COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado abriu audiência pública na Comissão de Saúde para discutir os impactos econômicos de norma recente nos custos de dispositivos médicos e na prestação de serviços de saúde, visando proteger o acesso universal ao SUS.

Bom dia a todos, cumprimento a mesa e a todos que estão nos acompanhando. Eu só estou terminando aqui um último... ajuste aqui na apresentação, eu já vou fazer aqui o compartilhamento dela, deputado, se vossa excelência me autorizar, Com certeza. Para a gente utilizar como guia. Então, mais uma vez, bom dia. Hoje estamos aqui para debater a respeito dos impactos do aumento recente do Imposto de Importação, sobre... E aí uma série de itens e muitos deles... que acabam sendo utilizados, são de importância bastante significativa para o setor da saúde. Eu vou colocar aqui no modo apresentação. Vocês já veem a minha apresentação? Ok, ok. Muito bem, né? Então, aqui, começando... deputado e demais presentes né nós vimos observando uma pressão de ordem tributária em diversas frentes. Tivemos a reforma tributária, felizmente conseguimos a obtenção de um regime diferenciado para o setor da saúde, que em grande medida vai permitir a manutenção da carga atual, e aqui me refiro sobretudo ao setor de serviços de saúde, deputado, a tributação de lucros e dividendos, fonte que já vem afetando bastante clínicas médicas e outros prestadores de serviço na área da saúde. Nós tivemos com a Lei Complementar 224, Esse tema, essa rubrica, ela não foi tão debatida, deputado, mas o aumento do lucro presumido também, né? Nós tivemos ali o aumento dos percentuais de presunção, que também acaba afetando bastante aí o setor da saúde. Ainda no âmbito a da Lei Complementar 224, redução de benefícios fiscais relacionados ao Piscofins, ao IPI, sobre diversos insumos e equipamentos utilizados no setor da saúde, e nós estamos aqui acompanhando de perto, como vai ser a atuação dos estados, apesar de a gente já ter tido uma manifestação recente, uma sinalização positiva do CONFAS, mas ainda estamos temerosos com riscos de eliminação de isenções e reduções de ICMS por conta dos impactos da lei complementar 224, aumento do imposto de importação. Nós temos aqui um aumento de até 9,3% no custo de equipamentos de medicina diagnóstica utilizados em larga escala no setor de serviços de saúde, na medicina diagnóstica propriamente dita, também no âmbito astralar, das clínicas médicas, então é um quadro bastante preocupante, deputado Pedro. ali até um compromisso do então ministro, vice-presidente Geraldo Alckmin, de que a saúde não seria afetada. Nós tivemos aqui algumas mitigações disso, já vou me referir logo adiante, mas ainda há muita apreensão a respeito disso. Então, só alguns exemplos aqui, deputado, dos impactos desses aumentos. E aqui a gente pegou só alguns itens. Então, veja, deputado, que são equipamentos de alta relevância no setor de serviços de saúde. Aqui eu deixei um quadro à direita, deputado, a respeito das instituições filantrópicas. Nós sabemos que quando as instituições filantrópicas promovem importações diretas, não sendo compra de revendedores ou outras modalidades, elas são imunes ao imposto de importação. Mas o que nós vemos na prática, na maioria dos casos, são aquisições junto a revendedores nacionais, então o imposto de importação já está pago, isso acaba se tornando custo para as entidades filantrópicas e isso acaba impactando no final do dia diretamente o SUS. A gente sabe que as instituições filantrópicas têm um papel relevantíssimo na atuação junto ao SUS, então isso acaba também impactando o sistema único de saúde. Nós tivemos aqui, deputado, isso a gente tem que reconhecer também o diálogo, houve edição inicialmente de uma resolução... GSEX 866, houve a suspensão desse aumento por um período de 120 dias, enquanto não há análise definitiva, por uma série de itens, então foram aí relevados 105 ex-tarifários e mais 15 itens que foram excluídos. Nas últimas semanas nós tivemos a edição de novas resoluções, todas elas aí versando também sobre dispositivos médicos, itens utilizados... no serviço saúde resolução 870 e 871 mas nós temos ainda uma quantidade significativa de itens deputado que a continuam aí com a com a tributação a com a tributação vigente então a gente tem expectativa isso é importante essa essa iniciativa é deputado da câmara dos deputados na sua pessoa ela é de extrema importância para a gente conseguir fazer a voltar o status quo para a integralidade dos itens utilizados no serviço de saúde. Essas resoluções já deram conta aqui de aproximadamente 70% dos itens utilizados que não tem similar nacional, por exemplo, mas a gente ainda tem um caminho a percorrer para conseguirmos preservar, manter a saúde financeira das instituições no que diz respeito a esses equipamentos e itens que tiveram a tributação aumentada. Obrigado. Aqui um tema adicional para os revendedores, eu vou comentar sobre isso muito rapidamente, penso que representantes de outras entidades como a Abimed, a Abimo e outras entidades do setor podem falar disso, né? na importação por revendedores há uma exigência por essas resoluções de que o pleiteante tem que demonstrar onde vai usar o equipamento para a fruição do ex-tarefário. Como grande parte dos equipamentos é importada por revendedores, eles não tem linha de produção para apresentar, deputado. Então, ela estoca, quando muito, ali no centro de distribuição e depois revende. Então, mesmo para aqueles itens É... cuja exoneração, cujo extarifário foi restabelecido, nós temos o risco aqui do benefício não chegar ali na ponta da cadeia, nos serviços da saúde. Em última análise, a gente vai ter uma oneração do serviço para a população, em geral, para quem contrata via saúde suplementar, para quem utiliza o serviço de saúde por meio do sistema único de saúde, para quem paga do próprio bolso. Bastante preocupado, deputado, a gente sabe que tem um diálogo aberto, mas é importante a gente fazer esse tipo de exposição para ir conscientizando o governo para que adeque o tratamento dispensado ao setor da saúde. Eu finalizo aqui, deputado, agradecendo imensamente a oportunidade que me foi dada pela MAP, Associação Nacional de Hospitais Privados, e aqui nas pessoas do escritório de Brasília, Flávia Lopes e a Lúcia, que me convidaram para falar pela ANAP, e também a Câmara dos Deputados, na sua pessoa, deputado Pedro, para poder trazer esses pontos de alta relevância para o setor. E agradeço também pela antecipação da minha fala, vai me ajudar bastante com o meu outro compromisso. Muito obrigado, desejo um ótimo dia e um bom trabalho a todos. Muito obrigado.

