COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

O Deputado iniciou os trabalhos de comissão especial para debater alterações no Código de Trânsito Brasileiro e a redução da idade para obtenção da CNH, passando a presidência da sessão a outro parlamentar para cumprir agenda na reunião de líderes.

a realização de seminários na Assembleia no estado de Pernambuco, na Fé Comércio. Então será no dia 11, 11, estaremos em Pernambuco debatendo na Fé Comércio, sobre... Teremos lá a nossa audiência pública. E vai ser exatamente acrescido ao requerimento 28 de 2026 do relator Auro Ribeiro. Alô?

Quem disse a audiência, eu queria primeiro... Agradecer a presença de um prefeito da minha região, Vagninho, o vice-prefeito Miguel, vereador Silas Marcos, Simone, Adriano, Kelson Santana da Ponte Pensa. Município de 1.700 habitantes, né, Vagninho? E o prazer imenso você estar aqui, eu que sou nascido e criado na região, e sou amante da região noroeste e do nosso estado de São Paulo. Obrigado pela sua presença e um abraço a todo o nosso conterrâneo. Vamos dar... andamento a nossa audiência. Primeiro eu queria parabenizar e agradecer a presença de vossas excelências, daqueles que estão... Há algum tempo caminhando com a gente, outros que estão vindo agora. Dizer que é um debate que, sem dúvida, está acalorando muito as redes sociais, acalorando muito o bom debate. Coisas que deveriam, infelizmente aqui no Brasil, às vezes as coisas acontecem ao contrário. Primeiro se fazem as coisas para depois se debater e chegar no final. Mas, com certeza, nós estamos aqui, de uma certa forma, fazendo nessa comissão, pela maestria do nosso presidente Coronel Meira, fazendo valer a democracia, o debate e não a imposição. Eu gostaria de passar a palavra agora para a senhora Ana Flávia Vieira de Matos, de forma virtual, que vai dispor de quantos minutos? Dez minutos. Dez minutos. tarde.

Tá com a palavra. Estamos escutando sim. Excelentíssimo senhor presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira. Em sua pessoa, cumprimento a todas as autoridades, colegas e participantes dessa audiência. Tanto os presentes no plenário 2 da Câmara, quanto aqueles que nos acompanham remotamente. Eu sou Ana Flávia Matos, conselheira do Conselho Federal de Psicologia, na pauta da psicologia do trânsito. E em respeito à acessibilidade, faço minha autodescrição. Sou uma mulher negra com cabelos pretos abaixo dos ombros. Estou usando um óculos preto com armação arredondada. Estou vestido em um conjunto verde escuro com adesivo... do lado esquerdo do peito, escrito, avaliação psicológica salva vidas no trânsito. Estou sentada no plenário do Conselho Federal de Psicologia, e atrás de mim. estão as bandeiras dos sistemas conselhos. Agradeço o convite para debatermos um tema central para a sociedade brasileira, a segurança no trânsito e a prevenção da vida. Senhores parlamentares, Organizo essa fala em cinco eixos. Primeiro eixo, avaliação psicológica não é burocracia, é ciência aplicada ao risco. Há uma percepção equivocada de... de que o exame consiste apenas em uma conversa rápida. Na realidade, trata-se de um ato pericial complexo. A neurociência demonstra que o córtex pré-frontal, responsável por antecipação de consequências, controle de impulso e regulação emocional, atinge sua maturidade imediatamente. entre os 25 e 30 anos de idade. Isso significa que uma pessoa entre 18 e 20 anos pode ainda estar em processo de desenvolvimento dessas funções relacionadas à gestão de risco. O relatório de segurança viária da Organização Municipal de Saúde indica que fatores humanos estão presentes em cerca de 90% dos acidentes de trânsito. seja como uma causa direta ou como um fator associado. Isso significa que aspectos como impulsividade, desatenção e decisões inadequadas têm um papel central na ocorrência desses eventos. Mesmo nos casos em que há falhas na infraestrutura viária, como problemas de sinalização ou pavimentação, a literatura de segurança no trânsito demonstra que o comportamento do condutor continua sendo um elemento central, especialmente na capacidade de adaptação às condições da via, como a redução de velocidade e avaliação de risco. de forma individualizada se o condutor apresenta condições adequadas de controle inibitório, atenção e regulação emocional, bem como a presença de padrões comportamentais que podem aumentar o risco na condução veicular. Eixo 2, psicologia e medicina do tráfego como estratégia de saúde pública. O exame pericial no trânsito funciona, na prática, como uma das maiores estratégias de rastreamentos em saúde. Milhões de brasileiros passam por avaliações periódicas, permitindo identificar precocemente sinais de sofrimentos psíquicos, uso abusivo de substâncias e alterações cognitivas... Só um minutinho. Hum. né? Ooooooo. Está aqui no eixo 2. Isso. Alterações cognitivas que impactam diretamente na direção e, por consequência, na segurança viária. Por essa razão... Compreendemos que a ineptidão não é punição. É uma medida de cuidado. Ainda a aptidão para dirigir não é permanente, ela se altera ao longo da vida porque a saúde física e mental também se altera. Quando uma pessoa é considerada temporariamente inapta, isso impossibilita. Isso possibilita encaminhamento e acompanhamento. Após estabilização, há reavaliação e retorno seguro. Reduzir o rigor... desse processo significa enfraquecer uma importante política pública preventiva. Eixo 3, o mito da falsa economia. A avaliação psicológica representa em média cerca de 4% do custo total da CNH e no processo de renovação. O valor médio nacional gira em torno de R$ 120 a R$ 150, sendo realizado na maioria dos casos a cada 10 anos. Isso equivale a aproximadamente R$ 12 a R$ 15 por ano, ou cerca de R$ 15. R$ 1,00 a R$ 1,50 por mês. Agora vamos comparar. O Brasil registra cerca de 30 a 40 mil mortes por ano no trânsito, segundo dados oficiais. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e da Associação Nacional de Transportes Públicos estimam que os acidentes de trânsito custam ao país mais de R$ 50 bilhões por ano. Considerando saúde, previdência, perca de produtividade e danos materiais. A pesquisa também aponta que um acidente fatal... gera um custo médio de R$ 647 mil. enquanto o acidente com vítima, um custo de R$ 90 mil, e os acidentes sem vítimas ficam em torno de R$ 23 mil. Além disso, a análise dos custos sociais mostra a importância das ações que têm por objetivo reduzir os índices de detalhidade no trânsito. O SUS absorve grande parte dos atendimentos de urgência e reabilitação. Aumentam os casos de invalidez permanente, cresce a demanda por benefícios assistenciais como o BPC, famílias são desestruturadas com impacto direto sobre a renda e cuidado. Ou seja, um trânsito inseguro gera uma cadeia de impactos sociais, econômicos e de saúde pública. Portanto, afirmar que a avaliação psicológica encarece o processo, ignora que sua ausência pode aumentar exponencialmente o custo público e coletivo. A prevenção qualificada é mais eficiente e muito menos onerosa do que a reparação. Eixo 4, avaliação antes da exposição ao risco. Os exames psicológicos e médicos são etapas preliminares à emissão da CNH. Por uma razão técnica, funciona como filtro de proteção da sociedade. Permitir que alguém conduza sem avaliação prévia é expor estruturas, pedestres e toda a coletividade a risco. A literatura aponta que déficit de atenção, impulsividade e baixa percepção de risco estão diretamente associados à maior probabilidade de acidentes. No trânsito, um condutor psicologicamente inapto não coloca em risco apenas a si própria. Coloca em risco toda a coletividade, crianças, trabalhadores, passageiros dos transportes públicos, ciclistas e pedrestres. Trata-se, portanto, de uma medida de proteção coletiva. Quinto e último eixo, avaliação psicológica como ato pericial de Estado. A avaliação psicológica no trânsito é um ato pericial com finalidade decisória. Exige imparcialidade, critérios técnicos e instrumentos validados cientificamente. Por essa razão, não podemos confundir com atendimento clínico. Além disso, a rede pública de saúde não possui estrutura operacional para absorver milhões de avaliações periódicas isso. A psicologia do trânsito é uma especialidade reconhecida como métodos próprios e formação específica. A avaliação psicológica no trânsito se faz com psicólogo perito do trânsito. Por fim, O Conselho Federal de Psicologia se posiciona de forma inequívoca em defesa da vida e da segurança coletiva. Os dados são alarmantes. mais de 30 mil mortes anuais, centenas de milhares de pessoas feridas e bilhões em custos sociais. Se mais de 90% dos sinistros estão diretamente associados a fatores humanos, por que enfraquecer um dos principais instrumentos de prevenção e proteção de vidas? Saúde não é apenas a ausência de doença, é bem-estar físico, mental e social. Como, então, desconsiderar aptidão mental no processo de habilitação? A vida no trânsito não pode ser gerida por soluções aparentes de curto prazo. Quanto custa uma vida? um real por mês, Preservar, qualificar e valorizar a avaliação psicológica é uma medida essencial para a proteção da sociedade. Avaliação psicológica no trânsito salva vidas. Muito obrigada. Obrigado.

Yeah. the contribution of the Dr. Ana Flavia, who is representing federal of psychology and in my name and in the name of the committee. Let's move on now to the second Dr. Alberto Francisco Sabag, representante da Associação do Bem Comum. Está de forma presencial aqui? Está aqui, doutor. can A vontade. - Thank you. Because that key A casa é sua. That's it. Thank you. Thank you. He passes. Yeah. Thank you. Thank you. Good afternoon.

Muito obrigado. E... O mais importante... É... Chamar hoje o escopo da reunião seria a habilitação... aos 16 anos. Não? Só que muitas pessoas vão falar... E esse assunto... Não tem uma pauta tão grande. pegar uma coisa, que é extremamente importante, que é realmente... esse tabu, esse preconceito, essa coisa que "ah, esse pode até, de repente, dos 17 anos e 360 dias, e no dia seguinte ele já pode ser". Então isso é uma coisa que a gente tem que observar. A especialidade médica que cuida do adolescente, chama-se ebiatria. Pouca gente sabe que existe essa especialidade. Eu sou especialista em medicina do tráfico, E Em 1996, fizemos uma reunião na Associação Paulista de Medicina, justamente porque a inauguração do novo código, que saiu em... em 1997, esse assunto estava em pauta. O Código dizia: poderão se habilitar que tiver 18 anos de idade. A discussão foi grande, então foi mudado isso, ser penalmente imputável. E ser penalmente imputável não é só questão dos 18 anos, também tem uma série de quadros clínicos médicos que torna a pessoa inimputável. Penso. Essa, publiquei, inclusive, no jornal, que eu era o editor-chefe na época, no jornal da Bramete, está à disposição, uma reunião que fizemos na situação de polícia e medicina, justamente mostrando o aspecto médico. e uma métrica comportamental e conclusões importantes. Eu acho que nós temos muito o que falar. Então, o que eu fiz? Eu falei, vamos... Focar no preconceito. E na época existia também um preconceito muito grande, uma habilitação da pessoa com deficiência. Então, o Ministério Público do Estado de São Paulo falou uma hora... veículo, toda hora não pode, o Código de Trânsito dizia que era vedada a atividade remunerada, que não podia dirigir, às vezes chegava para o exame Ah, não, você é só de olhar a pessoa, não ser cadeirante, você não pode dirigir. Isso é como isso. Não, fizemos uma norma técnica. E o importante que eu gostaria de mostrar para vocês é como uma norma técnica abrange todos os campos, não só da avaliação do médico, avaliação psicológica, mas também do veículo e a via. Então, como é que eu passo? Obrigado. Esse é o símbolo internacional de acessibilidade. conheço de algum lugar Obrigado. mito. Pode ser. Isso. Então, vejam bem... Mas ele não... Ele foi no último slide, tem que pôr o primeiro, por isso que ele está pulando. Obrigado. Não é? Ele deu o quê? Obrigado. Ele está no último. Obrigado. Não. Obrigado. E aí Obrigado. Obrigado. Sim. Você quer ir passando? Obrigado. O mais importante é... para o pessoal, é que... Nós chegamos a muitas conclusões. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E foi... Eu acho que o escopo principal é que também o jovem de 16 anos, ele tem mudado o comportamento. Hoje você vê nessa população, jovens extremamente maduros, já absolutamente em condições, e outros que a adolescência prolongada, que a gente diz, que já está com 40 anos de idade e não saiu da casa dos pais até hoje. Então, a idade numérica é muito relativa. Como lá na outra ponta, o idoso também, ele tem essa prerrogativa de pessoal falar, porque tem, a partir de determinada idade, é um preconceito, ele não tem condições de continuar dirigindo. Então, vocês veem que nos extremos existe essa questão de... Obrigado. preconceito, pressuposições e... Obrigado. Bom... Obrigada. Pode, não é? Esse aqui, né? Tá. Então, O que que eu... peguei como referência essa questão do Ministério Público do Estado de São Paulo, depois, isso o próprio Ministério Público Federal também entrou, que é a norma técnica, você tem que ter um padrão... para fazer as suas decisões. Não pode simplesmente falar eu acho ou não acho, colocar um monte de mortes no trânsito, mortes... tem que ter um critério técnico. E nada melhor que a Associação Brasileira de Normas Técnicas para nos dar uma diretriz onde todos participam. médicos, educadores, psicólogos, as próprias pessoas que apresentam a sua deficiência, elas vão apresentar as suas necessidades e o que é possível ser feito do ponto de vista técnico, legislativo e jurídico. aplicabilidade prática disso. Então, veja bem, ela foi fundada em 1940 e é reconhecida pelo governo Obrigado. e pelo governo federal, tudo. O Código de Trânsito Brasileiro refere-se, muitas vezes, às normas técnicas da ABNT. Nós temos vários episódios, várias... artigos, várias resoluções que falam, de acordo com a norma técnica da BNT. Então, veja bem... Sempre com diferentes partes interessadas, sempre. Não é eu que vou chegar e vou impor qualquer coisa. Isso é uma grande vantagem, por quê? especialistas de diferentes áreas, e nós fazemos uma consulta pública. para publicar a norma técnica. A norma técnica não é uma coisa que chegou, aquele petit comitê resolve, o outro resolve e é publicado. Não. Existe consulta pública. para que essa norma seja. Então, todas aquelas pessoas que acham que uma cadeira de rodas, por exemplo, foi feita de uma forma errada, ela pode chegar lá e... E ela não vai ser fabricada. Então, o que nós temos? Embora as normas sejam voluntárias, o seu cumprimento pode ser exigido por leis contrárias de certificação. Então, se isso está em lei, e essa NBR 14970 está no Código de Trânsito Brasileiro, foi desrespeitada pela medida provisória, foi desrespeitado pela resolução, passaram por cima de uma lei, E é uma lei que obedece. É diferente você fazer uma resolução, uma diretriz do grupo, mas você fazer uma norma técnica, é muito sério você passar por cima. É a mesma coisa que amanhã eu vou fabricar o carro de qualquer jeito, a moto de qualquer jeito. A indústria vai lá e faz uma cadeirinha de criança de qualquer jeito e fica por isso mesmo. Então, essas normas, nós fizemos, temos as dos conjuntos do Ministério Público Federal, na época, e que... praticamente... o termo de ajuste conjunto, todas as normas por interesse social são fornecidas de forma gratuita. Quem quiser qualquer essa rampa, Qualquer outra coisa que vocês vejam, uma cadeira de rodas fabricada, um elevador, tudo obedecendo as normas técnicas. O CB40... da BNT, ele foi o responsável para não malhar. Não tinha um lugar. O CB foi criado por quê? Tinha que ser um campo neutro, não podia ser um campo político e nem também econômico, fábrica, indústria, tudo, interessado em colocar seu produto. Nós criamos na Abramete, sou fundador da Abramete também, e, na época, nós levamos o comitê, porque é um campo neutro, lá não tem interesse nem comercial, nem político, no sentido de Então, são multiprofissionais, campo neutro de atuação e por aí. Hoje, nós temos a Associação do Bem Comum, que nós tentamos também integrar todas as áreas que vocês vão ver. Não adianta cada um ficar no seu cantinho, na sua ilha. Você tem que integrar médico, psicólogo, educadores, autoescolas. E o que nós fizemos? Olha lá, a junta médica é obrigatória a 14970, viu? As distorções da medida provisória e resolução, ela vai frontalmente contra a lei, porque a 9.2.7 não foi revogada. A gente é obrigado a examinar e, ao mesmo tempo, você faz renovação automática. Entendeu? numa coisa que exige uma avaliação periódica. Vamos ver a actriz, o ser humano, o veículo e a via. Aqui entra a autoescola, entra a fábrica do automóvel, entra o ser humano. O que é? São três... partes da norma técnica, a BNT. A primeira é ver o veículo, a segunda é diretíssima avaliação daquela pessoa, e o terceiro é o exame prático na banca e no meio ambiente do ser humano, Parte 2 e 3. A classificação internacional de funcionalidades, ela inclui todo mundo. Por quê? Porque você tem o paradigma médico, que é assim, você ou psicológico, você não está bem, você tem uma deficiência, você não pode, ou pode. Isso é o paradigma médico. Agora, a CIF é uma questão política. Você tem que integrar a pessoa no meio ambiente de acordo com as necessidades que ela tem, e não é um erro dela. O problema é ambiental. Estou correndo, queria fazer uma homenagem ao professor Enéas de Carneiro. Ele falava no fim da corrida: "Meu nome é Enéas, e eu estou correndo, você lembra dele?" Oh gente boa! Então a BNT ela pega, ela dá isso, avaliar o veículo, avaliar a pessoa e o percurso. A parte 1 é o veículo, a parte 2 é o exame médico e a parte 3 é o exame prático. Aqui tem só a tabela 1, todas as coisas que o médico tem que ver. todas as coisas que têm que ser observadas. É tudo padronizado, regulado, por lei. A mobilidade e a acessibilidade é a prova prática. essas restrições todas que nós temos... É aquilo que vai na habilitação, isso vai mudar. porque se entraram outros tipos de prerrogativas e de restrições. A letra TIU, que é proibido de dirigir em rodovia, proibido de dirigir após o pôr do sol, isso foi feito justamente naquela época para atender... a perspectiva de um com 16 anos. Já estava desde o começo, desde 1997, essas restrições. Então, para terminar, eu gostaria de falar o seguinte. Essa terminologia... acidentes foram abolidas para sinistros de trânsito. Não se fale sinistro. A nossa condição, como tem a norma técnica e tudo, é abolir esse termo pessoa com deficiência, PCD. Isso gera um problema enorme. Eu acho que a gente tem que ter, inclusive para as exceções fiscais, todo mundo acha que é PCD hoje em dia, né? Impressionante. Então, é pessoa com mobilidade reduzida. Eu acho que essa terminologia deveria ser ampliada para as outras coisas do código. Olha, antigamente, o símbolo internacional de acessibilidade era... cadeira de rodas. Hoje, É um abraço, quer dizer, você tem que incluir todo mundo. E essa norma serve para inclusão, porque tem muitas pessoas com 16, menos, que têm as dificuldades, está bom? Obrigado. Meu nome é Ness. Obrigado. cumpriu o tempo.

Bem, doutor... Doutor Alberto. e queria agradecer a vossa explanação. E dizer que o doutor Anés era um grande nacionalista e as ideias deles hoje ainda continuam sendo atuais. Com a palavra, deputado, colega doutor Busato. Obrigado. Obrigado. E aí Alô?

