COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

O deputado presidiu reunião de comissão para discutir os impactos econômicos e o combate à pirataria, falsificação e contrabando, estabelecendo procedimentos para audiência pública com representantes do setor industrial e comercial.

Boa tarde a todos. Primeiro fazer... um reconhecimento do trabalho excepcional e da liderança sua, deputado Júlio. nesse tema que, sem dúvida alguma, precisa... dessa dessa paternidade para fazer andar e da persistência. porque ele tem várias frentes e o prejuízo... para a economia brasileira, para o emprego, ele é elevado. E... essa junção de forças que a gente está vendo é Bastante importante. Vou passar um pouquinho aqui, cumprimentar meus colegas. passar um pouquinho uma apresentação muito rápida aí sobre o nosso trabalho Enxá é uma... Câmara de Comércio, com cerca de 3.500 empresas associadas. representa ao redor de 33% do PIB e tem aí 56% dos membros como empresas médias e grandes. é a nossa atuação no tema, no nosso engajamento no tema... de propriedade intelectual, mas... o combate à pirataria especificamente, ele se dá... em múltiplas frentes Primeiro, o nosso engajamento com... a frente parlamentar de propriedade intelectual e combate à pirataria. frente que a gente está cada vez mais envolvido e que tem feito um ótimo trabalho. o nosso envolvimento junto com o CNPC... no CNCP, desculpa, participação... É... nas conversas, no diálogo do CNCP. A participação... no JIP, no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, e a própria... grupo de trabalho que a Unxat tem específico no tema de propriedade intelectual, e cuja frente de combate à pirataria, uma frente muito forte. Eu acho que... um pouco... desnecessário colocar, mas só para colocar um pouquinho dos que os meus colegas aqui já fizeram, em parceria com outras... em entidades que mostram o tamanho deste problema né então o fórum Ali de... combate à pirataria trouxe um valor aproximadamente de R$ 473 bilhões de impacto negativo na economia. investuário especificamente esse valor chegar a 51 bilhões, a gente está falando de produção, estamos falando de emprego, estamos falando de uma série de... É... de pontos aí na economia, em combustíveis quase 30 bilhões, TV por assinatura estamos falando de 12 bilhões, até sementes para a nossa... para... cultivos no Brasil, que o Brasil é líder mundial na exportação de muitos grãos e A gente está falando aí de sementes piratas que podem chegar no prejuízo à economia brasileira. de aproximadamente 10 bilhões. Mas o que eu queria abordar de maneira... um pouco mais aprofundada aqui, deputado e todos. É uma pesquisa que a Anchan... está conduzindo nesse momento com associados. E... com empresas em geral. sobre a sua percepção em relação ao impacto da pirataria... para o seu negócio, e se ela tem entendido que o Brasil está evoluindo nesse tema, E quais são as razões para o Brasil estar ou não? A gente já tem mais de 50 respostas. É uma pesquisa que está sendo conduzida. com grandes empresas no Brasil. E... Eu queria começar aqui passando o primeiro dado, que é justamente... Né? do percentual das empresas que se dizem afetadas por esse mal que é a pirataria. E a gente tem aí um somatório daqueles que se dizem que são afetados de forma significativa, e o que são afetados. de forma moderada, como 71%. no total, sendo afetada por pirataria dessas empresas. Metade delas dizendo que estão sendo afetadas de maneira... significativa. E aqui a gente tem um olhar do canal, ou seja, quais são os principais canais que as empresas indicam que há essa ocorrência da concorrência com o produto ou serviço pirata. E aí a gente tem os canais virtuais como o grande apontado aí, elemento que foi apontado, canal apontado pelas empresas. onde essa ocorrência de concorrência com o produto imposto. pirata ocorre. Ou seja, Marketplace ali com 30%. O físico, 25%. Importações, contrabando, 19%. Depois a gente tem... redes sociais, aplicativos. Seguindo a ordem. Então se a gente olhar... apenas o ambiente virtual, a gente está falando aí. de quase metade disso. Não que o ambiente físico não seja... um tema relevante, super relevante, para um quarto ali das empresas. mas aparece como muito citado o ambiente virtual. um pouco mais aqui sobre a origem. e a percepção das empresas sobre a evolução da pirataria nos últimos anos. grande parte aqui dos dos respondentes indicam que essa concorrência com o produto pirata ocorre tanto por produtos importados, quanto... por produção nacional. E ao menos um quarto diz que ele é predominantemente importado esse produto. enquanto 18% coloca que é predominantemente... no Brasil. e a percepção das empresas em relação o combate a pirataria no Brasil ou o ambiente de pirataria no Brasil. E aqui a gente tem um dado que é preocupante, né? É uma análise que pedimos para as empresas dizerem: nos últimos cinco anos. né? O que que... a empresa reconhece em relação à pirataria. e um terço das empresas indicou que piorou significativamente a pirataria, a concorrência com o... bens e serviços piratas com os seus produtos produzidos ou serviços. E mais 38% indicando... que É... Be all right. Ou seja, entre aqueles que indicam que piorou significativamente, aqueles que indicam que que piorou, nós estamos falando aí ao redor de 70% das empresas. E você vê que também outro dado preocupante é aqueles que indicam que melhorou. que são apenas 2%. Então, a gente vive... um tema. É... de... grande impacto negativo para a economia do país e que as empresas estão nos indicando que ele está tendo uma piora ao longo do tempo, ou até uma piora, significativa, né? em relação ao impacto financeiro, A enorme maioria, isso 60% indica que o impacto financeiro é alto ou Muito alto. E, por último, um dado que a gente traz aqui em relação a Aqui que as empresas... atribuem essa piora no combate à pirataria, ou nessa atividade no Brasil. E a gente tem aqui um... algum levantamento de algumas hipóteses, de alguns fatores importantes, que explicam, e a questão regulatória, ela é o grande tema aqui por detrás. A gente vê que 63% indica. que há um baixo risco de punição e que isso seria, então, encorajaria a atividade. 43% colocando que a legislação... É branda. Um outro ponto, o crescimento do comércio digital. 35% indicando fiscalização à doaneira insuficiente, Entre outros pontos ali, chama atenção também para... outros pontos como falhas regulatórias, falta de legislações... efetivas. Então, nós estamos falando de um tema que precisa... de políticas públicas para ser... corrigido. E eu me encaminho para o finalzinho, e eu acho que essas políticas públicas precisam ser olhadas... em conjunto Uma parte que essa casa pode fazer... bastante em alguns projetos de lei, e também o fortalecimento no executivo. Vou trazer alguns exemplos que estão na... na agenda legislativa da ANCHAM para 2026. que é o PL 3375 de 24, que aumenta a pena para reprodução e comercialização de falsificados... PL 5807, de 25. que endurece a repressão, Há fraudes em alimentos, bebidas e suplementos. e o PL 1702, que atualiza a lei de proteção de cultivares e tipifica como crime a comercialização, de semente mudas sem a garantia da origem, que é justamente um dos pontos que eu coloquei no início aqui, que cresce bastante, inclusive, a pirataria no setor industrial. de sementes E, no Executivo, A gente tem aqui... Uma série de itens que eu acho importante passar... e o primeiro deles essa necessidade de fortalecer o CNCP, que precisa de recursos, precisa de estrutura mais Mais do que isso, ele precisa de uma decisão política de que ele vai ser um órgão, protagonista nesse combate a pirataria, né? A consolidação do Plano Nacional de Combate à Pirataria também vem... nessa mesma linha. o tema da fiscalização aduaneira, Recompor. quadros de servidores na doana, reativar o sistema, o Syscore, que ajudou bastante por muito tempo. a identificar produtos piratas que vinham por meio físico, por meio de importação, Investir na agenda de rastreabilidade de produtos para garantir origem e autenticidade em toda a... a cadeia. É... ANSINE também concluía a regulamentação... da Lei 14.814... para que a Ancine tenha mais instrumentos para combater o uso não autorizado de obras audiovisuais e... fomentar dentro do Brasil boas práticas No e-commerce, a gente tem plataformas muito engajadas nessa luta e é muito importante vê-las organizadas. junto com a indústria trabalhando. também é uma agenda que o Brasil... do ponto de vista internacional, aparece na lista de países, pelo menos dos Estados Unidos, desde 1999, o USTR dos Estados Unidos, representante de comércio. integra o Brasil na lista de países que têm proteção à propriedade intelectual insuficiente. E desde 2011, o USTR também listou o Brasil entre aqueles mercados que são citados como facilitadores de pirataria online e física. E há, nesse momento, também uma investigação dos Estados Unidos, chamada Sessão 301. em que o tema de pirataria é trazido. Então, é uma oportunidade também esse tema, o fortalecimento da legislação brasileira, o fortalecimento, da aplicação das regras no Brasil... ele é também uma oportunidade de uma agenda de cooperação com os Estados Unidos. São essas as mensagens que eu queria deixar, presidente. Muito obrigado por... incluir a Anchan nesse programa e muito obrigado pelo trabalho que o senhor tem feito aqui. à frente da frente parlamentar.

Nós é que agradecemos, excelente panorama que você nos oferece agora. Queria passar a palavra ao... Renato Sermini Jardim. Obrigado.