Obrigado pela sua importante participação, capacidade de síntese do tema. de maneira bem didática, vai colaborar muito, porque nós elaboramos aqui no final dessa reunião uma... Os encaminhamentos. eu pediria que deixasse, posso colocar à disposição a sua apresentação, para eu chegar com ela. Muito obrigado pela sua participação. Vamos passar agora a palavra ao senhor Felipe Contreira. Bovaz. chegou em tempo, obrigado pela sua compreensão de fazer antecipação, quero que todos participem, se manifestem de maneira bem claro, pelo tempo de 10 minutos, se precisar mais, evidentemente, que o tema é tão relevante que nós vamos... fazer uma flexibilização nesse tempo aí também, Felipe.

intercedeu, que já trouxe bastante informação sobre o problema enfrentado pela saúde. Eu tentarei pegar, explanar a parte mais técnica do problema que é algo que a gente vem tratando com a CAMEX e o MIDIC não só agora com resolução 852 mas desde 2023 quando tivemos a modificação E... do modelo de concessão de ex-tarifários Então, lá em 2023... a saúde enfrentou um primeiro problema que foi exatamente a a mudança do formato de concessão de X-tarifários, que revogou-se a portaria ME309 de... 2021 e passou-se até a resolução GSEX 512 de 2023. qual foi o grande problema enfrentado lá atrás? basicamente a impossibilidade de você solicitar o ex tarifários por importadores que são revendedores. e quando a gente pensa em equipamento de saúde e que envolve uma alta tecnologia grande parte desses equipamentos de fato a gente não tem a tecnologia aqui no país muitas vezes é o a a produção local é via SCD ou CKD, que muitas vezes depende de partes e peças é que vem de fora e aqui é feita a montagem desses equipamentos revendidos no mercado local Então, lá em 2023, a gente vem conversando com o Midic, falando, olha... O setor de saúde foi muito impactado com isso porque Quem são os destinatários desses equipamentos? hospitais clínicas, laboratórios que não tem primeiro não são importadores e muito menos é tem no hall muitas das vezes para solicitar um ex tarifário então quando você exige que o ex ele seja solicitado pelo destinatário do bem de capital, ou seja, quem de fato vai utilizar aquele bem na produção de um outro bem ou na prestação de serviço, Você exige que, então, ao final, em vez da multinacional, consultor representante aqui no país, solicite o EX. que o hospital, então, a partir desse momento, o faça, um hospital, uma clínica, um laboratório. E... Por quê? Porque hoje se exige o projeto de investimento. que foi inclusive um primeiro entrave que tivemos muito forte com o Midi, que falou, olha, é a primeira que a resolução nunca trouxe a exigência do projeto de investimento ser um projeto de produção local é um investimento Agora, pode ser com a questão de uma qualificação de mão de obra, geração de empregos... Muitos desses equipamentos, como envolvem altas tecnologias inclusive IaaS, por exemplo... Você demanda um treinamento local, isso é muito bom, inclusive, para a nossa saúde, porque você acaba tendo a capacitação desses profissionais com essas novas tecnologias. Pois bem, de 2023 até 2026, o setor vem recorrentemente conversando com o Midic, sobre essa questão Tem evoluído um pouco, mas nada... muito... efetivo, por parte deles. porque o que a gente queria é considerando a essencialidade dos produtos de saúde esse entrave da resolução ele deveria ser desconsiderado, porque... quando você pensa na tecnologia do produto Você está, por exemplo, viabilizando o homem na intervenção do paciente. Então, o paciente, em vez de ter que ter uma intervenção a cada 10 anos, tem a cada 20 anos. então olha a diferença, olha o ganho que se dá, que se tem com essas tecnologias que são trazidas de fora. E aí Quando chegou agora no final do ano, como o colega que me antecedeu bem explicou, Nós tivemos o primeiro impacto, que foi exatamente a Lei Complementar 224. que não é objeto da discussão, mas é importante destacar, que foi uma lei complementar que basicamente cortou os benefícios fiscais em 10%. E o setor de saúde tinha muitos benefícios, dada a sua essencialidade. Para a surpresa de todos... posteriormente a lei complementar 224 Tivemos a publicação da resolução GSEX 852, que essa sim foi a que promoveu os aumentos das alíquotas do imposto de importação para diversos bens e produtos, bens de capital ou bens de informática e telecomunicações. Qual o grande problema que onde começa todo esse problema da resolução primeiro Conforme a nota técnica, SEI 501 de 26 do Ministério da Fazenda, o setor de saúde não foi objeto de discussão. Dentro da CAMEX. Outros setores como agro, como automotivo, esses sim realmente foram discutidos e se deliberou pelo aumento das alíquotas de imposto de importação para aqueles casos em que você não tem a produção nacional. né Só que quando... houve essa posteriormente deliberação, quando houve a elaboração dessa lista, Para nossa surpresa, diversos equipamentos de saúde disponíveis. foram incluídos na lista. A partir daí, todas as entidades, de ponta a ponta da saúde, desde o importador até o prestador... de serviço na ponta para o paciente iniciou uma conversa com o Midic com a CAMEX e os demais órgãos do governo. para tentar reverter essa deliberação Pelo menos naquilo que inexiste uma produção nacional. porque se a justificativa do aumento foi exatamente a questão da proteção da indústria local e que essa indústria local poderia suprir a demanda, não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país. É... Bom, dentro disso, nós fizemos algumas reuniões com a CAMEX e MEDIC, apresentamos uma lista, corremos, na verdade, com esse levantamento, e apresentamos ali uma lista com volta de... 40 itens basicamente. é que não tem produção nacional Só que até então não tivemos um retorno. O único retorno que nós tivemos foi a edição da resolução 853. que logo após a publicação da resolução 852 que promoveu aumento, eles verificaram que de fato, vários produtos não tinham produção e tinha um problema Porque eles não tinham produção... e a alíquota até então era zero e por ser zero não tinha nenhum ex tarifário sobre esses produtos então eles tinham que arranjar algum modo de tentar minimizar esses impactos de uma forma mais urgente Então, se permitiu... ah possibilidade de você solicitar o ex-tarifário e suspender de forma provisória por 120 dias esse aumento do imposto de importação, até que fosse feita uma análise de fato da existência de produção local ou não. Só que isso aqui é uma medida precária, a medida que só vale 120 dias... e que muito menos ela garante que ao final o ex vai ser concedido até porque o ex não como falei não basta só que você não tenha produção local Que isso, inclusive, deveria ser o norte adotado pela CAMEX... para concessão de ex para a saúde. se você não tem produção daquele equipamento... em solo brasileiro. Não tem motivo para você não conceder o ex-tarifário. se torna inocua a questão do projeto de investimento. Porque você acaba encarecendo esses produtos, esses equipamentos, e leva, afinal, esse custo para o paciente. Bom, é... Obrigado. Dentro da 852, como a gente falou, a gente fez esse levantamento e a gente entendeu que tinham duas situações ali que precisariam ser tratadas. Por isso que eu falei da resolução 512. Então, primeiro, nós temos Quando a gente pensa na questão da TEC, que seria a teléfice interno comum, que se tem as NCMs com as inscrições, Temos duas situações. De fato, nós temos lá produtos... Posições em que você tem produtos muito específicos, vou dar um exemplo, os rins artificiais. Obrigado. Você tem posições, às vezes, genéricas, como equipamentos, como máquinas, por exemplo, que tem posições que abrangem todos os tipos de máquinas possíveis. como você tem posições residuais, que são posições que às vezes tem outros, por exemplo, que é uma posição residual dentro daquela classe. Obrigado. Para a gente poder contornar isso, a gente entendendo que a dinâmica da revogação desse pleito poderia causar ali, de fato... algum impacto em posições que você poderia ter parte dessa posição com produção nacional e parte sem produção, a gente fez um pleito muito básico, olha Tudo aquilo que é posição específica e que a gente de fato não tem a produção nacional... Isso aqui é muito fácil de você atestar, seja por uma consulta, por exemplo, a uma entidade do setor, seja, por exemplo, a um atestado de ausência de similar nacional, como a própria BIMO, como a própria BIMAC fornece esse tipo de atestado, pela própria Leicim, que é a lista de bens sem simila nacional, É... aquilo que é posição específica Se revogue, então, o aumento, porque ele, na verdade, existe uma incongruência muito grande de você promover o aumento de algo que não tem produção. né? o que a posição genérica aí de fato precisaríamos verificar se aquela posição abrange equipamentos produzidos localmente ou não, e aí você pode ter as duas situações, a gente precisaria da questão do ex tarifário. Então, para esses casos, ou a gente teria que utilizar um mecanismo, por exemplo, como uma Lebit-BK, Ou a gente precisaria utilizar exatamente o modelo dex tarifário para você solicitar exatamente a redução tarifária para aquele produto dentro da posição. E até então não tivemos retorno. Então isso é muito preocupante, porque essa situação, neste momento, vem se agravando, inclusive, com a questão da guerra do Oriente Médio. Estamos entrando na sétima semana da guerra Os custos logísticos explodiram, E o X... o imposto de importação que deveria ter suas alíquotas alteradas de acordo com questões extrafiscais, estão sendo utilizados basicamente para aumento de arrecadação e pelo contrário Encarecendo os produtos. Porque hoje você, quando tem um aumento do custo logístico, Todos esses custos que foram incorporados por conta da guerra, são incluídos na base do imposto de importação o que aumenta mais ainda, ou seja, você não tem só o aumento da causado pela guerra mas com o aumento decorrente também da alíquota que hoje tem uma base maior por conta desses impactos que estamos sofrendo aí com a guerra no Oriente Médio. Então, acho que talvez o papel dessa comissão... exatamente tentar sensibilizar o governo para esse tipo de situação porque como eu falo Ninguém acorda. Ninguém acorda um dia e simplesmente pensa: "Olha, resolvi hoje comprar um catéter". você compra porque você precisa Você vai para o hospital porque você não tem opção... Ou você tem aquele... você corre naquela despesa ou você morre. é diferente de uma opção de trocar um carro Então, quanto mais a saúde for barata... melhor para a população só que infelizmente o imposto de importação tem sido utilizado como uma forma de tentar talvez reduzir os gastos públicos, o rombo com os gastos públicos, E eu acho que esse não é o meio adequado para a gente solucionar esse problema. Muito obrigado.