Agora sim. Obrigado. Doutor Enés, né? Torenés, é isso? Obrigado. E aí Está bem. Eu queria fazer um comentário a respeito dessa questão da redução... da maior idade, para 16 anos, obter a carteira de motorista, É óbvio que todos nós queremos que aconteça isso e trabalhemos para isso. Mas nós esbarramos aqui, eu acho, em dois problemas... que a gente tem que resolver antes de tudo isso. Primeiro A questão jurídica da idade para 16 anos. Nós vamos... Vamos encontrar aqui um óbvio na questão do estatuto... da criança e do adolescente, que se confunde nessa idade. Então, isso é um problema a resolver... Antes de... de nós implantarmos a possibilidade de dirigir com 16 anos. Porque o Estatuto defende... o jovem até 18 anos. E ele vai estar dirigindo um carro sujeito a a um acidente de trânsito, a um atropelamento, uma morte, E aí... Será responsabilizado como um adulto que atropela uma pessoa por imprudência ou por imperícia? Então isso é uma coisa que antes da gente simplesmente reduzir a idade para 16 anos, nós temos que resolver essa... Essa ambiguidade que tem aí com a legislação do Estatuto da Criança, que eu acho que essa é uma questão... que nós temos que ponderar. porque senão, de repente, nós vamos entrar numa contradição nessa questão. A segunda questão que eu vejo, que também vejo como importante, é a questão... da qualidade e da robustez da formação desse novo condutor. É... Eu vejo que talvez a gente tenha que agir em duas fases. Uma primeira fase... O condutor, até os 17 anos, de repente, possibilitar que ele dirija acompanhado de um responsável, dos 16 aos 17 anos, junto com o pai, ou o responsável, enfim, que faça essa... essa transição. Se nesse período dos 16 aos 17 anos nada acontecer e ele demonstrar que tem capacidade, tem maturidade, tem todas essas condições essenciais para que se dirija um veículo, porque o veículo é uma arma e é por isso que nós estamos aqui brigando muito pela questão... dessa liberação de cnh sem exame médico, sem exame psicotécnico, É exatamente por isso que nós estamos brigando Porque é claro que todo mundo gostaria de ter uma carteira de habilitação gratuita Mas nós temos que também... é é preservar a vida principalmente E aí nós entramos numa contradição com o jovem, esse de 16 ou 17 anos. Então, acho que teria que ter esse período... Fausto, de aprovação de teste dos 16 aos 17 anos, e aí sim, se ele, nesse período, demonstrar que tem todas essas condições psíquicas, motoras, etc. Bom, aí do Z7 em diante, ele pode dirigir. São duas observações que eu gostaria que colocasse na pauta, eu vou entrar, inclusive, com o requerimento aqui. Quem me municiou isso foi o CIN de CFC do Rio Grande do Sul, que discutiu com o CECIM e com o pessoal do sindicato, para a gente achar uma solução para essa questão. Porque não é simplesmente chegar e falar, vamos dar carteira para 16 anos e ponto. Daqui a pouquinho o cara comete um crime e aí estamos aí numa... numa ambiguidade que tem que ser ouvida. Então essa era a minha... minha colaboração aqui, Fausto, que eu acho que é pertinente. Obrigado.

Muito bem colocada a vossa... Colaboração, eu entendo que principalmente a questão do ECA, realmente se caso vier uma lei posterior, tiver um debate, pode ficar revogado, mas acho a observação de V. Exª muito plausível e pontual, interessante. São assuntos que a gente tem que ver. Agora, quando a gente fala aqui da questão de redução para 16 anos, Além de ter todo esse... Essa discussão que a vossa excelência colocou, que eu acho importantíssima, é o ponto principal. A questão de boa formação, nós vemos que hoje, por isso nós estamos aqui. porque justamente nós não vamos ter, não é só o dos 16 anos hoje nós não vamos ter boa formação pra ninguém e correndo o risco de dar habilitação inclusive pra quem não poderia ser habilitado, tem gente que não tem condições de dirigir como tem gente que não tem condições de portar uma arma, como tem gente que não tem condições de operar uma máquina etc, etc, então isso daí, sem dúvida hoje, primeiro que nós estamos aqui justamente pra debater essa questão politiqueira irresponsável do ministro, que, de certa forma, apenas quis fazer... vamos dizer, obra eleitoreira. correndo em risco a vida das pessoas. Em relação à maioridade, eu achei plausível, é uma discussão que deve fazer. Outra coisa, nós temos que saber que tem jovem de 16 anos e tem jovem de 16 anos. Isso é importante passar por uma formação, os próprios pais terem uma corresponsabilidade, mediante algum período, para que possamos, sim, evoluir. Mas parabéns, Nossa Excelência, muito importante a vossa colaboração. Obrigado. Eu queria passar a palavra agora... ao Christian Rijers Obrigado. Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SET. Vossa Excelência, fique à vontade, se quiser ficar aqui, ficar aqui, a casa é de Vossa Excelência. Obrigado. Oi. Oi, agora sim.

Vou ficar aqui o nosso posicionamento a respeito, vou tentar ser bem breve até para agilizar o processo aqui. É... Eu tinha dois slides ali, rapidinho. Num primeiro deputado... Nas últimas audiências, a gente vem trazendo dados a respeito da escassez de motoristas. Eu não vou... retomar todos eles, eu apenas estou trazendo aqui um novo dado que a gente buscou... nos últimos dias. a respeito do déficit que a gente vem tendo nos últimos anos dos motoristas. A gente tem um déficit nos últimos 15 anos de... 1,4 mil milhões de motoristas. Ali, aquele ali. aí é 2015 a gente registrava mais de 13 milhões de motoristas profissionais aqui é um filtro pelas categorias profissionais 2025 nós temos 11,6 milhões. Ou seja, é um déficit de 1 milhão e 400 mil profissionais em 15 anos. Obrigado. E além disso, a faixa etária desses profissionais... eles estão envelhecendo. Quando a gente olha a faixa etária dos 26 aos 30 anos, ela cai. Obrigado. dos 31 aos 40 anos ela também cai. As próximas a gente tem um certo equilíbrio, mas a faixa etária dos 61 aos 70 anos ela cresce. Ou seja... Além da nossa população de motoristas profissionais estar... reduzindo, ela está envelhecendo e a gente precisa atuar para inserir mais motoristas profissionais no setor. E nesse contexto, relacionado à idade dos motoristas, o nosso play talvez aqui venha um pouquinho diferente da principal discussão que é... reduzidos os 18 para os 16, o nosso foco aqui do nosso pedido, em relação à idade para as categorias profissionais. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que... para se habilitar nas categorias de e a pessoa precisa ter 21 anos E ainda há um período entre uma categoria e outra obrigatório a ser cumprido. E o nosso pleito vem no sentido de que isso seja flexibilizado. Por que não aos 18? E eu até trago uma comparação aqui, que o objetivo não é discutir a diferença da atuação de um motorista profissional e de um piloto na aviação civil, Mas é fato, deputado, que hoje, na aviação civil, a gente consegue formar um piloto com 18 anos de idade. Mas a gente não consegue formar um motorista de ônibus, um motorista de caminhão com 18 anos. Então o nosso pleito, ele vem no sentido de suprimir... esse requisito dos 21 anos, e também suprimir esse período obrigatório entre uma categoria e outra. Porque esse critério temporal não nos traz segurança nenhuma que essa pessoa, nesse período, está adquirindo experiência. Ela pode simplesmente estar habilitada na categoria e estar fazendo outra coisa. Exato. Precisamos sim de uma boa formação. de avaliação, uma avaliação baseada em competências, Mas por que esse período? Ele não é uma garantia nenhuma, ele dificulta o processo. Se a gente pegar um jovem que iniciou na primeira habilitação aos 18, até ele alcançar uma categoria E, A gente está falando que ele vai ter seus 23, 24 anos. a gente perdeu esse profissional para o mundo. E a questão também... Por mais que ele esteja adquirindo essa experiência, que experiência é essa? Será que está sendo positivo? Será que ele está sendo... o nosso cenário é bom, não temos evidências de que ter 21 anos, é cientificamente necessário para ser um motorista profissional... Trago a comparação da aviação civil... E também que esse período entre uma categoria realmente representa a aquisição de experiência. Então, o pleito da Confederação Nacional do Transporte... CSENAT é que esses requisitos para acesso às categorias profissionais na tramitação do projeto de lei, eles sejam revistos, para que a gente consiga agilizar esse processo de formação de novos motoristas. Então é isso, eu tinha colocado uma meta aqui de falar nos meus... e suprimiu o meu tempo pela metade e consegui Obrigado, deputado.

e magnífica a colocação de vossa excelência, mas a gente volta a barrar de novo. na boa formação. que não é a idade, você vai ser 18 ou 21 anos, mas sim uma formação qualificada, fiscalizada que realmente possa sair um profissional que possa fazer da sua profissão, seu ganha-pão, enfim, mas de maneira segura, qualificada. Muito obrigado. Eu vou pedir licença, Vossas Excelências, porque, como a gente deu o coro, tem alguns requerimentos aqui, eu vou votar em bloco. Aí eu vou... voltar novamente ao chamamento. Requerimento... número 24 de 2026, da senhora Cris Tonieto, que requer realização de audiência pública para debater o tema da educação para o trânsito nas escolas. 2. Requerimento 25 de 2006, senhor Auro Ribeiro, nosso relator, requer realização de audiência pública para debater a regulamentação das condições de circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, incluindo equipamentos públicos. autopropelidos, bicicletas elétricas, ciclo-motores e suas implicações para a segurança viária. E aí 3. Requerimento número 26, do Sr. Fausto Pinato. que requer audiência pública conjunta e comissão de segurança pública e combate ao crime organizado para debater segurança viária no Brasil. Quatro, requerimento número 2726, senhor Fausto Pinato, que requer inclusão de nomes na lista de convidados para audiência pública para o sistema de pedágio free flow. Free Flow. Requerimento 28... de Seyed, senhor Aurebeiro, que requer realização de seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Posso colocar São Paulo? É... Debater, o Assembleia Legislativa de Janeiro, para debater alterações do Código Brasileiro, né, e o coronavírus com o aditamento para Pernambuco. O meu é diferente. Obrigado. Em votação... Obrigado. Aqueles que... Aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Vamos voltar aqui agora na... Agora não. Obrigado. Obrigado. que é o último. Não é o outro nome? Obrigado. O que é que eu vou fazer? Obrigado. Vou passar agora para a senhora Iomara Ribeiro. Cadê a Iomara? A Lânia. da plataforma virtual, a Iomara. Olá, boa tarde. Oi, Omar, você tá longe, hein, filha? Tudo.

Bem, então hoje eu tô de forma virtual. Tá, tá bom. Obrigado. Traga a palavra e fica à vontade aí. Obrigado. Obrigada. Excelentíssimo senhor deputado Fausto Pinato, que hoje preside essa audiência. senhoras e senhores parlamentares demais presentes e todos que nos acompanham aqui pelos canais da Câmara Federal com elevado senso de responsabilidade institucional, que eu venho a essa audiência para tratar de um tema... sensível. técnico e acima de tudo estratégico para o futuro da mobilidade e da segurança viária no Brasil. a formação de contores e a possibilidade da autorização para condução veicular a partir dos 16 anos, sob critérios rigorosos e supervisão responsável. Inicialmente, é imprescindível esclarecer que não se trata de defender a babalização do acesso à direção veicular ao contrário trate-se de propor uma proposta de política pública moderna baseado em evidências que reconhece a necessidade de antecipar a formação e não simplesmente D. o direito pleno de dirigir. A proposta aqui defendida... não é a concessão da carteira nacional de habilitação. aos 16 anos, mas sim a criação de uma permissão temporária, progressiva e supervisionada, condicionada à presença e responsabilidade dos pais ou dos responsáveis filhos. Legais. Do ponto de vista técnico, essa medida ela encontra sim respaldo em princípios fundamentais da educação e da psicologia do desenvolvimento. Os estudos hoje demonstram que o comportamento no trânsito é essencialmente aprendido. E quanto mais cedo esse aprendizado ocorre, dentro de um ambiente controlado, maior é a internalização de condutas seguras. Hoje, o modelo vigente concentra a formação do condutor aos 18 anos e, Agora com essa nova resolução de forma extremamente acelerada, com foco somente na aprovação de exames e não na formação efetiva do condutor. Isso gera condutores tecnicamente habilitados mas, em muitos casos, despreparados do ponto de vista comportamental. Ao permitir que um jovem de 16 anos inicia esse processo de forma supervisionada, nós criamos um ambiente pedagógico mais eficiente, no qual o aprendizado vai ocorrer de forma gradual, e vai ter acompanhamento direto dos pais, fortalecendo a responsabilidade familiar. Reduz-se a ansiedade e aquela pressão para conquistar a tão sonhada CNH do processo tradicional, e principalmente constrói-se uma cultura de segurança no trânsito, deste ser. Entretanto, É fundamental deixar claro Essa autorização só deve existir mediante critérios rigorosos de formação. Nós defendemos que essa permissão esteja condicionada a alguns fatores. Sandwaves. cumprimento integral de cargo horário teórico ampliada, formação prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento obrigatório por responsáveis legais devidamente habilitados, ou seja, Não se trata de flexibilização irresponsável. Trata-se, nesse caso, de qualificação antecipada e controlada. E aqui também entra um ponto central. a valorização da formação de condutores. Não existe política de segurança viária eficaz sem investimento sério na formação. Os centros de formação de condutores, eles não podem mais ser tratados como meros prestadores de serviço burocrático Porque esses são, na verdade... instituições educacionais responsáveis por formar cidadãos conscientes. Se quisermos reduzir acidentes, salvar vidas e transformar o trânsito, nós precisamos parar de discutir apenas a fiscalização e é necessário começar a discutir a educação com profundidade. A antecipação da formação nesse contexto é uma ferramenta estratégica. E também... igualmente necessário nós abordarmos um outro tema que também faz parte dessa audiência de hoje, que impacta diretamente a justiça e a eficiência do sistema de mobilidade, o modelo de cobrança denominado free flow. Sobre o ponto de vista técnico, o sistema free flow ele embora apresentado como moderno, levando a sérias preocupações jurídicas operacionais e sociais. Primeiramente, há uma fragilidade no que diz respeito ao princípio da transparência, pois o usuário muitas vezes não tem clareza imediata sobre o valor cobrado, o momento da cobrança, os meios de pagamento. Em segundo lugar, ao risco concreto de penalização desproporcional, especialmente para aqueles que não possuem acesso facilitado aos meios digitais, Nós sabemos que nós estamos num país que ele é bastante diversificado, que nem todos conseguem ter esse acesso. e também aqueles que não têm familiaridade com o sistema. Além disso, esse modelo, ele transfere ao usuário toda a responsabilidade pelo controle e pagamento sem garantir mecanismos eficazes de comunicação, ampla defesa, o que pode resultar em autuações indevidas e insegurança jurídica. Do ponto de vista técnico-regulatório, Qualquer sistema de cobrança deve observar princípios fundamentais. Transparência de acessibilidade, de previsibilidade, E... ampla informação ao usuário. O que se observa na prática é que o free flow, da forma como vem sendo implementado, ainda não atende plenamente a esses requisitos. Portanto... é necessário cautela porque a modernização não pode ser confundida com imposição tecnológica sem adaptação social. Senhoras e senhores, eu não poderia deixar aqui de registrar o reconhecimento a esta comissão especial a todos os parlamentares que a integram porque discutir temas como a formação de condutores, a possibilidade de condução supervisionada aos 16 anos E a revisão de modelo como free flow exige, acima de tudo, coragem institucional, especialmente no ano eleitoral, que muitas decisões... Técnicas às vezes são substituídas por conveniências momentâneas. Então, aqueles que escolhem enfrentar esses debates, essas atitudes devem ser reconhecidas porque diferenciam parlamentares comprometidos com a vida... com a segurança do trânsito, com o futuro do nosso país e a sociedade brasileira. brasileira. É... Aqui também eu quero dizer para vocês que nós estamos diante de uma oportunidade histórica de repensar o sistema de trânsito sobre uma das perspectivas mais inteligente e humana. Permitir a condução supervisionada aos 16 anos com critérios rigorosos não é um retrocesso. Isso é, na verdade, um avanço civilizatório alinhado com modelos internacionais que priorizam a formação progressiva. Ao mesmo tempo que precisamos ter coragem de questionar modelos que, embora inovadores em aparência, podem gerar insegurança, E desigualdade, como é o caso do free flow, sem a devida importância. maturidade operacional. O trânsito não é um espaço de circulação, ele é um espaço de convivência social, onde vidas estão em jogo, todos os dias. E a única forma consistente de nós transformarmos essa realidade é por meio de educação de qualidade, formação responsável, e políticas públicas tecnicamente fundamentadas. Então, eu finalizo reforçando que se queremos um trânsito mais seguro, não basta punir depois, é preciso formar antes. e formar melhor. Muito obrigada. Obrigado.

Bom, deixa eu fazer uma pergunta para... para a nossa Palestrante. Eu vou marcar aqui. Sim. Não, não, mas aqui. É... Eu sei mais a pergunta, aquela uma que tinha. O relator chegou. Mas antes, o relator, tá bom a hora? Queria fazer uma pergunta. A questão da viabilidade jurídica da redução dos 16 anos e a escassez dos motoristas, que foram dois temas que foram abordados agora, eu queria saber... da senhora Iomara, o que que ela... O que ela pensa?

Então, é... o adolescente, ele não pode praticar atos que gerem risco. E como que nós podemos superar isso com essa proposta da... direção aos 16 anos de forma supervisionada. O ECA não impede atividades. ele exige que sejam seguras e supervisionadas. E essa é a proposta que nós estamos comendo. realizando hoje a responsabilização dos pais, Código Civil mais CTB. A condução ocorreria com presença obrigatória de responsável legal habilitado, responsabilidade civil objetiva dos pais termo formal de autorização e ciência de riscos. Então, dessa forma... Nós temos que ter a natureza pedagógica não autônoma, porque o adolescente não estaria exercendo o direito de dirigir. mas praticando participando de um processo educacional supervisionado semelhante ao que já ocorre em aprendizagem profissional, estágio educacional, prática esportiva, então acho que essa questão ela vai muito de encontro com o que o deputado Buzato, acabou de colocar. Então, nós temos sim como superar essa situação com essa prática supervisionada. quanto à questão... da escassez dos motoristas que foi comentada pelo representante do SESCENAT, é necessário a gente enfrentar a realidade com objetividade técnica. porque o Brasil vive hoje uma escassez crescente de condutores qualificados para o transporte de cargas e passageiros. Só que essa realidade não decorre da falta de interesse da população, mas sim de um processo contínuo de desvalorização da profissão. Então, aliado às condições precárias de infraestrutura viária. O nosso ministro pensou... reformular o processo de habilitação achando que teriam muitos mais condutores habilitados, o que não é verdade. as pessoas continuam sem realizar sua habilitação, sem dar continuidade nos processos. A questão da atividade do motorista profissional, ela exige um alto nível de responsabilidade, preparo técnico, É... resistência física e emocional porque não é fácil tá fora de casa ficar longe da sua família no entanto esses profissionais eles convivem diariamente com jornada exaustiva de trabalho então nós não vamos resolver essa questão dos profissionais somente superando a questão da idade. É necessário, sim, uma valorização também desses profissionais. Então, nesse sentido, eu acho que a gente precisa avançar muito nesse debate, principalmente no que diz respeito à questão da qualificação desses motoristas. Obrigado.

