COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado discute a importância de proibir o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à defesa agropecuária, visando garantir a continuidade das estratégias de prevenção sanitária e a proteção da economia nacional.

O Secretário de Defesa Agropecuária - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA destaca a natureza da defesa agropecuária como atividade contínua e essencial de Estado, ressaltando sua importância na fiscalização de fronteiras, garantia da qualidade dos alimentos, regulação da cadeia produtiva e proteção da sanidade animal e vegetal, além de defender a necessidade de recursos orçamentários contínuos para o setor.

Houve uma falha na transmissão, só essa última frase, se tu puder repetir, a gente agradece. Obrigado. Tchau.

O Secretário de Defesa Agropecuária - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA defende a necessidade de orçamento estável e não contingenciado para ações emergenciais de defesa sanitária animal e vegetal, destacando que o investimento é fundamental para proteger 25% do PIB brasileiro e evitar prejuízos significativos ao setor produtivo.

O deputado questiona sobre a proporção orçamentária destinada à defesa agropecuária dentro da Lei Orçamentária Anual.

da Loura do Brasil, eu digo que de fato eu não tenho essa informação. Certo. Mas é porque eu estou buscando

Exatamente para mostrar que é tão pequeno e tão insignificante que tem gente que quer dizer que nós somos contra a responsabilidade fiscal de querer... proibir o contingenciamento de um recurso desse. Mas ele é tão insignificante, ele não causa impacto nenhum que justifica... se colocar isso aí, inclusive de forma de lei. para que nenhum gestor no futuro possa realmente poder contingenciar ou bloquear esses recursos. Mas com certeza dentro... A gente até o final da audiência, nos próximos momentos, estaremos com essa informação, que eu acho que ela é fundamental. Era para estar presente aqui, não está conosco o Ministério do Planejamento, exatamente para nos responder esses quesitos. E deixando claro, não somos contra a lei de responsabilidade fiscal. A gente sabe que não pode gastar mais do que recebe. Mas como é um recurso tão pequeno, tão insignificante, que não justifica querer contingenciá-lo. Carlos, muito obrigado pela sua participação, a gente agradece bastante, a gente convida agora, passa a palavra... ao segundo painel, ao Diego do Amaral, que é o presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários, da UNAFA. Passamos agora a palavra para ele, ele também está de forma virtual. Pode abrir o teu som, Diego, e a gente vai ouvi-lo agora. E, Carlos, sei que você tem uma viagem, obrigado por ter ficado e participado conosco. Se algumas dúvidas surgirem aqui, a gente recorre aqui à nossa secretária de junto. Obrigado e um bom dia.

O Presidente - União Nacional dos Fiscais Agropecuários - UNAFA defende a necessidade urgente de aumentar o orçamento e o quadro de pessoal da defesa agropecuária, destacando que a falta de recursos gera burocracia, riscos à saúde pública, prejuízos econômicos ao agronegócio e falhas na prevenção contra pragas e doenças que ameaçam a exportação brasileira.

O deputado celebra a liderança nacional de um maranhense à frente da UNAF e cede a palavra a representante da CNA.

O Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA defende a necessidade de garantir recursos orçamentários para a defesa agropecuária. Destaca a importância estratégica do setor para o PIB e o abastecimento interno, sublinhando que a sanidade animal e vegetal é pilar essencial para a competitividade exportadora e a segurança alimentar, exigindo vigilância constante, agilidade técnica e investimentos contínuos para evitar riscos sanitários.

O Deputado convida a secretária adjunta de Defesa Agropecuária para compor a mesa e concede a palavra ao Deputado Domingos Sávio.

