COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público. convocada com o objetivo de debater o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Sinaste. Essa audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do requerimento número 6... de 2026, de minha autoria. Passo a ler os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. Cada palestrante diz por ar de 10 minutos... para fazer a sua exposição. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra por três minutos aos parlamentares inscritos aos palestrantes Os palestrantes disporão de igual tempo para a resposta. Ao final do debate, cada convidado terá três minutos para as considerações finais. Informo que essa reunião está sendo transmitida ao vivo. pela página da comissão ou pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Após a audiência, as apresentações serão disponibilizadas na página da comissão. Faço agora o registro dos convidados... que participarão dessa audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento e convido para compor a mesa, a senhora Maria Maeno. pesquisadora da Fundacentro do Ministério do Trabalho e Emprego e membro do Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Aplausos. O senhor Luiz Henrique da Costa Leão, coordenador geral de vigilância em saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, que ainda não chegou à nossa audiência. E assim que ele puder chegar, ele compõe aqui a nossa mesa. Obrigada. Senhor Mauro Salles... Secretário de Saúde da Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro, CONTRAF. Obrigada. A senhora Mariana Conte, que é vereadora de Campinas, que fará sua participação online, virtual. Olá Mari, já está por aqui conosco. O senhor Raimundo Lima Ribeiro Júnior, coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente, do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Codemate, que também participará virtualmente. Senhora Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, a BMT, que também fará sua participação virtualmente. E, por fim, a senhora Eurídice Ferreira de Almeida, Conselheira Nacional de Saúde e Coordenadora Adjunta, da Comissão de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Na condição de autora do requerimento, eu gostaria de agradecer a presença de todo mundo, agradecer demais a possibilidade de realização dessa audiência pública. Nós tínhamos planejado realizá-la no ano passado, mas coincidiu com a data da aprovação do projeto de licença-paternidade no plenário aqui da Câmara. E, em função disso, eu já pedi desculpas, mas peço novamente, eu não consegui me organizar, me disponibilizar para tocar a audiência, que, felizmente... foi possível de organizar para esse ano. E, por coincidência, a audiência acontece num dia e numa semana muito importante, muito importantes para os trabalhadores brasileiros. Hoje, há uma forte mobilização de trabalhadores por aplicativo, tanto aqui na Câmara, mas também em diversas cidades do Brasil, como na cidade de São Paulo. Porque uma proposta que deveria ser para avançar em direitos e proteger trabalhadores são uma das principais vítimas de acidentes de trabalho. Há várias pesquisas, inclusive, dos centros de ortopedia da cidade de São Paulo, demonstrando o aumento no número de acidentes, sobretudo de entregadores por aplicativo, justamente por essa lógica desenfreada, que precisa fazer cada vez mais entregas sem haver nenhum tipo de respaldo ou de responsabilidade por parte da plataforma na enfim, manutenção mesmo da sua segurança, o projeto definitivamente não serve para isso, não atende a reivindicação de taxa mínima... R$ 10,00, e serve somente para criar uma lógica de regulamentação precária. Bé. oficializa que não se trata de uma relação empregatícia. Diz que não é uma relação de subordinação. sendo que o trabalhador... Não tem... E controle sobre absolutamente nada. E não há, inclusive, nenhum tipo de transparência sobre o quanto, por exemplo, ele está recebendo e o porquê ele está recebendo. Felizmente, através dessa mobilização, o projeto saiu da pauta no dia de hoje. Mas ainda é um risco e a gente sabe o quanto as plataformas têm o poder de lobby, o poder econômico... para tentar avançar. E a gente está falando dos empregadores, mas também para os motoristas, que trabalham por aplicativo, que conduzem os carros nas cidades, mas para todo e qualquer trabalhador por aplicativo. Hoje é uma série de empregadas domésticas que são contratadas assim, professores que são contratados assim. Então, se você cria essa nova categoria, vira uma mini reforma trabalhista e amplia a possibilidade dessa contratação precária. por estarem se mobilizando, se mobilizando porque se respeita a uma demanda deles, mas é uma demanda de todos nós. E a gente sabe dos riscos da pejotização, inclusive, que é algo que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Mas, para falar de coisa boa, de verdade, amanhã, finalmente, a CCJ vai começar... a votar a PEC do fim da escala 6 por 1. que infelizmente encontra resistência, a gente já viu vários líderes e presidentes partidários se manifestando contra, mas eu não tenho dúvida de que isso também é uma forma de garantir saúde e bem-estar para o trabalhador, porque as jornadas de trabalho exaustivas impactam muito na saúde física, na saúde mental e também na falta de produtividade, já que é o que o... patrão, né, enfim, é com isso... que ele se preocupa, então... ou o trabalhador completamente explorado e sem nenhum tipo de saúde preservada, não é um bom negócio para ninguém. É isso que a gente quer dizer e é sobre isso que a gente vai batalhar a partir do dia de amanhã. votando a admissibilidade, se tudo der certo, do fim da escala 6x1. Então, por isso que é uma semana muito propícia para que a gente debata o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador, que é uma forma de... Garantir que o Estado se responsabilize de forma integral, intersetorial, pela vida, pelo bem-estar, pela saúde dos trabalhadores de maneira geral. Mas... Sem mais delongas, porque eu quero ouvir, na verdade, as convidadas e os convidados. Eu vou passar a palavra para fazer... a sua exposição, para Maria Maeno por até 10 minutos. Boa.

Boa tarde Amém. A todos e todas... Vamos aqui ver. Bem... Os meus cumprimentos aos membros da Comissão de Administração e Serviço Público, A deputada Sâmia Bonfim, a vereadora Mariana Conte, coordenador da CGESAT, Luiz Leão, que deve estar chegando. Ao Mauro Salles, da Contrava, secretário da Saúde, Mauro. Mauro Salles, a presidenta da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Cláudia Maria de Carvalho Soares, a representante do Conselho Nacional de Saúde, Euridice Ferreira de Almeida, procurador do trabalho, coordenador da Codemate, Raimundo Lima Ribeiro Júnior, e aos demais participantes dessa audiência que promove uma discussão tão importante, uma questão importantíssima, que é o impacto do mundo do trabalho sobre a nossa saúde. O próximo... Bom, eu parto do pressuposto... de que a saúde é uma condição determinada socialmente, isto é, a população, as pessoas, vivem, adoecem e morrem, de acordo com o contexto, social e econômico dos municípios, dos estados, do país, que, por sua vez... ocupa determinado locus e papel na geopolítica mundial. Diante de uma situação em que, ano após ano, testemunhamos acidentes que se repetem e adoecimentos massivos relacionados ao trabalho, nós buscamos obsessivamente uma resposta a uma pergunta. Como interromper o processo de produção de mortes e incapacidades da nossa classe trabalhadora? Ou, como interromper o desgaste da saúde e das vidas da classe trabalhadora? Na minha fala, eu vou pontuar quatro questões. O primeiro se refleta ao fato de que os acidentes e doenças relacionados ao trabalho ocorrem a despeito de conhecermos suas causas e por negligência das empresas que ocultam esses agravos. mas mesmo assim não refletem nem de longe o que acontece de fato no mundo real, seja nas grandes e pequenas empresas, seja nas ruas, seja nas casas, nos domicílios, para os trabalhadores domésticos, trabalhadoras domésticas, espaços em que a atividade de trabalho está presente. Ano após ano, trabalhadores e trabalhadoras dos mais variados ramos econômicos morrem por queda de altura, eletrocutados, sufocados por grãos do cílio, soterrados em desabamentos, esmagados por grandes estruturas metálicas. Sofrem acidentes dos mais diferentes tipos e gravidade e adoecem em massa por intoxicações agudas e crônicas, lesões do sistema músculo esquelético, transtornos psíquicos, câncer, doenças pulmonares, perdas auditivas, outras elencadas na lista de doenças relacionadas ao trabalho da Previdência Social de 1999, e do Ministério da Saúde que atualizou a sua em 2023. São centenas de doenças previstas nessas listas. São agressões à segurança e à saúde muito conhecidas e que se repetem demonstrando que não se aprende ou não se quer aprender com a ocorrência de um acidente e não se corrigem suas causas. Ao contrário, quando há um acidente de avião, tanto a companhia aérea quanto o fabricante de avião vão atrás da caixa preta, às vezes por anos, para que os assistentes não se repitam pelos mesmos motivos. Os interesses econômicos têm prevalecido de forma absoluta. O segundo ponto que eu gostaria de destacar. tem prevalecido de forma absoluta sobre a segurança e saúde dos que trabalham. A perpetuação da ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho reflete o desrespeito a vários direitos. Mas isso não acontece porque os empresários são malvados individualmente. Essa situação simboliza o capital sendo capital, visando sua multiplicação em um processo brutal de concentração de renda, em uma sociedade com movimentos de resistência insuficientes, com um Congresso que opera pelos interesses de poderosos setores econômicos, e com áreas de governo que não levam adiante políticas econômicas que incluam a saúde e a integridade da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. e, tampouco, o meio ambiente como patrimônios nacionais a serem protegidos. Trata-se de modelos econômicos que se estruturam a partir da intensificação do trabalho da extensão de jornadas e de flexibilização ou retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. Esses elementos combinados produzem condições que favorecem o desgaste dos trabalhadores, aumento da insegurança e a instabilidade, resultam em um processo de precarização da vida e adoecimento generalizado, evidenciando a necessidade de uma compreensão sistêmica dessas dinâmicas. do direito constitucional de que o Estado deve garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas, pois são justamente essas políticas econômicas que determinam a organização do trabalho predatória que mata, acidenta e adoece em todos os ramos econômicos. Terceiro ponto, É a nossa obsessão, era transformar essa situação crônica e massiva de mortes, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Nós nos inspiramos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CISAM. Diante do problema crônico e martirizante que era a fome... O presidente Lula e o Congresso Nacional criaram, em 2006, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CISAM. Com a articulação entre o governo federal, estados e municípios, participação da sociedade civil e integração de políticas de renda, alimentação, agricultura e assistência social, processo no qual CISAM proporcionou a coordenação do Fome Zero, Bolsa Família e políticas de apoio à agricultura familiar e alimentação escolar, da fome em 2014. Com a precarização da vida, enfraquecimento de políticas públicas, diminuição da renda, das condições econômicas, em 2021, o Brasil voltou ao mapa da fome para novamente sair dele em 2025. Pois bem, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em agosto do ano passado, em que a deputada Samy esteve lá, com 2.800 pessoas, em sua etapa nacional, aprovou a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Eu uso esta gravata borboleta para ilustrar a proposta aprovada. Esta figura mostra as mortes, acidentes, lesões e adoecimento representados no centro da gravata. Essas mortes, acidentes e doenças são determinadas pelas políticas econômicas do lado esquerdo da gravata. Encontram-se os ministérios e extretores que induzem ambientes de trabalho que geram acidentes e doenças e a exclusão de contingentes enormes do trabalho regulado. Do lado direito da gravata borboleta, figuram os ministérios que amparam os trabalhadores acidentados e adoecidos e que tradicionalmente enfrentam tantos obstáculos que parece que enxugam gelo o tempo todo. Esforço que corre para o ralo. A proposta do Sinaste é construir uma política intersetorial, colocando a saúde trabalhador no centro das ações de políticas econômicas, que incida sobre os processos de trabalho que geram mortes, acidentes e doenças, para que se interrompa esse ciclo. Do lado direito da gravata borboleta, além da ampliação de direitos sociais, ações de prevenção devem ser potentes, trabalho e emprego. Para quem acha estranho que as políticas econômicas visem a promoção da saúde, além da citada Constituição Federal, eu vou exemplificar com a resolução do Conselho Monetário Nacional do Banco Central. número 4944 de 2021. O artigo 27 dessa resolução define risco social e dá exemplos do que seria esse risco social. Condições análogas à escravidão, trabalho infantil, Não observância da legislação previdenciária ou trabalhista, incluindo a legislação referência à segurança, saúde e trabalho. O artigo 27 continua elencando prática irregular, ilegal ou criminosa associada a várias questões, incluindo agrotóxicos, desastre ambiental, incluindo rompimentos e barragem. Assim como o CISAM, portanto, o SINAST, Sistema Nacional Saúde Trabalhadora e Trabalhadora, teria participação de mais de 20 ministérios, tanto dos que cuidam das políticas sociais, como a saúde, trabalho, previdência social, meio ambiente, educação, desenvolvimento e assistência social, direitos humanos, mulheres, aqueles ministérios que determinam a forma como se trabalha em nosso país, que sabemos são causas de acidentes e doenças. Esses ministérios são a fazenda, a indústria, o comércio, a agricultura, turismo, etc. Além disso, o Sinás tem que estar enraizado nos estados e municípios onde a vida realmente acontece, com a forte participação social e sindical do Ministério Público do Trabalho também. Dessa forma, o Ministério da Saúde é responsável constitucionalmente pela saúde da trabalhadora, em nível nacional, articulação real com os ministérios que determinam o modelo econômico e o modo de produção. ponto de partida para que haja uma mudança na determinação social da saúde senhoras e senhores em um contexto de imposição de contenção de gastos como nós temos de redução do espaço de decisão do executivo e investimentos pela profusão de emendas parlamentares é hora de deixar de fazer mais do mesmo é preciso usar e questionar os modelos econômicos que ferem a integridade física e psíquica dos trabalhadores e das trabalhadoras atacando seus direitos e precarizando a vida de famílias brasileiras não há saúde trabalhador sem redução de jornada Sem democracia nos locais de trabalho, sem fortalecimento dos movimentos sociais e entidades sindicais, sem um Estado protetor forte. Finalizando, e mais do que nunca, resgatemos o mote da reforma sanitária que originou o nosso SUS. Saúde é democracia e democracia é saúde. Trata-se de um projeto de nação verdadeiramente democrática que possa empolgar as gerações na busca de um mundo melhor. Obrigada. Muito obrigado.

