COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Obrigada, bom dia a todas e todos. Sou Luísa Cruz. e represento a OIM, a Agência da ONU para as Migrações, Em nome do deputado Raymond, eu saúdo essa comissão pela iniciativa da Jornada de Direitos Humanos, da 11ª Jornada de Direitos Humanos. Agradeço o convite feito à Organização Internacional para as Migrações. para estarmos nesse momento. Bem, falar de imigração é, antes de tudo, falar de pessoas. pessoas que são deslocadas dentro do próprio país, por desastres que ocorrem em diversas regiões, pessoas que atravessam fronteiras em busca de trabalho, proteção, outras por reunificação familiar, Também falamos de pessoas que fogem de crises econômicas. conflitos ou até mesmo violência cotidiana. todas essas pessoas Todos esses migrantes são sujeitos de direitos. E esses direitos precisam ser garantidos em todas as etapas da mobilidade. Migrantes, sejam internos ou internacionais, enfrentam desafios importantes. este sendo dificuldade de acesso a serviços públicos, barreiras linguísticas, no caso de migrantes internacionais, discriminação, informalidade no trabalho, e insegurança documental. Quando essas questões não são enfrentadas por políticas públicas atentas às especificidades dessa população, Obrigado. ampliam-se os riscos de violações graves, como tráfico de pessoas, contrabando de imigrantes, exploração laboral, dentre outros abusos. Dificuldade de acesso a direitos básicos, aumento à exposição a esses abusos. E por essa razão, Proteger os direitos das pessoas migrantes é, portanto, uma estratégia concreta de prevenção de violações e de fortalecimento da coesão social. Importante reiterar que o país, o Brasil, dispõe de um marco normativo em migrações avançado. que reafirma a dignidade, a igualdade e a não discriminação. E a Política Nacional de Imigrações Refúgia e Patridia é um passo fundamental nesse caminho. Nesse contexto, Consideramos que esta comissão seguirá exercendo um papel estratégico. ao promover consultas, acompanhar políticas públicas e fortalecer a governança migratória baseada em direitos humanos no país. Do ponto de vista da Agência da ONU para as Migrações, fortalecer a governança migratória no Brasil, passa por ampliar o diálogo com pessoas migrantes, sociedade civil, academias, gestores públicos e organismos internacionais. garantindo que diferentes realidades territoriais e perfis de mobilidade estejam refletidos nos debates acerca da migração e de forma mais ampla na construção e aprimoramento de políticas públicas e marcos legislativos, atinentes a esse assunto. Também é fundamental tratar a pauta migratória de forma transversal. considerando recortes de gênero, raça, infância, diversidade sexual, povos indígenas e pessoas afetadas por desastre. E... Gostaríamos de reiterar a importância de seguir fortalecendo o arcabouço e os direitos e garantias para uma efetiva reintegração de brasileiros retornados E nesse sentido eu... Saúdo aqui... a iniciativa liderança do ministério de direitos humanos cidadania frente ao programa que é brasil que foi mencionado pela secretária executiva caroline e do qual o A OIM é uma parceira estratégica na implementação. Além disso, gostaria também de destacar, perante essa comissão, trazer atenção... a tramitação da Convenção Internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias. Esta convenção ainda segue pendente de aprovação pelo plenário dessa Câmara e constitui o único... principal, central, tratado de direito internacional de direitos humanos, que o Brasil ainda não Aderiu. Por fim, gostaria de reiterar que é importante afirmar que pessoas migrantes não são apenas destinatárias de políticas públicas. Elas também são agentes ativos do desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil. Valorizar suas contribuições é fortalecer a democracia e os direitos humanos. A OIM reafirma seu compromisso de seguir apoiando esta comissão. e o Congresso Nacional na construção de respostas humanas inclusivas e duradouras. para que a dignidade seja garantida a todas as pessoas em qualquer contexto de mobilidade. Muito obrigada. E aí Nós que te agradecemos.