Agradeço ao colega deputado Márcio, cumprimentá-lo, cumprimentar todos os nossos convidados, ouvir com atenção a exposição... do Rafael Ribeiro, E... Concordo 100% com as suas preocupações e as considerações feitas. Cumprimentar o Ricardo, cumprimentar a Edilene. É um prazer. tê-los aqui conosco para debater uma matéria tão relevante. Acho que vocês sabem, eu sou médico veterinário e, portanto, acompanho de perto e tenho o maior respeito pelo trabalho desenvolvido pelos nossos colegas na defesa sanitária animal e vegetal. que é um componente fundamental para a economia brasileira e para a segurança alimentar do nosso povo. E de boa parte do mundo que nós ajudamos a alimentar. Defesa sanitária... está associada diretamente à saúde humana também, é claro. Nós estamos falando de saúde animal, de saúde vegetal, mas estamos falando de saúde humana. Mas estamos falando também de economia, nós estamos falando de bilhões e bilhões de reais. Se nós temos uma balança comercial superavitária, isso se deve à força do agro-brasileiro. das nossas exportações, do mercado que a gente conquista com o suor dos nossos trabalhadores, dos nossos empreendedores do agro-brasileiro, com a proteína animal e a proteína vegetal sendo hoje tão importante para alimentar mais de um bilhão de pessoas mundo afora. Mas você não pode fazer isso sem ter credibilidade. E a nossa defesa sanitária é respeitada. É importante que comece se fazendo essa consideração. altamente qualificados. Nós temos um trabalho importante feito pelo sistema de inspeção federal do Ministério da Agricultura, isso também, é claro, alcança os serviços estaduais e hoje até os serviços municipais, mas aqui nós estamos falando da defesa sanitária dentro do Ministério da Agricultura, que representa um orçamento ínfimo, um orçamento de 0,0,0,0 alguma coisa. essa migalha é fundamental... para nos dar segurança alimentar para o povo brasileiro, para dar credibilidade ao produto brasileiro que chega no mundo inteiro. Estou falando das carnes suínas, carne de aves, o Brasil hoje é um grande exportador de aves, carnes bovinas. Nós temos também a questão vegetal, a soja e outros grãos, só que nós não podemos correr o risco, como já tivemos em alguns momentos, de ter o nosso produto barrado em outros países. É um desastre na vida do produtor rural e para a economia do país como um todo. E quem cuida disso é a defesa sanitária. Então, eu quero cumprimentá-lo, Márcio. Você foi extremamente feliz ao apresentar esse projeto de lei. A gente já vem tentando isso algumas vezes na LDO. Com frequência, eu sempre que estou na Comissão Mista de Orçamento, e novamente estou lá esse ano... Com certeza vão estar ali mostrando na LDO que tem algumas coisas que não podem, não deve ser contingenciada. É um erro grosseiro. E muitas das vezes um erro cometido por quem não domina o assunto. Porque quem toma a iniciativa do contingenciamento, embora a responsabilidade seja do presidente da República, quem toma a iniciativa é a Fazenda. E a Fazenda, diante de qualquer dificuldade para atender determinada área, vai lá cortando. e às vezes não sabe O tanto que isso impacta as ações preventivas, a necessidade de missões para conhecer a realidade lá fora, também por causa da importação que fazemos. Agora mesmo a gente vive aí um pesadelo... com o setor de cacau. Cacau está sofrendo com a importação que vem da Nova Guiné, e nós temos altos questionamentos sobre a segurança sanitária, da forma que são importadas essas amêndoas de cacau. Domingos, você é de Minas, Minas o cacau não tem tanta importância. Eu sempre digo, eu sou primeiro um brasileiro e estou aqui com a responsabilidade de defender o nosso país e o produtor rural. E o cacau é importante na economia do Pará, na economia da Bahia, na economia do Espírito Santo, em Minas Gerais também. Mas voltando aí ao tema essencial, o não contingenciamento, que é o objeto dessa audiência, dos recursos destinados à defesa sanitária. E o projeto de lei do nosso colega Márcio, ele propõe justamente isso, que esse valor... muito pequeno. mas que ele está ali à disposição da Defesa Sanitária para ela desenvolver seus programas, não só para ela cumprir as rotinas, mas para ela fazer investimentos que assegurem ao Brasil preservar essa credibilidade, se isso é contingenciado, você quebra qualquer perspectiva de segurança. Então, o não contingenciamento