Agora eu passo a palavra ao senhor Mauro Salles. Alô, alô.

Bem, primeiro, agradecer o convite e parabenizar... A deputada Sâmia é pela iniciativa, porque é um tema extremamente importante e muitas vezes invisibilizado. no nosso país. E também... Ah... expressar minha honra de... compartilhar a mesa com vários ilustres participantes aí. Eu acho que o que nós estamos travando aqui, propondo, não é um debate meramente técnico, é uma disputa como o Estado... enxerga o trabalho Acho que esse é o tema que estamos tentando abordar. Porque... que temos um problema estrutural que não são exceções... Nós temos mortes, invalidez, adoecimento. que são evitáveis em sua... 99% das situações são evitáveis. e chegando a um nível grave, nós estamos em uma crise psíquica, por todos, pelo modelo de gestão praticado pelos bancos, tem mortes e invalidez... pela sobrecarga, pela intensidade do trabalho, Então, isso é um tema que precisamos... Né? debater então o e muitas vezes tentam colocar o problema de um acidente ou de uma doença como um problema individual do trabalhador é culpabilizando o na hora vítima muitas vezes né como a gente sabe que o que é o resultado do modelo de gestão Ainda mais com a implantação... o trabalho liberal que qualquer empresa, tanto formal como informal, Uber, Banco, a lógica é do resultado, que tem... prescrição de metas para que seja atingindo os resultados né isso intensifica o trabalho as pessoas acabam sendo exigida além da sua capacidade inclusive descumprindo a legislação que tem r17 que diz que a gestão da empresa organização trabalho tem que se submeter tem que se adaptar as condições psico-fisiológica dos trabalhadores hoje é o contrário que tem ocorrendo estela lei né é o contrário, os trabalhadores tem que se adaptar à lógica da empresa com trabalhos cada vez mais precários e intensos. E eu acho que... É um debate que nós temos que tratar, que o Estado não está preparado para essa nova realidade que temos aí, especialmente o nível da informalidade e da precarização. né? Então, isso, há um enorme crescimento da informalidade, muitas vezes ilegais, o debate dos aplicativos é um exemplo concreto, Então, essa informalidade tem gerado muito acidente, muita morte, sem a mínima proteção, pós morte muito menos prevenção para evitar que essas tragédias ocorram Porque parece que estão à margem da... a lógica protetiva do estado né Vemos o Estado hoje e as empresas com profunda subnotificação de dados. Não tem informação, estão escondendo, botando debaixo do tapete essa realidade. Obrigado. há uma invisibilização dos trabalhadores de plataforma, por exemplo, que tem todos os setores, virou uma onda. Bancos hoje têm plataforma de banco, bancário sendo plataformista, trabalha para... por uma plataforma que presta serviço para vários bancos. A educação está assim, a medicina está... está num passo que isso ocorra. Então, essa lógica da plataforma tem que ser algo novo, modelo novo, que o Estado não está levando em conta e não está preparado para isso. E por que não está preparado? E nós vemos um modelo... é um modelo que eu diria assim ó nós estamos vivendo uma sociedade em rede né Obrigado. tudo integrado etc. O Estado é meio analógico, digamos assim, compartimentado, quase esquizofrênico. Daí está lá o SUS, faz... Na sua faixa própria, o Ministério da Previdência, em relação ao seu trabalhador, que é o tema. O Ministério da Previdência, na sua... balada de rosa se o ministério do trabalho e certa compartimentado não se integram eu tive um caso de uma coluna uma representante dos do susa lhe pediu ajuda se não tinha algum contato lá na previdência social para que conseguisse os dados de afastamento, que o Ministério do Trabalho não estava conseguindo os dados da Previdência, para poder ter uma política de prevenção via o sistema de saúde, na Secretaria de Vigilância. Isso é um exemplo concreto da falência de qualquer possibilidade de ter medidas preventivas efetivas. Há um problema também que nós precisamos enfrentar, a questão da do conflito de competência a uma disputa que é uma lógica burocrática que não leva em conta o trabalhador, a uma disputa entre órgãos governamentais do Estado. inclusive legais, disputa quem é que pode fiscalizar a empresa, se é o Ministério do Trabalho ou o Sistema Único de Saúde. Pô, não interessa, vamos juntar as forças para evitar o trabalho. Aí fica essa lógica, inclusive, burocrática e corporativa, setores... servidores que defendem essa lógica, e aí eu acho que tem que ter um governo e uma lógica de Estado que rompa com isso. Isso tem prejudicado enormemente, porque desorganiza qualquer possibilidade de termos uma política de prevenção efetiva, fragilizando a proteção necessária. Na realidade, é um verdadeiro não-sistema. Nós estamos vendo um não-sistema. que acaba não funcionando. Porque outro elemento que... Por que os movimentos sindicais e sociais não são incorporados no sistema de vigilância? Obrigado. Por quê? Por que a gente não pode notificar no Sinan? O movimento sindical hoje tem capilaridade nesse país, Ele conhece a realidade concreta dos trabalhadores, O sindicato tem todos os municípios desse país. Poderia cumprir um papel muito importante de ajudar no processo de vigilância do... no Programa Nacional de Saúde Trabalhadora e de Vigilância, empoderando os sindicatos, né, haver... Propostas temos aí... para como fazer isso, claro, cada um na sua competência, mas para jogar, para acumular esforços. E aí eu acho que... com essa realidade aí que é um passo que estão colocando aqui o que acontece acaba Os programas de prevenção hoje estão na mão das empresas. São programas autodeclaratórios. A empresa declara. né são problemas autodeclaratórios e aí eu pergunto assim quem é que vai fazer prova contra si mesmo se tu tá na mão da empresa, ele vai fazer prova contra si mesmo? Não vai. Então, na realidade, é a raposa cuidando do galinheiro, é isso que se trata. e precisamos enfrentar isso tudo né então eu acho que essa proposta do Sinast, ele aponta, é uma proposta que que aponta para tentar solucionar, enfrentar essa situação. Porque ele... Está sendo uma construção coletiva, Mais uma vez, eu parabenizo a Câmara para incorporar nesse debate, por iniciativa da deputada Sânia, que integra o Sistema Unido de Saúde, entrega os ministérios, entrega a sociedade, entrega o movimento social e sindical. com foco na prevenção, na articulação, no controle social. Ele não vai criar nenhuma estrutura nova, na realidade, pelo que eu entendi, né, doutora Maria Maiano, ela vai organizar o que já existe. que está desorganizado. não o sistema, como eu falei antes, e tratar a questão da saúde trabalhadora como problema estrutural. E acima de tudo... Nós precisamos construir uma política de Estado para a saúde trabalhadora. Não pode ser o servidor de plantão, o ministro de plantão, o governo de plantão para tratar esse assunto. Porque ele monta e desmonta, é isso que se trata. Olha o que o INSS é quarto ministro do Estado. Aliás, quatro presidentes do INSS. E não baixe as filas. Né? 2 milhões e tantos trabalhadores estão na fila ali sofrendo sem remuneração, adoecidos. Sem falar na perícia médica, que é desumana, Então, não são números que nós estamos tratando, são vidas. Então, esse modelo que nós temos hoje, que está adoecendo para atingir resultados, Não. a rentabilidade das empresas, passa a mão nas empresas. Eu fiquei... estupefato com a questão daquela polêmica sobre a BID ali, de... da... dos caras, e você mostra que É o que... Ela tem uma estrutura por trás que não é muito efetiva. Então, menos burocracia, mais ação que nós precisamos. E eu acho que a burocratização desse processo é muito grande. Eu acho, para terminar, é saúde trabalhadora como projeto de país, é isso que a gente quer. Porque quem é que não é trabalhador? Todo mundo trabalha, a gente traz o povo, a população, são os trabalhadores, formais, informais, todo mundo trabalha para sobreviver. né? E o Estado não vai proteger esses trabalhadores aí no seu ofício, na sua forma de trabalhar. Então, eu acho que ainda mais um presidente que é um acidentado do trabalho, O Lula? Né? Nós precisamos chegar lá no governo, sensibilizar o governo para que tenha uma política efetiva de Estado. para que essas mazelas, essa verdadeira tragédia, que a gente que atua o dia de dia, mortes, mata muita gente, mais que dengue. É mortes, é invalidez... É um número enorme de invalidez. A crise psíquica, o adoecimento psíquico está sendo epidêmico e tem relação com a gestão das empresas. Isso tudo precisa ser enfrentado e, como eu disse, vamos construir um projeto de país que os trabalhadores sejam acolhidos e respeitados. Muito obrigado pela... Aplausos.

Muito obrigada, Mauro. O Luiz Leão chegou e eu queria convidá-lo para compor a nossa mesa. Eu vou passar a palavra para o próximo convidado, aí depois, assim que você quiser, você pode fazer a sua intervenção, mas eu vou deixar você chegar primeiro e ficar à vontade. Obrigada. Eu vou passar a palavra, então, para a Mariana Conte, que vai fazer a sua participação virtualmente. Boa tarde.