É importante essa audiência, porque todos podem expor a sua posição... para poder fazer com que haja realmente uma... encaminhamento que todos sejam beneficiados e fundamentalmente naquele que é motivo de todos nós que estamos aqui, que é o paciente, seja realmente beneficiado. Obrigado pela sua exposição. Passe imediato a palavra... por 10 minutos A senhor Jernilo Lins, diretor executivo da Confederação São São de Saúde. Entendeu? Está à sua exposição. Presidente, obrigado pelo convite.

it I brought the presentation They're forced me to get up. Yeah. Thank you. Thank you. Good morning to all. We, here in this audience, we are going to a big risk to repeat ourselves, because we are all in the same boat. I will try I want to highlight the points that my colleagues who had already mentioned not have been mentioned. But can you repeat the important thing? First, I like to talk about the CNSaud, I'll ask you two minutes to talk about it. We are a confederation that represents hospitals, medical and laboratories. And 85 entities sindicates vinculadas almost 870 million companies. are affiliated with the health care community, We generated 3,2 million jobs direct jobs. And we are the third largest employer in Brazil. This is the importance of health. We're talking about a good thing. of an essential service and that is the third employer of Brazil. This, growing from 2021 to 2024, which are the last data that we have been divulged by the Ministry of Work, we had a growth of 15% of jobs. and we are the sector that more empowers women. We have today, also in 2024, 84% of our work is women. So, another point of importance and importance of the health sector. . Here is a diagram of how it works, of our sindicats and federations. our relationship within the government, for the government, but I will go directly to the objective of this audience. 25% of the Brazilian people today access to health supplementary. more than 50 million people. And this number is constant in the last four years. the year that goes a little, that diminue, but the average is constant in 25%. We have some factors that make our health Boa. but also car. First, we have a medical inflection relevant. 2024 was 14%, 14,5%. There was a prevision in 2025 for 12%. but also we have one of the most modern modern health in the world. Here we offer the best treatments, we have doctors of the best and we also import technology outside. This we make it a lot of advanced. We have a characteristic here, and we have a relevant role in the private market. The technological incorporation process has been facilitated in the last few years, so this also counts in our favor. but all this is the cost. And cost, there are three ways to treat. or you make a gain of efficiency, within the next organization. You increase the lucratability of the employee, which also diminutes the interest in the service. or "repassa" to "preço". Of course, you can't increase the cost of the cost. to solve it all only with one of these points. Normally you use parts of each three, these three mechanisms of adequacy of cost. But one of them is the price. One of them can impact those 25% of the Brazilian people who access to the health supplementary in Brazil. And we have today many factors of increase of cost, and many factors of increase of cost in the private sector. We have issues of work, a scale 5x2, which, in addition to an increase of cost, has a lack of work. We live today practically in pleno emprego, in fact, statistically in pleno emprego. So we don't have in theory, a quantity available of professionals that can support this time of hours necessary. We have a PEC that was approved last week in Senado, which reduces the charge of the enfermage of the patients. We estimate that this, this PEC, has a cost of 8 billion dollars per year, a cost of 8 billion dollars, 22,5 is only for the public sector. It's a PEC that will bring money to 2,5 billion to the public sector. The technology, as I said to you, and the cost of acquiring insumos, which is the point of this audience, which is the import of import. Ah, for... was published in Resolution 852, that increased the import tax tax more than 220 products in Brazil, - Thank you. as the colleague said, first, the virus was directed to a TI, but at the end, we were we. We estimate that for hospitals, this increase of import cost, it causes a increase of cost. of 7,6% to hospitals, and of 9% to 11% for laboratories. Why 9% to 11%? Nine is acquiescence direct, and the leasing is. So, the laborator that, in order to acquire products, does leasing, has a greater impact. This is a cost. of the which leads to the increase of the cost of the health plan, which leads, in part, to increase the price for the consumer. Okay? We went to the Ministry of Development and Industry, we had a meeting with the president and the president. He formed a group of work. In this work we already had a meeting with some colleagues who will talk about and already said, they were in the group. The work group was divided into three stages. None of them were still there. Concluid. The first step Remember a resolution, the resolution, the 852, it increases, who had to 7,2% was to 7,2%; who had to 7,2% to 15% was to 15% and then 20% Thank you. We decided to focus on what was zero or less than 7,2% because of a presumption that How much of the world could have national production for these products? So we focused on these products from 37 to 40. We encaminhamos a list for the ministry and we didn't have a response. The second step is It's a work of the próprio ministério. that he would be revisited his data in a process of public consultation, or in society, to see if, in fact, The products that they say that they don't have national production, they don't have national production. So this is also with them, but it also wasn't done. And there is a third step, which is Feito The problem was solved by the 7,2% of the revision. You can achieve a ex-tarifário definitive, and then it's the work of each company that import the product. In the end of March we had the last advance, which was a concessions of Ex-Sarifario for more or less 195 products but it doesn't solve the problem. So today we have a precarious instrument Thank you. to resolve three resolutions that will stop to be divided between maio and julio. So, at least from maio, we will have a greater tributation if the Minister doesn't evaluate and conclude that that product have national production or not. And, just to finish, The process is understood the importance of the national production important for the development of our industry. We understand We also pondering that national production has to or the permission of importation, we have to observe a possible reduction of cost, which has a benefit to the population in general, Okay? and that any measure in this sense has to follow a process. And the problem of this resolution was the process, one of the problems. There was no public audience. as entities were not heard about these products And there is no instrument that, by decree, is obligatory, called analysis of regulatory impact. Not was made this evaluation. This caused a problem for the health sector, which is who we represent here, and that can, at the medium-term, be able to create a problem for society as a whole. President, thank you. No, I'll conclude. Thank you.

