COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Obrigado. Atendendo ao requerimento número 17 de 2026... de autoria do deputado Rodrigo Hollenberg. para debater os critérios de avaliação biopsicossocial. a legalidade das exclusões de candidatos autistas em concurso público para carreira de segurança pública e a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Eu farei a minha breve áudio descrição para as pessoas cegas e com baixa visão que estejam nos assistindo. Peço que os demais integrantes da mesa façam o mesmo antes de iniciarem suas falas. Sou um homem negro, estou sentado... aqui na mesa, diretora dos trabalhos desse plenário, plenário 13 da Câmara dos Deputados. Visto um terno cinza claro, uma camisa branca, gravata azul, estou de óculos. Sim. sentado aqui, atrás, eu tenho a bandeira do... do brasil Este plenário está equipado com tecnologia que confere acessibilidade, tais como aro... magnético bluetooth sistema fm para usuários de aparelhos auditivos Contamos também com o serviço de interpretação de libras e legenda em tempo real, acessada através... do QR Code nas telas das entradas do plenário. Este debate é interativo. O público poderá enviar perguntas e votar nas perguntas feitas. As mais votadas poderão ser encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento para que sejam respondidas. O serviço pode ser acessado pela página da comissão no site da Câmara dos Deputados. www.câmara.leg.br.cpd. Salvo manifestações explícita e contrária, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização para publicação em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo. ou gravada por tempo indeterminado dos pronunciamentos e imagens referentes à participação desta audiência pública. Vamos apresentar aqui os convidados. O senhor Raul de Paiva, coordenador geral de diversidade e interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos. e da cidadania. O Raul de Parva participará pelo Zoom. A senhora Carolina Seixas Bacelar, do Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa. com deficiência. Obrigado. A senhora... Laila Vilela, médica, auditora fiscal do trabalho e participante ativa do desenvolvimento do instrumento e avaliação de deficiência desde 2007. Também participará pelo Zoom. senhor Marcos Casagrande, representante... dos candidatos com deficiência... eliminados. A banca organizadora e decã... Convidada informou que a composição da Comissão de Avaliação Biopsicossocial é responsabilidade do órgão contratante... Nos termos da legislação vigente, não cabem na banca essa atribuição de forma integral. Destacou ainda a importância da participação do órgão responsável pelo certame para o adequado esclarecimento dos fatos. O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, também convidado, informou que não poderia indicar representante devido a compromissos anteriormente agendados. Aqui as regras do debate. As senhoras e os senhores palestrantes farão suas apresentações por 10 minutos, prorrogáveis a juízo desta presidência. Após as explanações, será concedida a palavra por 10 minutos ao autor do requerimento. senhores expositores para suas considerações finais. Em primeiro lugar, concedo a palavra ao senhor Marcos Casagrande, representante dos candidatos... com deficiência eliminados. Com a palavra por 10 minutos.

Bom dia, senhor presidente. as presença e aí Sou um homem pardo, de cabelo raspado e bigode. Utilizo o cordão de irassol para identificação de deficiências invisíveis. Trajo uma camiseta de manga longa. azul escura, calça bege e sapatos pretos. Meu nome é Marcos Almeida Calagrande. Tenho 23 anos, sou autista e represento a comissão de candidatos para receber o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. de 2025. Antes de prosseguir, agradeço a minha esposa Larissa, professora da rede pública e também autista, por ser minha maior professora. apoiadora. Agradeço ao deputado Rodrigo Hollenberg por este espaço. ao presidente do PSB no Distrito Federal, Rodrigo Dias, e ao suporte técnico dos autores Maiane Perim, Nilton Pereira e Eliseu Castro. Estamos aqui para lembrar que a pessoa com deficiência não é incapaz. Temos ambições. sonhos, podemos constituir famílias e temos esse direito garantido por lei. Essa audiência foca no capacitismo institucional. o qual as bancas chamam de avaliação biopsicossocial. No caso do CBMDF, atingiu-se a honra de mais 160 candidatos e de seus familiares. No dia 1º de março de 2026, O que deveria ser uma etapa técnica, transformou-se em um descaso humano. Centenas de candidatos aguardaram por até 16 horas confinados. Sem comunicação, comida ou água. fomos atendidos em estado de exaustão em entrevistas de 1 a 5 minutos. É impossível respeitar a dignidade humana o tratado da convenção da pessoa com deficiência e realizar uma avaliação biopsicossocial em apenas 60 segundos. Resultando da eliminação de 84% dos deficientes que estavam concorrendo. O que precisamos ali, senhoras e senhores, foi uma simulação utilizada para perpetrar uma clara fraude à lei brasileira de inclusão. A banca IDECAM e o CBMDF criaram uma aparência de legalidade apenas para camuflar o que o direito administrativo chama de desvio de finalidade. O nome disso é Eugenia Administrativa. O Estado... decidindo quem tem direito a existir no serviço público. com base no diagnóstico. Então... estão fingindo avaliar a funcionalidade para mascarar um processo de limpeza institucional. contra todos os deficientes Por tudo isso, afirmamos aqui com clareza: esse sertame é nulo. A desordem é tão atual que ontem à noite um candidato foi convocado... Ah... Sola, gente. Obrigado. Ontem à noite um candidato foi convocado por whatsapp e e-mail sem publicação em meios oficiais, sem antecedência mínima, prejudicando quem trabalha ou mora em outros locais desse país. Isso não é seleção, é emboscada administrativa. Não posso ser hipócrita e culpar apenas a banca por toda desordem, pela retenção ilegal de laudos e pelas respostas genéricas. É dever do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal fiscalizar sua contratada. É dever do Estado garantir a responsabilização das bancas de concurso por não cumprir em sua parte do contrato e ainda serem defendidos por advogados que devem cuidar dos interesses da administração pública. O descaso chegou ao ponto... que a resposta do meu recurso individual ter sido replicada