Boa tarde. Deputado Júlio Lopes, em seu nome, cumprimento a todos e todas presentes. Agradecemos muito o convite. consideração da ápice poder. ter essa oportunidade de estar aqui com vocês e falar um pouco sobre esse tema que é muito, muito importante. para o setor esportivo. Indo diretamente para o tema, deixa eu ver se eu consigo aqui... Obrigado. Qual que você pode fazer aqui? Obrigado. Obrigado. Ah, foi lá. Vá cá, vá cá. Espera aí, né? Bom, a APSE é a Associação pela Indústria e Comércio Esportivo. Nós representamos grandes marcas esportivas no mercado brasileiro, acho que pelas logomarcas que vocês veem aí no... no slide. dá para reconhecer, se não todas, a grande maioria delas, são marcas muito reconhecidas. Elas são marcas presentes no Brasil há muitos anos, comprometidas com o mercado brasileiro, com o consumidor brasileiro. e que tem negócios importantes no país, e que poderiam ser muito maiores. Essa que é a verdade. O Brasil é um país grande, continental, relativamente jovem, clima tropical... e muito próximo das atividades físicas, Então, portanto, é um setor que poderia ser muito maior, muito mais pujante do que ele já é aqui no país. E é claro que nós temos vários gargalos a serem resolvidos. O que nós estamos debatendo aqui hoje é um dos principais, certamente. Obrigado. É... A APS se encomenda... um estudo. A gente sabe que a pirataria é um problema no setor, que precisa ser... combatido, mas para ser combatido nós precisamos conhecê-lo. Precisamos saber qual é a dimensão, o perfil desse problema, onde que ele acontece, como ele acontece. para sermos mais assertivos na nossa estratégia de combate. E esse estudo, ele identifica, ou está identificando, nós estamos soltando aqui até em primeira mão alguns dos dados que esse estudo vai divulgar, muito em breve, que em 2025, aqui no Brasil, foram comercializados mais de 225 milhões de peças de produtos esportivos. pirateados. Eram 170 milhões de peças há dois anos atrás, isso tudo é atualizado a cada dois anos. Ou seja, é um crescimento relevante em apenas dois anos. Hoje, esse estudo estima que 34% do mercado esportivo brasileiro está ocupado por pirataria. Era 30% dois anos atrás. Obrigado. Hoje em dia, quase metade e metade na distribuição do mercado físico e online. 56 está sendo distribuído pelo mercado físico, 44 pelo mercado online. É claro que dimensões como essas provocam prejuízos muito importantes. Nós estimamos... 32 bilhões de reais em prejuízos para o mercado esportivo em decorrência da pirataria. São mais de 7 bilhões de reais em impostos não recolhidos. E algo como 60 mil empregos formais que não são gerados apenas considerando a cadeia produtiva, só a produção, sem contar a distribuição, varejo e tudo mais... que o ecossistema do esporte... traz economicamente. Então, eu acho que os dados são muito... claros para demonstração do gigantismo, eu diria assim, do problema. Pois bem, onde que ele está? Até poucos anos atrás... ele já existia, o problema já existia, porém ele estava concentrado no mercado físico. que tinha esse tradicional sistema de distribuição. Esse primeiro ponto é importante a gente já destacar, a origem dos produtos pirateados. Os produtos esportivos têm origem no exterior, eles são importados, mas também têm origem nacional. A parte majoritária dos produtos esportivos piratas, hoje distribuídos no país, é produzido aqui. Existem polos de produção de produtos esportivos pirata no país, conhecidos. Simples, busca na internet, dá para ver onde estão. e são grandes, são muito relevantes. Bom, esses produtos tanto importados quanto produzidos localmente, eles são transportados, distribuídos e chegam no varejo físico, no caso aqui. principalmente das grandes cidades, grandes centros de comércio popular. Quem não conhece o centro de São Paulo, Brás, 25 de Março, coisas assim, dá para imaginar. E além de, em torno de grandes eventos esportivos, um jogo de futebol, um evento qualquer, uma corrida de rua, alguma coisa que esteja acontecendo também é comum. A venda de produtos piratas. Bom, isso mudou ou vem mudando na verdade radicalmente nesses últimos anos com o surgimento e consolidação do comércio digital, do comércio online. já é uma realidade, evidentemente, como eu mostrei, quase 50% já está ocupado pelo comércio online, o crescimento do share da distribuição digital vem acontecendo muito rapidamente, e é natural que assim seja, porque a capacidade de capilarização da oferta no meio digital é muito maior. O consumidor que antes... tinha que estar numa grande cidade, ir até o centro de comércio popular ou um evento esportivo. Hoje em dia, sentado em casa numa cidade de 15 mil habitantes, ele consegue comprar um produto pirata, chega em poucos dias na casa dele. Então o comércio digital, trouxe um desafio bastante grande e está ainda trazendo esse desafio, E o funcionamento é, quer dizer, basicamente o mesmo, mas... com uma capilaridade muito maior. E não só isso. com um desafio que ele traz de fiscalização também muito maior. Porque o produto é fragmentado. Ele é um pequeno pacote. misturado em outras centenas ou milhares de pequenos pacotes de produtos legítimos, originais, lícitos, normais. Nesse momento, certamente um caminhão dos Correios... Está... transitando com produtos piratas ali na caçamba. porque ele foi comprado online, o produto foi despachado e vai ser entregue na casa do consumidor. Como fiscaliza isso? Como se acha uma agulha no palheiro? Literalmente é uma agulha no palheiro. Então, o desafio do comércio online é bastante grande. E nós precisamos ter a noção desse desafio olhando não somente aquilo que a gente consegue claramente agora no celular pegar ali e abrir um marketplace, um site, enfim, desconhecido, e se deparar com um produto pirata. Esses produtos muitas vezes estão escondidos ou são ofertados em redes sociais dificultam ou até mesmo, muitas vezes, inviabilizam o monitoramento da identificação dessa oferta. Então, existem grupos em redes sociais, por exemplo, que servem para... vender produto pirata. Só que a venda não ocorre ali. Ali ocorre apenas a intermediação. O contato. Depois o consumidor é direcionado para um marketplace, para um link que muitas vezes nem sequer corresponde ao produto. negociado na rede social. Ou seja, ali no Facebook, no Instagram, o produto é oferecido como uma camiseta de time de futebol. Depois, na hora que eles acertam a compra e a venda, o vendedor manda para ele um link de um copo de água. Esse link está no Marketplace. o vendedor está usando toda a estrutura do marketplace de pagamento, de entrega, de logística, tudo isso, escondendo a venda em um produto que não tem nada a ver, quando no fundo é um produto esportivo. Então, é um desafio bastante grande. a identificação. E aí Um ponto que a gente costuma sempre colocar e que é muito importante, todo mundo sabe os prejuízos que são gerados, causados pelo comércio ilícito, nesse caso aqui, pirataria... Mas que muitas vezes no produto esportivo ele é tido como um produto menos ofensivo. Ah, o que tem, né? Usar uma camiseta, um tênis, um equipamento esportivo pirata. ele é problemático bastante. Nós temos N casos, como por exemplo, esses que a gente colocou aqui, consumidor... que passa mal diante de um produto mal feito ou produtos químicos nocivos. Nós temos, inclusive... Um estudo sendo concluído de duas universidades estaduais do Paraná que compararam um tênis ou vários tênis originais, contra as suas réplicas, contra os produtos piratas. E... O estudo, já adiantando, a conclusão dele traz que é melhor o consumidor caminhar, fazer um exercício, correr descalço do que com um tênis. Pirata. Faz menos mal. Então, é... Além disso, existem estudos internacionais até, nesse caso aqui da Associação Americana de Vestuário e Calçados, mostrando que há uma grande parcela desses produtos piratas... que trazem produtos químicos no seu processo de acabamento, que são extremamente nocivos à saúde. Então... o que aparentemente é um produto algo inocente, inocivo, na verdade ele traz danos sim. graves ao consumidor. Além do dano econômico, evidentemente, que eu já falei. E não é só isso, não é só o dano ao consumidor, é o dano ao país. Existem estudos e monitoramentos que mostram que, junto com a pirataria, existem práticas de trabalho, práticas sociais completamente distorcidas. No caso nosso, o mais comum a ser encontrado é trabalho forçado e trabalho infantil. Na semana retrasada, se não me engano, eu estive com fiscais do Ministério do Trabalho, que mostraram resultados de processos de fiscalização, que são esterecedores. Crianças, literalmente, trabalhando aqui no Brasil na produção de artigos. Piratas. E além, claro, das redes criminosas. Existem muitas notícias, muitas evidências já que dão conta do envolvimento de grandes organizações criminosas, no mercado de produtos piratas como forma de Um... em financiamento e etc. Fato é que tem muita coisa sendo feita para combater a pirataria. A gente não pode deixar de reconhecer isso. A ápice mesmo, nós estamos envolvidos em uma série de ações. Não existe, evidentemente, uma bala de prata por um problema tão grave e tão complexo quanto esse. Então, é uma série de ações que precisam ser tomadas para buscar a melhoria dessa situação. E, no caso nosso, do setor, isso tem sido buscado. Desde trabalhos, ações de cooperação, cooperação com o setor privado, nós temos cooperações formais, como, por exemplo, as empresas de meio de pagamento, nós temos cooperação formal assinada com o Ministério Público de Estado de São Paulo, essa audiência, mas em tantos outros foros públicos e privados, quer dizer, há uma busca, além dos processos de fiscalização, inteligência, investigações e tudo mais, é uma busca incessante. por meio de todas as ferramentas possíveis para a gente buscar essa melhoria. Mas... É... Fato é que muita coisa tem acontecido. Se vocês abrirem os jornais, todos os dias vão se deparar com alguma operação de fiscalização, de apreensão de produtos, no nosso caso aqui esportivo, irregulares, piratas. Tem sido feito esse trabalho. Esse trabalho, a gente não pode deixar de reconhecer que ele é bom, ele tem acontecido. Mas eu vou dar um exemplo de um esforço que tem sido feito, O resultado... desse esforço e algo para a gente refletir se é esse o caminho mesmo. Vamos lá. Obrigado. O caso a ser apresentado aqui é o e-commerce cross-border, o e-commerce internacional, as compras... de fora do país. Hoje, aqui no Brasil, estão chegando 500 mil remessas públicas. por dia do exterior. A Receita Federal indica que uma remessa... tem, em média, cinco itens dentro dela. Em média, pode ter um só, pode ter 10, enfim. Ou seja, 500 mil vezes 5 são 2 milhões e meio de itens chegando no Brasil diretamente do exterior. por dia. Obrigado. É evidente, essas 500 mil unidades, 500 mil remessas, elas chegam pelos aeroportos de Brasília. Giel? Guarulhos, Viracopos e Curitiba. São os cinco aeroportos de desembaraço dessas remessas internacionais. Se dividisse igualmente, 100 mil remessas por dia por aeroporto. É claro que isso é um manamento impossível. de ser fiscalizado. Portanto, são aplicadas ferramentas de inteligência, de seleção de pacotes, etc. E no nosso caso, no caso do setor esportivo, A Receita Federal está buscando fazer de forma heróica, eu diria, um trabalho de fiscalização. E para vocês terem uma ideia do que significa esse esforço. Entre os meses de janeiro e fevereiro apenas, em dois meses... A Receita Federal pediu 15 mil laudos de autenticidade de produtos esportivos vindo de fora, de remessas de produtos esportivos vindo de fora. 15 mil laudos, porque a Receita Federal hoje, do jeito que está a legislação, ela não pode... por si só, atestar que aquele produto é ou não pirata, ela tem que chamar. o detentor da marca. para ele atestar remessa a remessa se aquele produto é pirata ou não. Então são 15 mil pedidos de laudo. Os 15 mil pedidos de laudo são 15 mil procedimentos administrativos que eles precisam abrir. Chamar o laudo, colocar no ECAC, receber o laudo, fazer a conclusão do processo, dar perdimento na carga e, eventualmente, colocar em armazém até a sua destinação final. É claro que isso não é... viável do ponto de vista operacional. É claro que nós estamos dedicando recursos preciosos para algo que está produzindo pouco efeito sistêmico. São 15 mil laudos em dois meses. E aí Mas foram 500 mil remessas por mês, é um milhão em dois meses. De um milhão de remessas... 15 mil tiveram a parada. a fiscalização. Então, o que eu queria deixar aqui agora, já para encaminhar para a conclusão, E... É uma reflexão. Quer dizer, nós temos um problema grande e grave claramente demonstrado pelos números. nós temos um esforço Naja? do setor privado e do setor público. aplicado para tentar melhorar essa situação. Nós temos resultados, mas o que dá para ver é que os resultados têm sido muito pontuais. e não sistêmicos. A reflexão que fica, o encaminhamento sugerido, o pedido solicitado aqui à comissão externa, é que a gente busque soluções horizontais, sistêmicas. para esse problema. O setor está à disposição, queria mais uma vez deixar aqui o agradecimento pelo convite. E... Muito obrigado, deputado, pelo espaço. E aí Renato, nós é que agradecemos.

Uma dúvida contigo, que você havia denunciado, né, que... nos sites e nas plataformas Tem muitas camisas genéricas com o beneplácito aí da CBF. E a gente ficou de fazer uma reclamação, eu já tinha pedido... A gravação foi feita, Luiz? E aí, nós ainda não recebemos uma resposta? Como é que está esse andamento? Vocês notificaram também a CBF? Só nós aqui? Como é que está isso? Vamos aqui... deputado para a comissão

Mas nós temos um excelente diálogo também com a CBF, com os demais clubes que são duramente afetados. Enfim, a gente está à disposição para... entrar nesse diálogo também. Quando foi o ofício hoje?

É, porque essa demora também não é razoável, né? A gente precisa ter celeridade nisso, pelo menos vai ter uma resposta.

do mundo, um grande evento que potencializa esse tipo de produto a oferta desse tipo de produto. Pois é. Então, enquanto a gente arrumar...

Guarda, passo a palavra aqui ao Marcelo. Tchau, Váquia. Boa tarde, Marcelo. Obrigado pela presença. Obrigado. Pra lá. Boa tarde, deputado. Obrigado.

