COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Deputado, tudo bem. Obrigada, bom dia a todos e a todas. Sou Gisele Barbieri, represento aqui a Terra de Direitos, que é uma organização que há mais de 20 anos trabalha com assessoria jurídica popular em temas como terra, território, justiça socioambiental e defensores e defensoras de direitos humanos. E também represento a plataforma DESCA, que é uma rede de mais de 50 organizações de direitos humanos, formada desde 2003, que é a Terra de Direitos, integra. Gostaria de trazer aqui, como prioridade para essa comissão, de Direitos Humanos, que é o PL 462 de 2025, que institui a política nacional de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos, um projeto que foi encaminhado pelo Executivo no ano passado e que até agora não tem nenhum despacho desta Casa, e que é um projeto construído muitos anos pelas organizações de direitos humanos, é fruto do Plano Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, que foi instituído também por um decreto no ano passado, e que enfrenta uma dura realidade, que é a realidade de violência e criminalização contra defensores e defensoras de direitos humanos. Nós temos uma pesquisa, a Terra de Direitos e a Justiça Global, que fala sobre violência contra defensores e defensoras de direitos humanos, e que traz uma dura realidade de assassinatos, de ameaças, de criminalização. nos últimos anos, em 2023, 2024, e que mais de 80% destes crimes se dão contra defensores e defensoras que lutam por meio ambiente, por justiça socioambiental e também por terra e território. Então, nós gostaríamos de deixar aqui no radar desta comissão como prioridade este projeto. Outra prioridade também que nós trazemos aqui, neste ano, a Terra de Direitos e a Justiça Global vão lançar a quarta edição da pesquisa, sobre violência política eleitoral no Brasil. É uma pesquisa que analisa casos de violência política no Brasil e também traz essa dura realidade de como a violência política tem sido utilizada como um instrumento para impedir que grupos que já não têm representação dentro do nosso sistema político não cheguem aos espaços de poder e decisão, principalmente mulheres, mulheres negras, mulheres transexuais, mulheres travestis. casos desde novembro de 2022 até outubro de 2024, foram mais de 700 casos e 40% desses casos foram foram contra mulheres nos espaços de disputa política. Então, a gente queria também deixar aqui no radar desta comissão para que a gente possa discutir esta pesquisa. E, por último, também pedir uma incidência dessa comissão, porque nós temos uma sentença da Corte Interamericana, que já... está em cumprimento desde o ano passado, sobre um caso referente à morte de um trabalhador... sem terra no paraná antônio tavares é é uma sentença que discute criminalização que discute também a questão é da justiça militar julgar casos de mortes de agentes da segurança contra civis. Então, a gente gostaria também de deixar no radar desta comissão uma incidência junto ao STF. Nós temos várias... ADIs ali que discutem essa questão da justiça militar julgar casos de militares de assassinatos cometidos por militares contra civis. Então, nós gostaríamos de pedir uma incidência dessa comissão com relação a esse caso, porque está também nessa... sentença da Corte Interamericana, que o Brasil possa revisar essa competência da Justiça Militar. Eu agradeço pelo espaço e desejo um bom trabalho a essa comissão e a nova presidente que chega aqui, a deputada Alice Portugal, e agradeço ao trabalho desempenhado pelo deputado Rimón nesse último ano também. Obrigada.