COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública da comissão externa para fiscalizar a reparação de tragédias por rompimentos de barragens, defendendo a regulamentação da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a manutenção do auxílio emergencial às famílias afetadas na bacia do Paraopeba.

Nunca sejam esquecidos. Presentes. Sim. Declaro aberta a presente audiência pública. Obrigado. Ah, sim. Também fará parte, eu peço também que possa sentar aqui na primeira fila, A companheira Sara Oliveira, da Coordenação Nacional do Mabo, que também... Está aqui a sala. Terá também a palavra. E o secretário... Obrigado. O que é isso? João Santos, lá da Prefeitura de Brumadinho. Obrigado, João. Secretário Social de Brumadinho. É... Vamos passar, então, a palavra aos nossos... Mas antes disso, vamos passar primeiro ao deputado Pedro Herrara, que está com como atividade, mas fez questão de participar e está esperando para poder dar as suas palavras. Deputado Pedro Ayrara, obrigado. Vou passar a palavra para a V. Exª. Tchau. Muito obrigado.

Presidente, gostaria de cumprimentar e dar um bom dia a todos. Já foi feita a leitura da Nominatra, mas gostaria aqui de cumprimentar especialmente o senhor, todos os demais deputados. integrantes dessa comissão, que é uma comissão que já tem mostrado a importância dos trabalhos de acompanhamento, cumprimentar as demais autoridades. nosso prefeito Gabriel e toda a equipe, secretário aliado, o João também está aí... nossa prefeita também de Mário Campos, os representantes do MAB, os nossos especialistas, todas as pessoas convidadas, porque esse é o momento de fato que a gente precisa discutir, e relembrar algumas questões que muitas vezes estão sendo preteridas, que estão sendo esquecidas. me apresentar aqui para todos, todos estão acompanhando, sou o deputado federal Pedro Herrara, também integro essa comissão, a gente tem feito um trabalho de acompanhamento importante. E para muito além disso também, desde o dia 25 de janeiro de 2019, enquanto naquela época bombeiro militar e hoje como parlamentar, desde o primeiro minuto. do rompimento desse crime. Eu estou embrumadinho e tenho feito esse acompanhamento, esse atendimento, porque a gente sabe Quem sente, quem está na ponta da lança, sabe exatamente do que nós queremos. estão falando. Minha fala aqui vai ser muito breve, mas é porque a gente precisa colocar alguns pontos que não estão sendo às vezes considerados em todas essas discussões jurídicas. A primeira questão é o seguinte: quando a gente fala do AJRI, do nosso acordo judicial de reparação integral, como o próprio nome já diz, o próprio acordo ele parte da premissa que é a reparação que ela tem que acontecer, é uma reparação integral. E não é isso que tem acontecido. Quando a gente fala, quando a gente verifica os dados, e aqui a gente vai apresentar alguns dados, brevemente embora a Vale ela afirme em uma porcentagem que inclusive pode ser questionada que eles já é cumpriram com 81 por cento da execução econômica a maior parte das obrigações de fazer em especial a recuperação socioambiental de toda a Bacia do Paropeba, ela está em atraso significativo. quando a gente fala da despoluição da descontaminação dos nossos rios quando a gente fala dos impactos na saúde, na água, de Brumadinho, de toda a Bacilha do Paropeba, a gente sabe que isso está muito longe de acontecer. E é justamente nesse contexto que a gente consegue com a sanção da PNAB da nossa política nacional dos atingidos de barragem uma luta que é uma luta desta comissão que os deputados que as lideranças que estão presentes nesse momento conseguiram duras penas, como trabalho integrado de toda essa comissão, a gente verifica lá como um dos objetivos e um dos pré-requisitos, da PNAB em que enquanto não acontecer a reparação integral todo esse tipo de apoio de auxílio emergencial que é devido devido a um crime que não foi cometido pelos atingidos e sim um crime cometido pela Vale nesse caso ele tem que permanecer inclusive essa política nacional ela foi estabelecida justamente por causa Porque até então, na nossa legislação brasileira, quem definia quem era atingido e quem não era atingido, eram as próprias empresas criminosa então esse avanço importante ele mostra não só o que é o que é definido como atingido mas principalmente das obrigações que tem que ser obrigações contínuas para que a gente só consiga a interrupção de qualquer tipo de auxílio depois que a situação ela foi completamente retornado para o status com o anterior e a gente sabe que não é isso que a gente tem Você tá aqui quatro eixos principais para minha fala não estender e o primeiro deles eu gostaria de falar sobre a questão da saúde mental. Quando a gente fala e nesse momento é um momento que a gente sensibiliza tanto o STF, por meio da relatoria do ministro Gilmar Mendes, como também a PGR como também agiu em relação à necessidade da continuidade desse auxílio e vamos sempre lembrar né que esse auxílio não é concessão não é uma doação não é uma gentileza da Vale mas tem uma obrigação legal e moral em decorrência de tudo que aconteceu de forma criminosa quando a gente fala dos dados de saúde mental e são dados que não são produzidos por essa comissão são dados tanto dos programas de monitoramento da Fiocruz quanto da própria UFMG produzidos portanto de forma isenta, a gente fala de episódios depressivos em termos de escala clínica, episódios depressivos maior, a gente vai de 28,8%. da população em 2021 depois a gente aumenta isso para 38,4 por cento em 2023 ou seja uma alta de mais de 9,6 pontos percentuais quando a gente fala de diagnóstico médico de depressão de alto relato baseado em a gente vai de 21% em 2021 para 22% em 2023 e 28% em 2024, ou seja, também um aumento significativo. Por que eu estou citando esses dados, em especial nesse período temporal de 21, 22, 23 e 2024? Para a gente mostrar que a reparação não está solucionando essas situações. A gente tem um problema de saúde mental em Brumadinho, que é maior que qualquer outra cidade em Minas Gerais. Isso mostra. que esse auxílio, ele mais uma vez, ele não é concessão, ele não é benefício. É realmente algo que se justifica. Haja vista todo o contexto que essas pessoas vivenciaram lá em 2019, mas que continuam permanecendo. Só de transtorno de ansiedade, 20% os nossos atingidos não só em Brumadinho mas em toda a base do Paropeba também relatam também foram diagnóstico essa situação dificuldade de dormir de 26 por cento em 2021 a gente vai para 35 por cento em 2023 e diagnóstico de ansiedade, 32,7% dos adultos eles se encontram nessa situação. E aí trago um dado que é bem específico em comunidades como Tejuco. e como parte da Cachoeira, as taxas de depressão, elas chegam com uma... com prevalência maior do que 44%. Basicamente de cada dois adultos, nós temos um adulto que ele tá com problema de depressão, que ele tá com problema de ansiedade. Só pra gente comparar isso com a média nacional em termos de depressão, enquanto o Brasil ele enfrenta basicamente 10%, da população depressiva, segundo data da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, por uma agência está falando de 22%, ou seja, mais do que o dobro. na situação dos adolescentes não é diferente a gente tem mais de 20% dos adolescentes sendo diagnosticados com ansiedade. Então isso mostra a saúde mental ela continua numa situação bastante crítica. Como que a gente vai piorar esse quadro se a gente não dá uma condição adequada para que essas pessoas elas possam ter acesso aos tratamentos, mas para muito além do que isso, para que por meio da distribuição de renda, da diminuição das igualdades sociais, essas pessoas elas tenham condições de reconstruir a sua própria vida. Passando aqui agora por um segundo eixo para a gente poder falar sobre contaminação alimentar. contaminação de metais pesados em relação aos índices de arsênio acima do valor de referência, sobretudo para criança de 06 anos, esses dados eles foram captados por meio do projeto Bruminha, que todos nós aqui conhecemos, a gente fala de uma contaminação de índices que antes estava acima do valor de referência em 41%, dos locais que foram feitos os testes em 2021 para 57% em 2023. A pergunta que fica mais uma vez é a seguinte: ora, se a reparação está sendo feita, como que a gente tem um dado que de 2021 vai de 41% para 57% em 2023? 13% das crianças também com detecção de chumbo acima do valor de referência. E no caso dos adultos, arsene em mais de 20% das amostras adicionadas. acima do valor de referência. A gente precisa entender que todos esses dados foram dados também produzidos no âmbito do Projeto Bruminho, que mostram, que comprovam de maneira indiscutível, são medições feitas em laboratório. que a questão da saúde, sobretudo a saúde em relação à água, também está muito longe dela ser reparada, dela voltar ao status anterior, antes da ocorrência, do desastre crime em 25 de janeiro de 2019. E aí para a gente fechar essa parte de saúde, alguns dados. hipertensão de 27% para mais de 30% colesterol alto de 20% para mais de 28% problemas da coluna também estão relacionados também essa questão de condições de trabalho de estresse entre outros fatores, de 19% para 22%, irritação nasal de 31%. de 31% para 40%. adultos com três ou mais consultas médicas no ano, esse é um dado interessante, de 38%, a gente vai para 53%. Os nossos adultos da Bacia do Paropeba e as nossas crianças e adolescentes eles estão adoecendo mais e, consequentemente, estão precisando ir mais ir ao médico. Para a gente passar para a parte de reparação ambiental, quando a gente fala de uma das grandes discussões ambientais que é justamente a questão da recuperação do nosso rio para o pego a gente sabe que embora a responsabilidade nos anexos que a gente já cansou de discutir aqui em vários outros momentos aqui na nossa audiência públicas embora a gente saiba que a responsabilidade seja pela limpeza de 54 quilômetros de todo o Rio Paropeba, até o momento somente os três primeiros quilômetros foram parcialmente dragados. ou seja isso significa menos de 6% da extensão prevista mesmo sete anos depois que o rompimento, que o crime aconteceu. mesmo existindo de uma forma clara inequívoca no nosso acordo a responsabilidade da limpeza da dragagem da descontaminação e desfoluição de pelo menos 54 km do Rio para o pebo hoje sete anos transcorridos somente três quilômetros eles foram transcorridos. Em uma audiência pública anterior, eu me lembro de um relato que me marcou muito. de uma senhora que ela mora numa comunidade ribeirinha, ou pelo menos morava, E ela dizendo o seguinte fala assim olha hoje é simplesmente impossível eu tenho o mesmo nível de subsistência de desenvolvimento da atividade porque se antes eu fazia a minha plantação aqui na beira desse desse rio eu não consigo fazer mais hoje porque a água está completamente contaminada o solo ele foi completamente prejudicado não consigo também fazer mais a pesca dos peixes que antes eu fazia porque obviamente o rio ele foi morto e como que a gente vai falar e aí a minha sincera meu sincero pedido ao ministro Gilmar Mendes é toda estrutura como que a gente vai falar para essa pessoa que precisa receber seu auxílio porque a atividade dela foi completamente prejudicada como que a gente vai falar para ela que a reparação como é o que está presente no discurso da Vale como que a reparação está concluída que não existe mais obrigação se essa pessoa não consegue manter o modo e a forma dela de subsistência. E para a gente poder fechar toda essa fala para obviamente não prejudicar o tempo de todos os meus colegas que têm falas muito importantes, a gente precisa falar de responsabilização criminal. A gente sabe que a questão do auxílio emergencial, embora seja algo que está sendo avaliado obviamente no aspecto cívico, a gente sabe que todos os assuntos estão conectados. A gente teve recentemente o retorno do ex-presidente da Vale, a época do rompimento do crime, que ele voltou à lista do Celso, porque durante boa parte desse processo ele não esteve. e não esteve na manobras jurídicas. devido a um habeas corpus, que a sua defesa teve a pachorro, o deboche, a falta de respeito e dignidade com os atingidos de impetrar, e que naquele momento foi concedido de modo que ele se eximia de qualquer tipo de responsabilidade. Então como que a gente vai falar de ausência de responsabilidade a ponto de um ex-presidente responsável por uma empresa que cometeu esse crime, não querer figurar na lista dos réus? E como é que a gente vai falar isso enquanto essas pessoas que sofrem com adoecimento mental, com a qualidade da água, com o rio que foi morto, com as atividades de subsistência que eram a eles ligados? sendo que a gente sequer teve qualquer tipo de responsabilização penal de qualquer um dos envolvidos. os processos. Eles estão em pleno andamento, a gente está acompanhando todas essas audiências para que a gente possa levar o nosso grito de luta mais. a questão da continuidade do auxílio para muito além de um dever jurídico, de um dever legal. de um dever moral... é também um dever relacionado à responsabilização. Não há de se falar em encerramento do auxílio, enquanto as pessoas que foram responsáveis por esse crime, elas não possam ser adequadamente responsabilizadas. do ponto de vista penal. A PNAP, que foi uma luta dessa comissão, que foi sancionada em 2023, ela é prova da necessidade da gente permanecer atento, é prova que esse parlamento, em especial esses deputados que integram a comissão, estão atentos a esse tipo de situação, mas a gente precisa entender que ela também, a PNAP, é uma lei, como lei, ela deve ser cumprida. Como pilar jurídico do nosso auxílio emergencial, ela deixa de forma muito clara que o direito ao auxílio financeiro, até a efetiva reestruturação das condições, ter mantido enquanto nós não conseguimos e fato é que talvez nós nunca consigamos atingir o nível anterior ao desastre a gente precisa desse auxílio é por uma situação de respeito mas é também por uma situação de lei a gente está em toda essa luta da regula reglamentação mas a gente precisa colocar essas questões Então, para... poder concluir, eu gostaria de dizer o seguinte... Quando a gente teve a assinatura do acordo judicial de reparação integral, ele tem esse nome porque a premissa na qual ele se baseia é de reparação integral. Se a gente tem a manutenção... do auxílio emergencial e se a gente precisa continuar com ela Não é pela vontade dos atingidos. é porque um crime foi cometido. esse crime a responsabilidade integral desse crime é da Vale e dos responsáveis e dos técnicos e dos presidências dos gestores que tomaram esse tipo de decisão então se eles Não conseguiram. ainda fazer essa reparação integral nada mais justo e nada mais adequado do que o auxílio emergencial continuar a nossa luta ela não vai parar a nossa fala a nossa voz ela não vai ser diminuída ela não vai ser eliminada porque a gente sabe que nós estamos. ao lado da verdade. eu quero muito poder escutar os argumentos da outra parte porque é uma falta de respeito, uma falta de dignidade. Com qualquer atingido, a gente tem que lutar por uma coisa que não foi desejada. que não foi solicitado. se existe um auxílio é porque existe uma responsabilidade, existe um crime que foi cometido e existe uma reparação que ela precisa ser feita. Então vamos todos juntos nessa luta. Gostaria também de aproveitar a oportunidade e convidar a todos. Nós estamos com um abaixo-assinado... que está acontecendo cuja coleta de assinaturas está acontecendo. ver por meio do ambiente virtual pelo site justiça por Brumadinho.com.br todo mundo pode acessar porque a gente realmente está conectando todas as pessoas a nossa assessoria e também a nossa equipe vai passar para que todos eles possam aderir esse abaixo assinado para gente mostrar que Brumadinho tem força tem luta tem voz e toda a bacia do Paropeba todos nós estamos juntos nessa luta todos nós estamos gritando para que a gente possa ser escutado é dessa forma que a gente vai conseguir fazer com que haja memória com que haja responsabilização e justiça e principalmente para que aconteça a não repetição desse tipo de fato. Agradeço mais uma vez a todos, principalmente pela gentileza em eu poder iniciar a fala considerando que eu tenho alguns compromissos relacionados, inclusive ao acompanhamento dessa situação, estou aqui em Minas Gerais justamente para poder também fazer algumas visitas de acompanhamento em relação a atingidos e que todo mundo possa continuar firme nessa luta, porque esse é o nosso objetivo, por nenhum direito a menos, porque sem luta não há conquista. Obrigado, presidente. Parabéns a todos e me coloco aqui à disposição de toda a comissão e de todos participantes da audiência pública. Muito bem. Obrigada.