...posição, veja bem como... Ah... Foi realmente difícil, foi uma fala, não ter tido audiências públicas. para que viessem exposições como estão sendo feitas aqui hoje. Porque aqueles que decidem preservam quem importa. Preserve quem produz internamente à indústria nacional, e não atinja quem consome. Os hospitais, os laboratórios, o que é atingido vem a população. Então, essa reunião se torna cada vez, cada exposição que está sendo feita, me torna mais consciente da importância, temos dado celeridade, porque essa é uma audiência pública. de que o senhor do anteriormente, não? com todas essas disposições aqui. ... Nada é fora de tempo ainda. Muito obrigado, Jair, pela sua participação, brilhante como sempre. Convido agora para falar por 10 minutos. E com toda palavra o senhor Davi Uemoto, diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora da Saúde, Abis. Por gentileza, a palavra está à sua disposição.

Obrigado, deputado. Bom dia a todos e todas, aos presentes e àqueles que assistem também. por meio do YouTube. Eu quero aqui transmitir, deputado, o abraço fraternal do nosso presidente, Bruno Boldrin, que infelizmente não pôde estar aqui. mas pediu para que eu fizesse esse cumprimento ao senhor. Aqui eu estou representando a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, eu sou um dos conselheiros da Aliança, como uma aliança, ela congrega três associações, que, de certa forma, representam a miríade aí de... segmentos do setor de dispositivos médicos, então a saber, a Abraide, da qual eu sou diretor executivo, da área de dispositivos médicos, sobretudo os implantáveis... a CBDL, Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, É... com produtos atinentes à parte de reagente, diagnóstico in vitro e também a Adivamed. Bom, cumprimentar a todos que me antecederam aqui e já... estabelecer aqui todo o arcabouço. Eu quero falar, eu sempre utilizo essas participações, deputado, porque pouquíssima gente conhece sobre... o setor de dispositivos médicos. É um setor essencial para a população, para a sociedade, Eu costumo falar que, do ponto de vista horizontal, longitudinal, O dispositivo médico, ele faz parte da nossa vida. Aqui está o Carlos Gouveia, da CBDL. Ele sempre utiliza uma expressão da qual eu gosto muito, que é... tem um dispositivo médico desde o primeiro respiro ao último suspiro. Então, desde o nascimento, durante a nossa vida e também na morte, tem o dispositivo médico. E de forma vertical também. Então, da cabeça aos pés, a gente tem um dispositivo médico. Só para tangibilizar isso, a gente tem... molas na cabeça, tem lentes intraoculares, implante coclear, implante auditivo, placas de bucomaxilo, estente, marca passo, prótese de joelho, enfim. Na nossa vida, em todo o nosso corpo, pode ter um dispositivo médico. E que o doutor Renato e o doutor Felipe expuseram super bem, é que o setor está vivendo uma tempestade perfeita. Qual é essa tempestade? esse acúmulo de impostos. Pela lei complementar 224, que reduziu uma série de benefícios fiscais. A questão da reforma tributária, em relação a qual nós ainda estamos tentando entender, estamos adaptando a reforma tributária, uma reforma por lista. Eu acho que o Brasil tem adotado muito esse mecanismo de lista, que não é bom. a exemplo da resolução GSEX agora 852. Então eu quero trazer aqui para todos os senhores e senhoras que a gente está vivendo um momento que é ruim Para além da resolução 852, é ruim para o ambiente de negócios. Isso tem que ser... Tem que ficar claro para todos vocês, esse movimento, conforme o Genildo comentou, o processo, ele não foi transparente, é um movimento disruptivo, que leva a uma percepção de risco, risco, de certa forma, é precificado, e o pior de tudo é o ambiente de insegurança jurídica. Então, a qualquer momento, pode aparecer uma resolução. sem o devido processo, que cria uma disrupção no mercado, e isso afeta planejamento tributário, isso afeta contratos também, isso é importante dizer, contratos jurídicos, o contrato social também, deputado Pedro. de contratos, pensando no equilíbrio econômico-financeiro. Então, eu quero ressaltar aqui... o efeito deletério que essa resolução tem no ambiente de negócios e para além do imposto de importação, conforme... o doutor Felipe comentou, é um aumento, é um imposto fiscal... regulatório, cujo objetivo é realmente regular a balança comercial, então aumenta para demover a importação e para estimular a indústria nacional. Mas tem que fazer de acordo com... com os outros ministérios, com a deferência ao Ministério da Saúde, e isso não foi feito. E para além da questão do aumento do imposto, é importante mencionar o efeito em cascata, o cascade effect, desse tipo de medida, porque não é apenas um aumento pontual, é um aumento que ele vai impactar outros impostos. Então, a gente tem que colocar nesse cálculo também esse potencial aumento de ICMS, dentre outros impostos, cuja base de cálculo é formada também pelo imposto de importação. Eu quero ressaltar aqui, muitas vezes a gente fala muito de NCM. E para quem está assistindo, vai falar, bom... O que isso afeta no meu dia a dia? Então a gente está falando de ressonância magnética, mamógrafo, tomógrafos, estamos falando de procedimentos também oftalmológicos, Então, bisturis utilizados em procedimentos oftalmológicos. Estamos falando de injetores também, de lentes intraoculares e outros equipamentos voltados à cirurgia oftalmológica. Estamos falando de eletrofisiologia também, toda a questão de procedimentos de arritmia cardíaca, 16 mil procedimentos serão impactados por esse aumento. Então a gente precisa tangibilizar isso. E como qualquer política desenvolvimentista, ela carece de uma articulação do governo, ela carece de uma articulação... de todos os órgãos do governo. Então tem que ter uma deferência ao Ministério da Saúde. Então se o Ministério do Desenvolvimento, o Ministério da Fazenda, tomarem uma decisão sem consultar o Ministério da Saúde, pode acontecer o que o doutor Felipe comentou, de restringir acesso à população. E mais, impactar políticas públicas. Então é como se o governo estivesse tecendo de um lado uma política pública, e por outro lado alguém puxa um fio, e aquela política pública, ela acaba. Então, tem os mutirões de oftalmologia, nos quais são utilizados esses equipamentos, tem mutirões relacionados a diagnóstico por imagem, tem mutirões relacionados a doenças cardiovasculares. Então, eu quero aqui ressaltar, deputado Pedro, a importância do nosso setor, a essencialidade do setor da saúde. Conforme o doutor Felipe comentou, ninguém acorda querendo trocar, colocar um estente porque é bonitinho, a pessoa precisa. É uma necessidade. Então, quando a gente lê uma lista aqui... que tem maquinário de cerveja, tem máquina de sorvete, tem máquina de cortar cabelo, e o setor da saúde está no meio dessa lista, a gente precisa repensar esse modelo. De novo. é garantir a essencialidade da área da saúde, e a gente tem que ser colocado... Outro dia eu estava conversando com uma pessoa, Dr. Graco, eu falei, como demonstrar que o setor, ele é essencial? Ele falou, Davi, não precisa demonstrar. O setor, ele é essencial. Então, a gente precisa reconhecer essa essencialidade do setor de dispositivos médicos. Para finalizar, dentro desse um minuto e quinze minutos, só para... também propor algumas medidas aqui. Acho que a primeira medida super importante é que o Ministério da Saúde tem um assento na CAMEX, justamente para dar essa deferência técnica ao Ministério da Saúde e para que seja tomada uma decisão colegiada. Então, se uma... É tomada uma decisão no Ministério para que seja consultado o ministério que será impactado. Eu vou utilizar aqui, deputado Pedro, um eufemismo... mas que a gente volte ao status quo anterior ao dia 4 de fevereiro. para não dizer que seja revogada toda a lista que está aqui na resolução GSEX 852. E eu queria aproveitar um momento também... e trazendo a questão do diagnóstico por imagem, não está relacionada especificamente, deputado Pedro, a resolução 852, mas é um problema que o diagnóstico in vitro em especial os reagentes, têm enfrentado com relação ao processo de importação. Algumas NCMs, eu posso até citá-las aqui, que estão no capítulo 3006, foram retiradas de um mecanismo de Letec e foram transplantadas, houve um recorte e cole ali, para uma lista de abastecimento. que demanda, é um mecanismo muito burocrático, que envolve uma série de é que envolve uma série de informações muitas vezes de forma discricionária essa análise então algumas empresas trouxeram para mim trouxeram para o carlos govea também da cbdl que tiveram problemas em relação a ponto Então o processo não foi definido por conta de um ponto e vírgula colocado na descrição do produto, ou por conta de um anglicismo utilizado na descrição, colocou parte number, enfim. O que eu quero dizer aqui, deputado Pedro? No curto prazo, para que MDIC, DSEX, deixem claro quais são as regras do jogo, de modo que o processo de importação não seja prejudicado. Quero aqui agradecer mais uma vez e ressaltar a importância dessa audiência pública e, de novo, reforçar a essencialidade do setor de dispositivos médicos, do setor da saúde no contexto aqui da nossa economia. Muito obrigado, deputado.