Ard... Vocês me ouvem? Estão... Oi, vocês me ouvem? Sim, sim, pode seguir, Mari. Tá bom. Bom, boa tarde para todo mundo. eu quero em primeiro lugar cumprimentar e agradecer a deputada Samia Bonfim que abraçou a proposta da realização da audiência, para trazer essa audiência tão importante, para trazer esse tema sobre o SINASH, para trazer, para a gente avançar nesse tema da debate, dessa... de um futuro projeto de lei, queremos que isso venha, se configure num projeto de lei desse Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador. Quero cumprimentar a Maria Maena, nossa parceira, do Instituto Valter Lezer, da Fundacentro. E na pessoa das duas eu cumprimento todas as pessoas que estão aí presentes, as pessoas da mesa, os representantes. que estão contribuindo para o debate, todas as pessoas que estão nos assistindo. Eu sou vereadora em Campinas, e nós criamos aqui em Campinas a Frente Parlamentar de Combate às Violências Relacionadas ao Trabalho, em parceria com a Fundacentro, com o Instituto Valter Lezer, com os sindicatos, com vários movimentos sociais. E nós temos lidado com essas questões, né? A gente fala que aqui em Campinas a gente está tentando construir um laboratório do que seria esse sistema nacional, com os limites do município, mas também experimentando algumas coisas. E o ponto de partida, e por isso acho tão importante essa proposta do Sinache, é de que todo mundo tem o direito ao trabalho que não adoeça. Isso parece tão básico e simples, mas a gente tem o processo de adoecimento, de morte relacionada ao trabalho muito naturalizado na nossa sociedade. Então, eu acho que é muito importante dizer que é uma luta política para que a gente tenha condições de que ninguém precisa morrer para trabalhar. é o primeiro passo, desnaturalizar esse adoecimento, e a morte relacionada ao trabalho. E acho que a Samia trouxe um assunto muito importante, porque agora está tramitando, começou, amanhã está marcada o início da tramitação do fim da escala 6x1 que é um avanço significativo, afinal essa é uma escala adoecedora, é uma escala adoecedora em massa e a gente fala muito sobre adoecimento psíquico e todo mundo que trabalha na escala 6x1 relata o quanto é uma escala adoecedora, e para mim a a pressão apesar de toda a campanha patronal apesar do de deputados que a Samia convive né deputados que tem manifestado contra o fim da escala 6 por 1 apesar de toda essa campanha ideológica que tem sido feita os pesquisas mostram mais de 70% da população defende o fim da escala 6 por 1 isso é um indício de que As pessoas, na realidade, quando a gente vai para o concreto da vida, as pessoas não aguentam mais trabalhar, porque o trabalho está tão precarizado e tão insuportável que a redução da jornada de trabalho se colocou novamente e pautou a política brasileira. Isso é muito significativo, né? A gente sabe que a redução, o fim da escala 6x1 não contempla uma redução... a gente queria uma redução ainda maior, mas o que está na pauta, as 40 horas semanais, ela também é significativa, porque a verdade é que as pessoas não aguentam mais tanto trabalhar, e aí é muito interessante que nessa campanha, a campanha que tem sido realizada é o direito à vida além do trabalho, e por isso é tão importante, as pessoas têm que ter direito de trabalhar para que elas, um trabalho digno, para que elas possam ter direito vida além do trabalho para que elas possam estudar se divertir descansar e na igreja fazer o que elas quiserem por isso é tão importante essa campanha, a tramitação do fim da escala 6x1, Eu vi uma notícia que o governo federal acabou com a escala 6x1 nos contratos terceirizados estabelecidos pelo governo federal, isso é muito importante, o trabalhador terceirizado, as trabalhadoras terceirizadas, porque a gente está falando de trabalhadoras negras, a maioria das trabalhadoras terceirizadas nesse país são mulheres negras e que têm uma condição de vida muito precária. apresentei um projeto para acabar com a escala 6x1 nos contratos terceirizados do executivo e do legislativo, porque o poder público tem que dar o exemplo, tem que tomar iniciativa, isso vai significar uma melhora significativa na vida das pessoas e coloca um novo paradigma. E nós estamos falando dessa questão, da necessidade de um sistema nacional, até porque a gente sabe que tem experiências muito interessantes com relação a doenças específicas, com relação a LER, com relação a uma série de lutas que foram travadas pelo movimento sindical, então quero que também concordar, valorizar muito o movimento sindical, que ao longo da sua história fez um processo muito importante de regulamentação, de conseguir direitos de categorias, mas nós estamos num momento do mundo do trabalho, que é um mundo do trabalho muito mais diverso e precarizado, da terceirização, pós-reforma da Previdência, Nós temos uma realidade de um mundo do trabalho que quanto mais dá margem, mais difícil a situação daquele trabalhador, quanto mais precário. Então, esse trabalhador está mais sujeito, e essa trabalhadora, sobretudo, está mais sujeita a adoecimento, está mais sujeito a adoecimento, ganha menos, tem uma vida mais precária, isso compromete todo o conjunto da sua vida, das relações familiares, das relações com os filhos, enfim, é um todo que compromete a vida daquela trabalhadora e daquele trabalhador e ela está cada vez mais longe e distante e mais difícil de acessar, mais difícil de acessar do ponto de vista da política pública, mais difícil de acessar do ponto de vista da quantificação, da identificação. Então, quanto mais a margem, mais difícil chegar a política pública que proteja essa trabalhadora e esse trabalhador. E, novamente, sexismo, de racismo. E essa, a Sâmia falou uma coisa que é muito importante, né, na fala da abertura, que eu tendo a concordar muito, essa questão do projeto de lei, que regulamenta, na verdade, oficializa o trabalho de plataforma como um não trabalho, porque não reconhece como um vínculo empregatício. a plataforma, e no momento que a gente sabe que a gente tem aí um grande lobby de big techs, que são setores poderosíssimos, que são setores que a grande maioria são externos ao país, são dominados, sobretudo, por empresas estadunidenses, que têm feito lobby para interferir politicamente, também na política nacional, para controle das nossas riquezas e controle e domínio dos nossos trabalhadores. Então, acho que é muito importante esse processo de mobilização que está acontecendo pelos trabalhadores motoristas, trabalhadores de aplicativo, e nós queremos, então, que essa audiência pública inaugura um debate para que a gente possa ter esse projeto de lei do SINACH como um sistema nacional, porque é um sistema nacional que possa também chegar na margem daquele trabalhador, que não necessariamente está representado num sindicato, porque não tem um sindicato consolidado de uma categoria, embora eu acho que temos que chamar os sindicatos, temos que estabelecer uma relação com os sindicatos, e nós temos experiências muito interessantes de organização, de mobilização de lutas sindicais, como por exemplo as trabalhadoras domésticas, que montaram um amplo processo de organização de uma categoria que também está na margem, mas conseguiu uma legislação, mas que a gente possa integrar tudo isso num sistema nacional, e que a gente possa garantir que as pessoas tenham trabalho digno, e que ninguém tem que morrer de trabalhar, ninguém tem que ficar doente de tanto trabalhar. Então é isso, parabéns Sâmia, parabéns todo mundo que está presente, parabéns ao Instituto Walter Lezer, o nosso desafio é que a gente consiga trazer a mobilização, as categorias, e esse conjunto de trabalhadores que estão na margem, porque é dessa forma que a gente vai enfrentar o lobby poderosíssimo das empresas, que a gente sabe que as empresas atuam politicamente para barrar qualquer direito dos trabalhadores. Contem comigo, não pude estar presente com vocês, mas estamos juntas nessa batalha. Obrigada.

Obrigada pela sua participação. Para fazer a sua exposição, passo a palavra por até 10 minutos ao senhor Luiz Henrique da Costa Leão. Boa tarde.

Boa tarde a todas as pessoas. Me escutam bem? Quero agradecer imensamente o convite feito pelo deputado Assamia. Bom fim, agradecer por essa pauta que você tem abraçado, aberto espaço para debate como esse aqui. Parabéns pelo mandato e também que... esse tema ganhe cada vez mais espaço na agenda do Legislativo brasileiro. Isso é um ponto bastante importante, a gente tem falado... da importância da saúde do trabalhador como um campo ser algo que mobiliza o parlamento brasileiro, seja em nível nacional, seja nos estados, seja nos municípios. Porque é um campo que não se refere apenas ao executivo. Eu não sei se na fala da professora Maiano ela abordou também esse aspecto com outros poderes, mas eu chamo atenção para isso, após Cumprimentar a deputada, parabenizar pela pauta, por ter estado conosco na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no passado. A senhora esteve lá e, junto com a professora Maeno, discutiu com alguns grupos que estavam ali, representando gente do Brasil inteiro, numa conferência que foram mais de 3 mil pessoas envolvidas, mais de... 1.900 delegados nessa conferência, que representou um processo muito bonito, né? Um processo muito bonito de participação social no Brasil, com mais de 1.170 municípios discutindo o tema, num processo que competiu com a eleição municipal e tudo, e mesmo assim foi avante. E foi avante, todos os estados fizeram essa conferência. do SUS. essa conferência ela apontou alguns passos para o fortalecimento da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no país. E o tema dessa audiência pública apareceu lá. e foi aprovado lá. Então, eu já estou engatando na fala aqui, mas quero dar uma pausa para cumprimentar o Mauro, parabéns pela fala, vereadora de Campinas, que acabou de expor também falas muito pertinentes, e a professora Maiano, que é uma companheira... da Fundacentro, do Campo da Saúde do Trabalhador, formou muita gente nesse país, né, Maia? Por aí afora. E também tem sido um suporte para nosso trabalho na coordenação geral de vigilância em saúde do trabalhador no Ministério da Saúde. Então, outro dia mesmo estivemos juntos em reunião online com este tema, com este tema, ela trazendo um pouco da necessidade do Ministério da Saúde pautar também esse debate cada vez mais. como resposta à quinta conferência, mas também pela própria missão institucional do SUS e o lugar que ele ocupa numa proposta como essa de um sistema nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora. Agradecer aqui o apoio da Mariana, da ASPAR, do Ministério da Saúde, assessoria parlamentar. que está conosco aqui também, apoiando essa audiência pública. E, eventuais, outros companheiros e companheiras que tenham falado na mesa, eu peço desculpa, eu estava em um outro evento, aqui pertinho, no CICB, na nossa ExpoEpe, um evento sobre a vigilância... em saúde, é o evento da nossa secretaria, então eu trago aqui uma saudação da nossa secretária de Vigilância em Saúde, a Mariângela Simão, da nossa diretora de departamento, Agnes Soares, e de toda a equipe da nossa coordenação geral. E eu quero continuar minha fala desse ponto, deputada Filipe, Veja. nós temos um ministério com várias secretarias... Obrigada. uma secretaria por exemplo que se chama SEGETS, Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. ela cuida dos trabalhadores do SUS no sentido da formação e temos também coordenações que cuidam da saúde e da valorização do trabalho no SUS. A nossa coordenação é diferente. Ela não cuida da saúde dos trabalhadores do SUS, mas ela tem duas missões principais. A primeira... implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, E a segunda, fortalecer e desenvolver a rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador e da trabalhadora. Eu chamo a atenção para esses dois aspectos, primeiro, pelo seguinte, a nossa política nacional coloca em alto e bom som, são considerados sujeitos dessa política. Trabalhadores formais e informais do campo... do ambiente urbano, trabalhadores... Adultos jovens, idosos, aposentados, desempregados, desalentados, autônomos, estagiários, cooperativados, agricultores familiares, trabalhadores em situação de trabalho infantil. Trabalhos considerados aqueles mais expostos a risco na indústria, na agricultura, nos serviços. Olha a dimensão disso, deputada. Obrigado. é um patrimônio que essa política representa. E um patrimônio que tem uma missão grande, que é dar conta de todo esse contingente, que é a massa da população brasileira. E aí Ressalto isso pela pujança da... política e do patrimônio que ela representa de anos de debate de acúmulo teórico desse campo no Brasil. anos. Estamos ali Quatro conferências nacionais com centrais sindicais, sindicatos, movimentos e toda a população envolvida, fora a academia, fora centros de pesquisa, fora a universidade, fora os serviços de saúde. Um patrimônio, quatro conferências, em 86, inclusive esse ano estamos comemorando 40 anos da primeira Conferência Nacional do Saúde do Trabalhador. que lançou as bases do próprio Sistema Único de Saúde. Obrigado. Fica aí, Maiana, a dica. Se a primeira conferência contribuiu para criar o SUS... A quinta está contribuindo para criar o Sinast. então Há uma certa correspondência. 40 anos da primeira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. De 94 a 2º, 2005 a 3º, 95... 2014 é a quarta... E no passado a quinta. Então, eu quero citar que existe uma pujança, uma tradição, um patrimônio, mas ao mesmo tempo uma dimensão muito complexa. E aí eu faço a amarração do argumento. uma secretaria inteira cuida da força de trabalho do SUS e nós somos uma coordenação geral para cuidar de toda a força de trabalho... do Brasil do ponto de vista da saúde do trabalhador. nós temos 239 centros de referência em saúde do trabalhador, que é nossa missão ajudar a desenvolver. Eles são autônomos, alguns são estaduais, 27. os outros. são regionais ou municipais. mas de gestão municipal. com abrangências regionais. Veja, é compartilhado. a União, os Estados e os Municípios, nessa missão. é um desafio enorme. que esse centro faça uma articulação intersetorial nos territórios. É suado, assim como é suado para nós aqui no Ministério da Saúde, também... vencermos as agendas, priorizarmos o debate intersetorial e nós temos feito alguns avanços nesse sentido. Temos organizado reuniões interministeriais, atuando com muita proximidade com o Ministério do Trabalho e Emprego, com a Previdência Social e com o Ministério dos Direitos Humanos. Agora... em que pese as leis que nos colocam inclusive a nossa política a fazer essa inter-relação Nós precisamos dar mais organicidade a essa prática intersetorial. E o SUS tem essa missão. Por isso, eu gostaria de ressaltar que nossa missão como SUS, para chegar num sistema como esse e liderá-lo, digamos assim, do ponto de vista de ser o polo articulador, a gente precisa dar alguns passos. dar uns passos, e eu quero ser aqui um pouco ousado e dizer que a gente precisa dar mais visibilidade à saúde do trabalhador em todos os campos, seja na União, seja nos estados, seja nos municípios. Tirar a saúde do trabalhador da subalternidade institucional. É muito importante citar isso. Nosso ministério, por exemplo, é muito comprometido com essa pauta. É muito comprometido. Assim como outras pautas de combate a várias outras situações críticas, como dengue e tantas outras enfermidades que assolam o nosso povo. Agora, muito importante citar... Que... Nós precisamos, como Ministério da Saúde, de mais organicidade junto a outros setores para fazer valer a própria lei orgânica da saúde, que coloca... Acabou meu tempo, né? então vou correr bem para fechar, que coloca como nossa missão, a intervenção nos determinantes da saúde. Então, de um lado, nós temos que pensar toda a intervenção para essas categorias de trabalhadores, por outro, intervir na educação na alimentação nas condições de trabalho propriamente, no acesso a bens e serviços, no acesso à terra, na alimentação, no transporte. na renda Tudo isso é considerado pelo nosso SUS, determinantes e condicionantes da saúde. Obrigado. se a gente não consegue trazer à tona esses temas para intervir de modo integrado com outros setores, a gente não vai conseguir produzir saúde no Brasil, e muito menos saúde do trabalhador. Então, mesmo com muitas estruturas, com cinco conferências, com uma rede pujante, com estruturas no Ministério da Saúde, ainda assim, a saúde do trabalhador e da trabalhadora carece de ser respeitada conforme foi colocada na Constituição Federal, como eixo estruturante do país, como eixo estruturante da Carta Cidadã na proteção à dignidade humana e como eixo estruturante... do SUS e das políticas públicas no Brasil. A Constituição Federal deu esse tom e nós precisamos fazer valer. A proposta de um sistema... que dê organicidade... a articulação intersetorial, para dar visibilidade, tirar a saúde trabalhador da subalternidade, dar mais concretude a estratégias e meios para a gente alcançar, por exemplo, o que diz a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, para nós é visto com muitos bons olhos e a gente fica à disposição para continuar o debate, fortalecer e também dar passos concretos para respeitar e tornar concreto o que veio de pedido da quinta conferência. E aí se me permitir, deputada, duas coisas bem rápido. Uma frase e uma espécie de defesa de um tema importante, que até a própria vereadora falou, ninguém pode morrer de trabalhar. Então, a gente quer... Concluir essa fala dizendo o seguinte. É... quem move o Brasil são trabalhadores e trabalhadoras. as riquezas que esse país produz e tem, vem, do trabalho duro das diversas categorias do nosso povo espalhados pelo Brasil afora. Obrigado. E os impactos do trabalho explorado... dominado tem sido algo que poderia chamar assim um massacre da nossa população é uma tragédia sanitária eu poderia entrar aqui nos números não vai dar tempo mas é uma tragédia sanitária nós não podemos conviver com ela de modo algum então eu tenho dito uma frase que cuidar da saúde do trabalhador e da trabalhadora é cuidar do Brasil negligenciar a saúde de quem trabalha é negligenciar o país. Não existe desenvolvimento se a saúde do trabalhador e a vida do nosso povo não for o centro organizador. dos processos. E eu concluo dizendo que no Ministério da Saúde Nós precisamos... cada vez mais ganhar apoio da sociedade, do parlamento, para fazer valer um programa, ainda esse ano que a gente quer, de harmonização e estruturação do que a gente chama assim do Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora. Um programa nacional de vigilância e de prevenção de óbitos. Porque a gente quer fazer muita coisa, mas vamos começar com o que é mais grave. Vamos estruturar em todo o território nacional a vigilância de óbitos relacionados ao trabalho. infantil a gente conseguiu reduzir a mortalidade materno infantil A morte de trabalhador e trabalhadora vale menos? É menos importante, nesse sentido que eu quis dizer? É menos importante? Óbvio que não. Então, assim como fortalecer os comitês existentes, a gente fortalecer e criar essa estrutura de um pacto pela vida do trabalhador e da trabalhadora. Deputada, isso é um programa. É um pacto pela vida. Eu acho que uma proposta como o Sinast, e tudo que a gente pode produzir a partir disso, é mais do que um programa público. é um pacto social pela vida do trabalhador e da trabalhadora brasileira, um pacto social e institucional. Eu acho que é isso que a gente precisa hoje no Brasil, repactuar nossa missão como nação de colocar a vida das pessoas que trabalham no centro, porque o número de mortes e o número de adoecimentos injustos, porque são evitáveis e preveníveis, é muito alto no Brasil. esse pacto social. Então, deixo aqui também um abraço do nosso ministro, que foi quem abriu a quinta conferência e, inclusive, defendeu essa ideia. Muito obrigado. Obrigado.