Thank you. Thank you, Mr. Pedro Ayrara, for your words. And good work. Thank you, President. We're together. We're together. We're together. I'll start now with our I will ask everyone to understand, to try to talk in five minutes, putting a a here in the Câmara of Deputados, I need to participate. I represent the government of the President Lula, our leader Pimenta asked me to represent us today. I will have to follow the session. So I want to pass first, I'll put first those who are in... virtualmente, e depois a gente passa aos que estão presencialmente. Então, eu quero passar para a minha my friend and president, my colleague and professor, to put a as questions related to Mário Campos and all these problems that We are today debating. With the word, then, the President Andressa de Mário Campos. Thank you. - All right.

Bom dia a todos. a todas, gostaria aqui na pessoa... do deputado Rogério Correia, saudar a todos os componentes dessa respeitosa mesa e a todos os presentes. aí nessa sessão, nessa audiência de tão grande relevância. e assim também todos que nos acompanham virtualmente. Eu sou a Andresa, prefeita de Mário Campos. E sou a mãe do Bruno. foi meu único filho que teve aí a sua vida ceifada, junto de mais 271 joias. no rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro de 2019. E sim, a fala do deputado Pedro Herrara muito me contemplou em vários aspectos, em especial aí no campo do adoecimento mental, da questão da despoluição do rio. do quanto nós fomos prejudicados em todo o contexto. Eu quero acrescentar essa fala... para não ser repetitivo e cumprir o que o deputado... Rogério Correio, que está sempre aí nos abrindo a porta do seu gabinete, a porta do seu mandato, para nos auxiliar, para nos ajudar. Inclusive, estive aí no dia 7 e, através dele, nós conseguimos uma audiência no gabinete do... ministro Gilmar Mendes, do qual eu tenho a certeza que pautado nos eixos da justiça e de todo o contexto. É comprovado de que o programa de transferência de renda e o auxílio emergencial não pode acabar. E ele não pode acabar porque... A reparação não aconteceu. Então eu quero aqui, antes de adentrar Mário Campos, E... fazer um adendo à fala do deputado Pedro Herrara, que é em relação, inclusive, ao suicídio. Porque para além do aumento do número de medicação de tarja preta utilizada pela população, Mário Campos teve também uma crescente de suicídios. que não foram poucos e que não é pequeno. É uma população de quase 17 mil habitantes, então é uma população de um número pequeno, onde as pessoas praticamente todas se conhecem, e Mário Campos, para além do meu único filho, ele perdeu umas 19 vidas. É uma cidade que não tem hoje uma única obra de reparação da Vale em andamento, nada. É uma cidade em que foi dividida, porque ao se fazer o acordo de reparação, no âmbito geral, não colocou o Mário Campos no local em que é devido. Uma cidade em que perdeu 20 vidas, equivale ao número de vidas perdidas no crime ocorrido em Mariana, foi colocado com uma pulseira no braço, e eu quero aqui fazer uma comparação ao protocolo de Manchester, onde você tem ao chegar em uma unidade de saúde para ser atendido, você tem uma pulseira colocada no braço, ao ser observado as questões, necessárias, né? Aí as urgências. E Mário Campos, ela ficou junto com os demais municípios. Não teve um olhar diferenciado por uma cidade que perdeu 20 vítimas. para uma cidade onde a escola estão os alunos filhos das vítimas parentes das vítimas nas unidades de saúde professores né os trabalhadores da saúde da educação do município todos né se não são familiares tem parentes tem amigos tem uma cidade extremamente atingida né eu tenho uma cidade onde a sobrevivência é pautada na agricultura familiar e pasmem Quem está a calha de um quilômetro do Rio recebeu o auxílio. Para quem está aí embaixo de onde a barragem rompeu, porque o Pico dos Três Irmãos separa o bairro Bom Jardim da cidade de Brumadinho, é onde está a maior parte dos agricultores. eles sequer foram reconhecidos não tiveram nenhum tipo de auxílio não foram incluídos não recebe o programa transferência de renda nesse auxílio emergencial o qual poderia salvar as pessoas a ajudar no sustento de suas famílias porque aqui Mário Campos aonde a lama não passou ela passou de forma invisível. E os agricultores têm uma dificuldade em fazer a venda das suas mercadorias, porque ao chegar nos locais para venda, Coloca assim, Mário Campos, a lama chegou, passou. E então o produto pode estar contaminado. Então aqui, deputado e demais membros da mesa, eu faço esse pedido, para que Mário Campos seja incluído, fiz... também ao ministro Gilmar Mendes, a inclusão de todo o município no auxílio emergencial. Porque aqui não é a um quilômetro do Rio apenas que foi prejudicado. Eu tenho toda uma cadeia. por ser o município mais próximo, Abrumadinho, que é o epicentro, me solidarizo aqui com o prefeito Gabriel e toda a população de Brumadinho e também toda a Bacido para o Operba, porque reconheço que todos foram atingidos. Mas peço esse olhar, porque Mário Campos não está com uma pulseira azul, ele não está com uma pulseira verde, ele está com uma pulseira hoje vermelha. Ela era amarela, mas pela ineficiência do acordo de reparação, hoje ela se tornou vermelha. Então, nossa situação aqui é extremamente delicada, ela é extremamente complicada. Nós temos unidades de saúde saturadas, porque as pessoas que vieram para iniciar esse processo de reparação, que não começou em Mário Campos, mas para que as pessoas cheguem abrumadinho, onde não há mais casas para alugar, onde já saturou, elas vêm para Mário Campos. Então, o atendimento nas unidades de saúde aqui está extremamente comprometido e nós não temos. né, a um retorno de acordo com a necessidade que se faz necessárias. E mais uma situação que é vivenciada aqui na cidade de Mário Campos é o impacto. O impacto, porque tudo para chegar a Brumadinha, ele passa dentro de Mário Campos. Então, o impacto das carretas, o impacto do movimento de carro, o impacto das pessoas que chegaram para fazer esse trabalho, está todo concentrado no município. E nós não temos. nenhum tipo de diferenciação para esse atendimento que se faz tão necessário. Então, a PNAB, ela necessita, sim, ser regulamentada e ao fazer a leitura dela em toda a sua integralidade, nós percebemos que todos os preceitos não foram cumpridos. Como falar do fim de um auxílio emergencial, tendo em vista que o mínimo, o mínimo, Ele não foi cumprido. Que as pessoas têm restabelecimento da vida. Olha lá no artigo 2º, no inciso 6º, o que se diz a respeito. Então é algo que é crucial, que é o mínimo, que é o básico. um auxílio visto como uma forma de reparação inicial, porque há muito que se fazer. Aliás, em Mário Campos eu posso afirmar, enquanto prefeito e mãe de vítima, que há tudo a ser feito. Por enquanto, aqui nada foi feito. Agora que as coisas começam a ser discutidas, agora é que Mário Campos entra no cenário, porque antes não se falava em Mário Campos. E infelizmente hoje não consegui me fazer presente porque lamentavelmente perdi um parente familiar. Ao terminar minha fala vou pedir licença porque irei para o velório. Esse é o motivo pelo qual não me fiz de forma presente porque essa é uma pauta extremamente importante para Mário Campos que tem toda a sua população atingida em sofrimento e com um olhar muito distante daquilo. que a reparação anda lá, acontece e que Minas avança Mário Campos não avança na reparação. São 37 bilhões. A Mário Campos foi destinada, sem ouvir Mário Campos, sem ouvir a população, 127 milhões para uma reparação. que nada aconteceu até o momento. porque está tudo na obrigação de fazer aí. Infelizmente, na Vale. Nós estamos aqui tentando hoje fazer uma conversão, conversando com os comprometentes, com os órgãos de justiça, do qual respeito muito, porque tem ouvido o Mário Campos. E quero mais uma vez aqui agradecer, deputado, pela oportunidade, por não soltar das nossas mãos, por desde o princípio ter feito a defesa dos atingidos, quero agradecer também na pessoa... da coordenação do MAB, que foi um movimento que desde o início também se levantou junto a nós. Junto aqui, olha, para dizer a cidade foi atingida, a bacia foi atingida, necessita reparação. Então, eu quero fazer aí a minha saudação. O agradecimento... Seguir à disposição. e dizer que a vida não se repara e que, A regulamentação da PNAB. e a responsabilização criminal das pessoas que são que estão com as mãos sujas de sangue, precisam acontecer. Para que crimes, tragédias crimes como essa, não se repita. E para que nós possamos, de fato, fazer... fazer gestão voltada para o cuidado das pessoas e que nesse momento para que esse cuidado aconteça é necessário que a PNAB, ela seja regulamentada, é necessário que o auxílio emergencial seja continuado e é necessário também que a responsabilidade criminal aconteça. Que quem foi o culpado por essa matança, ele seja criminalizado e ele pague na cadeia. Aliás, lugar onde ele estará de forma muito confortável. porque ainda poderá receber a visita das famílias. Algo que eu, enquanto mãe, enquanto as 272... Familiais das vítimas não poderão mais... ter os seus. Então, meu agradecimento, que tenhamos aí uma excelente condução e, mais uma vez aqui, meu agradecimento. a todos e a todas e nós estamos juntos. Né? na continuidade da luta pela reparação e pela justiça. Muito obrigada e que tenham todos um bom dia.

Obrigado Andressa. Andressa pôde falar mais porque ela falou como prefeita e mãe do Bruno. Então ela pode falar mais. Andressa, vamos fazer o seguinte, nós vamos enviar... Toda a nossa reunião em notas taquigráficas para o ministro Gilmar Mendes, que é o responsável do... pela definição desta questão tão importante, e também... para o governo do presidente Lula, que é responsável pela regulamentação da PNAB. como nós temos dois pontos de pauta Nós vamos enviar as notas da QG para os dois com link, áudio e vídeo também da reunião. que o ministro Gilmar Mendes possa acompanhar toda essa questão do posicionamento nosso. Eu queria... Também anunciar a presença do nosso deputado federal Patruz Ananias. Membro dessa comissão, agradecer, viu, Patrô, sua presença. e toda essa luta que você faz por nós. E também na nossa deputada... ministra sempre eterna ministra marina da silva que tanto nos ajudou também nesse tema na questão ambiental Obrigado, viu, ministro. Obrigado, Marina, pela presença. Assim que vocês quiserem usar a palavra, vocês me falam que a gente interrompe, porque duas presenças... Dessa magnitude e luz, como Patruz é marina. É uma honra ouvi-los. Eu passo então a palavra agora... para o Stephanie... Pinho. Obrigado. A Stephanie Pinho, representando o Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração, IBRAM. para que ela possa nos colocar também o posicionamento do Ibram, em especial o posicionamento jurídico, que fez com que o Ibram... entrasse no Supremo Tribunal Federal com a solicitação de... e término né desta... transferência de renda para as pessoas atingidas Em Brumadinho. Então com a palavra a Stephanie Pinho, por favor. onde

A todos e todas, cumprimento aqui os membros da mesa, os deputados e deputadas presentes. aqui na pessoa do deputado Rogério Corrêa, todos os demais participantes, a comunidade aqui representada. Eu falo em nome do Comitê Jurídico do IBRAM, eu gostaria de agradecer pela oportunidade que nos foi concedida. para participar especialmente aqui da construção da regulamentação da PNAB. Em primeiro lugar, eu gostaria de registrar que o setor reconhece a importância da PNAB, dos seus objetivos, e que a nossa presença aqui não é de forma alguma de oposição à lei, e sim de colaboração para aquela... seja... de fato operacional e funcione na prática com clareza e segurança jurídica para todos os institutos. como o próprio O deputado Rogério Correia mencionou ao início da sessão. Bom, em relação à regulamentação da lei, O setor entende que para que elas realmente funcionem, né? Que elas sejam operacionais, inclusive, para as comunidades federadas, Vários pontos precisam ser endereçados à regulamentação. e eu vou utilizar essa oportunidade que nos foi concedida para expor os principais pontos que nós entendemos que precisam ser regulamentados para que a lei realmente funciona. de forma prática. O primeiro ponto que acredito que seja aqui de maior importância, maior relevância, é sobre a definição de quais são as situações para que a lei se aplica. o regulamento precisa deixar claro que a política nacional vai incidir sobre os novos licenciamentos, iniciados após a sua vigência e para as barragens já existentes, em relação a eventuais acidentes ocorridos após a entrada em vigor da lei. Acho que essa definição está totalmente em consonância com a justificativa do veto presencial, quando da promulgação da lei, que na justificativa em relação ao artigo 1º, parágrafo 3º, ele expõe justamente isso, né, que a a definição... Foi para evitar incidir sobre os casos já ocorridos ou licenciamentos ambientais em andar? Então, a gente tem que ter esse ponto... relevante para que seja... definida a abrangência. Andresa. Só te peço para colocar no outro, por favor, porque o meu áudio está bom aqui. Por gentileza. O próximo ponto de relevância que nós entendemos que precisa ser endereçado no âmbito da regulamentação é a necessidade de equilíbrio que o regulamento se estabelecer entre a proteção das comunidades e a eficiência no licenciamento né a preocupação é de que a norma ela seja preveja né os critérios e procedimentos de forma que não resulte um prolongamento indevido do processo de licenciamento ambiental mas sem prejudicar né a de fato a proteção ambiental então E... a gente entende que A definição, a regulamentação, ela precisa manter esse equilíbrio que busque justamente evitar uma burocratização excessiva, que é justamente o que a própria Lei Geral de Inficienciamento Ambiental recentemente aprovada prevê. Outra questão importante é a necessidade de compatibilização da política nacional com as políticas estaduais já existentes, né, aqui em Minas Gerais, por exemplo, nós já temos uma política estadual, então o regulamento, ele deve propor os mecanismos de alinhamento, integração entre as normas, de forma que não haja sobreposição e conflitos normativos, né. que possam dificultar a implementação. já que as duas políticas têm o mesmo objetivo, que é proteger e reparar a mesma população, Outro ponto de relevância é a delimitação das populações atingidas. A norma hoje, a lei como foi promulgada, ela deixa de forma bem subjetiva a definição de quem seriam as populações existentes, atingidas. Ela fala populações existentes na região, mas sem definir qual seria essa região de fato da barragem. Então, nós entendemos que sem uma delimitação, a regra ficou muito subjetiva. sem clareza de quem realmente é o atingido, então entendemos que o regulamento precisa atestar critérios objetivos, territoriais, de preferência utilizando conceitos já utilizados na legislação de segurança de barragens, como a mancha de acutação, zona de algo salvamento, de forma que haja uma coerência entre a PNSB e a FENAB, né? garanta que realmente... seja... abrangido quem é realmente considerado como atingido. Outro ponto de relevância que entendemos que é necessário endereçar é o aumento de exigência do PDPAD, que é o Programa de Direito das Populações Atingidas, A norma não define em qual fase o licenciamento, ele deve ser apresentado, Então, entendemos que, assim como é feito na política estadual de Minas Gerais, que ele seja apresentado na fase de LI e comprovada sua execução na fase de NO, Isso porque a fase de licença prévia é uma fase muito inicial e que há ainda muitas incertezas em relação ao empreendimento. Existe a necessidade também de uma definição, a criação, na verdade, do órgão colegiado nacional. que não há na norma atualmente a lei... da PNAB não prevê regras de funcionamento e tudo mais, isso tudo foi remetido a um regulamento, e esse órgão simplesmente ainda não existe, então deve ser prevista, né, devem ser previstas as diretrizes para os comitês locais também, para que o PDPAP seja aprovado. Por fim, em relação à assessoria técnica independente. Acho que isso precisa ser endereçado também. na norma, na regulamentação, para que seja delimitado o seu escopo, o escopo de atuação da ATI, de forma que ela seja realmente um instrumento valioso para garantir que as populações entendam os seus direitos, o conteúdo da PDPAP, de forma técnica. Então, isso deve ser definido no regulamento de forma que a ATI tenha... definição de ter um caráter estritamente técnico, né? E aí sejam estabelecidas as metodologias, as metas de resultados, prazos, e a prestação de serviço. qual que seria realmente essa diretriz. Bom, esses são os pontos que o setor entende que precisam ser endereçados para que a norma realmente... funcione, seja operacional para não, de forma alguma, repito, não estamos pedindo uma menor proteção às populações atingidas, sim, uma clareza, uma previsibilidade de segurança jurídica para que a lei realmente seja operacional e funcione na prática. Obrigada a todos pela oportunidade e isso é a minha fala.