Eu queria passar a palavra ao nosso... Relator... que chegou agora Nós já tivemos, acho que, quatro ou cinco... oradores Nosso relator... possa fazer as perguntas, mas parece que tem uns aí que saíram, né? Obrigado. Obrigado. Doutor Bert está aqui. Então, vamos passar a palavra para o nosso relator. Obrigado. saudade

Presidente aqui, o primeiro vice-presidente. Deputado Fausto Pinato, saudar todos os deputados e deputadas, saudar todos os expositores. todos que estão assistindo pela internet, toda a sociedade civil. todos os representantes de associação, Aqui no Parlamento Federal. Quero me dirigir e fazer as minhas perguntas. Hoje... nessa audiência que está sendo tratada, está se discutindo a questão da habilitação aos 16 anos de idade. uma proposta que queremos discutir e debater, mas de forma muito clara, e muito objetiva. entendemos a complexidade que é do tema no Brasil mas temos experiências vistas em outros países como na Flórida, nos Estados Unidos, um adolescente começa a dirigir aos 15 anos de idade acompanhado pelos pais. grande desafio no Brasil é que a gente está fechando os olhos. E sendo hipócrita, porque quando você vai nas grandes cidades, todos os adolescentes estão com ciclo motor... entrando numa ciclofaixa, passando em cima da calçada, sem nenhuma formação, qualificação. e está utilizando um veículo colocando as vidas em riscos aonde que ele está trafegando. Então, a gente já vive essa experiência de um adolescente pilotar um veículo, já vive a experiência de ele conduzir um veículo, e a gente não consegue ter um trânsito acompanhado de seguro, porque não temos uma legislação que permita... Isso. no nosso país. Quero também ressaltar que quando a gente tem uma proposta que a gente traz para debater na atualização, do código brasileiro de trânsito não é você dar carteira de motorista a um jovem de 16 anos, você dá uma permissão para que ele possa dirigir acompanhado de um maior de 18 anos, para que tenha horário para que ele possa dirigir, via que ele possa dirigir, velocidade que ele possa dirigir, para que você possa ter uma educação do trânsito. acompanhada facilitando a formação desse indivíduo. Pesquisa já realizada... mostra que a capacidade dele de ensinamento, de reter, de aprender aos 16 anos é maior do que aos 25. Então a gente vai ter um condutor de melhor qualidade, se a gente inserir nesse processo ele, na legislação brasileira. A gente tem um grande desafio, isso é fruto de um debate A gente está falando de uma atualização... do Código Brasileiro de Trânsito, Nós precisamos muito aqui, eu acho que essa comissão tem um papel muito importante, na questão dessas motos elétricas que estão invadindo o Brasil E a solução não é paralisar as motos elétricas, mas a solução é a gente entender Como a gente vai trabalhar uma legislação que atenda os anseios da população brasileira, que, regulamente, quem quer utilizar de um veículo desse que gera emprego, gera renda, gera oportunidade, mas acima de tudo um trânsito seguro E que aqui... a primícia seja a gente salvar vidas. Então, esse é o debate que nós estamos propondo aqui Nessa comissão especial... que está discutindo esse tema. Nós queremos aqui atender o anseio da população brasileira, Já vimos aqui que é um... uma desconexão muito grande entre o Ministério do Transporte e o Ministério da Saúde. Informações colocadas pelo Ministério da Saúde não foram levadas ao Ministério do Transporte, Senão não teria mexido na legislação por ser um trânsito muito... violento que é o trânsito brasileiro isso tem elevados custos de saúde pública em todo o país, A maioria dos acidentes são com motocicletas e esse custo de tratamento é muito caro para o nosso sistema único de saúde. Então, nós precisamos aqui encontrar uma solução para que a gente possa avançar. Quero me dirigir às minhas primeiras perguntas, A Iomara Ribeiro. Obrigado. Como a redução da idade para a CNH pode impactar a autonomia e a segurança, das jovens mulheres, especialmente em regiões onde o transporte público é precário e perigoso. Segunda pergunta. De que maneira a redução da idade para a primeira CNH poderia influenciar a mobilidade e autonomia das mulheres jovens no Brasil? E quais são os principais pontos de atenção que o Instituto das Mulheres identifica? Essas são as perguntas que eu me dirijo a Iomara. Yomara pode responder? Boa tarde, excelentíssimo relator. Eu acho que o senhor cita muito

em primeira questão dos temas quando a gente fala primeiro na questão dos 16 anos e dessa condução supervisionada. Então, é muito importante destacar isso para que todos entendam que não é o que está sendo feito hoje, que é a simples entrega de CNH, né? Então, do ponto de vista técnico, essa questão da autonomia, e segurança dessas jovens mulheres Eu acho que é um ponto extremamente relevante. Que... Muitas vezes... ele é negligenciado em certos debates. Essa condução supervisionada aos 16 anos, ela pode representar um avanço significativo na autonomia, na mobilidade e segurança pessoal de jovens mulheres. especialmente em contextos onde há limitação de transporte público, em situações de vulnerabilidade em deslocamento, dependência de terceiros para locomoção, E do ponto de vista técnico-social, a mobilidade... é um fator direto de liberdade e segurança. ao permitir que jovens mulheres iniciem sua formação de forma antecipada e segura, supervisionada, a gente tem uma redução à exposição de situações de risco em deslocamento, que hoje a gente sabe que é muito comum. amplia-se a capacidade de tomada de decisão sobre os próprios trajetos, e fortalece a independência de forma gradual e responsável. Então, é importante destacar que essa autonomia não é... plena nem irrestrita. Ela é assistida, progressiva e controlada, o que garante o equilíbrio entre liberdade e proteção para essas mulheres. A redução da idade, então, ela deve ser observada com... Critérios técnicos essenciais. Então, sobre essa segunda situação, quais critérios que a gente... deve adotar para garantir essa segurança na redução Então, a redução de idade Só é tecnicamente defensável se acompanhada de um modelo rigoroso. Então, a gente não pode querer adotar esse modelo de redução da idade para conduzir um veículo nos moldes do que está sendo proposto hoje pelo Ministério dos Transportes, que você está entregando a carteira a motorista. Você não está qualificando motoristas hoje. com essa carga horária, com a forma como foi flexibilizado e sem controle e fiscalização das aulas realizadas. Então, como eu comentei anteriormente... essa criação de uma permissão específica, ela é diferente da CNH. Ela tem caráter educativo e temporário, que é dos 16 aos 18 anos. Então, é uma supervisão obrigatória que vai existir nesse processo, Então nós vamos ter a presença de responsável legal habilitado durante toda a condução. com responsabilidade civil vinculada. Então, é importante dizer que nós não vamos estar largando adolescentes para conduzir um veículo sem controle. Agora, um ponto muito importante, desses critérios é a questão da formação. Porque a carga horária tem que ser mais robusta, tem que ter mais ênfase em comportamento e gestão de risco, integração com a educação para o trânsito. Nós já temos a educação para o trânsito prevista no Código de Trânsito desde a pré-escola. E a gente sabe que isso não é realidade no nosso país, que isso não acontece. Então, é necessário também que você tenha controle e rastreabilidade em cima das aulas ministradas, registro das horas-aulas práticas, monitoramento, limitação de horários nas vias, para evitar condução noturna ou em rodovia inicialmente, monitoramento progressivo dessa direção E... seria uma avaliação de forma continuada, não apenas uma... avaliação final, como se propõe hoje. Então, os pais deixam de ser apenas autorizadores e passam a ser também agentes ativos na formação. Então, basicamente seria isso, e só gostaria de destacar que não se trata de antecipar um direito. mas de antecipar a formação com responsabilidade, controle e foco na preservação da vida. Obrigado.

Já consignado aqui perguntas que eu faria a Ana Frávia Vieira de Matos. Obrigado. Sob a ótica do desenvolvimento cognitivo e emocional, existem estudos que comprovam que os jovens com menos de 18 anos já possuem discernimento e o controle de impulsividade necessários para operar veículo automotores? A segunda seria como o CFP avalia a eficácia dos atuais exames psicotécnicos para filtrar candidatos mais jovens. Seria necessário alterar os critérios de avaliação psicológica caso a idade mínima seja reduzida? Então, se alguém puder fazer um encaminhamento e vir a resposta, para mim seria de grande valia. Quero deixar aqui minhas perguntas. ao senhor Christian Obrigado. O setor de transporte sofre com a escassez de motoristas profissionais. A redução da idade para a CNH poderia ajudar na formação precoce de condutores profissionais? Ou o risco de acidentes e custos do seguro para frotas tornaria a medida inviável para o setor? Primeira pergunta. Como SESC e Senat... visualiza a adaptação dos seus programas de treinamento e qualificação para atender um público que ainda está em fase de formação escolar. vou passar para presidente e pedir para ele fazer depois as perguntas ao senhor Alberto também, e prosseguir, porque eu estou no colégio de líderes hoje para definir uma matéria importante. justificar minha ausência num período aqui, nossa assessoria. Está toda aqui pegando as... respostas, então vai participar, eu passo ao presidente para que ele possa depois fazer as perguntas, para mim também, contando com a colaboração. do grande deputado Fausto Espinar, para que a gente possa formular o nosso relatório da forma que atendo os anseios da população brasileira. Obrigado, gente. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Queria agradecer ao deputado

Claro pela maestria. Com certeza vamos estar aqui Tocano. Vamos passar agora a palavra à nossa Adriane... Não. O Christian, o Christian, você quer responder a pergunta? Por favor, desculpa. O setor de transporte sofre com escassez de motorista, A redução da idade para a CNH poderia ajudar na formação precoce de contores profissionais ou o risco de acidentes e o custo de seguro para a frota se tornaria um... Medida inviável para o setor. A primeira pergunta é essa. Segunda, como... O SESC e o Senat visualiza a adaptação dos seus programas de treinamento e qualificação para atender um público que ainda está em fase de formação. Escolar. Deputado.

Got to... for the opportunity to answer here as questions. In relation... We are very much in the same way I presented. We understand that, yes, to reduce the age for the professional categories, which today are 21 years, makes total sense. We would have to start this training before. Reducing the time between the categories would also make total sense. Our question comes in synergy with what I presented. In relation to the adaptation of our programs, this is our anseio. We already work with young people. We work hard on the professional learning. So we already have a lot of expertise with the formation of young people. And in this sense, we believe that in the current days, the formation The fundamental process is the assessment process. The way people achieve the skills necessary, it is different for each person. Of course, a young man, for some things, will have more facilitation, like the technology, embarcada in a vehicle. For others, maybe he has more difficulty. So, in our view, I would say that it's not easy, but we feel comfortable adapting our programs to be adequate to a new reality and with a change in the age of future conductors proficient. Thank you. Thank you.

o alberto francisco sabaghi é duas perguntas considerando o bem comum como equilíbrio como equilibrar da redução da idade para a primeira CNH com direito coletivo à segurança nas vias públicas. Um. A associação acredita que existiam medidas alternativas, como a CNH assistida, onde o jovem dirige apenas acompanhado? E aí que seriam mais prudentes do que a redução plena... da idade. Bem, eu...

rapidamente Você sabe que a questão de a gente ser... Idoso, vou dizer assim. É, veterano. é que nós já participamos, inclusive... antigo, na elaboração da 9.503, do antigo Código, E tudo foi preparado para isso dar certo. Não existia categoria ACC. Era A, B, C e D. Depois entrou A, E e tal. A ACC foi colocada justamente para permitir que até jovens de 16 anos fossem habilitados na época. E a restrição T e U. que é proibido dirigir em rodovias de trânsito rápido, e proibido dirigir após o pôr do sol. E iríamos incorporar também isso que já existe no exterior, que é do jovem ficar o quê? Ali no centro... vai para a escola, volta não pega rodovias, não sai à noite com os amigos, E também essa questão da restrição, de ele não colocar mais, porque nós sabemos que o grande risco quando existe colisão, eu estou falando já da categoria B, colisão de veículos, normalmente os jovens adolescentes andam em grupos. Porque na época nós fizemos uma mesa redonda o seguinte, a criança... até uma certa idade, vai com os tutores, o pai, a mãe, o dono da periola escolar e tal. O adulto, Ele vai, ele, a família e tudo. Não fica bem quatro homens, fica saindo juntos todo dia à noite. Isso aí o pessoal... Agora, o adolescente não, eles saem... Para a balada, é o risco, não é só a idade. É a questão da atividade de risco, e eu caio naquela primeira pergunta que o senhor me fez. A via pública... entendeu? Ela tem que ser policiada presencialmente. Nós temos assistido isso. Não é parar para ver só se é bafômito ou se tem documento vencido. Nós sabemos pontos porque é uma população de risco. o jovem o popular se você olhar o seguinte você se habilita parece brincadeira tem uns dois três anos de habilitação pessoal ainda vai bem de repente a curva de acidentes e traumas, ela sobe e começa a cair depois lá dos 50, 45, 50. Então, veja bem... Essa questão que o... nosso relator colocou, é algo assim histórico. Porque na época que já tinha as mobiletes, até 50... cilindradas e até 50 km por hora, já era um problema. Porque o pessoal vai, ele ganha um brinquedo motorizado, E na época a pessoa até brincou nesses 50 km/h, dizendo se é na subida ou na descida. Porque como é que você vai controlar a velocidade do... então O mais importante é regularizar. Eu acredito... Foi aquilo... que muita gente na época levantou. Se ele tem legalmente condições de votar Entendeu? É... Por que ele não teria condições, entendeu, de conduzir um veículo automotor sendo devidamente instruído, preparado? E outra coisa dentro do código que não foi aplicada, que precisa de ser, é a educação de trânsito nos níveis fundamentais, que hoje é fundamental 1 e 2. E... no nível da... Não, não. Nível médio. Fundamental, médio e superior. Está lá. Então, todo o projeto foi feito, essa educação de trânsito... De quanto que é a lei mesmo? De quando foi esse debate? Então,

Falando que lá atrás já era para estar regulamentado isso no debate. Não, não.

Eu vim aqui na casa, eu me lembro que o presidente era o deputado Arikara. Fizemos várias reuniões e o pessoal debatia isso. Então foi tudo preparado.

- Let's do it. Remember that I was very upset at this time, and I'm here for more caution, in any city the word of the word, the word ordinarily, right? Because they put this in practice. Because it was a very simpatic. 30 years ago. 30 years.

Eu corria muito, cara. Eu era bom. Eu era o que ia lá, empinava a moto, meu amigo de infância lá, né?

Nós batíamos barata no camburão, mas já está prescrito isso aí, né? para o final

...analizar... é o seguinte, você vê que essa demanda já tem mais de 30 anos, Preciso falar mais alguma coisa? O código colocou o ACC para atender essa demanda, colocou a restrição TIU para atender essa demanda, E sabe o que aconteceu? Lá estava escrito assim, no código antigo, era: "Passe a militar, ter 18 anos de idade". Estava escrito. Nos debates que eu vi, o pessoal mudou. Ser penalmente imputável. Essa foi a mudança, justamente... Aí o pessoal até... Cogitou a questão dos pais fazerem emancipação. para habilitação específica. Não aceitou. Desculpe, mas infelizmente nós estamos 30 anos... Eu espero que... dessa vez a coisa aconteça porque eu fizemos como eu disse uma reunião, na época pediram para que eu fizesse associação paulística de medicina, presidente do departamento de medicina do tráfico chamei os colegas profissionais para realmente colocar essa questão Isso de falar, me desculpe, existe um negócio, a pessoa com deficiência sabe muito bem essa palavra chama-se capacitismo O capacitismo é quando você olha para a pessoa e fala, você não tem capacidade de fazer isso. Isso legalmente é crime. Então, por que o código diz que capacitismo não tem capacidade? Por isso que eu fiz a norma técnica, porque na época o pessoal falou assim, não tem capacitismo. você não tem condição, eu falo: "Não, vai lá, faça o exame prático, faça o exame avaliação, se tiver capacidade, Ele vai... Já... cai de novo no especialista. Você vai analisar, tem jovens de 16 anos, que tem uma extrema capacidade. Você vê isso nas guerras que estão acontecendo no mundo afora, eles dão as coisas tudo para a linha de frente, para os jovens dirigirem. Aquele tanque, aquele caminhão, o grandão, o velho, não vai. Mas o jovem vai. Por quê? Porque ele tem capacidade, ele tem reflexo mais rápido. O que você vê... de mortes, desculpe, vou terminar. Você vê de mortes dos motociclistas, mas o que você vê, o risco que eles se submetem, e os milhões de quilômetros que eles rodam, você vê que a habilidade para... para pilotar aquilo deles é muito boa. Então são coisas que a gente não pode se prever. Desculpe, viu, Fábio?

o senhor, tá? Nós estamos sem pressa. Eu queria agora aqui passar, agradeço vossa excelência pela maestria e o carinho que vossa excelência expõe suas ideias. Queria agora passar pra nossa querida Adriane Beatriz Silva, representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans, FETRANS Fique à vontade, minha querida Adriane, a casa é sua. Obrigado. Não. na rua com a gente. Foi, né? Obrigado. Agora foi. Pessoal,

Então, boa tarde aos componentes da mesa. ao deputado Fausto Pinato, ao deputado Jorge, que estão aqui representando os demais... o deputado coronel meiro deputado áureo né então agradecer é Em primeiro momento, a gente quer agradecer muito a federação em si, porque eu acho que é a primeira vez num debate desse em que os servidores do órgão executivo de trânsito são ouvidos. O que a gente escuta muito é todos os demais componentes da segurança viária, mas até agora eu não tinha escutado ninguém do órgão executivo de trânsito ser ouvido. E nós estamos ali na linha de frente, querendo ou não, né? Nós somos os técnicos que estamos trabalhando ali e que acabamos, né? tendo um conhecimento prático em relação a isso. Só reforçando um pouquinho para quem não conhece, a FETRAN, a Federação... Ela representa os servidores dos órgãos executivos de trânsito. seja ele estaduais ou municipais. A gente chama essas pessoas aí de... o nome do servidor é agentes de trânsito, mas dentro deles nós temos os educadores... Os vi-historiadores e... a minha fala hoje aqui é principalmente em relação aos examinadores de trânsito. Então, por isso que eu acho importante esse momento de fala, para que a gente possa expressar o que na prática acontece com o exame prático de direção. Os DETRANS, até pouco tempo, eles eram muito levados na questão de cartório, questão documental. Mas não, os órgãos executivos de trânsito, eles têm um papel muito maior do que isso, né? Que seria educação, engenharia, fiscalização. Então, por isso, né, a importância da gente poder regular esse processo todo, para fazer uma fiscalização mais eficiente. apesar da minha fala aqui ser voltada principalmente para o exame prático é só vou fazer um comentário rápido sobre o tema né que é redução da idade né para poder dirigir veículo automotor é entro naquela questão que até acho que o deputado Busato comentou um pouquinho que é a questão do Código Civil do Código Penal e do ECA que é onde a gente vê hoje né o maior empecilho em relação a isso por causa da responsabilidade civil e criminal que pode acontecer no caso de um acidente. Quem que seria responsável, né? os pais, a família, o instrutor, o examinador, né, porque antigamente falavam muito que fica anotado o nome do examinador lá no prontuário, o examinador acaba sendo responsável. Mas a gente também tem que lembrar, eu ouvindo as falas aqui, eu voltei um pouquinho nesse histórico, que acho que o doutor Alvaro ali comentou, que a gente tem a educação para o trânsito desde... do ensino infantil hoje que nunca foi cumprido, né? A questão do ensino médio também, hoje as escolas ali, elas... Ensino médio normalmente é tempo integral. Então, a gente sabe que esse adolescente, ele pode ser educado, desde criança. Então, se isso fosse cumprido de uma forma eficiente e segura, muda um pouco a questão a postura mas até como a colega Iomara falou se estiver da forma que está a educação você não pode colocar o adolescente de 16 anos ali para conduzir o veículo automotor mesmo com alguém do lado é com isso já entra um pouquinho né na questão do do examinador O examinador de trânsito, ele precisa ter um controle consigo na hora do exame prático. Por quê? Ainda a maioria das pessoas que tiram a carteira de habilitação são ainda as pessoas mais jovens. À medida que fazem 18 anos, querem tirar a carteira de habilitação. E, nesse sentido, ainda é muito... Muito aguçado, apesar de que eu não sou profissional da área de psicologia, né? Mas é muito aguçado ainda a questão da... necessidade de risco, de querer correr risco, de querer correr, né? E também a perícia ou não em relação a... a dirigir o veículo automotor. Então, na hora de uma habilitação, o que o examinador de trânsito precisa? Ele precisa ter um controle consigo, do lado dele ele precisa ter uma segurança, porque senão esse examinador de trânsito ele vira o quê? Ele vira um passageiro do carro. E a gente não está falando só sobre o risco do próprio examinador, mas a gente está trabalhando o foco principal, que é dessa comissão, que é a segurança viária. ciclistas, todos os outros meios de transporte, enquanto o examinador está ali do lado de um candidato onde ele não pode fazer nada. Eu fui examinadora de trânsito, sou examinadora de trânsito, e a gente vê muito essa questão de o aluno, ele pode estar totalmente... Capacitado. Só que na hora que ele está sendo avaliado, Ele fica nervoso e o que ele faz? Ele acelera. Isso é muito comum. Na hora do exame prático, ele acelera ao invés de frear. É a questão da... no momento ali, como que ele faz. A gente pode trazer aqui o exemplo do que aconteceu em Goiás. Até já foi comentado na audiência da semana passada, essa questão de que, do veículo que acelerou, estava sem comando duplo, era o veículo que a gente chama de veículo eventual na resolução. E o que o presidente do Detrad lá falou? O que o presidente do Detrad lá falou? Que ele ia tirar a tenda onde as pessoas ficavam aguardando o exame prático do lugar para não correr o risco do novo acidente. Só que eles vão tirar as pessoas da rua quando o examinador prático estiver fazendo o exame na via pública? Não tem condições. Então, ele acabou sendo infeliz nessa fala. Ainda semana passada, quando a gente estava aqui na comissão, eu estava fazendo pelo WhatsApp, nada assim é oficial. fazendo uma conversa com os examinadores de alguns estados, perguntando sobre a utilização do comando duplo. Eu sou da cidade de Curitiba, do Paraná, a gente tem lá a região metropolitana, que é São José dos Pinhais, é uma cidade pequena. Nós estávamos a semana passada com três examinadores. Num dia, os três examinadores precisaram usar 12 vezes o comando duplo. principalmente na questão do cruzamento de uma preferencial. E se não estivesse com o mando duplo? O que teria acontecido? Então, a gente reforça essa necessidade. Agora falando um pouquinho sobre a questão do processo de formação do condutor hoje. Ainda como servidora do DETRAN, eu sou também docente do curso de reciclagem para condutor infrator. A própria Resolução 1020, ela alterou essa quantidade de horas para 45 horas. Então, ele reduziu a carga horária do processo de formação da primeira habilitação e aumentou para 45 horas aulas o curso de reciclagem. O que está aparecendo? Primeiro a gente deixa o cara dirigir, ele faz o que ele quiser na via. Se der algum problema, a gente vai educar depois quando ele estiver lá no curso de reciclagem para condutor. E com isso pode acontecer o quê? Os acidentes, os sinistros de trânsito, como a gente trata hoje, e que podem custar vidas, que é a nossa premissa hoje enquanto a federação. Então, né? Voltando a essa questão, a gente reforça muito a importância da educação para o trânsito, uma educação qualificada, aumento da carga horária, retorno da carga horária, até porque o adolescente, a gente vê muito isso na prática... Quando ele entra no centro de formação de condutores, ele não tem interesse de ficar ouvindo aquelas aulas teóricas. Ele acha que o instrutor de autoescola está ali falando besteira. O que ele quer? Ele quer pegar o carro e sair dirigir. Isso é questão do adolescente. Então, se ele não tiver uma formação, inclusive, obrigatória... Ele não vai fazer. Ele vai ficar passando aquelas aulas onde não tem validação, né? que hoje estão lá no Ministério do Transporte, e ele não está prestando atenção naquilo. Ele tem que estar numa sala de aula assistindo a essa aula. Daí voltamos para as aulas práticas, uma eficiência nas aulas práticas. até o nosso colega do CSENAT aqui que representa, que são os motoristas profissionais. Motorista profissional, ele pode tirar carteira a partir dos 21 anos, a categoria profissional, CDE. Mas, para isso, a resolução não alterou nada. Ele continua tendo que fazer 15 horas de aulas... no centro de formação de condutores, e o examinador que vai avaliar esse candidato, ele precisa ter comando duplo. Então, por que que na primeira habilitação está a permissão para o veículo eventual sem comando duplo? Então, isso é uma questão de que a gente não pode abrir mão. Essa segurança para o examinador. Então, por isso que eu falo que é muito importante o Detran hoje ter o poder de fala. Detran, eu digo servidores dos Detrans, não o órgão Detran. Até o Coronel Meira brincou com a gente ontem. Quando a gente fala mal do DETRANS, a gente não está falando mal de vocês, está falando mal do órgão, né? Então, até reforçando isso, a gente representa aqui os servidores dos DETRANS. Obrigado. Todo mundo aqui dirige, sabe que existe uma diferença, não vou eu aqui ensinar ninguém a dirigir, entre a faixa branca e a faixa amarela. Tem alunos saindo para o exame prático hoje, que eles não sabem a diferença entre uma faixa branca e uma faixa amarela. Daí cai aonde de novo a responsabilidade? para o examinador de trânsito. Então vocês vejam o risco, né? Ah, mas a gente põe periculosidade. Tudo bem, mas a periculosidade protege, mas ela não salva vidas. Não vai ser a solução uma periculosidade. A gente precisa pensar na segurança viária como um todo. É... Não vamos falar da questão comportamental e nada aqui, né? O nosso foco principal aqui é a questão da segurança viária mesmo. E para finalizar minha fala, só tenho a dizer que... Voltando, né, a falar que a premissa da Federação hoje, dos servidores, é trabalhar a segurança viária, seja ela no aspecto educacional, mas também a fiscalização é... o meio educativo. Eu acho que a fiscalização de trânsito é um meio de educar o cidadão. Se ele não vai pela educação, ele acaba indo pela fiscalização. Infelizmente, a gente vê uma fiscalização também precária. Então, não adianta você colocar um jovem não muito experiente, um jovem mal formado para dirigir. E como o teste prático hoje está mais facilitado ainda, porque não tem nem a baliza, Então é assim, mais fácil dar carteira de motorista logo para a pessoa E depois o que ele vai fazer? Ele vai dirigindo uma via pública E ele vai ser pego? Depende da fiscalização. Se não, quando que ele vai parar, quando que ele vai ter essa consciência? quando ele se envolver no sinistro. E isso daí é a premissa da questão de salvar vidas. Então, o nosso entendimento hoje é: sem Comando duplo não pode ter exames, tá? Sem a segurança eficiente, né, na hora do exame prático, para que todos, né, os usuários da via estejam seguros. Obrigada. Obrigada. Queria agradecer...

