COMISSÃO DE CULTURA

O Deputado coordenou audiência pública para debater a regulamentação e proteção dos trabalhadores do setor cultural, incluindo a discussão sobre o projeto de estatuto da categoria.

Está rolando? Tá? Vamos falar do estatuto hoje, aquela coisa dos desafios. Vou tentar ser rápido, tem 10 minutos. Obrigado. Vamos lá. Então, seminário internacional... Desculpa, Felipe. Até um pedido de que o seu tempo seja um pouco mais alongado.

Então 15 para o teu, pode ser? Pois. A gente dá 15 e dá aquele chorinho que você vai ver no final. Mas vamos tentar controlar com 15. Eu vou tentar. Eu vou... Não, é bom que é desafio, né? Vamos ver se dá. Vamos lá.

Eu e Paula, a gente fez essa redação final, né? do Estatuto. A participação é de todos. Não é só... Os dois são autores do PPT, né? porque é o Estatuto do Trabalho Cultural. E a gente já vai falar logo dos eixos semânticos, dos elementos que organizam a nossa reflexão. O trabalho é marcado por intermitência, múltiplos vínculos, informalidade estrutural. são os três elementos que compõem o trabalho cultural. Aonde... Tá bom. Há um desencaixe com a CLT tradicional. Esses elementos não são previstos na CLT tradicional. Então, temos que fazer algumas modificações que contemplem esse conceito ampliado, que reconhece e que descreve o trabalho cultural e também não... está muito conectado com a previdência. São coisas que a gente tem que desenhar de uma forma consistente. Eu mesmo passo. Resposta do estatuto: o que a Minuta propõe? Criar um regime jurídico próprio para o trabalho cultural, baseado em intermitência estrutural, a pluralidade dos vínculos e proteção adaptada. Esses são os pontos centrais, do ponto de vista conceitual, que marca toda a reflexão jurídica. Como? propondo um novo paradigma. A arquitetura geral que a gente vai seguir é essa, A gente tem fundamentos do título 1 ao 2, organização do trabalho 3, regulação contratual e tecnológica do 4 a 5 e sistema institucional e proteção social 6 ao 5. 6 ao 8. São os títulos. O núcleo conceitual, redefinição do trabalho cultural. A gente está trabalhando com um conceito ampliado, não é apenas artista, inclui criação, técnica, gestão e eventos. Isso tem que ficar bem marcado, depois eu vou trabalhar isso nos desafios, tá? Porque a gente já tem várias demandas de ampliação do conceito, tá? E aí, esse é um debate, não é? nós tomamos decisões políticas com relação a esse conceito. Mas as tensões continuam presentes, inclusive no processo que vai seguir em frente. aqui na Câmara ou no Senado. Fundamento central, intermitência como estrutura, não exceção, descontinuidade é a regra, múltiplas fontes de renda, alternância, trabalho e inatividade. Descrição do estatuto. Vamos lá. Agora, título a título, tá? Disposições preliminares, funções no sistema, A gente vai do artigo 1 ao 11º. Esse título cumpre uma função constitutiva, não apenas introduz a lei, mas redefine o próprio objeto jurídico, o trabalho cultural. em chave ampliada, rompendo com delimitações corporativas e categorias restritivas. Já há uma ampliação ali no estatuto, não é um conceito restritivo, ele já amplia, inclusive para abranger eventos e técnicas de uma maneira um pouco mais sistemática. Instrumentos principais, definição ampla de trabalho cultural e de seus sujeitos, incorporação do paradigma do trabalho decente, criação do comitê gestor para atualização da CBO, cultura, A afirmação da complementariedade com a lei... 653378. Tensões jurídicas, aí a gente já começa... Nem sempre a tensão é jurídica aqui, tá, gente? Mas está ali como tensão jurídica, tá? Amplitude conceitual pode gerar indeterminação normativa. especialmente da delimitação de quem é abrangido pelo estatuto. Há risco de conflitos de enquadramento com categorias já reguladas na SLT e em legislações específicas. Desafios. É a dificuldade de aplicação administrativa. O que é isso? chegou uma mensagem ali. Dificuldade de aplicação administrativa. Políticas também, fiscalização, registro, políticas públicas. Disputas classificatórias entre categorias profissionais, potencial judicialização sobre pertencimento ao regime jurídico. Não estamos trabalhando com desafios como o veto. Estamos colocando desafios como elementos que a gente tem que prestar atenção. Obrigado. Título 2, Função do Sistema. Vai dos artigos 12 a 19, estabelece a teoria geral do trabalho cultural, desloca o eixo do direito do trabalho tradicional, continuidade e vínculo único. para um modelo baseado em intermitência, pluralidade e diversidade. É núcleo normativo que sustenta todas as inovações. Instrumento. Reconhecimento da intermitência como característica estrutural, Foi mal. Deixa eu só... É, porque como a gente tem uma intérprete de Libras... Desculpa, mil desculpas. Eu sei que o tempo é uma pressão, mas se não a gente... Não, eu já fiz aqui o meu... A gente até já sabe que você está lendo parte do texto e tal, mas de qualquer forma... Ah, está legal, está bom. Incorporação de princípios de igualdade e não discriminação. Atenções jurídicas. Conflito potencial com categorias clássicas do direito do trabalho, especialmente a noção de continuidade, centralidade do vínculo, empregatício típico. Isso aqui é um problema central para quem faz pesquisa, a gente sempre supõe o vínculo típico para falar da precariedade e tal, e às vezes a gente considera a multiplicidade de elementos normativos jurídicos. Desafios. Insegurança interpretativa na aplicação concreta, diversidade judiciais sobre a natureza das relações, dificuldade de harmonização com jurisprudência consolidada. Obrigado. Artigos 20 a 21, função no sistema, organização do trabalho cultural, reconhecer juridicamente a diversidade empírica do trabalho, transformando práticas já existentes em categorias normativas legítimas. É conhecimento do que existe na prática. Instrumentos principais, tipificação de formas como trabalho por projeto, obra, evento, temporada... intermitente, autônomo e cooperado. Tem outros lá, depois a gente... Aqui não está exaustivo, é mais exemplificativo. Tensões jurídicas, sobreposições com categorias de existentes, civil, trabalhista e cooperativista, gerando zonas de ambiguidade jurídica. Obrigado. Desafios, uso estratégico dessas formas para reduzir direitos, dificuldade de fiscalização e fragmentação conceitual. esses são também pontos fundamentais, desafios. Depois a gente vai voltar para isso. Capítulo 2. Contrato Intermitente Cultural Qualificado. Em termos de instrumento jurídico, é um dos centrais, não é? que a gente chama de um nome horrível, né? Horrível, não é? Mas isso é... Se que quer, sei lá. SIC-Q. Horrível. Mas, enfim. Função no sistema. Constitui o principal dispositivo inovador, reconfigura o trabalho intermitente, transformando em exceção precarizante, em forma estruturada e protegida, de relação... laboral. Criação do SIC-Q, remuneração de disponibilidade, que é um dos elementos centrais aqui, né? Remuneração de disponibilidade, regras de convocação, reconhecimento de período de natividade, limites da precarização. Então, é isso. Conflito direto com o regime de trabalho intermitente da CLT, possível caracterização como regime paralelo ou híbrido: judicialização, resistência empresarial, dificuldades operacionais na implementação e na fiscalização. Isso aqui, esse fenômeno novo, que é o contrato intermitente, é uma releitura e uma proposta de um regime especial Então, inova. Então, por isso que... sempre vai aparecer a contradição com o que já existe. que não protege. A gente viu ontem nas falas a falta de aderência ou de adesão dos trabalhadores a esse instrumento. mas ele pode ser melhorado. Esse que é o nosso ponto. Título 4, Relações Contratuais. e condições de trabalho. Função no sistema. Artigos 30 a 43, função no sistema. Traduz princípios gerais em regras concretas, enfrentando informalidade estrutural no setor cultural por meio de padronização contratual e proteção mínima obrigatória. Instrumentos principais obrigatoriedade de contrato, cláusulas mínimas, presunção favorável ao trabalhador... nulidade de clausas abusivas, Regras detalhadas de remuneração. Ali também não é exaustivo, cachê, variável, fixo, mista, etc. Na minuta, né? Isso aqui é fundamental também, é uma regra de interpretação, existe uma tensão hoje entre STF e Tribunais de Trabalho. Talvez isso não resolva tudo, mas, pelo menos, dá um parâmetro, um princípio de leitura, de interpretação. Tem que ver com o Verrante aqui também. tensões jurídicas Restrição à prática comum de vincular pagamento ou captação de recursos pode conflitar com a lógica de financiamento do setor cultural. Faz sentido isso, não é? Desafios, aumento de custo e rigidez contratual possível inviabilização de pequenos projetos, crescimento de litigiosidade. É, porque tem mais regras, né, gente? Então, pode potencializar uma série de de rigidez, né, assim, burocráticas, relacionais e tal, contratuais. Mas, enfim, é uma aposta política. Porque se for flexibilizar para diminuir custos, a gente não tem proteção, não é? Jornada e condições de trabalho. Artigo 37 e 43, função no sistema, tornar visível juridicamente reconhecido o tempo efetivo de trabalho cultural, incluindo atividades tradicionalmente invisibilizadas. Obrigado. Instrumentos principais: ampliação do conceito de jornada, incluindo ensaios, deslocamentos, preparação, tem mais coisas lá, regras de controle de jornada, pagamento de horas extras. Tensões jurídicas, divergência com interpretações tradicionais da CRT sobre o tempo à disposição. Elevação significativa... Aí, de novo, né? Atenção jurídica, a gente está apostando que a minuta, o estatuto, vão resolver, em parte, esses problemas. Só pontos de atenção também, tá? Desafios. Elevação significativa do custo do trabalho, incentivo à informalidade defensiva. Aqui são pontos que a gente conversou bastante ontem. A gente vai ter uma questão importante, que é custo do trabalho para os vários agentes, não é? É... e pode também ocorrer uma informalização como a gente viu em Portugal, defensiva. Os próprios Agentes culturais podem estabelecer uma estratégia de fuga das desregulações. Por isso que a gente tem que pensar... Aham. Inteligência Artificial. Regular a fronteira tecnológica, artigo 44 e 47, protegendo o trabalho humano frente à automação e geração sintética de conteúdo. Instrumentos principais, limitação do uso de IA, proteção de imagem, voz e estilo, exigência de consentimento, vedação de substituição abusiva. Tensões jurídicas, possível conflito com princípios constitucionais de livre iniciativa e inovação tecnológica. Vocês conhecem esse argumento. Vocês conhecem esse argumento. É um argumento de princípio, que o mundo jurídico e político também faz muito sentido... Porque... E como ponto, às vezes, de veto mesmo, demandando... livre iniciativa, a gente desconstrói uma série de condições de garantia de direitos. mas fala muito da dinâmica, do empreendedorismo e tal, essa coisa toda. Eu não estou debochando, isso é um ponto positivo. é um ponto positivo no sentido existe na prática como argumento positivo. Então Desafios. Redução de investimentos em tecnologia, disputas judiciais sobre o uso legítimo de IA. Isso é muito claro para todo mundo. É um mundo aberto ainda, e há muita coisa para se fazer em termos de... de normatização e regulação. Título 6... Cadastro, registro, certificação, artigos 48 a 53... Função no sistema, criar uma infraestrutura institucional de reconhecimento do trabalho cultural sem impor barreiras de entrada. Obrigado. Cadastro Nacional... que é ponto importante, principalmente para o pessoal do Ministério, porque eles pediram um cadastro amplo para a gente. e fez sentido ficar como cadastro, apesar de divergências, Nossa, se fica ou não fica, e com quem fica. Registro profissional declaratório, que é muito parecido com a estrutura atual, mas... A gente está apostando aqui numa... uma reinvenção das capacidades institucionais do Ministério, que a gente propõe aqui, que é o Ministério do Trabalho, com o Comitê Gestor. potencial conflito com excesso de burocratização. cadastro, registro, etc., etc., se forem mal desenhados, Pode ser. em trave. Não é? Então, tem que pensar bem a operacionalização disso. Desafio, utilização dos instrumentos e o desafio da interoperacionalidade. Isso aqui, não vou parar nisso não, mas é o desenho mesmo do sistema de informações, que ele pode ser muito ruim, dependendo, e pode ser muito bom também, dependendo também do desenho do arranjo institucional estabelecido. Título sétimo. Proteção social e previdenciária, função do sistema, 54 a 69. Obrigado. Adaptar o sistema de seguridade social à realidade da renda variável e dos vínculos múltiplos do trabalho cultural. Instrumentos principais. Integração ao RGPS. Soma de rendimentos, contribuição proporcional e mecanismos simplificados. vocês sabem a operacionalização disso é um mega desafio Não é? Isso não está definido de forma muito precisa na minuta. Tensões jurídicas, necessidade de compatibilização com regras rígidas do sistema previdenciário. Desafios, complexidade operacional, dificuldade de implementação específica. Vocês estão vendo que eu sou muito otimista, não é? Meu otimismo é total. na luz, para a luz. Seguro cultural complementar. Artigo 59 e 65, função no sistema, constituir um mecanismo redistributivo central garantindo renda mínima em contexto de intermitência. Isso aqui é fundamental. inspirado em Portugal, França, um pouquinho no Uruguai. A Erika já conhece isso, por isso que eu não falei. Instrumentos principais: complemento de renda, subsídio de natividade, fundo financiado por múltiplas fontes. Tudo isso aqui, aí não é desafio, não é essa coisa mais etérica que eu estou falando. Aqui é desafio mesmo, a gente vai ter que pensar na questão do custeio. e como é que esses elementos aqui de financiamento são desenhados. A gente fez uma proposta, mas aí a gente precisa da técnica legislativa, do pessoal aqui que pensa nessas dimensões todas. A gente não entrou nisso. tá? Por escolha, tempo e processo, etc. Tensões jurídicas, alto risco de inconstitucionalidade por ausência de fonte de custeio, definida no artigo 195... Parágrafo 5º da Constituição Federal. Desafios em viabilidade fiscal, dependência de regulamentação... Nós fizemos isso para vários artigos, remetendo a regulamentação posterior, regulamentação já existente, que a gente vai... Tem que dar uma pensada. mais fina sobre isso. Risco de não implementação. Frederico, te dei mais três minutos, você acha que dá para ir em três minutos? Hoje eu estou lendo, então quase não estou comentando, me comentando. Vai dar. Governança e participação. Criaram um arranjo institucional, artigo 70, 81, 97 e 98. Criaram um arranjo institucional capaz de coordenar políticas públicas e integrar múltiplos órgãos e atores do setor cultural. Instrumento, comitê interministerial, articulação federativa, monitoramento e avaliação. O comitê interministerial, para mim, já está relativamente claro. As outras partes... Monitoramento e avaliação estão relativamente claros, embora a gente vai depender do sistema operacional que a gente construir. A articulação federativa não é muito clara não para mim. Mas foi uma demanda e faz muito sentido para quem está pensando no sistema. mas ainda não é muito claro mas o comitê interministerial já está claro e eu vejo uma função fundamental além da participativa que é a função de ter atribuições regulatórias, e de atualização de CBO, enfim, discussão dos elementos que são centrais ali para o para a proteção. Tensões jurídicas, tem baixa tensão jurídica, porque é uma questão de organização institucional, precisa ter recurso também, não é jurídico, mas envolve uma engenharia interessante do ponto de vista institucional. Mas, se possível, eu sou proponente. sobreposição de competências. Quem fica com quem ainda é o Dereck. Aí é sempre... É... cadastro, como é que se relaciona com registro, o que entra e o que sai, como é que isso vai funcionar, quais são as competências, também. relativamente aberto. aí a gente tomou uma posição política de registro Isso aí não tem a menor dúvida. A nossa posição política é preciso de registro Porque a gente está falando de... Proteção a profissionais. Exato. Tá? Desafios. Ineficiência administrativa, baixa capacidade. É bom esse diálogo, as coisas vão ficando mais explícitas. É isso que a gente está propondo. Sim. Mas vai ser, estou aqui... Vamos lá. Contestação judicial, saúde e segurança. 82 a 96, garantir proteção integral, instrumentos principais da aplicação de NRNR, Plano de risco, responsabilização ampliada... Tensões jurídicas baixa, alinhada ao ordenamento existente, desafios, aumento de custos, dificuldade para pequenos agentes culturais. No passo. Ah, acabou. Viu? Consegui. Obrigada.