É... O show Só ver se tá... É aqui que eu mais... Obrigado. Perfeito. Bom, primeiro eu gostaria muito de agradecer... ao convite para o Mercado Livre participar aqui. E não poderia deixar de notar... deputado. que nós somos... o único marketplace que está aqui, tanto na... fazendo parte da Frente Parlamentar, como é parceiro de muitas das entidades que estão aqui, seja por acordos privados, e tivemos a honra de tê-lo... nos entregando o prêmio do CNCP em 2023, assim como estando no evento da MACA, que é a nossa área de anticontrafação, em 2024. E aí eu queria começar fazendo elogio ao deputado porque ele está conseguindo unir nesse espaço É... setores que historicamente não dialogavam. E qual era a conclusão que a gente chegava quando esses setores não dialogavam? Um pouco o resultado do que o Fabrício estava mostrando ali. O digital... É o futuro, não tem como fazer. não teve o que fazer, as escalas... do que é vendido no digital vão sair do patamar de milhares para o patamar de milhões, bilhões, e é isso um pouco que eu vou apresentar aqui, Mas eu queria dizer que tem... tem um caminho para a gente construir o combate à pirataria. e a defesa da propriedade intelectual e a tecnologia. Então, um pouco o meu papel aqui, hoje, deputado, ao invés da gente pegar esses setores que historicamente... e aqui essa mesa definitivamente não é isso, porque nós temos cooperação. mais... pegar setores que historicamente tinham uma visão deletéria do digital e fazer uma separação de joio e do trigo. E mostrar como que a gente faz essa separação. E eu queria aqui mostrar boas práticas. que a gente pode usar hoje a partir de tecnologia. Todo mundo hoje fala de inteligência artificial. E eu queria mostrar alguns dados de como a gente pode usar a inteligência artificial, a tecnologia para o combate à pirataria para garantia de direito de propriedade intelectual e falando isso a partir do maior... marketplace do Brasil É... e o maior da América Latina. Então... Só perguntar, eu passo por aqui. Tantanagem. Acho que... Obrigado. Aqui eu vou fazer um pequeno resumo e aí eu vou explorar um pouquinho nos próximos slides. Mas hoje a gente tem um programa de proteção à marca, né? inglês BPP brud de Brand Protection, que tem mais de 104 mil direitos de propriedade intelectual registrados. tem 19 mil membros registrados. Então, grande parte das pessoas que, grande parte das associações que estão aqui, tem marcas, que estão embutidas dentro desses membros, e elas nos ajudam. a fazer a remoção de conteúdo. a gente só pelo BPP ela tem, a gente teve 197 mil anúncios removidos. E eu vou sair um pouquinho da apresentação porque a gente conversava, eu, Renato e a Cris, antes da da Babi, antes do início da... da audiência, e eles perguntavam, o Renato estava comentando que, por exemplo, para produtos esportivos, a gente consegue que o anúncio nem suba. Porque isso é uma questão muito importante. O digital a gente brinca, o print é eterno. Obrigado. Como que a gente faz para o anúncio nem subir? E aí, Cris, você me perguntou: "Poxa, mas como a gente faz isso?" Ah, pode ser porque o produto é pixelado, pode ser por uma forma... 5 mil variáveis, eu perguntei aqui para o meu time, existem 5 mil variáveis de tecnologia que são observadas, obviamente, a partir do uso de inteligência artificial, de machine learning e das informações que as próprias marcas nos trazem, para que esses produtos nem cheguem a subir. Porque, veja... Se a gente está falando aqui sobre o comércio digital chegar em níveis de milhões bilhões de produtos Isso é uma coisa muito central. A gente não quer nem que o anúncio seja removido, a gente não quer que ele suba. Então isso é uma questão muito importante. Falando um pouco de remoções proativas... do mercado livre. E aqui, eu tinha dado um dado no início da nossa comissão externa, no geral, se a gente não falar só sobre propriedade intelectual, no nosso relatório de transparência, que saiu no segundo... no segundo semestre de 2025, que saiu Um pouquinho depois da nossa primeira reunião, em que o padre esteve aqui, nos abençoou e contou a história do Cristo Redentor, e como ele foi bem atendido pelo time de propriedade intelectual do Mercado Livre, a gente teve 1 bilhão e 84 milhões de anúncios. no segundo semestre de 2025. Eu não estou falando só... de propriedade intelectual, mas desses 98,96%, então vou fazer um arredondamento, porque eu sou de humanas, 99%. ou os anúncios foram retirados ou não subiram, sem qualquer denúncia de autoridade pública ou sem qualquer denúncia de marca. É... um pouquinho mais de 1%. dos anúncios que foram denunciados e aí parte de um processo, parte para um processo de retirada. Quando a gente fala sobre essas remoções proativas do mercado livre, e aí a gente sabe que tem um PL do senhor e teve uma discussão interna entre nós, sobre como esses E aí eu disse: "Olha, a gente vai avançar e dialogar conjuntamente para poder fazer uma discussão É... separando o joelho do trigo, mas deixa eu mostrar um pouco dos resultados que tem aqui. A gente teve 7 milhões de anúncios removidos de maneira proativa do Mery dentro dessa lógica do BPP. e mais de 21 mil vendedores banidos. Isso é muito importante. Porque uma das coisas que a gente precisa fazer é buscar é óbvio que às vezes é a gente encontra um erro. E aí eu estou falando, por exemplo, de um produto que ninguém... é que a gente descobre pela eu contei o caso é no início da comissão externa é o ibama às vezes nos nos nos explica que olha tem uma rede aqui é que pode machucar passarinho a gente retira o produto Mas o vendedor obviamente não tinha nenhum interesse de vender um produto que machucava passarinho. Tem o vendedor de boa-fé. Mas tem um vendedor de má fé? A gente está falando, dentro do Mercado Livre, em 574 mil CNPJs. Se a gente tem 21 mil vendedores banidos nesse prazo de 2025 e 2026, é é uma coisa extremamente importante. E aí, de novo, vou usar aqui uma expressão... em inglês, que é o nor your client que é muito usado para banco, a gente tem visto bastante aí em operações da Polícia Federal, a gente teve mais de 5 milhões de usuários que foram banidos devido à suspeita de fraude. Deputado, quando a gente fala, a gente está aqui numa comissão externa do Brasil Legal. Não é apenas... de combate à pirataria, a gente vai um pouco mais amplo. O mercado livre é um ecossistema que a gente está falando um pouquinho mais de marketplace aqui, porque a gente está falando de propriedade intelectual, de combate à pirataria, mas tem o braço do mercado pago. Então, a escala que a gente tem, São... Quase 500 transações por segundo no mercado pago, nem toda ação do marketplace do mercado livre. Pode ser um vendedor de sorvete que está usando ali a maquininha. Essa escala E essa união de informações, esse cruzamento de informações, faz com que a gente consiga descobrir, junto com inteligência artificial, junto com denúncias dos nossos parceiros privados e das autoridades públicas, para a remoção. Isso é algo central. Se o nosso desafio é monumental, Deixa de ser na de centenas ou de milhares, como eram A história da 25 de março, como foi citado, eu sou paulistano, então eu vou usar esse exemplo, e passa a ser de milhões... É... a gente tem que ter a mesma escala para fazer a fiscalização. E aqui eu queria dizer que a gente tem 17 acordos com setores públicos e privados, isso daqui é na América Latina. É... A proporção de anúncios removidos pelo pela maca, né, que é a nossa... nosso sistema privado de É... de combate à contrafação, É... ele é tem 22 vezes mais anúncios removidos de maneira ativa, por ele do que por uma denúncia ou por uma remoção que uma marca eventualmente nos comunique. Então, o senhor vê como a tecnologia avança. E mais, a gente está em constante comunicação com as autoridades. A gente tem 39 queixas criminais apresentadas para as autoridades É... Opa, acho que foi. Obrigado. É... desculpa. Eu... Obrigado. Só no ano passado, entre 25 e 26. Só entre 25 e 26. O senhor lançou em 24, o senhor esteve lá conosco, e esse já é o dado de 25 para 26. E aí, vamos falar um pouquinho sobre a discussão sobre a denúncia. Então, tem uma denúncia do anúncio, a gente interrompe na hora. O seu projeto de lei, por exemplo, deputado, fala em 48 horas. Aqui a denúncia do anúncio dentro do Mercado Livre, quando ela existe, tem interrompimento na hora. É óbvio que eu preciso dar o direito ao vendedor, ao seller, como ele é conhecido no mercado livre, ele é de resposta. Se em três dias ele pode responder e dizer, peraí, esse anúncio está correto. Deixa eu te explicar porque. O Renato estava contando ali, olha... É... Pode ter um produto realmente mais barato, que está em promoção, alguma coisa assim. Inclusive, esses patamares de preço são até um elemento que é levado em consideração para saber se... É... se a gente tem que ter uma uma linha vermelha, uma linha amarela, a verificação da qualidade da imagem e uma série de outras questões. E... Se quem fez a reclamação mantiver a reclamação e a resposta do vendedor não acontecer, e aí a gente vê... como tem poucas respostas, só 30% dos vendedores apresentam respostas. Isso quer dizer que, opa, esse vendedor a gente já tá com uma uma marca nele, porque se ele não apresentou a resposta Pode ser que seja porque ele Enfim, não notou, mas... a gente começa a olhar para ele com outros olhos. E aí a máquina vai aprendendo, a IA vai aprendendo e a gente vai evoluindo em relação a isso. É... Bom, eu já falei um pouco desses dados, mas uma das coisas que eu queria dizer é que é evidente que a gente não... É, né? com esse número de CNPJs, sendo 90% deles no Simples Nacional, MEI, MS, é óbvio que a gente não faz uma expulsão automática, a gente faz um aviso. Olha... é, tem alguma coisa errada Se não tem resposta, uma suspensão temporária... Até... a restrição permanente. Então, assim, a política para incidente, é também... Essa separação do joio e do trigo, porque se o Mercado Livre, que vende hoje, atualizando o dado que eu falei no começo, no lançamento da nossa comissão externa, que faz 80 vendas por segundo, 80 vendas por segundo, deputado. É... Talvez ele tenha um problema, tudo bem. a gente faz uma comunicação. É, obviamente, ele... vender alguma coisa que é ilegal, isso cai na hora, o produto nem sobe até pelas 5 mil variáveis, que são palavras-chave, que são margem de preço. Você está vendendo uma camisa do Brasil por 50 reais, provavelmente... você não vai conseguir nem subir esse anúncio. O Renato sabe bem disso. Se a imagem não estiver direitinho, É... também não vai subir, porque isso era uma forma que era feito para Para se enganar, o consul, né, enganar a máquina, mas hoje com a tecnologia que a gente tem, isso faz com que a gente consiga dar uma resposta rápida. Demona um pouquinho, tem um pouquinho. Aqui é só para ter uma noção um pouco dos acordos de cooperação de propriedade intelectual que a gente tem na América Latina, como... Evidentemente, o Mercado Livre é uma empresa latino-americana, embora eu brinco que ela é mais brasileira, porque 60%... 55% do faturamento do mercado livre em 18 países no Brasil. E aqui chama mercado livre, não chama mercado livre. tem um motivo. E aí não é... é um comentário xenófobo longe disso muito pelo contrário nós temos muito orgulho de sermos latino-americanos mas é porque a gente não gosta daquele papo de não tenho responsável legal aqui no Brasil, ah, eu não tenho como tirar esse produto porque não tem aqui ninguém respondendo. Não. A gente... tem 57 bilhões de reais sendo investidos no Brasil. A gente está saindo de 28... fulfillment center, centro de distribuições com armazenamento para 42 até o fim desse ano Centros de distribuição com... com o armazenamento. E isso é só... são uns grandes, né? São só os grandes em todas as regiões do país. O senhor, por exemplo, foi um grande parceiro para nos ajudar a abrir o centro de São João de Meriti. Estivemos conversando junto é e a gente quer que esse esses acordos de cooperação eles sejam aumentados e aí deputado é óbvio que Eu não posso dizer aqui no Parlamento que a gente não quer sair com projetos de leis aprovados, mas... a gente queria convidá-lo E a gente tem... acredita com inteligência artificial, com todos esses dados de tecnologia, que a gente pode construir com as associações que estão aqui e com outras, acordos privados, a gente gostaria muito que... e eventualmente isso saindo, convidar o senhor, porque isso é resultado da sinergia que o senhor está construindo. Obrigado. E aí, ok, né? a gente fala um pouquinho, é muito comum falar: "Poxa, e aí?" Qual é o resultado disso no mundo físico? Um dos dados que eu acho que é interessante de dizer é Então... nesse tempo, em um ano, 45 toneladas de produtos falsificados apreendidos. Estava falando com a Cris, estava falando com o Vismona, a gente tem muito que avançar. muito que avançar mais O fato do Mercado Livre estar aqui da gente fazer queixa-crime conjuntamente, da gente buscar... os reguladores e dizer: "Olha, O Mercado Livre Topa. fazer um acordo de cooperação. O Mercado Livre topa seguir essa regulação. O Mercado Livre topa seguir essa norma. desde que todo mundo seja fiscalizado igualmente. Não porque eu quero um produto irregular, muito pelo contrário, não porque eu quero um produto ilegal, mas... ou A pessoa que compra um produto falsificado, uma camiseta da seleção brasileira falsificada, num outro marketplace, Ele não vai comprar uma segunda. E aí... O negócio... Evidentemente fica extremamente irritado. porque ele fala Poxa. Eu estou retirando, eu estou fazendo acordo, Eu estou usando inteligência artificial, eu estou colocando um dinheiro danado nisso. Eu estou investindo 57 bilhões de reais no Brasil nesse ano. aumentando de 50% o número de centros de distribuições só esse ano, deputado, só esse ano. Só esse ano. A gente está indo de 28 para 42 só em 2026. se eu tô fazendo tudo isso todo mundo tem que jogar pelas mesmas regras. E eu tenho conversado com o Esmona, com a Cris, com o Renato, com o Fabrício, com É... com todos os representantes da frente pra vamos juntos nesses espaços, porque é o que incomoda o bom cidadão Aquele que paga imposto que não... que não só nega, falando da pessoa física, mas isso também serve para a pessoa jurídica. é aquele quando você vê o cara furando a fila do seu lado. E aí eu acho que é muito importante a gente fazer uma separação de joio e do trigo em relação a e-commerce também. eu queria marcar a posição de que o Mercado Livre é o único marketplace... está nessa mesa, que está nessa frente... E... Isso evidentemente é construído pela confiança que o senhor tem feito nos últimos... nas últimas décadas, na verdade, embora desde 2019, salvo o engano, à frente da frente. mas o seu nome traz essa confiança para a gente conseguir construir acordos. Muito obrigado.

Mas nós vamos também convocar esses outros marketplace para entender Quais são as providências que eles estão tomando e eu quero pedir aqui a comissão para tomar essa providência. Que a gente notifique e os convites para vir aqui para dar... Uma noção de como é que esse processo está andando. Estou informado aqui pela Silvana de que... pela Heloísa de que nós enviamos os ofícios reclamando há duas semanas e ainda não obtivemos resposta e que hoje ainda, pela manhã... Cobramos a CBF para pedir uma ajuda no sentido de termos uma audiência lá. E aí queremos, obviamente, que você nos acompanhe lá. Agora, eu gostaria também de uma sugestão do senhor, se algo além pode ser feito, os senhores julgam que... Algo além disso pode ser feito no caso dessas camisetas genéricas, porque é importante que a gente tome uma providência, pelo exemplo, mas... Tendo exemplo, até pelo que o Marcelo está colocando aqui... Algumas instituições tirando e outras insistindo e tendo resultado com isso. Não sei o que cabe, Renato, mas talvez você pudesse nos orientar melhor... da ilegalidade do fato, para que a gente possa proceder com mais... afirmativa, de uma forma mais afirmativa.

A gente pode compartilhar o que a gente faz. Hoje o Renato estava comentando comigo que o mercado livre nem sobe. não dá para subir. A gente poderia compartilhar essa inteligência com o senhor com o gabinete, da nossa parte, é claro. Eu acho importante que a gente possa instrumentalizar eles, dizendo...

O Mercado Livre está tomando essa posição assim, assim, outras instituições estão tomando essa e essas posições e nós precisamos... que a CBF faça um esforço no sentido que as demais... procedam da mesma maneira. Enfim, estou no aguardo sugestões e possibilidades... que os senhores nos encaminhem aí para que a gente possa proceder de melhor forma. Eu recebi informação até que a gente recebeu antes

O lançamento da camisa da CBF e os parâmetros da Nike. para que... antes do lançamento não subisse nada que não fosse legal no mercado. É legal

Você nos enviar esses parâmetros, porque nós vamos fazer um novo ofício, dizendo que não recebemos as respostas. Junto com o Renato. E que de posse desses parâmetros a gente está pedindo que... Quais são as providências que a própria CBF está tomando? Uma vez que ela tem que defender os seus patrocinadores por óbvio, né? para o relativo. Obrigado. Então, exatamente, alguma providência tem que ser tomada. Então, eu queria pedir agora para que a Cristiane Foge, presidente executiva da Associação Brasileira de Bebidas, a BRAD, estivesse aqui conosco na mesa. E a Jordana Saldanha, diretora executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes, do Uso Doméstico e de Uso Profissional, a Bipla. Obrigado. Valeu. Obrigado. Ah, bom, ótimo. E o Alain Grabach. Gra-ba-bas. Conselheiro, diretor da Associação Brasileira de Varejo de Tete, assistiu. Abavex. Fui. Obrigado. Eu vou bem. - - Obrigado. Que é breve. Obrigado. Crianne. Sim. Com a palavra, Cristiane Forja, presidente executiva da Associação Brasileira de Bebidas, da BRAD. Ah, não.