de forma idêntica nas fichas de outros cinco candidatos da nossa comissão. Isso não é apenas bagunça operacional, isso é um vício de motivação e de forma, além de uma violação gravíssima da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD e do sigilo médico. Para provar que esse rótulo é preconceituoso, cito o exemplo de uma enfermeira da nossa comissão, formada pela Universidade de Brasília, Primeira colocada na residência de urgência e trauma, atuou na sala vermelha do hospital de base no SAMU, salvando vidas na linha de frente. Como o Estado explica que profissionais de elite que já salvam vidas hoje são inaptos por causa de um diagnóstico. temos em nossa comissão Médicos. psicólogos, professores e até bombeiros da própria corporação. Essa postura viola o princípio da confiança legítima da administração pública. O cidadão deve confiar na boa-fé do Estado. Para garantir essa fraude... houve o cerceamento de defesa Fomos obrigados a colocar os celulares em sacos lacrados, mas quem não deve, não teme ser gravado. Obrigado. Lacrar Aparelhos foi a estratégia para blindar a ilegalidade admitida pelo próprio CBMDF na Informação Técnica nº 3, de 2026. Um momento. Obrigado. Que o... consegui passar o slide Obrigado. Obrigado. Ah... Tá perfeito, obrigado. Obrigado. Nela, a corporação afirma que transtorno do espectro autista altas habilidades e até visão monocular justificam a inaptidão automática e se ignora o parecer 471 de 2024 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a súmula 377 do STJ. violando o direito à participação justa. Além de colocar seus próprios militares, que tenham descoberto o diagnóstico após adentrar a instituição, como subespécies. estão em uma suposta adaptação coisa que não existe no regimento interno do Corpo de Bombeiros, e foram prejudicados ao terem suas promoções negadas por não estarem aptos ao trabalho que já fazem. Essas falhas atingem outros grupos, como a Comissão da Acuidade Visual. ignorados pelo judiciário. O cenário é de desamparo. O Ministério Público e o Distrito Federal foi informado e estamos esperando com angústia uma resposta que possa nos dar segurança... que por sermos eficientes, seremos tratados como iguais aos outros. Fomos obrigados a lutar sozinhos por liminares individuais. Procurei a Defensoria Pública, que após um agravo nos dê alguma esperança de voltar ao certame e a considerar nossa causa. O excelentíssimo Rodrigo Dias assumiu o papel das autoridades ao impetrar o mandado de segurança em favor dos mais vulneráveis. O judiciário também tem falhado na prioridade legal. Essa omissão não é nova. Os concursos da Secretaria de Educação do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2024, já mostravam esse padrão de exclusão. O Estado está agindo de forma ilegal, por isso, fomos obrigados a protocolar um pedido de audiência e medida cautelar no sistema interamericano de direitos humanos. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal se recusa a nos receber. E repete o erro de 2016, que suspendeu o certame da mesma banca, feita pela mesa da IDECAM. Enquanto... éramos confinados e descartados Candidatos da ampla concorrência participavam de churrascos com oficiais de alta patente e recebiam promessas de vagas extras no certame. Essa disparidade evidencia uma omissão deliberada do CBMDF e do Estado brasileiro, Não estamos aqui apenas pela suspensão desse certame, elegimos a casa a garantia de não repetição. Exigimos a revisão integral dos atos administrativos desse concurso. a responsabilização de bancas contratadas pela administração pública e a aplicação real de um protocolo de avaliação que respeite a LBI. Espero que essas exigências não sejam vistas como algo impossível. mas apenas com cumprimentos de direitos conquistados e não respeitados que estou aqui para expor. A FASTA deve honrar a competência. Nossa dignidade não é negociável e nossa existência não será simulada. O diagnóstico não deve ser uma sentença de exclusão nesse país. Muito obrigado.

Bom dia, senhor presidente. as presença e aí Sou um homem pardo, de cabelo raspado e bigode. Utilizo o cordão de irassol para identificação de deficiências invisíveis. Trajo uma camiseta de manga longa. azul escura, calça bege e sapatos pretos. Meu nome é Marcos Almeida Calagrande. Tenho 23 anos, sou autista e represento a comissão de candidatos para receber o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. de 2025. Antes de prosseguir, agradeço a minha esposa Larissa, professora da rede pública e também autista, por ser minha maior professora. apoiadora. Agradeço ao deputado Rodrigo Hollenberg por este espaço. ao presidente do PSB no Distrito Federal, Rodrigo Dias, e ao suporte técnico dos autores Maiane Perim, Nilton Pereira e Eliseu Castro. Estamos aqui para lembrar que a pessoa com deficiência não é incapaz. Temos ambições. sonhos, podemos constituir famílias e temos esse direito garantido por lei. Essa audiência foca no capacitismo institucional. o qual as bancas chamam de avaliação biopsicossocial. No caso do CBMDF, atingiu-se a honra de mais 160 candidatos e de seus familiares. No dia 1º de março de 2026, O que deveria ser uma etapa técnica, transformou-se em um descaso humano. Centenas de candidatos aguardaram por até 16 horas confinados. Sem comunicação, comida ou água. fomos atendidos em estado de exaustão em entrevistas de 1 a 5 minutos. É impossível respeitar a dignidade humana o tratado da convenção da pessoa com deficiência e realizar uma avaliação biopsicossocial em apenas 60 segundos. Resultando da eliminação de 84% dos deficientes que estavam concorrendo. O que precisamos ali, senhoras e senhores, foi uma simulação utilizada para perpetrar uma clara fraude à lei brasileira de inclusão. A banca IDECAM e o CBMDF criaram uma aparência de legalidade apenas para camuflar o que o direito administrativo chama de desvio de finalidade. O nome disso é Eugenia Administrativa. O Estado... decidindo quem tem direito a existir no serviço público. com base no diagnóstico. Então... estão fingindo avaliar a funcionalidade para mascarar um processo de limpeza institucional. contra todos os deficientes Por tudo isso, afirmamos aqui com clareza: esse sertame é nulo. A desordem é tão atual que ontem à noite um candidato foi convocado... Ah... Sola, gente. Obrigado. Ontem à noite um candidato foi convocado por whatsapp e e-mail sem