Muito obrigado, Frederico. de fato era uma apresentação que precisava de um pouco mais de tempo, e ela aponta para uma série de desafios E tensões que ainda precisarão ser abordadas, certamente, no decorrer da mesa, algumas delas serão apresentadas aqui, elas apresentam para nós o desafio desta luta necessária importante, mas que ainda tem muita coisa para a gente percorrer aí. Então passo a palavra ao senhor Jorge Bichara, representante da Confederação Nacional. dos Trabalhadores e Estabelecimentos de Educação e Cultura, CNTES. Obrigado. Obrigado, deputado. Bom dia a todos. Cumprimento o deputado Eric Kukai. deputado Tassil Mota, que é nosso conterrâneo lá do Rio de Janeiro. Sou presidente da Federação do Rio de Janeiro também, a gente está sempre junto lá. Então, a confederação como grau 3 e a federação do Rio como grau 2, sindical, a gente... vem acompanhando várias demandas com relação aos nossos sindicatos que vinham trazendo a mão a a a bastante tempo falando a respeito de uma atualização de lei, quando a gente... foi chamado para esses debates... do... do estatuto a gente viu o quanto essas instituições colaboraram com os GTs, né? foi bastante debatido e eu acho que conforme a colaboração de todos, O estatuto é um estatuto robusto. Claro que ele precisa de atualizações, como o companheiro que o Fred já pontuou. Obrigado. E... a gente acha realmente

Isso vai ter algum tipo de alteração quando chegar na mão do patronal, porque eles sempre vão querer alterar e... com certeza, quando chegar no Congresso também. A gente espera que não, a gente espera que seja na íntegra. Mas eu queria tocar em um ponto aqui, É... porque os outros nossos companheiros aqui vão ser mais técnicos em outras partes. Eu quero falar do seguro cultural complementar, principalmente da fonte, que se falou aqui a respeito de ter uma fonte. Eu acho que a cultura é ampla e a gente tem... várias formas de fazer um fundo com relação para... cumprir essa fonte. A começar pelo Condecine, a gente tem o Condecine, a gente pode tirar uma parte do Condecine, a gente pode tirar uma parte dos próprios editais, se lá... no próprio edital constar que parte daquele daquele valor vai para o fundo. A gente pode também, de repente, ver uma alíquota, uma pequena alíquota em cima de ISS e ICMS nos estados, porque eles também ganham muito com a cultura, não é verdade? A cultura dentro dos municípios, dentro dos estados, recebem de bilheterias, de espetáculos, então eu acho que... é importante Mais um dia lá. olfate O FAT, também, o Fundo do Apoio do Trabalhador, também, eu acho que seria... uma parte para esse fundo. E eu acho que a gente falar a respeito da revitalização dos 10% dos espetáculos estrangeiros, porque isso vem sendo derrubado com liminares e isso seria muito importante para compor esse fundo para esse grupo cultural complementar desses trabalhadores culturais. Então, eu acho que A gente precisa muito da cooperação das pastas da Previdência... do trabalho, da fazenda... da pasta também da cultura, porque vão se entrelaçar, querendo ou não, né e principalmente com relação ao Ministério da Fazenda, que vai ficar cargo desse fundo. Não sei como é que vai... vai se... propor para quem vai ser responsável por esse fundo. Então, eu acho que a Fazenda, inclusive também o planejamento, eu acho que o planejamento precisa também estar nisso, para a gente poder... ter esse fundo. Uma outra coisa que eu queria falar também é me direcionando com relação a fiscalização porque a gente fala de fiscalização aqui nesse estatuto, Mas a gente fala de uma fiscalização abrangente em cima do sindicato. A gente sabe que o sindicato... ele é limitado, ele... Ele vai, ele verifica o problema, ele faz a denúncia para o Ministério do Trabalho, mas a gente... sofre muito com o retorno do Ministério do Trabalho. Às vezes a gente faz essa denúncia e essa denúncia fica muito tempo parada, às vezes leva oito meses, um ano para eles tomarem algum tipo de solução com relação a isso. Então, a gente precisa de mais efetividade no Ministério do Trabalho com relação a essa parte de fiscalização. que é um dos grandes reclamações da categoria que é a fiscalização por parte do Estado, que é aquele que tem o poder de multar, porque o sindicato não tem isso. Eu pediria, com relação ao Ministério do Trabalho, essa sensibilidade para essa pauta, porque é muito importante a fiscalização. Eu acho que é isso e passo a palavra para os meus companheiros. Não vou tomar os 10 minutos, não. Obrigado a todos aí.

A gente é que agradece. Jorge, muito obrigado. São considerações importantes. Em toda legislação de fôlego, como essa que a gente está discutindo aqui, as fontes de financiamento são sempre um dos pontos mais cruciais. ainda mais no estado brasileiro, marcado pela lógica do ajuste fiscal, de um arcabouço fiscal que impede o crescimento orçamentário de dotações próprias, a gente precisa entender de onde vai sair os recursos. É também um debate que seguirá ao longo da tramitação do projeto. Mas se desde já nós estivermos amadurecendo... fontes importantes, que não sejam muitas vezes de cobrir uma parte, aquela história do cobertor curto. Você cobre uma parte, descobre outra e etc. Facilita com a nossa vida e aí, é claro. nos debates com o Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência, Ministério da fazenda e do planejamento são debates sem sombra de dúvidas fundamentais. Passo a palavra então para Luciana Requião, coordenadora do grupo de estudos em cultura, trabalho e educação. da UF. Bom dia. Vou ser mais chápeda ainda que o Jorge, porque ele roubou a minha fala, parte dela.

Mas eu queria saudar a mesa, saudar a sociedade civil aqui presente, também representada por seus sindicatos, por suas associações. importância extrema da existência de sindicatos que possam vir representar a sociedade civil, que ela não caberia aqui dentro inteira. E também saudar a equipe que viabilizou esse projeto ainda em andamento, IPEA, ANT e todos os mais. Bom, eu acho que isso que a gente está fazendo já foi dito ontem que estamos fazendo história, mas mais do que fazer história, eu acho que estamos dando um exemplo, porque o caminho é esse. associações, seus coletivos, e informa o poder público e convoca o poder público a resolver, a criar os instrumentos necessários para essa transformação. Então, eu acho que a gente está dando um belíssimo exemplo. Não é um projeto que foi feito ontem, é um projeto que já tem alguns anos. Eu pude acompanhar boa parte desse processo. Então, isso também é muito importante, projetos que não morrem na praia, projetos que têm continuidade, e esse a gente está vendo aqui que precisa ainda... de muitos passos para se efetivar, para chegar em uma situação real a contento desses trabalhadores. Também gostaria de ressaltar que, como representante da Federal Fluminense, não sabia que você tinha sido aluno de lá, a importância da pesquisa. Não à toa o IPEA está aqui presente e o quanto que a pesquisa é fundamental. Ontem a gente debateu bastante isso e viu o quanto que precisa ainda de muitos, porque por meio desses dados que a gente consegue fazer política pública, sem dados a gente não consegue. Então, todos nós somos responsáveis por fomentar essas instâncias de pesquisa. Dizer também que... Aí vou pular a parte que o Jorge me roubou. E dizer só para terminar, vou ser mais rápido que você, o quanto que aqui nós estamos reivindicando que sejamos tratados enquanto trabalhadores. O que nos une aqui é o fato de trabalharmos no setor da cultura e de sermos trabalhadores. Então, a despeito de qualquer outro termo, gestor, colaborador... Não, você falou que agora um é, não é gestor, não é... agente cultural, fazedor de cultura, a respeito de qualquer outro termo, somos trabalhadores. Se a gente tirar essa palavra, a gente tira uma série de coisas de trás, inclusive essa necessidade desse diálogo profundo com o Ministério do Trabalho, porque eu acho muito difícil a gente resolver qualquer coisa do trabalhador da cultura sem pensar no trabalhador de uma maneira mais geral. Então, é isso que eu gostaria de agradecer a oportunidade dessa fala aqui. Obrigada. Obrigado.

Muito obrigado, Luciana. Eu fiz graduação, mestrado e doutorado e fui professor substituto na UF. Tem sangue da UF correndo aqui nessas veias. Agradeço muito a formação lá na Universidade Federal Fluminense. tudo em história, é claro. Mas acho que é isso, a gente está diante de um desafio, que não é o ponto nem de partida, porque é um acúmulo que vem trazendo, que está resultando nessa minuta, nessa proposta inicial, e ele é, mas ele é um ponto importante dessa caminhada. Ele abre necessidades do tipo de diálogo e de negociação e pressão, e você tem toda razão, da sociedade civil demandando do poder público de que resolva um problema que é evidente, real e que precisa caminhar. Mas vou me segurar para fazer minha fala um pouquinho depois e não atrapalhar, inclusive, as reflexões que estão colocadas aqui. Passa a palavra, então, agora para Rosiane Ferreira, do Coletivo dos Profissionais de Eventos de Pernambuco e Técnica Pernambuco.