Thank you. Well, I thank you, Dr. Stephanie Pinho, who represented here the Juris of the Instituto IBRAN. I understand the function of the doctor's advocate, and I put here the reasons jurídicas, que poderiam levar à interrupção this important policy of reparation that is The PTR. the program, the auxiliary emergency, today auxiliary emergency. But I wanted to remind, and this is a talk, even for the Valle itself, and for the IBRAM, who also does this judicial action. The Vale could very well have the rights of this judicial judicial. I'll explain why. are more or less in about 165 million people who are receiving this emergency assistance, Deputy Marino. in about half of the minimum salary. If you have a child, it increases a little. By doing a calculation quickly, we would have 1,5 bi por ano. It seems a Vale to spend 1,5 billion per year, but I asked the raise the value of the Vale in these seven years. I want to read the book of the Vale and see if the Vale and they can be sensibility a little bit with this, because the Vale was the Rio Doce. Patruz, remember, the Vale do Rio Doce was a state of the state. that would be a lot of jobs, a lot of income, We were walking in trains. the road, the road, the road, the road, And these trains were not only from the Valley of the Rio Doce, were from the minecraft people. and when she was privatized by 3,8 billion. We have not been able to access to ferrovias and we have been able to export to minérium of all ways, with a lot of barricades, more cheap, and two of them were in this crime tragedy, one in Rio Doce and the other in Paraopeba, and you see that in Paraopeba, 372 people died. sorry, 272 people died in that time. Almost all the operators of the same Vale, that was in the refinery, that Vale knew that the barrage could break. And this, who says, is not only the CPIs, but the police, the police civil, all the people who did the investigation. And the Vale had, in the year of 2019, 8,7 billion dollars of income. in 2020 $24,9 billion. It would not cost us to take a half billion. But there are more, 2021, 121,3 billion dollars. In 2022, the Vale had 96,3 billion dollars. 2023, 40,6 bilhões de lucro. 2024, 31,6 billion dollars of profit. 2025, 13,8 bilhões de lucros. or when the Vale after committing this crime, and asks for interruption of emergency assistance, It hurts my heart to see so much money of lucro. Unfortunately, it's the capital system. So, that the Minister Gilmar Mendes takes into consideration the value of the Vale and the suffering of these people, which is the minimum salary. many times to keep us alive. to support your family. So, Dr. Stephanie, I understand your role as an advocate. but I could not let to make observations about the value of the Vale and the costeio that she has to do for a crime comet. And, in fact, anyone even been punished. Well, I'll give a break here. 30 seconds in reason of our requirements. We will have a session if we don't approve the requirements now. When we start the session we don't approve anymore. So we have a corum. So in spite of the importance of the order of the plenary and not having discordance in any parliament, I ask the permission to the convidated to make a quick deliberation of requirements and soon we will be able to be able to be the disposed. If there is no objection, we will vote the requirement in Globo. with the concordance of the deputies, in voting, the requirements constant of the pauta. the candidates and the candidates who approve the requirements remain as they are Those who are going to be manifested are approved by unanimity. Thank you. I'll pass the word, then. for the next oradora escrita. that is Kelly Christine de Oliveira, a strong here from the Secretariat National of Social Social and Articulation. Public Policy and Secretary-General of the President. A Kelly came invited, we thank you, Kelly, who is representing the government of the President Lula, to show us also the importance of regulating and how are the steps of regulating the PNAB. And of course can also be opinion on this emergency assistance for our affected people. Thank you. Thank you. So.

Bom dia a todas as pessoas. Está muito bonito esse plenário, a visão que nós temos aqui de muitos brasileiros e brasileiras que aqui representam. os atingidos e atingidas no nosso país, especialmente da região aqui em debate. Eu gostaria de cumprimentar e agradecer o convite. para o nosso querido deputado Rogério Correia. Rogério, eu agradeço muito por esse debate que está sendo feito aqui, mas você também é um parceiro nosso em várias das temáticas que envolvem os atingidos e atingidas, seja em relação ao Paralpeba, mas também do Acordo Rio Doce, no qual o governo federal tem um importante papel no cumprimento dessa reparação tão necessária. Queria cumprimentar também aqui o Patrus Ananias, nosso deputado federal, e também sempre ministro, também a Marina Silva, nossa querida deputada, sempre ministra, amiga de fé, companheira, e que, ao chegar aqui, Patrus e a Marina, o plenário se agitou também para saudar a importância da presença de vocês aqui. Também gostaria de cumprimentar, já teve que sair, mas o deputado Pedro Aihara, Também aqui o Guilherme Camponês, representando o movimento dos atingidos por barragens, e a Sara Oliveira, que representou aqui a coordenação nacional. Ontem, deputado Rogério, o MAB foi recebido no Palácio do Planalto, pelo nosso ministro Guilherme Boulos, na Secretaria-Geral da Presidência, e nós já viemos de um histórico com o MAB no tratamento dessa demanda social tão relevante. Também aqui, cumprimentar o Jorge Augusto, defensor público federal, representando aqui a Defensoria Pública da União, a Stephanie Pinho, que fez fala aqui em nome do Ibram, o Gabriel Parreiras, prefeito de Brumadinho, aqui na mesa conosco, junto com o João Santos, ex-secretário social de Brumadinho, a Andressa Aparecida, prefeita de Mário Campos, que fez aqui uma fala muito apropriada, mas também muito emocionante, a Rita Alves, que representa aqui o Ministério de Minas e Energia, O Tiago Alves, aqui do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. E também a todos que nos acompanham de maneira remota. Bom, então, a Secretaria-Geral da Presidência, ela tem uma tarefa, uma atribuição de fazer a relação entre as sociedades civis, movimentos sociais organizados, essas demandas todas que vêm da sociedade civil com o Poder Público Federal, com a Administração Pública Federal. Sob coordenação do ministro Guilherme Boulos, nós temos intensificado esse processo de diálogo, de escuta, prometida, provocando também o conjunto do governo para que dê celeridade nas respostas às várias demandas que são trazidas a nós. Então, as lutas, a organização social, a organização territorial é para nós um motor ao nosso governo, porque o nosso governo é um governo democrático e, portanto, as demandas sociais, elas são sempre muito bem-vindas e atendidas. Com o movimento dos atingidos por barragens, e aqui quero fazer um destaque ao MAB, nós sabemos que são muitas as representações e organizações sociais dos atingidos e atingidas, mas o MAB é um movimento que simboliza e sintetiza essa luta historicamente, por isso que é um movimento que vem já de tantas décadas e que precisa ser reconhecido nossa audiência. O diálogo com o MAB já vem de muitas décadas, com os nossos governos, especialmente no governo do presidente Lula, neste atual governo, vem no sentido da garantia dos direitos das populações atingidas, também o debate necessário em relação aos fundos e ao financiamento da sustentabilidade das várias políticas, em especial a política da PNAB, nós, da Secretaria-Geral da Presidência, sua aprovação e também da sanção pelo presidente numa cerimônia muito bonita no Palácio do Planalto, mas também na efetivação e agora na discussão dos fundos necessários. E, além disso, a responsabilidade do Estado e também dos empreendedores envolvidos nos vários empreendimentos que estão relacionados. Sobre a PNAB, deputado, dizer aqui que o compromisso do governo do presidente Lula é pela regulamentação Nesse sentido, hoje à tarde inicia um seminário lá no Palácio do Planalto, no auditório do Anexo 1, que é o seminário para a regulamentação da PNAB. Esse seminário ocorre no dia de hoje, amanhã. Ele tem uma coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, mas ele tem envolvimento do Ministério de Minas e Energias, o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, e desenvolvimento agrário, também de igualdade racial e conta com a presença da sociedade civil, representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, dos parlamentares e também especialistas acadêmicos e órgãos das instituições de justiça. Nós pretendemos debater neste seminário o conceito de atingidos, a questão da abrangência territorial e do nexo causal, A governança da PNAB, o tema do Programa de Direitos da População Atingida, e a reparação integral, e também as ATIs que já cumprem uma função técnica, política fundamental para essa e para outras pautas. E também a reparação, a questão da relação com o licenciamento ambiental e as políticas setoriais. Nós esperamos que neste seminário, que é um seminário que a sociedade civil a gente possa dar os passos firmes e céleres para a sua regulamentação. Por fim, dizer que esse debate também, muito oportuno aqui, sobre a questão do auxílio emergencial de Brumadinho, mostra já uma materialização e uma efetivação da PNAB. A PNAB já é uma realidade e, portanto, se faz mais que necessário a sua regulamentação para que ela garanta os direitos efetivos. E o governo do presidente Lula está comprometido Seteri. Muito obrigada. Aplausos.

Obrigado, Kelly. Kelly, então, representando aqui o governo do presidente Lula. E também... ou Ministério da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Boulos, a quem a gente agradece. A gente deseja um bom seminário. e que essa regulamentação saia o mais breve possível E esta questão do auxílio emergencial é uma conquista também da PNAB, que foi aprovado aqui pelo Congresso Nacional, Câmara, Senado... sancionada pelo presidente Lula. Então, uma lei muito importante. É um marco para a questão dos atingidos no Brasil. Bem, então eu vou passar... A palavra agora para... O próximo inscrito... A próxima escrita, que é a Sara... A Sara é do Movimento da Justiça para a Barragem. A gente pede então a Sara e parabenizar o Mab mais uma vez por tudo isso, desejar a vocês também um bom seminário, que vocês vão começar à tarde. Passa a palavra, Sara. Obrigada. Obrigada, deputado. Então, gostaria aqui de iniciar minha fala.

Me saudando a todos os atingidos e atingidos presentes. aos sempre-ministros, patroos, Marina Silva aqui presente, agradecer pela presença. E na mesa, em nome do deputado Rogério, que é um parceiro histórico também da luta dos atingidos e da Kelly, gostaria também de saudar a todos e agradecer. por esse momento e por esse espaço. Então, acho que para iniciar, é importante a gente sempre registrar que essa... Essa lei só foi aprovada após muita luta. A gente sempre apresenta o marco de mais de 40 anos de luta, mas a gente sabe que muitas outras regiões, muitos atingidos, eles já lutavam, enfrentavam o Estado, enfrentavam as empresas para ter direitos reconhecidos. Muitos que foram expulsos sem garantia de nenhum direito, foram para as grandes cidades ou para outros locais sem ter direito à indenização. as terras, né? E muitas famílias que tinham outra relação, que eram poceiros, que eram meeiros, que viviam ali à beira do rio, elas eram expulsas, né? Sem nenhuma consideração, né? Sem nenhuma garantia. E aí, somente em 2010, a gente tem um relatório do Estado brasileiro, que foi realizado ali pela Comissão Especial que foi criada... pelo antigo CDDPH, que era o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, agora o CNDH, que ele comprova em loco, ao fazer uma série de visitas, de vistorias, eles realizam em loco um estudo de sete regiões espalhadas pelo Brasil, e eles comprovam que, de fato, havia um padrão de construção de barragens no nosso país, desde o período da ditadura militar, que sempre violou direitos humanos, que sempre repetiam as mesmas práticas. E ao final dos trabalhos desse relatório que foi aprovado em 2010, O próprio conselho apontou ali a necessidade de ter uma política, por se tratar de um grupo específico, que envolvia populações tradicionais, ribeirinhas, populações indígenas, que não dava para tratar de forma geral, mas que tinha especificidades. Então, a lei, nossa luta pela aprovação da lei, que a gente sabe, deputado Rogério, que não resolve todos os problemas, ele tem um porquê, tem uma raiz, tem uma história. Então, é... Para nós, esse momento de concretização, através da comissão externa, depois de muita luta, depois de muito diálogo com a comissão, com o deputado, depois que o governo é um marco, um momento muito importante para a nossa luta, eu acho que uma coisa positiva e que a gente não pode deixar retroceder, deputado Rogério, que é a primeira lei específica do mundo que trata dos direitos dos atos gidos por barragem. Então, a gente não pode perder esse marco. E aí, eu gostaria de reforçar isso, né? E aí, como eu falei, cuida de um público específico, porque a gente vem afirmando, é mais uma legislação de direitos humanos, nós estamos falando de direitos específicos de populações atingidas. Então, é assim que ela tem que ser vista, né? Outra coisa, um princípio que é essencial é a centralidade dos atingidos na política. ela deve ser aplicada com a participação, de acordo com a especificidade, de acordo com os direitos. Então, tem que ser respeitado. E aí, para nós, não há dúvida sobre quem são os atingidos. A representante do Ibram falou, mas o artigo 2º lá é claro, ele deixa uma lista bem vasta de quem são os atingidos, porque você tem relação de trabalho, você tem relação de cultura. Então, tudo isso está abarcado pela PNAB, para nós não tem essa dúvida. vem discutindo também com o governo é que a PNAB não pode ser vista como uma legislação ambiental. Ela não é uma extensão, ela é uma lei específica, como eu já falei, né? Então, assim, temos hoje regras claras sobre o processo de licenciamento, sobre o que é licenciamento ambiental, que a gente não pode confundir e achar que a PNAB tem que cuidar disso. A PNAB tem que cuidar das pessoas, das populações que são atingidas. E aí, pra nós, tudo isso são elementos que são essenciais pra gente garantir um arcabouço jurídico que proteja que inclusive traga também segurança jurídica para a nossa população. Para nós, a gente vê como um risco esse momento, porque... Processos podem se arrastar judiciais, pessoas podem não ser reconhecidas, né? E assim vai formando jurisprudências também que podem ser muito negativas para garantir os direitos das populações. E aí, por último, deputado, que já está acabando o meu tempo, a gente acha que a política, que a regularização, como a Kelly falou, tem que detalhar a aplicação da lei, garantir os direitos, garantir esse processo de governança, que é a participação dos atingidos, né? Por isso que o Comitê Nacional tem uma importância muito grande, né? Também os comitês locais, ele tem que ter, de forma clara, quem é o órgão que vai acompanhar, que vai cobrar... ali no dia a dia, junto com os atingidos, para que a política seja executada e com garantia também de recursos. A gente sabe que qualquer política pública tem que ter recursos, então a gente precisa também ter essa garantia. para que a gente consiga avançar na reparação integral. E que a gente consiga também, eu acho que, deputado, para finalizar, não podemos deixar para debater a regulamentação somente quando, não queremos jamais que isso aconteça, mas quando um outro crime aconteça, uma outra tragédia aconteça. Então, eu acho que esse é o momento, já temos dois anos de aprovação, então a gente acha que esse é o momento de a gente conseguir avançar nesse processo de regulamentação, a Kelly já falou do seminário. Vamos estar aqui com o grupo de atendidos participando, queremos ser parte, como a gente sempre tem dito, e queremos que ela seja feita da melhor forma possível. Então, aqui, agradecer e dizer que nós estamos juntos, deputados. Muito obrigada. Obrigado.