publicação em meios oficiais, sem antecedência mínima, prejudicando quem trabalha ou mora em outros locais desse país. Isso não é seleção, é emboscada administrativa. Não posso ser hipócrita e culpar apenas a banca por toda desordem, pela retenção ilegal de laudos e pelas respostas genéricas. É dever do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal fiscalizar sua contratada. É dever do Estado garantir a responsabilização das bancas de concurso por não cumprir em sua parte do contrato e ainda serem defendidos por advogados que devem cuidar dos interesses da administração pública. O descaso chegou ao ponto... que a resposta do meu recurso individual ter sido replicada de forma idêntica nas fichas de outros cinco candidatos da nossa comissão. Isso não é apenas bagunça operacional, isso é um vício de motivação e de forma, além de uma violação gravíssima da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD e do sigilo médico. Para provar que esse rótulo é preconceituoso, cito o exemplo de uma enfermeira da nossa comissão, formada pela Universidade de Brasília, Primeira colocada na residência de urgência e trauma, atuou na sala vermelha do hospital de base no SAMU, salvando vidas na linha de frente. Como o Estado explica que profissionais de elite que já salvam vidas hoje são inaptos por causa de um diagnóstico. temos em nossa comissão Médicos. psicólogos, professores e até bombeiros da própria corporação. Essa postura viola o princípio da confiança legítima da administração pública. O cidadão deve confiar na boa-fé do Estado. Para garantir essa fraude... houve o cerceamento de defesa Fomos obrigados a colocar os celulares em sacos lacrados, mas quem não deve, não teme ser gravado. Obrigado. Lacrar Aparelhos foi a estratégia para blindar a ilegalidade admitida pelo próprio CBMDF na Informação Técnica nº 3, de 2026. Um momento. Obrigado. Que o... consegui passar o slide Obrigado. Obrigado. Ah... Tá perfeito, obrigado. Obrigado. Nela, a corporação afirma que transtorno do espectro autista altas habilidades e até visão monocular justificam a inaptidão automática e se ignora o parecer 471 de 2024 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a súmula 377 do STJ. violando o direito à participação justa. Além de colocar seus próprios militares, que tenham descoberto o diagnóstico após adentrar a instituição, como subespécies. estão em uma suposta adaptação coisa que não existe no regimento interno do Corpo de Bombeiros, e foram prejudicados ao terem suas promoções negadas por não estarem aptos ao trabalho que já fazem. Essas falhas atingem outros grupos, como a Comissão da Acuidade Visual. ignorados pelo judiciário. O cenário é de desamparo. O Ministério Público e o Distrito Federal foi informado e estamos esperando com angústia uma resposta que possa nos dar segurança... que por sermos eficientes, seremos tratados como iguais aos outros. Fomos obrigados a lutar sozinhos por liminares individuais. Procurei a Defensoria Pública, que após um agravo nos dê alguma esperança de voltar ao certame e a considerar nossa causa. O excelentíssimo Rodrigo Dias assumiu o papel das autoridades ao impetrar o mandado de segurança em favor dos mais vulneráveis. O judiciário também tem falhado na prioridade legal. Essa omissão não é nova. Os concursos da Secretaria de Educação do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2024, já mostravam esse padrão de exclusão. O Estado está agindo de forma ilegal, por isso, fomos obrigados a protocolar um pedido de audiência e medida cautelar no sistema interamericano de direitos humanos. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal se recusa a nos receber. E repete o erro de 2016, que suspendeu o certame da mesma banca, feita pela mesa da IDECAM. Enquanto... éramos confinados e descartados Candidatos da ampla concorrência participavam de churrascos com oficiais de alta patente e recebiam promessas de vagas extras no certame. Essa disparidade evidencia uma omissão deliberada do CBMDF e do Estado brasileiro, Não estamos aqui apenas pela suspensão desse certame, elegimos a casa a garantia de não repetição. Exigimos a revisão integral dos atos administrativos desse concurso. a responsabilização de bancas contratadas pela administração pública e a aplicação real de um protocolo de avaliação que respeite a LBI. Espero que essas exigências não sejam vistas como algo impossível. mas apenas com cumprimentos de direitos conquistados e não respeitados que estou aqui para expor. A FASTA deve honrar a competência. Nossa dignidade não é negociável e nossa existência não será simulada. O diagnóstico não deve ser uma sentença de exclusão nesse país. Muito obrigado.

Boa tarde, gente. Obrigada, deputada. Eu sou uma mulher branca de cabelos castanhos, longos e lisos, olhos castanhos, Hoje eu estou de óculos e com uma blusa preta de renda. É muito importante essa participação aqui, já agradeço de antemão, porque a gente tem visto as pessoas com deficiência enfrentarem inúmeras barreiras no dia a dia. Na questão dos concursos públicos, isso fica ainda mais destacado, porque a gente tem dois momentos muito complexos. infelizmente, né? E o outro é a comprovação da aptidão. Então, a pessoa que entra no certame, ela fica entre esses dois mundos, né? Eu sou uma pessoa com deficiência, mas eu tenho que provar minha capacidade o tempo todo, senão eu posso ser excluído de uma ou da outra barreira, né? que é uma avaliação biopsicossocial da deficiência. A gente ouviu o relato de avaliações de um minuto. É impossível fazer uma boa avaliação com menos de 60 minutos, que é o que a gente vê na prática do dia a dia. Então, a pessoa deve ser compreendida na sua totalidade. A LBI nos exige que a avaliação biopsicossocial seja, além de tudo, multiprofissional interdisciplinar, impedimentos nas funções estrutura do corpo que tem a ver mais com essa parte do diagnóstico mas não só né são os impactos que o corpo e a mente da pessoa já apresentam mas também a gente tem que avaliar os fatores socioambientais psicológicos e pessoais avaliar o impacto nas atividades do dia a dia na participação social então para fazer uma boa avaliação e compreender a pessoa a gente precisa de um tempo para saber como ela realiza as atividades todas porque essa avaliação não é sobre faz ou não faz alguma coisa, é como a pessoa faz, o custo pessoal que está envolvido