Muito obrigado. Muito obrigado, Davi Lemoto, pela sua participação brilhante. Alguns temas abordados aí me chamaram bastante a atenção. sobre desconhecimento de dispositivos médicos. No fim da reforma tributária, nós conseguimos incluir os dispositivos médicos, no regime diferenciado. que não havia conhecimento de quem ia fazer reforma sobre esse tema aqui. realmente nem quem iria fazer tinha conhecimento, no Marcanion, o Boris estava presente, o Acho que o Graco estava presente também. a FBK com certeza estava presente, Nós conseguimos fazer a sensibilização para compreender que esse é um tema muito caro. que estava fora do processo. Toma um grande avanço aqui. Mais duas questões importantes que nós temos que prezar muito. e quem define tem que ter isso em mente, sim, é a previsibilidade para o setor E... segurança jurídica nas suas ações. Se nós não tivermos isso aqui, não há como empreender, não há como ter segurança jurídica. em qualquer dos segmentos. Muito obrigado pela sua participação. de extrema importância, ao mesmo tempo já passo para o... O senhor Márcio Bose, diretor institucional da Associação Brasileira de Indústria e Dispositivos Médicos, abril. a palavra por 10 minutos e prorrogáveis, se for necessário. Esse tempo de 10 minutos não precisa ser rigorosamente cumprido. Isso é regimental, mas nós, se precisarmos mais, qualquer um dos senhores pode... Realmente fazer uso da palavra. Boas vezes, está à sua disposição.

Bom dia, deputado Pedro. Em nome da V. Exª, eu gostaria de comentar cumprimentar todos os meus colegas debatedores. todas as pessoas que nos assistem, e dizer que Nosso presidente Jamir mandou um abraço, pediu desculpas por não poder estar aqui, fruto de outros compromissos que ele já tinha... assumido. Primeira questão, Pedro, eu acho que uma sugestão, e aí, corroborando aqui com o Davi, Eu acho que esta comissão poderia... sugerir ao governo que o Ministério da Saúde fizesse parte da CAMEX. Ministério da Saúde. Não te interromper, interromper, eu esqueci de um tema que você abordou também, a

Transversalidade e a conectividade entre os ministérios. Isso é fundamental. uma das sugestões, desculpe te interromper, mas foi uma das notas que eu fiz sobre a sua fala, Davi, que o Bosio aborda de novo aqui.