é o primeiro passo. A partir daí, nós temos que ver as demandas, até para que esse orçamento cresça um pouco, mas, no primeiro momento, não contingenciar. Tem nosso total apoio. Eu quero aproveitar, Márcio, para concluir que, no mesmo ano, que foi em 2024, que você protocolou esse projeto, eu protocolei também um projeto... Ontem... O pessoal da Anfa Sindical me procurava aqui na visita do ministro, estão aqui presentes, relembrando o projeto 3179 de minha autoria, que é também uma alternativa inteligente, sem onerar em nada o poder público, sem um centavo... de custo para o Ministério da Fazenda e, portanto, para o Poder Público, portanto, não tem nada de inconstitucional. O projeto assegura uma possibilidade de uma parceria com o próprio setor privado, sem nenhuma interferência na autoridade fiscal dos nossos auditores, mas para que eles... ao desenvolver um trabalho na condição de voluntários, de colocar o seu nome à disposição para trabalhar num fim de semana, para fazer uma determinada hora extra, que o Ministério não paga hoje. Hoje o Ministério, justamente por causa desse contingenciamento e desse orçamento muito limitado, ele não paga o auditor fiscal quando uma determinada indústria tem que fazer um volume grande de atendimento, com a Ásia, com a China, com a Europa, E essa indústria tem que trabalhar, às vezes, três turnos, tem que trabalhar no fim de semana. E ela tem que fechar, porque o auditor não pode ir lá trabalhar. Ele quer ir trabalhar, mas ele não pode ir trabalhar. Porque o Ministério não permite, porque o Ministério não paga para ele hora extra, o Ministério para ele não permite que ele faça um trabalho aos domingos ou no dia que seria a folga, que obviamente ele tem que ser remunerado. É o direito dele. Mas a alternativa que nós criamos no projeto, de comum acordo com os profissionais do Ministério da Agricultura, com o setor produtivo, com as empresas e com a nossa área jurídica, é de que esse profissional passe a fazer parte de um banco de voluntários que se dispõe, caso a indústria, Né? precise fazer o trabalho. E como que ele vai ser remunerado, Domingos, se o Ministério não paga? Vai ser remunerado através de um fundo que já existe, o Fundo Agropecuário, onde a empresa, ao requerer... Este atendimento... paga uma taxa ao fundo. o dinheiro entra no ministério vindo da iniciativa privada paga ao fundo e este fundo paga ao servidor então é uma engenharia financeira e administrativa em que não há nenhum centavo de gasto ou melhor vamos dizer que é o gasto mas a receita ou seja o parlamentar está impedido de apresentar algum tipo de despesa se ele não apresentar a fonte de receita isso é elementar Isso está de forma clara em todos os pareceres. Portanto, não há inconstitucionalidade nenhuma no projeto. Não há nenhuma perda da autoridade do auditor fiscal, porque ele continua subordinado ao Ministério, às regras do Ministério, a tudo aquilo que é previsto na legislação. E ele vai lá trabalhar como auditor independente. Não vai ser pago pela empresa. Ele não vai ser pago pela empresa. A empresa vai requerer o serviço... E vai pagar o serviço, porque se trata de um serviço extraordinário. E as empresas adoraram a ideia, porque é muito melhor para ela pagar um serviço. extraordinário, do que parar 5 mil funcionários em grandes frigoríficos, chega a esse número, parar o funcionamento de uma indústria com prejuízos enormes e com risco, às vezes, até de perder um contrato importante. Então, é muito simples o projeto, é muito claro, é preciso que haja boa vontade. Eu concluo dizendo o seguinte, se o governo está entendendo que a iniciativa não podia ser minha, não tem vaidade aqui. O governo toma a iniciativa, mande um projeto com o mesmo formato e resolve o problema. Creio que o governo não quer mandar, porque sendo iniciativa dele, poderia abrir brechas para inúmeras emendas. com custos para o poder público. E eu entendo que a nossa iniciativa resolve. Portanto, vamos trabalhar juntos. Eu vou estar ao seu lado, eu sou membro da CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, vou requerer lá para que eu possa relatar esse projeto e dar o parecer o mais rápido possível e vou pedir aos colegas aí que possam nos ajudar também a fazer andar o projeto 3179, que cria uma solução para fortalecer ainda mais a atuação da defesa sanitária. Parabéns pela iniciativa e muito obrigado.