Obrigado, Sara. Nós é que agradecemos a presença de vocês, do MAB, e também toda a contribuição que deram nesse procedimento. Essa lei só foi possível com o MAB. Nós fizemos primeiro a PEAB lá em Minas Gerais. e depois a PNAB, e sem o MAB nós não teríamos avançado tanto. Eu diria que é uma das leis mais importantes que eu pude acompanhar como deputado aqui em Brasília e lá em Minas também. como deputado do Sandoval, acho que são leis que avançam sim, na garantia de direitos das pessoas e mais do que isso a regulamentação e o acompanhamento eles são fundamentais Isso vai garantir não apenas... o direito daqueles que foram atingidos, mas também uma prevenção para que não ocorra mais. porque ela é uma lei que ela é, vamos dizer assim, dura do ponto de vista daqueles que não respeitam a legislação ambiental e a legislação social nesse caso. Então, acho que foi um grande avanço que o presidente Lula sancionou. E também, é claro, a Kelly, eu esqueci de te agradecer, mas agradecer no sentido também de como o governo trabalha essas questões, ouvindo... E foi assim durante todo o processo nos nossos ministérios, o ministro Marina está aqui. E teve com a gente também um carinho muito grande para que a gente pudesse aprovar a lei... e colocasse isso em andamento. Então, agradecer o MAB aí por tudo que tem feito pelos atingidos e por nós, pelo Brasil. Obrigado. O próximo escrito... Agora, se eu anunciar também a presença da Fernanda... Cadê Fernanda? Fernanda Laje... está aí conosco. Obrigado, viu, Fernando, que é da assessoria do gabinete da deputada... Beatriz Serqueira, deputada do Sador Anosso lá de Minas Gerais. Obrigado aí, Fernando e Beatriz pela presença. E passa a palavra, então, agora para o nosso prefeito... Gabriel Parreira, prefeito de Brumadinho, agradecer a sua vinda pessoal. prefeito gabriel e mostrar também a diferença que tem sido feita na administração municipal com a participação sua constante em todos os casos, vigilante. E mostrando também que não é verdade, eu falei isso aqui, que tem dito o governo de Minas. especialmente falava o governador Zema, que as coisas estavam resolvidas. E também o repúdio que você sempre faz ao que aconteceu com os recursos de Brumadinho. Uma parte expressiva serviu para a campanha eleitoral. do governador Zema, que distribuiu para todos os municípios, os 243 municípios, fazendo campanha com o dinheiro das vítimas de Grumadinho, em vez de aplicar na bacia. e muito da reclamação que a prefeita Andressa fez... você faz e o pessoal dos prefeitos da bacia... tem realmente muita... procedência, porque realmente pegar um dinheiro que é um dinheiro... do crime cometido, fazer campanha política em todo município, devia ser considerada inclusive crime Aliás, Gilmar Mendes tem dito que o que o Obrigado. Governador ex-governador Zema é ingrato porque ele conseguiu muitas coisas no Supremo, Pediria o ministro Gilmar Mendes para ficar atento também. no dinheiro que foi distribuído para as prefeituras e serviu de campanha política, Isso é um crime que o governador Zema comete. Então é bom que o Supremo saiba. Então, eu passo a palavra para Gabriel Parreiras, nosso prefeito de Brumadinho. Bom,

Huh? I would like to thank you, Rogério, for being here. in this public audience. I would like to thank Pedro Herrera, my friend who was here in this meeting, for also to do this fight with us. to João, who came from Brumadinho, to Silas, who came from Brumadinho, to the Rogério that came from Brumadinho, to all the atingidos that They don't stop to fight for the second. This fight is the most miserable possible, Rogério, because they try to win us by the pain. And then I want to bring you a quick video to start my talk, to illustrate So much is it's a bit of a shock to us to us, obviously. If we could pass it, please. *music* Thank you. .

Bilionários de lucro da Vale, a gente tem que estar lutando por auxílio emergencial. O próprio nome já fala. Todos nós precisamos ter uma linguagem única. O auxílio emergencial Ele não é uma doação não. ele é uma espécie de indenização por um crime causado. O aluguel em Brumadinho, eu tenho certeza que é um efeito... que ele acontece também em toda a Bacido para o PEBA, É só acertar no Google. Tudo que eu trouxe nesse vídeo aqui não foi criado não. Falei informações de dados, pesquisas levantadas. 100% Rogério. subiu 100%. Então quando a Vale fala: "Nós estamos pagando ali meio salário mínimo para o cidadão de Brumadinho" só no aluguel subiu mais do que isso. Porque, imagina, faz uma conta básica. se um barracão custava R$ 750,00, se ele subiu, se ele dobrou o preço, subiu R$ 750,00. Eu não estou nem falando do resto do curso de vida, não. Eu estou falando que só no aumento do custo do aluguel já igualou isso. E por que que subiu esse aluguel? Pelos efeitos ocasionados pelo crime da Vale. É a mesma coisa se eu batesse no seu carro, E está discutindo se eu devo consertar o seu carro ou não. Isso não tem que ser discutido não, gente. E o que a gente tem que brigar com uma linguagem única do auxílio emergencial? A gente defende ele para o resto da vida? Não é a opinião de Brumadinho. A gente defende ele enquanto houver reparação. O que a gente não pode aceitar é que o auxílio termine antes da reparação. E aí é consenso que a reparação está muito longe do fim. Eu vou dar para vocês dois exemplos básicos. Lá em Brumadinho, a gente tem duas obras que devem totalizar quase 350 milhões de reais. Uma é do acesso por Casa Branca, que é o Rola Moça, e outra é pelo Topo do Mundo, é na Indrumor. Esse dinheiro está de posse da Vale há mais de cinco anos. Sabe em que faz que a gente está da execução da obra? No projeto. isso é um absurdo É um absurdo o que eles fazem para o Maginho. Então eles não estão preocupados... e realmente reparar, Bruno Madinho. Eles não estão preocupados com os efeitos disso. Vocês viram os números de atendimento de saúde em Brumadinho? A média era 60 mil atendimentos anuais... A gente foi para 180 mil atendimentos anuais. Sabe qual é o crescimento de consumo de ansiolíticos? Ansiolíticos, gente, é remédio para depressão. Sabe quanto que subiu em Brumadinho? 400%. é a maior cidade do país e acréscimo em aumento de consumo de ansiolítico. Ninguém toma ansiolítico porque quer. São números que vão começar a precisar ser falados cada vez mais. Porque está adoecendo a gente gritar pelo óbvio. O auxílio emergencial é revoltante. A gente falar que nós precisamos do auxílio emergencial. Chega a ser humilhante. A gente tem que falar por isso. É o básico. É o básico. Tinha de ser o contrário. avale por uma obrigação moral. Tinha que estar sentado comigo, com os atingidos, com todos os outros prefeitos da bacia e falam, nós entendemos que nós cometemos um crime. O que a gente pode fazer a partir de agora? Mas mais do que não reconhecer isso, ela está negando os efeitos disso. pra mim agora para além do crime beira covardia Você não se responsabilizar pelos efeitos daquele crime causado. E é nessa luta que a gente precisa lutar todos nós. O auxílio emergencial é só o básico. A gente não pode permitir. Quero agradecer e parabenizar a luta de todos vocês. Assim como eu, nós já viemos aqui, né, Rogério? Umas cinco, seis vezes para discutir a mesma coisa. Só que nós não temos os recursos da Vale. Para valer é muito fácil. Coloca um projeto ali, pega uma associação que representa, que foi esse caso, os direitos dos mineradores para colocar outro processo. Aí a gente tem que deslocar as nossas cidades, arrumar meios de transporte, arrumar as passagens, E se a gente perder um? A gente vem lutando durante sete anos contra isso. É uma covardia. Está na hora de a gente começar a gritar para expor dessa negligência para o Brasil inteiro ouvir. Isso não pode ser pauta mais discussão. Porque eles estão matando a gente pouco a pouco. Cada um de vocês aqui presentes. Vocês acham que a sua sanidade mental é a mesma do que antes do crime da Vale? Obrigado. É só vocês pensarem no reflexo de vocês. Eu não sou a mesma pessoa, eu tenho certeza que você não sou a mesma pessoa, a minha cidade não é a mesma e eu tenho certeza que a cidade de vocês também não é a mesma. Está na hora da Vale ter a hombridade de entender os efeitos não precificados pelo crime que ela cometeu e sentar com todos nós e entender como é que ela pode reparar. Eu conto com a ajuda de cada um de vocês e quero que vocês contem com a minha ajuda. E eu tenho uma única certeza, só é possível a gente conseguir a reparação integral se a gente permanecer juntos. Muito obrigado. Muito bem.

Prefeito, são quantos municípios que são... São mais de 20. São mais de 26 municípios. Então, olha, o prefeito Gabriel e a prefeita Andressa, Gabriel de Brumadinha, Andressa e Mário Campos, que é vizinho... de Brumadinho, os dois falarem nome, com certeza, desses 22 municípios. Ou seja, 20, falei 22? 22 não é um número bom, não. 26. Então, 26 prefeituras, incluindo três Marias, né? incluindo Três Marias, porque nós ainda corremos o risco disso ter levado tudo para o nosso velho Chico, já pensou? que tragédia que nós teríamos ambiental, Foi por pouco isso, porque chegou a atingir um pedaço de Três Marias, quase que vai para a represa de Três Marias, imagina. se isso chega no São Francisco, que tragédia seria? A irresponsabilidade da Vale foi tremenda, depois do crime de Mariana. que já tinha levado essa lama até o Atlântico, né? Passando toda a extensão do Rio Doce. É um negócio de maluco. Nós vamos passar, então, agora para o próximo... Orador inscrito... que é assim, o Jorge Augustus Nogueira Pesalhes, defensor público federal, da Defensoria Pública da União, que a gente quer muito que nos ajude aí. nesse processo, no convencimento do ministro Gilmar também. e que a gente possa fazer essa justiça. Doutor Jorge, então passo vocês cinco minutos... Tchau. Deputado, bom dia. Essa é melhor, né? Essa é melhor. Tchau. Obrigado.

Bom dia, deputado Rogério. Eu agradeço primeiro o convite. a Defensoria Pública da União está presente aqui, nesse importante foro aqui do Parlamento. Sempre somos convidados aqui pelo Congresso, seja pela Câmara, pelo Senado, fazemos questão de estar presentes e manifestarmos o nosso posicionamento sempre em favor das comunidades mais vulneráveis. Também faço cumprimento aos demais membros da mesa, os integrantes do governo federal, o ministro Marina Silva, também, importante estar presente, também demonstrando a luta pelo meio ambiente durante esses quatro anos de governo. inclusive fazendo uma apresentação na COP, expondo a atuação da Defensoria Pública nos desastres de Mariana Brumadinho. Foi uma oportunidade também onde fizemos o lançamento de um mini documentário elaborado pela nossa assessoria de comunicação, tratando do desastre, especificamente de Brumadinho, que estamos discutindo aqui. E aí se discutia, se colocava no título e no questionamento do do mini documentário, se existe preço para a morte. Que essa é a grande questão. De todos os danos que foram causados, e até que foi colocado aqui, pela prefeita de Mário Campos, o principal dano que foi causado a essa comunidade, a morte dos seus entes queridos, e até um momento muito tocante que foi abordado a... pela nossa assessoria, que a gente conversou com uma das mães, como foi falado aqui também a prefeita, também afetada, que falou da dor de receber os restos mortais do seu filho, que foi levado, pela onda de dejetos da mineração. Então, é um momento tocante e que, além de toda a discussão jurídica que a gente pode fazer, a gente está fazendo aqui, tanto no âmbito parlamentar, mas também no âmbito jurídico, essa dor não há nenhum preço, não há nenhuma medida jurídica, nenhuma forma de reparação que vai trazer de volta esses entes queridos, e aí a gente fica... Coloca a nossa solidariedade da Defensoria Pública em relação a essas famílias. E aí... Eu acho importante colocar qual foi a nossa atuação, tanto em Mariana como Brumadinho. A Mariana diz, acho que aconteceu em 2015 e Brumadinho... em 2019, desde o primeiro momento que tivemos a atuação dos nossos defensores públicos federais, que atuam na região de Minas Gerais e também do Espírito Santo, principalmente também com o apoio do nosso sistema de defensores de direitos humanos. Atualmente, nós temos a atuação do doutor João Simões, defensor de direitos humanos em Minas Gerais, e o doutor Pablo Cruz, também defensor de direitos humanos no Espírito Santo. E, desde 2020, não só tendo a atuação desses defensores em loco, junto às comunidades, também foi criado um comitê temático especializado das tragédias do Rio Doce e Brumadinho, onde fazemos o acompanhamento e o apoio dos colegas que estão atuando na ponta nessas regiões. E desde 2024 foi criado, dentro do nosso regimento interno, a Defensoria Pública da União, a assessoria da qual atualmente estou titularizando, que é a assessoria de meio ambiente, mudança climática e mobilidade humana. Inclusive, passei até o contato aqui para a Sara, do MAB, para a gente ter a importância também da Defensoria Pública Geral da União, que tem representação. a sede aqui em Brasília, está presente nesses fóruns de debates, também em contato com as comunidades. Então, estamos sempre disponíveis, tanto para para a Casa Legislativa, como também para as comunidades e associações que precisam discutir aqui em Brasília, seja diretamente com a gente, seja também com os ministérios participantes, a mudanças na legislação relacionado ao meio ambiente e, principalmente, questão de desastre. E aí, tratando dos desastres que... No caso de Brumadinho, chamado desastre tecnológico, e mesmo os outros desastres que a gente não pode chamar de jeito nenhum de naturais, porque todo desastre é um efeito socioambiental. só é afetado pelo desastre quem está numa situação de vulnerabilidade. Então, Com base nisso, estamos também finalizando um programa, dentro da Defensoria Pública da União, para fazer a visita a municípios afetados por esses desastres, seja de forma preventiva, em municípios já identificados com vulnerabilidade, ou então de forma reativa. Recentemente tivemos presentes também Ah... na região da Zona da Mata Mineira, fazendo acompanhamento do recente desastre decorrente das chuvas naquela região. E estamos em contato com o governo federal, para o fim do pagamento do auxílio-reconstrução naquela região. E aí, sobre esses dois pontos que são tratados aqui na audiência pública, a regulamentação do PNAB, também estaremos presentes no evento de hoje e de amanhã. promovido pela presidência da República e também pelos outros ministérios. E esperamos, assim... que não só a discussão da regulamentação, mas que a gente saia também, talvez, com um cronograma, E aí, com a esperança, ouso dizer, de um cronograma de aprovação ainda esse ano dessa regulamentação. Eu acho que a gente não pode esperar para uma mudança completa do Legislativo, que a gente vai passar para o próximo ano. vários desafios que vão ter de nova composição, independente de qual seja os vencedores nas eleições. Então, a gente tem que esperar aproveitar esse momento de fim de governo para fazer essa definição, já que aprovado em 2023, a Lei 14.755, ainda nesse governo, a gente tem esperança que seja feita a regulamentação. Inclusive, nós já temos uma minuta proposta pelo MAP, então pode ser trabalhada em cima dela a regulamentação. E aí, sobre a questão do auxílio... emergencial e a discussão judicial que hoje está em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O MAB também já entrou em contato com o doutor João Simões, da Defensoria Regional de Direitos Humanos de Minas Gerais, e que já está ciente dessa discussão. Então, o que a Defensoria Pública vai iniciar agora? O debate interno, que é necessário, dentro da nossa burocracia interna, para verificar a possibilidade e o modo de intervenção nessa DPF. Então, já tem o compromisso dele de entrar em contato com o defensor nacional de direitos humanos, o doutor Eduardo Valadares, e levar essa questão para apreciação da nossa instância superior. Então, ficam esses pontos aqui. de destaque, sem querer tirar mais tempo importante também de intervenção das demais comunidades que estão aqui presentes. E, novamente, sempre à disposição da Defensoria Pública da União, para trabalhar em favor das comunidades vulneráveis e dos afetados pelos desastres decorrentes das barragens. Muito obrigado.