Porque é o seguinte, o Ministério da Saúde hoje... e a nossa Constituição sabiamente colocou isso, é responsável por 210 milhões de brasileiros. a saúde suplementar atende 50, um pouco mais... mais o sistema público de saúde tem que atender, tem que dar conta... dos 210 milhões de brasileiros. E isto não está refletido hoje na CAMEX. Então... a participação do Ministério da Saúde é fundamental. Uma outra questão que a história já nos mostra também, e me permita, deputado, Talvez seja uma voz um pouco distoante aqui do tema, mas é importante fazer uma consideração, que é a necessidade de termos uma política industrial. O setor de transformação brasileiro, ele vem diminuindo. e o mundo está concentrando a sua produção em três ou quatro países. E aí Este cenário... e a pandemia nos mostrou isso muito claro, é muito ruim em casos especiais, como foi o caso da pandemia. Estamos vivendo agora um outro cenário que não tem nada a ver com o país... que é uma guerra entre dois países... e que está afetando o mundo inteiro. Quer dizer... os impactos da guerra que está tendo entre Estados Unidos, Israel e o Irã, estão impactando Ah, ah... a saúde da população porque o custo logístico vem tendo impactos. Grande parte hoje de partes e peças, principalmente eletrônicas... estão concentradas na Ásia, E... O Brasil, mesmo quem produz aqui, ou quem importa o produto acabado, sofre o impacto dessa questão. Então, dizer que termos uma política industrial, assim como é o agro, o agro hoje é orgulho brasileiro. Agora, ele é fruto de uma política de mais de 60 anos... de apoio do Estado, de apoio... seja na questão tributária, seja na questão do crédito... ou nas questões tecnológicas. O agro hoje tem uma tecnologia desenvolvida para tal e com muito apoio. do Estado. Então, a gente pode citar isso também na questão da aviação, na questão do petróleo e outros tantos. Dizer que E este preâmbulo é importante para dizer que é o seguinte, a indústria nacional tem capacidade e é importante que tenha uma indústria para nós termos um sistema de saúde mais sustentável. que não fique à mercê de uma guerra, como está acontecendo hoje, não fique à mercê do câmbio, como já aconteceu em outros países, e não fique à mercê de uma guerra tarifária. que já vem de longa data. A partir de 2019, 2018 começou, mas de lá para cá, essa guerra tarifária já vem se acentuando e trazendo impactos. para o nosso país. Então, essa é uma questão importante que a gente precisa estabelecer. A questão do aumento de custos do setor, ela está diretamente ligado à questão tributária. Então, o imposto de importação é efetivamente uma questão. E nesta questão da 852, eu julgo que... se tivéssemos tido Não, não. O processo natural que era a consulta pública, grande parte das coisas que não têm produção... Não... teriam sequer sido mexidas. Então, eu acho que esse processo, essa... A questão é importante. E... a gente olhar Essa questão do custo. olhando os aspectos cambiais, cadeia logística, A questão tributária, e aí aqui o doutor Renato citou isso muito bem, hoje nós temos... uma distorção tributária absurda Porque se uma entidade pública... E o Ministério da Saúde, o setor público que hoje compra... e muito do setor de dispositivos médicos. Se ele importar diretamente... pela questão da imunidade Ele não paga tributo. Se comprar este mesmo dispositivo fabricado no país, vai pagar... em média 35% de imposto. Então, não há competitividade possível para tirar uma distorção ou para minimizar uma distorção desse tamanho. Obrigado. Em relação às questões do ex-tarifário... E... a gente entende que ela é uma ferramenta para indução da produção local. Obrigado. Obviamente que ela tem que ser aplicada com todo o cuidado, porque os impactos dela, neste caso da 852, foram também para quem produz aqui. Porque partes e peças também foram afetadas. Não só aquilo que não tem produção, aquilo que é produzido aqui também tem. Então, aqui a gente tem um cuidado que a gente precisa tomar, que para aquilo que é produto acabado, é fácil identificar... e tirar o imposto. Aquilo que é parte-peça é mais complicado, porque... Não existe um monitor que lhe é específico para dispositivo médico. é um monitor que é utilizado num conjunto de outras coisas. Então, aqui cabe também uma outra sugestão, deputado. A possibilidade do setor... de saúde... ser efetivamente tratado como um setor específico. Hoje, toda a produção de dispositivos médicos, ela tem, por uma regra sanitária, Toda uma cadeia de rastreabilidade. Então, se uma empresa que produz um raio-x, ele importar uma peça, ele não vai vender essa peça para outra coisa que não seja... a fabricação do raio-x. por um conjunto de regras que o Estado determina a quem produz, Porque é importante falar que eu só posso fabricar... algo destinado à saúde se eu tiver autorização do Estado. se eu tiver o registro da Anvisa. Então, esta cadeia de rastreabilidade dá segurança a pensarmos uma política externa. específica para o setor saúde, com vistas... a desenvolver o setor, desenvolver a produção local, com segurança, com tranquilidade, e ao mesmo tempo reduzir custos ao fim e ao cabo, para trazer aquilo que é a função do Estado, que é atender... os 210 milhões de brasileiros e brasileiras que estão aqui, seja eles pela saúde suplementar, seja ele pela saúde pública. Então, só para concluir, deputado. dizer que este parlamento ele tem um papel fundamental, teve na reforma tributária, a vossa excelência citou muito bem esse debate na reforma tributária que incluiu dispositivos médicos, uma pena que ainda ficou... um conjunto de listas, porque lá metade dos itens, dos dispositivos médicos não fazem parte da lista, então isso é algo que precisa ser ainda trabalhado. O Brasil tem... um orçamento... público de saúde importante e como uma das... é mais importantes economias está é do mundo precisa olhar pela questão do uso do poder de compra como uma forma de desenvolver a produção local. Todos os anos, 4 ou 5 bilhões são colocados para investimento no sistema econômico. público de saúde. Parte disto... poderia ser utilizado... para fomentar a produção local. E isto está previsto, inclusive, na lei de licitação, uma outra lei que V. Exª participou ativamente também, que é a Lei 25.83 de 2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, foi aprovada nesta casa, está agora no Senado, e a gente tem expectativa que isso possa ser aprovado rapidamente, porque traz... Com isso, uma segurança jurídica para quem investe, traz tecnologia para ser produzido no país, com empregos de qualidade e, principalmente, sustentabilidade pública. para o nosso sistema de saúde. Então, deputado, agradecer a oportunidade de falar aqui e, novamente, pedir desculpas aí pelo nosso presidente que não pôde estar aqui. Muito obrigado. A Anja Mirna está muito bem representada aqui, mas um abraço para ele também aqui, quero agradecer. a palavra do senhor

...muita propriedade... fala da importância de nós termos um equilíbrio aqui, uma segurança... nacional no equilíbrio entre os importados e a produção local, o fortalecimento de uma indústria local Nós não esperamos, mas vamos ter outros processos, como a pandemia também, que não abordassem aqui, que foi muito importante. Ele se vê das deficiências que temos aqui estruturais. no complexo industrial nacional que tem que ser fortalecido sem que haja prejuízo também dessa universalização... que existe e é importante para que nós tenhamos aí Realmente, mecanismos e todos têm que ser escutados. a transversalidade entre os ministérios e escutar o seguimento nos dá segurança jurídica, é fundamental... nesse termo aqui Lamentavelmente... O mundo sempre tem um maluco de plantão. Guerra da Ucrânia com a Rússia, agora a guerra do Irã com os Estados Unidos. e nós estamos vulneráveis nessa geopolítica que realmente nos implicam muito. Já a guerra da Rússia trouxe prejuízos imensos nas importações no setor primário. agora também na guerra do Irã, Além do petróleo... que nós temos aqui mas não conseguimos refinar o petróleo, dependemos de importação. também estão sendo prejudicados imensamente. Então são setores que ficam olhados com essa... profundidade de quem conhece todos os senhores flores brilhantes na sua disposição, na exploração. e na defesa de um momento melhor que não cause essa insegurança Esse momento ruim, como disse muito bem o Davi, da indústria. Conselho da palavra agora de imediato o Dr. Grieco Alvimeato, vice-presidente da Federação Brasileira dos Futais pelo tempo de 10 minutos prorrogáveis quando necessário, para estar à sua disposição. Bom dia a todos. Quero agradecer primeiro aí...

