COMISSÃO DE TRABALHO

O deputado realiza a abertura de reunião deliberativa de comissão para a votação de requerimentos que tratam de temas relacionados ao FGTS, como audiências públicas sobre crédito, insumos, programas sociais e histórico do fundo.

Продолжение следует... Я уже хотел бы предложить, что я бы хотел бы предложить, А также также на Диезе. 2. Удивительная публика для обеспечения медицины. Редактор субтитров А.Семкин

O saque é aniversário do fundo de garantia, portanto, está deferido o pedido de inclusão. do dia Eze. É, o item número seis. Requerimento número 31 de 2026, o deputado Bongás. que requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho para debater os avanços e retrocessos legislativos para os trabalhadores assalariados. rurais. Portanto, Senhoras e senhores deputados, esses são... os requerimentos, em votação os requerimentos aqueles que os aprovam permaneçam como se acham aprovados. portanto todos os atendimentos. Sr. Presidente, só pra

Крузам и... Сенат, они стоят за поддержку 28, 29, 30, 31. 28, 29...

30 e 31... Portanto, a solicitação para a inclusão do Senat, é isso? É isso, é isso. Deferido o pedido, vamos fazer a inclusão. Presidente, só o Presidente Bongás aqui.

No próximo ponto, só queria registrar, informando os colegas... Nós temos à presença o nosso vereador. de Santo Ângelo, e ao vereador Cristian. que é também, hoje está em Brasília, na mobilização, do fim da escala 6x1, na mobilização, porque ele é também comerciário de gênero sindical. Então, além de função de vereador, que está conosco aqui também, compre essa função. Seja bem-vindo. Seja bem-vindo.

Vereador, tá em grande companhia, hein? Senhoras e senhores deputados, informo que vou retirar de ofício os seguintes itens. o item número 18, que é o Próximo de Lei 4722-2025, que foi a pedido do relator... Deputado Vinícius Carvalho. Senhoras e senhores deputados, informe que a mesa recebeu requerimentos procedimentais que solicitam retirada... de itens de pauta, Consulto se todos estão de acordo que a votação deste requerimento seja feita em bloco. Estando todos de acordo, passamos a apreciação dos referentes requerimentos. O item número 9, que é o Padre de Lei 353 de 2011... O relator deputado Sanderson. e... Autores, deputado Sanderson, Giovanni de Sá e capitão Alden. O item número 10, porém de lei 10, 5. 10.572 de 2018, a pedido também... do relator, deputado Sanderson, e também deputado capitão Alden. O item número 11, projeto de lei 737-2019... A pedido... do deputado Bongaz. Sobre a mesa, temos alguns requerimentos procedimentais. Vamos passar a votação do requerimento que solicita adiamento e discussão da matéria. O seguinte... do seguinte item da pauta. É o item número 8... É o plano de lei 1876 de 2015. a pedido do deputado Capitão Alden e Sanderson, deputado Zan Sanderson. O item número 17, Projeto de Lei 43 de 20 de 2025. Também a pedido do deputado Calptão Alden e... Deputado Sanderson. Finalizando a apreciação dos requerimentos procedimentais, vamos passar a votação em bloco do requerimento que solicita o adiamento de votação da matéria. do seguinte item de pauta. o item número 12 Projeto de lei 417 de 2023, deputado Sanderson. A pedido do deputado Sanderson. O item número... 14. É... Oito é o número 14, então já tiramos. Oito é o número 15. É o plano de lei 3470. a pedido do deputado Leonardo Monteiro e da deputada Érica Cocay. Portanto, em votação todos os requerimentos. Aqueles que concordam permaneçam como se acham aprovados e retirados de todos os requerimentos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhoras e senhores deputados, proposições sujeitas à apreciação do plenário. O item número 7 é o prédio de lei... complementar 18 de 2025 da deputada Denise Pessoa, que altera a lei complementar número 150 de 1º de junho de 2015, para dispor sob a vedação do uso da denominação... Quarto de empregada ou dependência de empregada nos contratos. projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espécie nos espaços privados e públicos. A relatora é a deputada professora Marcivânia. Com a palavra. Obrigado. Obrigado. E aí Obrigado. Desculpe, eu estou

Qual foi a solicitação? Obrigado. 18 de 2026. Sim, mas foi... Foi pedido retirada do projeto? Não, não, não, não. Para a leitura do relatório.

O relatório, a excelência já relatou e com belo relatório como sempre, tenho certeza.

Obrigada, presidente. Peço licença para ir direto ao voto. Obrigado. O projeto de lei complementar nº 18 de 2025, de autoria da deputada Denise Pessoa, denominado PLP Preta Rara, reverte-se de inegável mérito ao buscar eliminar do nosso cotidiano expressões como quarto de empregada ou dependência de empregada. Resquícios de um passado escravocrata que insiste em desvalorizar o trabalho doméstico. aos entes federativos respeitando a autonomia administrativa de estados e municípios previstos na Constituição. De fato, entendemos que a abolição dessas nomenclaturas é um passo simbólico e prático para desnaturalizar a cultura do quarto de fundos, promovendo relações laborais baseadas na autonomia e no respeito mútuo, e não na servidão. No entanto, buscando aprimorar a proposta, compreendemos que a gravidade da matéria e a urgência na reparação histórica exigem que o Parlamento confira maior densidade normativa à proposta. A simples recomendação pode resultar em aplicação desigual. falhando em erradicar a lógica da senzala moderna, denunciada na obra de Preta Rara. Para garantir a dignidade dessas trabalhadoras e promover a cultura inclusiva almejada, consideramos imperativo que a vedação seja direta, uniforme e cogente em todo o território nacional, superando o caráter meramente programático do texto original. Nesse sentido, apresentamos o substitutivo em anexo, fundamentado na competência privativa da União para legislar sobre direito civil, artigo 22, inciso I da Constituição Federal, Isso porque, ao deslocarmos o eixo da regulação para os instrumentos contratuais, projetos arquitetônicos e material publicitário, Adentramos a esfera das relações privadas e comerciais, onde este Congresso possui competência privativa e plena legitimidade para atuar. Dessa forma, a medida ganha força imediata, dispensando a necessidade de legislação suplementar de estados e municípios para sua efetivação. O substitutivo amplia o alcance da tutela jurídica ao vedar expressamente não apenas as denominações clássicas, mas também variantes como... suíte de empregada e quaisquer outras análogas em documentos públicos e privados. Essa alteração impede que a lei seja... contornada por eufemismos e transforma a intenção pedagógica do projeto em obrigação legal concreta. Ressaltamos que tal mudança não fere a autonomia federativa, preocupação constante na justificativa da autora, pois regula a validade de termos em atos jurídicos e não a organização interna dos entes públicos. O substitutivo ainda propõe, na busca de aprimorar a ideia inicialmente adotada no texto original do PLP, que o Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal adotará medidas para garantir a conscientização das pessoas e para assegurar a efetividade da vedação ao uso das expressões discriminatórias acima referidas. A aprovação dessa matéria na forma do substitutivo consolida os direitos previstos na Lei Complementar nº 150 de 2015, afirmando que os documentos, em geral, devem refletir uma sociedade democrática, alinhando-se plenamente aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que buscam garantir valorização e dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras domésticos e domésticas. Notadamente, a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho, AIT, promulgada internamente pelo Decreto 12.009 de 2024. O poder público assume ainda o dever de conscientização previsto no parágrafo único do novo texto, complementando a vedação legal... com necessária transformação cultural. Preservamos assim o espírito do PLP Preta Rara, o combate à invisibilidade e à descontro... e a desconstrução de estigmas, mas o equipamos com instrumentos jurídicos mais robustos, diante do exposto considerando a relevância social da matéria. e a necessidade de conferir-lhe segurança jurídica e eficácia imediata, votamos pela aprovação do projeto de lei complementar nº 18 de 2025, na forma do substitutivo em anexo. Obrigado.

O projeto de lei complementar 18 de 2025... Tendo lido o relatório... Deputada professora Marcia Ivânia, em discussão à matéria. Não havendo quem queira discutir em votação o parecer da relatora. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado. Sim. Obrigado. Obrigado. Não. Bom, presidente

Então, na condição de autor, eu queria agradecer a professora Marci Vânia pelo relatório. Acho que foi extremamente importante, mas também agradecer... a Joyce, que é uma pensadora, filósofa, conhecida como Preta Rara, que escreveu sobre essa questão do quarto de empregada e a simbologia de que isso remonta um passado muito recente, que a gente fala do período da escravidão. Então, é uma senzala moderna, quando se fala no quarto da empregada, e a gente precisa dar um basta em tempos que se discute redução de jornada de trabalho, A gente precisa acabar com esse termo que não tem mais justificativa para existir. Então, agradecer mais uma vez à relatora e também agradecer à Preta Rara, que pensou, que trabalhou sobre esse tema. E também, então, como arquiteto, urbanista, a gente pensa que as novas moradias, elas precisam... Você... traduzidas de uma forma diferente. Claro que a gente trabalha ainda com construções antigas, mas esse termo não é mais possível utilizar. Então, muito obrigada a todos os colegas aqui também que aprovaram esse relatório. Parabéns, deputada

...Pessoa pelo projeto e parabéns também, professora Marcivânia, pelo relatório. Com a palavra, deputado Daniel Almeida.