aí. Então nessa fase a gente vê muito acontecer com as pessoas com autismo, por exemplo, e altas habilidades, uma pseudo avaliação que fala: "Ah não, se a pessoa tem altas habilidades, tem facilidade intelectual, ela se casou, estudou, teve filhos, não pode ser pessoa com deficiência". O que que isso mostra pra gente na prática? Puramente capacitismo, que é colocar rótulos nas pessoas sem conhecer o dia a dia delas. E aí a gente passa por uma falta de conhecimento técnico mesmo, de capacidade técnica de realizar essas avaliações. Eu vi que o Raul está aí, né? É um prazer te ver, Raul, mesmo que a distância, que vai poder contar para a gente um pouco do trabalho que o Ministério dos Direitos Humanos tem feito para essa avaliação ser efetivada na prática, para todas as pessoas, né? Mas a gente vê essa falta de capacidade técnica, não tem outro nome para isso. da nossa sociedade, que muitas pessoas ainda têm esse viés de pensamento, que se a pessoa é uma pessoa com deficiência, ela tem que ser incapaz. E aí a gente vai sofrer uma série de barreiras, então, pré-julgamentos como, por exemplo, se a pessoa for uma pessoa com autismo, ela não pode utilizar uma arma, Quem falou isso, né? Então, assim, eu mesmo sou uma pessoa com autismo, esqueci de contar esse processo também, para quem ainda não me conhece, mas eu tenho porte de arma em função das atividades que eu exerço. Mas como é que foi feita a avaliação do uso da arma? Não é pelo meu diagnóstico. A avaliação é, existem testes padronizados, estudados, existe prova prática, e se eu consigo passar por tudo isso, independente do meu diagnóstico, que eu tenha ou que eu não tenha o diagnóstico, de idade, né? Então... E aí as pessoas ficam colocando esses rótulos, ah não, tem autismo, não tem capacidade de usar uma arma de fogo, por exemplo. Tem autismo, não vai poder ser auditor fiscal, que é o que eu faço, não vai poder ser médico. Então esse tipo de rótulo tem destruído a carreira de muitas pessoas, causado um sofrimento extremo. E aí o outro lado da história é a questão da comprovação da capacidade, da aptidão para o trabalho. E é muito importante que a gente ressalte aqui que a lei brasileira de inclusão veda explicitamente com todas as letras a exigência de aptidão plena. A gente tem lá que é uma obrigação, um dever de todo empregador, seja ele público ou privado, realizar adaptações razoáveis e garantir acessibilidade. Caso contrário, isso é discriminação e é crime. Então, isso está explícito na lei, não existe nada que possa justificar que, a priori, qualquer profissional, seja ele médico, alguma adaptação no ambiente sem ter entendido as necessidades dessa pessoa e só depois promover todos os ajustes todas as adaptações é que essa pessoa vai passar ali pelo estágio probatório vai apresentar os seus resultados ali e aí sim a gente vai ver a questão de alguma aptidão mas é vedada a exigência de aptidão plena porque senão a gente cai naquela incoerência é pessoa com deficiência mas tem que dar conta de todas as atividades E na prática a gente vê que a exigência para pessoa com deficiência em geral é muito maior do que para pessoas sem deficiência. Eu me lembro de um momento que foi bem emblemático para mim, eu estava fazendo uma palestra para um auditório cheio de médicos e aí eu falei sobre isso, sobre a vedação de exigência de aptidão plena e... Alguém começou lá um rebuliço e disse o seguinte, aí eu perguntei qual era o problema, aí um deles levantou a mão assim até um pouco agressivo e disse, ah não, nós estamos conversando aqui que uma pessoa com deficiência não pode ser médico, por exemplo, porque ele não vai conseguir fazer uma ressuscitação cardiopulmonar caso ele seja um usuário de cadeira de rodas. Eu tô colocando palavras bonitas, que não foi tão bonitinho assim a fala, não. Mas aí eu disse, tá bom, então vocês estão aqui julgando que uma pessoa com cadeira de rodas não pode fazer ressuscitação cardiopulmonar. Quem aqui se sente apto, neste momento, pra realizar esse resgate da parada cardíaca de um paciente? Aí foi aquele silêncio no auditório. Por quê? Porque ninguém ali era da atividade de atendimento de urgência, ninguém estava apto a fazer essa ressuscitação, mas para a pessoa com deficiência eles queriam exigir isso. Então essas injustiças todas é que estão no bojo desse capacitismo estrutural. As pessoas querem que a pessoa com deficiência dê conta de tudo e elas não podem querer isso. Nunca puderam, mas agora isso está explícito na lei que é proibido. Então a gente precisa ter um movimento muito forte nesse sentido de capacitação das equipes que vão fazer essa avaliação, de tempo hábil, de tratamento com acolhimento, respeito que todo ser humano merece. E eu acho que essa... pressão por uma mudança, ela vai precisar ser ainda mais intensa nos concursos que são ligados às forças policiais, porque a gente vê que todo concurso desse tipo já tem aquele pressuposto da pessoa ser o super-mem, que a gente não tem super-homens e super-mulheres, isso não existe. das pessoas com deficiência está aí no nosso arcabouço legal com status de constituição. Então, é ilegal ter certas atitudes que a gente está vendo acontecer nos concursos. E é por isso que é muito importante a atenção aí, né, de toda a Câmara, de todos os parlamentares e das autoridades responsáveis para a gente mudar essa realidade e ter de fato os direitos garantidos. São direitos fundamentais ao trabalho, que é um dos nossos direitos fundamentais na Constituição. Então, fico à disposição para qualquer detalhamento sobre avaliação biopsicossocial que seja necessário. Eu agradeço o tempo aqui, no nome do deputado, de todos os participantes.

Agradeço aqui a participação da doutora Laila Villela, ao tempo em que convido... Deputado Rodrigo Hollenberg, para assumir a presidência dos trabalhos dessa audiência pública.

Agradeço muito ao deputado doutor Francisco pela... sua presença aqui na sessão e ter assumido a presidência. Cumprimento todos aqui presentes, registro a presença... do Rodrigo Dias. Presidente do PSB. Nós entramos... com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, questionando... esse concurso O que motivou, é o mesmo caso que motivou a convocação... dessa audiência pública. Vamos... Próxima... A próxima convidada é a senhora Carolina Bacelá. representando o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Com a arte.