O deputado Pedro Esfale e parabenizar a todos os meus antecessores pela grande palestra. Falar um pouquinho, começar um pouquinho a falar sobre a FBH. A FBH é a Federação Brasileira de Hospitais... Atualmente, ela representa em torno de 4.600 hospitais no Brasil inteiro. e ela está presente em todo o Brasil. através de 15 associações que são regionais. Lembrar que 72% desses hospitais... Eles são de pequeno e médio porte. Então... Senhoras e senhores, apresento hoje uma análise... objetiva e necessária sobre os impactos diretos da Lei Complementar nº 224 de 2025. que reduziu em 10% as isenções tributárias aplicáveis a dispositivos médicos. elevando a carga fiscal sobre a produção e a importação desses insumos essenciais. Talvez eu seja repetitivo em alguns pontos que vocês já tocaram. Mas eu quero trazer justamente o impacto em cima dos hospitais. Essa medida, embora inserida em um contexto de ajuste fiscal, produz efeitos imediatos e concretos no funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. E aí eu não falo só nos privados, eu falo nos públicos também. especialmente nos hospitais, que são o ponto final da cadeia... e onde o impacto se materializa de forma mais crítica. Primeira coisa, impacto direto nos hospitais. O primeiro efeito... é o aumento do custo de aquisição de insumos e equipamentos médicos. Dispositivos como... e já foi falado aqui próteses, órteses, material cirúrgico, equipamento de monitoramento e tecnologias assistivas, passam a chegar aos hospitais com preços mais elevados. E aí a gente não pode também esquecer os medicamentos importados, principalmente os importados. Na prática, isso gera três consequências imediatas. A primeira, redução da capacidade de compra. Então, hospitais públicos e privados... passam a adquirir menos insumos com o mesmo orçamento. Obrigado. 2. Atraso na reposição de equipamentos. Tecnologias essenciais deixam de ser substituídas no tempo adequado, principalmente nos hospitais de pequenos e médios portos, prestadores de serviços para os gestores de pequenos municípios. E terceiro, a pressão sobre contratos e tabelas. especialmente no SUS e em convênios. onde os valores pagos não acompanham a elevação dos custos. Quais são essas consequências nesse serviço de saúde? Então, esses impactos financeiros rapidamente se convertem em efeitos assistenciais. o aumento no tempo de espera para procedimentos, sobretudo cirurgias que dependem de material específicos. E aí, vem de encontro justamente com um dos programas do Ministério da Saúde, que é o Agora Tem Mais Especialista. e isso já foi tocado aqui com alguns outros programas, mas isso a gente tem que atentar, que isso impacta diretamente. nesse programa. Um risco de descontinuidade de tratamento. principalmente em áreas como ortopedia, cardiologia e reabilitação. E já foi falado aqui das outras próteses e materiais que são necessários. Uma coisa que nós não podemos esquecer é que isso... diretamente vai aumentar a judicialização. O uso prolongado de equipamentos obsoletos, comprometendo a qualidade e a segurança no atendimento. E restrição no acesso a tecnologias assistivas, como cadeiras de rodas, dispositivos ortopédicos, afetando diretamente a qualidade de vida dos pacientes. Ou seja, o aumento da carga tributária não fica restrito à indústria. ele age, ele chega ao paciente. O impacto em campanhas públicas, e laboratórios. Ela também afeta campanhas públicas de saúde, que dependem de compra em larga escala, e dispositivos e insumos Laboratórios e serviços diagnósticos que enfrentam aumento de custos em equipamentos e reagentes. e os programas de reabilitação, que utilizam tecnologia assistiva diretamente impactada pela nova tributação. isso pode resultar em uma redução de alcance, uma redução de alcance menor cobertura populacional... e perda de eficiência das políticas públicas. Obrigado. Isso gera um efeito, o que você já até falou, Davi, do efeito cascata e da insegurança jurídica. É um ponto crítico, é o efeito indireto sob ICMS estadual. Essa redução da desoneração federal, ela pode... comprometer benefícios fiscais concedidos pelos Estados, que muitas vezes estão vinculados à política federal. gerar aumento adicional de custos, ampliando o impacto além dos 10% iniciais. e criar uma insegurança jurídica nas operações, dificultando planejamento e investimentos por parte tanto da indústria quanto dos prestadores de serviços. Esse cenário afeta toda a cadeia. fabricantes, distribuidores, hospitais. E principalmente o paciente. Então, nós precisamos de uma sustentabilidade do sistema de saúde. A gente está diante de um risco concreto para essa sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro. O aumento de custo sem uma compensação adequada, ele pode levar desequilíbrio financeiro dos hospitais, redução da oferta de serviços, como já foi falado, e uma ampliação das desigualdades e no acesso de saúde. E quanto menor essa região, ou tiver menos acesso, a gente vai ter uma menor equidade nessa assistência desses pacientes aí. E aí eu falo principalmente daqueles pacientes do SUS que dependem de acesso e de equidade. Em um sistema já pressionado, Qualquer aumento estrutural de custos precisa ser cuidadosamente avaliado. Então, o caminho propositivo seria... diálogo e equilíbrio. Diante desse cenário, a solução não está em posições extremas. mas do diálogo qualificado. É essencial promover uma articulação entre governo... indústria de dispositivos médicos e os prestadores de serviços de saúde. E esse diálogo ele deve buscar principalmente... avaliar os impactos. reais da medida, com dados concretos, esclarecer os fundamentos fiscais da decisão, identificar possíveis ajustes ou compensação... E construir alternativas que preservem o equilíbrio econômico sem comprometer o direito à saúde. Os possíveis caminhos, eles incluem uma revisão de alíquotas para os itens críticos. Políticas de compensações... para o SUS E a gente já sabe que tem algumas, mas isso vai ser muito importante nessa movimentação. incentivos à produção nacional... e mecanismo de previsibilidade tributária. a essa lei complementar, ela não é apenas uma medida tributária. Ela é uma decisão que impacta diretamente o acesso à saúde no Brasil. os efeitos... já começam a ser sentidos nos hospitais. nos serviços e principalmente na vida dos pacientes. Por isso, é fundamental que esse tema seja tratado com prioridade, responsabilidade e diálogo, garantindo que o necessário equilíbrio fiscal... não cumprimenta um princípio essencial. que é o direito à saúde. Muito obrigado a todos.