Obrigado, deputado Domingos. A gente agradece a sua participação. E para encerrar o último painel, a gente convida o senhor Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, vice-presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, a ANFA. Obrigado. Obrigado.

Bom dia, senhoras e senhores que estão nos assistindo, deputado Márcio, deputado Domingos. a quem agradeço o convite de poder participar de um tema tão importante e da audiência pública. Ele será a presença aqui do diretor. também secretária substituta adjunta de Lênin e do Rafael, e daqueles que me antecederam na fala. Mas eu gostaria de fazer uma salvação especial... deputado Domingos, do PL 3179, que a gente tem batalhado bastante, porque é uma solução... bastante criativa e que eu tenho falado, e a gente tem falado, o Janos, presidente aqui da Ampo Sindical, os demais diretores aqui que estão acompanhando também, colegas que estão nos assistindo, que muitas vezes a gente não vê iniciativa privada querendo pagar taxas ou outras formas de impostos ou outras questões, que é também um legítimo direito de reivindicar menores impostos e tudo. E, nesse caso específico, os recursos vêm da iniciativa privada, Inacreditavelmente, a gente não consegue fazer isso concluir ainda, né? Mas esperamos que, nesse esforço todo que está sendo feito, junto do Legislativo, que isso possa avançar. Um projeto importante, que eu vou comentar um pouquinho sobre ele aqui, mas que traz para a agroindústria uma resposta eficiente e muito rápida. Mas falar aqui... Esse importante projeto apresentado que é a impropriedade do contingenciamento na defesa agropecuária brasileira, garantindo segurança nacional, segurança alimentar, saúde pública e crime nacional. Rapidamente, os que me antecederam já falaram sobre a defesa agropecuária na cadeia, produtiva, que envolve os insumos, a agropecuária como um todo, a agroindústria, comércio internacional, a alimentação no país. Então, eu vou pular um pouquinho para a gente ganhar tempo. E a defesa agropecuária está interrelacionada. Ela tem a garantia da segurança alimentar, alimentos em quantidades suficientes e seguros para a população, seja no Brasil ou para os países que compram alimentos do Brasil, não acesso à manutenção de mercados e recursos de exportação, no combate às fraudes econômicas e outras fraudes que nem são, muitas vezes, econômicas, como a questão recente de metanol em bebidas, promoção e desenvolvimento local e regional. Quer dizer, uma inter-relação total que envolve do campo à mesa a defesa agropecuária. Obrigado. Em um mundo globalizado, nós temos muitos desafios. O Brasil tem mais de 15 mil quilômetros de fronteiras. O secretário de Defesa, que antecedeu, que fez a primeira fala, já falava... de todo esse aspecto da importância do trabalho que dentro do Ministério chamamos de vigiágulo e vigifronteiras, num controle... de entradas de possíveis pragas, doenças, contrabantos, descaminhos, que tem sido hoje uma das grandes questões. E isso tem, no mundo globalizado, você tem um aumento de fluxo de mercadorias, de pessoas, uma situação sanitária mundial, e isso faz com que estejamos, a necessidade de estar atentos, atentos na proteção do patrimônio nacional e enfrentar as diversidades que podem ocorrer. E lembrar que no mundo globalizado, o consumidor está cada vez mais exigente, exigente de alimentos mais seguros, alimentos mais nutritivos e convenientes, um meio ambiente protegido quando alcoa essas produções, a proteção da força de trabalho sobre as questões de alimentação. o respeito aos direitos trabalhistas, informações transparentes sobre o que consomem. Isso tudo é defesa agropecuária. que é um conjunto de ações que asseguram a sanidade vegetais e a saúde dos animais, com a parte da vigilância das fronteiras, seja nos portos aeroportos do Vigiagro, seja nas operações especiais do VigiFronteira, nas dispensões de produtos de origem animal do famoso Vigilante, carimbo do cifre e do vegetal, no controle das pragas, e doenças exóticas, nas auditorias e fiscalizações