Obrigado, doutor Jorge. ao senhor, que pudesse também nos ajudar. Nós vamos remeter também as notas aqui gráficas e também... com mais urgência, o link, né, com o vídeo de toda a reunião... para o ministro Gilmar Mendes, mas também para o governo, através da Secretaria-Geral, que é questão da regulamentação, E pediria também que incluísse aí... a Advocacia Geral da União, porque... o ministro Gilmar Mendes solicitou deles uma opinião sobre essa questão do auxílio emergencial. e também Procuradoria Geral da República. Então, através do doutor Jorge Messias, não sei se o Jorge Messias já está... licenciado, se não estiver, é o doutor Fidelis, que acompanhou todo o processo, e ao doutor Gonê, Procurador-Geral da República, também, para que eles pudessem, saber da nossa opinião, da importância dessa audiência pública para poder se posicionar em relação à solicitação do ministro Gilmar. Vocês puderam nos ajudar nesse... nesse diálogo tanto com a PGR quanto com a AGU. Seria importante o papel também de defensoria pública. Agradeço. Eu vou passar, então, antes do próximo orador escrito, nós ainda temos o Tiago, o Guilherme e a Rita. Mas antes vou passar para o nosso deputado Patrúzio Ananias, que é membro da nossa comissão. e que acompanha também essa causa desde o início, desde Mariana, depois Brumadinho, que está aqui conosco. Obrigado, Patrúcio. Peço que você puder ficar... Em cinco minutos a gente agradece. Obrigado. Obrigado.

Primeiro eu quero fazer aqui as minhas saudações Quero saudar... meu querido companheiro, amigo, deputado Rogério Correia, Parabenizando, viu, Rogério, pelo seu belo trabalho. Essa comissão aqui que nos integra também está sobretudo sob a sua liderança, que tem feito um belíssimo trabalho com esse forte evento de hoje aqui presente. Eu quero saudar também, gente, aqui entre nós, com muito carinho e apreço a nossa deputada, ex-ministra Marina. É uma alegria, viu, Marinho? Está aqui ao seu lado. Uma pessoa porque eu tenho realmente um apreço, uma admiração muito grande. Nós estamos, assim como o Rogério, estamos na estrada juntos há alguns anos, alguns tempos, não é isso? Eu quero saudar também... o nosso prefeito... o prefeito Gabriel Parreiras. do município de Brumadinho, parabenizando também o prefeito pelo seu trabalho. pelo seu empenho Eu quero saudar todas as demais pessoas aqui presentes, as pessoas que integram a nossa mesa, as pessoas que representam aqui entidades como o MAB, Pessoas aqui presentes, de Brumadinho, em municípios vizinhos... Mário Campos, e saudar também extensivamente as famílias e comunidades aqui representadas pelas pessoas presentes. Saudar também os... os integrantes aqui da comissão que possibilitam e tornam possível o nosso trabalho. Na verdade, A minha colocação aqui nesse momento... Além de externar aqui a minha solidariedade, o meu apreço ao deputado Rogério, ao belo trabalho que ele faz aqui na comissão e às demais pessoas que vêm trabalhando. é ele dar um depoimento, com muita clareza. A Vale não fará nada por iniciativa própria. se depender deles, nada, absolutamente nada, Há centenas de pessoas que morreram, o sofrimento das famílias, das comunidades... não terão nenhum apreço e nenhum resgate. Eles só pensam no lucro. E foi assustador, Rogério, e muito bom os números que você apresentou aqui, com a sua competência de sempre. Para... Mostrar os balanços anuais. e o que eles estão fazendo lá em Brumadinho. Eu penso que um dos momentos tristes da história do Brasil, eu tenho apreço. pessoal, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. até a amizade pessoal que nós tivemos, questões acadêmicas, Mas penso que um dos grandes erros do então presidente Fernando Henrique... foi ter privatizado a nossa querida e grandiosa Vale do Rio Doce. entregando o patrimônio nacional nas mãos do setor privado. E hoje nós estamos empenhados aí... em preservar as riquezas nacionais. Porque se deixarmos, eles levam tudo... e deixo aqui só o seu legado de agressão ao meio ambiente, de agressão à natureza, às fontes da vida, e o que é mais grave, digressão, A vida humana. Eu quero também deixar registrado aqui, gente, eu tenho uma relação muito forte. Por razões... políticas e, sobretudo, afetivas, com Brumadinho e com a região. Eu visito sempre, estou sempre por lá, por razões aqui que alguns já sabem, conhecem, que eu chamo aqui das minhas razões afetivas e... mas também em razões políticas, compromisso, estivemos atentamente lá na Quando houve a tragédia, estamos sempre solidários, participando... Mas eu estou andando também por Belo Horizonte e outros municípios, a Vale continua ameaçando. Continua. Nenhuma medida concreta e efetiva para a preservação da natureza preservação do meio ambiente e nenhuma medida para a preservação da vida. O que aconteceu em Brumadinho há seis anos atrás... Foi uma tragédia humana, social, ambiental, sem precedentes. Até hoje, a Vale não resgatou essa dívida que ela tem com a população de Brumadinho, de toda a região, desses demais 26 municípios, 25, né, Brumadinho, mais 25 municípios. municípios que integram a região. Foi um momento realmente dramático. Até recentemente estão sendo encontrados corpos. Restos mortais... Obrigado. Talvez... Foi uma tragédia de... Isso que foi mencionado aqui também, a tragédia atingiu, sobretudo, um restaurante... da empresa que estava no corredor da represa, e eles sabiam que a represa era vulnerável, estava mal cuidada. Então, quero dizer claro que estou aqui mais uma vez, Rogério, para manifestar a minha solidariedade com você, com a população, com o prefeito... a população de Brumadinho, município, que eu tenho um carinho muito especial, como eu disse, a toda a região, e dizer que nós estamos comprometidos com essa causa. E concluindo... A Bale não fará nada que não for constrangida e vamos ter clareza também, gente. Eu sou advogado, professor de direito, todo respeito pelo Estado Democrático de Direito, mas o nosso poder judiciário também tem que ser pressionado. Se nós deixarmos as coisas correrem calmamente, não teremos nenhuma decisão no Supremo Tribunal Federal. Nós temos duas lutas contra a Vale, também uma luta democrática, respeitosa, mas em presença efetiva, junto ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, com todo o respeito, para que as questões andem e seja feita justiça às pessoas, famílias, cruelmente torturadas pela tragédia da Vale na região que tem como epicentro Brumadinho. Muito obrigado, presidente.

Bem, Patrô Zananias, nosso grande deputado. Eu e Patru somos vereadores, começamos nossa luta como vereadores em Belo Horizonte. Patruso, tem um projeto de lei, você também é autor dele junto comigo. que é um projeto para fazer um plebiscito sobre a reestatização da Vale. Nesse momento nós estamos discutindo o Terra Brás... que teria que abranger também as terras raras, seria um bom momento para que a gente recompusesse uma... empresa brasileira que olhasse a questão da mineração, do ponto de vista estratégico, realmente... É lamentável você ter todo o setor estratégico com mineração na mão toda de privada e nada de empresa pública que regulamente. É o sofrimento que a gente vê, é um pouco esse, né?

Eu tinha um compromisso às 11 horas... Vou chegar atrasado nele, porque... realmente estou muito envolvido aqui. Mas assim que for necessário, eu vou sair de cima novamente aqui e agradeço muito a acolhida fraterna e amorosa. Vai sim, Patrô.

Lembrar também que essa questão da barragem, do rompimento... que você citou, que a Vale sabia que isso... Poderia acontecer como aconteceu, era bem provável acontecer. Isso está no relatório, tanto... da CPI de Brumadinho aqui, nossa, que eu fui o relator, quanto da CPI da Assembleia Legislativa, que foi o relator deputado André Quintão. que hoje Estava também na questão da assistência social no Ministério do Elton Dias. e falar em assistência social, nós temos também que viabilizar aí a aprovação do 1% para assistência social Uma luta que eu sei está tão envolvido, não entrou hoje, mas diz o governo que semana que vem... vai entrar e nós estamos solidário aos assistentes sociais, né Patrícia? Você está encabeçando essa luta e eu queria lembrar disso aqui. Sim. Então, passo a palavra, então, para a nossa deputada ministra, Marina Silva, que tem tanta honra de tê-la aqui conosco.

Obrigada, Rogério. Bem, dado o adiantado da hora, eu quero cumprimentar os membros da mesa na pessoa... do presidente Rogério, um amigo de longas datas, né? Eu diria de décadas, né? O Patruz, no nosso caso aqui, querida Kelly. aqui representando a Secretaria-Geral da Presidência, trabalhamos muito com afinco para o acordo de Mariana, não é isso? Que é juntamente com a Advocacia Geral da União e cumprimentando todos os demais... membro da mesa, parceiros e parceiras, aqui nessa audiência. Eu lembro que a questão do acordo de Mariana Rogério, querido Patrício, ele apareceu com muita força na transição... em 2022. E eu tive a oportunidade de receber uma comissão, um grupo de pessoas atingidas por barragem, e naquela oportunidade nós já começamos ali o debate, nenhum compromisso, nem com os atingidos, nem com o meio ambiente, nem com a dignidade e os direitos humanos. Então, naquela oportunidade, por orientação do presidente Lula, a gente conseguiu fazer ali uma interdição daquele processo. Eu quero agradecer, inclusive, na oportunidade, uma pessoa que foi o ex-ministro do meio ambiente, técnica para a transição mostrando que o acordo era algo completamente obsceno do ponto de vista ético a partir daí quando assumimos o Ministério do Meio Ambiente é o Advocacia Geral da União juntamente com o ministro Messias Assumimos a dianteira, coordenados pela Casa Civil, não foi fácil, chegou uma hora que as empresas se retiraram, ameaçaram se retirar da mesa de negociação, juntamente com o próprio governo de Minas Gerais, que pressionava o tempo todo na direção daquilo que seria o pior acordo. perder a oportunidade de fazer o maior acordo ambiental. E ele disse, eu não quero o maior acordo, eu quero o melhor acordo. E foi assim que a gente trabalhou com afinco, com o suporte técnico do Ibama, que deu todo o suporte técnico para provar que aquilo ali era uma excrescência e conseguimos fazer com que saíssemos de uma habitante quantia para mais de cento e 70 bilhões de reais para as ações de indenização, de reparação ambiental, de reconstrução, uma série de aspectos. A outra questão... que eu gostaria de pontuar, é de que a gente sabe que, por mais que o presidente Lula tenha orientado para que fizéssemos o melhor, ainda não é o suficiente, porque não tem nada que possa reparar a vida das pessoas, não tem nada que possa reparar o sofrimento que as pessoas que são atingidas passam, mas... Claro que fazer justiça tem um componente, inclusive para as empresas, porque o que faz com que elas sejam reincidentes, indiferentes, insensíveis, é o fato da expectativa da impunidade. Querido Patrus, que é advogado, sabe disso. O crime, ele acontece com mais facilidade pela expectativa da impunidade. Num governo autoritário, que não tem respeito pela vida, pela ciência, não é só a expectativa não, é a certeza da impunidade. Em um governo em que a expectativa e a certeza da impunidade não estão postas, Você pensa duas vezes antes de fazer. E é por isso... que eu quero saudar aqui a todos os companheiros da luta histórica do MAB, já concluindo, porque a maior segurança. de não expectativa da impunidade, é a luta e a resistência da sociedade civil organizada. É isso que faz com que, em qualquer que seja governo, a gente tenha a diferença. Então, tanto eu, quanto o Rogério, como o Patrus, como o Celinha Chacriabá, não posso citar aqui todo mundo, porque não dá tempo, certo? Nós estamos aqui junto com vocês, não para fazer por vocês, mas com vocês, porque é assim que eu considero que as políticas públicas avancem, integrando luta social, luta ambiental e defesa dos direitos humanos das pessoas para que possam viver com dignidade. Eu acho, Patrúcio, que nós temos que votar alguma coisa no plenário daqui a pouco. Obrigado. Então, agradecer também, então, a nossa ministra Marina, que nos ajudou muito, viu? Ela relatou aí apenas um pedaço da importância que ela teve na questão ainda da transição. Nesse caso do acordo da repactuação de Mariana, que se tivesse sido feito junto com o Zema e o Zema, e Bolsonaro, vão dar nome aos bois, seria um desastre completo. E depois hoje nós temos um... uma outra repactuação em outro nível. Não resolve tudo, mas avança muito. e depois a Maria nos ajudou muito com

em todo esse processo, tanto de Brumadinho quanto de Mariana. E... Queria também anunciar a presença aqui entre nós do Jusceli do Mab lá de Minas Gerais. Está aqui presente conosco também. Obrigado aí pela presença, Jocely. O nome dele, mais uma vez, cumprimentar todos e todas do Mave. Vocês são valentes, viu? Nos ajudaram muito nesse processo. Uma salva de palmas para o Mave. Vamos ver aqui nosso próximo... Eu fiz uma soma aqui... Só uma retificação... em 2019, que foi o ano do... do rompimento, não é isso? O ano do crime. Ali a Vale teve um prejuízo de 8,7 bi. Também, né? depois do crime que cometeu, mas somando o lucro todo aqui, vão ter em torno de 300 bilhões de lá para cá de lucro. Ficar discutindo um bilhão e meio, com 300 bilhões de lucro. É triste mesmo e tem que lembrar que se a gente não pressionar e não for justiça e não ganhar... Aqui o ministro Gilmar Mendes, veja isso, 300 bilhões, ministro, é o lucro. que teve a Vale de lá para cá, desde que ela cometeu o crime, matou 372 pessoas e o Rio Paraupeba está lá. Só três quilômetros que foram mortos. Limpos, dá falta quantos quilômetros, prefeito? Mais de 20 quilômetros ainda para limpar. E as pessoas estão lá... com aquele rio sujo, com os sem poder produzir, precisando de meio salário mínimo e a Vale tentando negar meio salário mínimo. E o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ganho a isso, então é bom a gente repassar isso. Ministra Marina e nosso ministro também, Patruzani, que foi ministro nosso também, da... Do MDS... Ministério do Desenvolvimento Social. Obrigado pela presença. Isso aí mostra o carinho nosso, viu, com o pessoal dos atingidos aí. Então vamos lá, agora nós vamos passar então... Para o Tiago. Tiago Alves da Silva Costa, assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos. que representa aqui então a nossa ministra Janine Melo. que está aí na ocupando agora o ministério após a saída da nossa ministra Macaé, Lá de Minas Gerais. Então, Tiago, por favor.

