humano. hoje elas buscam trabalho, buscam empreender, e é um direito que ela tem. Certo? E... Todo o trabalho, todo o empreendedorismo, ele traz dignidade para as pessoas, autonomia e a redução de desigualdades também. Então, na nossa visão, É... Todas as pessoas deveriam ter esse acesso. certo? Porque sem acesso à renda e a oportunidade, não existe uma cidadania plena E a gente quer que as pessoas tenham uma cidadania plena a partir do trabalho e do empreendedorismo também. Certo? Ah... discutir os direitos humanos hoje no Brasil, Ah... hoje exige enfrentar uma verdade incontornável, ou seja, não existe dignidade sem essa autonomia econômica para as famílias... para as pessoas, para os indivíduos. E nós, hoje, do governo Lula... A gente... Busca trabalhar para que a gente construa políticas públicas que realmente a gente consiga alcançar As pessoas que hoje estão lá no Cade Único, no Bolsa Família... com programas dentro do Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo... as microempreendedoras, os microempreendedores, as empresas de pequeno porte, aquelas pessoas que estão empreendendo, e construindo políticas para que elas possam realmente desenvolver o seu negócio. Então, hoje, o governo federal, a partir do Ministério do Empreendedorismo, nós estamos agora com o novo ministro, Tadeu Alancar, que é ex-deputado federal aqui dessa casa. E também... um ministério mais novo da Esplanada, lutando para que a gente possa ter mais orçamento, mas hoje nós já temos políticas nacionais, programas nacionais, como o programa Procrédito 360 e o programa Pronamp, que são linhas de crédito que estão em todo o Brasil. Então, hoje, qualquer empreendedor ou empreendedora, eles podem acessar essas linhas de crédito brasileiro. Então, os empreendedores que estão aqui hoje nesse nessa comissão, que estão assistindo a gente... procurem esses bancos que hoje você vai ter acesso a uma política pública do governo federal para o empreendedorismo. E não só isso, é cumprindo também o dever de casa dos objetivos do desenvolvimento sustentável, no ponto 8, que fala do trabalho decente e do crescimento econômico. Então, a gente também está seguindo essa linha para que a gente consiga bater as metas para 2030, para que a gente possa realmente ter um desenvolvimento econômico no nosso país, para que os empreendedores possam ter acesso às políticas e os trabalhadores possam todos... serem contemplados e, claro, estamos aqui também acompanhando todo esse debate da escala 6x1, que vai incidir diretamente ao microempreendedor e às empresas de pequeno porte, para todos que estão empreendendo. Muito obrigado, deputado. Obrigado a você, Alex.

Pessoal, chegamos aqui ao final da nossa jornada, das nossas falas. Foram 46 intervenções. Uma média... nas nossas quatro horas de audiência uma média de cinco minutos de fala. Então, para cada pessoa. Eu quero agradecer muito a cada um e a cada uma de vocês. Agradecer o pessoal que também está à distância... A gente já teve aqui na sala do Zoom uma sala lotada, esse plenário já esteve lotado, agora já está mais restrito, menos pessoas, mas insistimos, resistimos aqui nesse debate sobre direitos humanos, que é muito importante para nós. A deputada Alice Portugal, que promove esta jornada, junto com a equipe da Comissão de Direitos Humanos, que é uma equipe muito qualificada. Uma equipe muito trabalhadora... A gente vai tirar daqui um caldo, um molho bem brasileiro, para a gente poder caminhar na luta e na defesa dos direitos humanos. Nós que estamos aqui e vocês que estão aí na tela, somos os inimigos do fim. Estamos aqui no... com a sala vazia, mas estamos aqui, firmes. E olha as últimas falas, né? É claro que todas foram muito ricas, mas o pessoal ficou aqui até o finalzinho para falar, para se colocar. pouquíssimas pessoas desistiram de fala, nós tínhamos umas 60 falas 14 pessoas só desistiram porque certamente tinha outro compromisso, tiveram que sair, mas nós aqui cumprimos o nosso papel. Quero agradecer a todo mundo, dizer que a luta dos direitos humanos é uma luta de todos nós. e quero, por conta do vício, que tenho exercido nos últimos dias de minha vida, nos últimos tempos. Eu fiquei viciado nesse tema, Quero ressaltar aqui a importância do engajamento militante de cada um e de cada um de nós na luta contra a violência contra as mulheres. nós não podemos concordar Nós não podemos entender que isso possa ser naturalizado, não pode ser naturalizado. Não é possível que a gente não encontre o momento em que a gente perdeu a nossa humanidade, não é possível que a gente não encontre o momento em que a gente virou a chave e começou a achar que as mulheres têm que ser assassinadas. Tem homens ainda no século XXI que acham que lavar uma louça em casa, ou ajudar a passar uma roupa, ou lavar uma roupa, ou trocar uma fralda de uma criança, ou fazer uma comida, ou lavar um banheiro, diminui a sua masculinidade. A gente vive nesse momento, para vocês verem qual é a tampa do badaio que se nos abriu. A gente precisa avançar na luta contra a violência contra as mulheres. Portanto, agradeço a presença de todas e todos, as valiosíssimas contribuições de todos e todas, e nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, convidando os meus amigos e inimigos do fim para nós tirarmos uma foto... está encerrada a nossa presente reunião.