agropecuárias, na pronta resposta, como colocado aqui por Rafael, que me antecedeu na questão... da influência, da segurança alimentar nos laboratórios de biossegurança que o Brasil possui, dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária, E no comércio e no trabalho dos agrícolas, auditores fiscais, federais e agropecuários, ampliando os mercados brasileiros, só recentemente, mais de 500 mercados. Então, a defesa agropecuária é a primeira linha de defesa da economia brasileira, mas ela é a primeira em muitas outras linhas de defesa. Ela regula sistemas de controle sanitário e fitossanitário para proteger consumidores e produtores. A abrangem expensões, viabilidade de acesso a mercados internacionais e tem um grande impacto global. na saúde pública e competitividade do agronegócio brasileiro. Aqui só um exemplo, a estação quarentenária de Cananeia. Aqui foi falado das ações importantes, na apresentação do Rafael da CNA, mas ali está a estação quarentenária de Cananeia, onde aves podem ficar quarentenadas lá, suínos podem ficar quarentenados, e se houver também outras ocorrências, numa ilha, em São Paulo, isolada, importante instrumento de defesa agropecuária, que precisa de recursos o tempo todo, e não pode ser com recursos Amém. Aqui, laboratórios de defesa agropecuária, também trabalhando com biosseguranças, dois laboratórios no Brasil, em Campinas e em Pedro Leopoldo, esse é o laboratório de Pedro Leopoldo, o laboratório federal, comunidade biossegura, ambos reconhecidos pela FAO, como a que atendem os requisitos internacionais de segurança. Saúde pública está relacionada com a prevenção de zoonoses, doenças dos animais que podem passar para os seres humanos, a qualidade do alimento, resíduos químicos, agrotóxicos, contaminantes biológicos e dever constitucional do Estado de garantir. a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Obrigado. Mas é que é interessante... Como que as doenças entraram no Brasil? Entraram por tuberculose, no ano de 1534, Febre fitosa, em 1895... Então, doenças que entraram por meio de transporte marítimo. E hoje, com meios de transporte tão mais velozes como avião e tudo, você tem rapidamente uma doença que poderia ser disseminada. Se lá atrás... você dependia do mecanismo de transporte mais lento, hoje é muito mais rápido. Obrigado. Aqui, por exemplo, um confinamento com 20 mil animais no Pará. Esse exemplo, ocorre uma doença num confinamento desses. E esses animais estão aí confinados para serem exportados, vivos, e eles poderiam estar doentes, alguma coisa assim. Você não tem tempo de tomar rações de contingenciamento se elas não forem feitas imediatamente. E aqui o contingenciamento, estou falando, não ausência de recursos, mas liberações em tempo hábil de recursos. Aqui, o caso de aftosa, o último caso, em 2005... há bastante tempo, que levou a gastos enormes. Olha, mais de 70 mil animais sacrificados, um impacto em torno de 100 milhões de reais naquele enfrentamento na época em 2005 e 2006, e que teve que agir muito rápido. um exemplo importante dos impactos. Veja só, a gente estava comentando, as entradas de um patógeno, vírus, pragas, eles não respeitam o ano fiscal, eles não respeitam os orçamentos, eles podem entrar em qualquer parte do Brasil e, uma vez entrado, podem disseminar dentro do país. Então, através de importação de animais vivos, de caminhões, em transporte de caminhões, de insumos contaminados, de produtos animais também contaminados, da própria vida selvagem, da migração de aves, ou de contrabando. para poder enfrentar esses descaminhos que poderiam estar entrando patógenos para dentro do país e depois sendo disseminados. Como o caso da influenza, bem colocado aqui anteriormente já, pelo Rafael, da CNTA, que o Brasil respondeu rapidamente, em menos de um mês, àquela emergência. Você imagina se a gente estivesse nessa situação anterior aqui, no item 2, que é a disseminação do patógeno para dentro do país. e não tivesse efeito aquelas medidas, o Brasil hoje não estaria livre, com certeza, porque