COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Bom dia a todos e todas e todos, né? Deputado, nosso agradecimento pela condução da nossa audiência por essa jornada. Também agradeço a nossa querida e amada deputada Alice Portugal, que é uma grande parceira nossa, né? Saudando o deputado e só todas as autoridades presentes, tanto do poder público, do Estado, quanto também as autoridades da sociedade civil, né? Eu quero apresentar aqui três pontos, né? O direito dos humanos deve ser algo natural à humanidade, a todas as pessoas, mas ainda hoje os direitos humanos parecem prioridade de poucas pessoas. Isso é privilégio de poucas pessoas, porque a maioria da população vive em condição de vulnerabilidade e de seus direitos violados. seja pelo grande capital, seja pelo próprio Estado, que viola esses direitos da população. Então, eu acho que um debate aqui que a gente traz muito é a reabertura dos arquivos da ditadura militar. A tortura continua ainda, né? Os crimes ele não prescreve, eles continuam. E nós perdemos, o Brasil não garante espaço de memória, muito pouco espaço de memória no nosso país. A justiça e transição não se efetivou. a atitude militar. Então é um espaço que todas lutam por liberdade na Bahia as lideranças foram torturadas e mortas, né? É ressignificar esses espaços de memória, e isso também é garantir direitos humanos, porque a memória é importante para que não aconteça novamente, né? Não podemos esquecer o que foi o golpe militar, não podemos esquecer o que foi o sistema escravocrata do Brasil, que hoje pune até hoje a população negra. Então, eu acho que essa luta por memória, por verdade, por justiça e reparação é importantíssima, O que é isso? solicitando a volta da ditadura, né? Só quem solicita o retorno militar é que não tem memória, não tem consciência do que foi aquele período para o Brasil. Tantas vidas foram ceifadas e até hoje corpos ainda não foram encontrados. Familiares não tiveram o direito de sepultar seu antiquerido. Pessoas que lutaram para nós estarmos aqui hoje em uma democracia. E a democracia brasileira ainda não está garantida, ainda muito fragilizada. E precisamos fortalecer a democracia brasileira. Tortura nunca mais. As lideranças dos povos originários e comunidades tradicionais estão sendo criminalizadas. Estamos no mês de abril Que é o mês que nós lembramos aí Os povos originários, os povos indígenas E ainda hoje as lideranças estão sendo assassinadas Criminalizadas, presas torturadas na Bahia. E eu peço a essa comissão que possa fazer um ativo aqui no sul da Bahia. Nós estamos com cacique aruam. preso. Isso é um absurdo a abordagem que aconteceu com o cacique Aruan, que é uma liderança indígena respeitada no nosso estado, que até ontem era representante da FUNAI no sul da Bahia. e hoje está preso... Então, o sistema... e deveriam garantir a reparação dos povos originários, continuam recriminando. E sem fono, vida não dá, gente, para achar que isso é natural. Então o grupo Tortura Nunca Mais fala sobre o passado, mas ele denuncia a tortura do hoje. E aí vem a importância da demarcação das terras indígenas, que vai diminuir esses conflitos, gente. Ainda hoje a morte no campo por causa de terra, acesso à terra, ao território e à água. E aí eu trago as comunidades quilombolas, que também não é diferente das comunidades quilombolas. são torturadas, são criminalizadas, né? fundo e feixe de pasto, quebradeira de coco. As comunidades tradicionais no Brasil precisam ter seus direitos garantidos. A titulação das terras é algo fundamental para diminuir os conflitos no campo. As ligagens são grandes. E aí, o terceiro que eu peço é o fortalecimento das defensorias públicas do Brasil, sejam elas DPEs ou DPUs. Eu digo isso porque eu fui ouvidora geral da Defensoria Pública da Bahia e fui presidenta do Conselho Nacional de Ouvidoria Estrada do Brasil. tanto da DPE quanto da DPE. Muitas vezes, a última esperança para o povo tão sofrido são as defensorias públicas, que têm o papel de entender a população mais vulnerabilizada. Fortalecer a instituição que defende o povo mais vulnerabilizado, que eu digo que as defensorias públicas, elas são muito mais do que uma instituição que presta assistência jurídica gratuita à população vulnerabilizada, mas elas são as defensoras dos direitos humanos no Brasil. Que todas as defensorias públicas estão em todo território. Que a DPU esteja em todos os territórios. Onde exista Justiça Federal, que se tenha DPU presente. Onde tenha Justiça Estadual, que tenha DPS. A PEC 80, ela está em 2020 para ter defensorias públicas em todos os territórios brasileiros. E não chegamos a todo território brasileiro. E isso contribui com as violações dos direitos humanos. E quando a defensoria chega, os violadores recuam. Eu digo isso porque eu vivi quatro anos e andei esse Brasil inteiro. é algo urgente. Gente, todo dia mata mulher nesse país. O feminismo está em alto, então não é algo menor. Precisamos juntar homens e mulheres na defesa da vida das mulheres. E isso é violação de direitos humanos. Eu vou concluir que são várias pautas. Eu não posso esquecer dos povos ciganos, que é outro povo que sofre muito, são os povos ciganos. Então não vou me alongar e dizer que estamos juntos. É preciso construir um novo Brasil. Eu acredito muito nessa rede. executivo, cada um com suas atribuições e com a sua autonomia. defendendo a democracia e a soberania nacional. e o povo brasileiro. E paralelamente, pensar em um novo mundo que é possível, onde todas e todos sejam tratadas na mesma condição de igualdade, justiça e reparação já. A aprovação da PEC 27, gente, é urgente também no Congresso. Então eu finalizo, parabéns a todos e todas, estamos juntos. É possível construir um mundo novo. Depende também de nós. Então, fascistas, racistas, homofóbicos e machistas... fora, né? Vamos vencer essa extrema direita e defender a nossa nação. Direitos iguais para todos e todas. Obrigado, Sirlene. Obrigado.