Muito obrigado, doutor Graco, pela sua exposição, brilhante como sempre. Veja bem como essa audiência foi importante. Estamos aqui importadoras, indústria local. e o consumidor e todos preocupados com a sustentabilidade. A senhora foi muito feliz da sua... colocação dos problemas que vamos ter lá. A redução da capacidade de compras é evidente, que vai acontecer, acontece com nossos hospitais. e ela poderá ser agravada, reposição de equipamentos com reuso, inclusive, hemidiálise, temos que reusar sempre medicamentos, e usar medicamentos já obsoletos por falta de capacidade de composição, Então, nesse momento, só faltou o governo aqui. Foi o convidado. por convidado, devia estar presente aqui. Perder a oportunidade de ouvir segmentos, mas isso será levado ao governo... para pedir uma audiência com o ministro vice-presidente e ex-ministro, Ah, e... o Dr. Geraldo Alckmin pedimos que fosse levado o ministro lá também, Acho que um dos temas importantes é a transversalidade da conversa entre os ministérios propostos aqui. Todas as proposições eu vou elencar, depois vou passar para o senhor o documento final de proposição a serem... levadas adiante, essa é a função dessa comissão que mais ou menos cumpre com o seu papel, Muito obrigado pela participação de todos. Vamos, então, para finalizar. Se houver necessidade, concedo a palavra, um minuto para cada um dos expositores. Começando o doutor Filipe Contrero Novaes para fazer as manifestações finais, doutor Filipe. Aí... Obrigado. Obrigado. Agora, Falei.

Eu queria só fazer aqui uma observação. É... Eu acho que ama... se não todos, a maior parte dos aqui presentes, E... olham a saúde como essencial e entendem que não deveria haver o aumento para qualquer produto de saúde. Mas a discussão, eu acho que não é nem essa. O ponto central... do que a gente pretende trazer essa comissão é a questão do aumento do imposto de importação para aquilo que não tem produção nacional ou seja não é uma opção realizar a compra no mercado interno. então para esses produtos que é exatamente a medida previa que o aumento era estritamente destinado à proteção da indústria nacional... Que isso seja removido da resolução que não faz sentido você manter o aumento de algo que você não tem a alternativa de comprar no mercado local. Obviamente, posteriormente, podemos discutir outras medidas em relação a produtos que eventualmente tenham até uma produção local, mas... significante, de modo obviamente ajustar tanto de um lado o acesso à saúde como o outro, obviamente a promoção de você trazer a indústria local e obviamente você incentivá-la. Mas acho que esse é o ponto fulcral aqui que a gente quer destacar. para a gente... tentar ser o mais assertivo possível em relação ao pleito junto ao ministério.

A saúde tem que ter um tratamento específico. Não pode ser misturado com um lado de cerveja, com outras coisas. pelas suas particularidades, as suas prioridades, a sua essencialidade. Doutor, senhor Geraldo Lins, por gentileza, com a nossa sua disposição.

Presidente, eu vou só complementar aqui o que o doutor Felipe falou, é... Se o Ministério der seguimento ao grupo de trabalho, como ele nos informou... ele com certeza vai chegar à mesma conclusão que nós estamos expondo aqui. E por fim, presidente, agradecer pela iniciativa, isso aqui é muito importante para o setor de saúde, esse momento de fala. esse ambiente em que todos os setores que estão aqui envolvidos podem dar suas posições. para alertar sobre uma medida que pode ser tão prejudicial ao setor de saúde brasileiro. Obrigado, presidente.

Muito obrigado, doutor Genildo Lins. Faço a palavra do senhor Davi Uemoto, por gentileza.

Presidente, uma vez mais agradecer pela promoção dessa audiência pública e principalmente pelo teu perfil, essa escuta atenta, essa escuta ativa, é muito importante agradecer. Para o setor isso. Eu queria resgatar, eu não mencionei na minha fala, mas algo muito importante, a regra do jogo com relação à concessão de ex-tarifário, ela precisa ser clara. Dr. Felipe Contreiras comentou aqui sobre a resolução 512. O que a gente reforça é que seja seguida essa resolução, quando houve a publicação da resolução que permitiu a concessão de ex-tarifário, houve uma corrida para a concessão de ex, o que gerou uma distorção de mercado. porque o ex tarifário que pese não ser para empresas específicas, o modo com o qual ele foi muitas vezes pedido, ele restringiu o mercado, o acesso e acabou criando uma distorção. E eu acredito que o EX não deve ser um mecanismo de vantagem competitiva, Então, só reforçando essa questão do próprio mecanismo.

Muito obrigado. Muito obrigado pela sua participação, doutor Davi Uemoto. brilhantes como sempre. Sr. Márcio Boaz, a palavra está à sua disposição para as considerações finais.

Deputado, apenas agradecer o espaço. Eu acho que o diálogo é uma... É um componente importante do desenvolvimento. E eu acho que isso torna o nosso Brasil o que ele é. A capacidade de a gente conversar e achar uma solução. Eu acredito que E... esta enfim, é... Esse processo pode ajudar a gente a construir algo diferente. Reitero a importância do Ministério da Saúde fazer parte da CAMEX. Hoje ele não faz. E hoje, grande parte da compra pública é... coordenada por ele, porque ele coordena o sistema de saúde. Então, eu acho que isso é importante. importantíssimo para evitarmos eventuais questões que tragam impacto direto, sem a devido cuidado, sem a devida audiência pública que possa tratar do tema. Mais uma vez, agradecer e ficar à disposição de V. Exª.

Muito obrigado, Márcio, pela sua participação. Eu acho que o caminho é o diálogo. Quero registrar a presença aqui do prefeito Marcos Vinícius, da de Morrins, do Rio Grande do Sul. Nos honra com a sua presença nessa comissão aqui, essa comitiva. Obrigado pela presença e que nossos vereadores estão presentes. Passo para o senhor Gaco Alvin Neto as considerações finais.

Então, em nome da FPH, eu queria mais uma vez agradecer até para a gente estar ouvindo o lado dos hospitais aqui e saber o impacto. que essa lei pode causar. E a gente já tem uma perspectiva aí do aumento do custo de saúde por os próximos cinco anos, por conta de desenvolvimento de tecnologias de ponto, de medicamentos de alta performance. Então, a gente não consegue... inserir mais custos na saúde. Acho que a gente tem que pensar de como tornar a saúde viável, econômico e com acesso a toda essa população. Muito obrigado.

Obrigado. E para ter acesso não pode ter mais tributação, não aguenta mais, né, Graco? Agradecer a presença do DFBH, sempre presente nas horas de terça-feira, com o Luiz Fernando. e com Vossa Excelência também, Fundos pode fazer presente. Dá muita consistência para o nosso presidente parlamentar, a FBH lá. Muito obrigado pela sua... participação mais uma vez de maneira brilhante, com capacidade de síntese, bem o tema que nos aflige aqui muito. Mas eu acho que nós... antes de fazer o encerramento, Nós temos que fazer um encaminhamento para que funcionem os instrumentos criados que estão concluindo o seu serviço. E essa comissão vai levar a instância... responsável que aqui foi realmente dito com muita propriedade, cada um fazendo a sua exposição, eu achei de uma riqueza. Muito grande essa reunião, agradeço. chamo de intenção dos convidados pelas suas ilustres participações Nada mais da venda a tratar, eu encerro a presente reunião. Antes, convocando para reunião deliberativa, dia 15 de abril, quarta-feira, às 9h30, do Plenário 7. Amanhã da Comissão de Saúde e na outra terça-feira sem ser dia 21... a nossa reunião da frente parlamentar em defesa dos serviços de saúde, que tantos... resultados e dados positivos para essa casa. Essa é a função do Parlamento. declaro encerrada a presença de sessão dessa audiência pública. Muito obrigado a todos. Obrigado.