Bom dia a todos e todas e todos. aos meus companheiros técnicos presentes, Eu sou Rosiane Ferreira, sou de Pernambuco. a soma técnica do backstage e Aqui eu represento a ANT. lá em Pernambuco durante... muito tempo que nos auxilia nessa distância, A técnica PE e o COPEP. O COPEP surgiu durante a pandemia, assim como todo mundo. Eu não posso esquecer dos meus amigos que contribuíram tanto aqui durante essa construção para a gente. Júlio Maia, meu companheiro, Pedro Ferreira, Sávio Shoa, Johnny Deni, Rita Chaves, Nathalie Revoredo, Sabrina, Severo, Marcelo Zion, Danilo, Luciana Bispo, Gerard Vieira, Jato de Miranda, Seu Ricardo, Cleiton Belo, Zale. Assim, está todo mundo aqui com a gente. Então, esse momento para a gente é histórico. Vocês não têm ideia de quanto eu me emocionei ontem estando aqui presente com vocês. Porque já é um peso, porque não é muito normal para a técnica estar presente em um ambiente como esse. Esse aqui é um ambiente realmente muito diferenciado. Então, a gente fica mais nervoso, a gente fica... fica apreensivo, mas eu queria dizer a vocês que é com uma honra muito grande e um senso de responsabilidade que eu participo desse seminário. reunirmos aqui neste momento, é mais do que promover um debate, é afirmar de forma pública... que ainda Não existe democracia para a gente, como técnico. E eu espero que, a partir de agora, isso mude com todo o nosso trabalho. Aqui eu anotei alguns pontos positivos que a gente tinha, já vem debatendo, que a gente vem... que a gente vem tentando dialogar e chegando a algum denominador. como o Fred experimentou para a gente, Os pontos positivos que eu vi é que é um reconhecimento da classe. Para mim, dos técnicos, eu não sou artista, não tive esse dom. é combate à precarioridade da gente, à segurança para a impernitente, imperinternitente. A valorização dos profissionais. E os desafios que eu queria pedir ajuda aos nossos colegas que estão aqui, principalmente do Ministério da Cultura, através da Desirê, a diretora do meu amigo... Dereck, do meu conterrâneo, Ângelo. que eles, quando forem olhar para esse Estatuto, para esse estudo do Estatuto, para esse estoupa, eles olhem com muito carinho. porque é necessário Isso foi um estudo feito a muitas mãos, todo mundo está lutando nisso há muito tempo. E os desafios que eu acho maiores, como o amigo já falou, a fiscalização... porque a gente... a burocracia, que a gente percebe... A preocupação de todos, que é como vai ficar os meses, os simples, dentro desse contexto... e o uso dos contratos É isso, eu fui mais breve que vocês, hein, gente?

Claro que a mesa não está cortando a palavra de ninguém. Olha, eu pressionei o Frederico achando que todo mundo ia falar 10 minutos. Depois podemos passar para o Fred novamente depois. Queria saudar aqui a presença... Queria saudar aqui a presença dos estudantes da União Nacional, dos estudantes que estão aqui hoje. visitando o congresso, fazendo uma blitz aqui procurando vários, eles têm uma carta para me entregar, vocês me dêem licença apenas para que eu possa receber esta carta, eles tirem uma imagem. Obrigada. Obrigado. Obrigado, prazer em contratou. Obrigado. Obrigado. Venham cá, vem todo mundo pra tirar foto aqui. Então, gente, vamos lá. Rápidamente. E se quiserem, fiquem um pouquinho, porque aqui tem um debate todo importante sobre trabalhadores da cultura. Aqui. Tudo bem? Tudo bem? Olá, tira aí. E se vai pra mim, dá pra mim. Peraí que derrubaram a bandeira do Brasil, gente, pelo amor de Deus. Nossa, soberaninha. Obrigada. - Mais tarde se a gente se encontra... - Olhei, falei... - Ah, aqui outra! - Ah, pronto! Alguém estudou cinema, teatro? Dança. Tá escrito ali com o chão. O Estado do mundo vai ser aprovado. Nos encontramos na sanção do PNN. Sim, com certeza. Obrigado, obrigada. Muito obrigado e certamente estudantes hoje universitários no campo, de todos os campos, da arte e da cultura e também de técnicos formados, terão muito interesse nesse debate que está sendo feito aqui, que é a criação de um estatuto dos trabalhadores da cultura, dos trabalhadores da cultura, muito importante. Depois a gente manda para vocês também para atualizar, para a UNICE somar na luta pela aprovação desse projeto. Obrigado. Passo a palavra, então, para... Senhora Ângela Couto, vice-presidente dos Sindicatos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo, Satede São Paulo.

Bom dia, muito obrigada. Bom, a gente tem reafirmado a questão desse debate, da importância dele, principalmente destacando a organização da sociedade civil como a ANT. Eu ressaltei ontem também a construção do movimento Dublagem Viva também, que foi necessário acontecer no momento de pandemia, então a pandemia trouxe muitas lições pelos desafios. e o entendimento daquilo que estava proposto naquele momento. Nosso principal desafio naquele momento era a questão da inteligência artificial, então a gente pautou isso para esse tema. Foi uma compreensão muito... importante, de que não dá para falar mais nada sem considerar esse tema, porque tudo deve perpassar por inteligência artificial ao longo do tempo e todos os trabalhos. Então, com relação a essa questão da inteligência artificial, a gente sempre vem destacando que ela deve funcionar como ferramenta sempre, sem desprestigiar nenhuma legislação que já garante os direitos de que ela ataca. proteção contra o processo de automação, uma coisa que vem requerida também com prazo pelo STF para que seja estudado, que seja legislado a respeito. Então, acho que a gente sai à frente quando coloca isso dentro do debate nesse estatuto. E a questão de direitos autorais, direitos de personalidade, que também vem sendo sistematicamente violado. nos setores. O Fred comentou a questão do conflito sobre inovação tecnológica, mas, assim, o nosso entendimento é de que o setor cultural deve ser um setor protegido dessa automação. Por tudo que garante o fato, o envolvimento dos profissionais, essa questão da qualificação do pessoal da área técnica, que também é criativa em muitos aspectos. Porque, essencialmente, a cultura, a arte, ela é movida de... seres humanos, não dá para pensar arte, não dá para pensar cultura de forma sistematizada. Então, esse setor precisa, sim, ser protegido de inteligência artificial em vários aspectos e o máximo possível. Então, a gente pede qualificação profissional continuada para que as pessoas da área técnica consigam se manter nos seus setores e garantir sua oportunidade de exercício profissional. Então, são garantias de direito de trabalho que a gente vem percebendo que vão se perdendo ao longo do tempo por várias razões. A gente também pautou, salientou a questão da inteligência artificial, da saúde mental, que é uma coisa que a própria intermitência do trabalho gera em nós. Essa sazonalidade, essa insegurança profissional e financeira que acontece constantemente, vem gerando uma amplitude da ansiedade, dos níveis de depressão, de várias questões que perpassam também o nosso segmento. Então, é uma ótica que precisa ser atentada na discussão desse tópico. Questão de seguridade, a gente vem falando justamente isso, o sindicato recebe demandas enormes de pessoas que chegam ao longo da sua vida, tendo passado ali, toda a sua história, trabalhando no setor com essa intermitência, e por causa da intermitência e do baixo valor que muitas vezes recebem, elas não conseguem fazer a contribuição efetivamente. Então, elas não conseguem ter direito à aposentadoria quando chega a hora. Então, é mais um fator que a gente atenta... por causa dessa característica fundamental da intermitência de trabalho no setor cultural, que já foi motivo de considerar uma categoria diferenciada já desde 1978, com a regulamentação da profissão, através da Lei 6533. Então, esse é um aspecto relevante para ser mantido. A gente vem pautando sempre a Lei 6533, porque ela é referência para nós, por toda a regulamentação que ela já traz, mas que precisava mesmo, de uma reflexão que atenda a outros aspectos que não foram pensados naquela ocasião. Então, a questão de modelos de trabalho, recentemente nós participando do seminário com o Min, que é na reflexão sobre a atualização do decreto, da lei, a gente... fala justamente da sistematização dos processos, de emissão das notas, de recibos e modelos de contrato, através do próprio GOV, que é uma área em que isso poderia contemplar toda já a interlocução de segmentos, ministérios, secretarias, que passam, Ministério do Trabalho, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, enfim, todos os âmbitos em que isso passa, inclusive Receita Federal, dia a gente tem tido que passar por notas fiscais, a gente falou bastante ontem da questão da pejotização, esse é um tema bastante relevante, precisa de um recorte muito especial para ser dado, mas está dentro dessa perspectiva, inclusive, o estudo da possibilidade de aprovação do PL 152, para considerar os trabalhadores que são contratantes de si mesmo, um trabalhador, e garantir a eles o direito da representação sindical, que foi um dos primeiros direitos que foi arrancado com a pejotização. Não é só isso que a gente perde, a gente perde uma série de aspectos de direitos humanos, de direitos civis, quando a gente está pejotizado. Nós vimos o retrato de uma colega que trouxe aqui a experiência dela, da perda do direito de seguro-desemprego, porque tinha uma nota... obrigatoriamente para trabalhar é a gente tem até a questão de assédio moral assédio sexual a configuração disso no ambiente da relação de empresa para empresa muda completamente é um outro dinheiro direito que se perde então é muito profundo esse reconhecimento do profissional prejudicado para que a gente regule vários aspectos né é Deixa eu ver se tem mais algum aspecto mais relevante do que a gente traz aqui do processo. Acho que a questão da qualificação profissional, a necessidade de registro profissional, ela é fundamental. Quando a gente fala em regulamentação de profissão, a gente fala principalmente do risco que se oferece às pessoas. Então, quando se pensa num conselho que fiscalize a operacionalidade da legislação, pensa-se muito em censura, mas também precisa-se pensar no cuidado que precisa ter para manter, porque são direitos que garantem segurança. questões muito óbvias, muito pragmáticas, mas, no aspecto artístico, a gente tem esses aspectos mentais, emocionais, sociais, que a gente colocou, eu citei a princípio, e passam muito por essa qualificação profissional. Então, a pessoa, quando dança, ela tem o risco ali no corpo dela, ao longo do tempo, em curto prazo. A pessoa que canta, canta, dança no teatro musical, então, ali, tem uma hiperexposição A ferramenta dela é o próprio corpo, então, também, essa segurança, essa garantia também da integridade física e psicológica, dentro do aspecto de qualificação profissional. Porque uma pessoa que não sabe usar a sua própria ferramenta, ela vai gerar dano a ela. Então, tudo isso a gente precisa contextualizar dentro dessa discussão. E a gente está para continuar. Estivemos até aqui e seguiremos para que a gente chegue a uma conclusão bastante positiva no resultado desse projeto. Obrigada.

Sem sombra de dúvida se levanta questões fundamentais, cruciais desse processo que é... o desafio de olhar para uma categoria tão diversa, mas com a necessidade de garantir os direitos desta categoria e da própria representação sindical, diante de um cenário de pejotização e precarização cada vez mais crescente. Eu vou passar a palavra para o Adriano Sturrilho, mas antes queria pedir ao Fred que pudesse me substituir brevemente, eu vou dar uma entrevista para a TV Câmara sobre o assunto. que a gente está tratando aqui. Para a TV Câmara é sempre importante. que alguns deputados falem, até para a gente ampliar a visibilidade. Então, acho que não... Estão aqui no trabalho para ampliar a visibilidade dessa luta e criar mais mecanismos que a gente continue... para essa luta fundamental para todos nós. Então, passa a palavra para o senhor Adriano Esturrilho, presidente dos Sindicatos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões Artísticas. do estado do Paraná. Já já eu retorno. Obrigado, deputado.