Obrigada Luiz pela sua participação e toda a equipe do Ministério da Saúde. Agora eu passo a palavra ao senhor Raimundo Lima Ribeiro Júnior. Obrigado. Lá boa tarde.

Cumprimento a mesa. Em nome da deputada Samia Bofim, já parabenizando por essa iniciativa. Além dos demais presentes também na mesa... os demais participantes aí na comissão, realmente é um tema central, importantíssimo para o mundo do trabalho. E aí A minha participação aqui ficou facilitado, eu diria, pela excelência das participações anteriores. Destaco que a própria deputada Samia mencionou sobre esse processo todo de precarização do trabalho, que há décadas, mas especialmente na última década no Brasil, com a pejoratização, a uberização, o que dificulta bastante qualquer política de saúde e segurança do trabalho. Também destaco aqui a fala da doutora Maria Maeno, com quem já tive a oportunidade de dialogar sobre esse tema, que tocou, doutora Maria Maeno, em questões e aspectos estruturais da saúde e segurança do trabalho e da própria regulação do trabalho no Brasil. Isso mostra como a Fundacentro é forte nessa temática. Também o sindicalista Luiz Henrique. melhor dizendo, Mauro Salles, mencionou que a saúde do trabalhador deve ser uma política de Estado com a estrutura robusta de um sistema, como se propõe essa audiência pública. Então, muito interessante a fala. Também a vereadora Mariana Conte mencionou o fim da escala 6x1, outro tema também muito importante, que está muito relacionado com a proteção da saúde e segurança do trabalhador. E por fim, Luiz Leão, com quem eu também tive a oportunidade de dialogar, de conhecê-lo, quando menciona a necessidade de uma melhor estrutura para a vigilância em saúde do trabalhador. e eu acho que ele não mencionou expressamente, mas eu sei qual o sentimento dele da última Conferência Nacional de Saúde, de tornar essa coordenação geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador em uma secretaria, no mínimo uma secretaria no Ministério da Saúde, eu acho que é um tema fundamental para melhor estruturar toda essa política e esse sistema nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora. Mas a minha participação aqui, enquanto Ministério do Trabalho, eu estou atualmente ocupando o encargo institucional de coordenação da Codemate, que é uma coordenadoria que coordena todos os procuradores do trabalho no Brasil, nessa temática da saúde e da segurança do trabalho. é o seguinte, é um tema também que eu discuti recentemente na Fundacentro, em São Paulo, em um evento em que a professora doutora Maria Maíno também esteve presente, que diz respeito a uma questão que me parece que se o Brasil, se a nossa sociedade, nosso estado, estivesse cumprindo uma lei de 2006, sabe, deputada? a lei que instituiu o nexo técnico epidemiológico pré-evidenciário É um instrumento de política pública em saúde do trabalhador excepcional, foi construído com excelência... eu estou falando aqui da lei 11.430 de 2006, que alterou, que acrescentou o artigo 21A à lei 8.213 de 91, que é a lei de benefícios previdenciários, e criou esse mecanismo chamado NETEP, ou para muitos NETEP, que é o tal do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. O que é que ele faz? Ele estabelece uma presunção legal de... relativa à ocorrência de acidente ou adoecimento do trabalho, a partir da relação entre a atividade econômica da empresa, identificada pelo CNAE, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, classificada pela CID, Classificação Internacional de Doenças. Ou seja, uma correlação entre atividade econômica e o adoecimento trabalhador. Por que isso? Estatisticamente, essa é a ideia da lei, a gente observa que algumas doenças estão relacionadas diretamente a algumas atividades econômicas. Por exemplo, posso citar algum relacionamento bem estreito com adoecimento mental com atividade de telemarketing, ou com o sistema bancário, o próprio trabalho bancário, as doenças osteomusculares e a atividade da construção civil, ou seja, estatisticamente, É apontado que essas atividades econômicas possuem um grau de afastamento de trabalhadores por certos tipos de doenças. Então, assim, discutir um sistema de saúde do trabalhador, um sistema nacional, não pode esquecer de que já existe um instrumento no Brasil, que é o UNITEP, e que, infelizmente, não está sendo devidamente aplicado pela perícia médica oficial do Instituto Nacional de Seguros Social. procurador do trabalho que investiga N empresas, já me deparei com N situações em que, por exemplo, empresas com 2 mil afastamentos previdenciários com a mesma causa, o mesmo CID, e nenhum benefício foi concedido como de natureza laboral, ou seja, está claro aí uma subnotificação de doenças do trabalho, isso talvez, eu ouço dizer, olha que na mesa tem uma professora, eu considero uma professora Maria Maíno, Eu ouço dizer que é o principal problema de saúde e segurança do trabalho no Brasil é a subnotificação para os vínculos formais. Veja, o problema para os vínculos formais já existe. Imagine, pessoal, para os vínculos informais. Então, assim... Eu não podia perder essa oportunidade, deputada, de falar com a senhora pela autoridade... não apenas com parlamentar, autoridade moral, que acompanhe seu trabalho como parlamentar, e eu sei da sua autoridade enquanto parlamentar, enquanto mulher, que tem uma força de expressão e uma posição na sociedade muito respeito. E os próprios dados oficiais do INSS, da Previdência Social, indicam que houve uma redução significativa na concessão de benefícios acidentários desde 2008. com diminuição de 54% até 2023, ou seja, ano a ano, o número de benefícios chamado B91, que é o benefício por acidente de trabalho ou doença relacional do trabalho, reduziu em 54%. entre 2008 e 2023. Isso indica que há um possível aumento de barreiras para o reconhecimento do nexo de causalidade entre as patologias e a atividade laboral. Então, assim, Infelizmente, devo dizer isso, que a Previdência Social, eu digo o serviço de perícia médica da Previdência Social, está falhando feio. Os dados são impressionantes, eu tenho inúmeros estudos, inúmeros textos, a própria Fundacento, de universidades, que apontam, que não é possível, essa situação não é ocasional, não é sem querer. Infelizmente, eu tenho que dizer, enquanto procurador do trabalho, eu converso com N pessoas, eu já tive a oportunidade, deputada e demais presentes, eu advoguei por seis anos antes de procurar do trabalho. A principal área em que eu atuei foi... advocacia cimentária. Então, desde aquela época, desde 2002, antes do próprio NTEP, é uma luta para o trabalhador reconhecer o nexo causal, ou seja, a relação entre o adoecimento e o trabalho. E quando surgiu essa lei em 2006, Eu falei, poxa, com esse nexo técnico, resolvemos um problema gravíssimo no Brasil. Pasmem que quase 20 anos, ou praticamente 20 anos, foi em 2006 essa lei, em 20 anos a gente está lutando ainda para reconhecer esse nexo técnico epidemiológico, o chamado NITEP. Então, assim, a participação do Ministério Público do Trabalho é para dizer o seguinte... que é importantíssimo o sistema nacional que congregue diversos ministérios, a gente percebe que há Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Império da Invenção Social, que precisam urgentemente de um diálogo estreito para que haja troca de informações. Às vezes o Ministério do Trabalho não tem informações em tempo real sobre o que as perícias médicas têm decidido, os próprios sistemas... administrativos, né, do Ministério do Ministério da Prensa Social, exemplo da Teste Média, né, que é a cargo do Serviço de Perícia Médica da Previdência Social, precisa dialogar com o que acontece no mundo do trabalho, e eu acho que o Ministério do Trabalho é o ideal para manter esse diálogo, com a previdência social, além do próprio Ministério da Saúde. Então, realmente, é um quadro que me preocupa muito. A gente tem reuniões já marcadas com o INSS, com o Ministério da Previdência Social, para discutir a criação de um novo sistema em que realmente... facilite a caracterização da doença do trabalho ou dificulte a não caracterização. Por quê? pelo Nexotec epidemiológico, a regra havendo relação entre a doença e a atividade econômica do empregador é que houvesse a caracterização como benefício previdenciário acidentário, o chamado B91, e não como vem sendo feito agora de forma absurda, ano após ano, um a concessão de benefícios B31, a ponto de Por exemplo... atualmente, aliás, desde em 2023, que é o último dado que eu tenho aqui em mãos, apenas 6,2% dos casos foram caracterizados como B91, ou seja, o reconhecimento pela perícia médica oficial da relação entre o adoecimento e o trabalho, enquanto que os demais casos estão sendo colocados no vazio do B31, o que dificulta inclusive, a própria política pública, a própria estratégia do Estado para atacar, entre aspas, não digo atacar, para buscar políticas públicas para a redução desse adoecimento. Sem falar do prejuízo previdenciário, deputado, a gente percebe um discurso de fragilização da previdência social, falta de arrecadação com informalidade, por exemplo, e está havendo uma verdadeira, uma verdadeira renúncia fiscal com a não caracterização do benefício ocidentário. haja vista que há uma redução da arrecadação relacionada ao sistema RATFAT, que são dois instrumentos de arrecadação da prejuízo social, que considera quanto maior o número de afastamento, por acidente de trabalho, maior é a contribuição do empregador que causa esse adoecimento do trabalho. Então, dito isso, acho que a minha participação, a minha contribuição maior nesse sentido, é o que eu noto enquanto procurador do trabalho, como, repito, Talvez... o maior problema... da saúde e da segurança do trabalho no Brasil hoje poderia estar sendo resolvido poderia ser resolvido com a aplicação de uma lei de 2006, inclusive uma vitória para toda a classe trabalhadora, salvo engano, ainda no primeiro governo do presidente Lula, se não foi no primeiro, foi no início do segundo, agora não me recordo, mas foi na primeira década dos anos 2000, e que hoje a gente comemora praticamente 20 anos dessa lei, ainda sem efetividade. Então, eu parabenizo mais uma vez todos os presentes, achei fantástica essa audiência pública convocada pela deputada, que merece todo o elogio por essa iniciativa. Então, que dê certo uma política que seja criada por lei, enfim, com todo o apoio social do Poder Executivo, para que a gente integre todas essas políticas públicas E eu citei apenas um instrumento do Dr. Maria Maiano, que eu acho que é o que eu mais conheço, que é o nexo técnico epidemiológico, né? Quem sabe um dia a gente consiga... realmente aplicar e consiga convencer os peritos médicos do INSS de que eles têm que cumprir o papel deles, o papel de servidor público, agentes de Estado que não devem afastar, aplicação de uma lei Sem motivação. É o que está acontecendo. Então, muito obrigado. Obrigado.

