COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

do voto do relator, não é isso? Ok, isso. Bom, como é do conhecimento de todos nós, ao estabelecer que a cidade de Salvador é a capital nacional do Acarajé, o projeto de lei que estamos analisando nessa comissão, Reconhece formalmente um mérito. que todos os brasileiros... que conhecem a história e o sabor dessa culinária, já admitiram na prática. Por essa razão, é impossível dissociar a cidade de Salvador... do Acarajé. O famoso bolinho de feijão fradinho frito no azeite de dendê. E aí vendido em todas as esquinas da cidade, expressando o resgate da história da culinária africana. O acarajé tornou-se uma espécie de instrumento de reconhecimento público das mais profundas reminiscências que nosso povo trouxe do continente africano. Além disso, mais do que uma iguaria, o acarajé tornou-se a expressão viva da cultura afro-brasileira e da persistência das mulheres africanas em preservarem um sabor tradicional que se expressa no modo de preparo desta culinária. Assim, de acordo com os conhecimentos das baianas do Acarajé, que se expressam nesse sabor peculiar, a cidade de Salvador, primeira capital da colônia brasileira, soube preservar e valorizar sabores indumentários e toais de sociabilidade. Isso não é pouco. Ademais, o acarajé é uma iguaria de origem africana, trazida pelos povos... e orubais da Nigéria e Benin durante o tráfico de escravos. que perdurou por mais de 350 anos da colonização portuguesa, composto por massa de feijão fradinho, cebola e sal, frito no azeite de dendê, o acarajá é sagrado no candomblé, sendo a oferenda principal para a Inhassã. Orixá dos Ventos e Tempestades, que integra a cultura do candomblé. Na Bahia, as mulheres afrodescendentes mantiveram a tradição do preparo da iguaria. Tornando o ofício das baianas do Acarajé um símbolo de resistência cultural, religiosa e econômica, que teve o reconhecimento nacional e oficial em 2005 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, UIFAM. Também não podemos esquecer que o acarajé, por sua antiguidade na nossa cultura culinária, é a expressão de saberes acumulados e transmitidos entre inúmeras gerações de baianas. Nas receitas, no modo de preparo, nas vestimentas e nas práticas religiosas que lhe dão origem, o acarajé não é apenas um alimento, mas uma memória de resistência cultural e um elemento que conecta o passado com o presente. Precisamos disso em nossas vidas. Ao reconhecermos a cidade de Salvador como a capital do Acarajé, estamos trazendo para a vida cotidiana o reconhecimento da espiritualidade presente nessa iguaria famosa. Além disso, não podemos desconhecer a importância da culinária na economia doméstica das pessoas. diretamente envolvidas com o preparo da iguaria. Esse reconhecimento oficial da cidade de Salvador, ajudará especialmente as baianas do Acarajé, que por meio do trabalho serão beneficiadas por medida de inclusão social e produtiva. Tal postura ajudará sensivelmente o trabalho produtivo das pessoas envolvidas no preparo do Acarajé. Um reconhecimento público e oficial que irá ajudar a fortalecer a autonomia econômica das mulheres afrodescendentes. Outro ponto importante do projeto de lei que estamos analisando nessa comissão é uma completa... Pertinência de acordo com os objetivos principais previstos pelo texto da Constituição Federal de 1988, cujo artigo 216 estabelece que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens da natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória. dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticas e culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. envolvido no preparo do Acarajé, Iguaria, que estamos homenageando junto com a cidade de Salvador, representa de modo inequívoco. um modo de criar, de fazer e de viver, tal como estabelece o texto da Constituição Federal de 88. Ademais, o Acarajé faz referência à memória, à ação, à identidade... dos grupos étnicos formadores de nossa sociedade, da mesma forma como define o artigo 216 da nossa Carta Maior. Em síntese, ao estabelecer que a cidade de Salvador é a capital nacional do Acarajé, o projeto de lei 4.505.2023 valoriza o trabalho e a atividade das baianas do Acarajé, impulsiona o empreendedorismo feminino, sustenta arranjos produtivos locais, protege contra o racismo, fortalece a autonomia econômica das mulheres afrodescendentes e preserva o Acarajé como um patrimônio cultural, material e imaterial da cidade de Salvador a ser valorizado e reconhecido por todos nós. em todo o Brasil. Em face do exposto, Nosso voto é pela aprovação do projeto de lei número 4.505 de 2023.