Bom dia, deputado Rogério. Queria agradecer o convite em nome da ministra Janine Mello. Dizer dá a honra de a gente poder estar aqui participando desse debate, e que falar depois dos ministros eu estou ferrado, não é? mas que a gente sabe dessa responsabilidade, da importância do Ministério de Direitos Humanos participar. Eu queria cumprimentar a mesa na figura do senhor, na figura da Kelly, enquanto minha companheira aqui de gestão, assim como os demais representantes de órgãos governamentais, e na figura da Sara, cumprimentar o movimento social, que toda essa luta e a importância dele, para que a gente possa estar aqui hoje falando e discutindo a regulamentação da PNAB, e o auxílio emergencial. Obrigado. dizer desse lugar, que está aqui hoje representando a ministra Janine, mas também de um compromisso que a gente vem fazendo no Ministério dos Direitos Humanos. também da ministra Macaia, que descompatibilizou agora, voltou a ser deputada estadual em Minas, a que ela vai concorrer agora novamente, e a importância de a gente estar nesse debate e nessa luta. Para não ficar repetitivo e não ficar trazendo aqui vários pontos que já foram trazidos pelos companheiros e que são... muito importantes, eu vou concentrar a minha fala na atuação das pessoas aqui, dos movimentos sociais, enquanto a defesa de direitos humanos. E da importância da gente compreender essa atuação e proteger para que ela possa continuar acontecendo. Eu estou dizendo aqui desse processo de vocês que passaram por violações de direitos e que, na luta pela reparação, na luta pelaquilo que é a recuperação desses direitos, continua sendo ameaçada, continua sendo perseguida, continua sendo, de alguma forma, prejudicada para que essa luta possa acontecer. A gente ouviu que hoje o prefeito falar nesse vencer pelo cansaço, e falar dessa dificuldade que é continuar na luta e gritando por alguma coisa, que é essa repetição de que, olha, não é um crime sem responsável, não são pessoas sem direitos, a reparação tem que ser integral. E, enquanto ela não acontecer de maneira integral, a gente vai continuar falando do auxílio emergencial. Então, essa é a posição também, a importância que a gente dá, enquanto Ministério de Direitos Humanos, desse lugar e desse espaço de luta, mas compreendendo e colocando aqui à disposição o nosso programa de proteção de defensores de direitos humanos. e de meio ambiente. Dizendo da importância de que hoje, um programa que está acompanhando e apoiando cerca de 1.500 pessoas no Brasil, a maior parte delas na luta pela terra, tem algumas pessoas que são dos movimentos atingidos por barragem, que participam, que estão sendo hoje acompanhados, e que são hoje parte desse processo e do desafio de que a gente possa contribuir e colaborar com vocês. Porque, diferente de um programa de ameaça de vítima, em que muitas vezes a pessoa é afastada do lugar, é movida desses espaços, nós estamos falando de permitir que as pessoas continuem lutando, nós estamos falando de permitir que as pessoas continuem batalhando pelos seus direitos, que elas fiquem nos seus espaços, que elas possam colaborar, que elas possam fazer a cobrança dos seus direitos. E esse é um desafio, porque, às vezes, a perseguição acontece de uma maneira mais direta, às vezes de uma maneira... vai acontecer de outras maneiras, que vão refletir no adoecimento mental, que vão refletir no sentimento de perseguição jurídica, e que vão deslocar muita parte das energias das pessoas e dos movimentos que estão ali nessa defesa coletiva para, às vezes, ter que defender um indivíduo ou alguma pessoa que está ali naquele movimento e que está sendo ameaçado, que está sendo perseguido, que está sendo acusado de alguma coisa. Então, colocar o Ministério dos Direitos Humanos à disposição, nesse sentido, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Obrigado. dizer de estarmos juntos nesse debate, e vamos acompanhar também o Seminar que a ASG está construindo tanto pelo Conselho, mas também pela nossa Coordenação Geral de Meio Ambiente e Direitos Humanos, e que a gente reforça esse posicionamento que está sendo colocado aqui na mesa, da gente diferenciar e compreender o que é reparação e o que é auxílio emergencial, e diferenciar e compreender que a gente precisa avançar na regulamentação, a gente precisa construir, e não é à toa que essa lei existe, ela existe por conta dos crimes que foram cometidos, entender e cobrar para que a reparação de fato aconteça, para que a gente possa, então, ter que as pessoas possam atuar e ver se os direitos são respeitados, e que, com isso, a gente coloque o Ministério dos Direitos Humanos sempre à disposição para colaborar na luta. É o Ministério de Luta, é o Ministério que está sempre junto com o movimento social e que a gente deve e vai permanecer e continuar nesse espaço. Mais uma vez, obrigado. Obrigado pelo convite, deputado. Obrigado pela trajetória e pelo compromisso de sempre. para nos juntar. nas lutas e nos movimentos, e aqui a gente segue sempre junto. Obrigado.

Obrigado, Tiago. Agradeço a nossa ministra Janine, que está substituindo a nossa Macaé, que está lá já na Assembleia Legislativa em Minas. Foi um prazer, viu? Eu passo, então... A palavra agora... Para... A Rita Alves Silva, coordenadora geral... Diretora, né, Rita, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável, coordenadora geral. Está certo. Veio no lugar da Julevani. O Rita. Então, a Rita está na Coordenadora Geral de Políticas e Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério Minas e Energia, representando aqui, então... nosso ministro Alexandre Silveira, Então, Rita, por favor, muito obrigado pela presença. Obrigada, obrigado ao senhor pelo convite.

Em seu nome, eu quero cumprimentar todos da mesa, em especial as mulheres que me antecederam aqui, as brilhantes, a ministra Marina que teve que sair, a Kelly que está aqui presente, a Stefani que falou conosco, a Sara representando do MAB. Então, é toda uma composição, a prefeita Alessandra, toda uma composição de mulheres que... realmente cumpre o dever do Estado e o compromisso com a população brasileira. E nisso eu me insiro e toda a minha equipe. Só para deixar claro, deputado Rogério, quem viria conversar com vocês era a Julevânia, ela é da Secretaria, Secretaria Nacional de Geologia e Mineração. E eu faço parte da SDS, que é a Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério de Minas e Energia. Então, ao longo desses anos todos, nós conversamos bastante sobre a regulamentação da Lei 14.755, 14.755. 755, e eu tenho certeza que muitas das nossas... com... conversas tanto com o MAB quanto com o governo, elas estão muito especificadas dentro dessa lei, que é Claro, é um ganho, é um ganho de uma luta significativa, foram muitos anos de debates, discussões, estivemos com o MAB várias vezes, dentro desse governo, o ministro Alexandre Silveira realmente se empenhou em que toda a área técnica, toda a nossa área técnica, estivesse empenhada em conversar e trazer soluções para que essa lei ficasse, do ponto de vista jurídico, o mais amplo possível. a oportunidade que nós... tivemos, ela foi Então, isso, para nós, foi muito bom também, muito bom, eu diria assim, significativo para o povo brasileiro. Não que dentro de nossas competências, toda essa questão relacionada ao MAB e ao MME, a gente sempre discutiu muito a questão energética. E desde o acidente que houve, a gente... incluiu outros processos e outras complexidades. Não é nada... É simples você tratar de todos esses assuntos. Dentro do que compete ao MME, está a estruturação de uma demanda energética, que é extremamente importante e necessária para o desenvolvimento do nosso país. Isso, a gente não tem dúvidas sobre isso. Eu quero acreditar que ninguém está aqui tendo alguma dúvida sobre esse critério. Mas é claro que a gente tem que estar com os olhos muito abertos o cuidado ambiental e os direitos humanos. Então, é uma preocupação que a gente tem no dia a dia do nosso trabalho. Então, só passando aí, que todo mundo já conhece, quais são os desafios hoje entendidos pelo MMEA para a regulamentação dessa lei. E pode passar, por favor. Obrigado. Ah, pois não... Desculpa. Então, assim, todo mundo conhece aqui, acho que conhece até mais que eu, porque a gente faz muitas normas e acaba esquecendo de muita coisa. Então, aqui eu estou sempre perguntando a alguém, olha, o que foi que aconteceu aqui? Então, talvez um dos maiores desafios, o que a gente discutiu bastante com o movimento, era essa necessidade de colocar essas duas etapas que são tão significativas, licenciamento ambiental junto de rompimento, junto de desastre. Então, esse foi um dos, talvez, sejam um dos motivos que atrasou tanto ou ter uma lei. Discutimos aí quase cinco anos, que eu costumo dizer, de 2019 até 2023, foi muito debatido isso. Por quê? Porque o licenciamento ambiental traz um regramento, uma estrutura legal conhecida, estabelecida, não somente aqui, mas o mundo inteiro. critérios. quando aconteceu o rompimento, aí a gente viu o tamanho de toda a preocupação que deveria ser direcionada também à área de mineração dentro do nosso país. Então, esse foi esse contexto. Mesmo assim, a lei trouxe essas duas questões. E foi uma preocupação muito grande, o senhor sabe, já fomos conversados há muito tempo sobre esse... trabalho. Desde o PL 2788, que discutimos várias questões, e aqui partimos para outras. Pode passar, por favor? Então, só para que todos tenham ideia da preocupação que o Ministério de Minas e Energia tem, que pese toda essa carga de barragens, seja colocada na nossa responsabilidade ou competência, é preciso que todos nós tenhamos ciência aqui que essa lei é aplicada a todas as barragens do Brasil. E, quando fizemos esse levantamento do que é barragem dentro do nosso país, pouco mais de 20% está na nossa competência, claro que com grande complexidade e com essa necessidade de rever princípios, procedimentos, não é? entre outras coisas. Mas olha só o que nós temos ali. abastecimento humano é considerado barragem, está inserido no âmbito dessa lei, a questão da agricultura também está inserida nessa lei, combate às secas, tem barragens que estão incluídas nessa lei, contenção de regiões de mineração, é conosco isso, e só para vocês terem ideia, ela representa dentro desse contexto 1,8%, talvez 2% de tudo que nós temos, pelo país inteiro, dessedentação animal e outras aí, inclusive a indústria. as demais ficam conosco. Então, esse é um dos grandes pontos, Kelly, que a gente já conversou bastante lá na presidência, sobre como regimentar todos esses órgãos para que a gente tenha uma regulamentação que veja ponto a ponto onde pode ser aplicado tudo isso. E com todo o cuidado que nós temos também com os outros setoriais, claro. Pode, por favor, Wesley. Obrigada. Obrigado. dentro dessa lei, a gente, vivenciando, observando o que foi disposto no artigo 2º e no 3º, que a gente entendeu que contribuiu bastante para a gente arregimentar lá quais seriam os direitos, o que seriam impactos e o que seriam direitos. Então, a lei ficou muito clara nesse contexto e a gente colocou assim como objetivos diretos sobre como organizar e implementar a PNAB. estabelecer essa estrutura organizacional proposta, diretriz de procedimentos. É necessário que se faça isso, senão a gente não consegue andar. Senão vira tudo um balai de gato. Sabe aquela coisa? Sou lá do Nordeste, então, qualquer coisa que a gente acha que está tudo envolvido ali é um balai de gato. Então, não dá. A gente precisa verificar isso. E tenho certeza que hoje e amanhã, durante esse seminário, estaremos lá também compondo todos os grupos para deixar bastante claro alguns critérios É assim, práticos, mas é claro que tem toda a movimentação, o próprio MAP tem uma proposta também, a gente conhece alguns critérios deles, então a gente vai conversar bastante sobre o assunto. Primeiro, e outro que é extremamente importante, que é assegurar os direitos. Eu entendo que a lei já assegura esses direitos, a gente apenas... precisa definir diretrizes e critérios, porque não é para todos e não é retirando alguns. Ele tem que ser um critério muito balizado. Depois, a gente veio para essa outra parte, delimitar o alcance das medidas de mitigação, reparação e compensação à PAB, quando o licenciamento ambiental. Quando o licenciamento ambiental, eu acho que fica bastante claro, a gente tem muita experiência sobre isso, decorrente de vazamento ou rompimento, delimitar isso dentro das AS ou das ESS, é uma questão de critério próprio que a gente deve... inserir, né? Só para dizer que, Thiago, você está na minha frente, então eu consigo aí. Tem mais dois critérios, então, permitir a atuação coordenada de órgãos, entidades públicas e privadas e da sociedade civil. Todo esse critério foi pensado em comissões tripartites, para o que a gente pensou, para que todos pudessem estar ali dentro da mesma paridade, colocando a sua opinião, seus anseios, né? para poder otimizar a capacidade que a gente pode ter de resposta, porque a gente entende, deputado, que em muito caso, em que pese o programa ter sido aprovado, no caso hoje, pelo IBAMA, ou por alguma... entidade demora a ser executado, e a demora nessa execução se dá por vários vetores que eu passarei aqui uma semana falando sobre o assunto. Depois de instituir o Comitê Nacional dessa PNAB, que a gente entendeu como órgão nacional executivo, ele tem uma abrangência maior, uma capacidade gerencial sobre alguns critérios. E os comitês locais, que me parecem ser os mais importantes, onde toda a população atingida, no caso, próximo dela, a proximidade com o assunto. Não vir para Brasília para conversar conosco, mas já ter uma delimitação, uma intenção local sobre o assunto, isso é muito importante. E instituir a forma de cadastro prévio, o cadastro prévio, como alguns sabem, dentro da questão energética, ela está muito linkada ainda ao decreto 7342 de 2010, que foi feito na época, e tem uma portaria que rege mais ou menos os critérios de se instituir ali, definição de alguns pontos que são importantes. O que a gente sentiu agora? Que é necessário, então, fazer uma revisão sobre isso, porque não é só barragens do setor elétrico, mas é barragem do setor mineral, mas é barragem de todos eles, e para vocês entenderem assunto, cada um tem uma forma de licenciamento. É um formato diferenciado. Você licencia o setor mineral de uma forma, você licencia o setor energia de outra forma, e também o setor que tem barragens outras. Cada um tem um procedimento específico, até muito bem pontuado pelo Ibram aqui. A partir de quando? Era a fase prévia, a gente entende que na fase prévia tem uma especificidade, na fase de instalação tem tudo muito complexo, a gente vai conversar direitinho sobre isso depois, né? Então, só para dar um spoiler aqui para vocês, inicialmente o MME entendeu essa comissão nacional da PNAB a partir do Comitê Câmara, executiva e da secretaria executiva, que ela pudesse ter essas funções. E é claro que isso é uma ideia que a gente tem, ainda vamos conversar muito com a presidência sobre o assunto, e que esse comitê nacional tivesse, dentro do sentido geral, tivesse que definir os critérios para indicação dos membros, primeiro, isso é muito importante, a gente não pode indicar qualquer um, tem que ser indicado pelas bases, as pessoas têm Porque talvez um dos grandes problemas que nós tenhamos aqui, para todo mundo ficar muito ciente, é que nem sempre a representação do que está sendo trazido aqui o MME é a representação do que a população local entende. Muitas vezes, falam, fulano vai falar com vocês, mas ele não me representa. Então, que grau de legitimidade a gente pode dar a essas ações? Isso é uma complexidade também, a gente tem que saber entender isso. Depois, definir as pautas, porque não é para todos, é para todas as barragens que estão instituídas ou classificadas no âmbito da Política Nacional de Segurança. Também não é para todos, a gente tem que entender. Prover o plano de trabalho anual a ser aprovado em plenária, encaminhar o Plenário Nacional da Penab e o Relatório Anual de Atividades, elaborar a proposta de regimento interno do plenário e propor um modelo padrão de termos de referência para a elaboração do do PDPAB, que eu acho que aí é que a gente vai tentar colocar indicadores e critérios muito interessantes, para que ninguém tenha dúvida. Quando eu vou ao campo, deputado, a coisa que eu mais sinto é a ausência de informação da população local. Muitos não sabem sequer onde se inserem. Olha, eu tenho direitos, eu sei, mas eu tenho direito a quê? Onde que está escrito? ela o tempo inteiro, mas não temos a propriedade disso. Então, não só para o movimento Mab, lógico que já tem uma tradição, a cultura de estar inserido, mas eu falo daquela população que a gente visita, ela passa na casa, entra e pergunta como que está tudo. Ah, eu não sei. Não sei, porque se eu não estiver fazendo parte lá do Mato, eu não vou saber. Se eu não estiver fazendo parte lá do São, eu não vou saber. Se não estiver com a universidade, eu não vou saber. Então, é um critério, é uma necessidade nossa setorial de comunicar melhor. E isso a gente trabalha constantemente dentro do MME sobre o assunto. E, sobre a outra pauta, seria a questão mais executiva, vamos dizer, como é que a secretaria executiva se comportaria dentro de um comitê como esse. o que a gente tem, mas eu acho que eles vão contribuir muito conosco daqui a pouco. Então, em síntese, deputado, para não me estender muito, é essa mensagem que nós queríamos comentar aqui. Eu acho que o Ministério das Minas e Energia tem todo o interesse em contribuir significativamente para compor essa comissão que deve estruturar a regulamentação. E é claro que se trata de um processo negocial. entre aspas, nunca ganhar todas, mas a gente faz um esforço muito grande para contribuir da melhor forma possível. E eu falo isso em nome da equipe técnica do MME, lógico, porque a estrutura política nos envolve e a gente tem que atender a esse âmbito geral. Então, obrigado a todos, fico muito feliz com a presença de todos vocês do MAP que estão aqui. Não todos vão ao Ministério, mas, enquanto eu estava aqui, tem uma equipe do MAP sendo recebida lá no MME também pelos nossos técnicos. tarde e que a gente realmente consiga vir ao encontro da expectativa. Obrigada.