Sr. Presidente, também para valorizar o mérito deste projeto a deputada Denise Pessoa, a deputada professora Marci Vânia, Parece ser algo simples, mas tem uma força moral... tem um simbolismo para essa trajetória de discriminação. que ainda prevalece na nossa sociedade, e que afeta de forma muito especial as mulheres também. Tem esse conteúdo, porque quarto de empregada. Quando o trabalhador doméstico é homem, geralmente... dá-se uma outra... denominação. Então, ainda convivermos com esse tipo de manifestação é intolerável. E, portanto, é muito relevante. que esta comissão, que esta casa possa tratar desse tema e... Ah... tomar uma deliberação com esse mérito. E exatamente no momento... em que se levanta no Brasil o debate sobre outros direitos... para os trabalhadores, que esta casa está se debruçando. Ainda há pouco eu vim da marcha. dos trabalhadores à Brasília, trazendo uma agenda para o Congresso, para o Executivo. para o Judiciário que busca exatamente resgatar... Direitos, valorização do trabalho, a redução da jornada de trabalho... a regulamentação e a proteção dos trabalhadores. por aplicativo. voltar a ter uma estrutura sindical capaz de representar bem os trabalhadores. Nós temos que nos debruçar. sobre isso, estamos na véspera de um período eleitoral, estamos no ano eleitoral e a menos de seis meses da eleição. Todos estes temas... vão merecer debate, acompanhamento. E... É compromisso. da sociedade brasileira e dos candidatos que se apresentam para a disputa de dois mil... e 26 portanto Esse tema é muito relevante, professora Marta Ivânia, quero parabenizar. Vossa Excelência, pelo relatório. E por tratar... com tanto cuidado, com tanto zelo, o aprimoramento da legislação brasileira. em relação a esse tema.

Ok, o item número 13 é o pró-de-lei 436 de 2023, de autoria do deputado Ricardo Aires. Regulamento da profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas. A relatora é a deputada Rogéria Santos. Obrigado. Com a palavra o deputado Alfredinho... que vai nos fazer a gentileza de apresentar o relatório da deputada Rogéria Santos.

Sr. Presidente, vamos direto ao voto da relatora Compete a esta Casa, a Comissão de Trabalho, apreciar os méritos das proporções relativas à regulamentação do exercício das profissões, dos termos dos artigos. do artigo 32, inciso 18, a linha M do regimento da Câmara dos Deputados. Projeto de Direito nº 4... 3 meia de dois mil e vinte e três. O objetivo é regulamentar a atividade de piloto de pequenas e embarcações estabelecidas em Estabelecendo critério... Claros para habilitação e exercício da profissão. Trata-se de iniciativa legislativa meritória e oportuna, destinada a... Colmatar, uma importante lacuna... normativa nas relações de trabalho e na segurança de transporte hidroviário patro. A perspectiva do direito do trabalho... A proposição é fundamental para garantir proteção jurídica de uma categoria que... embora especial para a logística e o transporte de diversas regiões do país. especialmente na Amazônia e nas Áreas ribeirinas ainda carecem de reconhecimento formal... A regulamentação permitirá a estruturação de direitos e deveres. combatendo a precarização e assegurando... que o trabalhador possua a qualificação técnica necessária para a complexidade da função. Obrigado. ponto de vista social, a exigência de formação específica. como curso de 40 horas e avaliação de aprendizagem, metiga o risco inerente à atividade... Protegendo não apenas a porção, mas também os passageiros e a carga transportada. O impacto positivo da medida... É evidente ao... Obrigado. ao profissionalizar essa importante atividade laboral. elevando os padrões da segurança marítima e fluvial e reduzindo... a incidência de sinistros causados por imperícia. Cabe ressaltar ainda que a medida não cria barreiras. desproporcionais ao livre exercício do trabalho, mas se estabelece padrões mínimos de segurança e competência técnica exigidos exigindo, exigindo Pelo interesse público... a fim de salvaguardar a segurança da coletividade destinatária dos serviços prestados, conforme dispõe o artigo 5º, inciso 8 da Constituição Federal. Substitivo aprovado pela Comissão de Aviação e Transporte, CVT, aperfeiçoou o texto ao integrar a nova regulamentação da Lei nº 9.537, de 1997. que dispõe sobre a segurança do tráfego... Aquário em Águas, sob a Jurisdição Nacional. Delegando à autoridade marítima a competência técnica de estabelecer currículos e critérios de avaliação. Essa integração evita conflitos de normas e garante que o exercício da provisão seja alinhado aos padrões de segurança na navegação. A medida protege não apenas... o profissional, mas toda a coletividade afetada pelo transporte aquário. de pequeno porte. Entretanto... Propõe-se a supressão... do artigo 11, linha B... do substitutivo que que elenca as atividades atribuídas ao piloto de embarcação de pequeno porte. A retirada dos positivos se justifica inicialmente pela necessidade de preservar a coerência e e a sistematicidade da lei número 9.001. de 11 de dezembro de 1997, que estabelece normas gerais... A segurança de tráfico... Aquário, que confere à autoridade marítima a competência de regulamentar aspectos técnicos e operacionais da navegação. dispostos Votamos pela aprovação do projeto de lei número 436 de 2023, nos termos do substituto adotado pela Comissão de Aviação e Transporte CVT. Com subemenda. Esse é o relatório, senhor presidente... Tchau.

Portanto, o relatório da deputada Rogéria Santos, apresentado pelo deputado Alfredinho. Senhoras e senhores deputados, em discussão à matéria. Não havendo quem queira discutir, em votação o parecer da relatora. Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram, aprovado. Senhoras e senhores deputados... Item 16 é o projeto de lei 4156 de 2025, de autoria do deputado Reimão. que altera a Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. para suprimir a vedação da indicação... de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o conselho de administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União Europeia. dos estados do Distrito Federal e dos Municípios. O relator é o deputado Bongazes. Presidente, que eu sou...

Permissão, eu vou direto ao voto. O projeto de lei 4.156 de 2025, de autoria do deputado Reimon, PT do Rio de Janeiro, busca suprimir vedação imposta pelo inciso 3º do parágrafo 2º do art. 17 da Lei nº 13.313, de 2016, a quem exerça a carga em organização sindical de fazer parte do Conselho de Administração de Empresas Estatais, quando este dirigente sindical for eleito por ser conselheiro representante dos empregados. A referida legislação aprimorou a governança corporativa, preveniu conflitos de interesse nas empresas públicas e sociedades de economia mista. Entretanto, neste ponto, ela agiu de forma desproporcional ao estabelecer uma discriminação baseada na atividade associativa, tratando os dirigentes sindicais de forma diferenciada e desfavorável em relação aos demais cidadãos. A Constituição Federal de 88 garantiu que a associação sindical é um direito fundamental Portanto, impedir que um cidadão ocupe o cargo de conselheiro eleito representante dos empregados em um conselho de administração é uma restrição desse direito. É preciso salientar... que além da revogação, o autor propõe alterar o parágrafo 6º do artigo 17 dessa mesma lei para garantir que o administrador ocupante do cargo em organização sindical não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, com isso garantindo que não haja conflito de interesses. Entendo que a medida não comprometerá a busca pela ética e eficiência na gestão de empresas públicas, já que continuam resguardados os critérios da moralidade e impessoalidade da administração pública. Dentro do prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Diante desse exposto, somos no mérito pela aprovação do projeto de lei 1156-2025, na forma da proporção jurídica. Proposição original. Salve comissões. Redator, bom graça.

Portanto, é relatório do deputado Bongás, em discussão a matéria, não havendo quem queira discutir, Em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado.

Eu apenas queria reforçar bem para realmente se tornar bem Entendível essa propositura. Se... numa empresa estatal. Obrigado. A categoria, os trabalhadores precisam indicar em assembleia um representante no conselho de administração... Impedir que um dirigente sindical, como é a lei hoje, não possa ser um indicado... é de pôr contra a própria categoria. Porque talvez ele, pela condição de dirigente, possa melhor defender e melhor representar o interesse da categoria do ponto de vista da administração da empresa. Então, eu fico muito feliz que a gente conseguiu aprovar... por unanimidade, quero parabenizar o deputado Reimon pela iniciativa e... para não confundir com tratativas corporativas salariais, que poderiam focar como interesse, aí sim, corporativo, ele não participará dessas discussões. Então, acho que isso também é importante para um resguardo, realmente, da transparência da ética. Então, sobre todos os aspectos, acho que o projeto foi bem fundamentado, fiz a relatoria, agradeço aos colegas também que aprovaram, e o autor, principalmente o deputado Raymond, que fez a proposição. Obrigado, presidente.