ありがとうございました。ありがとうございました。おめでとうございます。ご視聴ありがとうございました。ご視聴ありがとうございました。ええここに必要があるので私は、私の中央の人生を始めるのです。私は、私は1,70mgで、一つの衣装を使ってありがとうございました。ベージュの上に私はプレゼドもう2年間アウチスタマインでアウトシスタコナッツは、私たちの対策を見ると、私たちの対策を見ることは、私たちの対策を見ることができます。私はこの家は家の法律を作ることができることができるありがとうございました。このように、法律法の法律法によって、 法律法の法律法によって、ご視聴ありがとうございました。ありがとうございました。おすすめの第37話の第8話の言葉は、制定が必要な場所での場所を確認する必要があります。ここに到着目の1つどうぞ。全て良い結果を得ることができる。最も重要なのだ法律の理由ははいのについては、私たちの感覚を見ることができます。アスバンカーでコンクースをとても ignorでラウドスをとしているとしていますで、簡単に、簡単に、簡単に、簡単に、平均など、平均など、平均など、おめでとうございます。いや、もうこいろいろなどのような状況を感じていますマンクローズいろいろなレイターだめて os laudos e avaliações de autistasはい今、公式公式公式会場を受けたら、と同じで一つのために、まだ恐怖がられば、暴力を受けたら、自分の違いを避けることができます。アパガダスなってきた、オスタジアスは、一部屋に入っているのが、アウトサンコシデラドスポーコアウトアウトシタスパーセサーオデリティアスコタス「オウトイスタデマイズ」アーレスのバンカーは、アーレスのアーチストのアーチストのアーチストのアーチストによって、 insistenteは、私たちの意見を知っていますおかげでおかげでおかげでおかげでおかげでおかげでおかげではいそして、これらの2つの目を続けますアイスクルーキャンディアトスタス、スペシャルマネスタス、スペシャルマネスタス?そして、自分の法律の法律によって一つだけです「Não」「アドミニストランスプリカー」「アドミニストランスプリカー」「アドミニストランスプリカー」そして、製判は、この調査を確認することができます。プレフェレンシャーモンティの測定の場合のそして、不遅々に、こういうのを遅いに、こういうのが起こるとあらゆるアドアプタサン アドアヴァルこのように覚えているのが、このように覚えているのが、「Discriminação」8.112,1990…20%の場合はこのような状況を示しています。このような状況を示していると、約2.4億人の人生を示しています。これがコタスではないと言うことができるようになります。それが、コタスではないと言うことができるようになります。そして、そうに対応を持っているときに、彼らの効果を持っているときに、はいの理由のと言うかもしれません。おかしい社会がまだとも失敗することができるために、「オートイスマインスマインスマインスマイン」と言われています。ご視聴ありがとうございました。ありがとうございました。

Thank you. Okay. Thank you, Carolina, for your excellent... Thank you. It has extremely... important and extremely and now I'll give the floor Thank you. from the National Direction of People with Deficience, the Ministry of Human Rights and the citizens.

Então, Lair? Olá, boa tarde a todas as pessoas. Eu sou Raul de Parma Santos, sou uma pessoa parda, com deficiência física e autista. Eu tenho testa e nariz largos. Tenho um bigode e uma barba pretas e o meu cabelo é cacheado, tá um pouco curto. na cor castanha. Hoje eu faço uso de um paletó preto, E também do cordão de girassol. Atrás de mim está uma... uma janela de vidro, que é o meu local de trabalho, e o meu símbolo em libras é um R passando pelo bigode. assim que é o meu símbolo Em livros. Inicialmente, eu gostaria de agradecer na pessoa do deputado Rodrigo Ruenberg pelo convite realizado à nossa Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que participássemos de uma audiência tão importante quanto essa. Além disso, eu gostaria de focar um pouquinho a minha fala em alguns tópicos que eu estruturei para que caso eu fique um pouco ansioso, eu não esqueça de nada. Então eu tenho aqui um texto norteador, que vou começar a lê-lo. para vocês a partir deste momento. Como estamos falando nesse direito ao trabalho de pessoas autistas, que por sua vez também são consideradas pessoas com deficiência, o direito ao trabalho está previsto lá no artigo 6º também, dos direitos sociais da nossa Constituição Federal, assim como é apontado no inciso 4, que um dos fundamentos do próprio Estado Democrático seria os valores autistas, sociais do próprio trabalho. Enquanto desdobramento específico do direito do trabalho das pessoas com deficiência, que engloba as pessoas autistas, tivemos a criação lá em 90 de alguns normativos, a partir de 90, para que esse direito fosse externo. efetivado. Primeiro tivemos a lei 8.112, lá de 90, que no artigo 5º fala da reserva de vagas para pessoas com deficiência, né é em concursos do em concursos públicos, né, para provimento de cargo efetivo, cujas atribuições sejam compatíveis com aquela deficiência, né, para essas reservas, entende-se, né, o número de até 20%, que deve ser aplicado no total de vagas do concurso. Tivemos também um aprimoramento do direito ao trabalho da pessoa com deficiência, introduzido a partir da lei de cotas, a lei 8.203 de 91, que lá no seu final, no artigo 93, vai determinar que também, para além da... da rede pública de serviços, né, tenhamos também a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas privadas, né, que contem com pelo menos 100 trabalhadores e este percentual, né, ele vai variando conforme o tamanho da empresa e o número de trabalhadores nesta empresa. Já em 2018 tivemos a publicação do decreto 9.508 que ele vai né operacionalizar como que o estado né ele deve implementar a política de cotas para pessoas com deficiência. Essa normativa, ela foi aprimorada recentemente, né, no ano passado, em 2025, a partir do decreto 12.573, e esse decreto, ele vai incluir um artigo específico, o artigo 4º, que vai assegurar... para as pessoas com deficiência em todas as etapas do certame, a adequação dos critérios de realização e de avaliação, né, a deficiência do candidato, com o uso de tecnologias assistivas, ou como as minhas colegas que antecederam, né, ressaltaram muito bem, ou com adaptações razoáveis em todo este processo de seleção e de ingresso das pessoas com deficiência a partir dos concursos públicos. no parágrafo quarto né eu gostaria de destacar né deste novo este novo decreto que conseguimos negociar com o MGI para que fosse incluída né um dispositivo tratando especificamente da adequação de condições de avaliação das pessoas com deficiência para que elas consigam participar dos processos seletivos e concursos em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência, né? Aqui eu trago este destaque para o parágrafo quarto, porque tivemos tanto os casos, né, que estamos debatendo aqui hoje, de autistas, neste concurso específico de bombeiros, como outros casos, né, como da Polícia Civil de Minas Gerais, que tomaram, né, a mídia tradicional, né, fazendo denúncias de violações dos direitos dessas pessoas com deficiência, como no caso, né, da Polícia Civil de Minas Gerais, eu falo de Minas Gerais porque eu sou mineiro, um pouco mais as questões das pessoas com deficiência em Minas Gerais do candidato Matheus Matos é uma pessoa