Muito bem, então a gente agradece aí a presença da Rita, representando o Ministério de Minas e Energia. que já traz aqui um pouco do debate mais concreto da regulamentação. que será hoje também Feito a partir do seminário e a gente espera que rapidamente a gente tenha regulamentação. Agradeça lá também ao nosso... ministro Alexandre Silveira, E leva a Alexandre Silveira também a uma preocupação, vou aproveitar aqui a oportunidade para fazer uma denúncia que, aliás... Uma denúncia que veio ontem O ministro está atento a isso, mas é importante a gente fazer denúncia do que acontece com essas mineradoras. A pública ontem, que é... um portal importante de informação... trouxe a seguinte reportagem. as digitais de Vorcaro, Zetel e do governo Zema na destruição da Serra do Curral, em Minas. Na CPMI do INSS, nós denunciamos Zé Tel e Vorgaro, do Banco Master, pela corrupção que fizeram e foi muita, em lavagem de dinheiro para pastores da Igreja Lagoinha. Vocês viram essa denúncia? Era uma denúncia séria. E foram eles que fizeram a roubalheira também de aposentados do Banco Master. porque faziam crédito consignado e o coitado aposentado não sabia que estava pagando muito mais... do que eu tinha solicitado empréstimo, ou às vezes nem tinha solicitado e estava pagando, foi uma roubalheira generalizada. Banco Márcia e Vorcaro Roberto Campos Neto, que era o presidente do Banco Central, permitiu tudo isso, indicado por Jair Bolsonaro, que foi o chefe, desse procedimento todo. Agora, nós não sabíamos era que Lá na Serra do Curral estava também Zé Tel e Vorcaro. a denúncia é essa A Tamisa tem uma acionista que é a WJ Consultoria. que é do Zetel. Zetel, portanto, era acionista da Tamisa. que é uma das mineradoras que fazia exploração ilegal na Serra do Corral. A outra era a empabra. Neste caso da Tamisa, que foi uma das principais, tinha também o Vitória Fundo Investimento, que era... o acionista majoritário, de quem é este fundo de investimento, do banco master do Borcado. Ou seja, essa turma fazia a exploração na Serra do Curral. Eles são todos de Minas Gerais. Família Vorcaro, família do Zetel e a família do Valadão, que é o Valadão. o chefe da igreja da Lagoinha. Eles são todos de belo horizonte. A gente sabia que tinha relação, mas não sabia que era tanta. E tem relação também com calaço. esse foi preso na operação rejeito pela exploração da serra do curral e mineração ilegal no Serra do Curral. Bilhões que eles exploraram a Serra do Curral, ilegalmente, sempre com a quiescência do governo Zema. Essa turma foi presa, Volcaro, Zetel, esse Calas esteve preso, e é bom lembrar que todos eles tinham muita ligação. com Nicolas Ferreira. Deputado federal aqui... que andou nas asas do Vorcaro de avião para lá e para cá, e que andou nas asas dos aviões do Calas também, essa denúncia. vai chegar em breve Então é bom o povo mineiro saber... como que essas mineradoras fazem exploração ilegal dessa forma e a quem estão vinculados. Olha onde chegamos. Zetel, Vorcar, Banco Massa, tudo ligado à exploração ilegal na Serra do Curral. Então, o que o ministro Alexandre já deve ter visto é que ele possa nos ajudar. para a apuração ser muito rigorosa, que não é possível... esse pessoal continuar dessa forma. E que a delação do tal Vorcar e do Zetel... que seja o ministro Mendonça preste atenção para que ele não minta, porque a gente sabe por onde andaram essas pessoas e o que eles fizeram, no verão passado lá em Belo Horizonte. Então essa denúncia fica feita aqui também, para que o MAB tenha conhecimento também, que às vezes não sabia. que Vorcárez e Etel estavam também misturados com Zema na lambança da... Devastação da Serra do Curral, que é tão cara nós belo-horizontinos, né? Uma serra tão bonita como aquela sendo devastada ilegalmente por mineradores inescrupulosos. Muito bem. Pessoal, nós vamos passar então agora para... O último companheiro aqui da mesa, que deixamos ao final, exatamente para colocar um pouco também... o pensamento aí do MAB, diante de todo esse quadro que foi colocado, essa belíssima audiência pública que nós estamos fazendo. e que a gente espera que seja frutífera. Então, eu passo agora para o Guilherme Camponês, que representa também o MAB, a Sara já falou, Tinha falado também o nome do mar, passamos agora para o Guilherme.

Obrigado, deputado Rogério. Bom dia, queria saudar aqui toda a população atingida por barragem presente aqui. Também queria saudar todas as autoridades presentes, na pessoa do deputado Rogério, que é um companheiro da luta, defensor da população atingida, inclusive foi relator dessa lei da PNAB, né Rogério? Que foi uma lei que a gente gastou 40 anos de luta para construir. Eu espero que as próximas a gente não gaste tantos anos assim, mas uma lei fundamental. E aí, Rogério? Eu fiz um texto aqui para tentar ser o mais sintético possível, mas peço licença, porque eu vou extrapolar um pouco do tempo. mas eu vou focar aqui para não Para não perder e... também já as informações já trazidas aqui eu não vou repetir. Primeira coisa Rogério que a gente tem que dizer aqui nessa casa o crime da Vale, em Brumadinho... ele causou danos, ele começou a causar danos em 2019, mas ele não acabou ali, ele continua causando danos. A gente está falando de um caso de danos continuados. Portanto, a gente tem que olhar sempre... para esse prisma, e é importante a gente ressaltar que até hoje não tivemos... Ninguém condenado, ninguém preso. Para haver reparação tem que haver justiça, então... um ponto aí da reparação que não houve ainda. Os danos, como a contaminação continua presente no Rio, eles estão ocorrendo, né? Então, eles são continuados, são profundos e são múltiplos. E a gente está longe de alcançar a tal da reparação integral que a gente tanto deseja, né? e que já foi anunciada aí, porém, na realidade, ela não aconteceu. Do ponto de vista socioeconômico, A perícia judicial... realizada pela UFMG. Foi muito contundente em dizer que mais da metade das pessoas atingidas teve redução de renda. Quase metade precisou se reorganizar seus meios de vida e mais de 20% se endividaram. após o rompimento. Nós estamos falando de famílias que perderam não apenas renda, mas também a dignidade, a perspectiva e o futuro. Sobre a questão ambiental... Muito grave a situação. Dados da própria Auditoria Socioambiental, que é a EICO, informam que apenas 59% dos rejeitos que estão no Rio foram mapeados e só 12,7% foram dragados até hoje. E aí lembrando que isso é obrigação da Vale fazer. O material continua sendo transportado ao longo do rio... ampliando os danos e podendo alcançar novos locais. Inclusive, Rogério, a gente tem vários relatos da população de Três Marias que vive na Calha do São Francisco. relata problemas na pesca, redução de peixes, problemas que eles atribuem à contaminação. A gente tem que ter uma atenção para para essa área também. Obrigado. Então, a própria... a própria EICOM que é a Auditoria do Socioambiental, ela admitiu na nossa ação civil pública, que solicitou o novo auxílio emergencial, a ausência da reparação. Então, a questão ambiental não está resolvida, ela está em fase de mitigação ainda e nem a fase de mitigação foi concluída. Até hoje, as comunidades atingidas estão proibidas de acessar o rio Paraupeba. Então, quem depende de pesca, depende de irrigação, de sedentação animal, lazer... Está proibido. Obrigado. Na pesca, por exemplo, 83% dos pescadores de uma das regiões atingidas deixou atividade. Em outras áreas da bacia, ali próximo dos municípios de Félix Lange e Três Marias, três em cada quatro domicílios relataram diminuição na quantidade de peixes. que capturava. Isso não é apenas impacto ambiental, não é só impacto econômico, isso também é destruição de modo de vida. No campo da saúde... já foi trazido pelo prefeito de Brumadinho pelo deputado Pedro Ayara... Os casos de abuso de álcool, drogas, suicídios são evidentes por toda a bacia, além de muitas doenças de pele. são relatados pelas pessoas atingidas, problemas de estômago e problemas respiratórios. Já foi citado aqui o estudo da Fiocruz, eu só queria trazer mais uma informação sobre ele. 100% das crianças... que participaram desse estudo foi detectado metal pesado, pelo menos um tipo de metal pesado no corpo dessas crianças, 100% das crianças que participaram. É realmente um caso muito grave. Ao mesmo tempo, as obras de reparação estão atrasadas, já foi citado aqui, cerca de 80% dos projetos de serviços públicos estão fora do prazo, não somente em Brumadinho, como o prefeito trouxe, e os próprios atingidos seguem convivendo com novos danos, como as rachaduras em suas casas causadas pelo tráfico intenso de veículos nas obras, ou a volta do rejeito em períodos de enchentes e também de seca, porque o rejeito é carregado... pelo ar e também contamina as pessoas. Em relação às indenizações individuais, a situação é pior ainda, A empresa alega que indenizou cerca de 17 mil pessoas, isto... significa que 90% da população atingida, Rogério, ainda não teve... indenização individual Então, diante desse cenário, é impossível a gente sustentar que houve uma reparação devida. Em 2021, como todo mundo sabe, foi assinado o acordo judicial... Foi feito sem a participação da população atingida, a gente denunciou inclusive aqui nessa casa. Então, um acordo que tem várias lacunas. E ele, além dos atrasos, né? também excluiu os danos supervenientes, os danos continuados e os danos individuais. Então, em momento algum, o acordo que foi assinado em 2021... tentou finalizar a reparação Então, quando a gente questiona a reparação hoje, a Vale tenta argumentar que ela já fez um acordo e está tudo resolvido. A gente não está falando das questões discutidas no acordo, a gente está falando o que não foi discutido no acordo e, claro, também o que o acordo não alcançou. Então, a PNAB, ela estabelece... Aliás, é por isso exatamente que a gente defende a aplicação da PNAB nesse caso. Ela não é apenas cabível, mas ela é necessária. Se não fosse a PNAB, o povo na Bacia do Paraupeba estava passando fome hoje. Então, a PNAB estabelece o pagamento do auxílio emergencial como uma natureza mitigatória, ele não é uma indenização e é uma medida para a sobrevivência da população, enquanto a reparação integral... Não chega, né? então O acordo judicial... ele previa o ptr o ptr chegou ao fim em outubro de 2025, em março ele sofreu um corte, ali em março, o MAB articulou uma ação judicial pedindo a aplicação da PNAB E ali a gente teve uma primeira vitória judicial, que determinou o pagamento do auxílio emergencial, porém a Vale entrou com uma série de recursos. O PTR finalizou em outubro de 2025. E... A segunda vitória que a gente teve ali na segunda instância... Em outubro também de 2025, a gente voltou, a população atingida voltou a receber através do novo auxílio emergencial em dezembro. Então, a população está recebendo hoje, apesar dos vários recursos que a Vale entrou, que a gente vai citar aqui também. Essa ação, ela nasceu da realidade do povo, que está sem uma água segura, sem trabalho, sem reparação. E a gente não está falando de rever nenhum acordo, isso aqui é muito importante. Essa ação, como o Rogério já citou, a gente precisa reforçar que ela tem sido vitoriosa, então não é uma ação que ainda não foi apreciada, já tivemos várias decisões. no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirmando... esse direito, que os atingidos têm direito a acessar essa lei. E hoje são cerca de 165 mil pessoas que voltaram a ter uma renda mínima graças a essas decisões. Mais uma vez, a Vale tenta se esquivar das suas responsabilidades. E aí eu queria falar aqui especificamente da DPF 1314, que é essa ação que a Vale entrou... no Supremo Tribunal Federal, e a gente entende que ela representa uma manobra jurídica. através do ibram para advogar em torno de uma causa única e para pular instâncias. A Vale não esgotou todos os recursos que ela tinha nas instâncias inferiores. Então, ela está tentando reverter uma decisão legítima do Tribunal de Justiça... que deturpa o controle da constitucionalidade do Brasil e tenta invalidar a PNAB. Não se trata de uma discussão constitucional genuína. Trata-se de uma estratégia para evitar o cumprimento de uma obrigação reconhecida judicialmente. Não por acaso, a empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa mesma decisão, O que vemos aqui é uma litigância reiterada que busca cansar, postergar... e no limite negar direito as pessoas atingidas, como a gente viu aqui. mais cedo. Então, a gente precisa dizer com muita clareza aqui nessa audiência, se o Estado brasileiro permitir esse tipo de manobra, é premiar quem tem mais poder econômico para acessar os tribunais superiores... e enfraquecer o direito das populações vulneráveis. ao devido processo legal. O tempo está contra a população atingida, que aguarda a reparação há mais de sete anos, Por isso que a gente vem pedir à comissão, Rogério, E... que os deputados da casa aqui tenham compromisso para que haja aplicação imediata da PNAB Para... todos os casos que existam ainda danos nas construções, implementações das barragens. É preciso que essa casa se posicione na defesa, na construção e na fiscalização na regulamentação da lei, que a gente vai começar a discutir com o governo federal hoje. e para a efetividade, para a sua efetividade, para melhorar as condições de vida das populações atingidas em todo o Brasil. A gente pede também à comissão que seja oficiada a Advocacia Geral da União para se posicionar sobre a legalidade do novo auxílio emergencial e aplicação da PNAB, PUC. para o caso de Brumadinho... ela vai se manifestar na DPF 1314, que a gente também pede que esse requerimento também seja estendido à Procuradoria Geral, da República, solicitar o ingresso da Defensoria Pública da União como amigos Cury, É uma sugestão que a gente traz na DPF 1314... que está correndo no STF. Solicitar também o posicionamento desta casa no processo da DPF 1314. seja pela defesa do novo auxílio emergencial para as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem Brumadinho. A gente solicita também, Kelly, o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República para defender o direito da população atingida, A gente solicita que seja oficiado o STF para que a DPF em caso de qualquer julgamento liminar ou de mérito, realize uma audiência pública no STF, né, para que seja ouvida. as comunidades atingidas pelo rompimento e para o tribunal conhecer a realidade atual que essas populações estão vivendo. A gente também solicita... que o ministro Gilmar Mendes ele... mande a decisão para o pleno do STF, que ele não tome essa decisão de forma monocrática, tendo em vista a complexidade... do caso e também respeitando o devido processo legal e o duplo grau de jurisdição. E a gente também... recomenda né com muito respeito ao STF, que o STF... aceite o máximo de pedidos de amigoscure Nesse processo... da DPF para que haja uma grande possibilidade de manifestação da sociedade, né? E aí, para fechar Rogério, a gente queria... entregar aqui para a comissão a proposta do MAB... de regulamentação da PNAB. que a gente vai apresentar hoje tarde. A gente já queria também fazer essa entrega formal aqui para a comissão. Para finalizar. É isso. Muito obrigado, gente. E até breve na parte da tarde. Pessoal, nós já estamos

Serrano, mas... Pediram aqui para inscrição, não estava previsto, mas nós vamos abrir aqui. Rapidamente, duas inscrições foram solicitadas. Uma é do secretário municipal de Brumadinho, João Santos, o prefeito insistiu aqui para que o João fale com a gente. E também para a Fernanda Laje, que representa aqui a deputada Beatriz Siqueira. Então eu vou abrir para os dois... Eu, Fernando, ou João, pedindo... O mais rápido possível e depois a gente vai dar os encaminhamentos. Pois não, João. Bom dia.

