COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Meu nome é Erasto Fortes Mendonça, eu represento aqui o Ministério da Educação. E transmito a saudação do ministro Leonardo Barquini e da secretária da CKD, Zara Figueiredo. Cumprimento o deputado Reimond, que preside essa sessão, e a deputada Alice Portugal, autora desse requerimento. Eu queria destacar de início que o papel do Ministério da Educação no campo dos direitos humanos é por obediência constitucional e legal de natureza normativa, supletiva e indutora, e de apoio técnico e financeiro. em respeito à autonomia dos sistemas de ensino e do Pacto Federativo. Nesse sentido, a atuação do MEC na promoção dos direitos humanos, ela não se dá pela gestão direta de redes escolares. mas pela formulação de diretrizes, pelo fomento de políticas públicas e educacionais que são aceitas por adesão, pelos sistemas de ensino e pela promoção de referenciais que orientam os estados, municípios, e as instituições de ensino na construção de ambientes educacionais que sejam comprometidos com a dignidade humana, a diversidade, a justiça social. A educação e direitos humanos, no âmbito do MEC, é compreendida como uma dimensão transversal do processo educativo, como está previsto na Lei de Diretrizes e Bases, da educação nacional, especialmente naquilo que se refere à promoção de valores, a prevenção de violências e a formação para a cidadania. Esse entendimento se ancora também em diretrizes nacionais para a educação e direitos humanos, que é um instrumento normativo do Conselho Nacional de Educação. Ele orienta a construção de práticas pedagógicas que são voltadas à cultura de paz, ao respeito às diferenças e à participação democrática. Desde a recriação da CKD... já no primeiro momento do governo Lula atual, já que ela foi extinta pelo governo anterior, e a sua posterior atualização normativa, O Ministério tem retomado e ampliado ações que são estruturantes nesse campo. E eu marco como destaque a formação continuada de profissionais da educação a produção de materiais pedagógicos, o fortalecimento das redes de cooperação federativa, e o apoio a algumas iniciativas que enfrentem as múltiplas formas de violência no ambiente escolar. Essas iniciativas se destacam pela construção em fase de tramitação interna da política nacional de educação e direitos humanos nas instituições de ensino. Nós entendemos que o enfrentamento das violações de direitos no campo educacional requer uma atuação que não é isolada, ela é intersetorial, é articulada... envolve educação, saúde, assistência social, sistema de justiça, uma participação ativa da comunidade escolar e da sociedade civil. Trata-se, portanto, de construir respostas que sejam integradas e que fortaleçam redes de proteção... qualifiquem a prevenção e assegurem o acolhimento adequado às situações de violência. Nessa audiência, o Ministério da Educação se coloca à disposição dessa comissão para seguir contribuindo com o planejamento de suas atividades nesse ano, e reafirma o seu compromisso com a promoção de uma educação que articule conhecimento Formação cidadã, capaz de sustentar a convivência democrática, o reconhecimento da dignidade de todas as pessoas, e a promoção dos direitos humanos nas instituições de ensino, e sobretudo a defesa intransigente da democracia. Muito obrigado. Muito obrigado, Herácio.