Senhoras e senhores deputados, o item 14 é o pró-de-lei 67 de 2025. Deixa eu fazer aqui algumas considerações para a gente dar uma organizada. Obrigado. Primeiro, eu recebi hoje um jornalista dizendo o seguinte: "Vocês vão continuar discutindo o porado de lei?" 67 da autoria da deputada Dayana, relatado pelo deputado Luleu Prates? Sim. Nós vamos continuar discutindo. Obviamente, vamos tentar... votar aqui na comissão Porque... O... o governo enviou É a mensagem pró-de-lei ontem. que pediu, inclusive, urgência em relação a de lei. Em respeito ao trabalho que foi feito por essa comissão, todas as audiências públicas, o envolvimento... Dessa comissão. no projeto de lei 67 que que versa sobre o fim da escala 6 por 1 Nós... Temos que continuar discutindo, até porque o pródigo de lei enviado pelo governo, ele sequer foi votado à urgência ainda. E é de responsabilidade dessa comissão de trabalho manter o debate, a discussão e, obviamente, tentar votar o projeto de lei em 67. Então, só para esclarecimento de todos e aqueles que estão nos assistindo também, para que fique claro que o governo enviou uma mensagem ontem, em relação ao fim da escala seis por um E a comissão de trabalho vai manter a discussão até votar. o projeto de lei 67 de 2025, fim da escala 6x1, de autoria da deputada Dayana Santos. Portanto, esse é o encaminhamento. Eu queria que pedia uma gentileza, ao deputado Gastão. ao deputado Gastão, a atenção especial dele... Deputado, nós temos aqui o relatório do deputado Leopratis. Com os ajustes que foram feitos, pequenos ajustes, pelo corpo técnico e também aprimorou o relatório a partir da reunião que nós fizemos ontem aqui. Essa reunião ontem, teve um deputado que me encontrou no corredor, olha, mas eu não sabia. Não, nós fizemos publicamente, viemos anunciando essas reuniões, mesmo que fossem reuniões informais, para que todo mundo pudesse dar a sua opinião. E ontem, nós tivemos um grande avanço aqui nessa reunião, que foi a questão levantada, por vossa excelência, a questão do 12 para o 36, uma questão levantada por V. Exª, importantíssima, inclusive faz parte do projeto que o governo enviou, Então nós vamos apresentar esse relatório hoje. Existia pela manhã um pedido de adiamento de votação do deputado Capitão Alden e do deputado Sanderson. Eu liguei para ambos... solicitando a eles a gentileza de trocar por um pedido de vista. Por quê? Porque nós não teremos expediente na próxima semana, provavelmente. Se tiver, vai ser virtual. E aí E aí, se nós tivermos um período de adiamento de votação, isso será estendido por cinco sessões, que será na semana subsequente ao feriado. E, de verdade, perde, pode perder a eficácia e o objeto, o debate do projeto de lei 67, que é fruto do trabalho... De vossas excelências. Então eu queria lhe fazer um apelo da possibilidade, já que há um requerimento de vossa excelência, adiamento de votação, se vossa excelência pode transformar em pedido de vista, para que nós possamos voltar à discussão desse projeto, então logo após o feriado, e vamos respeitar a retirada de pauta pelo pedido de vista, apresentar o relatório do deputado Leo Prats, e a gente dá o encaminhamento. Seria essa a solicitação. Presidente, deixa de ontem pra

Vários outros assuntos com relação ao mesmo tema e com relação à mesma matéria estão sendo discutidos. eu inclusive saí da comissão de constituição e justiça onde estava na comissão de constituição e justiça acompanhando a leitura do parecer da PEC, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, de relatório já apresentado pelo deputado Paulo Azir. e que está sendo votado nesse instante na reunião, eu estava lá acompanhando. Ontem, quando nós fizemos a reunião... Eu falei que estaria mantendo o pedido de adiamento de discussão, Até porque as... até porque as modificações que nós... começamos a discutir ontem, avançou E o próprio projeto que o governo mandou, Em alguns pontos ele vem ao encontro do que nós estamos defendendo hoje. embora com algumas outras questões que se vêem. mas eu mantenho o pedido de adiamento para que a gente possa ver o projeto, eu não vi o parecer, não tive tempo de ler o parecer, por conta de todos esses processos que vem e eu não gostaria Mesmo pedindo vista de que a gente... atropelasse o trâmite para a gente poder ver os outros. Então, O nosso pedido continua mantido.

- Any request for V. Exª? V. Exª, Presidente, I... I... continue.

Até porque eu acho que a comissão deveria também ter... colocado já em votação O parecer que eu apresentei na comissão... e que foi pedido vistas... E até hoje não foi votado. Então, em respeito também ao trabalho que foi feito pela subcomissão, e ao trabalho desenvolvido por isso, eu também vou manter o pedido. e gostaria que o projeto fosse aprovado. Rejeitado ou não, Não tem problema. Até porque não é um projeto conclusivo, é um indicativo. Mas eu acho que a comissão deveria terminar o trabalho e fazer a votação também. Bom, você vai ser excelente.

Não se importa... e terá o período, inclusive, para articulação, eu vou solicitar à Secretaria da Mesa que inclua na próxima reunião o projeto da subcomissão, o relatório do deputado Gastão. Portanto, é incluso na próxima reunião. Ok? Ok, obrigado. Portanto, está mantido, então, o pedido. Eu vou dar a palavra ao deputado Léo Prats. para a apresentação do relatório. Se a V. Exª quiser utilizar o artigo 57, parágrafo 6º, que dispensa leitura e quiser fazer um resumo, fica à disposição de V. Exª. Se eu...

Presidente, eu quero deixar aí a seu critério, como trata-se de... um voto histórico e da deputada Dayana É um voto histórico, eu quero dizer que nós ontem nos esforçamos até a madrugada para chegar a um entendimento com as centrais sindicais, e eu quero dar o mérito aqui à autora Daiana Santos. Eu quero deixar vocês muito à vontade porque já está no sistema. Mas aí eu quero deixar a liderança de Vossa Excelência. Se Vossa Excelência quiser que eu faça apenas um resumo, farei. Se vossa excelência quiser que eu faça a leitura do voto, Farei também, conforme a vossa excelência e sem nenhum problema com este relator, tá? Olha, deputada Dayana...

Solicita que, por ser uma questão histórica e é E é fruto do trabalho de vossas excelências mesmo, né? Fizemos audiências públicas, enfim. Com a palavra, deputado Leoprates, para a leitura do inteiro teor do relatório do projeto de lei, ver a SESC do domínio. O pedido de adiamento continua. Eu não pedi o adiamento de adiamento.

Adiamento de votação. De votação e de discussão. Não, não, o relatório pode ser apresentado. Não, Vossa Excelência, pelo que Fredo me disse aqui, Vossa Excelência apresentou um...

Um pedido de adiamento de votação. Votação. Não, não, a discussão já foi. Ah, já foi.

Portanto, ele pode lhe apresentar o relatório. Está adiada, não podemos é votar. Não, não podemos é votar. O adiamento é de votação. A discussão nós já cumprimos as cinco sessões. Muito obrigado a vossa excelência, eu quero aqui

também de público, Renato Terce, mais uma vez, a figura do deputado Luiz Gastão, da deputada Érica Hilton. que foram as molas propulsoras desse trabalho. Quero enaltecer aqui a figura da deputada Daiana Santos. E do eterno deputado, o professor Luizinho... que até tarde da noite ficaram conversando com os representantes de trabalhadores, E eu acho que hoje nós vamos apresentar um acordo histórico é para o brasil acho que É o máximo de esforço. Falta apenas alguns ajustes. Mas eu diria que nós estamos chegando próximo à perfeição e eu queria dizer... Aqui também que 70% a 80% do que está nesse relatório... é baseado no relatório, no competente relatório do deputado Luiz Gastão. que foi o primeiro relatório que foi apresentado nessa comissão. inclusive Graças ao deputado Luiz Gastão, o Brasil hoje tem um consenso eu acho de redução de jornada para 40 horas. há um desejo de que o Brasil tenha uma redução de 36 horas, Mas o Brasil ainda não está preparado. Eu acho que isso prejudicaria muito os empregos. E foi o deputado Luiz Gastão, o relatório do deputado Luiz Gastão, que em primeiro lugar é trouxe esse elemento então eu queria Senhor Presidente, fazer a leitura do meu relatório. Relatório ao projeto de lei número 67 de 2025. eu vou procurar... Senhora e senhores presentes, eu queria pedir

Um pequeno silêncio para que ele possa apresentar o relatório, daqui a pouco ele vai confundir frases. Letras e sinais.