Muito obrigada pela sua participação. Agora eu passo a palavra à senhora Cláudia Márcia de Carvalho Soares. Olá.

Obrigada. Boa tarde a todas as pessoas presentes na... Câmara, bem como todos aqueles que estão online nos ouvindo, inclusive fora da mesa oficial, porque tem muitas pessoas assistindo o deputado. Então, em nome da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, a BMT, cuja presidência eu exerço atualmente, agradeço demais o convite. E parabenizo V. Exª pela pertinência do tema e pela preocupação toda em relação ao tema, que é a saúde do trabalhador. Eu poderia, deputada, até encerrar minha fala agora, agradecer e já... encerrar porque os que me antecederam cobriram o tema muito bem, muito bem. Todos eles, cada um, e não teve, assim, não percebi nenhuma repetição de tese, né? Cada um abordou uma questão diferenciada e até pouco me sobrou para falar aqui agora e participar na posição de presidente de uma associação de juízes do trabalho. E eu me lembrei aqui, ao preparar o tema, que só temos 10 minutos, desde a revolução industrial, da primeira revolução industrial, que essa é uma questão posta no Brasil. Então veio antes mesmo da CLT algumas legislações já protetivas em relação ao trabalho humano, e desde a concepção da carga horária de trabalho, que se estabeleceu uma tese já ainda na primeira revolução industrial, de 8 horas para o trabalho. Então, na verdade, os... pensadores, os pesquisadores, porque essas pesquisas em termos jurídicos, elas vêm muito dos profissionais de saúde. Nós temos aí... a presença da professora Maria Maiano, que hoje é uma referência para todos nós que e estudamos a questão de saúde do trabalhador. Então, desde aquela época, se já estabeleceu uma convenção que o dia de 24 horas, ele é dividido em 8 para o trabalho, 8 para o descanso e 8 para o lazer. Essa é a divisão histórica, já tem mais de 200 anos, mais ou menos. E o que nós observamos hoje? O que nós observamos hoje? O trabalhador não tem a hora de lazer. especificamente de 8 horas, porque ou ele fica mais no trabalho ou o tempo de mobilidade é muito grande, porque os trabalhadores moram em locais distantes do trabalho, então eles levam entre 1 a 2 horas, dependendo do local, para chegar. Esse tempo... eliminado ali, que nós chamamos o direito de itinerary, no percurso, ele é deduzido no descanso, na hora do sono, e... da hora do lazer, que são substanciais à saúde desse mesmo trabalhador. Então, o que vemos nessa situação? Muito adoecimento. O espaço do trabalho, e isso já foi dito aqui hoje nessa audiência pública, o tempo de trabalho não é um tempo de adoecimento, não pode ser, pode ser algum, um tempo de adoecimento. É tempo de vida e não de morte. Então, causa um transtorno muito grande, inclusive, ao Poder Judiciário Trabalhista, quando constatamos nos processos situações em que o trabalhador tem o seu óbito confirmado uma doença confirmada, em qualquer dessas duas hipóteses, é uma situação que muito aflige os magistrados trabalhistas brasileiros. E isso decorre de uma série de fatores. Efetivamente, o empresariado brasileiro ainda não se deu conta, ainda não deu a importância necessária à questão de que ter um trabalhador, ter um empregado, e aí imaginando o seletista, aquele que está formalizado, em plena saúde, para ele, empregador, ele terá mais produtividade, ele não terá bisenteísmo, ele não terá uma série de problemas que são decorrentes de um ambiente de trabalho nocivo, porque às vezes o trabalhador chega com saúde, em um ambiente de trabalho e sai doente, ou às vezes ele já chega com uma doença pré-existente e algum gatilho no ambiente de trabalho, que nós chamamos de concausa, leva esse trabalhador ao afastamento exatamente por conta de ser um ambiente de trabalho nocivo. Essa é uma realidade, todos aqui já falaram a mesma coisa, eu só estou repetindo aqui, efetivamente, já argumentos. O procurador acabou de apontar aí a questão da subnotificação, que também já foi dito pelos anteriores, pelos colegas que me antecederam. A subnotificação é um dado... É um fato, infelizmente. é um empregador só nega essa informação porque mais adiante ele pode sofrer alguma sanção em relação ao número de afastamento decorrente do acidente de trabalho e a Além disso, todo trabalhador que se afasta por acidente de trabalho, ele retorna com a garantia de emprego, cuja realidade, cujo fato jurídico, também os empregadores querem evitar a impossibilidade de uma dispensa posterior. Então, temos aí uma subnotificação, isso já é um fato. A questão é o que fazer para poder... sair dessa questão, para evitar essa questão. O professor que falou depois logo da professora Maria Maeno, ele falou uma coisa muito importante, me chamou muita atenção, que é a falta de gestão. Gestão por quê? Entre os setores responsáveis por todo esse acompanhamento. E de fato é, até no processo judicial, para termos uma informação em relação à questão médica, a questão que decorreu daquele afastamento de saúde. Não só os juízes do trabalho, como os juízes federais também. Porque o juiz federal julga a doença em si, os benefícios previdenciários que não são concedidos de forma regular pela autarquia previdenciária. do Poder Judiciário que lidam com isso de uma forma muito intensa, tanto o juiz federal como o juiz federal trabalhista. E essa falta de gestão, essa falta de comunicação, deputado, interna entre os setores prejudica demais toda essa avaliação. Porque se fosse um mecanismo de comunicação, que as informações... se autoalimentassem, seria tudo muito mais fácil, até para o julgamento do juiz, quando os setores se... se comunicam entre si. Então essa é uma questão efetivamente importante. Outra questão que eu gostaria de chamar a atenção, e aí não vou repetir o que o procurador acabou de falar em relação à perícia médica, que é um fato assim... Não é à toa que a Justiça Federal está soberbada, uma dos maiores litigantes na Justiça Federal é a própria INSS, que não defere os benefícios. benefícios previdenciários corretamente. Então, qual é a questão que nós vemos aqui? É o Estado trazendo um impacto econômico ao próprio poder judiciário, que ele mesmo descumpre. Porque tudo isso é dinheiro público, seja do próprio INSS, seja da Justiça Federal, que tem um custo para poder se manter ativa. Então, a Justiça Federal hoje julga inúmeros processos previdenciais que a Previdência não resolve, porque poderia ser resolvido administrativamente, desde exatamente o que o procurador acabou de falar, se as perícias fossem feitas de forma correta ou de forma um pouco mais circunstanciada ou mais atenta em relação àquele trabalhador que chega ali, com o problema. E aí eu ouso dizer, deputada, que esse mesmo perito, ao fazer uma anamnese com o segurado, ele já pode identificar ali uma subnotificação, porque se ele faz uma anamnese, se ele faz uma consulta correta, ele já vai chegar no processo para ele, que não é um B31, e ele já vai ver que é um B91, e ele já pode sinalizar isso. ZE. colocadas ali pelo poder público com base em estatística. Então, se essa estatística é falha, se ela não representa uma realidade, política pública também não vem. Então, a gente fica correndo em torno do nosso próprio eixo, o poder legislativo, que é a senhora, a deputada, trazendo mais uma lei. Eu sempre costumo dizer, senhores, que o problema do Brasil não é a falta de lei, é a falta de aplicação correta das leis que já existem, e o procurador acabou de sinalizar em relação a uma situação de uma lei aplicada pelo próprio INSS. Então, é uma situação efetivamente que a gente fica assim, meu Deus, onde está a luz no fio do túnel? A luz no fio do túnel, deputada Samir, é trabalho como o da senhora agora, que trouxe... mais uma vez, porque não é só essa lei, não é só esse PL, tem vários PLs tratando sobre saúde do trabalhador, e ao mesmo tempo não há uma comunicação interna no Poder Legislativo, no Poder Executivo e no Poder Judiciário. E aí falando do Poder Judiciário, o que percebemos também, senhores, às vezes as indenizações deferidas em processos judiciais são muito inexpressivas financeiramente falando, porque tem uma linguagem que eu peço perdão por falar aqui, público, mas que é muito conhecida de todos, por... Porque se a sanção não doer no bolso daquele que... que promoveu aquele infortúnio, não vai significar nada para ele. Então, nos processos judiciais, ainda vemos as condenações, indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ou decorrente só de um benefício B31 também, que pode deflagrar ali um dano moral, porque a pessoa entrou sã no ambiente de trabalho e saiu doente, mesmo que a doença não tenha sido um acidente, mas é uma doença e faz gerar para o trabalhador o direito a uma indenização. na minha visão, porque é claro que as indenizações, elas têm que levar em consideração o porte do empregador, por que que banco continua sendo, e aí eu estou falando de banco, porque alguém aqui já falou do sistema bancário, um empregador que tem muito acidente de trabalho, tem muito afastamento por doenças ocupacionais e profissionais, é porque a indenização que é definida quando chega a um processo judicial, é pequena para ele, ele já está ali no capital de giro dele, já colocou aquilo, então ele vê que às vezes não vale muito a pena ele trabalhar, com as hipóteses de resguardar a saúde daquele ser empregado. Então, no Poder Judiciário, nós temos aí essa situação de... de trabalhar com os colegas e sensibilizar para que essas indenizações sejam efetivamente indenizações substanciais para que possa... fazer com que os empregadores repensem seus comportamentos. E num aspecto jurídico também, senhores, e aí o procurador foi muito feliz na apresentação dele, assim como os demais, claro, que assim... A autarquia, por meio da sua... da Divulgacia Geral da União, ela não tem trabalhado as questões das ações regressivas, porque o INSS paga o benefício, e aí onera o Estado, porque é dinheiro público, mas quem causou aquele problema não foi o Estado, quem causou aquele problema de saúde foi o empregador. Constatado isso, cabe ao INSS ajuizar uma ação regressiva em face daquele empresário, daquela pessoa jurídica, ou pessoa física, normalmente pessoa jurídica, para que ele faça o ressarcimento ao erário, daquilo que o INSS pagou de benefício. Essas questões afetadas à ação regressiva não têm chegado. Porque não há capilaridade, né? O próprio órgão previdenciário, a própria autarquia previdenciária, ela tem poucos servidores hoje, as pessoas estão se aposentando porque as pessoas estão... A população brasileira está envelhecendo e não há reposição de servidor, não há reposição, às vezes, nem de um bom... um perito e não há um jurídico suficiente para ajuizar essas ações regressivas tão importantes também... nesse universo. Nós temos, e eu queria só encerrar, deputada Sérgio, novamente agradecendo a oportunidade, chamar a atenção. para os afastamentos em decorrente da saúde mental do trabalhador. Então hoje nós temos um índice altíssimo, também não vou falar aqui de estatística, porque não temos tempo para isso, em relação aos afastamentos relacionados à saúde mental. Hoje a saúde mental que em 2019, 2020, era o nono em termos de percentual causa de afastamento do trabalho, hoje já chegou ao terceiro lugar. Se colocarmos as questões ortopédicas todas no mesmo bloco estatístico, ela já é o segundo lugar. Só pede para a ortopedia, que é realmente problema de voluna, perna, enfim, essas questões mais afetadas. importante e fator de adoecimento impressionante, tanto no sistema privado, deputada, quanto no sistema público. Os servidores públicos também estão acometidos de problemas como burnout, outra ansiedade, depressão, decorrente de ambientes de trabalho inseguros. Então, tudo que está relacionado efetivamente à saúde do trabalhador, e aí quando a gente fala trabalhador público, temos... informais, enfim, temos todas aquelas pessoas que prestam serviço efetivamente para o ambiente privado ou para o ambiente público. Isso é uma questão relevante porque se nós retirarmos o tempo do sono, que deveriam ser oito horas, mas não deve ser para o trabalhador brasileiro, nós temos metade da nossa vida dedicada ao nosso trabalho, todos nós. todos nós, inclusive a deputada, inclusive todos nós que estamos aqui falando. Metade da nossa vida é para o trabalho. Então esse momento desse tempo tem que ser muito bem pensado, tem que ser muito protegido de um aspecto legal, e aí a importância da Câmara dos Deputados e do Senado, que é o poder que vai resolver isso por meio de promulgações de legislações, mas legislações, deputada, que sejam cumpridas, porque... Não adianta só ter a lei, a lei é importante, tem, nós já temos, no Brasil nós já temos, agora a questão maior é o cumprimento delas, nós vemos aí uma tendência de esvaziamento do setor público, quando eu estou falando de setor público, estou falando do esvaziamento do setor público, Congresso Nacional em termos de serviço público, esvaziamento do poder judiciário em termos de serviço público, e quanto mais se esvazia isso, menos a gente consegue chegar no resultado. Porque para nós termos esse resultado é preciso que os três poderes sejam efetivamente harmônicos entre si. O que nós vemos aí é uma... briga praticamente fatricida entre os três poderes, onde na verdade isso não deveria existir, porque todos nós, os três poderes, os representantes dos três poderes, o executivo federal, estadual e municipal, o congresso e as outras... câmaras estaduais e municipais, e nós temos aqui uma vereadora que já, e é importante dizer como a vereança é importante para a construção desse tema de uma forma muito positiva, a senhora está aí de parabéns também. para sua participação, mas é um tema que tem que ser muito bem costurado, e essa audiência pública é esse momento que simboliza essa costura dos três poderes. Eu estou aqui em nome da BMT, da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, para trazer mais informações, mais sensibilidade também sobre o tema, e pode contar conosco, deputada Sâmia, para que a senhora precisar, em relação às estatísticas do Poder Judiciário Trabalhista, para que... possamos construir essa pauta de uma maneira que ela possa efetivamente ser cumprida, não só pensada, idealizada, mas efetivamente cumprida. Muito obrigada a todos pela autiva e pela participação. Obrigada.