seria bastante difícil o controle. Então, aqui é um exemplo, aqui outro exemplo, e o risco de contingenciamento? A defesa é uma atividade contínua e ininterrupta. Pragas e vírus, como eu comentei, não respeitam calendários fiscais. O impacto imediato de cortes ou de contingenciamento leva a uma redução de fiscalização em portos e aeroportos. Isso é muito importante porque o Brasil teve peste suína africana na década de 80. No final da década de 70... início da década de 1980. Mas antes da peste suína africana entrar aqui no Brasil, ela é precedida de relatórios de colegas, auditores fiscais, que visitaram a Espanha, retornaram e fizeram relatórios mostrando que havia uma fragilidade no controle no Brasil e que poderia ter o risco da peste suína africana entrar no país. E olha, o alerta foi feito antes, dava tempo, talvez, de ter sido efetivamente estruturado os sistemas vigiágua, no aeroporto, principalmente, do Rio de Janeiro, onde ocorreu a entrada. três, quatro anos antes de ocorrer a entrada no final da década de 70 e 80, com os relatórios feitos pelos colegas. Então, o impacto imediato do congenciamento leva à redução das fiscalizações em portos e aeroportos, à paralisação de laboratórios e diagnósticos, para poder fazer isso tudo, que o Rafael comentou que em um mês a gente deu conta da peste suíta, da gripe aviária, Foi feito centenas, milhares de exames em laboratórios. E esses laboratórios também trabalham na prevenção, que é colher aves que estão em migração no Brasil para analisar se tem a presença do vírus. E daí, com essa paralisação, com esse atraso, atraso na certificação de exportações. Quer dizer, um prejuízo vem em cadeia. A falta de recursos hoje gera um passivo bilionário amanhã, caso uma doença entre em um país. O estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que, se a influência tivesse disparado no Brasil, teria um impacto de R$ 13,5 bilhões, e aquela questão social comentada aqui anteriormente, 46 mil empregos diretos. Lógico que isso não aconteceu, ainda bem que foi preservado. A questão da cultura da soja, por exemplo, uma entrada de uma doença poderia ter um impacto direto de R$ 26 bilhões e mais de 50 mil empregos, só como exemplo. em pragas quarentenárias. e o custo de não fazer isso. Aqui já foi bem demonstrado anteriormente, o PIB do agronegócio é 25% do do recurso nacional. Investir na prevenção, então, ela custa frações do que um surto. Muito mais barato, certo? Um eventual retorno da febre afetosa, como foi colocado, que levaria o Brasil, ou da entrada de peste suína africana, a perder mercados internacionais. Essa semana a gente ficou sabendo que aqui no Vigiagro, em Brasília, aprenderam a entrada de... o presunto que estava sendo importado da Europa, porque o Brasil não está permitindo, porque tem casos de peste suína africana na Europa. Ainda bem que o sistema de água que impediu que você entrasse, que poderia estar contaminado. E tem isso que, em poucos dias, aconteceu isso. Perda de credibilidade, o Brasil é livre de aptose, como já foi demonstrado. Perda de credibilidade, mercados exigentes não aceitam falhas em fiscalização estatal. E tem um histórico de contingenciamento. De 2016 a 2024, mais de 290 milhões. Cortes recorrentes comprometem a política nacional de sanidade agropecuária. Na LDO e LOA de 2026, houve um esforço do Congresso, e lá foi colocado que não poderia haver contingenciamento, mas, no entanto, houve o veto presidencial. e aí continua o contingenciamento. Nesse gráfico, rapidamente, mostra esses impactos, 2016 a 2024, 290 milhões, respondendo a pergunta do deputado Márcio. baseado em cálculos, que a gente fez ali muito rapidamente, para cada R$ 100,00, 0,006 centavos são colocados na defesa agropecuária. Ou a cada R$ 100 mil do orçamento, R$ 0,06. Nós estamos falando de 25% do PIB recebendo R$ 0,06 do orçamento a cada R$ 100 mil. Então, é quase nada que representa a defesa agropecuária. A defesa agropecuária, com seus R$ 200, R$ 300 milhões de orçamento, importação. Então, ela é mínima. Quando