COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Sobre o Evento
A sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional concentrou-se na análise de requerimentos parlamentares, debates sobre soberania nacional, política externa e temas institucionais. Os parlamentares discutiram desde questões procedimentais e legislativas até tópicos sensíveis de direitos humanos e segurança, além de homenagens históricas e controvérsias políticas atuais.
...simples... conforme a leitura como até mesmo mencionou aqui o voto contraditório ele já está contemplado, de certa maneira, na lei de migração, estamos reiterando a lei de migração. mas garantindo que pessoas não documentadas ou documentos não válidos, não possa adentrar do país. Esse que é o grande... quesito aqui do projeto. O intento é nós bloquearmos pessoas não documentadas ou com documentos inválidos, os falsos de adentrar o país. Nós estamos... de fato criando uma muralha jurídica aqui de proteção. De acordo com a interpretação da lei de migração atual, Nós temos muita leniência. E... o ONU está todo no governo brasileiro de provar que a pessoa não possa adentrar o país. Aqui já estamos dando uma causa bem... visível de que ele não pode adentrar... mediante falta de documentação ou documentação inválida. Ponto. É isso. Bom senso. Não vejo por que todo esse treveiro... de uma coisa que é não somente bom senso, mas até de acordo com o voto de oposição, já está contemplado na lei de migração. Então, é uma questão processual mesmo. Se o senhor quiser ir direto ao voto, Eu não vejo obstrução com relação ao que foi acordado. no... naquele acordo de procedimentos, Se o senhor quiser ir direto ao voto ou retirar de pauta, é conforme a sua orientação, presidente. Eu sou somente o autor aqui, estou esclarecendo a natureza do projeto. Ok, deputado Arlin.