com nanismo e que ele foi reprovado do concurso da Polícia Civil porque ele não conseguiu executar né o teste de aptidão física especificamente uma parte do teste que fala que o candidato deve saltar 1,65m de altura. Então o candidato foi desclassificado, ele judicializou e o STF determinou que a banca contratada pela polícia civil de Minas Gerais realizasse adaptações razoáveis para que este candidato com nanismo ele seja avaliado não igualmente as pessoas sem deficiência ou seja que essa que essa prova de teste de aptidão físico seja adaptada a realidade daquela pessoa com deficiência Ainda que a gente considere os avanços permitidos a partir dessas normativas, inclusive dessa última de 2025, muitas pessoas com deficiência, incluindo as autistas, continuam a enfrentar barreiras adicionais que as pessoas sem deficiência não enfrentam para a deficiência. exercer os seus direitos ao trabalho e também a geração de renda. Segundo a... a penalti 2022 temos no Brasil um total de 17,5 milhões de pessoas com deficiência destas 70,8 71 por cento quase encontram-se fora da força formal de trabalho do Brasil ou seja ou dependem do BTC ou estão na informalidade ou estão desempregados sem nenhum tipo de renda Ainda, quando a gente analisa um pouquinho esses dados sobre uma perspectiva de gênero, 75% das mulheres com deficiência estavam fora da força de trabalho, enquanto para as mulheres sem deficiência, esse percentual é de 42%. né? Então, é perceptível que as pessoas com deficiência, ainda da existência dessas normativas específicas, elas enfrentam essas barreiras adicionais e quando a gente pensa numa análise interseccional, as mulheres com deficiência, elas podem enfrentar barreiras ainda piores, né, que vão impedir que elas exerçam esse direito ao trabalho, né. Ainda trago aqui dados específicos de um grupo de pesquisadores liderado pelo pesquisador André Luiz Souza, que trazem uma pesquisa inédita em 2025, que considera o número de 2,4 milhões de autistas no Brasil, e este estudo identificou que a taxa de empregabilidade máxima de autistas é de 22%. Então a partir desses dados né a gente tem que uma a cada cinco pessoas autistas está no mercado formal de trabalho seja empresas ou né a partir de concursos públicos né no a nível nacional estadual distrital e municipal. E esses valores de 22% estão muito abaixo do valor da empregabilidade da população adulta sem deficiência, que era de 52% lá em 2025. A pesquisa também identificou algumas características que podem piorar essa falta de acesso ao emprego. como uma presença de deficiência intelectual, baixa escolaridade ser de grupos racializados ainda que a escolaridade seja alta então ser negro preto ou pardo onde o quilombola com deficiência impede ainda mais que essas pessoas acessem direito ao trabalho e também de regiões periféricas ou de municípios com baixo índice de desenvolvimento humano. Após essa minha apresentação, temos que existem ainda alguns problemas persistentes no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência e autistas no ambiente de trabalho. né a baixa a baixa taxa de empregabilidade das pessoas com deficiência de autistas a efetividade de cotas especificamente na área de segurança pública né conforme os casos relatados aqui nessa nessa audiência e também o caso do candidato com o anismo né o Matheus Matos que tomaram a mídia a ausência de políticas públicas específicas para inclusão de autistas de diferentes níveis de suporte no ambiente de trabalho porque as poucas que são incluídas ainda são autistas de nível um suporte enquanto autistas com um nível maior de suporte eles ficam né mais as margens e por vezes não são incluídos nenhum tipo de trabalho formal além da existência na maioria dos empregos de modelos organizacionais de produção de relações sociais que são naturalmente excludentes a neurodivergência. Então, o que vai poder atuar como uma barreira para inserção e também para manutenção do autista no ambiente de trabalho. Ainda, de modo específico, eu gostaria de destacar como uma problemática a própria realização da avaliação biopsicossocial. no caso relatado aqui nessa audiência não se aponta como foi feita essa avaliação dos candidatos apenas que nomearam como uma avaliação biopsicossocial que se baseou na CIF na classificação internacional de funcionalidade entretanto não não foi não ficou explícito né quantos profissionais realizaram essa formação Quais qual foi o instrumento utilizado para essa avaliação Além de ser algo completamente descabido essa avaliação em apenas um minuto. enquanto profissional de saúde né e aqui também tem o prazer de rever a colega Laila né nós sabemos que quando vamos fazer uma consulta de enfermagem ou da medicina ou da fisioterapia um minuto não dá nem para preencher o cabeçalho do paciente né a gente não consegue preencher os dados básicos como que a pessoa faz análise sobre a deficiência da pessoa sobre a funcionalidade da pessoa e a potencialidade dela ser incluído no ambiente de trabalho um né isso isso é completamente ilegal né Além disso, em relação aos casos narrados, não sabemos também se a avaliação foi realizada apenas por um profissional ou por dois profissionais, que é o preconizado para avaliação biopsicossocial, e também se teve alguma diferença do peso da avaliação. desses diferentes profissionais né Além disso, como estamos falando de avaliação biopsicossocial, eu trago algumas informações sobre avaliação biopsicossocial, e Laila, por favor, depois fique à vontade para complementar, pois ela é uma das nossas referências do Brasil todo, desde 2007, né? É que a avaliação, ela é muito importante, porque ela é um instrumento, que vai ser a porta de entrada da pessoa com deficiência né a todas as outras políticas seja de educação de