excelência também. Porque eu confesso que eu estava... Já indo para a Bahia. Já estava pronto para ir para a Bahia. a minha amada Bahia, quando eu recebi a ligação, para vir a leitura do relatório. Então, eu quero parabenizar a liderança de Vossa Excelência. que traz a essa Câmara um relatório. E quero também dizer, a Vossa Excelência... da importância do que V. Exª faz. Mesmo que ao projeto do governo que vá ao plenário, Nós estamos aqui dando 70% a 80% do caminho... do próximo relator. Então é importante que essa comissão cumpra o seu papel. Se a Comissão de Constituição e Justiça analisa a constitucionalidade, é esta comissão sob sua liderança que analisa o mérito e dá saídas para o Brasil, tanto para mitigar os efeitos sobre o setor econômico, quanto para dar uma melhor qualidade de vida, que esse é o principal objetivo, dar uma qualidade de vida ao trabalhador e à trabalhadora, porque existe vida além do trabalho. Então... É... vou direto ao voto, preliminarmente, ressalte-se que compete a esta Comissão do Trabalho. opinar sobre proposições pertinentes à jornada de trabalho. nos termos do art. 32, inc. 18, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Quanto ao mérito, entendemos que a matéria é oportuna e meritória. Como bem destacado na justificação do projeto de lei, a jornada média do trabalhador brasileiro é superior à praticada pela maioria dos países brasileiros. que integram o grupo das 20 maiores economias do mundo da qual o Brasil faz parte. Nesse contexto, É relevante destacar que o artigo 7º da Constituição Federal de 88, prevê apenas os direitos mínimos dos trabalhadores autorizando a criação de novos direitos que visem a melhoria de sua condição social, a exemplo da redução da jornada de trabalho sobre o tema... Sobre o tema, a doutrina pontua que a Constituição Federal não estabelece um padrão laboral máximo. mas sim um patamar civilizatório mínimo de proteção ao trabalho. Assim... em sintonia com a diretriz constitucional que busca o aprimoramento da condição social dos trabalhadores, artigo 7º. capte da Constituição Federal de 88, a melhoria dos direitos trabalhistas independe de qualquer modificação constitucional. E eu quero, senhor presidente, chamar a atenção e parabenizar a deputada Daiana Santos. Sobre o tema, a doutrina pontua que a Constituição Federal não estabelece um padrão laboral máximo, mas sim um patamar civilizatório mínimo de proteção ao trabalho. Assim, em sintonia com a diretriz constitucional, que busca o aprimoramento da condição social dos trabalhadores, da Constituição Federal, a melhoria dos direitos trabalhistas... independe de qualquer modificação constitucional. podendo ser validamente efetivada por meio de simples legislação ordinária, tal como propõe o projeto de lei Número 67 de 2025. além de estar em plena conformidade... com as finalidades laborais consagradas na ordem constitucional brasileira, a matéria ainda possui justificativas de ordem econômica. Isso porque o trabalhador mais descansado, com melhor saúde mental e mais satisfeito com o trabalho, acaba por ter uma maior produtividade por hora trabalhada. o que se traduz em um ganho de eficiência. e um ganho de produtividade no nosso entender. Uma menor jornada de trabalho está diretamente ligada à possibilidade de mais horas de lazer. que, por sua vez, estão diretamente relacionadas ao aumento... do bem-estar dos trabalhadores. Desse modo, a proposição contribui para a redução do esgotamento físico e mental dos estresse dos empregados. Outro sim. uma melhor saúde mental e maior satisfação tendem a reduzir. A frequência de faltas e afastamentos por doenças. Desse modo, a redução do absenteísmo diminuiria os custos operacionais para a empresa, a exemplo daquelas relacionadas... com a reposição de trabalhadores... interrupção da produção e do pagamento de horas extras para cobrir a ausência de empregados ao serviço contribuindo para a estabilização dos custos variáveis. Indiretamente, a proposição ainda acaba por contribuir... para a retenção de talentos e para a consequente acúmulo de experiências nas empresas. diminuindo a rotatividade da força de trabalho. de acordo com o relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho, OIT, e da Organização Mundial de Saúde, OMS. Ainda segundo a OMS, estima-se que em todo o mundo... 12 bilhões de dias úteis, senhor presidente. Eu vou repetir. Que no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde, 12 bilhões de dias úteis sejam perdidos todos os anos devido à depressão e à ansiedade. a um custo de 1 trilhão de dólares por ano em perda de produtividade. Adicionalmente, faltas e afastamentos do trabalho não afetam apenas as receitas individuais e familiares. mas também levam custos sociais mais amplos, como aumento do desemprego, a perda de mão de obra, qualificada e a redução da arrecadação tributária. E como ex-secretário de Saúde, senhor presidente, um aumento da pressão do sistema de saúde, do sistema único de saúde. com a questão de saúde mental dos trabalhadores. A proposta de reduzir a jornada de trabalho já havia sido pensada anteriormente, em 2010. Tchau. gerando posicionamentos antagônicos e instaurando relevante impasse entre as centrais sindicais e o setor empresarial. Diante do cenário de estagnação das negociações, o então presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Michel Temer. apresentou proposta de redução gradual e intermediária da jornada de trabalho. De 44 horas para 42 horas, isso nós estamos nos referindo a 2010, deputada Daiana Santos. horas semanais com o propósito de romper o bloqueio existente e valorizar a construção de um consenso que contemplasse os interesses de ambas as partes. Todavia, a proposta não obteve aceitação por parte das entidades representativas dos trabalhadores. E em razão disso não prosperou no Congresso Nacional. Cumpre destacar que se a iniciativa apresentada por Michel Temer tivesse sido acolhida naquele momento, nós estamos nos referindo a 2010... A redução da jornada de trabalho já estaria atualmente incorporada. de forma consolidada as relações laborais no Brasil. Agora vamos falar da realidade nacional. Apenas no ano de 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos de trabalho. por transtornos mentais como ansiedade e depressão. O maior número em pelo menos 10 anos, com alta de cerca de 68% em relação a 2023, Quando foram... aproximadamente 283 mil licenças. Os afastamentos duraram em média três meses, com o benefício mensal de aproximadamente R$ 1.900. Portanto, a melhoria do equilíbrio entre vida e trabalho Promovida por uma menor jornada de trabalho, visa melhorar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. o que por sua vez levará à redução do absenteísmo e ao aumento da produtividade por hora trabalhada. com ganhos não só para os trabalhadores, mas para empregadores e para a sociedade como um todo. Entretanto, é inegável que a proposta de redução de jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais... construir uma intervenção relevante no mercado de trabalho. cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas. Assim, do ponto de vista dos empregadores, manter o mesmo salário para menos horas de trabalho traduz-se em um aumento direto e imediato do custo de trabalho por hora efetivamente trabalhada. Por essa razão, a previsão de uma redução gradual da jornada e adaptação da escala de trabalho... é a saída para mitigar eventuais riscos, solução que adotamos no substitutivo anexo a esse parecer. Desse modo, estamos permitindo que empresas e setores... Planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional. em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregados ou repasse de custos a consumidores. Assim, concedemos tempo para que... os esperados ganhos de produtividade derivados do aumento do bem-estar dos trabalhadores se concretizem. Este período de transição permite que os empregadores busquem ganhos de eficiência para absorver o aumento imediato do curso de trabalho, a aplicação gradativa da alteração, portanto, Harmoniza o objetivo de equidade com a necessidade de eficiência econômica de longo prazo. permitindo que os empregadores ajustem seus custos fixos e variáveis. Em resumo, o escalonamento atua como uma salvagarda de transição. Por fim, É imperativo destacar e louvar a produtividade e a visão progressista de outros membros dessa Casa Legislativa. que trouxeram o debate sobre a reformulação da jornada de trabalho ao centro das discussões, além da deputada Daiana Santos, autora deste projeto. Neste sentido, a proposta de emenda à Constituição, PEC nº 8 de 2025... apresentada pela deputada federal Erika Hilton. que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para quatro dias por semana do Brasil, Reforça-se a relevância e a pertinência da pauta. A iniciativa da nobre parlamentar, que também presidiu a subcomissão, para debater aquela PEC no âmbito da Comissão do Trabalho, demonstra um compromisso notável da parlamentar com a mordemização das relações de trabalho no país. Concordamos que a escala 4x3 apresentada na proposta da deputada Erika Hilton... representa em tese um modelo ideal de jornada de trabalho. por favorecer maior qualidade de vida ao trabalhador, com mais tempo para descanso, convívio familiar e desenvolvimento para... Pessoal, todavia... Reconhecemos que o Brasil, na atual conjuntura econômica e estrutural, ainda não está plenamente preparado. para a implementação ampla desse modelo, especialmente sob a ótica do mercado de trabalho. A adoção imediata da escala 4x3 sem políticas de transição, investimentos em tecnologia e reestruturação dos processos de trabalho pode comprometer a competitividade das empresas e a sustentabilidade do mercado de trabalho e, no fim, o emprego. Além disso, ressaltamos a iniciativa do deputado Paulo Derney Avelino, cuja proposição no sentido de alteração da jornada de trabalho semanal no Brasil foi apresentada... no PL 67 de 2025. O deputado argumentou que a alteração na jornada aumentaria a produtividade devido à melhoria da satisfação, saúde mental e convivência familiar do trabalhador. Ideias às quais concordamos. Por fim... a bancada do Partido dos Trabalhadores desta casa, Sob liderança do deputado Lindbergh Farias... protocolou o projeto 3.197 de 2025. prevendo a redução de jornada semanal dos trabalhadores sem corte de salário. Faço uma parte no meu relatório, senhor presidente, para em nome. do nosso deputado Reimon, que faz parte do Partido Trabalhador, e saudado da bancada do PT que tem este trabalho. E o deputado Alfredinho também. Eu não vi, Alfredinho, você estava aqui. Obrigado. O parlamentar justificou a proposta e estudos que prevêem a criação de empregos e um impacto positivo na saúde pública, já que a maioria dos brasileiros... sofre com estresses relacionados ao trabalho. Desse modo, Todas essas iniciativas servirão... como catalisadores para que esta casa adote medidas concretas que visam a uma sociedade mais justa e equitativa. onde o direito ao lazer, ao descanso digno, seja plenamente assegurado. O projeto de lei cuja aprovação ora se propõe incorpora o espírito inovador de todas essas propostas. O substitutivo apresentado, abraçando os fundamentos dessas proposições, materializa uma mudança estrutural. Há décadas reivindicadas pelos movimentos sindicais, pela sociedade civil, alinhando nosso ordenamento jurídico com as melhores práticas internacionais de proteção ao trabalhador, e contabilizando direitos fundamentais como as exigências de um mercado de trabalho mais justo, equilibrado, e, sobretudo, senhor presidente, humanizado. O substitutivo em sua formulação cuidadosa busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas... O texto reconhece que os avanços dos direitos trabalhistas devem caminhar lado a lado com a mudança e a manutenção da competitividade e da capacidade produtiva do setor empresarial. ao adotar uma transição gradual de permitir ajustes progressivos na estrutura de custos E na organização da produção, o texto evita impactos abruptos e assegura que a redução da jornada se... converta em um processo de amadurecimento institucional e não em um ônus desproporcional para o setor produtivo. Essa abordagem pragmática e progressiva demonstra também a maturidade do debate no âmbito desta casa. transformando o potencial impacto econômico de curto prazo em um investimento de longo prazo na eficiência da sustentabilidade do capital humano. Por essa mesma razão, o substitutivo não abrange. a discussão relativa à concessão de incentivos fiscais às empresas. Matéria que, embora relevante... e meritória, demanda análise técnica específica e aprofunda, a qual extrapola o objeto do presente projeto de lei. Nesse contexto, recomenda-se a apresentação... de proposição legislativa própria para tratar do tema a ser formulada em conjunto com os demais parlamentares dessa Casa a fim de estabelecer de forma criteriosa e fundamentada os instrumentos de incentivo fiscais adaptados às demandas do setor patronal. Aqui faço uma parte, senhor presidente. na minha visão... E... esse É um dos poucos, deputado Daiana Santos, motivos que podem se justificar através de estudo e incentivos fiscais. Porque muitos incentivos fiscais foram dados no Brasil sem nenhuma contrapartida social. Esta é a maior contrapartida social, eu já dei o testemunho da minha vida, que pode haver... para o nosso Brasil e para a nossa sociedade, que é a redução do jornal do trabalho. Ademais, no presente substitutivo, adotamos a escala de trabalho 5 por 2. cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. visto que representa modelo amplamente consolidado e socialmente validado, por assegurar equilíbrio razoável entre produtividade e proteção à saúde do trabalhador. atendendo aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal consagra o direito à limitação da jornada de trabalho e ao repouso semanal remuneratório, Preferencialmente aos domingos, artigos 7º, incisos 13º e 15º da Constituição Federal. estabelecendo parâmetros mínimos voltados à prevenção da exaustão física e mental do trabalhador. A escala 5x2 se mostra plenamente compatível com esse modelo constitucional, pois garante períodos regulares de descanso, convivência familiar e possibilidade de recuperação espiritual. psicofísica, elementos diretamente relacionados à qualidade de vida no trabalho. Desse modo, o texto final do substitutivo não se limita a garantir um avanço nos direitos sociais. Ele estabelece um marco regulatório que garante a interdependência entre o bem-estar do trabalhador e a produtividade empresarial. O resultado é um avanço legislativo, que harmoniza a justiça social com a competitividade econômica, pavimentando o caminho para o mercado de trabalho. brasileiro mais moderno equitativo e próspero para todas as partes envolvidas. Agora passamos à análise das emendas apresentadas no âmbito da Comissão do Trabalho. No exame da emenda número 1, apresentada de forma de emenda substitutiva