Boa tarde, deputado Júlio Lopes. Boa tarde a todos. Acho que muitos de vocês interessados no assunto já conhecem a Abrabe, que é a Associação Brasileira de Bebidas Alcoólicas. com 52 anos, já bastante madura, na representatividade do setor aqui no Brasil e de todas as categorias de bebidas alcoólicas, cervejas, destilados, vinhos e cachaças. Nós enfrentamos, no final do ano passado, em outubro, uma grande crise. Não foi só uma crise para a BRAB, foi uma crise para o país e nós perdemos vidas. e eu venho falar um pouquinho No começo da crise, nós percebemos que não era claro para a população brasileira o que é bebida legal e o que é bebida ilegal. Então, a gente já viu aí uma necessidade de informação, de aculturamento sobre a importância do acesso pelo próprio consumidor. É a atitude de consumo de escolher acessar bebidas legais e bebidas ilegais. e deixar claro a diferença entre o legal e o ilegal. Parece óbvio, mas no dia a dia não é. Seguimos, então, com esse trabalho, nós 33 associadas, não sei se dá para enxergar de longe, mas pelas marcas... pelas marcas que vocês veem que são as marcas mais tradicionais comercializadas no Brasil, marcas de bebidas alcoólicas com mais de 100 anos de atuação aqui no Brasil. Isso mostra que é uma escolha do consumidor. Então, o consumidor quer consumir essas marcas, essas bebidas. mas as originais, as bebidas que são cuidadas, que seguem os controles de qualidade, que são bebidas realmente seguras. O comércio ilegal de bebidas alcoólicas e o comércio ilegal vivem nessa briga de oferecer para o consumidor aquilo que ele quer. E o que ele quer são bebidas legais. A Abraba, ela cuida de três assuntos importantes para o consumidor. principalmente esses três assuntos, que é o combate ao mercado ilegal de bebidas alcoólicas, o consumo responsável e uma coisa está ligada à outra. Porque é uma responsabilidade também do consumidor se importar e acessar bebidas legais. Então, a gente, nas campanhas, chama o consumidor essa responsabilidade. E a reciclagem de garrafas de vidro, que também diz muito, diz respeito ao combate ao mercado ilegal. Eu vou explicar um pouquinho melhor por quê, mas as garrafas de bebidas alcoólicas precisam ser recicladas. descartadas adequadamente e com segurança, senão elas retroalimentam o o mercado de falsificação de bebidas alcoólicas. de impactos econômicos... do setor, no setor de bebidas alcoólicas, né, impactos do mercado ilegal, eu trouxe aqui números... produzidos pela consultoria Euromonitor. Até foi uma pesquisa realizada por cinco associadas de destilados que estão na BRAB e se reúnem também na ABBD. Essas empresas investiram e fizeram uma medição em 2024 sobre o tamanho do mercado ilegal de bebidas alcoólicas. E esses foram os números levantados. 28 bilhões de perdas em arrecadação, impostos, tributos que deixaram de ser pagos, que deixaram de ir aos cofres públicos e se tornarem vantagens e benefícios para a população. Essa é a perda, 28 bilhões em 2024. 55 bilhões em perdas de mercado mesmo, de negócios para as marcas que já investiram uma vida no país. Mais de 50 anos, algumas centenárias, perdem 55 bilhões, perderam em 2024. Impacto na repudação, isso é complicado de mensurar, mas uma pesquisa feita durante a crise do metanol, a pedido da Associação de Bares e Restaurantes, uma pesquisa chamada ZIG, epicentro da crise nos primeiros dias, os dias mais críticos da crise de intoxicação por metanol, 57 a 77% de redução no consumo de bebidas alcoólicas destiladas, foi notada nos bares da Grande São Paulo. Então, é um impacto na veia, no maior centro urbano de consumo do país, Obrigado. Esse foi o impacto de reputação. Por que de reputação? Porque nem as bebidas legais estão sendo vendidas. O consumidor deixou de acreditar, e nós tivemos que fazer um trabalho bem grande para convencer o consumidor e diferenciar as bebidas legais das bebidas. das ilegais. Então, realmente foi um esforço gigante, as perdas são difíceis até mesmo de mensurar. Em termos de direitos afetados aqui pelo mercado ilegal de bebidas alcoólicas, direitos do consumidor, não só direitos das marcas, não só direitos relacionados a perdas econômicas, mas a gente vê aqui no caso riscos de saúde identificados, vícios de qualidade, digo riscos contra a saúde do consumidor, não só por conta do que pode matar, como foi o caso do metanol, né, mas tem aquilo que a gente não enxerga, como as condições de manipulação dessas bebidas falsificadas, as fotos ali mostram condições zero. Então, existem riscos ocultos à saúde do consumidor quando essas bebidas são manipuladas fora de conformidade. Produtos contrabandeados, descaminhados, esses que não têm o controle do Ministério da Agricultura, não se sabe exatamente os parâmetros químicos dessas bebidas, essas bebidas não são adequadas ou por um motivo ou por outro, não entram. E o contrabando de descaminho traz isso diretamente às mãos do consumidor. Esse é um desafio muito grande, porque eu vou comentar um pouquinho mais sobre isso, porque o tratamento legal de bebidas alcoólicas É... que a gente entende contrabandeadas, não é o mesmo que falsificadas. Existe aí uma flexibilidade na legislação e a gente precisa cuidar disso. Notamos que 30% de todas as bebidas apreendidas... pelas frentes de repressão, eram falsificadas, então realmente a circulação de bebidas ilegais traz um risco real, porque um percentual considerável são mesmo bebidas falsificadas, não tem nem que se discutir se é original ou não, aquilo é mesmo falsificado e traz risco. Já nesse ano de 2026, nós já computabilizamos... 39 casos de bebidas ilegais apreendidas pelas frentes de repressão. E aí eu estou falando mais até daquelas apreendidas por PROCON, Polícia Civil, aquelas bebidas que já estão nos estabelecimentos físicos, tá? Mas de grande quantidade ou... O caso do Anácio. Você não quer que eu goste. Em grandes quantidades, grandes quantidades. A gente tem... As apreensões geralmente trazem mais de mil garrafas. E nós consideramos apreensões também as garrafas vazias, então, às vezes, você não encontra tudo junto. E é o que eu trago nessa imagem. O mercado ilegal de bebidas alcoólicas hoje, ele traz um problema crônico, um problema que afeta todos os outros setores, que é o crime organizado. Nós percebemos isso de uns anos para cá, por quê? Sim. Numa apreensão. Hoje, a gente acha pedaços da bebida. Então, uma apreensão pega rótulo, a outra pega garrafa, a outra pega o líquido, Entendeu? Então, é tudo organizado, cada um faz um pedaço. E como nós acompanhamos, somos assistentes de acusação, em todos os casos trazidos ao conhecimento da Abrabe, a gente acompanha o processo todo, o processo criminal. E nós percebemos que as pessoas estão conectadas. Então, em muitos casos, as pessoas estão conectas ou são pessoas que reincidem. Então, nós temos aí mesmo uma característica de organização criminosa. Outro indício de organização criminosa é que, com bebidas alcoólicas, são apreendidas armas em grandes quantidades e drogas. Isso mostra uma conexão entre diferentes crimes e, geralmente, os crimes realizados pelas indígenas. organizações criminosas pelas facções mais perigosas. Então, esse é o mercado de bebidas alcoólicas hoje no Brasil. É um mercado ligado ao crime organizado, por isso não é tão fácil assim da gente reagir, mas a gente não pode se dar por vencido. os mecanismos que a Abrabe tem hoje para ajudar a colaborar no combate ao mercado ilegal de bebidas alcoólicas. Primeiro, há o que precisa continuar. A gente precisa melhorar muita coisa, mas tem coisas que são lições aprendidas, lições de ouro, treinamento das frentes de repressão. Isso serve não só para a BRAB, serve para todos os setores. Eles precisam conhecer o produto da forma como a gente conhece. E isso só através de transferência de inteligência de treinamento. Foram feitos em 2025, 90 treinamentos pela BRAB e mais de 9.500 agentes treinados. A gente sempre fez treinamento. Quando estourou a crise do metanol, eles conheciam as bebidas. Por isso que em 24 horas a gente só via polícia nas ruas, estourando fábrica clandestina, buscando rastrear. Por quê? Porque eles conheciam o produto. Se tivesse que aprender ali do dia para a noite, ia ser difícil. É óbvio que a gente reforçou os treinamentos, foi um trabalho, um esforço conjunto. Mas eles já sabiam, a gente já tinha feito treinamentos ao longo de mais de 15 anos. Então, isso é importante manter e funciona. Outro ponto que também a Abrabe faz é engajar o consumidor. Campanhas de engajamento do consumidor. Ali a gente vê os sete eus das bíblias ilegais, que foi amplamente divulgado pela imprensa, todos os procons também publicaram. De alguma forma, a população viu nos jornais as sete dicas de como identificar uma garrafa ilegal, contrabandeada como falsificada. Tem um outro engajamento super importante, que é de bares, restaurantes e eventos. O comerciante, ele precisa estar com a gente, então é importante que ele também saiba identificar e afastar a bebida ilegal. Outro apoio que a gente faz O apoio logístico à repressão Tudo aquilo que é apreendido Através das operações de repressão A Abrabe mantém armazenada Porque é necessário Por questões jurídicas é necessário manter Por um período até o juiz liberar E são mais de 2 mil metros cúbicos De bebidas ilegais armazenadas Isso custa E é um esforço tamanho do setor Para que a gente consiga manter O devido processo legal e as pessoas sendo julgadas adequadamente. São mais de 570 processos penais, procedimentos penais em que a Abrabe acompanha, e esses procedimentos trazem uma informação bastante interessante. Vejam, e aqui é um gargalo que essa casa, deputado Júlio Lopes... Pode ajudar. e está ajudando. A gente já teve um projeto de lei que foi aprovado aqui, tratando com maior rigidez os crimes de falsificação de bebidas e alimentos. Isso foi super importante, aconteceu sim, impulsionado pela crise do metanol, mas está no Senado agora, é super importante que seja realmente aprovado e vire lei. que acontece no mundo da... dos processos no judiciário. Porque a gente está falando de crime organizado, eles estão bem aparelhados, com bons advogados, eles conhecem todas as oportunidades processuais e da lei para fugir das penas. Olha, em 41% de flagrantes nos mais de 500 processos, 34% foram absolvidos, 97,5% estão soltos. e somente 15,26% dos processos receberam decisões judiciais já. Então, a gente vê aí questões de como é a... punibilidade dessas pessoas, desses criminosos que colocam em risco a vida das pessoas. Isso aí a gente precisa trabalhar para melhorar. Outro esforço também da Abrabe é na logística reversa de garrafa de vidro. As garrafas vazias... que não são descaracterizadas, elas fatalmente vão parar na mão de falsificadores. Existe um comércio para isso. Só que as pessoas não sabiam disso, não tanto quanto a gente. Nós, há 16 anos, temos esse programa, que é um programa que vai nos bares, restaurantes, vai nos eventos. trabalha com cooperativas para garantir a logística reversa e encaminhamento à reciclagem de garrafas de vidro. Qual é o diferencial do programa? Essa logística reversa é segura. Se você não tem esse fator segurança no retorno da garrafa, essa garrafa cria pernas e desaparece, vai parar na mão do crime. Então, a gente precisa ter uma atenção especial para que tipo de logística reversa estamos fazendo com as garrafas. Um outro coleta em eventos, eu já falei, o Glasses Good também atua aí. E uma última ação de engajamento e campanha, e que é do Glasses Good também, é de descaracterização de garrafas. Riscar a garrafa, quebrar a garrafa de bebida alcoólica é importante pelo bar, restaurante, pelos eventos. Por quê? Porque é o único jeito do falsificador não usar. Ou você quebra ou você descaracteriza. Faz um risquinho e a gente ensinou aí como fazer um risquinho muito fácil, que demora segundos. Sou eu na foto fazendo, tá? Se eu faço, qualquer um também faz. E é possível, então, descaracterizar antes do descarte. Eu trago aqui, então, por último, para fechar, os gargalos que a gente identifica. Primeiro deles, a isonomia no tratamento das bebidas alcoólicas, da oferta de bebidas alcoólicas entre loja física e comércio online. Não vou falar só de plataformas, a gente tem o mercado livre aqui, a Abrab é parceira. Temos um problema grande em aplicativos de entrega. consegue separar o joio do trigo, então é preciso pensar em tecnologia. Eu acho que a gente tem que usar essa oportunidade que tem todo mundo, todos os que sofrem com o mercado ilegal, tem o mercado livre que teve esse ato corajoso de vir até aqui e discutir o ponto. Eu quero as 5 mil tecnologias, tá? Eu quero para que a gente não deixe que a oferta de bebida alcoólica ilegal suba. É. Você me prometeu que a gente vai evoluir com relação ao contrabande, diz caminho, porque não dá para separar bebida contrabandeada de bebida falsificada quando você compra online. Eu comprei no iFood uma garrafa de vinho de associado meu uma semana, comprei na outra de novo. As duas vezes a bebida veio... Não sei se descaminhada ou falsificada, não dá para saber. Eu virei a garrafa, o contrarótulo estava em língua estrangeira, então já sei que é contrabandeada. Agora, a garrafa parecia tão falsificada, o selo saindo, que eu fiquei na dúvida. Eu não consegui concluir. Então, não dá para saber. Por isso, não adianta tirar das parcerias com as plataformas as bebidas contrabandeadas. Elas também precisam estar incluídas na ação. Só que precisa ser lei. Então, peço a essa Casa Legislativa que normatize. Por quê? Senão os demais, os que não estão aqui nessa sala, nunca vão fazer. Então, infelizmente, a gente precisa ser um pouco repetitivo, fazer leis, normatizar, apesar de tantas leis que a gente tem, porque ainda temos gargalos. Cruzamento de dados entre todos nós sobre crime organizado, a gente precisa saber, a normatização daquilo que hoje não existe, e obrigatoriedade no descarte seguro. A palavra do Jessa é seguro de garrafas vazias. Esses são os pedidos da Abrabe, da Associação Brasileira de Bebidas. Obrigado.

Vamos proceder. e essa... Com a colocação aqui, eu estava conversando com a nossa assessoria, a gente está subindo todo esse material no YouTube, todas as apresentações estão disponíveis para a população e para acesso dos deputados da Câmara dos Deputados. E nós vamos reproduzir no nosso site também, da Frente Parlamentar, com a fotografia dos senhores e com o QR Code, para que possa ser baixado também. da frente parlamentar, de combate à pirataria, contra a fação. Então, é muito importante que vocês nos disponibilizem esse material, como estão fazendo, para que a gente dê amplitude, dê publicidade e tente chegar ao maior número de interessados possível. Vamos procurar depois a Abrazel, ver o... Heloísa. para mandar esse material das bebidas, que eu acho que é muito importante para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para que a gente tente divulgar isso. Por óbvio, vocês já devem ter feito isso. E eles são signatários de algum convênio com vocês? Como é que é? atuaram fortemente na crise do metanol, educando os bares

e restaurantes a reconhecerem, mas a gente precisa de um reforço em relação ao descarte. das garrafas, por isso fizemos... uma ação em parceria com a Bracel São Paulo, mas a gente precisa do apoio do Brasil inteiro, né? Então, precisa aculturar o segmento.

para a gente fazer um evento. com o pessoal das instituições e vocês para essa questão do descarte. Eu estou muito preocupado também com descarte de pneus, Mais de 500 mil pneus estão ficando abandonados no Brasil em função... da entrada irregular no país. Então, a gente já queria fazer alguma coisa em relação ao descarte de pneus, vamos fazer também em relação ao descarte de bebidas, vamos organizar aí para chamar a Brasel, os interessados todos. para a gente inutilizar as garrafas, enfim, fazer algum tipo de procedimento. que possa ser pactuado e melhor divulgado aqui. entre nós, tá bom? Jordana Saldanha, qual a palavra? Boa tarde, deputada.

Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes fisicamente, também a quem nos acompanha online, cumprimento a mesa e aos nossos colegas que estiveram aqui anteriormente. Deputada, eu peço licença para começar a nossa fala. Meu nome é Jordana Saldan e eu sou diretora executiva da Abipla, que é a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza. Mas antes de seguir para o tema pirataria, contrabando, descaminho, eu quero falar de informalidade no geral, e trazer uma notícia muito triste. Eveline, de 39 anos, fonoaudióloga de Camassari, Bahia, morreu. Essa notícia está em todos os jornais do Brasil. Ela morreu por uma manipulação errada de um produto de limpeza e nesse contexto eu trago o contexto da informalidade. que traz as questões das misturinhas e também traz a questão da falsificação. Então, no mercado de produto de limpeza, a falsificação é uma questão relativamente nova, provavelmente... deputado que já recebeu a nossa visita, mas anteriormente provavelmente não ouviu falar da questão da pirataria no mercado de produtos de limpeza. Porque na pandemia a gente aprendeu que limpar está para além de deixar limpos nossos lares. Limpar é proteger. A gente aprendeu que limpar... mata bactérias, mata vírus, a gente aprendeu como limpar, a gente aprendeu que a gente só pode diluir A gente aprendeu que a gente não pode misturar e que... Misturar ou consumir produtos falsificados causa intoxicação. Então, a Bipla, junto com o Ministério da Saúde, junto com o Conselho Federal de Química e outros stakeholders, trabalhou muito fortemente durante a pandemia, no que tange a mistura de produtos de limpeza e a informalidade dos produtos... sem rótulo, que era o nosso grande problema. A partir da pandemia, A pirataria e a falsificação cresceu sobremaneira. A gente instituiu uma pesquisa, né? Como é que a gente sabe sobre isso? A gente começou a fazer uma pesquisa que já está indo para o seu quarto ano, e essa pesquisa trouxe os dados que eu vou mostrar a seguir. Mas antes eu vou falar um pouquinho do tamanho do nosso setor. O nosso setor representa uma força de trabalho de 92 mil trabalhadores, estamos presentes em 95% dos lares brasileiros, ou seja... Quem é que não tem um produto de limpeza na sua casa? Mas, infelizmente, o brasileiro ainda não aprendeu... a identificar o rótulo, a ler o rótulo, e assim como no seu setor, Cris, identificar um produto falsificado é muito difícil. A gente costuma dizer que as pessoas que falsificam, as empresas que falsificam, estão muito profissionais. a prevalência do crime organizado no nosso setor, quando a questão é falsificação, já é uma questão que a gente mapeou. Então, qual é o tamanho desse Obrigado. Opa! desse rombo quando a gente trata de informalidade. A pesquisa, ela traz que esse tamanho já chega a 8 bilhões de reais. Então, eu inclusive solicito aqui aos nossos colegas que trouxeram, especialmente a Anchan, que faça essa adição. Deputado também, a gente já compartilhou, mas vamos compartilhar novamente esses dados com o seu gabinete, para que o tamanho dessa informalidade passe a compor O cálculo... dessa comissão e também estará disponível para os nossos colegas. Inclusive a Bipla está ocupando os espaços exatamente para que a gente possa, junto a outras associações, poder combater essa informalidade, que tem uma cadeia muito extensa. De onde vem essa matéria-prima? Quem é que transporta esse produto ilegal? Está presente no marketplace, não está presente? É predominantemente fabricado no Brasil ou não? Então, a gente vem, ao longo desses últimos três anos, tentando fazer parcerias com essas associações e os órgãos governamentais, para que a gente possa compor um grande trabalho, e a BIPA tem uma força de trabalho muito importante em tudo isso. A nossa pesquisa, ela traz um dado, a gente separa a pesquisa em uso doméstico e uso institucional. Jordana, qual é a diferença? O uso doméstico é o que a gente usa em casa e o uso institucional é o que as empresas usam. para, em 2024, para 14% em 2025 no consumo informal de produtos domésticos. E a gente tem um crescimento de 20% da informalidade quando o uso é institucional. É alarmante esse crescimento, porque se a gente sai... De dentro da nossa casa, a gente tem o produto falsificado, o produto informal em hospitais... em indústrias de alimentos. Então, isso toma um corpo muito maior do que a gente está imaginando, não que o uso doméstico não seja importante. É... A gente tem, além dos produtos falsificados, um grande problema do caminhão da limpeza, que é aquele caminhão que passa na frente das nossas casas e vende os produtos sem rótulos, que a gente costuma dizer que é perfume de bactéria, porque além do poder alto de intoxicação, tem a questão de não funcionar. Às vezes, você misturando um produto com outro, você tem uma ineficácia do produto. Então, você não sabe o que vem dentro de um produto falsificado, um produto informal. 14% das pessoas adquirem produto diretamente desse caminhão. E esse número é ainda maior no Nordeste. São 23% das pessoas consumindo diretamente no caminhão. 8% dos brasileiros compram desse caminhãozinho. A gente tem uma frase que diz que o oculto, quando a gente opta pelo oculto, pelo informal, por ser mais barato, a gente está colocando em risco a nossa vida, por isso que eu sou muito enfática na questão da saúde pública, quando a gente fala de produto de limpeza. O produto informal, ele não tem formulação estável, ele não tem eficácia, ele não tem segurança, ele não é regulado, ele não é rastreável, então tem uma série de evidências que, que a gente não precisaria nem estar dizendo, porque é informal, já não é seguro, mas a gente faz questão de fazer essa comunicação... principalmente com a sociedade. A sociedade precisa aprender que o produto regulado, assim como em todos os outros setores, ele é o produto eficaz, ele é o produto que vai te deixar seguro. Sim. Aqui eu trago algumas manchetes do ano passado, onde a gente tem como epicentro dessa falsificação, e aí eu estou falando exatamente de falsificação, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás... e São Paulo. Então eu tenho: apreensão de 3,4 mil litros de amaciante no Rio de Janeiro, com a identificação de participação de uma grande organização criminosa, A gente... Obrigado. Não temos a notícia ainda do segmento da... da ação policial Nós temos apreensão de sabão em pó falsificado em Minas Gerais, então essa apreensão evitou que 6,7 milhões de sabões de produtos sabão em pó especificamente nesse ponto fossem parar no consumidor. E tem uma manchete que é um pouco mais recente, que não está aqui nessa apresentação, que mostra que em Goiás, em uma grande operação da Secretaria de Segurança Pública com os PROCONs, identificou... Produtos de limpeza falsificados em supermercados. Então, a gente já tem uma conversa muito importante com a Associação de Supermercados. A gente está trabalhando em... como treinar as pessoas, porque é exatamente o que a Cris trouxe. A gente precisa treinar desde vigilâncias locais... fazer parcerias com os conselhos regionais de química, polícia rodoviária federal, porque de fato está muito difícil de identificar esse produto falsificado. Obrigado. eu trago aqui um alerta que na época do metanol a gente Foi entrevistado pela Miri Leitão e muitas pessoas passaram mal no ano passado. Então, essa manchete da morte da Eveline, ela é recorrente em todos os níveis. Não só como morte, mas também como diversos níveis de intoxicação. E após bebidas adulteradas, avança o mercado de produtos de limpeza. A gente tem dados de algumas marcas que superam 100 operações policiais. Então, nesse momento, a gente está refazendo a nossa pesquisa para que saia um novo dado em agosto, que também a gente vai compartilhar com a comissão. A nossa frente... para além de estar muito próximo às polícias e às forças regulatórias e a essa casa legislativa, a gente também tem um papel muito importante de combater a desinformação. Isso começou na época da pandemia e isso se torna perene, sempre falando em conjunto com outras instituições, para que a gente possa aumentar o nosso alcance e a nossa voz. A misturinha, nesse caso, é um dos grandes problemas que existe hoje no Brasil. Eu sei que não é o foco da comissão, deputado, mas a gente precisa alertar a população, para que a população não se aventure a ser um profissional fabricante de um produto de limpeza dentro de casa. Quem é que aqui nunca ouviu ou nunca foi oferecido... para um sabão feito ou pela pessoa que trabalha na sua casa, ou por alguém da sua família. Isso é fabricação ilegal de produto. Você não pode mesmo para consumo próprio se aventurar. a fazer um tipo de fabricação. E aí... Jordana, isso é importante, inclusive, teve a questão recente agora, numa academia

Ginástica é a formulação de cloro, né? Você viu. E aí resultou na morte de duas pessoas e a contaminação de vários. Eu quero até fazer um registro disso aí, viu, Carol, para a gente botar sobre isso hoje.

A gente agiu bastante proativamente nesse caso da morte em São Paulo, numa piscina. Para quem não se recorda, houve a mistura de produtos... de cunho institucional, de limpeza institucional, além da superdosagem e além de produtos sem rótulo, por uma pessoa não capacitada. Então, existe a... na questão de produto de limpeza institucional, ainda existe a problemática do responsável técnico, que na maioria das vezes precisa ser um profissional da química. Por isso a gente faz sempre essas ações multissetoriais. Na tela... opa, deixa eu voltar aqui... Na tela está a nossa grande arma de educação. que é a nossa campanha mistura explosiva. A gente, a BIPLA e o Conselho Federal de Química, nós lançamos na época da pandemia... Um jogo. para educar os jornalistas. E aí eu falo isso com muita serenidade, porque eu sou jornalista, e eu enfrentava um grande problema quando estava no Conselho Federal de Química. A gente tentava conversar com jornalistas para eles não... divulgarem misturas de produtos de limpeza, para eles não incentivarem a fabricação caseira dos produtos de limpeza. E a gente via isso reiteradamente. Uma mistura explosiva que é um jogo... de tabuleiro, como se fosse um jogo da vida. A gente levou para as escolas, a gente levou para as redações de todo o Brasil, para os hospitais. E é um... um produto que se mantém muito ativo até hoje. Vocês veem aí o doutor Amoníaco, que é o profissional da internet, profissional, entre aspas, da internet, influenciador, nada contra os influenciadores, mas ele é do mal, por isso o nome Amoníaco. E, do outro lado, a profissional da química, que é a Ebilimp, então é um jogo que vai sair no formato virtual agora, ainda esse ano, os estudantes, que é o nosso foco nesse momento, para que a gente possa trabalhar, na ponta da cadeia, essa educação, esse letramento. A gente leva esse jogo em escala humana também... para muitos espaços, esse espaço da fotografia é um curso da Universidade de São Paulo, da UFA-BC, onde 300 profissionais da limpeza refugiadas tiveram a oportunidade de receber esse treinamento do Departamento de Química da Universidade, em parceria com a BIPLA e o Conselho Federal de Química, e aprender que não se deve misturar. Então, eu fecho a minha fala aqui nessa comissão, dizendo que a limpeza é a primeira vacina que a gente tem na nossa vida. Muito antes do bebê tomar a vacina, ele está sendo levado para dentro de casa, e ele precisa ser recebido em um ambiente higienizado. Então, a gente precisa ter essa consciência, e que a regulação é o escudo da nossa sociedade. Agradeço mais uma vez, deputado, Me comprometo, por meio da BIP, a estar sempre presente e a fornecer qualquer tipo de dado para que a gente possa caminhar. Muito obrigada. Jordana, eu vou pedir ao pessoal da conversa...

Eu vou organizar também com o pessoal, já que você falou da Associação Brasileira de Supermercados, que é uma... Entidade que a gente tem uma relação muito próxima. para você encaminhar essa denúncia e a gente fazer você entregar ao presidente da associação... Da mesma forma como com a Cristiane aqui, com... A Brasel, acho que vale a pena, é uma coisa que a gente pode fazer esse encaminhamento, para eles tomarem formalmente conhecimento dessa denúncia que você está dizendo.

A gente está... Eu agradeço o reforço, mas nós já estamos, inclusive, traçando... uma forma de fazer essa educação para dentro dos supermercados, para que seja possível essa identificação.

A Associação Brasileira do Supermercado é para que eles... informe aos seus associados desse tipo de prática e cuidado com essa prática. Claro, muito obrigada. Nós vamos proceder aqui de alguma maneira nesse sentido. Queria passar a palavra agora para o Alan. Grabaixo, conselheiro diretor da Associação Brasileira de Varejo Têxtil. Mas... A BVTECS. Eu só vou te dar a palavra, mas eu tenho que votar aqui do lado, porque eu estou me chamando aqui... Na Comissão de Indústria. Pode ir falando que eu já volto. Dois minutos. Obrigado. Está vermelho? Amor. Bom, primeiro, eu queria agradecer o convite do deputado Júlio Lopes. pela...