saúde e justiça ou de trabalho atualmente né avaliação de pessoas com deficiência ela feita múltiplas vezes sem nenhum instrumento padronizado tem políticas que exigiam laudo médico tem políticas que vão exigir uma descrição melhor né mais aprofundado do que esse lado médico que às vezes vai focar apenas no CID da pessoa né e isso vai gerar a insegurança jurídica e também produzir esses casos inconstitucionais e que geram muita revolta na gente né é porque são casos em que a injustiça fica muito clara, em que o capacitismo também institucional, ele demonstra ali que ele está sempre vivo e sempre moldando essas experiências de exclusão das pessoas com deficiência. A avaliação biopsicossocial, ela propõe que a gente saia de modelo unicamente médico para o modelo biopsicossocial, que analisa aquela pessoa como um todo, né? Para além do seu impedimento, como que ela funciona, a sua interação com o ambiente, com as barreiras e as relações sociais. da pessoa com deficiência, mas a gente quer entender como que ela realiza as atividades, se ela precisa de algum tipo de apoio, de adaptação razoável ou de tecnologia assistiva para ela desenvolver suas atividades, inclusive as atividades de trabalho, em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência. O instrumento, o IFBRM, Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado, já foi validado cientificamente pela UNB e politicamente pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E aí Este que se encontra em fase de construção. Estão em andamento pactuações com o sistema judiciário para a formação de profissionais avaliadores que irão realizar a avaliação biopsicossocial de servidores do judiciário. E também, por fim, estamos finalizando tratativas com o Ministério da Educação para tentar capilarizar até os territórios, até os estados, a formação de avaliadores a partir do viés biopsicossocial da deficiência. nas universidades públicas, e também o nosso objetivo é que essas pessoas formadas atuem também como formadores nos territórios de novos avaliadores para que a gente tenha pessoas com deficiência avaliadas a partir do viés biopsicossocial. Por fim, informo que essa secretaria está finalizando a validação de materiais informativos e também de materiais e matriz formativa mínima para que a gente consiga expandir a formação, tanto para o setor público e também que a gente consiga prestar um apoio técnico para essas bancas que são contratadas, para que elas também consigam formar suas próprias bancas de avaliação biopsicossocial, para que a gente não tenha a reprodução dessas injustiças e dessas exclusões, conforme ocorreram com os candidatos autistas, específico de bombeiros e também com o colega Matheus, né, lá da, que tentou o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais. Agradeço muito a escuta, o tempo e a atenção de todos, e nos colocamos à disposição, inclusive, para prestar mais esclarecimentos específicos sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência, que está lotada em uma outra área diferente da minha. Obrigado.

Raul de Paiva também fez uma excelente apresentação. Eu peço desculpas que no início da... cheguei atrasado na sessão, não fiz a minha autodescrição. Eu sou uma pessoa branca, de cabelos brancos, trajando o terno azul marinho, com a gravata estampada azul. E meu símbolo para quem vibra é... Esse aqui. É... Eu quero aqui registrar, o escritor Oswaldo Freire deixou aqui com a gente uma cartilha, Vereador e Autismo, Guia Prático para Municípios, ele que é autor de livro... de importante livro sobre o autismo. Muito obrigado ao professor Oswaldo. Acho que os nossos convidados... todos já tiveram a oportunidade de se manifestar, essa audiência está tendo uma participação... bastante expressivo nós recebemos mais de duzentas e cinquenta perguntas. Por óbvio, a gente não vai conseguir fazer todas, mas algumas das mais votadas tem um representante que está... Presente aqui, eu vou conceder a palavra. Mas antes, quer dar uma informação? Eu disse que nós tínhamos entrado com o mandato de segurança coletivo. Eu, Rodrigo Dias, Ricardo Capelli. no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e tínhamos também procurado a Defensoria. E a informação que obtive... é que na ação proposta pela Defensoria, o juiz já determinou que o GDF fizesse uma nova avaliação biopsicossocial. dos concursados anulasse a anterior e fizesse uma nova avaliação. Nós vamos acompanhar e nós gostaríamos que todos aqui os interessados... o concurso dos bombeiros nos mantivesse também informados para que nós pudéssemos atuar. As denúncias eram muito graves, de favorecimento de parentes de oficiais do Corpo de Bombeiros... e de parlamentar distrital. Portanto, nós vamos acompanhar isso com muita atenção. me informaram aqui que o Abrão Barbosa Dib estaria aqui no plenário. Tem uma das perguntas que eu vou... Lê, mas vou lhe passar a palavra em seguida, que foi, das mais votadas, recebeu 203 votos da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência. Entendo a importância do tema, mas temos informações muito mais graves, além da exclusão dos candidatos, pessoas com deficiência em concurso público. Estaremos presenciando no auditório, já que nenhuma associação é apresentativa das pessoas com deficiência e acompanha a mesa. Gostaríamos de ter essa oportunidade de contribuição para quem busca ocupar uma vaga no serviço público. estamos com a representante do Conad. que é uma entidade representativa das pessoas com deficiência, mas gostaremos, vamos ficar muito satisfeitos de ouvir outras entidades representativas das pessoas com deficiência, como representante da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, o Sr. Abrão Barbosa Díbia, quem passa a palavra neste momento. Muito obrigado.