ao projeto de lei, 67 de 2025. entendemos que a proposição merece rejeição integral pelas razões a seguir expostas. A emenda número 1 propõe que o trabalho seja prestado em até seis dias de semana, ainda que mantido o repouso semanal remunerado. Todavia, tal previsão não se coaduna com as premissas centrais que orientam o substitutivo... apresentado por este relator. especialmente no que se diz respeito à superação da lógica da escala 6x1 e a valorização do descanso como elemento estruturante da proteção do trabalhador. O projeto de lei número 67 de dois mil e vinte e cinco foi construído com base na compreensão de que a escala 5 por 2 cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. representa modelo mais adequado para promoção. da saúde física, mental do trabalhador. ao fortalecimento do convívio familiar. e a prevenção do esgotamento ocupacional... conforme amplamente fundamentado no voto deste relator. Neste sentido, a adoção de dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado não constitui mera opção organizacional. mas elemento essencial para a melhoria da qualidade de vida, para a redução do adoecimento laboral e para o aumento da produtividade por hora trabalhada. objetivos centrais do PL meia sete dois mil e vinte e cinco de autoria da deputada Daiana Santos. A reintrodução. da lógica de Prestação do trabalho em até seis dias por semana esvazia esse avanço normativo. e compromete a coerência da proposta. Ademais, a emenda número 1 também propõe a concessão de incentivos fiscais... mediante redução de alíquotas das contribuições... prevista no artigo 22 da lei nº 8.212, de 1991, como forma de estimular a redução de jornada. Embora a preocupação com os impactos econômicos da medida seja legítima, Tal disposição não pode ser acolhida uma vez que extrapola a competência legislativa nesta comissão e desta Casa, por envolver renúncia de receita e impacto direto sobre o orçamento da Seguridade Social. Nos termos do artigo 113... do alto das disposições constitucionais transitórias, ADCT, Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa ou renúncia de receita... deve estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário financeiro. Ademais, a Lei de Responsabilidade Fiscal... Lei Complementar nº 101 de 2000, art. 14, condiciona a concessão de benefícios fiscais, a demonstração de compatibilidade com as metas fiscais e a adoção de medidas de compensação. A jurisprudência consolida consolidada, perdão, do Supremo Tribunal Federal, STF, reconhece que proposições parlamentares que instituem benefícios fiscais sem a correspondente iniciativa do Poder Executivo... e sem a adequada estimativa de impacto... Música violam o equilíbrio orçamentário e o princípio da separação dos poderes. Nesse sentido, a matéria relativa à concessão de incentivos fiscais deve ser tratada por iniciativa do Poder Executivo no âmbito de proposição específica percebida de estudos técnicos e fiscais adequados. O que V. Exª me permita, Sr. Presidente, quero lhe sugerir... pelo grande trabalho feito na subcomissão de trabalho liderado por Érica Hilton e Luiz Gastão, que os incentivos fiscais sugeridos sejam transformados em projetos de indicação e indicados ao Poder Executivo como forma de mitigação da redução de jornada, como um ato simbólico. Por fim... A emenda número 1 propõe ainda escalonamento de redução de jornada ao longo de três anos. Entretanto, tal previsão não se mostra necessária. uma vez que o substitutivo já contempla regra de transição gradual com escalonamento em dois anos, prazo que se revela suficiente e adequado para permitir a adaptação do mercado de trabalho. a reorganização das escalas produtivas e a planejamento dos setores econômicos. A ampliação do período de transição, conforme sugerido na emenda número 1, implicaria postergadas necessariamente a concretização dos objetivos centrais do projeto de lei nº 67 de 2025, de autoria da nobre colega que é ao meu lado, deputada Dayana. especialmente a melhoria das condições de trabalho de saúde ocupacional e do equilíbrio entre vida profissional e pessoal. sem demonstrar ganhos adicionais relevantes do ponto de vista econômico e social. diante do exposto. Votamos pela rejeição integral da emenda número 1 de 2025. No que se refere à emenda número dois de dois mil e vinte e cinco, entendemos que não deve prosperar uma vez que se afasta das premissas que fundamenta o substitutivo anteriormente apresentado por este relator. cuja redação foi construída de forma criteriosa, equilibrada e plenamente coerente com os objetivos do projeto de lei nº 67 de 2025. O substitutivo resulta de ampla e aprofundada análise do mérito da matéria considerando não apenas os fundamentos constitucionais que autorizam e estimulam a melhoria das condições sociais dos trabalhadores. mas também os impactos econômicos e operacionais decorrentes da redução da jornada de trabalho neste contexto, optou-se por uma solução normativa progressiva e responsável, capaz de conjugar A valorização do trabalho humano... com a preservação da sustentabilidade das atividades econômicas, cumpre destacar, ademais, que a fixação do limite máximo de 40 horas semanais não representa ruptura com a realidade do mercado de trabalho brasileiro. mas encontra respaldo em dados... empíricos que indicam que a jornada média é efetivamente praticada no Brasil. E eu quero chamar a atenção para esse dado. Esse dado foi apresentado na audiência pública de São Paulo, nós estávamos, se não me engano, no Senac de São Paulo, não me lembro bem a instituição, e foi apresentado, praticado no Brasil, é de 39 horas. Então, a média do Brasil, a maioria dos trabalhadores está subordinada a 39 horas. com Sesc Senac. Sesc e Santana, obrigado, meu líder. constatação reforça a inadequação da manutenção do Teto legal de 44 horas semanais, o qual se mostra progressivamente dissociado da prática laboral. contemporânea e das dinâmicas produtivas. Já consolidadas. A emenda número dois, ao propor a autorização substancial da redação... já consolidada no substitutivo, descaracteriza que a lógica de transição gradual adotada, a qual se revelou essencial para mitigar eventuais impactos imediatos sobre o mercado de trabalho. permitindo que as empresas e setores produtivos se adaptem por meio... de reorganização operacional, investimentos em tecnologias E ganhos de eficiência... conforme amplamente demonstrado o voto favorável, projeto de lei nº 67 de 2025. Ressalte-se que a redação do substitutivo... foi deliberadamente estruturada para enfrentar um dos principais desafios da matéria, a necessidade de conciliar. A redução da jornada semanal com a manutenção dos níveis de emprego e da competitividade econômica. a previsão da implementação escalonada nos moldes ali definidos constitui elemento central dessa equação e não pode ser afastada sem comprometer o equilíbrio. normativo alcançado. Outro sim... os fundamentos que embasaram o substitutivo, estão lastreados em dados e estudos que evidenciam as jornadas excessivas impactam, né? negativamente a saúde mental dos trabalhadores, elevam os indicadores de afastamento por doenças e reduzem a produtividade por hora trabalhada. o modelo proposto com jornada máxima de 40 horas semanais. Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. E a possibilidade de ajustes por meio de negociação coletiva... via enfrentar essas distorções de forma estrutural, responsável e compatível com a realidade nacional. A manutenção da redação... anteriormente apresentada no substitutivo, também se justifica... por sua plena ausência aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho. e da melhoria das condições sociais. dos trabalhadores previsto nos artigos primeiro incisos terceiro e quarto e artigo sétimo da do caput da constituição federal sem descurar da necessária segurança jurídica e previsibilidade normativa. Diante do exposto, votamos pela rejeição... da emenda número dois de dois mil e vinte e cinco, mantendo-se integralmente a redação da proposta no substitutivo. No exame da emenda número 3 de 2025, entendemos que essa também não deve prosperar. O substitutivo aprovado no âmbito dessa comissão. Foi estruturada a partir do reconhecimento de que a redução de jornada máxima semanal... Para 40 horas de trabalho... com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, constitui medida necessária... para a promoção da saúde física e mental dos trabalhadores, para a melhoria da produtividade por hora trabalhada. e para a harmonização... do ordenamento jurídico brasileiro com padrões internacionais de proteção ao trabalho, conforme amplamente demonstrado no voto deste relator. A emenda número 3, ao propor a manutenção da jornada semanal de 44 horas... como regra geral e condicionar a eventual redução futura. a critérios macroeconômicos e de produtividade aferida ao longo... de extensos períodos de tempo esvazia o núcleo normativo do projeto de lei nº 67 de 2025. deslocando seu foco da efetiva proteção ao trabalhador. para uma hipótese meramente eventual e indeterminada da redução de jornada. Além disso, a vinculação Da redução da jornada a indicadores amplos como o crescimento do produto interno bruto, PIB. e a oferição agregada de produtividade nacional introduz elevado grau de incerteza jurídica. tornando a aplicação da norma dependente de fatores externos à relação de trabalho. e alheios à esfera da previsibilidade dos trabalhadores e empregadores. tal modelagem normativa contaria a lógica de segurança jurídica e de efetividade dos direitos sociais, que orientou a construção do substitutivo. Cumpre destacar que o substitutivo já contempla. de forma equilibrada e responsável à preocupação com os impactos econômicos da redução de jornada. ao prever implementação gradual e progressiva... permitindo a adaptação das empresas, a reorganização dos processos produtivos... e a absorção dos custos decorrentes por meio de ganhos de eficiência conforme detalhado no voto do relator. A solução proposta na emenda número 3... portanto não se mostra necessária nem adequada. uma vez que retoma um modelo essencialmente condicionado e da baixa efetividade social. Dessa forma, entendemos que pela rejeição da emenda número 3, mantendo-se integralmente a redação apresentada. Já no exame da emenda número 4... Entendemos que o NAND deve prosperar pelas mesmas razões já expostas quanto da análise emendas número 2 e número 3. uma vez que todas elas convergem para o mesmo objetivo material. qual seja a manutenção do limite máximo de 44 horas semanais de trabalho. afastando-se das premissas que fundamentam os substitutivos apresentados por este relator. ao projeto de lei meia sete dois mil e vinte e cinco. O substitutivo foi construído a partir de criteriosas análises de mérito, da matéria. considerando fundamentos constitucionais, dados empíricos e a realidade contemporânea. das relações de trabalho. A opção pela fixação máxima de limite de 40 horas semanais, com implementação gradual e progressiva, decorre da necessidade de promover melhoria das condições sociais dos trabalhadores, a proteção à saúde física e mental e o aumento da produtividade e o aumento da produtividade. por hora trabalhada, em consonância com os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. A emenda número quatro ao reafirmar o teto de quarenta horas, quarenta e quatro horas semanal, perdão, Como regra geral... preserva um parâmetro legal que já se mostra dissociado da realidade do mercado de trabalho brasileiro. na medida que estudos e dados oficiais indicam que a jornada média semanal efetivamente praticada no país é de aproximadamente trinta e nove horas. Assim, a manutenção do limite de quarenta e quatro horas semanais... não se justifica sob a ótica social ou produtiva, revelando-se incompatível com a evolução das práticas laborais e com a necessidade das sociedades contemporâneas. Ademais, a flexibilização ampla proposta na emenda número 4... Ao remeter à definição dos limites de jornada aos acordos individuais ou coletivos, Sem um novo teto legal reduzido... Esvazia o núcleo. protetivo da norma, fragilizando O patamar mínimo de proteção ao trabalhador que o projeto de lei nº 67 de 2025, da nossa deputada Dayana, busca justamente... atuar e fortalecer. Por fim... provemos aqueles ajustes de mérito e de técnica legislativa. com o intuito de aprimorar o substitutivo anteriormente apresentado, na forma do novo substitutivo em anexo, diante do exposto voto pela aprovação do projeto de lei número meia sete de dois mil e vinte e cinco e do PL oitocentos e vinte e quatro dois mil e vinte e cinco. apensado na forma de substitutivo apresentado e pela rejeição integral das emendas número 1, 2, 3, 4. exposto. Senhor presidente, eu quero também chamar uma atenção ao concluir meu voto. O substitutivo já está no sistema, eu não irei fazer a sua leitura. Mas eu quero... chamar a atenção para o que nós estamos fazendo, diferente do que foi feito em 2010 nesta casa, Nós estamos preparando o Brasil para a jornada 4x3 nesse substitutivo. E aí, mais uma vez, eu tenho que enaltecer o papel da Diana Santos, do ministro Luiz Marinho... e da ex-ministra Gleisi Hoffmann. Não posso deixar de destacar. Obrigado. Nós estamos permitindo duas exceções nesse substitutivo e da liderança de V. Exª, porque uma delas foi construída na mesa de V. Exª no dia de ontem. E aí eu parabenizo a todos... Por isso. é a possibilidade de, numa escala 4 por 3... a gente aumenta a possibilidade de, em convenção coletiva, nós podemos aumentar... A hora trabalhada do trabalhador pra dez horas... 10 horas diárias com limite de 40 horas mantendo a redução de jornada e possibilitando que em alguns acordos a flexibilidade... para já fazer uma transição para o quarto por três. Em sentido diametralmente oposto e construído na mesa de vossa excelência, Também em convenção coletiva, são as duas associações que nós permitimos. A redução da jornada para 36 horas... com a possibilidade de jornada máxima de seis horas e seis dias trabalhadas. Este é, senhor presidente, o grande avanço, graças ao diálogo de V. Exª, o diálogo de Luiz Marinho, que eu saúdo na figura de professor Luizinho e da ministra Glaise Hoffmann, e também saúdo o governo federal, que muito do que nós construímos, inclusive junto com o próprio governo, foi encaminhado no projeto de lei que foi encaminhado no dia de ontem. Então isso mostra, senhor presidente, a importância do trabalho dessa comissão, e do diálogo que V. Exª tem construído, além de um grande presidente, muito melhor do que este que está aqui vos falando, Vossa Excelência mostra que... Podem dizer tudo de V. Exª, menos que não defenda a democracia, porque dialogar significa conversar com os diferentes e V. Exª deu uma aula, inclusive volto a dizer, não acreditava que faria a leitura do relatório hoje, estava indo para o aeroporto e V. Exª determinou que eu voltasse, prontamente o fiz. Então voto pela aprovação, parabenizando V. Exª por esse momento histórico.

