COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Boa tarde a todas, todos. Agradeço o convite para participar dessa Jornada de Direitos Humanos de 2026. Cumprimento vossas senhorias, cumprimento essa casa, na pessoa de vossa excelência, deputado Reimon. E é uma pessoa com quem eu tive a alegria de colaborar coletivamente em outras oportunidades, desde 2020. Tem destaque também em iniciativas relacionadas ao uso de reconhecimento facial em espaços públicos do Rio de Janeiro. ativista de direitos digitais, eu integro a coalizão Direitos na Rede, que é uma articulação que reúne aproximadamente 40 organizações de sociedade civil, temos academia, ativistas, em relação a questões comprometidas com a defesa de direitos humanos na internet, E eu sou representante do terceiro setor e conselheira titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br. Atualmente, eu e o Adolfo Strambi somos co-diretores do Instituto DOT, que é uma organização sem fins lucrativos que tem o objetivo de desenvolver projetos pesquisas e, sobretudo, indicadores sobre marcadores sociais da diferença no ambiente digital. Então, eu começo com uma afirmação que orienta o nosso trabalho, que é falar em proteção de dados é falar em direitos humanos. Isso não é uma questão técnica, é uma questão de cidadania, de dignidade, de quem tem o direito de existir plenamente num mundo mediado, cada vez mais por algoritmos. E a internet também é um território. Na verdade, na internet é que as desigualdades do mundo físico acabam se reproduzindo e muitas vezes se aprofundando. Então, recentemente, no ano de 2022, nós tivemos essa emenda constitucional 115, que elevou a proteção de dados à categoria de direito fundamental, foi um avanço histórico, mas... O direito só tem sentido se ele for exercido, né? E para isso a gente precisa estar atento aos lugares em que ele é sistematicamente violado. E é para isso que a minha fala trata de uma dessas violações. E é uma que não ocupa os holofotes, mas que contribui profundamente para o empobrecimento e para a violação de grupos vulneráveis, sobretudo mulheres negras e pessoas negras no geral, que são os sistemas de pontuação de crédito. No ano de 2025, nós, no Instituto DOD, pesquisamos quatro principais birôs de crédito no nosso país e a relação deles com a reprodução do racismo estrutural, especialmente nas recomendações públicas de construção crédito. Nossa pergunta era: quem consegue ser chamado de bom pagador no Brasil? E o que a gente acabou encontrando foi uma verdadeira arquitetura de opacidade, porque nenhuma das empresas, deputado, divulga os critérios que compõem esse score. Então, o que existe hoje são materiais de marketing, mas não é transparência real. E essa opacidade não é neutra, porque ela protege modelos matemáticos por segredos de negócio, segredo comercial e industrial. Então, os dados têm confirmado na sociedade, se nós fizermos por inferência, que a renda média de pessoas negras é aproximadamente 57% da renda de pessoas brancas no tecido social brasileiro. ao mesmo tempo que são protagonistas das economias locais e familiares. Ou seja... literalmente, a conta não fecha. esse sistema de score de crédito tem codificado desigualdade racial e tendo os dados com objetividade. Então, mesmo assim, a existência da LGPD, da Lei do Cadastro Positivo, não tem dado conta desse problema sozinho. Então, encerrando, A proteção de dados é um campo onde se decide quem pode comprar, Quem pode ter uma casa, quem pode abrir um negócio, quem pode acessar crédito para estudar. Enquanto esses sistemas permanecerem opacos, nós continuaremos e permitimos que esse racismo estrutural se reproduza. com legitimidade e opacidade. Então, nós colocamos o Instituto Dote à disposição para colaborar com essa casa, porque em uma sociedade cada vez mais hiperconectada e movida a dados, não existem mais dados irrelevantes. Defender direitos digitais também é defender os direitos humanos. Muito obrigado, Bianca.