para a nossa participação. E antes de começar a falar da nossa associação e poder contribuir com o debate, Queria trazer um dado do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Legalidade. É. que logo na capa do seu site, a primeira informação que tem lá... contabiliza o prejuízo com fraudes nos últimos 10 anos em 470 bilhões de reais. Eu gosto muito de trazer esse dado, que é maior do que o PIB do Uruguai, é maior do que o PIB da Bahia inteira. para relembrar os presentes do quão material esse debate. O tema da pirataria não é um tema menor, não é uma discussão... secundária quando a gente pensa no desenvolvimento da economia nacional. Ele é realmente extremamente material, impacta de maneira real. a economia e as empresas. É... Eu represento a BVTex, Associação Brasileira do Varejo Têxtil, associação fundada em 1999, que tem como propósito mobilizar a cadeia de valor da moda por uma moda mais ética, inovadora, competitiva e sustentável. Cada uma dessas palavras tem um valor por trás e tem uma agenda de trabalho por trás. Esse é um mercado que movimenta, grosso modo, 313 bilhões de faturamentos por ano. emprega de maneira direta mais de 636 mil tem colaboradores, tem mais de 155 mil pontos de venda espalhados por todo o Brasil. Então, o varejo é um motor de desenvolvimento e de interiorização do desenvolvimento nacional. Eu não trouxe powerpoint, mas eu trouxe meu caderno aqui. É... Curiosamente, para falar sobre... o avanço tecnológico. Acho que o varejo, assim como os demais setores da economia, ou de outros aspectos da nossa vida, tem sido passado por transformações profundas. em razão do desenvolvimento tecnológico. Hoje o consumidor está online... E para que nós possamos sobreviver, é importante que nós também estejamos online. Obrigado. os nossos associados, em diferentes estágios de maturidade, com diferentes propostas, Falam todos em desenvolver uma oferta para o consumidor. que desfrute aqui a presente a omnicanalidade. Antes de eu entrar nesse setor, para mim, omnicanalidade significava algo tão simples quanto replicar o estoque. Está na loja, coloca no site. Não é tão simples. isso é um baita desafio Isso significa conseguir integrar estoque com o que está no site, o que está disperso nas lojas? Como é que você faz o planejamento para pagar o tributo adequado em cada um dos sites de operação? Qual é o planejamento logístico e produtivo de acordo com a perspectiva de venda em cada um desses canais? Qual é o modelo de precificação que eu cobro no Maranhão, é o mesmo que eu cobro na Faria Lima, que é igual que eu cobro em Porto Alegre? Então, tem muitas singularidades do que é operar um varejo omnicanal... que tornam o desafio muito maior. Mas acho que investir no digital hoje é uma questão de sobrevivência para o varejo. E por isso a regulação e aplicação da lei no ambiente online Ela é definidor de quem vai sobreviver e de quem vai perecer. Eu acho que isso para a gente é importante, que a gente ouve dos nossos associados, uma avaliação de que o ambiente online é uma questão existencial para o bem e para o mal. Acho que por isso que esse debate é tão importante. Eu acho que É muito difícil da gente falar de digitalização do varejo, Sem falar... do programa Remessa Conforme, instituído em 2023. Queria falar um pouco do antes e do depois do programa Remessa Conforme. antes do Programa Remessa Conforme, instituído em 2023. A gente tinha relatos de fraudes em larga escala. Quando a gente usa a palavra fraude, precisa ser capaz de substanciar. Por que a gente fala fraude? São Não quer dizer que todas... toda a comercialização, toda a transação era fraudulenta. Mas a gente via um número sucessivo e material de fraudes. É... Porque esse tipo de comércio... estava lastreado dentro de uma regulamentação conhecida como de mínimes, que determinava até 50 dólares como um limite para uma comercialização isenta de impostos. E o racional disso eram basicamente dois. uma questão de economicidade. Como é que eu vou desenvolver todo um aparato fiscalizatório para recolher um tributo que é muito baixo, até do ponto de vista de contas públicas, é melhor você ter esse waiver. E o segundo. ele é uma regulamentação pensada para trocas C2C. De pessoa física para pessoa física. E não como um canal de vendas. Então, assim, a gente teve... até ganhou repercussão na imprensa, o caso comentado em que um particular enviou 16 milhões de pacotes para o Brasil. O nome dele era Jackie Chan. Obrigado. Então, acho que... Isso é muito ilustrador de como, antes do Remessa Conforme, a gente tinha um ambiente... muito permeável a fraude. Depois do Remessa Conforme, a gente começou a trazer um pouco mais de luz para essa discussão, conseguir ter algum nível de dados a respeito do que é trazido, de qual quantidade. Em 2024 tivemos uma instituição... de um imposto de importação que ainda não atingiu a hisonomia competitiva, mas diminuiu o gap entre o importador regular e a importação via cross-border. Então, acho que é importante reconhecer que o remessa conforme é um avanço. mas que a gente ainda tem um chão bastante grande até a gente conseguir atingir a isonomia. Eu vou fazer o link com a nossa discussão aqui de propriedade intelectual e pirataria. Mas eu queria falar que essa simetria competitiva se manifesta em diversas dimensões. Acho que a mais imediata aqui, a que mais é comentada, inclusive porque é estava hoje na fala do presidente, é a simetria tributária. E aí, para a gente trazer um pouco de números e trazer um pouco de... do tamanho dessa questão, Hoje... Um varejista... textil que vai importar e vender uma peça de vestuário... encaram uma alíquota efetiva total de cerca de 83%. E aí a gente tem imposto de importação, tem PIS, tem CONFINS, tem ICMS MED, tem ali uma série de cobranças. O mesmo produto. que vem por esse canal, que vem através desse programa, hoje tem uma alíquota efetiva total em torno de 45%, um pouquinho menor. Eu estou falando de vestuário porque é onde a gente tem lugar de fala, Mas se você vai para categorias como perfume, essa disparidade, esse gap é muito maior. Ele passa de 123%, por exemplo, a alíquota efetiva total de importação. A gente sabe que o órgão mais sensível do consumidor é o bolso. A gente sabe disso porque a gente é consumidor também e a gente também tenta imprimir algum nível de racionalidade nas nossas escolhas. Então, acho que aqui tem um aspecto muito danoso em termos de assimetria tributária. Eu estava ouvindo aqui a fala da Jordana... quando ela comentou sobre a cidadã brasileira em Camaçari que veio a óbito, por causa da manipulação inadequada de produtos químicos. Eu acho que tem aqui uma outra dimensão em que essa simetria competitiva se manifesta, que é a dimensão sanitária. Não é? A gente também tem, por essa via, essa via do cross-border, como um caminho... onde consumidores brasileiros, cidadãos brasileiros, são expostos a riscos que não deveriam estar sendo expostos. Por exemplo, Dermocosméticos é uma categoria muito intensa de comercialização pelo cross-border, Temos protetor solar, maquiagem infantil, são produtos que podem ser vendidos no Brasil, mas que demandam uma comprovação de segurança e eficácia junto à Anvisa. no tema de maquiagem infantil, por exemplo, tem uma análise de toxicidade, de presença de metais pesados. o regulador quando pensou impedir para quem se propõe a vender uma maquiagem infantil, garantir que ela não tenha um efeito tóxico nas crianças, tem um racional por trás que não pode ser ignorado. Existem outras dimensões como a conformidade do produto. varejo têxtil, por exemplo, tem regulamentações em que tipo de tintas pode usar e que tipo de tintas não pode usar. A gente não pode usar tintas com metais pesados, tintas com componentes carcinogênicos, e é assim que tem que ser mesmo. Mas será que os nossos concorrentes, será que o cidadão brasileiro está tendo acesso a esse tipo de produto danoso? Piora. Sem saber? É... Consumeirista. Hoje o varejo tem que ter canais para o consumidor poder se manifestar, fazer a solicitação e buscar a efetivação dos seus direitos. Esse também é um ponto que me parece, às vezes, meio falho quando a gente trata de crossborder. A propriedade intelectual, a pirataria, como mais um, dessas dimensões onde a simetria competitiva se manifesta. Até para tentar trazer algum tipo de anedota, antes de vir para cá, eu entrei em um site de comércio eletrônico, que opera majoritariamente, não exclusiva, mas majoritariamente pelo cross-border, e fui pesquisar, Uma camisa da CBF. Não é. Ano de Copa Contrei uma camisa por R$ 14,99. Ou seja... Eu acho que se eu tropeçar... num fardo de algodão, não tinha que pagar a matéria-prima, eu não consigo fazer uma camiseta por R$ 14,99. né Então, eu acho que assim... é muito visível, é muito latente, né? Por isso que acho que espaços como esse são importantes.

para a nossa participação. E antes de começar a falar da nossa associação e poder contribuir com o debate, Queria trazer um dado do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Legalidade. É. que logo na capa do seu site, a primeira informação que tem lá... contabiliza o prejuízo com fraudes nos últimos 10 anos em 470 bilhões de reais. Eu gosto muito de trazer esse dado, que é maior do que o PIB do Uruguai, é maior do que o PIB da Bahia inteira. para relembrar os presentes do quão material esse debate. O tema da pirataria não é um tema menor, não é uma discussão... secundária quando a gente pensa no desenvolvimento da economia nacional. Ele é realmente extremamente material, impacta de maneira real. a economia e as empresas. É... Eu represento a BVTex, Associação Brasileira do Varejo Têxtil, associação fundada em 1999, que tem como propósito mobilizar a cadeia de valor da moda por uma moda mais ética, inovadora, competitiva e sustentável. Cada uma dessas palavras tem um valor por trás e tem uma agenda de trabalho por trás. Esse é um mercado que movimenta, grosso modo, 313 bilhões de faturamentos por ano. emprega de maneira direta mais de 636 mil tem colaboradores, tem mais de 155 mil pontos de venda espalhados por todo o Brasil. Então, o varejo é um motor de desenvolvimento e de interiorização do desenvolvimento nacional. Eu não trouxe powerpoint, mas eu trouxe meu caderno aqui. É... Curiosamente, para falar sobre... o avanço tecnológico. Acho que o varejo, assim como os demais setores da economia, ou de outros aspectos da nossa vida, tem sido passado por transformações profundas. em razão do desenvolvimento tecnológico. Hoje o consumidor está online... E para que nós possamos sobreviver, é importante que nós também estejamos online. Obrigado. os nossos associados, em diferentes estágios de maturidade, com diferentes propostas, Falam todos em desenvolver uma oferta para o consumidor. que desfrute aqui a presente a omnicanalidade. Antes de eu entrar nesse setor, para mim, omnicanalidade significava algo tão simples quanto replicar o estoque. Está na loja, coloca no site. Não é tão simples. isso é um baita desafio Isso significa conseguir integrar estoque com o que está no site, o que está disperso nas lojas? Como é que você faz o planejamento para pagar o tributo adequado em cada um dos sites de operação? Qual é o planejamento logístico e produtivo de acordo com a perspectiva de venda em cada um desses canais? Qual é o modelo de precificação que eu cobro no Maranhão, é o mesmo que eu cobro na Faria Lima, que é igual que eu cobro em Porto Alegre? Então, tem muitas singularidades do que é operar um varejo omnicanal... que tornam o desafio muito maior. Mas acho que investir no digital hoje é uma questão de sobrevivência para o varejo. E por isso a regulação e aplicação da lei no ambiente online Ela é definidor de quem vai sobreviver e de quem vai perecer. Eu acho que isso para a gente é importante, que a gente ouve dos nossos associados, uma avaliação de que o ambiente online é uma questão existencial para o bem e para o mal. Acho que por isso que esse debate é tão importante. Eu acho que É muito difícil da gente falar de digitalização do varejo, Sem falar... do programa Remessa Conforme, instituído em 2023. Queria falar um pouco do antes e do depois do programa Remessa Conforme. antes do Programa Remessa Conforme, instituído em 2023. A gente tinha relatos de fraudes em larga escala. Quando a gente usa a palavra fraude, precisa ser capaz de substanciar. Por que a gente fala fraude? São Não quer dizer que todas... toda a comercialização, toda a transação era fraudulenta. Mas a gente via um número sucessivo e material de fraudes. É... Porque esse tipo de comércio... estava lastreado dentro de uma regulamentação conhecida como de mínimes, que determinava até 50 dólares como um limite para uma comercialização isenta de impostos. E o racional disso eram basicamente dois. uma questão de economicidade. Como é que eu vou desenvolver todo um aparato fiscalizatório para recolher um tributo que é muito baixo, até do ponto de vista de contas públicas, é melhor você ter esse waiver. E o segundo. ele é uma regulamentação pensada para trocas C2C. De pessoa física para pessoa física. E não como um canal de vendas. Então, assim, a gente teve... até ganhou repercussão na imprensa, o caso comentado em que um particular enviou 16 milhões de pacotes para o Brasil. O nome dele era Jackie Chan. Obrigado. Então, acho que... Isso é muito ilustrador de como, antes do Remessa Conforme, a gente tinha um ambiente... muito permeável a fraude. Depois do Remessa Conforme, a gente começou a trazer um pouco mais de luz para essa discussão, conseguir ter algum nível de dados a respeito do que é trazido, de qual quantidade. Em 2024 tivemos uma instituição... de um imposto de importação que ainda não atingiu a hisonomia competitiva, mas diminuiu o gap entre o importador regular e a importação via cross-border. Então, acho que é importante reconhecer que o remessa conforme é um avanço. mas que a gente ainda tem um chão bastante grande até a gente conseguir atingir a isonomia. Eu vou fazer o link com a nossa discussão aqui de propriedade intelectual e pirataria. Mas eu queria falar que essa simetria competitiva se manifesta em diversas dimensões. Acho que a mais imediata aqui, a que mais é comentada, inclusive porque é estava hoje na fala do presidente, é a simetria tributária. E aí, para a gente trazer um pouco de números e trazer um pouco de... do tamanho dessa questão, Hoje... Um varejista... textil que vai importar e vender uma peça de vestuário... encaram uma alíquota efetiva total de cerca de 83%. E aí a gente tem imposto de importação, tem PIS, tem CONFINS, tem ICMS MED, tem ali uma série de cobranças. O mesmo produto. que vem por esse canal, que vem através desse programa, hoje tem uma alíquota efetiva total em torno de 45%, um pouquinho menor. Eu estou falando de vestuário porque é onde a gente tem lugar de fala, Mas se você vai para categorias como perfume, essa disparidade, esse gap é muito maior. Ele passa de 123%, por exemplo, a alíquota efetiva total de importação. A gente sabe que o órgão mais sensível do consumidor é o bolso. A gente sabe disso porque a gente é consumidor também e a gente também tenta imprimir algum nível de racionalidade nas nossas escolhas. Então, acho que aqui tem um aspecto muito danoso em termos de assimetria tributária. Eu estava ouvindo aqui a fala da Jordana... quando ela comentou sobre a cidadã brasileira em Camaçari que veio a óbito, por causa da manipulação inadequada de produtos químicos. Eu acho que tem aqui uma outra dimensão em que essa simetria competitiva se manifesta, que é a dimensão sanitária. Não é? A gente também tem, por essa via, essa via do cross-border, como um caminho... onde consumidores brasileiros, cidadãos brasileiros, são expostos a riscos que não deveriam estar sendo expostos. Por exemplo, Dermocosméticos é uma categoria muito intensa de comercialização pelo cross-border, Temos protetor solar, maquiagem infantil, são produtos que podem ser vendidos no Brasil, mas que demandam uma comprovação de segurança e eficácia junto à Anvisa. no tema de maquiagem infantil, por exemplo, tem uma análise de toxicidade, de presença de metais pesados. o regulador quando pensou impedir para quem se propõe a vender uma maquiagem infantil, garantir que ela não tenha um efeito tóxico nas crianças, tem um racional por trás que não pode ser ignorado. Existem outras dimensões como a conformidade do produto. varejo têxtil, por exemplo, tem regulamentações em que tipo de tintas pode usar e que tipo de tintas não pode usar. A gente não pode usar tintas com metais pesados, tintas com componentes carcinogênicos, e é assim que tem que ser mesmo. Mas será que os nossos concorrentes, será que o cidadão brasileiro está tendo acesso a esse tipo de produto danoso? Piora. Sem saber? É... Consumeirista. Hoje o varejo tem que ter canais para o consumidor poder se manifestar, fazer a solicitação e buscar a efetivação dos seus direitos. Esse também é um ponto que me parece, às vezes, meio falho quando a gente trata de crossborder. A propriedade intelectual, a pirataria, como mais um, dessas dimensões onde a simetria competitiva se manifesta. Até para tentar trazer algum tipo de anedota, antes de vir para cá, eu entrei em um site de comércio eletrônico, que opera majoritariamente, não exclusiva, mas majoritariamente pelo cross-border, e fui pesquisar, Uma camisa da CBF. Não é. Ano de Copa Contrei uma camisa por R$ 14,99. Ou seja... Eu acho que se eu tropeçar... num fardo de algodão, não tinha que pagar a matéria-prima, eu não consigo fazer uma camiseta por R$ 14,99. né Então, eu acho que assim... é muito visível, é muito latente, né? Por isso que acho que espaços como esse são importantes.