Parabéns pelo Renato. Quero parabenizar aqui o deputado Léo Prats, pelo belíssimo relatório ao projeto de lei 67-2025. que é o que versa sobre o fim da escala 6 por 1. Eu queria novamente lembrar os senhores e senhores deputados. e aos presentes que nós vamos manter... a discussão do Prodelei 67, fim da escala 6 por 1, No que pese o governo federal ter encaminhado ontem, Um projeto de lei semelhante... também pelo fim da escala 6x1. Por quê? Porque esta comissão fez um trabalho extraordinário de debate desse tema pelo Brasil afora. Então, nós não podemos, de maneira nenhuma... no que pese o governo também ter enviado uma mensagem é Parar de discutir o projeto e levar até a votação. Isso é fundamental... para valorizar o trabalho que essa comissão fez com todos os parlamentares, valorizar o trabalho da autora. do projeto, do relator, Então é fundamental que nós possamos cumprir... e até vencer as obstruções que é legítima, é da democracia, mas nós vamos manter a discussão do PL. meia sete, até a votação. porque nós não sabemos o que vai acontecer na urgência que está no plenário. Aqui nós já sabemos o encaminhamento que está sendo feito, Tem um relatório... Muito interessante, completo, fruto de discussão, Então é muito importante deixar claro. Parabéns, deputado Léo Pratos, mais uma vez, pelo seu relatório. Senhoras e senhores deputados, Há sobre a mesa requerimento procedimental de autoria do deputado Luiz Gastão, que solicita o adiamento de votação. desta matéria, projeto de lei 67 de 2025, mantidas as regras e o cumprimento do nosso acordo de procedimentos, coloco em votação o requerimento. Aqueles que os aprovam permaneçam como se acham, portanto, aprovado. Trata-se de fruto. de votação simbólica por força do acordo nesta comissão. Senhoras e senhores deputados, com a... Com a palavra, deputada Daína Santos, logo depois o deputado Reimond, e Queria aqui deixar a minha gratidão ao deputado Sanderson, ao deputado capitão Alden, que aceitou a nossa solicitação. para reverter... D, adiamento de votação para pedido de vista que ficou prejudicado. Haja visto que... Temos um adiamento de votação aprovado por plenário dessa comissão. Com a palavra, a autora do projeto de lei, 67. Tem...