Bom, gente, naturalmente a gente está... o Satete Paralá traz um alinhamento muito forte com as falas que a gente teve ontem e hoje, então eu vou tentar enfatizar alguns pontos que acho importante Nesse momento em que a gente está buscando com esse seminário... trazer mais adesão de mais artistas, mais profissionais, mais trabalhadores da arte e da cultura para essa pauta que vai ser tão importante agora, que ela deve começar a trimitar aqui na Câmara e no Senado. Nesse sentido, acho importante a gente reiterar e reforçar... como é importante o modo como está sendo construído o debate desse estatuto. Ele nasce muito do debate da ANTE, durante a pandemia. A ANTE, que é um movimento ligado à técnica de eventos, que é um setor muito excluído do debate. Eu que estou num sindicato, quando a gente assumiu, era visível como os técnicos não se sentiam à vontade para estar no dia a dia dos sindicatos e como eles não se sentem representados. Então, Angela, esse é um desafio que a gente tem todo dia. movimentos, e nesse caso a gente está somando força. Havia, em alguns momentos, Fred, uma sensação de resistência por parte de alguns sindicatos, porque há naturalmente aí um receio que é legítimo, mas que é nossa obrigação aqui deixar claro e reiterar. O Estatuto do Trabalhador da Arte e da Cultura, ele não revoga a Lei 6533. Pelo contrário, ele não tenta isso em nenhum momento. Eu faço questão de ler aqui o artigo 10, que que fala que esse estatuto complementa, sem revogar, a disciplina especial constante na Lei 6533 de 78, e das demais legislações específicas prevalecendo, em cada caso, a norma mais favorável ao trabalhador e à trabalhadora da cultura, naquilo que for juridicamente cabível. Ou seja, esse fantasma não faz nenhum sentido. Por isso que acho que um ponto alto no debate ontem é ver como os sindicatos estão presentes, os sindicatos ligados à Lei 6533, Satéia de Paraná, Satéia de São Paulo, que está aqui, outros sindicatos ligados a 6533, o Sindicato da Dança com a Marluci, o Sindicine com a Sônia, e acho que esse é um ponto principal. Então, aqui, deixo o apelo e o convite para que mais satélites, mais sindicatos venham a somar nisso, nesse movimento que, repito, reúne movimentos sociais, associações, pesquisa, uma pesquisa comprometida com a realidade, que muitas vezes é o que a gente precisa, e nesse momento que a gente vai para a Câmara, vão precisar muito das assessorias jurídicas para os desafios que a gente vai debater. O Estatuto já acerta muito no nome dele, a gente falou aqui da importância da palavra trabalhador, por isso que é o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, da arte, uma diferenciação intensa, importante nesse momento, arte e cultura, são conceitos complementares, mas tem as suas diferenças, e do evento, palavra que não... costumava estar presente nesse debate. Então, acho isso também fundamental reiterar. A questão do registro profissional, a gente considera fundamental. Havia o receio de que, com o Estatuto, pudesse cair a obrigatoriedade do registro profissional. É importante dizer também que nos artigos voltados para isso, está garantido que os DRTs, os registros profissionais, continuam valendo e saem mais fortalecidos, da dança, do cinema, que estão na 6533, mas a ideia é que trabalhadores de outras áreas possam ser amparados e passar a ter uma legislação, o estatuto, que possa, nesse sentido, complementar o que a 6533 traz. Também nesse sentido é importante dizer que a 6533, como a Ângela bem lembrou, é uma conquista histórica, mas que precisava de avanços, e o estatuto avança na lei 6533, em especial quando propõe, por exemplo, a gente já falou aqui, a questão de um seguro cultural nada na 6533 que garanta isso, então isso também vai valer para os trabalhadores do teatro, da dança, do cinema, por isso que é importante que a gente esteja aqui contribuindo e fortalecendo esse debate. Dizer aqui brevemente que o desafio da questão financeira que o Jorge colocou, não temos a resposta, mas a história está a nosso favor. Quando a gente começou a discutir, por exemplo, a criação do FSA de um fundo, né, Sônia, aquilo parecia conversa de maluco. Quem imaginou que um dia... passados aí uma década e pouco, a gente já tem um fundo central do audiovisual, com a força que tem, com uma contribuição específica, que permite que ele fomente e a gente tenha hoje, minimamente, um sistema produtivo do audiovisual, que é exemplo para as outras áreas e desejo de que todas as áreas passem a ter, com o tempo, algo parecido. Nesse mesmo sentido, como a gente começou a discutir a lei Paulo Gustavo e a PNAB, naquele contexto de governo federal em que, Ninguém diria que era possível fazer o que a gente fez. Então, gente, se a gente conseguir aprovar a LPG e a PNAB em pandemia... Contra o desejo do governo federal? Então, sim, parece papo de maluco, mas a gente vai conseguir, com o tempo articulando aqui, achar as fontes e ter um regime de seguro cultural para os nossos trabalhadores. É importante também falar aqui, no trecho que o Estatuto fala da contribuição previdenciária, um regime específico. Não é possível, gente, que a gente queira contar o tempo de contribuição e de trabalho de um trabalhador da dança, por exemplo, em que usa o seu corpo. Ele não pode contar do mesmo jeito que uma outra profissão mais tradicional. Ou do técnico, da técnica que muitas vezes trabalha no final de semana, à noite, do técnico que está no sete de filmagem. Esses tempos têm que ser valorados e contados de uma maneira diferente. para que seja justo. Então, sim, nós merecemos um regime de previdência e de aposentadoria que leve em conta esses pontos. Por fim, queria destacar aqui o artigo 74 e 75, a Angela falou brevemente, colocaria que talvez esse seja um dos nossos grandes desafios, que é a questão da pejotização, a questão da MEI, É importante, a Angela também citou aqui o projeto de emenda na Lei 6533, do deputado Alexandre Pradilha, que tenta, e a gente trouxe isso para o Estatuto também, assegurar que o trabalhador que tem MEI, ele não deixe de ser considerado um trabalhador. Ele continua tendo direito à representação sindical, ele continua tendo o direito a todas as questões de direito trabalhista, as poucas que nós temos ainda, ele continua tendo direito. E por que é importante dizer isso hoje em dia, gente? TED, sabe que semanalmente a resposta que a gente recebe do patronal quando vai cobrar uma convenção coletiva, quando vai cobrar o nosso direito de fazer fiscalizações orientativas para levar ao Ministério do Trabalho, a resposta é, não, mas vocês... nem são trabalhadores mais, a maioria de vocês são MEI. Então, isso seria uma justificativa para que a gente não possa mais ter um piso. Por exemplo: O fato de termos MEI e o fato da prejudiciação ser uma realidade quase que intransponível na nossa área, especialmente no audiovisual, não pode virar justificativa para invisibilizar esses trabalhadores. Então, acho que isso é importante, o Estatuto aponta para isso, e mais do que isso, o nosso pedido aqui para o Ministério da Cultura é que a gente possa fortalecer esse diálogo com o Ministério do Trabalho, porque esse debate em especial, ele precisa ser feito antecipadamente, e está na meia 533, acho que ele é fundamental. O mesmo vale, gente, quando a gente fala da questão da fiscalização. A nossa experiência com a fiscalização lá no Paraná É que quando ela acontece, ela dá resultados práticos Quando a gente assumiu o sindicato A gente não fazia nenhum sistema de fiscalização há muito tempo Não se cobrava vistos contratuais há mais de uma década A gente começou a fazer algumas experiências de fiscalização no setor de eventos, por exemplo E fez um primeiro contato com o Ministério do Trabalho E conseguiu algumas poucas fiscalizações E o resultado é Quando o sindicato vai no primeiro momento quase sempre ele não vai ter as portas abertas. Ele não vai ser tão bem recebido quanto se espera. A gente tem que fazer a força na política, na comunicação, para entrar. Fizemos isso. Quando vai ao Ministério... em cima dos dados que a gente levanta, aí a conversa muda, porque o Ministério tem a possibilidade de fazer, de multar, por exemplo, de fazer isso. Quando isso acontece pela primeira vez, aí no Paraná os eventos começaram a ter técnicos com NR, começou a ser verificada a questão dos EPIs, tudo presente aqui no Estatuto, e principalmente, a realidade de muitos eventos, em especial para técnico, é uma realidade em que você tem, às vezes, um carregador ficando em uma fila para ser contratado durante 10, 12 horas, desmontar um palco, que às vezes é uma jornada de mais 12 horas. Em que ele não vai receber alimentação, em que ele não vai ter nenhum reconhecimento, em que a condição de trabalho para ele no espaço é muito grave. Quando houve a fiscalização no Paraná, Essa realidade começou a mudar. Hoje, muitos do setor de evento procuram o sindicato para ser orientado em como ele deve fazer os NRs, como ele deve bancar os NRs para esses técnicos que eles contratam. Isso porque o Ministério do Trabalho esteve minimamente presente. Já agora, recentemente, a gente fez uma experiência em que voltou a exigir, a notificar as empresas do audiovisual, por exemplo, solicitando que fosse feito os vistos contratuais, para que a gente pudesse verificar cargo horário, condições de trabalho, etc. Tudo isso também está presente no estatuto, mas a gente precisa para já. E aí, o resultado é o quê? As empresas se negam a fazer o visto contratual, embora esteja na lei D de 78, por quê? eles contratam a maioria de pejotizados de e-mail. Então a resposta do jurídico deles é sem pressa. Não temos a obrigação. E o que acontece nessa realidade? Uma realidade em que muitas vezes grandes eventos, a gente falou ontem disso, da indústria criativa, que recebem muito recurso, público para fazer grandes eventos, grandes shows, grandes festivais, subcontratam a artistas locais e principalmente técnicos, embora o investimento seja muito grande. Porque nós, enquanto sindicato, perdemos o direito... da lei de fazer essa fiscalização, de garantir um pílpido mínimo e uma dignidade. Tudo isso o Estatuto reforça, reitera, mas não posso deixar de perder a oportunidade aqui, para o Minc, de dizer como a gente precisa acelerar esse processo, porque tudo isso, já existem mecanismos através da Lei 6533, para que a gente tiver um apoio mais efetivo, principalmente do Ministério do Trabalho, a gente possa avançar nesses pontos, que, repito, estão todos aqui reiterados e fortalecidos no debate do nosso Estatuto. Então é isso, gente. Queria dizer que agora a gente vai para uma etapa importante, que é protocolar o projeto, começar esse debate aqui na Câmara de Deputados. Então quero deixar aqui o convite para todos os nossos pares, artistas, técnicos, trabalhadores, trabalhadoras da arte e da cultura, que conheçam essa ferramenta do Estatuto, se juntem. e fez. Obrigado, gente. diretora do Centro de Artes Técnicas da FUNARTE. Carila, você escuta a gente? Com a palavra. - Oi, Frederico. Eu sou sim. - Vocês estão me ouvindo? Sim. Obrigado. Oi, gente, bom dia. Queria cumprimentar a mesa.