A senhora Adriane Beatriz da Silva. Obrigado. dizer que essa casa é uma casa de todos. Então, quanto mais a gente puder ouvir a todos... A causa do povo. né? Queria... Agora chamar... Ok? Obrigado. Obrigado. Deixa eu pegar aqui, agora... Um... O senhor Matheus Martins, presidente da CESP. Com a palavra, Mateus. Obrigado. Boa tarde a todos.

Eu trouxe um vídeo de apresentação, pedi para... pudesse passar o vídeo para depois a gente fazer o comentário Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. *Você*

e dizer pra vocês que hoje nós não estamos debatendo Apenas uma proposta. Estamos diante de uma escolha. continuar fingindo que o problema não existe ou ter coragem de organizar a realidade como ela é. O jovem brasileiro já está no trânsito e hoje ele está sem preparo, sem supervisão e invisível para o Estado. E aí eu acredito que a gente deve tratar essa maneira como nós vamos fazer, se vai ser uma CNH, se vai ser uma permissão, eu não sei como vai ser essa questão do nome a ser dado, mas eu acho que ela é baseada em três pilares. que são importantes para que a gente possa não só evoluir... o cidadão a nível... como motorista, mas também como um cidadão, com as suas responsabilidades, que seria o primeiro pilar, que é o da educação. Lembrando que nós não estamos liberando Estamos formando. O jovem na escola é acompanhado e avaliado. O trânsito começa na formação do cidadão. Então, nós levarmos esse ponto para dentro das escolas... vai trazer uma formação mais adequada para os jovens. O pilar 2, o controle. Não vai haver liberdade restrita. Há o acompanhamento, o limite e responsabilidade. O que é mais perigoso? O jovem acompanhado ou o jovem invisível? Porque hoje os jovens já estão dirigindo por aí. 27% do jovem hoje, de 15 a 18 anos, em algum momento já teve um contato com um veículo ou com uma motocicleta. E o pilar 3, da formação a formação adequada dentro da autoescola, que no futuro próximo seria a escola de trânsito, instrutores devidamente credenciados a essas instituições de escolas de trânsito, e uma formação contínua. Porque a formação é a segurança pública. E hoje a realidade é clara. Jovens já dirigem. Sem preparo e sem controle. Estamos organizando o que já existe, já é uma realidade. Rejeitar essa proposta não resolve, apenas mantém o risco O jovem já está no trânsito O que decidimos hoje é se ele ficará invisível, ou será formado, acompanhado e responsável. E dizer para todos que as escolas de trânsito, elas estão prontas para formar o cidadão responsável, o jovem que precisa realmente contribuir com a família, seja acompanhando seus pais a um médico e também incentivando para que esses jovens procurem estar aptos na escola e devidamente formado. Essa é a contribuição da SESP nessa matéria, é um tema que se discute desde 1999, eu Como bem foi falado pelo nosso vice-presidente aqui, Fausto Pinato, da época de Mobilete, nós tínhamos essa proposta em mãos, deputados, desde 1997, quando foi instituído o Código de Trânsito. Eu fiz 18 anos em 2002, então em 97, 98 eu tinha perto dos 16 anos de idade. E a promessa que tinha é que o jovem... naquela época, poderia ter uma pré-autorização para poder dirigir o veículo de menor capacidade, para que pudesse ajudar na sua formação, seja trabalhando, seja estudando. Então, a CESP, através da nossa representação no Estado de São Paulo, hoje, falando a nível nacional, apoia totalmente essa pauta, é a pauta que precisa ser discutida, porque eu prefiro defender o jovem dirigindo adequadamente nas ruas, Estar roubando para poder andar em uma moto roubada. Nós temos que apoiar essa causa. Obrigado. Parabéns, Matheus. Eu queria parabenizar...

A você que vem sendo um guerreiro junto com o doutor Wagner aí Nosso estado, como outros... dizer que... Eu recebi uns vídeos aqui agora, pessoal, de uma suposta simulação de prova... de habilitação E pasmem. Onde a próxima examinadora fala, é só colocar a letra maior, onde está escrito mais. Ou alternativa A. Isso aqui é casa de polícia. É uma denúncia grave, deputado. Isso aqui é caso de polícia, eu quero pedir para o meu gabinete fazer um requerimento. Isso não é o caso de fazer um boletim de ocorrência. Porque, na minha opinião, isso é fraudar prova... Hein? Exatamente, gente que não tem condições nenhuma... Mas aqui é uma coisa grave, parece que ninguém está nos ouvindo. E isso é um absurdo, gente. É um absurdo. Eu vou pedir licença, até porque essa casa é democrática, o coronel Mira... está lá fazendo o papel dele, eu também troquei de partido recentemente, estão me chamando na liderança, vou passar para esse, agradecer aqui o nosso gaúcho Pompeu de Matos, que é o deputado, é o nosso decano aqui, e passar a presidência ao Jorge... Guaten, Guaten, Guaten, que está aqui, que também é um grande lutador pela causa e vai conduzir vossas excelências com a maestria de sempre e dizer que o deputado Fausto Pinato... está com vocês, lutará com vocês até o final, porque segurança no trânsito, sem dúvida, é uma matéria de interesse nacional, é uma matéria que envolve vidas, é uma matéria que, sem dúvida, nós estamos aí, praticamente todo mundo já em ano eleitoral, deveriam, inclusive, os presidenciáveis estar falando, seria a posição, nesse sentido, né? Onde tem uma mobilização nacional de pessoas de A a Z de categoria onde eu não vi nenhum presidenciado tocar nesse assunto. Então eu queria passar a presidência ao Jorge e agradecer a todos vocês, tá?

Mental Jorge Goethe O Alspinato. cumprimentar a cada um dos debatedores, cumprimentar os integrantes da comissão. Eu, na verdade, eu estou aqui nesta casa desde... Em 1998. Já são alguns carnavais. E... tinha um amigo meu que dizia assim eu já vi de tudo, eu não vi de tudo Eu vi bastante, mas não vi tudo. Tem muita coisa para a gente ver. E quando a gente pensa que viu bastante, vê que tem mais coisa ainda... para que a gente possa ver, olhar, acompanhar. Eu começo aqui... Por exemplo, essa questão da carteira de motorista... na forma como querem tratar a carteira de motorista, sem formação, sem a dívida qualificação. Eu tenho uma preocupação muito grande. Eu quero... A carteira de motorista barata. custo barato e eu acho que até tinha que ser de graça Confesso que eu acho que tinha que ser até de graça a carteira de motorista. Porque ela é um instrumento de trabalho, assim como a carteira de identidade, antigamente cobravam, as pessoas lembram, cobravam, e era cara a carteira de identidade. Hoje falam em cobrar a carteira de identidade, é uma aberração. era graciosa E tem que ser. E eu entendo que um dia chegará que a carteira de motorista será de graça. Agora, não é de graça a formação. Esta não é que tenha valor. Não é que tenha presta, ela tem valor inestimável. Valor inestimável. Ela é imprescindível. Pode ser de graça a carteira. Mas desde que tenha... a formação, a qualificação. E aí entram, deu nome que disser CFC, centro de formação, escola de formação, enfim... Podem dar uma série de nomes. O que é fato é que sem formação, sem qualificação, não tem como ter alguém na direção. E aí seja para dirigir carro leve, carro pesado, carro de carga, transporte coletivo, para dirigir o que tiver que ser, que tem que dirigir moto mais ainda, tem que ter qualificação. E eu sou a favor do projeto do governo. amplamente a favor de que a carteira tem que ser barata que a carteira eu vou mais longe tem que ser dada Mas não pode abrir mão nesse aspecto da formação. Aí eu divirjo. Frontalmente, a formação feita a qualquer modo, a qualquer jeito, por qualquer um, não tem como. E eu volto a dizer aquilo que o Fernando Henrique, o Brizola dizia para o Fernando Henrique, ah, mas a educação é cara. Cara é ignorância. Essa que é cara. Ah, mas a formação é cara. Caro é um acidente. Caro é as perdas materiais, mais caro as perdas em vida. Aliás, aí nem tem preço. Aí nem tem preço. É um valor inestimável. Então, eu já começo dizendo isso. Nessa questão... Na mesma linha de dirigir aos 16 anos. Eu não tenho preconceito, até porque se tivesse preconceito, eu teria que tê-lo comigo mesmo. Eu tinha que olhar no espelho e me cobrar. Até porque lá onde eu nasci, onde eu cresci, nós, a gurizada, vamos dizer assim, já dirigia, primeiro dirigia a... A carroça. e depois era um carro que era pouco melhor que uma carroça, né? Era um carro hélio. Dirigir o trator com 15 anos, 16 anos e não se enganem, fazem isso hoje. Fazem isso hoje. Então a gente sabe que tem essa realidade. Nós não podemos enganar ninguém. Mas uma coisa é tu dirigir, assim, dessa maneira informal, introspectiva, dirigir para dentro da propriedade, outra coisa é dirigir lá fora. Aí nós temos que prestar atenção. Se nós queremos avançar um passo e sair do quintal da casa e ir para a rua... e sair da área rural para ir para a área urbana, e da área urbana para as rodovias, nós temos que ter alguns cuidados. E eu levanto alguns questionamentos que é preciso ter. Primeiro, não dá para simplificar a matéria. Porque ela é estruturante. Muda do dia... Muda do dia para a noite. Por exemplo, um menor dirigindo e causa um acidente. Como é que fica? quem responde hoje não tem Então, para te alterar a... a data, aliás, a idade para um jovem, uma pessoa dirigir, tu vai ter que examinar, A questão penal. Não teve o que fazer separado. E aí a coisa começa a complicar, ele vai responder civilmente, criminalmente, Especialmente, criminalmente, ele vai responder... Como é que é essa resposta? Como é que fica? Nós precisamos aí... um filtro normativo. A norma, a regra, a lei vai ter que disciplinar, vai ter que dizer. E isso quer dizer que não tem uma alteração isolada. Não é simplesmente, vamos autorizar os jovens de 16 anos e 17 anos a dirigir. Não, não é gelado. ela não existe como fazer isso você tem que É... fazer uma leitura e uma mudança, eu diria assim, institucional. Plural... coletiva e que ela é bastante emblemática eu sei que tem um argumento da nossa realidade social que precisa ser tratada com seriedade e com serenidade, mas nós não podemos ter, e essa advertência que eu faço, não podemos ter ingenuidade. Nós não podemos ser ingênuos de achar que tu autoriza dirigir aos 16 anos e tudo se resolve por si só. Eu estou fazendo o papel aqui do advogado do diabo. O advogado de abas, as pessoas não sabem... Muitos não sabem, é um livro onde... nesse livro "O Advogado do Diabo", na verdade era um Um padre, um religioso... que foi investigar um outro religioso se ele merecia ser santo. Então olhou todos os defeitos do santo. Para ver se o santo realmente tinha defeito, ou se o santo não tinha defeito para realmente ser santo. o candidato a santo, Ser santo. Então, o filme, o best-seller, se... chama o advogado o diabo. Então, ele fazia parte do papel do diabo para questionar o candidato a santo, para ver se o candidato a santo não tinha nada de diabo. Tinha muito mesmo, era de santo. Então, eu estou fazendo aqui o papel no sentido de quem quer construir. De quem quer... uma saída, de quem quer uma alternativa, que a gente possa... consubstanciar esse diploma legal. Mas eu tenho que fazer o papel do advogado de aula para ver os problemas que tem quando nós chegamos lá. para que a gente não chegue lá sem... ser avisado e quem avisa amigo é sem que a gente esteja aí argumento E a pergunta que fica, o... O jovem de 15 anos... está mentalmente habilitado, para psicologia, mentalmente habilitado, psicologicamente habilitado, nós temos que fazer todo esse estudo, toda essa análise para a gente não se perder. Até porque... É... O trânsito não é apenas uma gestão técnica. Ela é uma gestão de risco. E aí nessa gestão de risco, nós podemos tratar muitas questões. Mas uma delas para evitar o risco maior é a educação, é a formação, é a qualificação. Quanto mais formado, mais qualificado, nós vamos minimizar, diminuir o risco, não evitar. Mas vamos diminuir o risco. Eu, por exemplo, tenho um projeto de lei, defendo que nós tivéssemos uma disciplina na escola de segundo grau, educação para o trânsito. E até entendo que se nós aprovarmos aqui... Esse meu projeto tem que ser aprovado junto. Tem que ir para a escola de segundo grau, disciplina para o trânsito desde o primeiro... Primeiro ano do ensino médio. Para que o aluno saiba ali, porque o trânsito, o pedestre, ele tem a preferência no trânsito, não é? Mas ele não tem a prioridade... ele não tem a prioridade. A preferência é dele, mas se alguém não der a preferência Vai atropelar ele. Porque a prioridade não é dele. Ele é a parte mais frágil. O pedestre é a parte mais frágil. Então nós temos que ver, uma coisa é preferência, outra coisa é prioridade. A gente dá preferência, mas para quem não dá preferência, a gente tem que se proteger... Imagina, não ser vítima da preferência. Achar que a preferência vai ter salvado. Não vai ter salvar, ela não vai ter proteger. Um outro ponto que não pode ser ignorado, digamos assim, é a questão da coerência sistêmica. O Estado brasileiro hoje diz ao mesmo tempo que para obter a CNH precisa ser penalmente... imputável. O Estado brasileiro diz que tem que ser imputável. E aí como é que a gente fica? A gente... Deixa por isso mesmo? Então, Tudo isso são questionamentos, então o debate não pode ser, como falei, improvisado. Para que haja aí segurança jurídica no trânsito, segurança jurídica nos processos de trânsito, segurança jurídica no resultado... dos eventos que acontecem no trânsito com o julgamento Até com trânsito em julgado. Vamos aproveitar a palavra trânsito aqui, para que haja, então, a gente não... não facilite a segurança viária e não descure da questão legislativa que é o nosso papel. Então não se trata de negar o debate nem de demonizar a juventude. Muito pelo contrário. É o sentido de responsabilizar a juventude. Ah, você vai dirigir? Então tu tem que cumprir esta, esta, esta e essa etapa. Esses, esses, esses e aqueles quesitos. E vou dar um outro dado. Eu vou concluir, presidente. Deixando algumas perguntas aqui no ar. do Conselho Federal de Psicologia, do ponto de vista psicológico no trânsito. tem que ter uma análise. Tem que ter... a questão psicológica tem que ser avaliada. Outro questionamento... Mas... compatibilizar a questão jurídica com eventual redução de idade mínima para a primeira habilitação. que exige imputabilidade penal. É um questionamento que eu deixo aqui, especialmente por CNC, que... que faz um trabalho muito importante e muito relevante. Para o Denatran... Para a Fiatra... Renato, se o Congresso decidisse avançar nessa matéria, qual seria o desenho institucional minimamente responsável? habilitação plena aos 16, um regime progressivo com restrições de horário, categoria, supervisão, transporte de passageiros, atividade remunerada, regime diferenciado de formação, ou seja, tem uma série... Tudo isso nasceu que Tudo isso nós temos que falar, para a gente não dizer, olha, ninguém perguntou. Ninguém falou, ninguém disse, eu estou falando e eu estou dizendo, papel de advogado ou diabo. O advogado, o diabo, era aquele que queria... ver se o santo era santo. Então ele investigava a parte ruim, com o desejo de encontrar só coisas boas. Ou para evitar que depois declarasse santo quem não era. Então que a gente não dê a... autorização para dirigir a quem não dá, a quem não pode, aquilo que não é possível fazer. Ainda sobre a questão da redução. transformar em prática... Social é um fundamento legislativo, não pode significar, na prática, premiar as irregularidades sem antes resolver fiscalização, formação, supervisão e a responsabilização. Qual é o ganho líquido da segurança viária demonstrável dessa mudança. Nós vamos ter um ganho com isso? ou nós vamos perder, o que precisa fazer para não perder, o que nós precisamos fazer para nós ganhar, Porque tem vantagem, é mais gente dirigindo, digamos assim, é mais gente disponível. as pessoas se desincumbem mais da missão, imagina lá no interior, um jovem com 16 anos dirigindo, ajuda muito. eu sei eu ajudava meu pai ajuda muito mas nós temos que olhar esse outro aspecto e pra mim E finalizando... Ainda para os especialistas em formação de condutores. O problema central está realmente na idade mínima legal ou está na qualidade de formação? na cultura de risco, na fiscalização, precária e na baixa internalização e responsabilidade no trânsito. Então, eu aqui acho que se nós não ouvirmos os formadores... a atleta a que qualificam Ou seja, os CFCs, esses têm que ser ouvidos muito, porque eles vivem o dia a dia na formação dos condutores. É uma palavra abalizada, que nós temos que olhar. Está aqui o CECIM, que é o nosso presidente dos CFCs do Rio Grande do Sul. O que eu estou falando é no sentido de contribuir. Então, o Centro de Informação de Condutores, eles sabem, eles têm leitura, na prática, no cotidiano. E aí, como disse que eu ia encerrar, meu último questionamento. é sobre a questão da seguradora. Não sei se alguém falou aqui. Não sei se alguém falou, mas prestem atenção. Eu me preparei para isso aqui porque eu sou alguém que deseja ver isso acontecer. Mas sou alguém que também vê muitas dificuldades para que aconteçam. Então, tem que colocar as dificuldades uma a uma para nós irmos retirando. Essa eu resolvo assim, essa eu resolvo assado, essa aqui tem como resolver, essa não tem como, enfim, para nós chegar... A vida da gente, ela não conta só pelas ganhas nem só pelas perdas. Se tu contar só pelo que tu ganhou e contar só as ganhas, tu é o maior vencedor do mundo. Ninguém ganha mais do que você, mas tu contou só o que tu ganhou. E se contar só o que tu perdeu, tu é o maior perdedor do mundo. Não tem quem possa ter perdido mais do que tu perdeu. Mas a vida não é só as ganhas e não só as perdidas. A vida conta-se pelo saldo médio. Então vamos ver no saldo médio o que é melhor. O que a gente ganha no saldo médio dessa construção? E aí eu cito, por exemplo, vamos ouvir as seguradoras. O que a seguradora diz hoje? Tu faz o seguro de um carro? Eu sou funcionário do Banco do Brasil. Então sei o que o banco pergunta. Eu sei o que nós perguntarmos para fazer um seguro. Ah, o carro tem garagem? O carro tem filho menor em casa? Tem filho que dirige em casa? Qual é a idade dos filhos? E eles fazem uma leitura... Daqui a pouco esse seguro vai, ó, pum! Lá para cima vão cobrar o que não pode, o que não deve, o que não dá para pagar. Eu faço esse questionamento, então é um assunto que não dá para a gente deliberar, sim, como quem discute apenas cronologia. Não é só uma questão de tempo, não é só uma questão de idade, que é importante, que é relevante. Ela tem uma série de conjuntura que está em jogo entre a coerência do trânsito, do direito penal, da mobilidade, de condutores, da proteção coletiva, do valor dos seguros, como é que fica. Então, antes de decidir se o jovem pode dirigir mais cedo, Essa comissão precisa responder algumas perguntas, dentre as quais eu deixei aqui, fazendo, encerro, o papel do advogado do diabo, para que a gente possa, ao final e ao cabo, dizer assim, olha, todos esses questionamentos nós respondemos, se não respondemos todos, respondemos a imensa maioria e que é possível nós construir... nessa direção. Estou pronto para o debate, gosto do debate, faço o debate, porque eu faço do que eu gosto. E quem gosta do que faz não cansa do que está fazendo, capricha no jeito de fazer. Muito obrigado.