liderança que eu Pelo que eu citei, acho... Tem, né? Chegou. Bom, o senhor tem prioridade, então, deputado Dair.

Não, deixa o deputado Daiana falar. Portanto, então, tempo de liderança com o deputado Alfredinho, mas... Eu seria deselegante assim. Jamais. Com a palavra, deputado Daiana Santos. Presidente,

Eu quero... iniciar aqui tratando de agradecer o relator que fez a leitura agora, a deputada Leoprates, que eu acho que Foi um relatório que a gente debateu muito, isso é fruto de muito trabalho. e muita dedicação, Discuta. inclusive com os diferentes, que eu acho que é o principal, Justamente pelo fato de a gente estar tratando uma legislação que vai... abarcar, professor Luzinho, o Brasil inteiro. A gente precisa ter essa responsabilidade. agradecer a leitura desse relatório que eu acho que a nossa comissão Ela foi fundamental nesse processo. da construção, inclusive, do projeto que ontem chegou aqui a essa casa, vindo das mãos do presidente Lula, porque ele é um espelho desse projeto que agora foi lido aqui o relatório. Quero agradecer a tua liderança quando trata desse tema... com essa seriedade e fala, para que todos tenham a compreensão, de que nós vamos seguir esse rito de condução da forma como ele, de fato, cabe, com todos os entraves regimentares que aqui também surgem. Porque é nosso dever e é nossa obrigação. É para isso que nós estamos aqui. Quando... surge essa apresentação do PL67, isso falávamos em vários momentos com... o nosso querido ministro Marinho. Ele mesmo nos dizia, em determinados momentos, nós não víamos saída que não fosse a PEC. E trago isso porque, hoje, que é um dia histórico para o Congresso Nacional. Nós temos trabalhadores e trabalhadoras em marcha, aqui, muito próximo daqui. Nós temos aqui na Comissão do Trabalho o PL67 sendo votado, encaminhado, movimentando também essas estruturas. Nós temos aqui ao lado, na CCJ, a PEC, que está também... tramitando E tem esse projeto que é apresentado na casa. Mas nada, absolutamente nada disso teria acontecido, e é esse o ponto que eu quero trazer aqui, se não fosse, primeiro, a compreensão dos nossos pares de fazer essa sustentação dentro... desse espaço legislativo, da necessidade do debate amplo, colocando como prioritária essa redução de uma jornada, uma nova escala, um novo processo de trabalho, depois de quase 40 anos. Porque a gente está falando da Constituição de 1988... que foi o último momento em que se teve uma modificação. Alguns tentam dizer aqui... "Nossa, mas... Perdemos uma oportunidade, não se perdeu uma oportunidade há anos atrás, quando não se conseguiu avançar. Na verdade, se amadureceu suficientemente para que hoje a gente tenha condições estruturais de defender... com base inclusive em estudos, mas principalmente na vida real da população brasileira, a necessidade dessa modificação para que os trabalhadores recebam essa entrega. Mas o outro ponto que falava da importância de tudo isso, e é necessário fazer a defesa dentro dessa casa, são os movimentos sindicais. Se não fossem os sindicatos organizados, todas essas estruturas que aqui são tão atacadas, que há algum tempo já vêm sendo deslegitimadas e, inclusive, desviadas do processo que é o real, daquilo que eles fazem da defesa dos trabalhadores, se não fossem estes, nós, inclusive, não teríamos apresentado um projeto tão assertivo quanto esse que apresentamos, como uma oportunidade, uma possibilidade real dessa mudança num cenário trabalhista de entrega para o trabalhador e para a trabalhadora. os trabalhadores, para as trabalhadoras, porque é justamente para vocês que toda essa movimentação acontece aqui. Quando nós nos colocamos à disposição para fazer esse enfrentamento contra um grande contingente de pessoas que aqui estão lado a lado conosco, como deputados e deputadas, infelizmente, contrários a essa pauta, é porque eles não sabem o sofrimento que esta classe definitivamente passa todos os dias. Nós estamos falando de uma estrutura que move essa engrenagem no país. Nós estamos falando daqueles que fazem a economia girar. E em momento algum nós queríamos ou queremos, com esse projeto, com este relatório, ter algum tipo de prejuízo econômico. A nossa intenção é que todo mundo tenha o seu ganho. Um tempo para a família é ganho, um tempo para se qualificar é ganho, um tempo para cuidar da saúde, porque nós também estamos falando de um impacto no SUS. Este SUS, que quando tem um afastamento por conta da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras, tem um impacto econômico. Só que isso aqui não é debatido. amplamente como deveria ser, deputado Léo. Que traz isso em teu relatório e traz muito bem, mas esse é um ponto crucial, porque se nós estamos tratando a economia, isso também é importante. Falo para esses trabalhadores e para essas trabalhadoras... em nome, inclusive, de uma classe que demorou muito tempo para ser reconhecida, que agora, 2015, 2016, que teve o reconhecimento, como deveria ter sido feito lá em 88. As trabalhadoras domésticas, que hoje aqui nesse espaço, Nós... brilhantemente aprovamos um projeto da deputada Denise que trata de retirar esse nome tão pejorativo que ainda é atrelado aos espaços onde essas trabalhadoras, por vezes, precisam ficar. registro a importância desse movimento, porque esse mesmo Brasil... que refuta essa redução. que ainda, esse Brasil representado por esta casta, porque isso para mim é uma casta, que ainda refuta essa redução, que ainda refuta essa modificação num cenário trabalhista, esse é o Brasil que é resquício dessa que foi uma das piores formas de condução do Estado brasileiro, com um pós- Abolição. A gente precisa falar da história de um país que é preto. e que não tem o reconhecimento como tal. E essa classe trabalhadora, que tem cor, que sabe muito bem por onde a gente anda, quem anda na rua, sabe onde está essa classe trabalhadora. Quem trabalha sério, quem tem o comprometimento, sabe muito bem para quem e por que nós estamos aqui fazendo esse debate, enfrentando estes que não querem que esta falta avance, porque nunca quiseram essa igualdade, nunca pensaram na equidade como ponto principal. Essa relação, e é para mim, e falo exatamente nesse tom, presidente, porque para mim, se não é a indignação de entender para quem eu luto e por que eu luto, eu não deveria estar aqui. E eu estou aqui porque é justamente isso que me mobiliza dentro da política. Entender as potencialidades que nós temos e a capacidade que a gente tem de entrega real para essa população. Eu faço aqui... Mais uma vez, um apelo. Para que a gente compreenda que são as ruas e é o povo, é a massa, que está dando o tom daquilo que a gente está conduzindo. Porque é justamente para eles que nós temos que legislar. Vou me dedicar ao extremo. E vou seguir. trabalhando para que a gente possa não só vencer, e eu tenho certeza que a gente vai avançar com essa pauta, seja ela por onde for, mas nós vamos avançar com o compromisso que nós temos. Mas vou seguir com o compromisso com a população brasileira, com o povo brasileiro, com essas mulheres e homens que precisam da nossa atuação séria, responsável, entendendo que é justamente... Por eles e para isso. que a gente vem até aqui. Chega de olharem... para esse contingente de homens e mulheres que tratam dessas pautas que estão tão fundamentais como secundários, ou muitas vezes até falam para a gente... como negros e negras, mulheres, LGBTs, e falo isso fazendo parte de toda essa massa, olhem para a gente como pauta identitária, pois a identidade desse Brasil, que é um Brasil negro, e reafirmo aqui novamente, que é um Brasil de trabalhadores e trabalhadoras, que é um Brasil de grande maioria de mulheres, essa é a identidade que eu quero dar o tom na política que toca aqui. Falando... e fazendo aquilo que definitivamente precisa ser feito. Esse projeto é uma das pautas sínteses daquilo que eu acredito, e vou seguir lutando e travando esses enfrentamentos contra quem quer que seja. Porque isso é uma responsabilidade de entrega nossa. Que bom que nós podemos avançar e celebrar juntos essas conquistas. Ok, deputado da Renata.

Santos, parabéns. Qual a palavra, deputado Alfredinho, com o tempo de líder?

Presidente, olha, eu... Eu estava pensando aqui... A primeira vez o Getúlio Vargas, quando criou a CLT, introduziu a jornada de 48 horas semanais. e ela só foi reduzida Em 1988, na nova Constituição... para 44 embora algumas categorias profissionais já haviam feito acordo com redução, acordo coletivo com redução. Então, eu vou lá nisso aqui porque eu fui trabalhador do chão de fábrica, trabalhei diversas jornadas. entre elas as seis por um. que é a jornada mais cruel e escrava que eu trabalhei. Só trabalhava porque precisava. Se eu não precisava, eu não ficaria na jornada daquela, com folga escalonada, e que muitas vezes, a maioria das vezes, não caía em fim de semana, por causa do rodízio que era feito com as folgas. Portanto, a chegada desse projeto aqui... essa casa pode aprovar... um projeto histórico Eu gostaria que a maioria dos deputados, inclusive, se convencesse disso. Felizmente aqui tem alguns que são muito bons de rede social, mas nunca trabalharam na vida. em lugar nenhum Mas são boas de redes sociais. Então, esse debate é um debate muito importante que essa comissão, e quero parabenizar tanto a deputada Daiane... como o deputado Léo Pratos, pelo brilhante relatório que foi feito, um relatório progressista. Nós sabemos de todos os problemas, inclusive dos empresários. que alegam a dificuldade que tem de implementar uma jornada imediata. e o relatório do deputado Léo Pratos, dá a condição de ela ser é implementada por etapas seguidas. Por isso, deputado, parabéns por esse relatório, não é fácil fazer um relatório como esse. Nesses momentos são várias e várias propostas e a gente tem que ter a sensibilidade àquilo que for melhor. Tanto para o trabalhador, mas também tem que olhar o empregador. que também tem suas dificuldades. Essa jornada, 75% dos brasileiros apoia. brasileiras e brasileiras E eu não sei como é que os deputados aqui, alguns deputados, ontem eu vi deputados ali no plenário fazendo discurso contrário, né? Eles que dizem que são eleitos para defender o povo, né? E que agora tem eleição. Aliás, esse ano todo pobre é importante, né? Todo pobre vai ser cumprimentado, abraçado. É, apertado a mão... Mas alguns fazem isso e quando chegam aqui, fazem tudo o contrário daquilo que dizem. Lá na hora das campanhas nas ruas. Eu... Não posso de maneira alguma, eu sou como eu disse, Eu estou aqui porque eu sou fruto de tudo isso, deputado Adairna. Eu sou fruto da luta dos trabalhadores. Sindical, fui dirigente sindical... Fui militante sindical antes de entrar na direção de um sindicato. participei de vários movimentos, fui perseguido, demitido em fábrica, Mano que eu te deixei e jamais vou desistir. Isso foi com que fizesse que eu chegasse até aqui. E não é aqui que eu vou trair meus companheiros. Não é aqui que eu vou trair os trabalhadores. E tenho orgulho de falar isso. Eu tenho orgulho de dizer o que eu fui. Porque acho que para mim é orgulho mesmo, saber onde eu vim e onde eu estou. Então, portanto, esse é o meu compromisso com a classe trabalhadora. Mas eu queria aqui falar rapidamente, porque tem um outro assunto muito importante sendo debatido aqui. que é o PL dos aplicativos... que o governo federal já havia, inclusive, mandado para esta casa umas propostas interessantes pela primeira vez, e infelizmente uma comissão especial mudou completamente o PL. É lamentável o que aconteceu naquela comissão especial. Senhor Presidente, só aqui uns dados, aqui bem rapidinho... Em relação aos aplicativos, olha... As empresas, a Uber, só a Uber, ano passado faturou quase 300 milhões de dólares. Só a Uber. Quanto que ganhou um trabalhador? que trabalha para Uber. No mínimo aí, quando trabalhou muito fazendo jornada escrava de 15 horas, 60 mil no ano, talvez, provavelmente. Provavelmente... E no momento que vem um PL como esse aqui, e que prevê seguro de vida. Um trabalhador desses, principalmente aqueles de motociclista, que em São Paulo, em São Paulo... que é uma cidade grande, cidade que tem um trânsito... Violento? Só o número de acidentes, o ano passado em São Paulo, na capital, foram 475 mortes. Nenhum destes trabalhador, ou quase praticador, alguns ou outros que possam pagar... Previdência Autônoma... ou um plano de saúde, teve cobertura de nada. Deixou o filho, aqueles que têm filho, deixou a mulher, aqueles que são casados, desamparados. É isso que esses deputados, que são o que votaram o contrário, que modificaram o relatório, deveria pensar. No estado de São Paulo, 1.329 mortes. No primeiro semestre. É isso que esses deputados tinham que olhar. Para na hora de debater um projeto tão importante como esse, pensar... E reconhecer que tem que ter o seguro-desemprego, reconhecer que tem que ter um valor de hora mínima, porque, como falei aqui, a Uber fatura esse montante de dinheiro, eu não estou falando aqui da 99. Não estou falando das demais... Falando apenas da Uber... que tem que ter uma jornada mínima, claro, que tem que ter pontos de apoio... Porque eles nas ruas não tem lugar para fazer suas necessidades. E tem que ter condições humanas. para que eles possam trabalhar e exercer as suas funções. Porque um trabalhador que trabalha com carro... Depois de 15 horas de trabalho, o máximo que ele consegue ganhar, em média... É R$ 200, depois que tira o custo da gasolina, depois que tira o almoço, e nem estou contando aqui o desgaste do carro. Portanto, é o momento da gente debater para uma categoria que surgiu... das novas tecnologias... e que hoje com certeza é a maior categoria desse país... condições humanas e não deixar que as empresas de aplicativos... Explore, transforme e escravo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Essa era a minha palavra. Obrigado. Obrigado.