Eu quero complementar todos os meus parceiros de trabalho. Quero começar me apresentando, né? Sou Carila Marzenbacher, eu sou coordenadora geral de difusão na Funarte. E um dos equipamentos que a gente cuida aqui é o Centro Técnico das Artes. E aí eu vim, chegando nesse momento, entendendo o começo, meio, começo, nas palavras de o bispo, entendendo porque a gente chega nesse momento, a partir dessa discussão tão essencial, Fico pensando que tem muito desse começo, a partir do que o nosso próprio presidente trouxe ontem na fala dele, na aprovação do decreto da Política Nacional das Artes. É... A PNEAL nos convida, e aí eu vou ler um pouco, porque eu também sou técnica, e também, como Rosiane, fico nervosa, então preciso me embasar num texto. A PNA nos convida a reformar algo que parece simples, mas é profundamente estruturante. O direito às artes é um direito de todo o povo brasileiro. O beneficiário da política pública não é o artista individual. nem o trabalhador isolado, mas o público, a sociedade, a população brasileira em toda a sua pluralidade. E é justamente por isso que a política nacional das artes reconhece os agentes culturais, e aí é esse termo que está lá no texto do PNA, como centrais não como beneficiários finais, mas como os principais promotores do direito às artes. Os agentes culturais, nós, somos o meio pelo qual o direito à arte se realiza. Somos... Somos nós que criamos, produzimos, organizamos, sustentamos e difundimos as artes no território. Esse entendimento é muito potente porque ele muda o eixo da discussão. Ele nos permite dizer com clareza: os trabalhadores e as trabalhadoras das artes são os instrumentos do direito o ed cultural. Exatamente por isso precisam estar protegidos, reconhecidos, amparados por um regime jurídico à altura da importância que tem. E é nessa chave que a gente enxerga o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos. O Estatuto não é um fim em si mesmo, ele é um instrumento da Política Nacional das Artes, um instrumento para garantir que quem sustenta o direito da população às artes tem uma proteção social condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional. Quando dizemos que a cultura é... estratégia, precisamos ir além do discurso simbólico. Cultura é infraestrutura, infraestrutura da vida, como dizia meu antigo diretor José Celso Martinez Correia, A cultura organiza o modo como a gente vive, sente, pensa e se reconhece no mundo. Assim... como estradas sustentam o deslocamento, as redes sustentam a comunicação, o trabalho cultural sustenta o imagiário, a memória, o protecimento e a democracia. Obrigada. a infraestrutura não se improvisa. Infraestrutura exige política pública, planejamento, continuidade e direitos. E na FUNARTE, a Política Nacional das Artes, ela está se materializando também na forma como a gente olha os processos. E aí eu queria falar para vocês, não sei se todo mundo sabe, mas a gente tem um grupo de trabalho das artes técnicas, das áreas de artes técnicas, que inclusive a Luciana e a Rosiane são integrantes desse EGT, Né? que parte do reconhecimento de algo muito concreto, que a gente já discutiu muito aqui hoje, Não existe arte ou cultura sem trabalho técnico, e não existe trabalho técnico sem concepção artística. Então, a gente entende que o estatuto deve nos ajudar, de forma cuidadosa, sem slogan, a romper a fronteira histórica que separa artista e técnico. Se a gente entende É... Obrigada. muitas vezes, me perdi aqui, muitas vezes de forma hierárquica, como se fossem mundos distintos ou desiguais dentro da mesma produção. A gente tem que romper essas barreiras. E o estatuto, ele é um regulamento para isso, né? Ele deve reconhecer que criação, execução, técnica, produção, gestão, e operação são parte de uma mesma cadeia de valor cultural. Eu falo isso também a partir do meu corpo e da minha trajetória. Eu sou cenógrafa, eu sou carnavalesca e malucia, eu sou carnavalesca da série Prata, do Carnaval Carioca. E aí queria trazer os trabalhadores do carnaval também para essa discussão. A gente está trabalhando num campo muito plural de trabalhadores, É... os trabalhadores do carnaval vão se beneficiar muito, enormemente, a gente conseguir chegar nisso também, né? É... E eu venho de um campo onde a separação nunca faz sentido. A criação acontece junto com a técnica, o conceito já nasce junto com o fazer. O espetáculo só existe porque muitas mãos passam e constroem juntas, né? E é por isso que eu considero esse estatuto corajoso pela quebra de hierarquia, por entender todos os trabalhadores da cultura, né? corajoso porque enfrenta o desafio de criar um marco legal, que abrange uma diversidade imensa. Pensa. de linguagens, ofícios, territórios, modos de trabalho, memória, corajoso porque reconhece a intermitência e a descontinuidade não como falhas, mas como característica estrutural do trabalho nas artes, e corajoso, sobretudo, porque é necessário. Corajoso porque vai gerar transformação. e precisa de um grande trabalho ainda para gerar essa transformação, e de muitas opções. Porque a transformação lá gera tensão. E a política nacional das águas não ensina que os agentes culturais são os trabalhadores, os trabalhadores que garantem um direito coletivo. Trabalhadores que precisam de proteção social para que o direito às artes não seja sustentado pelo sacrifício individual, pela informalidade permanente ou pelo esgotamento. Essa luta não é nova. Ontem, no seminário, alguém lembrou de uma frase que atravessa o tempo, né? E que de algum jeito me marca a mão. Não me peça para dar a única coisa que tenho para viver. Quem disse essa frase foi a atriz Cacilda Becker, MAPI... pioneira na luta pelos direitos dos trabalhadores da cultura, né? Cacilda, ela... conseguiu desinstitucionalizar a carteirinha do profissional dos atores, né, dos atrizes, e ela é anterior à Lei 6533, então eu invoco a memória e a luta e a significância de Cassio da Becker, que inclusive dá nome a um dos nossos equipamentos aqui na Rio de Janeiro, né. Compreendendo que não há dignidade possível quando se exige do trabalhador das artes a entrega total da sua vida sem garantia, sem direito, sem proteção, coisa que todo mundo aqui sabe, né? Eu queria encerrar É... dizendo que olhar para o estatuto, a partir da Política Nacional das Artes, nos ajuda a enxergá-lo não como uma regulamentação excessiva, mas uma base de sustentação. e que existe algumas alguns cruzamentos que a gente precisa entender, e aí falando já numa ação mais prática, né? A gente fala de... de cadastro nacional. A FNAPT acabou de lançar uma plataforma, né, que se chama Rede das Águas, Acho que... cujo objetivo também é criar um cadastro. Então, como a gente cruza isso? Como a gente cruza essas ações que a gente sabe que cadastro é um assunto delicado, que em excesso pode ser, como o próprio Frederico falou, um grande problema. Então, como a gente identifica essas políticas já em ações para institucionalização mesmo do estatuto, né? É... E é isso, queria parabenizar o trabalho da ANT, de todo mundo até aqui, nos botar à disposição, amanhã a gente tem uma reunião importante também com os sindicatos na FUNAT, E também... Agradecer, agradecer a todo mundo. Nós é que agradecemos pela sua participação, Carila, Muito obrigado pela sua fala, pelas suas reflexões.

Queria também anunciar a presença aqui no plenário, nesse momento. da excelentíssima deputada Luciane Caminati, que é deputada estadual do PT de Santa Catarina. Seja bem-vinda, companheira. Nós temos ainda duas falas e vamos abrir, se quiser fazer depois uma breve saudação. Depois dessas duas falas, fique à vontade, só sinaliza aqui para a mesa, para nós. Passo a palavra, então, agora... Tá. diretamente, nós, passo a palavra então agora Ao senhor Dereck Santana... diretor de políticas para trabalhadores da cultura e da economia criativa do Ministério da Cultura. Com até 10 minutos. Bom,

Bom dia a todos e todas. Muito obrigado, Tarcísio, muito obrigado, deputada Érica, pela oportunidade. É sempre bom estar nesse espaço aqui, que é a Casa do Povo, para poder debater coisas que impactam a vida de todos os trabalhadores da cultura, mas não só, também de toda a sociedade brasileira. Como a pessoa que me antecedeu agora disse, é importante lembrarmos que os trabalhadores da cultura são um meio para que a gente consiga garantir o fim, que é aquilo que está previsto na nossa Constituição, que é o direito a todos acessarem a cultura, a arte, as fontes da cultura nacional, a nossa memória, a nossa identidade, o direito de todos de se expressarem e serem brasileiros, de terem a sua identidade reconhecida e valorizada. Acho que essa audiência, esse estatuto, é fruto de um trabalho muito amplo que nós vemos tocando, que não começa na pandemia, mas que se intensifica muito na pandemia, quando a conversa de maluco começa a ser inevitável. Quando aquilo que todo mundo passa a ser, olha, nós não vamos conseguir. Quando a gente sonhava com um fundo que repassasse dinheiro para todos os entes federados. Era um sonho, era uma utopia pela qual nós lutamos. E por incrível que pareça, no momento que mais parecia que nós não íamos conseguir, no momento mais tenebroso da história, foi aí que nós conseguimos avançar. E a partir disso, eu vejo um amadurecimento da sociedade civil e do governo, deste parlamento também, nesta pauta. Porque nós temos trabalhado um conceito cada vez mais ampliado de trabalhador. Porque para quem é da cultura isso é muito inerente, é muito comum, porque nem sempre, às vezes, a sua única fonte de renda vem da cultura. Então essas pessoas questionavam, sou eu um trabalhador da cultura? Então hoje a gente vê que não, e que esses outros termos, esses que as pessoas às vezes usam, esses eufenismos para não falar de trabalho... fazedor de cultura, agente cultural, tem a ver com alienar a pessoa daquilo que ela faz, que é trabalhar. E aí a gente entendendo o ser humano como o ser que trabalha, Então, quem trabalha com cultura é a pessoa que transforma o mundo através da sua arte, através do seu fazer, através dos seus saberes. Então, essa pessoa é uma trabalhadora. E eu acho que, a partir disso, nós tivemos grandes marcos que é importantíssimo a gente citar. Dentre eles, não podemos esquecer a criação da Diretoria de Política para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do Ministério da Cultura. Que a gente começa a institucionalizar esse debate, falar assim, olha, aqui... Nós somos trabalhadores e vamos lutar pelos direitos dessas pessoas como tais. A partir disso, fizemos também a nossa primeira conferência temática de trabalhadores da cultura. lá em São Paulo, boa parte das pessoas que estão aqui participaram. Tivemos mais de 600 pessoas presencialmente, mais de 3 mil por dia online acompanhando. E aí a gente começa a ver, no processo de conferência, um amadurecimento da sociedade civil, que antes sempre falava assim, nós somos do cinema, nós queremos saber quanto mais tem dinheiro para o cinema. Nós somos do teatro, nós queremos saber quanto mais dinheiro tem no teatro para o nosso edital. Começamos a ver as pessoas e falamos assim, nós queremos direitos. Direito que é inerente a todo trabalhador e para nós são negados. Então a gente vê o amadurecimento das pessoas e vê que não se vive de edital. Não dá para se viver de edital. Que existem outras formas e outras coisas que são importantíssimas nesse debate. A partir de hoje tivemos vários seminários, audiências públicas, fizemos uma pesquisa internacional para entender esse debate que nós tivemos aqui ontem também, né? como é regulamentado essas profissões fora do Brasil, como essas pessoas são formalizadas também. Tivemos o mapa da graxa também, que é um grande avanço quando a gente vai debater principalmente CBO, porque quando a gente for estruturar a nossa política, nós pensamos... Formação é fundamental. Então nós começamos por formação. E aí, Luciana... Luciana, Ângelo, Rafael, nossa equipe, a Scute, é a nossa face mais visível da formação, mas nós pensamos também no nosso tripédeo. reconhecimento, regulamentação e formalização. O Estado tem que reconhecer que essas profissões existem. Então, há passos pequenos, mas temos reconhecido algumas ocupações nesse período. Transistas é uma delas, diretor de cast é uma delas, mestre da cultura popular. Hoje os mestres podem bater no peito e falar assim, o que eu faço é trabalho. o que eu faço é reconhecido. Infelizmente, o Estado ter demorado tanto para reconhecer isso é um problema, mas antes tarde do que mais tarde, como se diz em Portugal. E a partir disso, surge, vai criando-se um clima favorável. aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura apesar de estarmos no momento desde a de forma trabalhista de perca de direito e aí a gente vê isso inclusive infelizmente se consolidando até no STF Mas existe um clima favorável, acho que ficou feio, porque na pandemia as pessoas entenderam que não dá para viver sem arte, sem cultura. A partir do momento que a gente consegue fazer com que elas entendem que quem produz essa arte e essa cultura é trabalhador e é um sujeito de direito... Ela começa a falar assim, realmente, essas pessoas são importantes, essas pessoas são importantes para a nação. Não é apenas para o meu dia a dia, essas pessoas constroem a nossa ideia de brasilidade. E... E aí, debatendo um pouco, já que chegamos, debatendo um pouco mais específico o nosso estatuto, Fred, quando a gente fala sobre ampliação dos conceitos, isso é igual a ampliar CBO. Com o dia que a gente fala assim, nós criamos todos os CBOs que são necessários, no dia seguinte, eu tenho certeza, nós precisaremos de novos. Então, quando a gente chegar no ápice e dizer, olha, esse é o conceito mais amplo que nós temos. No outro dia, eu garanto que vai chegar alguém com a ideia e falar assim, olha, não é tão amplo quanto nós precisamos. Então, infelizmente, nós vamos ter que ver o que a gente consegue avançar e fazer algo, porque senão nós não podemos perder essa janela de oportunidade histórica. Se debateu isso da outra vez, em 1978. Se debateu isso antes, em 1960. Se a gente perde essa janela histórica, talvez só daqui a 30, 40 anos nós consigamos avançar neste novo. Porque, como nos traz, Ângela, aqui muito bem, o debate sobre A, se a gente falasse há 10 anos atrás que o povo da dublagem, que o povo do design, que o povo do cenário, Clebson, ia perder suas funções para a inteligência artificial, todo mundo ia rir da minha cara. Está ficando maluco, olha lá, o cara que acredita. No computador ia fazer tudo, naquele negócio do filme dos anos 80, que um hacker resolvia tudo. A partir disso, a realidade... Computadores fazem arte, assistam os seus dinheiros. A gente já falava em TV. E aí... Ou seja, a nossa realidade está cada vez, inclusive, mais dinâmica. Então, não temos tempo, às vezes, de amadurecer as coisas, já se criou uma nova ocupação, já se tem um novo ramo, uma nova possibilidade a partir daquilo. Então, nós precisamos, sim, fazer o que é possível com o que nós temos mais organizado e o que nós temos mais maduro hoje. E aí, a partir disso, tentar, com outras... com outras movimentações, ser o mais complementar possível. é debatendo o título 3 quando você coloca o desafio do artigo 37 40 e 43 nós podemos fazer um um debate sério com o INSS que é boa parte do nosso povo tá no meio o meio é deficitário se a gente consegue criar uma categoria que é menos não vou nem usar a superavitária mas menos deficitária que o meio que é muito deficitário A gente já melhora a coisa pro INSS, então talvez eles topem Nós estamos fazendo esse debate na reformulação do decreto da 6533 e eles estão topando. Porque nós apresentamos que no volume é muito pouco, mas você garante um tanto de gente se você abaixa a alíquota, porque você vai ter mais adesão. Então, talvez as pessoas não fujam da formalização, porque elas entendam, não, pera, eu tinha um MEI, agora tudo eu preciso emitir nota. Se eu não emito nota, eu não consigo. Então, se eu conseguir aqui a partir do estatuto, a partir da nota contratual, a partir do SICICI, como é que é lá? Então, nós podemos sim ganhar na massa, no volume. Isso é importante. E outro desafio que nós vimos ontem com os países que avançaram no Estatuto de Apresentação de Realidade, que é a nossa realidade brasileira não foge da mundial, que é o que não se recolhe na fonte não se paga. Isso falando desde mega empresas a principalmente quem precisa de dinheiro para comprar um gás, para pagar a feira do dia. Então, o recolhimento em fonte, para a gente, seria um avanço grande para a gente conseguir fazer com que essas pessoas não ficassem tão inandimplentes. Nós estamos vendo aí o quanto dos nossos meios, o quanto das nossas organizações culturais, dos nossos blocos de carnaval estão ainda de plente. A galera tem dificuldade de tirar o nada consta. Agora, sobre fontes de recurso... Jorge apresentou algumas fontes que nós temos aqui, mas eu posso trazer outras. Nós temos aqui rodando nessa casa o PL das chiqueteiras, vamos chamar assim. Porque hoje as empresas que vendem ticket cobram até 25% em cima do ingresso. e não paga nada? não nem manda um relatório para a gente para a gente ter noção de quantos tickets nós vendemos no Brasil para a gente era um dado importante então nós podemos cobrar sim desse pessoal tem que ser regulamentado todo mundo tem que pagar além deles regulamentação da IA Gente, muito do que a IA faz na minha época da academia, a gente chamava de plágio. A gente ainda chama. Então, se a gente não consegue remunerar as pessoas que são as detentoras do conhecimento que elaboraram aquilo que foi replicado, modificado, mastigado e dado na IA, nós estamos enrolados. Isso tem a ver com soberania. Tem a ver também com soberania regulamentar as plataformas, as redes sociais, porque a eleição está aí. Deepfake tá aí, e eu não tô falando de remuneração do nosso povo, mas eu tô falando também de soberania, de respeitar as nossas leis. Nos streaming, além da Codecine, nós podemos pensar assim também é uma contribuição. Lógico, temos vários lugares para pensar, fonte de acordo, porque é isso? Nós não vamos, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não vão conseguir sozinhos custear a sua aposentadoria. Mas existem várias formas e muita gente está ganhando muito dinheiro em cima desse pessoal. e que está passando a hora de contribuir também. Cada um tem que dar sua contribuição. Não é só no lombo do trabalhador que tem que ser retirado toda e qualquer possibilidade de sustento desse país. Para concluir, e aí acho que com mais 30 segundos eu concluo, nós estamos em várias formas, em várias frentes, combatendo esse combate para garantir direitos para esses trabalhadores, para essas trabalhadoras da cultura. Dentre eles, nós estamos fazendo um debate junto com o Ministério do Trabalho, e aí tem gente aqui que também é da bancada dos trabalhadores, lá no GT dos mega-eventos. Porque é um absurdo o que tem acontecido no mega-evento brasileiro. Em 2023, nós tivemos uma febre de denúncia de trabalho análogo ao escravo nos mega-eventos. em eventos que, muitas das vezes, o ingresso custa mais de um salário mínimo. Nesses eventos, nós precisamos, então, ter oportunidade. uma fiscalização maior, não precisamos ter um cuidado maior, porque envolve muita gente. E aí entramos mais uma vez no fenômeno da pejotização, né? Porque a grande questão desses grandes... Às vezes eles falam assim, mas não fomos nós que contratamos. É a empresa que nós contratamos que contratou a empresa, que contratou a empresa, que contratou aquele MEI. que ele sim está na condição análoga à escravidão. Então, nós precisamos... E assim, quando eu falo de consolidações, nós vamos fazer esse debate com o... Obrigado. Esse pessoal foi aí, um fiscal do trabalho falou assim, gente, mas é difícil para a gente, porque nós vimos gente aceitando convenção coletiva de seguranças que podem trabalhar 12 horas por dia em dias ininterruptos, ou seja, sem aquela famosa janela de descanso entre eles. E o pessoal do patronal pediu a fala e falou assim, não, mas é isso mesmo, isso foi reconhecido pelo STF. Então, jogo jogado. Então, quando a gente fala ali no estatuto do que são cláusulas draconianas, do que são coisas visivelmente desfavoráveis ao trabalhador, esse conceito, infelizmente, tem ficado cada vez mais elástico. com o passar do tempo. E para concluir, nós estamos trabalhando também, e aí a nossa ideia é... a reforma da 6533 eu quero dialogar com um negócio que o Fred trouxe que é nós não estamos falando aqui somente de regulamentação de profissional para garantir direitos para esses trabalhadores nós estamos falando aqui de regulamentação profissional Para garantir direito para toda a população, porque o nosso povo mexe com alta tensão, o nosso povo sobe em altura, o nosso povo engole fogo, gente. Ou seja, você vai falar que essas pessoas não precisam ser regulamentadas, que isso não gera risco para toda a sociedade? Isso é um absurdo sem tamanho. Então, sim, artistas e técnicos, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, merecem não apenas pela garantia dos seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, mas pelo impacto que eles causam na sociedade, seja na formação da sua identidade, ou no que pode acontecer, caso esse profissional não seja bem preparado. É por isso que nós estamos aqui. É por isso que é fundamental que esse estatuto seja aprovado. E é por isso que a fiscalização acontece, e é por isso que o Ministério da Cultura faz esse debate da importância de entender cada um e cada uma como trabalhador e trabalhadora da cultura. Muito obrigado e um bom dia a todos. Se precisar, estamos juntos.