Eu não tomei previdência, mas um colega da BVTex fez a mesma coisa e recebeu uma resposta genérica sem possibilidade de apelo falando olha É um problema do vendedor. A que site que era? um site de vestuário chinês que foca mais em vestuário. qual é a cheia é isso é o tempo que notificar cheia aqui para saber você por

Pois é, entre hoje no site da gente, se for o caso eu vou... notificá-los aqui formalmente pela comissão. Hum. Vamos fazer isso hoje ainda, por favor, senhor. Eu acho que...

Esse tema ganhou popularidade, ele entrou na agenda eleitoral muito sobre uma alcunha... equivocada de taxa das blusinhas, como uma maneira de a gente tentar trazer... pelo menos avançar um pouco na discussão da isonomia competitiva no ambiente online. Preciso ficar claro que essa não é uma discussão das blusinhas, dos vendedores de blusinha e dos produtores de blusinha. Essa é uma discussão das cadeias de valor nacional. É dos trabalhadores brasileiros, de que tipo de país a gente quer ser. Tem alguns manifestos que estão disponíveis aqui na sala, para quem está presente. É um manifesto que conseguiu agregar diversos atores em prol de uma busca pela cisonomia competitiva. todas as assinaturas que estão aí são importantes, mas eu queria destacar três. A gente tem aí a assinatura da CNI. Assinatura da CNC... E assinatura da UGT, a União Geral dos Trabalhadores. Acho que são poucas as pautas hoje no Brasil, num Brasil tão polarizado, que conseguem colocar no mesmo documento setor produtivo e trabalhadores em prol de uma discussão comum. Eu acho que... Isso demonstra a importância dessa discussão inclusive em ano eleitoral. Eu vou começar aqui a encaminhar um pouco para o fim, mas eu queria... trazer aqui um pouco de visão de que outros países estão fazendo a respeito desse debate. A gente tem, por exemplo, a Turquia, E também por pressão do varejo nacional, mas não foi do varejo turco, né? Mas o que fez o varejo turco, o regulador turco voltar atrás e terminar com... O programa... parecido com o que eles tinham do Remessa Conforme, ou pelo menos com a facilidade de importação de cross-border, foi uma preocupação do regulador da Autoridade Nacional em relação à segurança do consumidor. perceberam que ali não tinha como você fazer uma fiscalização efetiva do tipo de produto que está entrando, do tipo de risco que ele expõe o consumidor, que tipo de reglamentação está ou não está sendo seguida, e depois de diversas análises de amostras, a Turquia optou... por encerrar esse caminho facilitado. Outros países estão começando a fazer essa discussão de como é que a gente avança na construção de um ambiente zoonômico. Então, México, União Europeia, a França tem liderado muito esse debate, os próprios Estados Unidos terminou com a sua legislação do den mínimes. Obrigado. O que se apresenta enquanto o Brasil fica inerte, ou inclusive discute retroceder, Todo o esforço exportador que antes era dividido em diversos mercados, em diversos países, acaba sendo concentrado no país que está mais aberto. no país que pelo menos Dá mais vantagens. para esse para esse modelo de negócio, e a exposição das cadeias de valor nacional... a essa situação assimétrica por um longo período de tempo em conjunção com os outros fatores que a gente já conhece. do custo Brasil, dos 15%, 14,75% da taxa de juros, do alto endividamento, São letais. para o capital privado, para o empreendedor. É algo que depois, quando você volta, você já não recupera mais. Eu acho que... Eu só queria terminar aqui... uma... a minha fala... até que foi bastante tempo. Só queria terminar aqui a minha fala, Deixando algo muito claro, a nossa discussão aqui, a nossa busca é por isonomia competitiva. Eu acho que, às vezes, quem empreende no Brasil é percebido como aquele que busca uma proteção, que busca um privilégio, O que a gente está procurando aqui é isonomia. paridade de armas, como se diz no direito. O varejo têxtil é um ambiente super competitivo e está ficando mais. cadeias globais, outros atores, outras cadeias estão vindo para o Brasil e é do jogo Entrando aqui, jogando nas mesmas regras, É do jogo. Eles obrigam as empresas a serem mais eficazes, a serem mais inovadoras, a serem mais ágeis. na leitura e na resposta das demandas do consumidor... E no final das contas, quem ganha é o consumidor brasileiro. Eu acho que... Essa é uma mensagem importante, que a discussão aqui é a isonomia competitiva. E eu acho que isso tem uma relação bastante direta aqui com a discussão de respeito à propriedade intelectual. Obrigado.

do Alam Essas suas informações vão ser levadas adiante, a gente vai notificar, vamos ver hoje o acompanhamento desses sites. para a gente fazer uma notificação a eles. Quero agradecer a presença dos senhores aqui, queria convidar agora o Edson Vismona. e a Ana Luísa Coelho, coordenadora do Instituto Livre Mercado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Bom, então vamos passar a palavra agora aqui ao senhor Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria. FNCP Boa tarde.

Cumprimentando o nosso... deputado e líder Júlio Lopes. Comentar a todos os que já participaram e que estão aqui atentos. Essa é importante audiência pública. O tema, o eixo fundamental dessa audiência pública é o comércio varejista e consumidora. E nesse aspecto, acho importante ressaltar quando nós tínhamos como um um vértice de vendas, um mercado físico, nós tínhamos grande dificuldade de conversar com aqueles que vendiam os produtos piratas nos grandes centros urbanos. Porque eram empresas informais, eram uns boxes. E quando tinha uma grande estrutura, a gente percebia claramente uma resistência, porque eles atuavam na ilegalidade. Eles sabiam que atuavam na ilegalidade. Então, eles não vinham com alguma discussão de que, não, estamos muito preocupados com regras de compliance. Isso não existia. Então, quando nós tínhamos só o mercado físico, nós tínhamos grande dificuldade. Eram só operações policiais. O nosso foco eram as operações policiais. o combate à oferta com ações coordenadas. de diminuição do espaço de ofertas de produtos legais no mercado físico. Com o fenômeno do mercado digital, nós nos deparamos com uma nova realidade. Obrigada. São empresas extremamente estruturadas... sofisticadas, de presença internacional, e que tem políticas sólidas de compliance. de integridade, de "Know your clients", Ou seja, existe uma estrutura organizada de defesa da legalidade. E isso que nos impressiona. O Suassuna dizia que não é educado criticar alguém na frente das pessoas, que teria que falar pelas costas. Mas não, eu não vou falar pelas costas jamais, Marcelo, e também não vou falar mal. Mas, ao contrário... Eu louvo a sua participação. Identifico claramente um outro propósito. que nos estimula o diálogo. Nem sempre fácil, mas necessário. Porque o que nós não podemos conviver é estruturas sofisticadas no mercado digital, ter um belíssimo discurso de compliance e, na prática, tomar atitudes que são... contrárias. que cria uma controvérsia. Ou seja, não há um equilíbrio. O Marcelo coloquei um dado fundamental. Todos nós temos que cumprir as mesmas regras. Os concorrentes... no mercado livre... Tem que cumprir as mesmas regras que o mercado livre. E... É difícil encontrá-los em fóruns como esse. Esse é um fato. Mas que nós temos que estimular cada vez mais isso. Porque o fenômeno econômico criminoso, ele ocupa todos os espaços. Nós vimos aqui os dados, 473 bilhões movimentados pelo mercado ilícito no Brasil no ano passado. E não temos os dados de material de limpeza, não temos dados de medicamentos, ou seja, ultrapassa o meio trilhão. Então, essa é a realidade que nós temos que ter muita clareza. Os nossos setores produtivos, no mundo inteiro, seja a indústria, seja o comércio, estão sendo duramente afetados por essas práticas ilícitas. Há muitos anos. Só que agora ganhou uma dimensão que o difícil é muito complexo, nós conseguimos enfrentar esse fenômeno que foi aqui colocado de bilhões... de produtos diariamente, mensalmente, não importa. E se nós não tivermos esse encontro, de interesses que devem ser necessariamente convergentes, Ninguém aqui está definido. Ah, não, eu falo em legalidade, mas não faço a legalidade, não pratico. Não pode. Nós temos que ter essa coerência. Então, são aspectos que nós não podemos aceitar, jamais vamos aceitar, e essa é a força da nossa frente parlamentar e da comissão externa, ambas presidenças pelo deputado Júlio Lopes, nós não podemos aceitar que o modelo de negócio, Obrigada. aceita a ilegalidade. É inaceitável isso. Ou seja, todos os trabalhos, todas as ações empreendedoras têm que respeitar a lei. Senão... não vai existir menor condição de atrairmos novos investidores. Eu sempre falo do due diligence. O Brasil vive sempre do due diligence. As pessoas que querem investir no Brasil, querem saber, vou vender um produto no Brasil, todo mundo cumpre com as mesmas regras? Eu vou estimular a minha venda em marketplaces. Como é que eu vou ser acolhido nesse meio digital? E, fundamentalmente, o consumidor nesse processo. E aí são pontos que nós temos defendido, desde o Guia de Boas Práticas, organizado pelo CNCP, que nós participamos diretamente, que precisa ser atualizado. Mas nós percebemos lá no Guia de Boas Práticas, alguns marketplaces que aderiram e não fizeram. Aderiram, mas não tiveram nenhuma ação prática. E tiraram foto. E divulgaram. Somos partícipes do Guia de Boas Placas do CNCP. E aí, o que está acontecendo? Na prática. Quais são as ações que esses marketplaces que podem ter aderido ao guia de boas prácticas e não terem feito nada efetivo? Essa questão ética é importante. Por isso que eu questionei duramente a ação política. que alguns marketplaces Intentaram contra a Anatel. Porque... Se tem compliance, se tem programas de integridade, se tem uma visão ética de negócios e a ilegalidade não é aceita como modelo de negócio, Por que acionar judicialmente... obter na justiça liminares para impedir a ação de uma agência reguladora que está fazendo um trabalho consistente. Sem fiscalização, sem vigilância, não tem defesa no mercado legal. Isso me incomodou muito, Marcelo, muito. Imediatamente lançamos, fizemos o manifesto do fórum, com outras entidades, manifestando, não é possível. Nem analisei o mérito da ação contra a Anatel. Mas não é possível que você tenha um discurso e que, na prática, você se contraponha a ações... que são absolutamente necessárias de combate ao mercado ilegal. Temos que estar juntos nesse processo. É o interesse comum. E essa ação... que nós identificamos claramente, demonstra que temos muito que avançar sempre. E é o diálogo permanente que nós vamos ter. O fórum está aqui atendendo o generoso convite do deputado, porque nós não falamos de um setor específico. A nossa legitimidade é de falar da causa que une vários setores produtivos que foram aqui bem delineados, alguns associados nossos. Então, a nossa defesa é da causa. Obrigado. Que... permeia a ação de toda a indústria brasileira, de todo o comércio, é a causa de uma relação equânime onde todos cumpram com as mesmas regras. Essa é a base de tudo, que é o trabalho que nós temos que fortalecer a cada momento. Como disse, estamos enfrentando um fenômeno econômico criminoso que se esgarça cada vez mais nas relações comerciais brasileiras. É um fenômeno mundial, sem dúvida, com cada vez mais a participação de organizações criminosas, de facções. Então, nós participamos de leis, da discussão de leis, Obrigado. A lei de combate ao crime organizado, Você está nisso por quê? Porque ele está absolutamente dentro da nossa realidade hoje. Ele está se enfronhando em todas as relações. E um dado também relacionado, ainda fazendo essa avaliação do mercado físico e mercado digital. Nós tínhamos sempre uma ação muito consistente na Tríplice Fronteira, porque sabíamos que os produtos vinham do Paraguai e eram vendidos nos grandes centros comerciais famosos, populares Nada contra o popular, mas também eram ilegais. Então havia um mecanismo de distribuição de produtos, ilegais, vindos do Paraguai para os mercados físicos. Aí nós comprávamos material esportivo, todos os nossos associados tinham esse problema, perfumes, cigarros evidentemente muito forte, mas aí teve uma operação, não sei se vocês acompanharam a semana passada, Um bilhão de reais. Operação Platinum. o plátino E... Impressionante. Qual era o caminho dos produtos contrabandeados do Paraguai? que a Polícia Federal e a Receita Federal demonstraram. 25 de maio será o destino? Não. Mark it, please. Então, esse é um alerta que a gente tem que fazer. Os nossos marketplaces... Felizmente temos o mercado livre dentro do Brasil com muita estrutura e muita força, outros precisam também se aproximar, porque eles passam a ser cada vez mais canais de distribuição de produtos contrabandeados, estruturados em organizações criminosas. A Operação Platinum mostrou isso com precisão. Não é mais o produto indo só para 25 de março. ou para o Brás, ou para os outros centros de mercados populares. Não, é pelos marketplaces. Isso está declarado na operação. Qual era o objetivo desses criminosos? Trazer os produtos, criar uma rede de CNPJs, vendedores para atuarem como ofertantes desses produtos nos marketplaces. Essa é a realidade, não é futuro, é presente. Então, a partir do momento que nós constatamos uma operação policial explicitamente demonstrou as conexões do crime organizado, trazendo produtos para dentro do território, contrabando para dentro do território brasileiro, e utilizando os marketplaces e vendedores que eles arregimentam, Esse é um alerta que nós não podemos ignorar. E o mercado livre... E o mercado de mercado. Todos eles. Todos eles. E aí a vantagem de termos o Mercado Livre presente é que ele está disposto a discutir e avançar nessa discussão. Isso é fundamental. Eles, se não fizerem esse trabalho... absolutamente com profundidade, passam a ser... partícipes de uma atividade criminosa organizada. A verdade é essa. Isso nós falávamos para os lojistas da 25 de março. E temos que fazer esse alerta também. para ter a responsabilidade de identificar o que está acontecendo hoje. Ou seja, utilizar os marketplaces para distribuição via vendedores cadastrados. Parece tudo bonitinho, mas não. Por trás disso tem uma rede criminosa operando. Porque é muito dinheiro. Por isso que eu falo em modelo de negócio. Nós não podemos aceitar esse modelo de negócio. Eu sei que todos os marketplaces, e aqui eu falo do mercado de vida porque é o que está presente, que se mostra com essa disposição, sei que tem esses controles. Mas precisamos aperfeiçoar cada vez mais. E eu vou fazer aqui uma rápida análise que nós já tínhamos apresentado, que... Essas regras, temos grandes avanços, com certeza, mas temos outras situações mais complicadas. Então, o que nós precisamos sempre? respeito ao CDC. Me ofende, eu participei de um projeto de elaboração do Código de Defesa e Consumo, me ofende, e o Ricardo também se ofende, o Ricardo Morichita. que a greca também é esse o que a gente ofende quando fala não nós não temos que respeitar o código de defesa do consumidor Nós temos que respeitar o marco civil da internet. Como? O Marcos Video Trader fala de oferta. Ele vai dar dispersão? Isso não dá. Temos que mudar, virar essa chave, porque aí sim nós vamos começar a falar de forma equânime, no mesmo patamar. Quem é o vendedor? as notas fiscais, A gente consegue, a gente recebe produtos vendidos por grandes marketplaces, senhor deputado, que não vêm a nota fiscal. o cumprimento de regulamentos técnicos A ação contra a Anatel. Como nós vamos ofertar produtos sem respeitar os regulamentos técnicos? Se formos para uma loja varejista física... imediatamente você vai ter uma ação com relação a isso. Mas no digital, não. Não podemos aceitar. O respeito aos direitos de propriedade intelectual. A questão da venda de produtos ilegais, essa operação Platinum mostrou isso, produtos contrabandeados, contrafeitos, falsificados... E aí vem o novo fenômeno. do cross-border nos marketplaces brasileiros. do Brasil. Você está abrindo vendedores chineses, E aí todas as dificuldades, é o que os nossos associados reclamam. Os associados reclamam que eles querem fazer uma notificação, mas o vendedor é chinês e tem muita dificuldade de identificação desses vendedores. Restrição ao uso do BPP. Temos identificado isso. Então nós temos que avançar. Essa é a nossa proposta. A logística para monitorar os países estrangeiros exige o número do telefone. Não tem. E aí? Não tem no telefone? Vira a página, não pode. nós não avançamos. Então são pequenas dificuldades, restrição ao bloqueio pela API. API, que é outro mecanismo importante. Os dados reais dos vendedores. Eles não podem ser acobertados. É o que o crime organizado... Quer... Você esconde o nome do vendedor e aí ele tem essa rede à disposição dele. E a emissão sempre de Danf e essa questão da ação da Anatel. Em suma, senhor deputado, aí eu vou falar dos projetos de lei. Nós temos, com relação ao mercado físico, um projeto de lei... Os dois são da sua autoria, demonstrando a importância da sua liderança. O 3375... de 24... O deputado, ele ressuscitou Um PL que chegou a ter 22 anos de tramitação. 22 anos e foi arquivado. Era o 33399. 3, 3, 3, 3, 99. Nós trabalhamos 22 anos para aprovação, porque aumentava as penas de quem pratica a contrafação... porque hoje a pena é ridícula, é arquivado imediatamente, e também permitia destruição. dos insumos e dos instrumentais utilizados na falsificação. 22 anos e foi para o arquivo. E aí, felizmente, o deputado... ressuscitou esse projeto, que é o 3375 de 24. Esse projeto está onde, Heloísa? 3375. 24. Obrigado. É um projeto que ressuscitou. E que precisamos avançar com ele. O outro é o 4131. que é o presidente da frente. que propôs esse projeto, que envolve a questão dos marketplaces, mas que vê em pleitos para que ele fique não como uma prioridade da própria frente. Nós temos que rediscutir esse posicionamento, estamos rediscutindo esse posicionamento, porque é um outro projeto fundamental. Porque o que acontece... Fica esse ambiente meio dúbio. E aí, é ação contra a Anatel, é ação contra a Anvisa, é ação... Não, vamos ter um projeto de lei. que classifique claramente as leis, as regras que devem ser cumpridas por todos... Foi o que o Marcelo bem colocou aqui. Por que eu cumpro e os meus concorrentes, outros marketplaces, não cumprem? Ele tem razão. A mesma coisa nós falamos. Por que o mercado varejista tem que cumprir e a oferta de produtos pelo mercado digital não cumpre? Todos têm que cumprir as mesmas regras. Então, esse é um fundamento importante, por isso eu ressalto o 4.1.3.1, que para nós é... de lavra do nosso deputado que é algo que nós precisamos ter como algo importante na tramitação. Podemos discutir, vamos discutir, mas são propostas claras, evidentes, que o momento atual exige. O momento atual exige. Porque hoje, além do comércio, além do mercado ilegal, nós temos essa conexão com a criminalidade e esse é um pleito de toda a sociedade que nós temos que atender. Muito obrigado, deputado, mais uma vez por essa oportunidade.