Mental Jorge Goethe O Alspinato. cumprimentar a cada um dos debatedores, cumprimentar os integrantes da comissão. Eu, na verdade, eu estou aqui nesta casa desde... Em 1998. Já são alguns carnavais. E... tinha um amigo meu que dizia assim eu já vi de tudo, eu não vi de tudo Eu vi bastante, mas não vi tudo. Tem muita coisa para a gente ver. E quando a gente pensa que viu bastante, vê que tem mais coisa ainda... para que a gente possa ver, olhar, acompanhar. Eu começo aqui... Por exemplo, essa questão da carteira de motorista... na forma como querem tratar a carteira de motorista, sem formação, sem a dívida qualificação. Eu tenho uma preocupação muito grande. Eu quero... A carteira de motorista barata. custo barato e eu acho que até tinha que ser de graça Confesso que eu acho que tinha que ser até de graça a carteira de motorista. Porque ela é um instrumento de trabalho, assim como a carteira de identidade, antigamente cobravam, as pessoas lembram, cobravam, e era cara a carteira de identidade. Hoje falam em cobrar a carteira de identidade, é uma aberração. era graciosa E tem que ser. E eu entendo que um dia chegará que a carteira de motorista será de graça. Agora, não é de graça a formação. Esta não é que tenha valor. Não é que tenha presta, ela tem valor inestimável. Valor inestimável. Ela é imprescindível. Pode ser de graça a carteira. Mas desde que tenha... a formação, a qualificação. E aí entram, deu nome que disser CFC, centro de formação, escola de formação, enfim... Podem dar uma série de nomes. O que é fato é que sem formação, sem qualificação, não tem como ter alguém na direção. E aí seja para dirigir carro leve, carro pesado, carro de carga, transporte coletivo, para dirigir o que tiver que ser, que tem que dirigir moto mais ainda, tem que ter qualificação. E eu sou a favor do projeto do governo. amplamente a favor de que a carteira tem que ser barata que a carteira eu vou mais longe tem que ser dada Mas não pode abrir mão nesse aspecto da formação. Aí eu divirjo. Frontalmente, a formação feita a qualquer modo, a qualquer jeito, por qualquer um, não tem como. E eu volto a dizer aquilo que o Fernando Henrique, o Brizola dizia para o Fernando Henrique, ah, mas a educação é cara. Cara é ignorância. Essa que é cara. Ah, mas a formação é cara. Caro é um acidente. Caro é as perdas materiais, mais caro as perdas em vida. Aliás, aí nem tem preço. Aí nem tem preço. É um valor inestimável. Então, eu já começo dizendo isso. Nessa questão... Na mesma linha de dirigir aos 16 anos. Eu não tenho preconceito, até porque se tivesse preconceito, eu teria que tê-lo comigo mesmo. Eu tinha que olhar no espelho e me cobrar. Até porque lá onde eu nasci, onde eu cresci, nós, a gurizada, vamos dizer assim, já dirigia, primeiro dirigia a... A carroça. e depois era um carro que era pouco melhor que uma carroça, né? Era um carro hélio. Dirigir o trator com 15 anos, 16 anos e não se enganem, fazem isso hoje. Fazem isso hoje. Então a gente sabe que tem essa realidade. Nós não podemos enganar ninguém. Mas uma coisa é tu dirigir, assim, dessa maneira informal, introspectiva, dirigir para dentro da propriedade, outra coisa é dirigir lá fora. Aí nós temos que prestar atenção. Se nós queremos avançar um passo e sair do quintal da casa e ir para a rua... e sair da área rural para ir para a área urbana, e da área urbana para as rodovias, nós temos que ter alguns cuidados. E eu levanto alguns questionamentos que é preciso ter. Primeiro, não dá para simplificar a matéria. Porque ela é estruturante. Muda do dia... Muda do dia para a noite. Por exemplo, um menor dirigindo e causa um acidente. Como é que fica? quem responde hoje não tem Então, para te alterar a... a data, aliás, a idade para um jovem, uma pessoa dirigir, tu vai ter que examinar, A questão penal. Não teve o que fazer separado. E aí a coisa começa a complicar, ele vai responder civilmente, criminalmente, Especialmente, criminalmente, ele vai responder... Como é que é essa resposta? Como é que fica? Nós precisamos aí... um filtro normativo. A norma, a regra, a lei vai ter que disciplinar, vai ter que dizer. E isso quer dizer que não tem uma alteração isolada. Não é simplesmente, vamos autorizar os jovens de 16 anos e 17 anos a dirigir. Não, não é gelado. ela não existe como fazer isso você tem que É... fazer uma leitura e uma mudança, eu diria assim, institucional. Plural... coletiva e que ela é bastante emblemática eu sei que tem um argumento da nossa realidade social que precisa ser tratada com seriedade e com serenidade, mas nós não podemos ter, e essa advertência que eu faço, não podemos ter ingenuidade. Nós não podemos ser ingênuos de achar que tu autoriza dirigir aos 16 anos e tudo se resolve por si só. Eu estou fazendo o papel aqui do advogado do diabo. O advogado de abas, as pessoas não sabem... Muitos não sabem, é um livro onde... nesse livro "O Advogado do Diabo", na verdade era um Um padre, um religioso... que foi investigar um outro religioso se ele merecia ser santo. Então olhou todos os defeitos do santo. Para ver se o santo realmente tinha defeito, ou se o santo não tinha defeito para realmente ser santo. o candidato a santo, Ser santo. Então, o filme, o best-seller, se... chama o advogado o diabo. Então, ele fazia parte do papel do diabo para questionar o candidato a santo, para ver se o candidato a santo não tinha nada de diabo. Tinha muito mesmo, era de santo. Então, eu estou fazendo aqui o papel no sentido de quem quer construir. De quem quer... uma saída, de quem quer uma alternativa, que a gente possa... consubstanciar esse diploma legal. Mas eu tenho que fazer o papel do advogado de aula para ver os problemas que tem quando nós chegamos lá. para que a gente não chegue lá sem... ser avisado e quem avisa amigo é sem que a gente esteja aí argumento E a pergunta que fica, o... O jovem de 15 anos... está mentalmente habilitado, para psicologia, mentalmente habilitado, psicologicamente habilitado, nós temos que fazer todo esse estudo, toda essa análise para a gente não se perder. Até porque... É... O trânsito não é apenas uma gestão técnica. Ela é uma gestão de risco. E aí nessa gestão de risco, nós podemos tratar muitas questões. Mas uma delas para evitar o risco maior é a educação, é a formação, é a qualificação. Quanto mais formado, mais qualificado, nós vamos minimizar, diminuir o risco, não evitar. Mas vamos diminuir o risco. Eu, por exemplo, tenho um projeto de lei, defendo que nós tivéssemos uma disciplina na escola de segundo grau, educação para o trânsito. E até entendo que se nós aprovarmos aqui... Esse meu projeto tem que ser aprovado junto. Tem que ir para a escola de segundo grau, disciplina para o trânsito desde o primeiro... Primeiro ano do ensino médio. Para que o aluno saiba ali, porque o trânsito, o pedestre, ele tem a preferência no trânsito, não é? Mas ele não tem a prioridade... ele não tem a prioridade. A preferência é dele, mas se alguém não der a preferência Vai atropelar ele. Porque a prioridade não é dele. Ele é a parte mais frágil. O pedestre é a parte mais frágil. Então nós temos que ver, uma coisa é preferência, outra coisa é prioridade. A gente dá preferência, mas para quem não dá preferência, a gente tem que se proteger... Imagina, não ser vítima da preferência. Achar que a preferência vai ter salvado. Não vai ter salvar, ela não vai ter proteger. Um outro ponto que não pode ser ignorado, digamos assim, é a questão da coerência sistêmica. O Estado brasileiro hoje diz ao mesmo tempo que para obter a CNH precisa ser penalmente... imputável. O Estado brasileiro diz que tem que ser imputável. E aí como é que a gente fica? A gente... Deixa por isso mesmo? Então, Tudo isso são questionamentos, então o debate não pode ser, como falei, improvisado. Para que haja aí segurança jurídica no trânsito, segurança jurídica nos processos de trânsito, segurança jurídica no resultado... dos eventos que acontecem no trânsito com o julgamento Até com trânsito em julgado. Vamos aproveitar a palavra trânsito aqui, para que haja, então, a gente não... não facilite a segurança viária e não descure da questão legislativa que é o nosso papel. Então não se trata de negar o debate nem de demonizar a juventude. Muito pelo contrário. É o sentido de responsabilizar a juventude. Ah, você vai dirigir? Então tu tem que cumprir esta, esta, esta e essa etapa. Esses, esses, esses e aqueles quesitos. E vou dar um outro dado. Eu vou concluir, presidente. Deixando algumas perguntas aqui no ar. do Conselho Federal de Psicologia, do ponto de vista psicológico no trânsito. tem que ter uma análise. Tem que ter... a questão psicológica tem que ser avaliada. Outro questionamento... Mas... compatibilizar a questão jurídica com eventual redução de idade mínima para a primeira habilitação. que exige imputabilidade penal. É um questionamento que eu deixo aqui, especialmente por CNC, que... que faz um trabalho muito importante e muito relevante. Para o Denatran... Para a Fiatra... Renato, se o Congresso decidisse avançar nessa matéria, qual seria o desenho institucional minimamente responsável? habilitação plena aos 16, um regime progressivo com restrições de horário, categoria, supervisão, transporte de passageiros, atividade remunerada, regime diferenciado de formação, ou seja, tem uma série... Tudo isso nasceu que Tudo isso nós temos que falar, para a gente não dizer, olha, ninguém perguntou. Ninguém falou, ninguém disse, eu estou falando e eu estou dizendo, papel de advogado ou diabo. O advogado, o diabo, era aquele que queria... ver se o santo era santo. Então ele investigava a parte ruim, com o desejo de encontrar só coisas boas. Ou para evitar que depois declarasse santo quem não era. Então que a gente não dê a... autorização para dirigir a quem não dá, a quem não pode, aquilo que não é possível fazer. Ainda sobre a questão da redução. transformar em prática... Social é um fundamento legislativo, não pode significar, na prática, premiar as irregularidades sem antes resolver fiscalização, formação, supervisão e a responsabilização. Qual é o ganho líquido da segurança viária demonstrável dessa mudança. Nós vamos ter um ganho com isso? ou nós vamos perder, o que precisa fazer para não perder, o que nós precisamos fazer para nós ganhar, Porque tem vantagem, é mais gente dirigindo, digamos assim, é mais gente disponível. as pessoas se desincumbem mais da missão, imagina lá no interior, um jovem com 16 anos dirigindo, ajuda muito. eu sei eu ajudava meu pai ajuda muito mas nós temos que olhar esse outro aspecto e pra mim E finalizando... Ainda para os especialistas em formação de condutores. O problema central está realmente na idade mínima legal ou está na qualidade de formação? na cultura de risco, na fiscalização, precária e na baixa internalização e responsabilidade no trânsito. Então, eu aqui acho que se nós não ouvirmos os formadores... a atleta a que qual os que qualificam Ou seja, os CFCs, esses têm que ser ouvidos muito, porque eles vivem o dia a dia na formação dos condutores. É uma palavra abalizada, que nós temos que olhar. Está aqui o CECIM, que é o nosso presidente dos CFCs do Rio Grande do Sul. O que eu estou falando é no sentido de contribuir. Então, o Centro de Informação de Condutores, eles sabem, eles têm leitura, na prática, no cotidiano. E aí, como disse que eu ia encerrar, meu último questionamento. é sobre a questão da seguradora. Não sei se alguém falou aqui. Não sei se alguém falou, mas prestem atenção. Eu me preparei para isso aqui porque eu sou alguém que deseja ver isso acontecer. Mas sou alguém que também vê muitas dificuldades para que aconteçam. Então, tem que colocar as dificuldades uma a uma para nós irmos retirando. Essa eu resolvo assim, essa eu resolvo assado, essa aqui tem como resolver, essa não tem como, enfim, para nós chegar... A vida da gente, ela não conta só pelas ganhas nem só pelas perdas. Se tu contar só pelo que tu ganhou e contar só as ganhas, tu é o maior vencedor do mundo. Ninguém ganha mais do que você, mas tu contou só o que tu ganhou. E se contar só o que tu perdeu, tu é o maior perdedor do mundo. Não tem quem possa ter perdido mais do que tu perdeu. Mas a vida não é só as ganhas e não só as perdidas. A vida conta-se pelo saldo médio. Então vamos ver no saldo médio o que é melhor. O que a gente ganha no saldo médio dessa construção? E aí eu cito, por exemplo, vamos ouvir as seguradoras. O que a seguradora diz hoje? Tu faz o seguro de um carro? Eu sou funcionário do Banco do Brasil. Então sei o que o banco pergunta. Eu sei o que nós perguntarmos para fazer um seguro. Ah, o carro tem garagem? O carro tem filho menor em casa? Tem filho que dirige em casa? Qual é a idade dos filhos? E eles fazem uma leitura... Daqui a pouco esse seguro vai, ó, pum! Lá para cima vão cobrar o que não pode, o que não deve, o que não dá para pagar. Eu faço esse questionamento, então é um assunto que não dá para a gente deliberar, sim, como quem discute apenas cronologia. Não é só uma questão de tempo, não é só uma questão de idade, que é importante, que é relevante. Ela tem uma série de conjuntura que está em jogo entre a coerência do trânsito, do direito penal, da mobilidade, de condutores, da proteção coletiva, do valor dos seguros, como é que fica. Então, antes de decidir se o jovem pode dirigir mais cedo, Essa comissão precisa responder algumas perguntas, dentre as quais eu deixei aqui, fazendo, encerro, o papel do advogado do diabo, para que a gente possa, ao final e ao cabo, dizer assim, olha, todos esses questionamentos nós respondemos, se não respondemos todos, respondemos a imensa maioria e que é possível nós construir... nessa direção. Estou pronto para o debate, gosto do debate, faço o debate, porque eu faço do que eu gosto. E quem gosta do que faz não cansa do que está fazendo, capricha no jeito de fazer. Muito obrigado.

Líder, o senhor pode deixar as perguntas aqui para depois, porque ao final do debate... Aí a gente vai fazer as perguntas, porque já tem outras perguntas do relator aqui. O senhor deu uma aula aqui para nós, eu só queria fazer uma pergunta que o senhor não concluiu. E o advogado do diabo descobriu o quê? O santo era santo ou não?

Obrigado. livro Quem leu... que é só. Quem leu o livro... Quem lê o livro, a história conta. Eu gostaria de não contar a história. Até porque daí vocês não vão comprar o livro. E se comprar, não vão ler, porque já sabe o final, né? Mas como eu sou um pouco barriga fria e não resisto a uma pergunta, na verdade, ao final e ao cabo, o advogado do diabo constatou no papel dele que o candidato a santo tinha muito de santo e nada de diabo, e aí virou santo. Obrigado.

O Wagner, então, obrigado Wagner pelo tempo que você cedeu e super importante a participação. do deputado Pompeu de Matos, esse grande líder. Obrigado. Depois a gente vai fazer as perguntas que o senhor fez ali, tá? Então, vou passar a palavra para o Wagner. Wagner Freitas, representante da Fena Insti. É contigo, Wagner. As perguntas, então, do relator e outras perguntas que vão vindo, a gente, conforme combinado, vai fazer no final. Tá ligado aqui? Tá, tá ligado.