Obrigado, Derek. Sem sombra de dúvida, precisaremos de um protagonismo do Ministério da Cultura nesse debate. para que esse projeto possa tramitar e a gente veja... o veja aprovado o mais rapidamente possível. E passo a palavra, então, para a Desirê Ramos Tosi. Ela é diretora de articulação e governança... da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura. Desirê, 10 minutos.

Bom dia a todas as pessoas. Vou fazer minha autodescrição, sou uma mulher branca, de pele morena, cabelos cacheados, castanhos, com algumas luzes, estou usando óculos, estou com blazer azul e uma blusa preta. Azul escuro também. Bom, antes de tudo, agradecer à Câmara dos Deputados pela possibilidade da audiência, à deputada Érica, quase meola de senadora, ao deputado Tarcísio Mota, à ANTE, ao IPEA, ao Comitê de Cultura do Distrito Federal, à DETRAC, que coordena e dirige a pauta dentro do Ministério da Cultura, os sindicatos aqui presentes, associações representativas, órgãos e entidades parceiras cultura. Eu escrevi a minha fala, gente, porque, enfim, estou fazendo muita coisa e a pauta é muito importante para eu esquecer alguma coisa. Então, vocês me perdoem aqui, vou tentar cumprir os meus 10 minutos. Bom, eu estou aqui representando a secretária Roberta, mandou um abraço para vocês, sempre colegas, representando a Secretaria de Articulação Federativa e Comitê de Cultura, que é a Secretaria do Ministério da Cultura. que trabalha com a implementação e estruturação do Sistema Nacional de Cultura. E nesse processo de implementação e estruturação, a gente tem o Programa Nacional dos Comitês de Cultura, e os escritórios estaduais do Ministério da Cultura, que são duas iniciativas de territorialização das políticas culturais. Então por isso que eu estou aqui, Alê, representando aqui, Miguel, Eu não sei se a Raquel está aqui, mas o pessoal do comitê todo está presente, está ajudando a organizar esse processo de escuta com os trabalhadores da cultura. E é por isso que a gente vem aqui trazer algumas contribuições. Então, como historiadora também, Tarsís, vou voltar um pouquinho lá em Roma, tá? É um pulinho. Antes de falar de trabalho, é importante refletirmos brevemente sobre a própria cultura. Podemos compreendê-la como forma de expressão... de expressão que permitem dar sentido ao mundo e materializar as ideias por meio das artes, da narrativa e do entretenimento. É muitas vezes por meio do ócio que surgem as faíscas da imaginação, dos impulsos iniciais da criação e da fruição. No entanto, para que essas ideias ganhem forma, consistência e alcance, é indispensável o esforço dos trabalhadores que dão o corpo à imaginação e à linguagem. É o trabalho que transforma a intuição em obra, pensamento e linguagem compartilhável, imaginação e experiência coletiva. Ou seja, a cultura nasce também do trabalho enquanto ferramenta de construção de universos que traduzem ideias, em formas sensíveis. Então, gostaria de seguir essa reflexão, trazer o próprio sentido da palavra trabalho. Essa origem etimológica remonta à ideia de tortura. E ao longo do tempo, o termo foi ressignificado, passando a designar esforço, atividade produtiva e, mais recentemente, um elemento central de dignidade, identidade e participação social. Essa transformação semântica nos convida a pensar. Que tipo de trabalho queremos reconhecer e valorizar hoje? Quando falamos do campo do trabalho na área da cultura, estamos tratando de um universo diverso, complexo e muitas vezes invisibilizado. Trabalhadores e trabalhadores da cultura incluem artistas, técnicos, produtores, educadores, mestres de saberes tradicionais, entre tanto outros agentes das áreas técnicas que produzem, preservam, traduzem e difundem sentidos. Memórias e identidades. No entanto, apesar da relevância social e simbólica desse trabalho, ele ainda é marcado por altos níveis de informalidade, estabilidade de renda, ausência de proteção social e fragilidade nas relações contratuais. É nesse contexto que os direitos culturais se tornam fundamentais. Eles não dizem respeito apenas ao acesso da população à cultura, mas também às condições dignas de produção cultural. Garantir direitos culturais implica reconhecer a cultura como trabalho e, portanto, como um campo que deve ser regulado, protegido e promovido por políticas públicas consistentes. Isso inclui o direito à remuneração justa, à previdência, à liberdade de expressão, à diversidade cultural e à participação nas decisões que afetam o setor. E é nesse cenário que o programa dos Comitês de Cultura surge como uma iniciativa estratégica, Ao promover a articulação entre sociedade civil e poder público, os comitês têm o potencial de fortalecer a escutativa mapear demandas territoriais e contribuir para a construção coletiva de políticas culturais eficazes e inclusivas. Os comitês podem funcionar como espaços de diálogo permanente, onde as especificidades locais são consideradas e onde se constrói de forma democrática o reconhecimento do trabalho cultural em sua pluralidade. Um dos princípios do programa envolve proteger e valorizar os trabalhadores da cultura. Nesse sentido, O Programa dos Comitês tem a missão de ampliar a participação social no Sistema Nacional de Cultura, pode contribuir para avançarmos na implementação de um Estatuto dos Trabalhadores da Cultura que seja realmente eficiente. E aí eu queria apontar alguns pontos. para que a gente possa considerar. Primeiro, é essencial reconhecer a diversidade das formas de trabalho cultural que o Estatuto traz. Não se trata apenas de um setor... mas qualquer legislação deve ser suficientemente flexível para contemplar essas diferentes realidades. tanto do trabalhador autônomo, ao coletivo tradicional, os artistas independentes, ao técnico especializado. Nesse sentido, o Estatuto abarca uma diversidade de funções... condições e realidades do setor cultural. Segundo, é fundamental enfrentar as informalidades estruturais do setor. Se existem mecanismos simplificados de formalização, os modelos contratuais adequados às dinâmicas culturais e as políticas de incentivo que não penalizem quem está em situação de vulnerabilidade, que acho que o Estatuto consegue contemplar e abarcar, e como vocês bem trouxeram, sempre possível de aprimorar. Assim, devemos começar a dar exemplo dentro de casa, no MINC. Precisamos definir estratégias de combate à precarização e à informalidade nas parcerias celebradas com o próprio Ministério da Cultura. Estimular ferramentas de difusão do estatuto nas instâncias de pactuação federativa. e incentivar com estratégias de valorização de boas práticas as iniciativas que adotarem o Estatuto dos Trabalhadores de Cultura. Terceiro, a proteção social precisa ser central. Isso inclui acesso a previdência, seguro em períodos de interrupção das atividades, políticas de renda emergencial e reconhecimento das especificidades de intermitência que caracterizam o trabalho cultural. Isso significa que os comitês podem ajudar a simplificar o estatuto para a população e difundi-lo através da educação e da comunicação populares entre os trabalhadores, gestores, produtores, reforçando a ideia de que uma democracia não se faz sem o campo cultural forte. Quarto, é indispensável garantir financiamento contínuo e descentralizado que envolva a dignidade dos trabalhadores da cultura e eventos. Precisamos prever nas leis de incentivo e nos programas de fomento, regras e mecanismos de compensação para empresas e organizações que respeitem e adotam o estatuto. Nesse sentido, a gente precisa muito do apoio da Câmara dos Deputados e do Senado. Quinto. A participação social deve ser um princípio orientador das políticas culturais. É preciso ouvir quem vive do trabalho cultural no dia a dia, e os comitês de cultura podem desempenhar um papel decisivo nesse processo. implementando audiências nos estados e escutas que permitem pensar formas de implementação do estatuto em diferentes níveis organizacionais e federativos, assim como facilitar e apoiar a busca ativa para o cadastro nacional previsto no estatuto. Por fim, é importante destacar que o valorizar o trabalho da cultura não é apenas uma questão setorial. Trata-se de afirmar um projeto de sociedade que reconhece a cultura como direito, como economia e como dimensão essencial da vida coletiva. Isso inclui valorizarmos os trabalhadores da área pública da cultura, que é o meu caso, sou servidora do IFAM, extremamente precarizados nos estados e municípios brasileiros que não possuem inclusive concursos na maioria dos estados e municípios brasileiros. Se no passado o trabalho esteve associado ao sofrimento e tortura, hoje temos a oportunidade de reafirmá-lo como espaço de criação de liberdade e dignidade. E para isso é preciso compromisso político, escutativo e construção coletiva. Que o estatuto seja um primeiro exemplo, como disse o Miguel ontem, de consciência de classe cultural que precisa se estender como portadora dos mesmos problemas e desafios em ordem de grandezas diferentes, e como prestadora de um serviço público que precisa ser reconhecido e remunerado na mesma proporcionalidade com que a cultura constrói universos, traduz pensamentos e dá forma a mundos e realidades. Nesse sentido, a gente coloca os comitês de cultura, os escritórios do Ministério da Cultura à disposição para construir estratégias de fusão e fortalecimento do estatuto, junto com a DETRAC, junto com a Secretaria Executiva do MINC e com o gabinete da ministra. Muito obrigada. Obrigado.