eu estava no laboratório, na coordenação, a gente falava: os laboratórios gastavam em torno de 150 milhões de reais para poder funcionar adequadamente. Hoje, o orçamento é muito menor do que isso. Dos laboratórios de defesa do pecuário, nós não éramos nenhum dia de exportação de carne. o nosso custo anual não era nenhum dia de exportação de carne. Se a gente pegar soja, pegar outros, nós somos... É muito barato. Mas os efeitos são muito altos, né? Aqui, a parte... dos adidos agrícolas trabalhando, dos mercados onde foram criados bastante a exportação do Brasil, praticamente em todo o mundo tem um adido agrícola, um auditor fiscal federal agropecuário trabalhando na prospecção de possíveis mercados, de possíveis riscos sanitários, de possíveis contenções. Aqui, umas fiscalizações integradas em portos, em estações seca, dentro de frigorífico, junto com outras forças, com a Força Aérea Brasileira, no trabalho conjunto, com polícia militar. Então, um trabalho que envolve vídeo-fronteira, que envolve biosegurança, envolvendo diversas forças de atuação estatal. E por que a verba deve ser impositiva, então? Para planejar a erradicação da doença, o orçamento não para de planejar erradicações, é antes que a doença entre. O orçamento não pode sofrer oscilações trimestrais. Não é possível que a gente chegue em dezembro para liberar o recurso que era para poder ter ocorrido durante todo o ano. Isso acontece demais. E aí o que acontece? Os gestores têm que trabalhar em dezembro aquilo que eles programaram o ano todo. Mas se a doença tiver entrada antes, ela não marca que ela vai entrar em dezembro. Então o incontinenciamento traz esse problema. Se no orçamento depois você tem uma execução alta, durante 10, 11 meses você não teve recurso para trabalhar. Isso é sempre um aspecto muito importante. O Brasil tem acordos internacionais para validar as exportações. A defesa do peguário deve ser tratada como insegurança nacional, a proteção dos ativos nacionais. As ações legislativas recentes feitas aqui no Congresso a UA que eu comentei, que foi aprovada e depois vetada, um PL que tramita no Congresso Nacional, no Senado, da senadora Tereza Cristina também, que veda do Bloqueios para a Defesa Agropecuária, e esse importante projeto aqui, 95, da Câmara, deputado Márcio, que também... veda essa questão do contingenciamento. E aqui, para mim, já indo finalizando, propostas. Classificar a defesa agropecuária como serviço essencial e ininterrupto, blindando orçamentariamente contra contingenciamentos, fortalecer o orçamento do mapa destinado à defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, impedir contingenciamento e exigir ações imediatas e coordenadas. Aprovar o projeto de lei complementar 95, esse que nós estamos aqui debatendo, o que também está no Senado, contra possíveis contingenciamentos, aprovar a medida provisória 1348, que foi colocada na semana passada, as emendas que tem na medida 1348, que fortalecem a defesa agropecuária, como a retribuição variável para o trabalho dos auditores em questões excepcionais, auditores fiscais e agropecuários, que casa com o projeto PL 3179, do deputado Domingos Sávio. É importante aprovar a medida provisória com essas emendas, uma medida nova, que foi de quinta-feira, da semana passada, E para concluir, Essas questões todas que foram colocadas aqui, elas são importantes para destacar. que os recursos são liberados, as pessoas que vão executar. Foi colocado bem aqui pelo Diego, do lado. Maranhão, as pessoas que vão executar precisam estar presentes, porque não agendam nada depois de liberar recursos. E aí nós temos um concurso nacional unificado que pode chamar um cadastro de reserva, tem 500 pessoas aprovadas no cadastro de reserva, 500 e poucos. colegas, tem 1.300 vagas no Ministério da Agricultura, pode chamar todo mundo, que dá para todo mundo trabalhar, fortalecer a defesa nos Estados. Isso tudo é ações que evitam... depois os grandes prejuízos que podem ocorrer. E é isso que a gente tem que apresentar e ficamos à disposição.