Boa tarde, gente. Boa tarde aos presentes. deputados presentes aqui e também aos que estão online. Sou advogado, estou aqui representando a Fenaíste. Ehhh... Quero abordar alguns temas aqui, mas o principal de hoje... é a formação... de adolescentes a partir dos 16 anos. O importante é deixar bem claro que, pelo fato... de você estar habilitando um jovem que ainda está em fase de formação de caráter e também emocional o ideal é que você tenha um profissional altamente capacitado para estar passando para esse futuro condutor ensinamentos técnicos e com embasamento técnico também. E hoje... no Brasil Não existe... outra instituição que consiga fazer isso, a não ser as autoescolas. graças a sua estrutura pedagógica, tá? Não é só o instrutor. É também a figura dos diretores. que vai dar toda a estrutura... para aquele candidato a primeira habilitação e também aos seus pais porque uma vez que A condução inicial vai ser assistida pelo responsável. E esse responsável também precisa... ter estrutura para conseguir passar os ensinamentos para os seus filhos e nada melhor do que o acompanhamento de uma autoescola, feita por diretores geral e de ensino, e também dos instrutores, instrutores esses devidamente formados e com Qualidades técnicas adquiridas ao longo de anos. instrutores esses formados em um curso robusto de cargo horário... de 180 horas, que passou por um estágio probatório... junto às autoescolas, onde ela foi assistida. geralmente por um instrutor já experiente, que passou os ensinamentos para que ele conseguisse... se inserir no mercado e também ser um profissional de gabarito. Tá? A formação de um condutor... ainda em formação emocional e de caráter ela precisa ser feita em um ambiente aonde você saiba com quem você está lidando. E hoje, com o modelo colocado pela Senatran, não é possível. não é possível uma formação com esse com essa robustez por quê Porque hoje... você tem uma formação de condutor totalmente desestruturada sem a questão pedagógica tendo como parte focal É importante a gente frisar esses pontos, por quê? porque mais uma vez a gente vai trazer o tema aqui de que a formação do condutor é uma fase muito importante na vida de um cidadão. Hoje temos um trânsito. que ceifa a vida de mais de 30 mil pessoas por ano. Então, a gente não está lidando com qualquer assunto. medidas eleitoreiras não vai resolver o problema. O que a gente precisa é depurar o que já temos já hoje. Temos autoescolas. que conta com estruturas tanto físicas como pessoal, para suprir o que é necessário para a formação tanto dos condutores... menores aqueles que estão com 16 anos, e precisa de uma condução assistida pelos seus responsáveis mas também daqueles que já são maiores, e que precisa de uma formação estruturada. O que está acontecendo aqui no Brasil, a troco de votos... É simplesmente a banalização da formação do condutor, da educação num todo E isso é inadmissível. dado Os fatos. Foi dito pelo ministro que muitos torciam por mortes. ou por sinistros, mas não é isso. O que estamos trazendo aqui há nove meses são fatos. e fatos. Não tem argumento contra eles. Obrigado. O sinistro que ocorreu na banca de exame aqui em Goiás... Era mais do que previsto. E, infelizmente, se o modelo persistir e continuar, a tendência... é que outros aconteçam, infelizmente. Mais uma vez aqui... aproveitando o espaço dessa importante comissão a gente tenta sensibilizar Aqueles que deveriam estar protegendo vidas, vidas de brasileiros. A Federação Nacional de Instrutores... Ela vem trabalhando e lutando há nove meses... umbriados aqui com outros colegas, como a FETRAN, a FENEALTO. a CESP, a Traesc e outros sindicatos. em busca... do reconhecimento dos instrutores... como atores principais mas não a banalização das suas profissões. Por quê? Você comparar um instrutor... que teve sua carreira simplesmente destruída, em nome de um golpe eleitoreiro, aonde só busca votos sem nenhum tipo de responsabilidade, É muito injusto. Hoje... temos uma série de instrutores que já foram lançados à própria sorte porque perderam seus empregos. Tínhamos em torno de 15 mil autoescolas. em pleno funcionamento no Brasil. Hoje, já temos 4 mil autoescolas fechadas... Graças... a essa ideia estapafúrdia do governo federal. Obrigado. A FENATRAN... a fenaíche desculpe vai continuar na sua luta incansável até a reversão do quadro. Eu agradeço a todos pela confiança a figura de todos os presidentes de cada sindicato que aqui representamos, Em especial o seu Laércio, que está... aqui presente E dizer que a formação de qualquer condutor, seja ele... menor de 18 ou maior de 18, ela só é possível em uma estrutura pedagógica organizada. O exame inicia com o carro... Por quê? Porque o que está sendo proposto... não vai servir. Formação de condutor não pode ser feita de forma isolada. Ela precisa de um ambiente estruturado. E ela só vai dar certo a partir do momento que ela tiver organização. E a FENANCH está aqui, imponendo sua bandeira, a fim de reverter o quadro trazido pelo ex-ministro... Renan Filho. e os seus seguidores Gostaria de agradecer. o espaço e falar que Essa comissão é de suma importância. uma vez que Ela está trazendo foco a essa barbárie que foi proposta pelo governo federal. Obrigado. Obrigado.

Obrigado, Wagner. Agora vou passar a palavra para o Igor Valença, presidente da... Fene Alto. Igor. E aí Se você quer falar aí da bancada ou aqui da frente, fique à disposição. Obrigado. Obrigado. Boa tarde a todos, a todas. Boa tarde, deputado. Obrigado.

Como presidente da Fenealto, como presidente da... Você volta para o... Paulo e Sláidion. Como presidente da Feneal, a gente... Não está votando. Não. A gente... trouxe, na verdade, uma proposta baseada em uma nota técnica. Ela precisa ser validada pelo grupo de trabalho da CNC precisa também ser validada pelo presidente da Fenealto, mas vai contribuir com cada uma das falas aqui. Certo? que a gente vai fazer. Então, eu fiz uma apresentação, trazendo dois modelos, que funcionam modelos rígidos, modelos bem sérios, mas que com um escalonamento permitem que sim, que o jovem... tenha acesso algum tipo de permissão para dirigir, desde que ele cumpra todos aqueles pré-requisitos. A gente está trazendo aqui o modelo do Canadá e o modelo do Japão. que quando se fala... Fala-se modelos internacionais, mas sempre se fala o mais fácil. E a gente tem que mostrar aos países que fazem fase incorreto Fazem de forma simplificada mas realmente tem um menor índice de acidente. Deixa eu só pegar aqui a apresentação. Obrigado. Certo? E aí a gente vai... Vinícius, eu já falo mais de 10. Aí você reestabelece o meu tempo, presidente. Tá... Estamos aqui na... Obrigado. Amém. Oi. Cadê o... Cadê? Mas nem manual? Obrigado. É... Entra lá. Obrigado. Não, não, não, não. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Vamos lá, Igor? Vamos, vamos. Vocês estão com dificuldade aqui de... Tá. Eu estou trazendo aqui os dois modelos, que é uma proposta para se habilitar ao jovem aos 16 anos. E a gente traz essa sempre baseada nas experiências. Vamos ver se você consegue passar. Não conseguem. Então, mas vou falar. Eu vou falar do que eu consigo... Isso, se puder, né? Eu acho que não vai comprometer, porque você está bem, né? Vai não. O Canadá e o Japão, eles permitem que o jovem tenha acesso a uma permissão, vou falar primeiro do Canadá, mas eles fazem em três etapas. Sempre com a escola de trânsito, sempre com a parte teórica. E não existe, deputado, na verdade, carga horária. É bem flexível. mas desde que se cumpra aquilo que é exigido. Para você ter ideia, no Canadá, nas províncias do Canadá, você tira uma permissão para que você possa dirigir acompanhado de uma pessoa maior de 18 anos. não pode dirigir à noite, não pode dirigir com outras pessoas da mesma idade. Então, na verdade, ele passa um ano dentro de uma província, que é como se fosse só dentro do município dele, Entendeu? Dentro do... Pode passar. Pode passar essa parte também. Então... isso já foi falado, não é? E a gente tem essa tabela do Japão. E essa seria a proposta que a gente pensa. certo? Uma permissão inicial, mas tem que ser avaliado por um psicólogo, por um médico, porque... Uma pessoa de 16 anos Ela tem a idade, ela tem a cognição diferente de um canto para outro, de acordo com a sua vida, de acordo com o dia a dia. Uma licença intermediária... com restrições de horário, de vias, de quantos passageiros Por exemplo, no Japão, eles não permitem que sejam pessoas da mesma idade que eles. Então, a gente vai... E depois, sim, ele chega nesse exame definitivo. Esse cenário atual... e o que a gente prevê, a gente já falou bastante aqui, mas eu quero chegar na tabela que é exatamente não é? É... que compara os processos Tem que ter o estudo teórico, tem que ter a responsabilidade jurídica, que a gente já debateu aqui se seria uma emancipação, se seria uma possível... a... permissão local, e... Ah, para lá. Uma permissão local e... sempre com provas bem rígidas, deputado. com o Japão, e mostrando que existem três etapas. Essa primeira etapa, no Canadá G1, não é? É feita só dentro da província, ele passa, entenda, O jovem procura a autoescola, o centro de treinamento, porque é mais fácil, quando for fazer o exame, ele já está treinado, do que ele tentar fazer sozinho. Não tem obrigatoriedade, mas a prova é rígida. O que é uma prova rígida? 40 minutos. Ele vai sair na província durante 40 minutos andando, pede para parar na farmácia, pede para fazer uma ultrapassagem, pede para fazer um estacionamento. E aí sim a gente tem um processo desburocratizado e a gente tem um processo que um candidato pode fazer com duas aulas. Ou outro candidato precisa de... 30 aulas, O aprendizado é individual. O Japão não permite, inicialmente, aos 16 anos, carro. mas permite moto. Isso mostra a mobilidade do Japão. Então, a gente não pode pegar modelos do Brasil e trazer para o Brasil. Porque são leis bem diferentes. No Japão você não precisa fazer curso teórico. Mas você precisa ter... 80% é aprovação das 50 questões. E aqui a gente vai mostrar como a prova está facilitada, que você pode passar sem analfabeto. Então, o desmonte que foi feito... da formação de condutores, faz com que a gente tenha que rever, e a gente tenha que se posicionar na reestruturação de tudo isso, porque... Permitir que o jovem tenha acesso a uma carteira supervisionada, num horário restrito, dentro do bairro, para que ele possa depois virar profissional, Christian, mais rápido. Mas ele começou aos 16 a poder ir comprar pão na padaria, a poder levar o irmão na escola, sempre passou por um treinamento, sabe a legislação, e supervisionado por uma pessoa. Veja, o pai, diferente da proposta atual, que substitui o instrutor, vira um instrutor, a gente chama de instrutor miojo, o pai, ele passa a ser supervisor depois que há o treinamento. depois que passa pelo treinamento. Então, a gente precisa trazer esse tema, a gente precisa fazer isso avançar. E eu vou mostrar a preocupação que a gente tem, viu, deputado? Eu trouxe dois filmes para mostrar... como está a formação hoje. Já é dito. não precisa Leia as questões. Basta você marcar a letra A ou a maior... alternativa. Por favor, bota o primeiro vídeo. É esse aqui. Pronto. Tem um vídeo aqui que é, sou eu fazendo na minha conta Gov. Tá?

a infração grave. Cinco pontos. Então, eu posso estar sem cinto, deputado. E fazer essa prova de um minuto. E passo. Então, eu peço para que todo o Brasil, para que todos os deputados, para que todos se debrucem, certo? É importantíssimo incorporar o jovem no modelo de habilitação para a economia, para que a gente tenha motoristas preparados, mas a gente não pode deixar de ver este modelo que está sendo feito. Então, é um desmonte. Eu sempre falei: Na verdade, não foi uma modernização, não foi uma desburocratização, foi um desmonte. desmontaram tudo. O curso basta rolar, porque não tem presença, não tem nada. A prova, eu acabei de mostrar a vocês como é que se faz. Certo? E a prova prática, sem rampa, sem baliza, sem garagem, Então, não adianta a gente estar discutindo a inclusão do jovem, porque está passando analfabeto. Estão passando pessoas que podem vitimar um filho seu, um parente meu, e aí o pensamento muda quando um parente da gente morre. Aí a gente vê que não controla mais. Veja que incoerência. Ontem estava pautado uma possível regulamentação dos autônomos. Eles se mobilizaram, o governo tenta fazer isso há três anos e meio, E caiu a pauta. O Ministério do Transporte está criando... uma categoria de autônomos, Sem a supervisão do Estado... sem passar pelos detrãs? Esse banco de questões não é do Detran. É o Banco Nacional. Obrigado. Engraçado que eles... Fiscalizam e dizem, façam, adotem, cumpram Mas ele não vê que a prova é numa via privada. dentro da Siretran, O exame que teve em Goiás... que teve um acidente, foi dentro de um pátio do Detran, Então, o código já dizia que era via pública. A resolução diz que é via pública. Então, se a gente tivesse, deputados, Todos que estão nos ouvindo. Uma prova teórica. que realmente testasse. e uma prova prática que realmente testasse, não precisa de carga horária. Se ele for autodidato, ele passa. Se ele aprendeu numa via privada da fazenda dele, ele passa. mas nesse modelo que está Qualquer um passa. E o que a gente vê é: vamos emitir o maior número de carteiras até a eleição. É isso. É crime. O que o Pinato falou aqui, que recebeu um e-mail e ia pedir, existe um e-mail da Senatran dizendo, envia as questões, sendo a letra A a resposta. Então, isso precisa... ser trazido a público. Não pode deixar essa prova ficar rodando... mais 15, 20, 30, 40 dias. Não se cumpre o código. Não sabe ler, não sabe escrever. Não é... Pode ser uma pessoa que tenha uma amputação de perna. Porque quem faz, quem cumpria o artigo 140... que era Saber ler e escrever, exame médico, exame psicológico, era o médico e o psicológico. E foi suprimido isso e colocado o curso teórico na frente. Cus que não existe, prova que não existe. Pessoas estão sendo iludidas. Pessoas sem condições estão na rua. Eu estou falando de Pernambuco porque eu consigo filmar Pernambuco, eu não tenho medo do meu governo, não tenho medo de nada, eu mostro. Esse 1 minuto e 30... pode chegar o motorista em Santa Catarina. E pode vitimar qualquer pessoa, porque a carteira é nacional de habilitação. Então, precisamos de um basta. Precisamos parar. de emitir carteiras como se fossem RG. para que a gente reestabeleça a formação de condutores, um novo modelo barato, um novo modelo onde realmente se teste. Do jeito que está, a gente não está cumprindo nem o Código de Trânsito brasileiro. Muito obrigado, pessoal.

Thank you. Eh... I'm going to pass now for Ali Jorge de Almeida Soares, I'm a lawyer, a lawyer and a lawyer, a lawyer and a lawyer, of goods, services and tourism a CNC. Then I will pass the word to Victor and we will finish with Darcio. and then we will ask questions of the reporter and other questions that will be in addition to the questions of the deputy Pompeo de Matzis. So we have a grateful satisfaction of having the presence here of the always-deputado Edinho Bess. Santa Catalina. very linked to transport. Thank you. Mr. President, thank you very much.

- Aduh. La parole, je vous remercie le invité à la Confédération Néanale du Comércio, le président Tadres. Le sujet est déjà bien debaté. Néa ? La résolution 1020 a cause une séquence énorme. Non seulement du point de vue social, du point de vue de la santé, parce que ça va mettre en risco les gens. Enfim, de tous les points de vue, et... ... du point de vue économique. Donc je crois que nous pouvons résumer, par ce que vous avez parlé, plusieurs spécialistes de l'art que les thèmes sont... avec une amplitude sociale, de sécurité et économique. Parce que j'ai entendu les collègues, les spécialistes de plusieurs frentes, depuis un... Le aspecte psychologique du minor Il y a un aspect, maintenant, que le collègue-là, le chef de l'Uncet, a reporté que sont 4 mil entreprises fermées, ou bien, on a augmenter le décembre, environ 300 mil personnes. qui vivent directement et indirectement dans ce segment. qui aussi sont en risqué de perdre le travail. Mais, je crois que Nous devons passer à faire cette réduction pour 16 ans, ce que je pense aussi important, le secteur a fait important, nous devons avoir une question. Nous devons voir toutes ces législations, monsieur le président, depuis le Código Penal, le ECA, le Código Civil. Nous avons plusieurs frentes, évidemment. de la responsabilité civil pour un père qui est au côté du fils, dirigé. Nous avons aussi le Côte d'Apital Si le conduté est dans la faille de 16 ans aux 18 ans, sans cette réglementation que nous avons, qui est ici, il est pénalement imputaté noéca c'est un acte infracional C'est là, c'est permis. Non, on est là. le article 100 3, 4... du ECA, il n'est plus que le crime ou la contravénsion le Código Penal, mais que en une autre scala. Ça commence avec une adverte, va pour une prestation de services, va pour une liberté assistée, va pour une semi-liberdade, et va, même en cas plus graves de crimes et de honte, pour la maternité. que est la privaille de la liberté. Donc, ça doit être très bien étudié C'est très bien analysé, parce que, comme dit le le Igor, comme disent les autres collègues, c'est mieux que vous avoir un adolescent de 16 ans qui vient d'être préparé au long de deux ans. Et ici je fais un une pause pour faire, pour une expérience propre. Je me suis dirigé au Rio de Janeiro à 13 ans de l'âge. Parce que mon père me dit exactement ce qui est pour ma mère, Maria Júlia. il a de l'apprendre à diriger parce que si un jour a gente passe mal Qui est qui va diriger ? C'est lui qui est dans le maison. Ou seja, veja, mon père disait en 1983, quand j'ai 18 ans. Avant, en 1978, je dirigeais Ilicitamment, comme le député Pinato, je dirige des 13 ans aux 18 ans. C'est une regra. ça y est du... de un père Il y a pour Botafogo, il y a pour Rio de Janeiro. C'est été... un amparo, une permissante provisoire, par exemple, où je puisse Je dirige du côté de ma mère. Je ne dirige pas à la main. Je dirige pas à la main. Donc, c'est de grande importance... verificar ... Merci. Il existe. Le ECA est assez abrangé. Le art. 227 de la Constitule dit que nous avons de protéger les adolescents. Mais je pense que nous allons pouvoir protéger les adolescents, si nous... nous avons à faire une éducação de trânsito et je vis ici tout le monde parle de ministère de transporte né quoi le ministère ou Non, non, le ministère du transporte. Senatran. et il me a l'a dit, je ne me a l'a dit, Je ne ouvi personne qui dit. à ne pas le professeur Je suis à l'abri de parler. que déjà en 1997, dans le projet du Code Trans-Brasileur, il y a se discutir. Ou seja... va commencer non seulement en casa cette éducation pour la réduction de cette carte d'identité même si ce soit avec une permission provisoire comme le Canada, comme les États-Unis, comme le Japon, mais aussi, mais aussi, il va commencer dans la scola. Si, le gouvernement... Si les gens ne voient pas voir que il faut avoir une fiscalisation dans laécole, pour que vous puissiez avoir implementé cette grade curricula, qui est un peu plus de temps, comme le député Pompéu, il a préférés, mais il n'est pas priorité, il a préférés, la priorité est que tu as lignées. Nous vraiment ne allons pouvoir pouvoir supplant ce nombre absurdo de mortes en France au Brésil, et, principalement, pas réduisant la vie aux 16 ans, Nous aussi nous essayons de voir un côté social très grand et un côté économique. parce que muita gente já trabalha a partir de 16 ans porque a lei permite Obviamente. Donc... Il faut se révéler. cette politique nous devons être attentifs ... ... - Ah, oui. Je pense que c'est un choque, mais le choque a passé. Il faut se sentir, il faut se parler. Parce que beaucoup travaillent avec le propélité. beaucoup travaillent avec cyclomotor, beaucoup travaillent avec autométhile. et travaille menor, des 16 ans aux 18 ans. Donc, les deux-députés, nous demandons que, effectivement, la Confédération demande que soit reviste. et que soit vu cette reduction avec bons yeux, écoutons évidemment les segmentes prioritaires, la psychologie, Et c'est ce qui se prévient avec ce petit et bref commentaire qui fait par la Confédération. Je vous remercie la possibilité et le espace. Bonne soirée aux messieurs. Merci, Ari.

. I will pass Now, Victor. Victor Hatz, representative of the MBL, the Brazil Livre. - All right, all right. I'm going to go. Stop. Thank you. Thank you. Now it's on. - No. Yeah. Perfect, can you hear me? It's okay. It's kind of... It's a bit complicated here. I believe that yes, thank you. and and those members of the board, the deputado George.

francamente A Constituição deu ao jovem de 16 anos o direito dele votar. Não faz sentido a Constituição ter dado ao jovem o direito de decidir a direção do país e a gente achar que ele não consegue assumir a direção do próprio carro. Os Estados Unidos, onde deixam os jovens de 16 anos dirigir, possuem um índice de mortes no trânsito de 12,9 por 100 mil habitantes, enquanto no Brasil temos um índice de 17,2. Nos Estados Unidos também não tem um sistema de formação caro e obrigatório, como nós tínhamos nas autoescolas aqui no Brasil. Inclusive, é um ponto de orgulho para mim, o primeiro projeto para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas, ter sido do meu colega de EBL, o deputado Kim. Porque projeto esse, inclusive, foi apropriado pelo ministro Renan Filho. porque não faz sentido a gente manter um sistema que é caro, e que mantém a gente como o oitavo país com o maior número de mortes no trânsito do mundo. Francamente, um dos oradores que me precedeu mostrou que você consegue passar na prova teórica sendo um analfabeto. Então, para mim, isso é uma confissão de incompetência do próprio sistema. É um sistema que é caro e que não garante... segurança nenhuma. Nossa legislação também é deputado Jorge, ela não pode se recusar a reconhecer a realidade. Porque, francamente, como já foi exposto aqui também, os nossos jovens estão andando de carros, cerca de 25%, como foi exposto pelo orador que também me precedeu, e eles também cometem crimes. Então, nós precisamos adotar medidas para que nossa legislação consiga responsabilizar esses jovens que cometem crimes e permitir que eles vivam suas vidas e possam dirigir ter seus trabalhos e viver economicamente ativos como qualquer cidadão brasileiro. Não me parece fazer sentir essa casa ficar numa ilha da fantasia, onde a gente se recusa a reconhecer a realidade e adotar a legislação para o que de fato está acontecendo no nosso país. Obrigado. Concluir, presidente. Obrigado, Vitor.