A todos e a todas... Parabenizar o deputado Rogério Correia por presidir essa sessão aqui na casa, aqui em Brasília. Também não posso deixar de lembrar a luta do prefeito Gabriel Parreiras e do deputado federal Pedro Ayrara, que esteve lá em Brumadinho desde o primeiro dia pós-rompimento. que foi ocorrido em 2019. Hoje, seu deputado, hoje eu falo como atingido, de brumadinho e também... como ex-secretário de Desenvolvimento Social. A gente sabe que o social... trabalha com famílias, com histórias. e fica mais próximo das pessoas... que sofreram e ainda sofrem por esse crime que a Vale cometeu lá em Brumadinho em 2019. Seu deputado, o atingido, ele não quer luxo. não quer privilégios Ele apenas quer respeito. Quer estar presente na mesa de negociações? participando de decisões que afetam diretamente a vida dos atingidos, a nossa vida, o nosso dia a dia, a nossa família. Só quem vive em Brumadinho e toda a bacia do Paropeba sabe da imensidão... do que Foi. a mudança nas nossas vidas. por causa deste crime que a Vale cometeu em 2019. Eu falo em nome de todas as cidades... atingidas pelo rompimento da barragem, todo o bacia do Paropeba, aproveitar a oportunidade de fala aqui, como atingido, fazer uma solicitação, um pedido especial. para o deputado Rogério Correia, também a Kelly Cristine. para que possa levar uma mensagem nossa dos atingidos, É... minha como atingido o morador de Brumadinho, o pessoal também do movimento, do MAB, do prefeito de Brumadinho também, da gente conseguir... sentar e poder conversar com o nosso presidente Lula, o atingido espera e deseja muito ser escutado. A gente quer sentar na mesa para poder conversar sobre isso, a gente quer e deseja... que o presidente levante essa bandeira dos atingidos, E eu peço o senhor, encaracidamente, para que leve a essa demanda, esse pedido especial para o presidente da República. Ok, agradeço então ao... Finalizando a minha fala, seu deputado, mas... Achei que já tinha. Dez minutos, desculpa. Finalizado. Em nome dos atingidos, como atingido, a nossa luta continua... por dignidade, por espaço. e também por oportunidade de fala. Que essa discussão não fique somente em Brasília, que a gente possa levar e externar também para a Assembleia, lá em Minas, que é onde moram os atingidos, E, por causa de toda infraestrutura e locomoção de cada atingido, o atingido precisa participar ativamente dessa luta e também, que espero, como atingido, que essa discussão também se estenda lá para a Assembleia. Então, muito obrigado pela oportunidade, parabéns pelo MAB, que está sempre pelo movimento, e também parabéns, deputado, pelo trabalho que está aí ajudando os atingidos. Obrigado. Obrigado, João Sam.

- So we thank you for the contribution that he gave. In relation to the President Lula, he has received, already received the hit several times with the certainty will receive it again. especially after the regulation that is being discussed democratic, All will be able to participate today of the seminar. and make their contributions. So, in addition to the law, we want to see the President Lula also sign up now a regulation that will be a very important victory and shows the way democratic is the government of the president Lula. So I thank you, João. and the President for the support that comes from and thank you for being here. the perseverance and firmness in the defense of the interests of the atinged. I know that the pressure is big. but the President is very well. In relation to the Assemblée Legislative, I have also made many debates, but I will now pass the word to Fernanda. which represents here the deputy Beatriz Serqueira. I would like to ask Fernando that in this issue of regulation, the deputy can present to Beatriz Serqueira also a public audience. to make us a little bit more in Minas. the debate after the seminar, for that it was also presented there, what was the fruit of the seminar, the idea of the regulation and you can also contribute to the Assembly Legislative, which is fundamental. There is a request for my and from João for that the Vice President of Beatriz make this encaminhamento and pass the word then to Fernanda Lages, representant a deputada Beatriz Serqueira, que desde o início I've worked there too, we've been there since unfortunately, since the first days. that happened this crime. and we don't leave our hands of this way, our external commission is this. We're going to have to present the report from the external commission And also to thank the President Arthur Lira and to the president of Hugo Mota. Because, in fact, you have a time for a external commission And this is for three months, it's not it? We have three months. And in fact, we have four months of externation because they had a understanding of the importance that was the Câmara of Deputados to follow the day to day, both of Brumadinho and of Mariano. So I want to thank the president of Arthur Lira and the actual president of Hugo Motta, the understanding of the permanence of the external commission, which has become almost a permanent commission here in the Câmara of Deputados. I thank you to the President. Fernanda, please. I'll ask you a question. the three minutes Thank you.

... do Rogério Correia... Na sua pessoa, cumprimento toda essa mesa. Em nome da deputada Beatriz Serqueira, saudar todas as famílias atingidas, presentes aqui em hoje, em tantas manifestações públicas, atos públicos, incidências institucionais, para fazer valer o direito de vocês, mas também para poder fazer história no nosso país, gerando precedentes muito importantes para o nosso país e também para o mundo. Três apontamentos muito rápidos. A PNAB é uma resposta à omissão estatal ao longo de muitas décadas, da violência institucional contra as famílias atingidas e é fruto da organização das famílias atingidas que sofrem por esse modelo mineral extrativista e colonial que tanto atenta quanto à soberania do nosso país. reconhecimento, que a PNAB é fruto da luta e da organização do nosso povo e é uma resposta à omissão institucional do Estado brasileiro com essas famílias atingidas. Um segundo ponto que eu quero ressaltar aqui, que foi muito colocado, é que os crimes se repetem. Se repetem na bacia do Rio Doce, na bacia do Rio Paraopeba, onde as famílias não foram reparadas e onde a atividade avançando pelas nossas matas, pelas nossas serras, pelas nossas águas. E nós temos no Brasil 911 barragens de mineração. 319 delas estão em Minas Gerais. 21 embargadas porque não apresentaram declaração de conformidade. Mais de 30 dessas barragens em Minas Gerais estão em estado de alerta e de emergência. 99 barragens em Minas Gerais estão sob sistemas de captação de água. assim como aconteceu na bacia do Rio Paropeba, provocam uma grande insegurança hídrica. Paralelo a tudo isso, o setor minerário tem respondido a esse estado de coisas, erguendo pilhas de rejeitos de estéreo de centenas de metros sobre as nossas cabeças. E esse é um tema, deputado Rogério Correia, que em momento oportuno, essa casa também precisa enfrentar. Na Assembleia Legislativa, a gente discute a regulamentação das pilhas de rejeitos, um novo problema que se coloca. Então, não são só as barragens, não são só as pilhas, mas é o modelo que está colocado e nada disso foi alterado depois de 292 mortes em Minas Gerais. Então, o nosso apelo que nós trazemos aqui hoje a essa importante e necessária coalizão de forças é uma vigília permanente para que a PNAB não seja atacada e que ela seja efetivamente implementada, econômico, político, para conseguir valer os seus direitos, os seus interesses. E é uma luta de Davi contra Golias, né? Então, nós contamos com o apoio das pessoas, das instituições aqui presentes, para a gente seguir avançando na justiça e na reparação integral. Depois de tantos anos, tanto na Bacia do Rio Doce, como na Bacia do Paropeba, nós não estamos discutindo reparação, nós estamos discutindo a mitigação dos danos que seguem acontecendo. Isso é inadmissível. Então, é tempo de avançar essa palavra de ordem do movimento dos atingidos por barragens e é o compromisso que a gente espera de todas as instituições aqui presentes. Muito obrigada. Obrigado.

Muito obrigado, Fernanda. Pessoal, então vamos dar os encaminhamentos finais? Olha, então vamos lá. Bem, sobre a regulamentação, acho que está bem encaminhado. Nós já teremos aí, já tivemos aqui a... Recebemos aqui do MAB a proposta, que será também apresentada hoje. à tarde no seminário, o seminário é convocado pelo governo federal para fazer uma regulamentação ouvindo, de fato, os atingidos. E vamos solicitar, então, que a Assembleia Legislativa também faça... um debate sobre a questão da reglamentação do PNAB, a pedido aqui do João também. e com a participação do governo federal e dos atingidos em geral, prefeituras, etc., para que possam dar também aos prefeitos a contribuição. Acho importante a Assembleia Legislativa também entrar... como sempre esteve, mas entrar nesse debate final... da reglamentação da nossa Lei 14.755, eu tive a honra de ser o relator aqui na Câmara, que deu os termos finais, porque o Senado não modificou, Foi exatamente através do relatório de minha autoria. da regulamentação está bem encaminhada, a gente vai acompanhando isso aí, o seminário e a regulamentação... do Governo Federal. Parabenizar o governo presidente Lula por fazê-lo de forma... democrático e ouvindo a todos. Em relação à questão do auxílio emergencial, Então nós vamos enviar o link desta reunião... para todos os órgãos que precisam de ter conhecimento da importante reunião que nós realizamos hoje. Foram muitos dados... muita muitos elementos que devem ser considerados tanto do ponto de vista social mas também do ponto de vista jurídico e do ponto de vista da realidade, principalmente, que aqui foi colocado. Então, nós vamos passar todo esse link, tanto para a Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República, Governo Federal, que esteve aqui presente, está presente conosco, em especial o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Gilmar Mendes, e para os órgãos responsáveis que aqui estiveram, defensoria pública e etc. Então, da presidência da Câmara e presidência do Senado também. que seria importante aqui. Obrigado. Então, esse será, inclusive, com as questões finais solicitadas ao ministro supremo, já irão... que o MAB solicitou dentro deste resumo. Além disso, nós já aprovamos o requerimento, naquela hora que eu li a leitura, que aprovamos os requerimentos em bloco, em globo, que a gente chama aqui, um requerimento foi exatamente uma recomendação ao Supremo Tribunal Federal. Então já foi aprovado da comissão externa além desse documento, um requerimento aprovado pela comissão. Esse requerimento, ele contém lá, rapidamente... Muito do que foi dito aqui, e vai ser anexo a ele, anexo ao requerimento, o link da nossa reunião. Mas o requerimento já fala, na gravidade ainda atual do desastre. passados sete anos, isso que vocês colocaram aqui, Brumadinho segue como uma tragédia grande e persiste os impactos econômicos, sociais e psicológicos. 2. A população ainda em situação de vulnerabilidade. O dado que foi dado agora... Faz parte também, 165 mil pessoas que recebem o auxílio emergencial. e que precisam então nessa situação de vulnerabilidade manter o auxílio mesencial porque eles estão com dificuldades de geração de renda, retomar a atividade produtiva, os impactos continuam difusos e permanentes da região. O terceiro item é o papel central do auxílio emergencial, mais de 160 mil pessoas, sustenta a economia local, isso é importante também de forma indireta, garante condições mínimas de subsistência, é bom ressaltar o que o prefeito colocou aqui, de como que as coisas aumentaram, não só em Brumadinho, mas a prefeita também de Mário Campos, Andressa, disse a mesma coisa. Aluguel em Mário Campos estourou também, porque o que vai de gente para lá... para reconstruir, isso fez com que o aluguel, a demanda fosse maior, lei de oferta e procura, É assim que funciona o capitalismo. Então estourou o preço de aluguel, imagina quem não tem moradia própria lá. Inclusive, algo fundamental também é o Minha Casa Minha Vida. Chegaram algumas unidades lá do Minha Casa Minha Vida, perfeito? meia casa meia vida. Obrigado. com o que eu disse. do acordo prevê. Tá bom. E vamos ver aqui, precisando mais, pode mencionar aqui, que eu devia do Minha Casa Minha Vida também... para a prefeitura poder ter acesso. Risco de interrupção. A suspensão pode gerar insegurança alimentar, aumenta a pobreza, colapso socioambiental, impactos potencialmente irreversíveis. O quinto ponto, a fundamentação legal do PNAB, é a lei do PNAB, da PNAB construída pelo Congresso, estabelece direito à reparação integral, manutenção de medidas até recomposição das condições de vida. Isso está claro na PNAB. E vale para aqueles... que atualmente sofrem com isso, e não apenas o que aconteceu no passado. 6. Princípio da reparação integral... que é auxílio moradia... o auxílio, desculpe-se, quando a vida estiver reconstruída. Necessidade de cautela do STF, esse ponto que você colocou, um tema complexo, social e econômico jurídico, há processo em curso com produção de provas e a decisão deve observar. Princípio de precaução, centralidade das vítimas. Nesse sentido que o ministro possa colocar também para o pleno. A decisão final, a gente espera dele ser favorável e depois remeter ao pleno. Então, esse é o requerimento já aprovado. em conjunto. No mais, é agradecer mesmo a presença de todos e todas. Eu acho que foi uma audiência importante. O ministro está sensível às questões. Tanto o MAB, quanto também os dois prefeitos, o prefeito de Brumadinho e a prefeita Andresa, estiveram... com assessoria do ministro repassaram pra ele todos esses pontos acho que o ministro está bem consciente do que deve ser feito. E a gente lamenta a Vale ter recorrido através do Ibram de algo... então natural de acontecer que ela ser responsável por um auxílio emergencial depois do crime cometido. relembrando aqui que foram de lá até agora mais de 300 pessoas, bilhões de lucro que teve A Vale agora privatizada. Então eu agradeço a primeira de todos e nada mais havendo a ser... tratado, a gente dá por encerrada a reunião. Peço a vocês que fiquem no local para a gente tirar uma foto daqui para lá. Podem ficar sentados aí. Obrigado.