Agradecemos bastante aqui a participação do Ricardo Nascimento, representante da ANFA. Muito obrigado pelas suas contribuições. E, antes de encerrar, só recebemos aqui alguns cálculos também para colaborar. Dentro do mapa, o mapa em torno de um orçamento de 10 bilhões... 230 27, por exemplo, ano que vem, esse ano foi passado 214, esse ano 227. Representa menos que 2,3%, ou seja, 2, alguma coisa do mapa. Já do orçamento geral, da LOA total, que é em torno de 6 trilhões, esses 227 representam menos do que 0,004%. Ou seja, é um grão de areia, é uma migalha para se querer dizer que não se pode contingenciar. risco que o país corre. no momento de qualquer catástrofe que venha acontecer. Então, a gente tem que alertar, como foi dito aqui, às vezes um técnico que está dentro de uma sala, que não conhece lá como funcionam as coisas na prática, é muito fácil, contingência X% de cabo a rabo. mas não sabe que tem coisas que não podem, que o impacto que seria na economia do país, na vida de milhões de pessoas, na segurança alimentar, na imagem nossa para o mundo, não pode ser colocada em risco. Então, as contribuições de todos vocês foram excelentes, importantes, vão ajudar a dar mais robustez na nossa defesa para que a gente possa avançar com esse projeto. Ele está agora na CFC. CFT, está na CFT, CFC. de tributação. Na CFT, vamos pressionar para que logo seja designado um relator para aquele avance, depois indo à CCJ, domingo já se colocou à disposição de colocar embaixo do braço também para agilizar. Vamos fazer um esforço concentrado, está sendo feito um esforço concentrado no Senado, vamos fazer um também aqui na Câmara, para que isso possa virar lei. Porque virando lei não fica mais sobre todo ano, naquela discussão da lua, tentar colocar e pode ser depois... Então, fica uma insegurança. Virando lei, ele passa a ser, a gente ter essa tranquilidade, essa segurança do não contingenciamento. Bom, agradeço mais uma vez a participação de todos vocês aqui presentes, de todos que nos acompanharam aí pelas redes sociais. Agradecer ao Carlos Goulart, que teve que sair em viagem, mas que participou conosco aqui, o nosso secretário de Defesa Agropecuária. A Edilene Cambrai, que está aqui presencialmente, veio aqui, muito obrigado. Eu sei do tempo de vocês lá, que é ouro, mas eu agradeço muito. por ter vindo aqui prestigiar essa nossa audiência, estar aqui à disposição para alguma eventualidade que surgisse, alguma pergunta ou demanda. Ao Diego, que também participou de forma virtual, que é o presidente da UNAFA, Ao Rafael Ribeiro, representando aqui a nossa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. E ao Ricardo Nascimento, vice-presidente da ANFA Sindical. Muito obrigado a todos. E a gente agora... Obrigado. É... Nada mais havendo a tratar, vamos encerrar essa reunião. Antes, porém... Quero convocar todos os senhores deputados a participar da reunião deliberativa extraordinária, no dia 29 de abril, quarta-feira, às 10 horas, para deliberar sobre as propostas constantes na pauta. Encerrada a nossa reunião, mais uma vez obrigado a todos. Bom batu na foto aqui. Bom batu na foto.