COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
A Comissão Mista de Orçamento reuniu representantes do governo para orientar parlamentares e entes federativos sobre a execução de emendas. O foco principal foi o cumprimento de prazos para o envio de planos de trabalho e a apresentação de um balanço positivo sobre o desempenho do empenho e pagamentos orçamentários.
Coordenador do Orçamento de Emendas Individuais - Ministério do Planejamento e Orçamento
O Coordenador do Orçamento de Emendas Individuais - Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu os procedimentos para o bloqueio de transferências especiais, orientando que o envio de ofícios para impedir a execução deve ser feito diretamente ao e-mail específico do MGI para evitar atrasos e que tal impedimento bloqueia a totalidade do beneficiário na linha de programação, permitindo ajustes em janelas posteriores.