Muito obrigada, senhora Cláudia, pela sua participação. Agora eu quero passar a palavra... A senhora Euridice Ferreira de Almeida, que também vai fazer a sua participação. de forma virtual Boa tarde, Ulitzi. Boa tarde. Quase boa noite...

Todos, todas e todos, eu sou Eurídice Almeida. Uma mulher branca, de cabelos compridos, uso óculos vermelhos hoje. E estou com o vestido azul estampado. Eu estou aqui numa representação do Conselho Nacional de Saúde, que em nome da nossa deputada Sâmia Bonfim, Eu saúdo todos da mesa e também todos e todas que estão nos assistindo. e os palestrantes online. A nossa presidenta divido a... a agenda, Ela não pode estar presente. Né? Mas chamar atenção para a importância dessa audiência pública. Falar por último tem duas vantagens. Uma... Nós temos uma aula excelente, maravilhosa de todos os outros. trabalhadores, que tratam todos os itens do tema. E do outro lado, dá mais celeridade, nos dá mais objetividade de fazer esse tratamento. Em nome do controle social, eu estou hoje ocupando... o espaço como coordenação adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, junto com Mais dois companheiros, que é o Jacildo e o Escabóli, E estamos nesse enfrentamento diário, cotidiano. de tornar, como disse a fala da antecessora, todo esse sistema legal, todas essas teses, todos esses programas que foram mencionados aqui e aqueles que não... tornarem Praxis. Eles precisam ser efetivados, eles precisam sair das gavetas, eles precisam sair... dos anais burocráticos de se tornarem realidade. para que a trabalhadora e o trabalhador sintam esse retorno, essa responsabilidade, do Estado. dar essa devolutiva para eles, que são sim o eixo de sustentação do país. Nós, trabalhadoras e trabalhadores, somos o eixo da sustentação econômica desse nosso país... Enorme. E essa audiência... E essa audiência, Samia, É muito especial e muito importante para que a gente possa trabalhar esse sistema, como já foi verbalizado pelos outros, inclusive... pelo doutor Luiz Leão, que nos antecedeu e já trouxe à tona uma das resoluções que não há mais uma das resoluções tão importantes que é a do sistema, que foi aprovada a resolução da conferência, E que nós já estamos trazendo à tona, né? Falar de saúde do trabalhador e da trabalhadora, É falar do país, é falar do Brasil, é falar da economia brasileira. e falar também Obrigado. que nós precisamos usar Todo esse espaço democrático que o nosso país permite... Como já falou na fala da vereadora que nos antecedeu... E de que forma real? reconstruir essas nossas instâncias de poder, como Câmara, como Senado, Nera. Começam as nossas representações na aderiança, voltando para as bases... valorizando os votos da base. Porque quando isso não se torna real... eles só dão custos, como já foi falado aqui, eu não vou repetir. A falta de uma informação real e de uma cultura... do exercício cotidiano, da prática do exercício cotidiano, ela causa um alto custo social e econômico, tanto para o SUS como para a Previdência e também para o Judiciário. Né? A precarização do trabalho já foi muito bem abordada aqui pelas outras pessoas, né? E chamar a atenção também... No, no... tempo, o tempo de inabilidade o tempo de amortecimento do movimento sindical, que está retornando agora. Nós, do movimento sindical, tivemos uma conjuntura... Em governos anteriores, muito difícil. tentaram sufocar, tentaram suprimir. da política brasileira, o movimento sindical. Mas mais uma vez nós mostramos que somos fortes, e que somos resilientes. e que o trabalhador precisa da representação, e ele demonstra isso em todos os seus tempos. Não? A fiscalização, assédio e todas as suas decorrências como sobrecarga de trabalho, isso já foi bem tratado aqui. O que eu quero chamar a atenção aqui? Néa? Aqui para a gente. É a robustez do financiamento público, né? para que a gente possa, como Ministério da Saúde, como a Justiça, como todo o sistema de proteção ao trabalhador e à trabalhadora, ele possa realmente... é... tratar todos esses temas como tem que ser feito, ele precisa de financiamento. que veio sendo diminuído nas conjunturas anteriores. A gente até que tentou nesse governo de recuperação, mas ainda falta muito. Porque o trabalho é grande. O trabalho é grande, então o nosso país é um país... continental e o seu deslogamento interno não é fácil. Então a robustez de financiamento Ele vai nos ajudar muito a capacidade da vigilância sanitária no SUS. Para que o trabalho seja feito, ele precisa ter o seu... O CO... orçamento garantido, né? E não cortado, não jogado... em segunda instância comum, infelizmente, está sendo feito. com essa formação que nós estamos tendo aí. Essa conjuntura... que se avizinha, vai nos dar, o resultado dela vai nos dar a real circulação do que vai acontecer no país. nos próximos quatro anos. Nós precisamos tornar... As nossas representações, as nossas câmaras, o... todas as nossas representações políticas... Com pessoas, com elementos que sim, que tratem o ser humano, que tratem o brasileiro e a brasileira, com todo o respeito que ele merece e que ela merece. A garantia do direito humano, a intocabilidade do corpo... Isso já está, como já foi dito também, na Constituição Federal. Né? O controle social, com certeza, absoluta, se acosta a essa iniciativa. Porque é uma iniciativa que está mostrando que nós temos todos os elementos, precisamos sim. copilar esses elementos, formar toda uma estrutura para que a gente possa fazer disso, Verdade pura. Então, só minha até... para não ser redundante, Dizer que o controle social você pode contar conosco. a todo tempo, a nossa missão é fazer acontecer. E todos e todas, em nome dos conselheiros e conselheiras... e de todo o controle social, garanto para você que nós vamos fazer acontecer. Precisamos de ter as condições necessárias para isso. E eu quero concluir aqui... E aí... citando a Organização Mundial da Saúde. Ela é dizendo que a saúde é o estado... de um completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência da doença. É essa base que nós precisamos... copilar tudo o que foi dito aqui, tudo que já tem construído e o que a gente precisa construir a mais. Cuidado, o trabalhador e a trabalhadora... É cuidar do Brasil. E cuidar do Brasil é a nossa missão. Viva o povo brasileiro, viva o SUS, viva a democracia. Obrigada, Sâmia, obrigada a todos, todas e todos. E que sigamos firmes e fortes. nesse objetivo que hoje foi... teve um primeiro dia de discussão. Obrigada a todos.

Muito obrigada, Euridice, pela sua participação. A gente já está... se encaminhando para o final da nossa audiência pública, durante a a nossa transmissão, foram feitas algumas perguntas através do nosso sistema de participação online. Eu queria agradecer, inclusive, a muitas pessoas que estão acompanhando a audiência e algumas que mandaram perguntas. Eu vou ler rapidamente algumas delas. para caso, depois, nas considerações finais, os nossos convidados queiram fazer algum comentário. Por exemplo, da Maria Dionísio do Amaral Dias. Qual seria o órgão do governo federal, o coordenador do... Sinaste. Considerando que o SUS envolve as três esferas de governo, qual seria o papel do SUS, que tem uma rede STT no Sinaste? Agora, a pergunta do Antônio Eduardo Romão Duarte. A proposta cita a urgência de combater a subnotificação de doenças e acidentes. Na prática, com o novo Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador, como ele pretende cruzar os dados de atendimento da rede pública de saúde, SUS, com as informações autodeclaradas pelas empresas. como o E-Social e o PCMSO. Haverá algum mecanismo de alerta quando a rede pública identificar uma doença ocupacional que a empresa omitiu em seus registros oficiais? Também a justificativa do projeto menciona a ausência de dados sobre trabalhadores informais. o que amplia os custos do sistema público. Considerando que esses trabalhadores não possuem cobertura de um sésmit para mapear seus riscos, de que forma o novo sistema conseguirá rastrear, diagnosticar e proteger a saúde desse grupo que atua à margem da informalidade e que tem crescido cada vez mais? no nosso país, pós-reforma trabalhista. Foi apontado que o enfraquecimento da fiscalização contribuiu para a precarização das condições de trabalho. Sendo assim, o novo sistema nacional funcionará apenas como um banco de dados epidemiológico ou trará mecanismos práticos para fortalecer e direcionar a atuação dos auditores fiscais do trabalho. contra empresas que negligenciam a eliminação dos riscos na fonte. Outra pergunta, com a transparência total dos laudos indicadores, prevemos um aumento no escrutínio por parte de sindicatos e órgãos de controle. O novo sistema prevê mecanismos de proteção para o profissional técnico, enfermeiros, médicos, engenheiros de segurança, que identificarem congruências entre o laudo e a realidade da fábrica, evitando retaliações administrativas ao profissional que priorizar a integridade biológica do trabalhador. Interessante o alerta. E como viabilizar o SINAST no âmbito de estados e municípios, por meio de propostas legislativas regionalizadas, e respeitando o pacto federativo, como enraizar esse sistema. Bem, soube que há duas pessoas que estão aqui presentes, que querem também fazer perguntas e intervenções aqui na nossa audiência pública. Eu vou abrir para a intervenção. Ah, perfeito. Perfeito. Ótimo. A doutora Rosa Helene, que é terapeuta ocupacional e é conselheira federal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. ocupacional, Cofito. Eu vou abrir por dois minutos para que possa fazer a sua intervenção. Boa tarde.

Quero agradecer à mesa, aos participantes da mesa. Eu sou conselheira federal e estou aqui em nome do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. E nós achamos extremamente importante essa discussão, porque também somos trabalhadores, mas para além disso, somos trabalhadores que trabalhamos com a reabilitação e também com a inserção no mercado de trabalho. de saúde do trabalhador, sou do FENTAS, e estamos nessa luta e acho extremamente importante, junto com esse programa, a gente também trabalhar a educação preventiva, também trabalho na área de queimaduras e um dos maiores índices de morte são trabalhadores que trabalham com a entrega de entre 16 a 60 anos, e para além disso, temos também um grande índice desses trabalhadores que são pejorizados, que não têm garantia, e que têm que fazer entrega rápido para voltar e entregar de novo, porque senão não conseguem manter um nível salarial. E para além disso, tudo isso vai levar a um número muito grande de atestado médico. que isso também leva a um grande gasto do SUS com o tratamento. Então, a gente quer pedir que nesse novo sistema que vocês estão pensando e trabalhando para ser implantado, que tenha a educação preventiva, a reabilitação e que os trabalhadores fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estejam contemplados no programa da nova proposta. É isso. Obrigada.