Te agradecemos aí sua combatividade, a sua força, a sua presença permanente nesse cenário do combate à pirataria. Queria passar a palavra à Ana Luíza Coelho, coordenadora do Instituto Livre Mercado. Boa tarde a todos.

pessoal. Acho que Estão conseguindo todos me ouvir? Está desligado? Ah, deixa eu chegar um pouquinho mais perto. Boa tarde a todos. Eu queria agradecer ao deputado Júlio Lopes por conceder essa oportunidade do Instituto Lido de Mercado estar se posicionando aqui também. Eu acho que isso cabe ao debate público e diplomático, a gente levantar alguns pontos e aspectos distintos, para a gente ter um pouco mais de reflexão sobre os temas que estão sendo discutidos. E esse tema, levantado pela Comissão Externa, pelo... Excelentíssimo deputado, ele é de extrema importância, de fato. A gente debater os impactos da pirataria, do contrabando no comércio exterior, é um fato e a gente não deve fugir dele e deve encarar a realidade como ela de fato é. E, no âmbito desse diálogo, eu tenho visto bastante avanço sobre esse tema. Eu venho falar aqui até um pouco do acompanhamento que a gente faz sobre essa questão de contrabando e descaminhos, por exemplo, de comércio exterior. foi muito bem mencionado pelo Alan, que foi a criação do programa Remessa Conforme, que ele foi um avanço substancial... para o comércio exterior como um todo, o Brasil foi caminhando em consonância ao que estava acontecendo no mercado de consumo internacional e nacional. É um fato hoje que o perfil de consumo dos consumidores como um todo mudou e as pessoas tendem a ter alguns tipos de preferismos, até a conhecida geração Z, que hoje eles tendem a comprar muito por e-commerce. Isso é uma tendência que o próprio mercado já entende, o varejo nacional entrar nesse mercado como um todo. Então, eu acho que cabe mencionar que o programa Remessa Conforme, ele hoje, ele passou a dar transparência, 100% de transparência para o governo federal e para os estados sobre as remessas que estão chegando aí do exterior. E as empresas que estão dentro desse programa hoje, elas estão tentando entrar em conformidade com esse perfil que tem sido designado pela própria Receita. Então, acho que cabe mencionar que esses desenvolvimentos, esses papéis, esse desenvolvimento do mercado nacional brasileiro tem sido feito no âmbito das agências reguladoras, que tem desenvolvido um excelente papel na análise de produtos vindos de fora do país. Acho que bem como a Receita e a Anvisa, eles são bem rigorosos na questão de entrada dos produtos falsificados, cuja importação vem por PRC. é que a grande maioria desses produtos vindos pelo PRC, eles vêm por currês que hoje já são certificadas OEA. que é um certificado que exige que elas tenham um sistema bem minucioso para a entrada dessas mercadorias. Então, todos os que atuam corretamente, eles têm que passar por máquinas de raio-x, vistoria presencial de auditores da Receita Federal nos galpões, hoje que ficam concentrados, a maioria deles em São Paulo, tanto em Guarulhos quanto em Viracopos. Então, eu acredito que esse papel tem avançado e o Estado, como um todo, e cabe a todos conseguir contribuir ativamente sobre esse debate, como todos fizeram aqui com muita excelência. Tem um ponto bem interessante que eu queria levar a todos à reflexão. O Instituto do Mercado, a gente tem como parâmetro levar ideias de liberdade econômica para dentro do Congresso Nacional. E tem um ponto que eu gostaria muito de mencionar para levá-los todos à reflexão e entender até onde vai o poder de coerção do Estado, que é entender o que era liberdade de consumo e como funciona a mentalidade dos consumidores como um todo. consideração. Infelizmente, de fato, tem pessoas que procuram plataformas para conseguir ter acesso a uma blusa do... do... no Brasil, porque ele de fato não consegue pagar um valor hoje que está exposto no mercado. E não que a gente deva levar isso em consideração, ou que fala, não, vamos, se tivesse a pessoa, comprar um produto falsificado. Mas é inerente da característica hoje de muitos brasileiros não terem acesso a esse tipo de consumo. Então, o ponto que eu queria mencionar aqui, lembrar um estudioso, é que considerando a imensa variedade de serviços disponíveis no mercado, menciona que as escolhas e as preferências da população é limitada ao seu poder de renda e consumo para que isso passe a uma possa maximizar a sua satisfação. Tem um estudioso que foi um dos prepursores da Escola Austríaca de Economia, Karl Menninger, que ele estabeleceu quatro critérios específicos do que pode ser considerado um bem econômico. Então, desses quatro, ele coloca que é a existência de uma necessidade humana, como um ponto. Segundo ponto, a capacidade do objeto de satisfazer essa necessidade humana. E o terceiro ponto, conhecimento por parte do indivíduo dessa capacidade de satisfação, ou seja, ele tem que saber que isso dá acesso a ele e poder e disposição desse objeto de desejo para ele poder estar utilizando. E diante dessa discussão de enormes bens ofertados hoje dentro do mercado, existe um questionamento, de fato, que o próprio parlamento, questiona, e quem defende o consumidor? É uma pergunta inerente a nós. E Adam Smith, no livro A Riqueza das Nações, ele cita como que funcionam essas trocas de interesses. E ele cita a questão que não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do... padeiro que a gente espera o nosso jantar, mas considerando o seu próprio interesse. Ele tem o seu próprio interesse pelo que ele está vendendo. e na parte dessa citação em que ele menciona, ele busca suas próprias vantagens, de fato, naquilo que ele está ofertando nesse mercado. Abre-se de fato o questionamento que o Parlamento e todos nós levamos. A gente deve depender da benevolência desse padeiro, desse açougueiro, para a gente obter o nosso jantar? E simplesmente nas vantagens competitivas ou nos próprios interesses deles? para ofertar produtos de maior qualidade, a gente não sabe o que ele está querendo ofertar. E aí Milton Friedman nos responde isso no livro "Livre para Escolher". Ele indica que muito cedo os comerciantes, eles entenderam, que eles aprenderam muito cedo que a indústria, ela não pode envenenar ou vender produtos de má qualidade para a população. Porque isso faz com que automaticamente ela deixe de utilizar isso. Porque dentro da relação entre mercados, o consumidor entende aquilo que verdadeiramente o atende. E a resposta para quem de fato pode verdadeiramente proteger o consumidor seria de fato a concorrência. E a concorrência nos seus devidos papéis, de fato. Entendendo por onde a gente deve iniciar políticas públicas de combate e mecanismos que sejam possíveis ali para combater o crime organizado, o contrabando e produtos que hoje podem prejudicar a população. Tem uma frase que eu retirei ali do livro do Milton Friedman, que ele menciona o seguinte ponto. A perfeição não é para esse mundo. Sempre haverá produtos de má qualidade, charlatões e vigaristas. Mas, em geral, a concorrência de mercado, quando lhe é permitida funcionar, protege o consumidor melhor do que fazem alguns mecanismos do governo que foram sendo progressivamente impostos ao mercado. E aí, nessa oportunidade, eu sinto um exemplo um pouquinho mais radical do que aconteceu há 100 anos atrás, que foi a proibição do consumo de bebida alcoólica nos Estados Unidos em 1920. Quando o governo tomou essa iniciativa de coergir a população ao consumo, à liberdade de consumir um produto, como havia mencionado, as características de consumo... As pessoas seguiam as suas próprias intuições e interesses. Então, existiam interesses de pessoas que consumiam, de fato, a bebida alcoólica. Então, quando ele fez isso, na verdade, as pessoas passaram a produzir bebidas alcoólicas nos seus galpões, nas suas próprias casas. o interesse dos jovens a estar se envolvendo ali em algo que não era permitido, que era negativo. E nessa situação surgiram criminosos que ofereciam bebidas alcoólicas. para a população, extorsões, sequestros, contrabando, e tudo isso considerando um efeito nocivo e coercivo do Estado sobre o consumo. Então, eu acho que essa é uma comissão extremamente importante para a gente debater os impactos que a gente tem hoje do crime organizado, sobre as remessas que são vindos, sobre também produtos nacionais aqui que também são falsificados, como foi bem elencado por alguns dos participantes. considerar fundamental é que a melhor pessoa para decidir o que é melhor para ela é ela mesma. Então, que a gente possa ter liberdade de escolher o tipo de produtos que a gente vai consumir, em detrimento às nossas necessidades, renda e possibilidades. Então, agradeço a oportunidade, deixo essa consideração para todos e parabenizo a comissão externa e o posicionamento de todos. Obrigado.

Ana Luísa, muito obrigado pela sua fala, sempre em consonância concreta com aquilo que acreditamos e desejamos para o nosso país. Enfim, considerações finais, indago se alguém, algum convidado deseja fazer ainda uso da palavra. Não havendo mais quem queira se manifestar, vou agradecer formalmente a todos, declarando encerrada a presente reunião. Foi um prazer. Contar com a presença de todos. Muito obrigado. Obrigado.