Yeah, nah. In the previous audience, the President Meira and the reporter Áureo, they put, and I think Victor brought a contribution to the important contribution, too, is also important to the debate, even to improve the debate, because the best idea is always the sum of various ideas. So, thanks Victor for your contribution. Another addition, President? I also would like to mention that the European Union

Se adotando, o sistema celular é similar ao que o deputado Áureo trouxe aqui, que é o de condução acompanhada. Eles tinham um sistema similar ao nosso e estão adotando agora a condução acompanhada com 17 anos de idade. Obrigado.

Eu vou passar a palavra agora, então, para o nosso último orador. Darcio Bracarenci, vereador da Câmara Municipal de Vitória, Espírito Santo, que daqui uns dias vai ter um seminário lá em Vitória, né? Sexta-feira agora? Sexta-feira agora vai ter um seminário lá, né, Dárcio? Às 14 horas na... Na Fê Comércio. E, ao mesmo tempo, eu quero lembrar que no dia 27... de abril, nós vamos ter o seminário lá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 13 horas, então 27 de abril. a partir das 13 horas, seminário na Alesc, lá de Santa Catarina, né, todos estão convidados. Dássio, é com você, Dássio. Obrigado. Bom,

Boa tarde a todos, boa tarde deputado Jorge Guetta. Getty, né? É um sobrenome... Todo mundo só, né? demais autoridades, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e aqui também. nessa comissão. Bem, eu escutei atentamente a todos que falaram e vou trazer a visão de quem está na cidade como vereador, representando, portanto, a população, quem, portanto, toma o serviço e acaba pagando pelo serviço. inclusive, muitas vezes, com a própria vida. Vitória tem sofrido... de forma... absurda com uma quantidade de equipamentos autopropelidos como bem trouxe o Ari E concordo plenamente, e a gente acabou de cair no mesmo erro do Rio de Janeiro, de forma açodada, estabelecendo uma legislação por decreto. E ora... a gente se encontra... Uma legislação municipal... que contraria uma norma federal, ora a gente encontra... a inconstitucionalidade na tentativa de regular o ordenamento do solo no município, porque é inconstitucional, uma vez que é uma atribuição federal. Começa por aí Está virando uma confusão Justamente porque o poder público... ele é absolutamente atrasado em relação às necessidades da população. e isso é preciso ficar claro acontece que automação, agilidade, ela não pode ser feita como esse governo está fazendo. E aqui, apesar de ter uma visão de mundo conservadora e contrária do atual governo, eu quero deixar muito claro que isso aqui não é uma questão de visão de mundo. E eu provo isso. com o Victor, que acabou de falar, que me antecedeu. Ele falou, uma proposta feita pelo Kim Kataguiri, que é um deputado dessa casa, respeita a visão de mundo liberal dele, uma visão de mundo, portanto, disruptiva e liberal, que no entanto é aproveitada por um governo progressista de esquerda. Ou seja, muitas vezes a visão absolutamente economicista da sociedade, é uma visão torpe. E essa visão torpe, ela é partilhada tanto por liberais quanto por marxistas. Ambos acreditam que o mover material define a roda da história e as coisas não são assim. Quem move a roda da história é a cultura. E aqui nós estamos tratando de uma cultura. que é essa cultura. de utilizar veículos de nos locomover com o uso desse tipo de equipamento. Nem sempre foi assim. em algum momento decidiu-se que algum tipo de critério, algum tipo de educação era necessário antes de entregar um veículo na mão de alguém. Agora, o que a gente não pode fazer... é partir daquilo que um autor que eu gosto muito chamado Hayek tratava por arrogância fatal. Eu vejo, por exemplo, muitas vezes... E é uma discussão multidisciplinar, mas a medicina vai tratar de uma forma... Aquele que é especialista no trânsito vai tratar de outra forma Aquele que é especialista em segurança vai tratar de outra forma Aquele que é um urbanista vai tratar de outra forma Acontece que todos tratam de uma forma idealizada A gente vive num país que mata dezenas de milhares de pessoas por ano no trânsito, números de guerra. A gente vive num país que jovens andam com fuzil, dominando áreas E as pessoas estão realmente preocupadas se um jovem de 16 anos pode ou não dirigir. A gente vive num país... E assim, é uma coisa assustadora, e que o jovem pode definir se ele continua ou não tendo aquele sexo e podendo... contrariar a orientação moral da sua família tomando hormônio para poder mudar de sexo, mas ele não pode dirigir um veículo, é isso mesmo? Então, assim... Eu gostei muito da palestra do Igor, Porque ele observou aquilo que há de melhor no mundo. nos Estados Unidos por exemplo existe A licença gradual. A gente pode tranquilamente permitir que um jovem seja educado, e aí nesse caso, como a Ana, a primeira palestrante do dia, trouxe, se existe sim, existe, isso é ciência. existe uma preocupação acerca da formação do córtex pré-frontal, que é a região que toma a decisão em relação ao córtex pré-frontal. a qualquer ser humano. O jovem, portanto, ele ainda não tem o córtex pré-frontal totalmente formado. Só que só tem um detalhe, até os 25 anos. Então, a gente já tem que proibir habilitação para todo mundo que é até 25 anos. É isso? Não, não é. Então, o que acontece? Por isso que eu estou falando que o idealismo é muito fácil. A gente precisa olhar para a realidade. Então, o que a gente precisa fazer? Estabelecer a graduação. Ou seja... o jovem vai receber uma habilitação para poder dirigir até às 10 da noite. Não pode pegar rodovia, não pode pegar rodovia estadual ou federal. E você coloca essa limitação no próprio documento. E como bem trouxe o Ari, doutor Ari, da CNC... Foi muito feliz. A legislação já existe. eu sou absolutamente favorável à redução da maioridade penal Só que se um jovem de 16 anos, 17 anos... cometer qualquer infração, ele vai ser penalizado. E desafio aqui alguém me mostrar, qualquer pessoa que se envolveu num acidente de trânsito que passou mais de dois anos presa. Estou desafiando. Alguém que se envolveu numa infração de trânsito e ficou preso por conta disso. Desafio. Agora eu aposto com vocês, um jovem de 16 anos de idade que for pego numa infração de trânsito que causar vítima, certamente ele pode ficar internado dois anos. Portanto, não venham me dizer que não existe punição para o jovem de 16, 17 anos. Existe. É só colocar a lei em execução. Portanto... Para finalizar, eu peço... que essa comissão não perca a possibilidade de consertar um erro histórico, que está sendo cometido pelo atual ministro. Um erro que vai retroceder esse país à década de 80, quando carteiras de habilitação eram trocadas por voto na cara de pau. É uma vergonha o que está acontecendo aqui. Inclusive, eu peço que todas as associações que participaram dessa reunião hoje entrem com mandato de segurança pedindo a suspensão dessa prova... que o Igor trouxe, eu fiquei assustado com isso. Isso tem que ser parado na justiça. Aquela justiça tão preocupada que persegue todo mundo que atenta contra o Estado Democrático de Direito, eu estou dizendo, isso é um atentado. Entregar carteiras para as pessoas dessa forma é um atentado. Em grande escala. Isso tem que ser suspenso na justiça imediatamente. Então... Eu peço que a gente corrija esse erro histórico. que a gente possa permitir sim que o jovem possa dirigir com critérios, e aí nesse caso, seria bom inclusive para aqueles que utilizam autopropelidos. eles vão passar a ter conhecimento de trânsito, vão passar a ter uma educação e sim Por meio de profissionais qualificados, assim como nas próprias escolas, a gente pode sim discutir um plano político-pedagógico, onde os centros de formação de condutores passem a participar da formação dos nossos jovens. É isso que eu queria encaminhar. Queria agradecer a todos pela oportunidade de contribuir. E vocês podem ter certeza que na cidade, quem está sofrendo, pede pressa para essa comissão, para que vocês aprovem o mais rápido possível o conserto dessa tragédia promovida pelo senhor Renan Filho. Obrigado a todos. Aplausos.

Eu vou passar as perguntas. Eu quero primeiro agradecer ao Vinícius, que nos assessora aqui, todo o pessoal que está assessorando aqui a comissão. fazem esse brilhante trabalho, na verdade, quem trabalha são eles, nós levamos o holofote, mas é eles que trabalham e que fazem. Obrigado para todos vocês, seus colegas aí também, Vinícius, muito obrigado. Eu vou passar as perguntas agora, do Pompeu também, eu só queria falar para o Dárcio, Como nós estamos naquela linha lá que já prescreveu, o Darcio foi bem tratado aqui, mas eu achei uma, se permite, Darcio, uma deselegância de você para comigo, porque quando você falou que nós estamos voltando naquele tempo que as pessoas ganhavam carteira por voto, e daí você olhou para mim, parece que você sabia que a minha primeira carteira, quando eu tirei, foi um político que me deu. Mas eu te perdoo, tá? Tu não sabia, mas tu olhou fixo para mim. O Jorge tem cara de que está nesse escopo aí, né? Então, está desperdoado, Dárcio. Não foi só para mim. em 30 segundos eu quero afirmar que não

de maneira alguma uma acusação, já prescreveu, assim como o caso do Ari, e quero dizer que também, em 19... 95 eu tinha 16 anos a minha mãe bateu na porta do meu quarto ela estava sofrendo um infarto ela tinha 39 anos de idade ela hoje é completou essa semana 70 anos de idade e ela me pediu para poder levá-la no hospital Enfim... Obrigado. Está viva. É isso. Legal. Obrigado. Obrigado pela contribuição.

Então eu vou... O relator deixou umas perguntas aqui. E a primeira pergunta, já no embalo, é para o Dárcio. Pergunta ele, do ponto de vista, duas perguntas, Dárcio. Do ponto de vista da gestão municipal e da segurança viária urbana, como o senhor avalia o impacto que a entrada precoce de jovens condutores pode ter no trânsito das capitais? Talvez até você já respondeu. e infraestrutura de fiscalização suficiente para monitorar esse novo público? Obrigado. Deputado.

Vamos lá, a primeira coisa que a gente precisa avaliar aqui A gente não está na Suíça. A gente está no Brasil. E os jovens dirigindo autopropelidos, veículos e, entre outros, motos, fazendo, como é que eles chamam, o grau, jovem empinando moto, tem pra todo lado. Essa já é uma realidade. Se o município consegue ou não fiscalizar, eu te garanto que não. Porque os acidentes seguem acontecendo. Agora, o que acontece é... Com a formação, eu não tenho dúvida que... Pior que está, não ficará. Com toda certeza. E não só isso. Nessa legislação, ótima abordagem, porque a gente precisa discutir. Até um pedido da federação, O que são os agentes de trânsito? Porque o envolvimento dos entes, e aí nesse caso da federação, dos estados e do município, precisa ficar muito claro. E sim, o município não pode sozinho... regular esse tema. Isso precisa vir com a cooperação entre os entes. É isso. Obrigado a todos. Obrigado. Obrigado.

Vitor saiu, né? Então vou pular a pergunta para o Vitor, depois a gente encaminha para ele, né, a pergunta para o Vitor, para a Adriane, você, Adriane. Duas perguntas também, Adriane, do relatoro. Competente deputado Áureo. Na visão dos servidores dos DETRANS... O sistema atual de formação de condutores está preparado para absorver essa nova demanda de candidatos? Uma pergunta. Segunda, existe uma preocupação técnica em relação à fiscalização de trânsito, Como o agente de trânsito deverá proceder na autuação de um condutor menor de idade em casos de infrações graves ou crimes de trânsito? Isso.

Bem, em relação à primeira pergunta, então, se o DETRAN está preparado, se os órgãos executivos de trânsito estão preparados para essa nova demanda. Obrigado. É... Hoje eu vejo que... a gente só não está preparado no sentido do que está vindo errado, né? A gente não está conseguindo fazer uma formação tão eficiente como... o exame tão eficiente como a gente imagina, porque o modelo atual em si não está nos ajudando a fazer isso. Por mais que a gente tente fazer um exame prático de uma forma eficiente, o atual cenário, pela resolução 1020, não está sendo suficiente para que a gente possa fazer um exame de qualidade. E, por isso, a gente não está conseguindo fazer uma formação tão eficiente, Como teve algum colega aqui que comentou, acho que foi o Igor, que você estando hoje sem o cinto de segurança, você não reprova no exame prático. Dão 10 pontos para você fazer o exame prático. Então, realmente, a forma que está hoje a resolução 1020, a gente não está conseguindo fazer o exame prático eficiente. Então, não tem como a gente suprir a necessidade, não, de uma coisa mais segura. Em relação aos agentes de trânsito. Acredito que a gente não tinha tratado sobre esse tema de uma forma muito eficiente ainda, mas tendo em vista somente a correção de uma questão no Código Civil, no Código Penal ou no próprio Estatuto da Criança e Adolescente, a gente consegue sim, dessa forma, fazer uma fiscalização eficiente para esses condutores, mesmo que menores de idade. o índice de acidentes de sinistros que a gente tem no Brasil hoje, a fiscalização de uma forma ou outra precisa ser eficiente. Só quero deixar claro aqui que além dos agentes de trânsito, a fiscalização também vem em conjunto com algumas polícias militares, órgãos executivos estaduais e Polícia Rodoviária Federal. Então, a gente trabalhando em conjunto, aí a gente consegue... fazer uma fiscalização bem eficiente. Obrigado, Adrian.

Obrigado, Adriane. Eu quero registrar a presença também. do Jonathan e do Dr. Allison, que hoje o Allison me deu mais uma aula, já tinha tido oportunidade de... E de... escutar ele, mas hoje eu tive com mais profundidade, eu passo a ignorar menos depois da nossa conversa, Alisson. Obrigado. Passar a próxima pergunta para o Matheus. Matheus, do ponto de vista das autoescolas e centros de formação de condutores, quais modificações pedagógicas seriam necessárias para instruir jovens com idade inferior a 18 anos? Segunda pergunta, Matheus. A redução da idade poderia fomentar o mercado de formação de condutores? Sim. a

A primeira questão que envolve a adequação, no caso aqui no futuro, se discute a formação das escolas de trânsito, seria necessário sim uma reciclagem por parte principalmente dos instrutores vinculados a uma escola de trânsito, para que a gente pudesse tratar da linguagem mais jovem da maneira adequada, evitando qualquer tipo de incidente. Como bem disse nosso colega Darcio hoje, os acidentes já ocorrem. de uma jovem, mais fácil deles entenderem a necessidade e a responsabilidade sobre o veículo, maior fica. Enquanto a segunda pergunta seria sobre a questão de... como é que seria a pergunta, deputado? A redução...

A produção da idade poderia fomentar o mercado de formação de condutores? Na verdade...

quando você fala em fomentar o mercado acho que não não seria essa discussão acho que acredito que que a a formação adequada pelas escolas de trânsito ela ela teria sim um aumento porque até os jovens hoje né como dados do IBGE já nos trazem 27% dos jovens já tem acesso ao veículo Então, teria um aquecimento, sim, nessa questão. Mas as escolas de trânsito estão prontas para formar, porque já temos toda a estrutura. Não mudaria, não teria esse impacto. Obrigado, Matheus.

Eu só lembro a todos vocês que todas as apresentações estão na página da comissão. Para o Wagner agora, Wagner, um questionamento do relator, dois questionamentos. Um, em relação à inspeção e segurança veicular, o senhor acredita que a entrada de condutores mais jovens exigirá regras mais rígidas para os veículos que eles conduzirão, de monitoramento, 2. Como as instituições de ensino e segurança podem colaborar para que a redução da idade não resulte em um aumento de acidentes no trânsito? Então...

sobre dispositivos para impedir Como... Redutores de velocidade... Eu acredito que uma formação de condutor... trazendo consciência para esse novo... condutor é o suficiente Então... A primazia é na formação e conscientização daquele que está no volante. Essa seria a primeira resposta. A segunda resposta... hoje as autoescolas Elas têm estrutura... física e pessoal para a formação adequada do condutor, uma estrutura pedagógica estruturada. Então, e já é o suficiente para... formar bons condutores conscientes, sem a necessidade até de criar mecanismos em veículos como limitadores de velocidade. Obrigado. Obrigado, Wagner. Eu vou fazer

As duas perguntas... aqui do deputado Pompeu de Matos... duas perguntas, está sintetizado nessas duas perguntas, e na sequência eu faço Mais as perguntas para o Igor e para o Ari, que o relator deixou aqui. Porque talvez essas duas perguntas vocês podem responder, ou quem se sentir habilitado para responder, porque ele não especificou não dirigiu a pergunta especificamente para alguém de vocês. Depois, na sequência, eu já faço para o Igor, se sentir a vontade para responder essas duas perguntas. Uma pergunta do... Deputado Pompeu de Matos, como compatibilizar juridicamente uma eventual redução da idade mínima para a primeira habilitação com o artigo 140 do CTB? que exige imputabilidade penal e com o artigo 27 do Código Penal, que considera penalmente inimputáveis aos menores de 18 anos. Seria necessário mera alteração pontual no CTB ou uma revisão legislativa mais ampla, com efeitos também em responsabilidade civil, administrativa e securitária. ou ali Pode ir? Então, Ari, queres responder o Poupeo? E eu já faço as outras duas perguntas na sequência para ti? Quer responder essa? Obrigado. Pois não. Bom O deputado Pompeu tem toda a razão. Bom. O deputado Pompeu tem razão.

Que havia, obviamente, uma revisão legislativa dessas normas, até porque o CTB é uma regra de 1998. Agora, com relação à imputabilidade penal, apesar de eu não ser um especialista em direito penal, no Código Penal, artigo 27, se eu não me falo a memória, Instalação. são imputáveis penalmente Aquele tipo cometer um crime acima de 18 anos. E no ECA... ao que me parece uma primeira análise já o regramento como disse aqui o darcio se o menor praticar um ato se atropelar e matar, ele não vai responder com base no Código Penal. Ele vai responder com base no ECA, o ECA atual. Agora, deputado, se vai ocorrer alguma alteração legislativa no ECA, especificamente em relação a... dirigibilidade a condução de transporte aí a gente Tem que analisar mais profundamente, claro, sem sombra de dúvida. Não. Nós estamos aqui para isso, inclusive. Inclusive, em relação ao seguro, mesma coisa. a legislação que que que que trata sobre seguros idem a responsabilidade civil Eu acredito até que já exista regra para isso no Código Civil. Eu acho que não será nem necessário, inclusive aqui, hoje mesmo estão debatendo aí mais um dos capítulos na Comissão Especial da Reforma do Código Civil, né? Inclusive o colega meu está lá, da Confederação. Eu acho que já tem esse tipo de regramento, já tem esse tipo de norma que pune, obviamente, a responsabilidade civil... Obrigado. do pai, obviamente, no caso específico, da carteira de motorista. E o jovem... O menor, ele vai responder dentro. do que a gente já falou aqui. O crime dele é um ato infracional. É análogo ao Código Penal. No Código Penal, se a gente pratica crime, o... no ECA você pratica um ato infracional e você vai ser submetido àquelas penalidades: advertência, semiliberdade, né? Enfim. Eu acredito que se tiver que ocorrer para finalizar, alguma alteração legislativa, ela deverá ser bem pontual, até porque para não estragar o que tem. E é só como você disse, basta aplicar ali com seriedade e de acordo com os fatos que ocorreram. Apenas isso. Obrigado. Ali, eu já vou...

fazer as duas perguntas que o relator deixou para você, mas se permite, eu queria fazer uma saudação aos meus conterrâneos lá de Bocanha do Sul, nessa linda cidade de Bocanha, lá da nossa Serra Catarinense. Então, todos os vereadores, Jorge Córdoba, Melchara, José Lindomar, Juarez Souza, a Patrícia, Patrícia Costa e o Yuri Melo. A vocês, obrigado aí pela participação. Depois, logo nós concluímos aqui, se puderem esperar um pouquinho para mim dar um abraço em vocês aí. Ari, o setor de comércio e serviços vê na redução da idade uma oportunidade para dinamizar o mercado de entregas e logística urbana? Uma pergunta. A segunda... A segunda, como a CNC avalia o impacto dessa medida no setor de seguros e na venda de veículos populares voltados para o primeiro carro desse público jovem? Um pouco mais assim.

técnica econômica, mas eu vou responder. Certamente vai ter um impacto muito positivo na entrega logística, porque ao reduzir a idade para 16 anos, ainda que seja na... como é que é? Carteira provisória, permissão provisória, vai haver um aumento... na compra de motocicletas automóveis Enfim, vai haver fabricação para isso, vai haver circulação de riqueza, vai haver investimento na área do comércio, prestação de serviços, turismo. turismo ou seja eu acho que essa entrega e de logística para o comércio vai ser muito positiva Agora, dentro das regras, com responsabilidade. A gente não pode abrir mão nunca da segurança. do transporte mas eu acho que a CNC efetivamente vai se beneficiar e vai beneficiar igualmente a sociedade brasileira que é para a qual a gente trabalha, principalmente os comerciários. Eu acho que vai vir um benefício muito grande nesse investimento aí e nessa alteração para 16 anos. Já explodiu a história? - Tá. É...