Muito obrigada pela sua participação fundamental, contribuição. E... A próxima... Ah, pois não. A próxima inscrição é a sua. E?

Pardon ? Je m'appelle Eliana Silva Marili, je suis allée dans la Previdência en 1982, dans une entreprise de limpeza, à laquelle, quand j'ai entré au Sarney, je suis allée à être fonctionnaire. En 2016, quand ils ont retiré la Dilma Rousseff, J'ai entré à saïda aussi. J'ai fait une cirurgie, j'ai passé mal dans le travail, j'ai assiné le cheque, les gens saient tous les systèmes. J'ai terminé de avoir un néné. Je me suis venu à mon prénom, la chefia a eu tu as eu avais un accidente de carros. j'ai eu battu le ministère public battu le coche de l'advogado n'ada depuis arrumé mais fraude pour me faire 3 cpf le nom et je sais et il a battait la police dans la porte. Et je me suis apprové le premier processus que le juif a pris, 29 de agosto, 1997, le casement. Je me demande si je suis casé dans le quartier et en faisant le processus ? Nous avons commencé à découvrir fraudes. de deputados, de personnes qui étaient placées là, en 1998, la fraude était très grande. et me déminé, le Ricardo Bisulini me déminé, parce que je lui ai dit que le processus a personne n'avait pas de travail Même 15 ans de travail il me démitirait. Et avec ça, je suis serien de camélot, je suis en fait, je suis en service social et je suis terminé le droit du prévier. Et il y a eu des processus. J'ai eu l'acquérisé un fait très sérieux. Une personne fait une peréance dans la fédérale. La situation est grave, parce que qui est en train de l'entendre à la Previdé-Ca, sont les étudiants. Nous devons retourner aux deux horaires. Pourquoi ? Il n'est pas d'amn demande. Ce n'est pas de travailler à maison. Il n'existe pas. Pour moi, il n'existe pas. Nous étions à l'étranger. Au temps du Sarney, nous étions. Après que la Dilma Rousseff saîte, la Previdéz a finir. C'est une fraude. Merci. Merci.

Obrigada pela sua participação. Se a senhora puder apertar o botão... Isso, obrigada. Obrigada. Bom, eu quero, antes de passar para as considerações finais, agradecer a participação de todo mundo, dizer que esse é um primeiro passo, é o primeiro espaço do... Poder Legislativo, para debater esse novo sistema, a gente se coloca completamente à disposição. para a articulação e para seguir o debate por aqui. De fato, a situação no Brasil já é muito grave, com essa tendência... de precarização cada vez maior de diferentes setores do trabalho, seja pós-reforma trabalhista... ou mesmo com as ameaças de pejotização e desrespeito, de maneira geral, a legislação, a gente sabe quais são os setores que são mais impactados por uma lógica que é completamente excludente, exploratória e que precisa necessariamente considerar a saúde do trabalhador como um direito estruturante. Senão isso é pior para a lógica produtiva, mas também é impossível de garantir direitos humanos, direitos fundamentais a partir do desamparo completo. Não. É pensar esse diálogo entre os diferentes poderes, é pensar o controle e a participação social e preservar a vida e a saúde de todo mundo. Então, fico muito feliz de estar aqui podendo conduzir essa audiência pública e estou à disposição também para encaminhamentos e outras iniciativas através da nossa Comissão de Administração e de Serviço Público. caso queiram fazer novas considerações e a gente divulga também através dos nossos canais e redes. Bom, para as considerações finais, eu quero conceder a palavra por cerca de três minutos para a senhora Maria Maíra. Bem...

Gostaria de agradecer a oportunidade, deputada Sâmia, que nos foi dada aqui para a gente discutir coisas tão importantes. A contribuição de todos, eu acho que foi... muito importante complementar, foram falas complementares, não é? E acho que nós estamos assim, diante de uma coisa que o Luiz Leão, companheiro Luiz Leão aqui falou, que é o pacto social. O que nós estamos dizendo é, do jeito que está, não dá mais. Nós estamos criando, deixando uma sociedade para as novas gerações, uma sociedade totalmente... acidentada e principalmente adoecida. adoecida sem perspectiva, sem esperança. Então, as pessoas que... pensam num país, numa nação verdadeiramente soberana, eu tenho que pensar na proteção das pessoas que aqui vivem que a maioria das pessoas, então, são pessoas trabalhadoras. Então, acho que nós temos que colocar o dedo na ferida, e esse sistema, ele proporcionaria, não uma proposta, evidentemente, cada um de nós aqui tem várias propostas, e nós falamos sobre isso, sobre a invisibilidade dos acidentes de doença, dos modelos econômicos que têm sido optados pelo país, que têm proporcionado esses acidentes e doenças, também a ocultação de acidentes e doenças, que foi uma coisa, uma tônica aqui também. E o papel da Previdência Social, da saúde, do trabalho e de outras secretarias e outros ministérios também. Então, são várias as propostas. Então, eu diria o seguinte, que nada está pronto. Esse sistema, ele tem uma ideia geral, ele tem também, por força da Constituição e porque também a saúde, no país. Então, eu acho que por isso o Sistema Único de Saúde é quem conduz, quem direciona esta discussão e essa articulação por meio do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde. Porque onde nós vivemos? Nós vivemos nos municípios, nos territórios. Portanto, os territórios têm que estar profundamente envolvidos. E eu acho que o Mauro lançou uma discussão importante, porque é que os movimentos sociais e o movimento sindical não são fonte, pessoas participantes nesse processo de vigência e de cuidado da classe trabalhadora. Então, acho que foram várias contribuições aqui, eu acho que algumas nós anotamos, depois nós teremos oportunidade de ouvir também e ir incorporando. Espero que a gente consiga avançar, então, que nós não precisamos esperar mais 40 anos para que a gente possa discutir isso, mas eu acho que a deputada Sâmia está dando um grande alento, para todos nós que defendemos essa proposta, porque eu acho que a gente tem condições de avançar. A gente tem que ter... ter ousadia, não pensar que tudo vai devagarinho, sabe? Tudo tem que ser assim, tem que ter impacto. As coisas têm que ter impacto para o povo saber que tem gente falando coisa diferente, que nós não somos a farinha do mesmo saco. Então, acho que isso é fundamental e agradeço novamente a participação de todos, a possibilidade de interlocução e a deputada Saminha em especial. Muito obrigada.

Muito obrigada. Passa a palavra ao senhor Mauro Salles. Obrigado. TAN!

Também agradecer mais uma vez a deputada pela sua... Disposição é de... enfrentar esse debate e a gente também está à disposição não vamos incomodar aí né mas eu queria chamar a atenção seguinte a proposta que estamos fazendo aqui eu gostaria de enfatizar Na realidade, é organizar o que já existe. E acima de tudo... fazer cumprir e cumprir as normas que já existem. O arcabouço legal na saúde do trabalhador no Brasil é robusto. O problema é que não cumprem. não a fiscalização do ministério do trabalho por exemplo a gente fala em precarização do trabalho ele não atinge só atinge o clt o ministério trabalho não tem como dar conta do setor precarizado então como é que resolve isso é o sistema de saúde é um sistema que integre os demais outra questão segunda questão é empoderem os sindicatos... que essa realidade vai começar a mudar. porque nós temos capilaridade nós temos uma proposta aliás leão vou lhe apresentar uma proposta que nós temos de como a gente está pensando de empoderar os sindicatos através da vigilância do trabalhador do SUS porque aí vai a realidade vai aparecer e nós vamos contribuir enormemente porque nós estamos lá no dia a dia enfrentando a realidade e nós temos poder de fiscalização com qualidade porque atendemos os trabalhadores e sabemos como funciona o local de trabalho. Por último Gostaria de apresentar o cheque... Você se colocou à disposição, deputado. Acho que a questão da perícia médica merece uma audiência pública ou alguma atitude. tá? Tem o problema das filas. a questão do acidente, escondendo o acidente de trabalho, porque isso onera o Estado e prejudica os trabalhadores. Eles estão escondendo o não cumprimento do NETEP, que é uma... é uma norma que tem que ser cumprida Uma lei e ninguém faz nada. Aliás, até o doutor do Ministério Público do Trabalho, o doutor do Ministério Público do Trabalho, vê se não tem alguma ação jurídica legal para impor que cumpra uma lei, porque eles estão descumprindo a lei. né? E... E, acima de tudo, nós precisamos... Obrigado. enquadrar os peritos médicos. Por quê? No governo anterior, os peritos... a Jabuticaba brasileira... A perícia médica... É um processo, os peritos fazem parte. E quem coordena isso é o NSS. O presidente do NSS não tem ingerência sobre os peritos. Eles são autônomos. e desumanos Para concluir, desculpe um pouquinho do tempo, eu vou ler aqui um relato do problema do bancário, que tinha assímo de pânico e outros problemas psíquicos, tinha indicação de permanecer afastado por 180 dias. ficou 60 dias aguardando a perícia Sem receber. né? teve seu pedido indeferido não bastasse um deferimento bancário relata que o pírito humilhou, descredenciou seu médico, porque ele diz o médico do... assistente não tem nada a ver, e mentiu dizer que a CATE do sindicato não tinha valor. E o que aconteceu? saiu sem saber o resultado, transtornado, à noite sentiu dor no peito, foi para a emergência, crise de pânico, teve um infarto cardíaco, teve que fazer uma cirurgia de peito aberto, e tudo isso foi reconhecido judicialmente. A justiça... Mostrou. Obrigado. o que ele tinha Então, tudo isso... Mas como é que o Estado... O poder público... Não vai... Isso aqui não é um caso isolado. Tem que ter uma atitude. Então, aproveitando que temos aqui o magistrado do trabalho, temos o Ministério Público do Trabalho, temos aqui o Sistema Único de Saúde, pena que não tem ninguém da Previdência aqui que eles forjem né para tratar do assunto, então eu reforço a sugestão de nós precisamos enfrentar o problema do INSS, que está todo dia nos jornais, mas não é só as filas. Tem uma caixa preta por trás de desumanização e de desrespeito ao povo brasileiro. Obrigado. Obrigado. -Jumor?

A palavra a senhora Mariana Conte. Muito obrigada, Mauro. Bom, quero dizer...

Foi muito boa essa audiência, foi uma audiência muito rica, com muitos debates, tiveram muitas perguntas, né, a gente também está num processo de elaboração, como a Maria Maiano também disse, nós estamos num processo de elaboração do que seria o SINACH, mas eu só queria comentar porque o Luiz Henrique Leão falou, usou uma palavra que me chamou a atenção, que ele fala que existe uma tragédia sanitária. O processo de adoecimento no Brasil relacionado ao trabalho é uma tragédia sanitária. E nós vemos que é um modelo, um modelo da superexploração do trabalho, que se aprofunda a cada dia, com reforma trabalhista, reforma da previdência, pejotização, plataformização, isso vai gerando um adoecimento sistêmico. Então, eu acho que o que nós estamos elaborando é que existe um adoecimento sistêmico, que é do neoliberalismo, que é uma ideologia, uma política econômica, uma técnica, enfim, mas que é um problema global e sistêmico, e esse problema sistêmico precisa de resposta sistêmica. É claro que o Sinarche não vai responder a tudo, muito pelo contrário, mas eu acho que o Sinarche traz duas coisas, traz um tema, a questão da visibilidade das questões, porque em grande medida essas coisas estão... digamos assim, naturalizadas, e muitas estão, a gente não tem acesso, e tem um elemento que hoje já existe um corpo, um acúmulo muito grande de profissionais, de pessoas que, um acúmulo acadêmico, um acúmulo técnico, de pessoas que lidam com a saúde do trabalhador, que tem uma trajetória, tem uma tradição. Então, eu acho que é nosso desafio aí organizar isso, né, com relação a isso. E é claro, não tenho dúvidas que na medida em que exige um projeto de comum todo, nós vamos precisar dar respostas enquanto classe trabalhadora, enquanto nós que vivemos do nosso trabalho, para que a gente possa articular as diversas categorias, essa diversidade do mundo do trabalho, mas que a gente possa dar respostas enquanto classe, que as diferenças são muitas, nós temos muitas diferenças e elas são importantes, mas existe algo que nos unifica, que é o fato que nós vivemos do nosso trabalho, Então, é nesse sentido que eu acho que é muito importante a pauta do fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho, é um exemplo de como a força que tem, um aspecto universal que organiza e como pode pautar a política. nesse processo, agradecer a todo mundo que participou, agradecer as nossas parceiras do Instituto Walter Lezer e todo mundo que abraçou essa proposta e vamos construir uma proposta importante para a defesa da saúde do trabalhador. Obrigada.