Muito obrigado, Desirê, por essa fala, sem sombra de dúvidas. Precisaremos, inclusive, mesmo, como já disse na fala do Dereck... da participação e do protagonismo também do Ministério da Cultura, se quisermos avançar com essa nossa luta e nossos desejos expressos aqui nesse seminário. Pessoal, são meio dia e cinco. Qual é a minha proposta? Vou abrir a palavra para a deputada Luciane Caminatti, fazer uma saudação. Eu queria fazer também uma breve reflexão aqui, mas posso ser o último... a falar não é um problema e aí a gente teria cerca de 10 minutinhos para falas umas três falas de três minutos porque a gente tem um certo limite de horário. Obrigado. digam o nome, se identifiquem e tal. Então é o seguinte, calma, calma, calma, calma. Ana, me ajuda, vamos pegar aqui, sei lá, os nomes, e eu vou fazer um sorteio, tá? Pra ser o mais democrático possível. Nós temos 15 minutos. Deputado. É, desculpa. Então, mas é porque não é... companheiros. Vamos tentar entender... assim, eu sei que é participar. Eu assumi a mesa de uma organização feita e controlei o tempo... na medida do possível. Há outras mesas ainda para acontecer. Podemos chegar a cinco falas de três minutos? Eu... Companheiro, companheiro... Ah, companheiro... Desculpe, companheiro. Eu estou negociando para lhe escutar. Aí é uma forma autoritária. Desculpe, sabe, professor? Eu estou aqui tentando lhe escutar. e criar um mecanismo. O senhor tem todo o direito, eu estou tentando encaminhar um caminho, mas essa não é a forma que eu vou dirigir essa mesa. Desculpe, eu estou aqui apenas tentando negociar. Podemos fazer cinco falas de três minutos e eu abro mão da minha fala? Nós temos... Vamos inscri... Dois minutos mais um. Dois minutos mais um. Levantem a mão as pessoas que querem fazer uso da palavra, para que eu possa contar. Um, dois, três... 4, 5, 6, 7, 8, 9. Nove falas de dois minutos, com compromisso do tempo, e eu abro mão da minha fala em nome disso. Pode ser, companheiro? Note. Eu não conheço, mas assim, eu estou... não é de hoje que eu organizo, que eu faço, dirijo mesas. A gente coloca o problema e resolve com a plenária para que a gente possa fazer. É assim que a gente costuma acontecer. Ana, você poderia pegar, portanto, os nove nomes para que a gente possa? Enquanto eu passo, deputada, e aí já também pedindo para falar em dois minutos... no mesmo tempo que todos os demais terão, deputada Luciane Caminatti, para a saudação, enquanto a gente recolhe os nomes e organiza aqui a ordem das falas. Bom dia. Obrigado.

Quero cumprimentar a todos e todas. Eu sou presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Quero dizer que lá tem muita resistência, sim. Nós conseguimos, no ano passado, aprovar um projeto de lei, já é lei agora, que institui um programa de cultura e arte na escola. Foi um trabalho muito grande, estamos nesta luta pelo reconhecimento da cultura enquanto política pública. Eu estou aqui apenas para fazer duas considerações, Tarcísio. Primeiro, da importância da regulamentação dos trabalhadores, da arte, da cultura e de eventos. Porque a gente vê uma precarização e, em um outro ponto, nós percebemos o Ministério da Cultura com política cultural no país, com orçamento robusto e com o debate todo, inclusive do Sistema Nacional de Cultura ser implementado nos municípios. Então, não cabe sistema se não couber regulamentação de quem faz a arte e a cultura. Quando a gente discute cultura, estamos discutindo uma política pública de Estado. para o desenvolvimento do país, nós precisamos regulamentar os trabalhadores para que seja um trabalho decente e digno. Da mesma forma, quero colocar a Comissão de Educação e Cultura para a gente fazer uma audiência lá e discutir o estatuto. É essa a minha fala. Muito obrigada.

Depois que a organização do evento procure a deputada para articular lá em Santa Catarina, portanto, uma audiência para discutir lá, a questão. Diz... Marluce do Sindicato de Dança, depois me dá a lista que a gente vai organizando a fala. Tá, vamos lá. Dois minutinhos, Marluce. Boa, alô, tome

Venda. Bom, dois minutos, então vamos lá. Eu acho que o estatuto, eu falei isso ontem, é mais para reafirmar a minha fala, esse estatuto vem para complementar e valorizar as legislações já vigentes, mas também as legislações que estão em tramitação. específicos. Alguns pontos a gente precisa pensar, sim, é a questão das contratações e MEI e PJ, que a gente, enquanto sindicato, entende como forma de pagamento e não como classe ou categoria. Eu acho que esse estatuto pode vir ainda para dar uma maior ampliação, obrigado aqui aos colegas que citaram a dança em relação a um processo de aposentadoria especial, até porque o nosso instrumento é o corpo e, apesar de em algum momento você não estar dançando, você precisa estar fazendo aula, Então, nunca você para. Essa intermitência ela causa, como Angela e outros amigos citaram, a questão da saúde física e mental. É o tempo inteiro qual é o meu projeto que vai estar para ser feito. E eu vou sugerir mais uma fonte de renda, o TikTok. benefício real para o profissional da dança, isso pode ser uma forma de como a gente monetizar essas plataformas para dentro desse lugar onde a gente está chamando de um fundo, setorial da cultura. E, para terminar, o Dereck falou sobre essa elaboração do pacto, eu estou nesse TAC, do trabalhador decente nos grandes eventos. Eu tenho muito receio quando o nome é... Dentro de qualquer lugar, porque sempre o trabalhador da arte, da cultura, acaba sendo espremido... focado mesmo nos trabalhadores Zé feio. Então a gente só precisa ter essa consciência de como a gente vai entender quem são os reais trabalhadores e quem são... as grandes empresas, que não são as pequenas, que sempre sofrem Obrigado

Lúcio Ana, me diz a segunda pessoa inscrita. Sônia Obrigado. Fui.

Eu gostaria de falar sobre as fontes de financiamento desse fundo que nos interessa muito. O Jorge citou... Está ligado o microfone aí mesmo? Abaixa um pouquinho. Pronto. Foi. O Jorge citou a Condecine, os processos do audiovisual. como fonte de financiamento. É muito importante e é possível. Como seria possível? Primeiro, o audiovisual estar explícito também dentro desse estatuto. Nós estamos ali como... trabalhadores de uma forma geral. E outro ponto também que a gente pode buscar uma renda é a condensina em cima da publicidade que hoje não é cobrada. existe um projeto de lei da Benedita da Silva cobrando a Condecino. Não é possível. A publicidade que é tão rica nesse país não pagar os impostos de veiculação dos seus trabalhos. Então, a Condecine, publicidade... pode contribuir bastante com isso. Aliás, tem que voltar. a ser cobrada para poder ...ampliar o fundo setorial do audiovisual... E outra coisa também que é muito importante, o que acontece? O registro profissional não é limitante do trabalho. Ele é um organizador da situação do trabalhador. Então, o que nós precisamos é que ele seja assim. efetiva e que conste Nos processos digitais, a necessidade de ter a declaração do registro profissional. Então... e registro dos contratos nos sindicatos, que é a única forma também que nós temos de controlar o fundo. que nos interessa também. O audiovisual tem uma intermitência Períodos que trabalhamos muito e períodos que não se trabalha. A obrigatoriedade dos trabalhadores que são PJs apresentarem para o sindicato a sua contribuição assistência, a contribuição social. Ah... Por quê? a gente vê muito realmente muito trabalhador sem condição de pagar todos os meses a sua contribuição à Seguridade Social. Então, como alíquota... diferenciada, por isso que é importante a gente saber quem são os trabalhadores da cultura, pelo que eu entendo aqui, num quinaio específico. para o caso que dá nota fiscal. Então, se não é esses trabalhadores... que seriam privilegiados nesse esquema. Muito obrigada. Obrigado, Sônia.

Só uma falha aqui, o fundo não pode ser contingenciado para nada, ele tem que ser preservado sempre. Sônia, apenas para que a gente possa registrar na ata, seu sobrenome é Sônia? Santana, do Sindicine. Estou tentando, viu, Lúcia, ajudar nessa coisa que você tinha me pedido. Falará agora Pedro Ferreira, do Instituto Toró. Isso. Vai Pedro, dois minutos. Bom dia a todos e...

Todas e todos que estão aqui, deputado, Ale... Cleberson, todos que estão aqui da sociedade civil e dos sindicatos. Existem alguns pontos no estatuto que, lógico, ainda precisam ser aprimorados, principalmente nessas questões de segurança e de segurança social, de previdência, e por isso há necessidade de um grupo mais amplo, como a gente já fez uma reunião com o Ministério da Cultura, com o então Ministro do Trabalho lá em 2023, que eu e a Leia, a gente teve lá uma sessão, solicitamos um GT de trabalho. Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social, Ministério da Cultura. Essa intermitência tem que ser discutida. Existem alguns pontos que são discordantes dentro da sociedade civil, que são as tributações dos editais para a Seguridade Social. Mas aí existe uma questão que eu acho o seguinte. Como é que a gente vai exigir uma inclusão de Seguridade Social e criar uma exceção dentro da própria cadeia produtiva da cultura? pensar numa indústria, e numa exceção de indústria cultural de uma securidade, quando a gente cria exceções nesse recolhimento da securidade social. Há lógico de se tentar achar caminhos de intermitência e de valores de desconto dessa pensatual, dessa Seguridade Social, de forma diferenciada para os editais. Mas eu não acredito que os editais tenham que ficar fora disso. Como é que eu, então, enquanto um trabalhador da cultura, vou prestar serviço para a empresa de um amigo ou de uma outra pessoa e cobre a Seguridade Social, companheiros profissionais da mesma área que vão trabalhar para mim naquela proponência. Isso é uma antagonia, isso é antagônico, isso é um discurso furado. Como é que eu vou cobrar da empresa enquanto eu sou contratante e não estou cobrando isso aí? Aperta aí de novo. Você que tem que ligar aí. Eu vou não laço de microfone, não dá para falar. Até para que a gente possa... Obrigado. E aí Foi, foi, foi, agora foi! Agora foi. Então, deputado, esses antagonismos na discussão da Seguridade Social, ele tem que ser tratado bem mais às claras, saber que precisamos cortar na própria carne. Não é cortar na própria carne, é garantir nossos direitos. Então, eu não vejo esse recolhimento dos editais como cortar na própria carne, é garantir nossos direitos. É dar o exemplo, quando a gente é contratante, de que a gente quer ter a Seguridade Social do companheiro. Obrigado, Pedro.

Obrigado, Pedro. Desculpa a insistência, mas é porque também a gravação, para que depois vir a ata e o registro oficial também é importante. O próximo a falar é o Miguel, do Comitê de Cultura. Peço que fale seu sobrenome. para o nosso registro, e aí já prepara a Ivanete depois do Miguel. Miguel, do Comitê de Cultura.