Deputado Alfredinho, deixa eu aproveitar... as suas colocações para a gente esclarecer uma outra questão que nós vamos enfrentar também, como a escala 6x1. O projeto de lei 2479, que versa sobre a questão dos operadores para o aplicativo, está sob a minha relatoria, vou entregar o relatório nos próximos 15 dias, e nós vamos enfrentar essa questão aqui também. Então, aliás, a sua fala foi importantíssima para chamar a atenção desse tema. Nós não podemos ficar empurrando para debaixo do tapete uma questão... como essa dos operadores por aplicativo, que são trabalhadores que vivem uma situação absurda de falta de legalização e não podem continuar. Falta de previdência, falta uma série de questões. Então vai ser enfrentado, e esse projeto de lei está sob a minha relatoria, e nós vamos entregar o relatório nos próximos 15 dias, para que a gente possa enfrentar essa questão aqui também na Comissão de Trabalho. Se teve problema na comissão especial, nós vamos enfrentar ele aqui também. Parabéns aí pela fala em relação aos operadores de aplicativo. Com a palavra, meu querido Coterrâneo, deputado Raimond. Deputado Max Lemos.

Obrigado, parabéns pela presidência da nossa comissão, sempre com muito critério. Eu quero parabenizar a deputada Daiane Santos por esse projeto e dizer, Daiane, que ele não tem nem... nem uma ranhura. naquilo que a sociedade está discutindo. Tem uma ranhura sequer. Ele está em sintonia com o projeto que certamente a gente ainda não tomou tão conhecimento dele, apresentado pelo presidente Lula no dia de ontem. Mas eu quero aqui fazer uma deferência a esse deputado que está aqui do meu lado. Esse deputado aqui, eu tenho 18 anos de parlamento. Eu disse para ele aqui, vou dizer publicamente... Pouquíssimas vezes ou talvez nenhuma vez eu tenha visto um relatório tão criterioso. tão criterioso. Você avaliou a emenda que chegou do deputado e você não disse só rejeito, você rejeitou e você argumentou por que rejeitou. Você foi fiel àquilo que hoje está sendo discutido. Se a gente puder entender o que está acontecendo ali agora na Esplanada... com a manifestação de milhares, aliás, dezenas de milhares de trabalhadores vindo do Brasil inteiro, clamando. Por isso que você está defendendo aqui, com uma clareza enorme. Eu acho que daqui a uns anos, e que bom que no parlamento tenham deputados com a qualidade, que conseguem produzir um relatório desses, viu, deputado Léo? No futuro, quando as outras gerações virem, lerem, tomarem conhecimento desse relatório e dizer assim, puxa vida, aquele parlamento que muita gente chincalhava, que era um parlamento difícil, que de fato o nosso parlamento é difícil, olha a qualidade desse relatório aqui em defesa da classe trabalhadora. Queria fazer essa deferência e parabenizar você pelo relatório, que é um relatório de muita qualidade, de muita qualidade, tanto quanto o projeto. É uma sintonia estreita, estreita. Mas eu também queria fazer uso da palavra para dizer uma coisa que para mim é muito importante. Hoje foi aprovado aqui um projeto de lei de minha autoria, relatado pelo deputado Bongás. A gente tem a mania, a mania de achincalhar com as lideranças sindicais. Liderança sindical, a reforma trabalhista do Temer e depois a tentativa de abater o sindicalismo brasileiro, isso vem muito ao encontro de favorecer o empresariado e nós não somos contrários aos empresários. Nós queremos que o empresário tenha sucesso, porque nós estamos no sistema capitalista, mas é o quê? Queremos que o empresário produza emprego, postos de trabalho, gere riqueza, industrialize o nosso... Se a gente conseguir um punhado de empresários querendo investir lá, industrializar, acreditar no nosso Estado, a gente fica feliz pra caramba. Mas nós precisamos entender que há um achincalhamento da representação sindical e a gente precisa corrigir isso. Porque não dá pra gente entender aquilo que a reforma trabalhista do Temer dizia, que o empregado ele discute diretamente com seu patrão. Qual o empregado que tem condições de discutir com seu patrão, assim, a nível de uma justiça equânime? Não tem condição. Porque o patrão diz assim, olha irmão, se você não quer, tem uma medusa ali fora querendo, tchau. Não tem negociação. Ah, eu quero isso, mas isso eu não vou te dar. Ah, se você não me der, eu vou te enfrentar. Você vai me enfrentar como? Você é meu empregado, eu te mando embora. Então, há um tensionamento. E quem é que garante essa articulação é o movimento sindical. Quem garante esse diálogo é a representação sindical. Hoje, o nosso projeto 4156, aprovado aqui, diz assim, não pode haver vedação na indicação de representação sindical nos conselhos de administração das estatais. É claro que isso tem que ser avaliado, analisado, é claro que ele tem que ser eleito pela sua categoria, mas ele melhor pode representar os trabalhadores lá no conselho de administração. relator, agradecer ao deputado Max, que pautou esse projeto, que manteve o projeto na pauta, agradecer aos deputados que votaram favoravelmente a ele, ele agora vai a Casper, depois vai a CCJ, e a gente vai avançar com ele, porque defender o trabalhador é obrigação de cada um de nós. E aqui, deputado Max, o senhor falou sobre o projeto dos trabalhadores de aplicativo. É muito importante mesmo enfrentar esse debate. E acho que nós precisamos, há um anseio por regulamentação, nós vamos dar uma resposta até as eleições. A gente precisa garantir que esse tema avance e que seja superado nesse processo desse ano para valorizar. São 2 milhões de trabalhadores de aplicativos. 2 milhões. O relatório lá da comissão mista, relatório dizia assim, da comissão especial, dizia assim, em média, a plataforma pode aplicar em média 30%. Porque tem aplicações de 50%, 55%, em média 30%. Em média, não resolve o problema, sabe por quê? Porque se a Uber cobra, por exemplo, de uma corrida que o trabalhador faz, que custou R$ 10, a Uber vai lá e cobra 10%, e aí cobra R$ 1. Aí quando o trabalhador faz uma corrida de R$ 100, a Uber vai lá e cobra 50%. E aí, 50% mais 10%, 60. A média qual é? 62,30. Está garantido o que o relator disse. Então, isso foi derrubado. Felizmente, na comissão mista, o relator abandonou o relatório, disse que não vai apresentá-lo mais. Lá está pacificado, lá já está tirado de pauta e a gente aqui vai enfrentar aqui na comissão de trabalho, com qualidade, como é próprio do relator que vai relatar, que é a vossa excelência, e também com essa discussão que o governo também está fazendo e que vai fazer, tal qual faz a discussão da jornada 6x1. meu abraço a todos e todas. Obrigado. Agradecer ao senhor

Senhores deputados, a todos os presentes. Nada... Mas, havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando as senhoras e senhores deputados. membro dessa comissão, para participarem da reunião deliberativa a ser realizada no dia 28 de abril, quarta-feira, às 10 horas, no plenário desta comissão. Está encerrada a reunião.