Obrigada, Mariana, pela sua participação. Agora passo a palavra para o Luiz Leão. Eu quero agradecer...

Obrigada, concedo a palavra ao senhor Raimundo Lima Ribeiro Júnior. Eu gostaria.

Yeah. In the name of the Minister for the work, I would like to thank the invitation to the Diputados, in the name of the Sâmia. It was one of the most interesting audiences that I confess that I I participate in the content of each manifest, including the listeners, who are watching, and present on the plate, really shows that there are many people in Brazil. concerned about the future of the nation. I think that Dr. Maria Maíno also mentioned this, also the Luiz Leão, I would like to say, Mauro, that just to add, even ratification, right now, the doctor Claudia Márcia mentioned, that independent of the issue, I cite the question of the lack of application of a fantastic instrument, that the legislation has already been in 2006, that is the next tech epidemiological, the lack of application for the medical care of the NSS, and I would like to say the thing, that the grave situation, you know, that you don't need to commit CAT, There are situations where even CART would be a medical officer, constatating the epidemic epidemic, that would be a situation like an accident of work, with a benefit of the accident. So, this is a grave, a grave omission. of a fantastic organization. I recognize, I think I have a lot of words of Luiz Leão when he says that what important is public publics are to change the scenario, to leave a legacy for future generations, because the current is prejudiced by the right to life and health. The work in Brazil is synonymous with a pain, we have to say that. The work is not libertating, that is the dogma that we don't like to refer, because it's a dangerous past when you say that the work is free. In the case of Brazil, and perhaps the world, the work is adoecendo, which maybe is worse. Sorry, I'm sorry, I'm going to say something. but in a serious case like this, as a justification of this public audience, that Brazil is comparing cases of war, the number of deaths in war in some wars, it's been portrayed in Brazil in the work world. So, if we really have a serious country, everyone would require, in the National Congress, a CPI. I'm just giving up here a little bit. Of course, we know that this is complex, but... It's very grave what's happening. It's a bad thing to do with the class of the workers. It's absurd. mortes, adoecimentos, prejudices to the economy as well as companies, they get with the workers afast, many times the companies qualify these workers, they have a despesa with the medical exam, with the training, in fact, all a despesa also, do the product, and then with the afastment, a prejuice to the production of Brazil, so we have a economic loss. the data is assuring, there are articles of scientists that show this, so we are with prejudices, the class the economy as a whole, the entire empresarial, if we can think right, has a as I mentioned, the social social, the social social social, which is saying that there is a deficit, and there is a deficit, and is renunciating, with the RATFAP, the formula of arrecadação based on the insurance company. And I will say directly to my friend Luiz Leão, I have the pleasure to meet him, that the majority of the workers are at the same time. If he does a account, We will see how much of the State has been in the future that we want to be in the Brazilian society, how much of the State has caused the adolescent and the accidentalness in the work. So this is a message, deputada, again a thank you. That's great this public audience. I have the opportunity to speak to the Ministry of the Work. I'm grateful for the invitation and to say that we're at the disposal of this discussion. and call, as someone mentioned earlier, I think it was Mauro, the NSS should be sitting there to talk. He, in this aspect, is going to be, unfortunately. Thank you very much. Thank you. Thank you very much.

Agradeço a você e todo o Ministério Público do Trabalho pela participação, não só nessa audiência, mas em vários dos debates que a gente traz aqui para a Câmara. E, de fato, ficou faltando a participação. da Previdência, no próximo espaço que a gente fizer... a gente traz para garantir a totalidade do debate. Bom, agora eu passo a palavra para a senhora Cláudia Márcia de Carvalho Soares. Deputada.

Mais uma vez, em nome da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, a BMT, nós agradecemos muito o convite para a participação, não somente porque o tema é um tema extremamente relevante para a sociedade brasileira, mas pela oportunidade também de colocar o Poder Judiciário nesta discussão que ultrapassa a questão acadêmica, pelo que eu ouvi aqui, não é academia, não é nada, é praticidade. O projeto sendo aprovado, ele vai trazer mais elementos para que os três poderes juntos possam efetivamente... se aprofundar mais sobre essas questões de saúde mental e acompanhar. Eu tenho repetido praticamente como mantra, deputada, que em todas as situações... existe o joio, existe o trigo Então, em termos profissionais, em termos de mercado de trabalho, em todas as profissões, absolutamente todas, inclusive no Poder Judiciário, existe o joio e existe o trigo. Por que eu estou falando isso? Porque a gente ouve aqui, a senhora acabou de falar que da próxima vez vai convidar a autarquia para também participar disso, mas mesmo dentro da autarquia, eu gostaria de frisar que o problema em torno desse tema macro, que é a saúde mental trabalhador, só de culpa do NSS. O NSS é um dos vetores, mas ele não é o único. Você tem até aqui os valores das indenizações do Poder Judiciário. E em relação às perícias, nós precisamos dizer, o Mauro, acho que é Mauro, desculpa, não lembrei aqui o nome, mas ele lê um depoimento que é um depoimento que eu já li várias vezes em vários processos, trabalhista apesar de aposentada nesse momento, e é um depoimento muito sentido e muito triste, que a gente escuta e que a gente lê de um segurado. e que fazem um trabalho muito bem feito pelos laudos que eu já li. Então, existe o joio na autarquia, mas também existe o trigo. Os servidores do INSS estão lutando ali para prestar também essa fila grande que ele mencionou. Não é uma fila só porque os servidores do INSS não querem trabalhar, é porque eles estão sendo sucateados também. Tem pouco servidor porque a maioria está se aposentando e nós acompanhamos isso também. Então, o serviço público, de uma maneira geral, que tem que prestar esse serviço público, seja no Ministério Público, seja no Poder Judiciário, seja na própria Casa, na própria Câmara, federal, dos deputados, nós temos bons servidores tentando fazer o seu melhor ali, para diminuir a fila, para atender bem o segurado, para encaminhar, não é para esses que nós estamos falando, nós estamos falando para o joio e não para o trigo, e o joio tem em todos os lugares também, então a gente tem que saber fazer essa diferença, eu acho que a gente tem que estabelecer, porque parece que o mal está todo do problema da saúde, está no INSS e não está, um conjunto de fatores a um pouquinho de falta de sensibilidade do empregador o empregador também é onerado por uma carga tributária escorchante nesse país a gente sabe disso a gente acompanha isso muito disso leva a subnotificação porque ele não quer entrar naquelas estatísticas quiser não dá também é claro que ele deveria ser honesto nessa nessa avaliação acaba não sendo por conta de uma de uma de um conjunto tributário extremamente opressivo na sociedade brasileira os empregadores em outros tributária como tem o nosso. Então, assim, também há o empresariado brasileiro que pese o sistema capitalista, o joio e o tribo. Então, nós temos que saber fazer essa diferenciação para que a gente chegue a um resultado positivo, porque a gente não quer aqui nas nossas falas trazer uma responsabilidade exclusiva para um segmento, não é isso. Cada um tem que fazer a sua meia-culpa e trabalhar todas as falas que eu vi aqui me sensibilizar muito, eu vou levar isso para o meu grupo de juízo de trabalho, para que possamos ter uma atenção também maior em relação a esse tema. Mas, O mais importante disso tudo, deputada Sâmia, é a oportunidade que a senhora criou para todos nós. Isso aí é realmente... insubstituível e muito importante para a sociedade brasileira a cada audiência pública que eu participo alguém do meu grupo vem representando a nossa associação Nós parabenizamos... o Congresso Nacional, seja no Senado ou seja na Câmara, pela oportunidade que temos de estreitar esse diálogo. O que está faltando no Brasil? O Brasil, eu vou fazer aqui até uma catarse, um desabafo, aproveitando aqui. O Brasil é um país maravilhoso, lindo, geograficamente imenso, com uma cultura maravilhosa, com trabalhadores muito propositivos e dedicados ao seu trabalho, com políticos também dedicados, Nós temos um grupo muito bom, a gente só precisa estreitar esse diálogo, não é um contra o outro, é um e o outro. O Brasil tem que parar de ficar discutindo de forma tão polarizada, porque... que é o fim e o cabo, o que todos nós queremos, Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Sociedade Civil e a própria autarquia, que da próxima vez estará aqui para conversar conosco, ela quer o melhor para o nosso país e o melhor para o povo brasileiro e o melhor para o trabalhador brasileiro, que merece absolutamente todo o respeito de todos nós. Então, a minha fala final fica para... ressaltar a importância desse contexto generalizado e não de falas isoladas. Muito obrigada mesmo pela oportunidade. Não sei que agradeço.

Agradecemos a sua participação e para encerrar, passo a palavra à senhora Euridice Ferreira de Almeida. Olá, e até porque

Nós todos somos brasileiros e brasileiras, né? E queremos o nosso país a cada dia mais firmes e mais fortes. né? Samia e demais companheiros e companheiras, eu vou... responder a uma das indagações feitas pela assistência, quando falou do SESMITI. o serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho. Companheiro ou companheira, o grande problema é que essas estruturas estão desacreditadas, porque em muitos... E muitos de seus estágios foram cooptados pela gestão, né? pela gestão, pela direção de onde estão implantados dentro das várias instituições. O que resulta em uma transformação cartorial. E isso inviabiliza o adoecimento. Não? E antes de agradecer, dizer que essa proposta do Sinastro, coordenado pelo Ministério da Saúde, Ele busca integrar informações, diagnosticar gravos e realizar intervenções onde couber. Superará a atual fragmentação de... do nosso sistema. Então, mediante isso, dizer à sua excelência que o Conselho Nacional de Saúde... E o sindicalismo também na área de educação, eu represento no Conselho Nacional de Saúde a faz obra sindical, Samia? que você também está sempre junto com a gente, né? E dizer que nós estamos sim aqui para fazer a diferença. Nós sabemos que tem os prós e tem os contras, tem o joio e tem o trigo. E eu quero acreditar que em sua maioria é o trigo. Então esse joio, ele pode ser... é mapeado e ele pode ser expurgado da nossa área. tratando... Muito fraternalmente com as falas. Então é isso, gente. É agradecer, dizer que nós estamos aqui, vamos voltar às nossas bases, conversar com o nosso povo, porque nós somos povo. Na medida que nós nos reconhecemos... como brasileiros e brasileiras Nós trabalhamos com mais sangue no olho, como diz na minha terra. Na? Nós não somos nem melhores nem piores, nós somos... Gente brasileira com vontade de crescer, com vontade de mudar, e resilientes na luta, sim. Viva o povo brasileiro, viva a democracia brasileira e viva o SUS! Muito.

Obrigada, Euridice. Antes de encerrar, a professora Maeno quer fazer uma observação e um convite para todo mundo, certo? Exatamente.

dia 28 de abril tradicionalmente anualmente nós é lembra fazemos um ato em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no país inteiro. E eu gostaria de convidar as pessoas, então, para que se juntem nos seus municípios, nos estados, para essas manifestações. E no Estado de São Paulo, nós faremos um ato conjunto, com todos os setores, centrais sindicais, etc., na Praça Vladimir Herzog, fica atrás da Câmara Municipal, e é um lugar onde nós faremos... de arte, feita com um painel muito grande de tecido, em que nós colocamos as mãos dos presentes em 2024. E completaremos agora em 2026, com a esperança de que essa árvore da vida chegue ao... presidente da República, para que ele também coloque a sua mão nessa árvore da vida. Nós teremos também a presença da artista plástica que nos acompanha nesse projeto, que é a responsável, Laura Andreato, e também teremos a participação... do escritor Fernando Moraes, que fará também o autógrafo, vai autografar o livro do Lula II, nesse ato. Então, todas as centrais sindicais estão convidadas, ou todas as pessoas estão convidadas. E lá é assim, tem música, inimigos do batente, tem comida, e quem pode paga, quem não pode pega, como todo domingo, último domingo do mês, a gente faz. Então, obrigada. Bom, gente...

Em nome dessa comissão, eu quero agradecer a participação das convidadas. e dos convidados que nos honraram com as suas exposições e esclarecimentos. Eu agradeço também a todos que participaram e assistiram a essa audiência pública. Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião. Obrigada.