É rapidinho? Na sequência, vou passar para o Igor, para daí concluirmos.

Uma escolha aqui. Isso vai fomentar a indústria, certamente, vai fomentar o setor de importação, provavelmente vai aumentar também o consumo de combustíveis, e a gente vai ter também um fomento do aumento de emprego e renda. Isso vai acontecer necessariamente com o alargamento dessa possibilidade de habilitação. Agora, hoje, do jeito que está... Eu não sei se todos vão lembrar de uma situação que aconteceu com o Ratinho, apresentador de televisão, em que o carro dele capotou. e na verdade tinha um grupo colocando óleo na pista porque o carro, capotando, ali você tinha uma indústria por trás, que tinha a venda do caixão, a venda do velório, entre outras coisas. Ou seja, do jeito que está hoje, você também tem uma indústria. Você tem uma indústria do caixão, uma indústria do velório, uma indústria que mata pessoas e isso também gera... recurso para quem está faturando com isso. Portanto, é uma escolha que a gente tem que fazer. A gente prefere gerar emprego e renda do que necessariamente gerar morte. Enfim, é a escolha que o Brasil vai ter que escolher a partir dessa matéria. Obrigado, Arsio. Lembrando que

O presidente Hugo Motta, há uns dias atrás, ele ficou de criar uma comissão para discutir A maioridade penal, né? Então, eu acho que nessa discussão da comissão ali da maioridade penal, eu acho que dá de incluir muito do que a gente está discutindo aqui. E isso deve acontecer logo após, no início de maio. Para o Igor, as perguntas do relator Áureo, que teve que sair. Igor, qual o posicionamento da Fenealto sobre a viabilidade econômica de adaptar a estrutura das autoescolas para este novo público? Posso fazer a segunda? São duas. Existe algum modelo internacional de sucesso na formação de condutores jovens que a federação sugere como base para uma eventual regulamentação no Brasil? sobre a primeira...

Sobre a primeira pergunta... O senhor pode repetir ela? Porque eu fiquei com a segunda na cabeça. Qual é o posicionamento... da FNA

... sobre a viabilidade econômica de adaptar a estrutura das autos escolas para este novo público. Segunda pergunta. existe algum modelo internacional de sucesso na formação de condutores jovens... que a Federação sugere como base para uma eventual regulamentação no Brasil, Ó Vou começar pela segunda... É, ela é toda a...

que foi exatamente a minha apresentação, eu trouxe dois modelos que são muito flexíveis, mas bastante rigorosos. Eu trouxe o modelo do Canadá e o modelo do Japão. Para você ter ideia, no Canadá, Antes de dirigir, ele pode ser um permissionário. Dentro da província. com um horário restrito, o seguro desse carro. é duas vezes maior e é obrigado a fazer esse seguro. Então, você vê que existe uma preocupação viária, não pode pegar nenhuma... Vou trazer para o Brasil, tá? Nenhuma rodovia estadual, nem nenhuma rodovia federal, ou seja, ele pode dirigir dentro do bairro, supervisionado, depois do treinamento, lógico, supervisionado por um adulto. Não pode ter pessoas da mesma idade com ele no veículo, só pessoas de maior idade. Ele não pode... Sair após as 19 horas, Japão é 20... E não existe, na verdade, Áureo, uma carga horária. Não existe nem teórica nem prática nesses dois locais. mas o que existe é uma prova... rígida. uma prova que realmente testa Uma prova que vai... fazer cumprir o Código de Trânsito. eu mostrei aqui, o senhor não estava... que basta marcar a letra A na prova, e basta marcar as maiores alternativas que você, em 1 minuto e 30, É aprovado nesse novo modelo. e pessoas analfabetas, pessoas que pelo Código de Trânsito não podem nem se candidatar estão se habilitando. Então, o exemplo do Canadá, e aí já entregamos uma nota técnica, está com a comissão e o senhor está detalhando... Só para o senhor ter ideia, para chegar na carteira definitiva... São três anos no Canadá. No Japão são dois... Como que o processo do Brasil é lento? se nesses países onde o acidente é bastante limitado, ou seja, conseguiram cumprir a redução de acidentes, facilitando Eu não tiro o direito do autodidata. Eu não tiro o direito da pessoa que... tem mais habilidade de em duas, três aulas fazer. Mas se no Brasil tirou baliza garagem rampa e tirou a prova teórica, a gente está imprimindo carteira. Foi isso que eu mostrei aqui. O Dásio falou e eu disse, a gente tem que tomar uma atitude... rápida, severa, porque, na verdade, São pessoas que não têm a mínima condição. Então, discutir a idade para 16 anos, no modelo atual, basta botar no TRR, Na hora que ele for tirar o título de eleitor, bosta colocar lá que ele pode dirigir. Porque não existe prova teórica e não existe prova prática. A gente falou aqui de infrações gravíssimas que eram eliminatórias. Downgrau na moto. O senhor sabe o que é downgrau? a empinar. Se eu fizer isso na prova, eu continuo a prova. E não sou reprovado. Se eu avançar o sinal vermelho e fizer a prova toda sem cinto, eu sou aprovado, porque eu só cometi dez pontos. Então, assim... Não existe reprovação no modelo atual. e a preocupação da gente é criar igual ao Canadá, igual ao Japão, Um modelo flexível. no Canadá, para você ver Eles procuram as escolas de trânsito porque a prova dura no mínimo 40 minutos, Áureo. Ele pede para ir até a escola. parar no supermercado, Aqui você para de ré. Aqui você para de frente. Ou seja, é o cotidiano da rua. Não é simulado, feito era no Brasil e agora tirou tudo. Obrigado. Então, existem sim modelos, foi entregue na apresentação, eu vou passar para o senhor, e esse é o modelo que a gente acha que seria um modelo... exemplar a respeito de das autoescolas A gente precisa... a gente precisa ser incluído tá eu acabei de receber uma mensagem e tá no portal da cena do ministério de transportes um evento do dia 27 convocando os instrutores autônomos para eles serem treinados... Como utilizar um aplicativo federal? Mais uma vez, eu volto a dizer, não é modernização, não é uma desburocratização, é uma substituição. nós estamos sendo excluídos As autoescolas... Tem. as salas de aula, tem os profissionais preparados, tem tudo pronto que foi construído durante 28 anos. mas se demorar mais um pouco, se demorarmos alguns meses para tomar a decisão correta, esses profissionais Foram para outra profissão Esses profissionais buscaram outro desemprego. As empresas fecharam, as salas de alas acabaram. Os estouros teóricos foram extintos. diretores gerais e de ensino que já acabaram com eles desde dezembro, já estão procurando outra profissão, ninguém passa cinco, seis meses sem um emprego. então áureo as autoescolas Elas precisam de uma modernização, fomentar o jovem gradativamente, como existe no Japão e existe no Canadá, fomenta a indústria. a economia, forma pessoas mais jovens profissionais com supervisão Então... É... necessário que essa casa tome uma decisão, avoque como é defeito, eu acho um afronto. A gente está debatendo um tema que vai substituir a resolução e o Ministério está fazendo uma convocação dos autônomos. Quem controla o autônomo no Brasil? O ministro está aí, o governo está aí há três anos e meio tentando fazer um relatório. Porque eles não se entendem. Governo não fiscaliza, a prefeitura não fiscaliza, a culpa é do governo federal... E ninguém consegue fazer mototáxi, motofrete. E aí... Está se criando uma classe de autônomo? que vai ter que ser regulamentada depois também? Então, estamos passando por um sufoco muito grande. Exemplos existem. As autoescolas sempre foram a favor da desburocratização, nunca quiseram aquele preço alto, era exigência deles. Algumas vezes me perguntavam: "Presidente, já há dois meses, por que você não baixa o preço?" Se eu deixar de dar 20 aulas... Eles me indicaradeciam. não flexibilizar para a gente, nos substituíram. Tá? Muito obrigado. Obrigado, Igor.

Nós estamos indo... Para o encerramento, vou passar para o deputado Áureo. Quero registrar a presença do deputado Dagoberto Nogueira Paz. Franqui, a palavra, se o senhor quiser. Nós estamos encerrando aí, se o senhor quiser cumprimentar seus conterrâneos, seus amigos, Dagoberto Nogueira, PSDB, do Mato Grosso do Sul. Então eu passo para o Dagoberto, depois eu já passo para o Áureo. Pode ser, Áureo? Presidente.

Isso é bem rápido. Primeiro, agradecer... Ah... esse espaço que o senhor me dá... Mas eu tenho um projeto de lei que é de autoria nossa, que nós estamos exigindo que toda medida do CONTRAN, do DENATRAN, tem que passar aqui pela casa. E eu consegui a assinatura de todos os líderes que entrou no regime de urgência. Ou seja, agora o Hugo Mota tem 40 dias para ele poder marcar a votação do nosso projeto. E o nosso projeto acaba com tudo isso, porque como tem que passar aqui pela casa... Isso... perde o efeito. essas medidas que foram feitas pelo CONTRAN e pelo DENATRAN. Então nós estamos muito esperançosos que isso aconteça, eu estou aqui conversando com o pessoal ali da FINATRAN, eu já fui presidente do DETRAN e a preocupação do pessoal, dos examinadores, é que não tem duplo comando, quer dizer, é tanta coisa errada, fizeram umas coisas sem perceber o alcance disso, que eu não consigo entender a gente que... que veio dessa área, é um negócio tão absurdo, porque agora, no primeiro momento, pode até ter um reflexo positivo, porque esse pessoal de moto, principalmente de moto, ajuda muito. Mas o de carro, eu não sei como que está no resto do país, mas lá no Mato Grosso do Sul é 90%, não consegue aprovar. Então, quer dizer, fizeram uma coisa, mas que não dá um resultado efetivo do que... O Renan estava esperando que acontecesse. Então, as pessoas até, eu fui procurado lá no Mato Grosso do Sul por essas pessoas credenciadas, foram lá brigar comigo porque eu, como se eu estivesse contra eles. Eu não estou contra vocês, eu sou a favor do trânsito, da vida, isso não dá certo. Isso não tem nenhuma fórmula de dar certo. Isso daqui uns dias, quando pegar os índices de acidentes que estavam antes desse projeto entrar em vigor, e o que vai estar aqui depois, aí eu não sei como é que o Renan vai ter que dar explicação em relação a isso, porque esse pessoal que está sendo aprovado no Mato Grosso do Sul, nós estamos tendo muito critério, estamos muito rigorosos com esses exames. Agora, eu não sei no resto do país como é que está isso. Se tiver uma coisa mais frouxa, para poder atender o que, em tese, ele espera, que é aprovar um monte de gente para poder dar a carteira de habilitação, esse povo vai andar aí na rua... fazendo... Eu não sei como é que vai ser isso, porque vai ter que aprender num campo de futebol... a dirigir e aí depois como é que vai fazer para ir no trânsito? Como é que vai fazer para andar nas ruas? Como é que vai ter segurança disso? É um negócio que quem nunca participou disso... é que pode fazer uma besteira como essa. Então é só isso, mas é dizer que eu estou atento, o nosso projeto está... porque a gente conseguiu essa urgência e vamos ver se a gente consegue revogar tudo isso. É isso, presidente. Obrigado, Dagoberto.

É nosso relator, nosso competente relator, deputado Áureo. Obrigado. Primeiro eu quero...

Agradecer a todos os expositores. Sociedade Civil. Agradecer. Todos os representantes de associação. aos deputados e deputadas que estão participando. do debate na comissão especial... ao Jorge, nosso deputado que está presidindo... Acessão. A assessoria... técnica da comissão e da Câmara dos Deputados que acompanha na formulação. do relatório. Acredito que temos um desafio grande pela frente... mudanças foram efetuadas pela medida provisória. eu tenho certeza na convicção de quem editou a medida provisória, que estaria beneficiando e melhorando Mas, claro, que a gente vive num ano que é muito... é tendencioso complexo. e não é um ano comum porque é um ano eleitoral e a medida teve muito mais foco eleitoral, do que o foco da efetivação da melhoria de salvar vidas e das estatísticas já colocadas das estatísticas do Brasil. Acredito que a gente tem que exercer com muita maturidade, tranquilidade, a necessidade de a gente melhorar esse ambiente. A gente começa nesse debate a formular... e eu estou muito aberto como se fosse uma página em branco para ser escrita. do que a gente acredita para esse momento do Brasil, estou muito convicto. Que se a gente... ter a permissão. Para quem tem 16 anos de idade acompanhada, a gente vai ter um trânsito mais seguro no futuro. mas com todo o regramento necessário. Porque é uma condição que vamos estabelecer até num período de teste, para a gente entender o que representa isso. se nós permitimos uma pessoa com 16 anos a fazer o uso de um veículo no nosso país. Obrigado. Países desenvolvidos já avançaram nesse tema. Tenho muita convicção que podemos avançar nesse tema, por isso... a nossa discussão. e não tem o problema de ser... convencido por quem pensa diferente do que eu penso, mas porque a nossa primícia é A assegurar um trânsito seguro aqui no nosso país. Tenho muita convicção que quem tira a carteira de uma moto Pode. Ter carro e quem ter carro pode pilotar a moto como funciona nos Estados Unidos, barateando. o princípio básico dando o ensinamento necessário para que as pessoas possam utilizar carro e moto na mesma carteira de habilitação, não tendo que ter faixa A, faixa B. Então... Acredito que a gente pode... avançar nessa questão de faixa A. E faixa B tem muita convicção disso, Jorge. que a gente pode avançar nesse tema também. de unificar... A e B, para ser só uma taxa, para ser só... na mesma aula, para que a gente possa ter a condição Ali de ter a carteira unificada como funciona. em países já desenvolvido, que está hoje rodando no mundo. Tenho a convicção já muito clara dessa questão do pedágio. da questão do free flow. É inadmissível não chegar à cobrança, mas chegar à multa, então a gente tem convicção que a gente tem que estabelecer Esse regramento. Estamos estudando essa questão... das clínicas conveniadas. Mas a única convicção que eu tenho é que a gente tem que ter um modelo único para o Brasil... Não pode... O Espírito Santo funcionar da maneira, o Rio de uma e Minas Gerais de outra. com o regramento que funcione Brasil. como também formulo já a convicção. que é a fatia do bolo, Está mal dividida. Está ficando muitas taxas para o governo e pouco para a formação e capacitação. e nesse cenário tinha que ser invertido. Primeiro a gente investe muito na qualidade, na formação, no treinamento, nas aulas e depois uma taxa muito reduzida, porque o Brasil... a gente já paga muito, quem tem carteira de habilitação vai ter um carro, quem tem carro já paga o imposto do carro. Então, não dá para ter essa arrecadação excessiva dos governos estaduais para que você possa ser habilitado, para que você possa dirigir no nosso Brasil, então a gente tem que fazer um regramento e aí a gente pode... abaixar essas taxas que é paga para sobrar um recurso e as pessoas investirem na qualificação... E na capa, citação. Tenho certeza que a gente tem que também... resolver esse problema das mortes. É verdade. elétricas no Brasil, Esse é um grande problema. É um novo problema. mas a gente tem que também reconhecer o avanço. que essas motos trouxeram o nosso país. melhorando a mobilidade nos bairros, dando acesso. as pessoas a comprar um pão... ir no mercado, fazer o seu dia a dia ali, E a gente tem que saber que isso veio para melhorar a vida das pessoas. Tem muita gente que trabalha perto de casa. e através desse instrumento ela consegue um emprego, então melhora o seu emprego, então tem um melhor rendimento no final do mês... para colocar no seu bolso. O que a gente precisa é entender como a gente ajusta isso. nesses dias de hoje, em pleno 2000, E26. Então, Ai... Estou muito convicto. Obrigado. Muito convicto. que a gente tem que avançar Estou pronto para receber as sugestões... necessárias Estou convicto que não pode ter só duas aulas. Estou convicto já... que a gente não pode tirar o duplo comando. Isso eu tenho já... Tenho certeza que isso não é... o melhor caminho para o Brasil. e a gente vai assim escrevendo o relatório. na nossa caminhada. Claro que não estou aqui engessando... e quero fazer um relatório que tenha apoio da ampla maioria para que a gente possa aprovar na comissão e ele de forma muito clara ao plenário da casa para que a gente possa garantir os votos necessários no diálogo com todo mundo. Aprendi nesses 16 anos de parlamento que essa é a casa de um processo de escuta de composição política e de entendimento para que a gente possa aprovar as matérias. Então, não sou aqui eu é a solução dos problemas mas sim eu quero ser porta voz dos anseios da população. Quero... falar de alguns incômodos. Ainda que... me assusta eu acho que algumas federações têm que unificar para que a gente possa ampliar e melhorar o debate. Fica muito fatiado, muito... recortado esse bolo, então fica com muita informação sem centralização. E a gente vai precisar exercer isso de forma mais clara. que vocês consigam melhor entendimento para que a gente possa avançar. Não vai ser... com crítica ao ministro que a gente vai conseguir avanços mas sim com o diálogo que a gente está propondo aqui. até para a gente passar a nossa verdade para o ministro, que o trânsito hoje é um ambiente que precisa... de um olhar mais rígido para que a gente possa ter a segurança necessária para a nossa caminhada. Então, estou muito feliz... de tudo que a gente está construindo para o debate que está sendo proposto. e pelos avanços que estamos conquistando. na caminhada e fico aberto a receber qualquer informação, sugestão para que a gente possa estar colocando em debate. aqui no Parlamento Federal. Muito obrigado pela participação de todos e obrigado, presidente.

Deputado Áureo, lembrando deputado, se pudermos incluir, né? uma política de compensação para o público. pelo prejuízo que está sendo causado pela resolução aos psicólogos, médicos e autoescolas, enquanto perdura essa resolução. Já deixei isso na minha fala anteriormente.

E o... Sou totalmente favorável, foi pego todo mundo de surpresa. Acho que esse vai ser um dos debates que a gente vai ter que propor um auxílio emergencial. ao segmento que muita gente está sendo penalizada. pela medida bruta que foi feita e da forma que foi feita a sua dada. Então, acho que a gente tem que assegurar, não estou falando aqui que a gente vai recompensar, mas tem que criar um equilíbrio. para que a gente possa ter o funcionamento depois... da formação dos condutores. Então, acho que a gente tem que discutir isso com muita clareza e E a sensibilidade vai ter que ter do Parlamento para que a gente possa garantir esse avanço. Obrigado. Obrigado. Obrigado,

A todos agradeço a presença, né, de todos, todas, né, participação, lembrando dos seminários que nós vamos ter, na sexta-feira o seminário em Espírito Santo e no dia 20... 27 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 13 horas. Nada mais havendo a tratar, convoco reunião para o dia 29 de 4 de 2026. Claro... Surt o que é falar? Tinha no Rio de Janeiro também uma audiência.

Foi aprovado o requerimento hoje. Ficou pautado para que dia? 7 de maio... Vocês estão convidados para estar no melhor estado do Brasil. Abençoada pelo Cristo Redentor e pela beleza natural. que nós temos na geografia do Estado do Rio de Janeiro. Então ficam todos convidados. Você está a respeito. Quem for, o Jorge pode providenciar almoço lá no nosso estado do Rio de Janeiro para fazer uma graça com todo mundo. E eu concordo com o deputado Áureo Rispoli.

Janeiro realmente é o estado mais bonito depois de Santa Catarina. Então, eu declaro encerrada a presente reunião. Forte abraço a todos. Que Deus abençoe.