Meu nome é Miguel Ribeiro. Eu sou trabalhador do Sistema Nacional de Cultura, e do sistema distrital de cultura também. No Sistema Nacional de Cultura eu trabalho no no Programa Nacional de Comitês de Cultura. Eu... represento o Comitê de Cultura do Distrito Federal. Aqui hoje tem, trabalhando nesse lugar, O André... a Loli, o Newton, a Érica, a Moni, a Ana e a Nalu, a quem a gente agradece. Elas estão trabalhando pelo comitê também hoje aqui. Entende? É essas pessoas que são trabalhadoras da cultura, todo dia. Também, né? então Primeiro eu queria... dizer uma coisa assim, ontem eu fiz uma intervenção e continuei fazendo na minha cabeça até há pouco tempo, mas aqui depois que eu ouvi a Desirê me trouxe e foi música para mim, porque a Desirê conseguiu trazer o ministério no seu lugar. Obrigado. Entende? Ou seja, o Ministério que dialoga com aquele público lá, o Ministério. Não pode e não deve se miscuir nas questões dos trabalhadores. da cultura. Porque, embora trabalhadores dentro do Ministério... como trabalhadores, são apenas pessoas que estão olhando cenários, não trabalham. Então não tem lugar de fala. nesse debate, Então, não somos todos trabalhadores da cultura, Somos trabalhadores que estão procurando o direito São esses trabalhadores que querem o estatuto Não são os outros trabalhadores que querem que a gente tenha. Nós queremos ter um estatuto. e acho Com todo respeito ao Ministério, com todo respeito a uma questão estrutural Eu acho que o Ministério foi importante a discussão sobre o diabo, mas ele, tipo... Eu acho que o Ministério do Trabalho era mais fundamental agora... Espera aí, espera aí, calma aí, gente. Vamos lá. Vê se agora vai. Então, eu acho que o Ministério da Cultura... Não tem nenhuma... não tem instrumentos, não tem instrumental, nenhum administrativo, político, institucional, para... Levar a luta dos trabalhadores. Por isso é que eu acho que o local correto para a nossa luta a partir de agora é o parlamento. O que nós temos aqui até agora tem que ser melhorado e tem que ser botado logo... para a Câmara para a gente discutir. Vamos discutir todos. É isso agora. Agora é outro caminho. A participação para fazer teve meses. as pessoas participaram, quem participou soube e agora que caminham, sabe? É isso.

Obrigado, Miguel. Passo a palavra por... Passa a palavra por dois minutos para a Ivanete. Aqui está Paralelo X. ou paralelo 10, desculpa, movimento antifascista RockDF. E roqueiras BR. E roqueiras BR. E só diz o seu sobrenome, Ivanete.

A gente feitosa, única e exclusiva. Dois minutos. Eu quero agradecer primeiro a cada uma pessoa desse país que colocou a mão. para esse movimento de transformação. Obrigado. Eu, além de ser produtora, também estou backstage. A gente não consegue, trabalhando ou com arte, ou com cultura, ou com o que a gente ama... fazer uma coisa só. Mas é digno de dizer aqui que em 2021 o CBO apareceu no Ministério do Trabalho, sabe de quê? Esquetista. mas precisa dessa luta e aqui é eu eu vou até falar menos eu eu sou discípulo de fidel caso eu falo é cinco horas sem parar mas a resignação que me traz aqui é a gente tem muito produto todo o sítio federal no Goiás, no Centro-Oeste, no Brasil. Que é popstar. que inclusive os backstage não recebem, que ficam aguardando a mínima dignidade. Então, aqui por dois momentos falou da dignidade. Então, vamos parar de ser popstar. Vamos pensar no país. Acredito que esse estatuto, ele fala da dignidade e vamos fiscalizar a princípio a nós mesmos, desse vínculo que a gente tem com esse fazer cultural, humanizando as pessoas que trabalham e que somos nós. Obrigada.

Muito obrigado Ivanete. Passo a palavra então para Rita Andrade da Frente de Cultura do DF. E já prepara a Lidiane, que falará depois da Rita. Rita, dois minutos.

Bom dia. Estão ouvindo? Bom dia a todas, todos. Eu vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelo castanho, cabelo cachado, está preso... num coque no topo da minha cadeira da minha cabeça, eu estou de óculos... com umas argolas, uma camisa preta e um blazer. de linho bege Eu gostaria de parabenizar todo esse trabalho maravilhoso. Acho que estamos num momento muito especial da arte, da cultura, dos fazedores... e trabalhadoras e trabalhadores de evento no Brasil, mas eu gostaria de sinalizar que eu... sinto falta, muita falta, da fala dos movimentos sociais. Por quê? Porque eu não vejo que o setor cultural, Fred, esteja organizado, de fato, dentro de sindicatos. Inclusive, eu gostaria de sugerir uma pesquisa para saber quantos de nós, de fato, estamos sindicalizados, que essas entidades estão fazendo do nosso setor. Eu não acho que nós estamos em massa dentro de sindicatos. Eu acho que nós estamos em fóruns, coletivos, associações, conselhos, e eu sinto muita falta dessa representação nesse seminário. e em toda a construção. Gostaria de sugerir essa pesquisa para que a gente tenha esse dado, para que a gente possa fortalecer essas representações, e gostaria de sinalizar a grande importância de Dulcina de Moraes, uma das primeiras artistas... Gostaria de sinalizar a importância de Dulcina de Moraes, uma das primeiras artistas que lutou pela regulamentação das carreiras de teatro. e fortalecer a grande importância, nesse momento, Desirê, dos comitês de cultura. É isso. Obrigada.

O Rita... Exato. Obrigado, Rita. Lembrar que do Sina de Moraes foi... título

...como heroína da pátria que nessa casa... a partir de um projeto da deputada Érica Cocay, mas que até hoje não entrou no livro de aço, como devidamente tem que ser registrado.

Buscar o que está faltando para isso acontecer. Vamos, estudar. Lidiane Mendes, do Instituto Acesso Brasil, é esse o nome, e aí prepara Ana Clara depois da Lidiane. Lidiane, dois minutos. Lidiane.

Bom dia a todos. Meu nome é Lidiane Mendes Caliando do Cerrado. Sou presidente do Instituto Acesso Brasil, diretamente de Brasília. Sou jornalista, também formada em Direito. e trabalhadora da cultura há mais de 20 anos. Quero parabenizar pelo seminário internacional de regulamentação da proteção dos trabalhadores de cultura, E lembrando que para chegar até este seminário, muitas outras reuniões, milhares de reuniões, foram feitas anteriormente. E esse é mais um passo, esse seminário internacional, eu acho que é mais um passo para que nós possamos concretizá-lo. E peço que, peço também que inclua, viu Fred, o segmento Eu senti a falta aqui dos representantes da economia solidária E... a importância de inseri-los nesse processo, quantos são, onde estão, para que participem efetivamente aqui e que possamos, lá na frente, consolidar melhor esse seminário internacional. Muito obrigada e vamos que vamos. Obrigado.

Que vamos Lidiane, obrigado. Passo a palavra então agora para Anacléia Holanda ou Anacélia? Anacléia. Anacléia Holanda e prepara a Guinan de Mustapha. Ana Cleia, dois minutos.

Boa tarde a todos. Eu saldo aqui a bancada da mesa, na presença de V. Exª e na presença da nossa futura... Senadora Erico Caim. Eu gostaria de... falar que prevaleça o reconhecimento da cultura, da arte, daqueles que estão na informalidade, que haja inclusão dos movimentos culturais de rua, arte, dança, batalha de rimas. grafite, eventos e a sua inclusão para sua representividade. Eu faço parte do movimento social pastora Ana Cléa Holanda, núcleo de educação cultural da cidade estrutural, arte, dança, batalha de rima e grafite. Agradeço a oportunidade. Muito obrigado.

Vou passar então agora para Guinand Mustafa e aí prepara Clebson que é a nossa última fala. Beleza. Obrigado. Obrigado. E aí E aí Bom dia.

A gente me chama Nhanjim Mustafa e sumece em gestão em finanças públicas especialista em tecnologia digital para educação e especialista sobre inteligência artificial. Primeiro, quero parabenizar todas as pessoas que estão participando nesse evento e que trabalham sobre estatutos. Eu achei muito importante reconhecer o trabalho da cultura. e dos artistas, porque hoje com

O domínio do conhecimento, eu lancei esse livro, sou o ator desse livro, Políticas Públicas sobre Inteligência Artificial. regulamentação e futuro do trabalho. Diante dos grandes desafios, Sim, essa reforma, o trabalho mais ameaçado são os artistas, E hoje a gente vive num mundo onde a economia vai virar mais... numeral. e garantia, a partir desse trabalho que foi feito, acredito que a gente consegue avançar na aprovação desse estatuto para avançar e ver como a gente consegue exigir das plataformas custodiar e financiar, dividir o lucro que eles estão tendo a partir do trabalho dos artistas, para poder apoiar esse trabalho. A gente vê, eu posso falar que o TikTok está explorando muitos, mas muitos não sabem dos seus direitos. debates sobre inteligência artificial, sobre o trabalho, como isso acontece, me coloca à disposição. E também parabeniza novamente... Nossa futura senadora Érica Cocay, que sempre defendeu a cultura. E vamos juntos. Muito obrigado, Tarciso, pelo seu trabalho à frente também. Obrigado, Mustafa. Vamos então agora passar a palavra para Clebson, e você diz também que tem o sobrenome para a gente registrar. Obrigado. Fórum Nacional Aberto das Áreas Técnicas. Meu nome é Clebis Alberto, do Fórum Nacional das Áreas Técnicas, mas estou hoje aqui em Brasília pelo Movimento Nacional da Lei Paulo Gustavo, que foi citado aqui e foi o que ajudou a promover...

be. the law paulo gustavo as a pinab is more than 30 mil agents a I would like to put two very important points. First, people who had no time had their own self-scription. This is a crime that we are debating here, because accessibility is not just Libras. I do this in the name of my friend Gislana. that debate this in the Funar, there were other countries. It doesn't give access to the access. Two minutes will not give access to access. That's a fact. Yesterday I did it in two minutes and I lost half of my speech. So, what I wanted to put in two questions about the retirada statute. One is the name of event. Because not all culture, not all art are events. I know that for the Sindicato it's very important, because it increases the gamut of people who can be sindicalized. But, by the way, it leads us to a completely different profile of art and culture. People, in Google, you see the difference. do que é cada coisa você vê na fala da desirrela não se também eventos você vê nas falas do ministério não existe a citação de eventos evento em sindicatos de eventos vocês perguntaram pra eles eles querem fazer parte You asked for the other people who work with events if they want to participate. We're going to do it like the Uber, we wanted to do legalization of them and they didn't want. So, there is to be a discussion about this debate. And second, the proposal is to take the editable this money to pay for it. It's not... the editor already can't pay the cost of anything. To put it on the agenda, this responsibility, and it's very very preocupant. Thank you.

Muito obrigado, Clebson. Quero reconhecer que, de fato, o tempo... colocado para as falas do público foi diminu... foi menor do que devia. A gente precisa, e assumo a autocrítica como uma das pessoas que estava aqui na mesa, organizar melhor para que o tempo de fala, de escuta de quem não é a mesa debatedora possa ser ampliado e aí com isso incorporo aqui essa dimensão. Queria encerrar, não vou usar nem mesmo dois minutos, mas para dizer uma coisa que é o seguinte, né? Fiquei aqui nessa mesa ouvindo, aprendendo e quero agradecer isso. E quero parabenizar pela coragem que vocês estão aqui. exercendo. Num cenário em que o que a gente vê é desregulamentação precarização, vocês apontam para regulamentação e garantia de direitos. Não é pouca coisa isso. Hoje essa casa estava preparada para inclusive resistir a um absurdo de um projeto, da regularização dos trabalhadores de aplicativo, que na verdade interessava mais as empresas dos aplicativos do que aos próprios trabalhadores. E certamente sairemos do dia de hoje sem, de fato, garantir direitos previdenciários de trabalho desses milhões de trabalhadores que estão hoje aqui circulando nesta casa. e exigem a adaptação da legislação à realidade do trabalho. dos trabalhadores da cultura. E esse deve seguir sendo a principal bandeira de luta, que mesmo que tenhamos divergências sobre fontes de financiamento, o que entra, o que não entra, como resolve as tensões jurídicas e os desafios, há um princípio geral que me parece mover todos aqueles e aquelas que estão aqui, e certamente terão no nosso mandato, e também na nossa luta na Comissão de Cultura, um apoio para que isto aconteça, força, para que a gente caminhe no sentido de reconhecer a necessidade de resolver este problema para os milhões de trabalhadores da cultura que hoje trabalham na cultura brasileira e garantem o direito à cultura a outros milhões de cidadãos brasileiros que precisam ter isso feito. no tempo corrido que nós tivemos aqui, mas certamente esse debate seguirá e vocês podem contar com a nossa comissão e com o nosso mandato. Agradeço a todos os trabalhadores do Legislativo que aqui ajudaram a conduzir esta audiência. Eles também estão aqui nos nossos bastidores permitindo... que tenha água e café, que tenha microfone, que tenha transmissão, que tenha ata, que tenha organização, que tenha registro. E esses trabalhadores são, sem sombra de dúvida, decisivos. Agradeço a todas as contribuições feitas e, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. Duas horas da tarde é no Senado, é isso? Todo mundo está sabendo, duas horas da tarde no Senado. Onde no Senado? Onde no Senado? Ale, sabe o lugar do Senado? A gente vai fazer a polícia em dia. Comissão de Educação e Cultura, às 14 horas.