deputado Rollemberg. Agradeço imensamente pelo espaço e também... pelo apoio das pessoas a a nossa pergunta e o nosso pedido pela página da da comissão. Meu nome é Abraão Dib, eu sou um homem de pele branca, pele clara, barba grisalha, cabelos escuros penteados para trás, estou com paletó preto uma gravata em preto e cinza, o meu sinal é com a mão direita, os dois dedos principais descem na altura do queixo. Quero cumprimentar a doutora Layla, em nome de todos que participaram até agora. E o que eu quero trazer ao senhor, deputado Hollenberg, eu já oficializei através... da comissão da pessoa com deficiência e também através do seu gabinete. Nós entendemos que a pauta da exclusão da pessoa com deficiência em concursos públicos é muito grave. A ANAPCD já foi ao judiciário por várias vezes, inclusive com problemas que nós tivemos de preconceito com auditores fiscais do trabalho. Em concurso público. Então, nós já fomos ao judiciário e sabemos de todas essas dificuldades, mas nós... Estamos apresentando uma proposta... ao senhor deputado, enquanto o presidente da comissão É... de que a gente possa... rever o que acontece hoje com a pessoa com deficiência. Meu som está normal? Porque assim, Hoje, nós temos uma lei de cotas. Essa lei de cotas, ela exige que a empresa... Contrate. Pessoas com deficiência, ok, de 1 a 5%. Mas nós não temos... nada que obrigue o serviço público a ter dentro do seu quadro efetivo pessoas com deficiência. Nós fizemos uma proposta de um projeto de lei encaminhado ao senhor para que esta comissão avalie e possa inclusive endossar esse projeto de lei. Só para o senhor ter uma ideia, deputado, esta casa... ela possui hoje... Isso é no site da Transparência. Ela possui hoje 19.097 colaboradores. Ela tem... 197 pessoas com deficiência, um percentual de 1,03. E aí Secretários parlamentares são 10.050,00. Nós temos quatro... secretários parlamentares com deficiência, o que significa 0,04%. Se a Câmara dos Deputados tem mais de 19 mil funcionários e ela se enquadrasse na lei de cotas, Nós teremos que ter aqui 5%... de pessoas com deficiência. Não há nenhuma legislação hoje que esteja na Constituição Federal que obrigue o serviço público a ter, em seu quadro efetivo, pessoas com deficiência. E talvez por isso a exclusão nos concursos públicos, Porque essas empresas não têm nenhuma obrigatoriedade de ter ali em seu quadro a pessoa com deficiência. Por sinal, quero parabenizar o doutor Bruno Milhorato Barbosa, que produziu esse projeto de lei. E para que os senhores entendam a gravidade de tudo isso... O CNJ... O Conselho Nacional de Justiça, Tem hoje no Brasil, 18.646 magistrados. 18.646 magistrados. No decorrer do tempo, 214... anunciaram que são pessoas com deficiência. Mas depois que entraram no judiciário. Hoje nós temos, deputado, dos 18.646 juízes apenas 49 Com deficiência. que entraram no judiciário por ser uma pessoa com deficiência, o que significa 0,03%. O Serviço Público Federal... tem em torno de 282 mil Servidores. e tem 1,8% de pessoas com deficiência. Então, além da cota em concurso, Nós entendemos que o Serviço Público Federal precisa ter em seu quadro a pessoa com deficiência. A proposta que nós fizemos é que o serviço público esteja enquadrado no que está previsto pela lei de cotas. e que comece gradualmente a ocupar esses espaços. Começando, por exemplo, se for aprovado esta lei... Dois anos após a lei, a inclusão de 1%. E no final, depois de 12 anos, tendo 5% dos servidores públicos federais com deficiência. Agradeço, extrapolei o tempo, tentei resumir aqui a nossa proposta que está em mãos da sua assessoria e também da comissão, deputado. Muito obrigado.

Muito obrigado, Abrão. Agora, então... Eu estava preocupado dessa proposta já ter chegado ao meu gabinete e não ter chegado em minhas mãos. percebi agora que chegou hoje e já está em minhas mãos e nós vamos estudá-la e certamente se não houver nenhum projeto com as mesmas características tramitando nessa casa, nós vamos apresentar essa proposta, acho que absolutamente correta e justa a proposição que... Vossa senhoria traz a essa comissão. Muito obrigado. Agradeço muito a contribuição. Obrigado. Pois não. Seu nome? Cauã.

Só gostaria de acrescentar uma informação que no dia 2 de abril... dia da conscientização do autismo, no Distrito Federal, a Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal emitiu os dados de que de 100% de pessoas... com deficiências no Distrito Federal, 43% de todas as deficiências, 43%, São autistas. Só isso. Muito obrigado. Beleza.

Informação que traz. Eu vou ler uma segunda pergunta. Nós temos em seguida... uma reunião deliberativa... Então, vamos, vou fazer mais algumas poucas perguntas e vamos encerrar a sessão para poder fazer a deliberativa. Já temos coro? Eu devo. Tá. É... A pergunta seguinte, que obteve 42 votos, é do Cássio Alexander Martins Lopes. Como um profissional que não possui especialização específica na área de idade de eficiência, pode, em poucos minutos de avaliação, concluir pela não recomendação do candidato, enquanto o próprio diagnóstico dessa condição foi estabelecido após diversas consultas avaliações clínicas e análise multidisciplinar realizada por especialistas, ele pergunta. Em que medida uma conclusão baseada em impressões momentâneas pode se sobrepor a um histórico crítico? Técnico consolidado e devidamente documentado. Eu não sei se a doutora Laila está ainda presente para poder nos ajudar a responder essa pergunta, mas é óbvio que ele tem razão no seu questionamento. Eu ontem, ontem não, no sábado, tive uma atividade da OAB... o eixão atípico E eu fui... procurado na ocasião por uma mãe atípica, Ah... Melina, mãe de uma pessoa, de uma criança com síndrome de Down, e ela dizia uma coisa que ela tem absolutamente, absoluta razão. Uma pessoa que tem síndrome de Down, ela é diagnosticada, ela tem síndrome de Down a vida toda. E de dois em dois anos ela tem que estar lá comprovando que tem a deficiência, ou seja, é uma coisa absolutamente desnecessária e absurda, Então, como disse aqui a doutora Carolina, nós temos... É importante sempre estar observando e aperfeiçoando as legislações, como trouxe aqui a sugestão o Abrão, mas nós temos hoje um grande desafio da implementação do que já foi aprovado por essa Casa. A gente sabe que tem muitos direitos aprovados, por essa casa, que não são cumpridos. Do ponto de vista das entidades públicas, públicas e das entidades privadas. E eu tenho dito que esse é um dos objetivos dessa comissão. Quando nós entramos com o mandato de segurança coletivo, foi cumprindo uma determinação que nós vamos estar... fiscalizando também o cumprimento da legislação. Aqui nós vamos trabalhar para garantir a ampliação do orçamento, nesse sentido nós celebramos muita aprovação em primeiro turno, queremos aprovação em segundo turno da PEC da assistência social, isso garante recursos para as políticas públicas, nós vamos trabalhar no sentido do aperfeiçoamento da legislação, como essa sugestão trazida pelo Abrão, e ao mesmo tempo também a fiscalização no sentido de que que a legislação aprovada seja efetivamente cumprida. É... Pois não, eu vou pedir para quem for falar, se apresentar, por favor. Meu nome é Viviane Guimarães.

Nice. I am the Vice President of the Orgulho Autista Brasil movement and also part of the "Mais Inclusão" world. I'm trying to answer a little bit to the question that you made. We see in these commissions that are formed by the perícia Please, I don't want to deserve anyone. But we have pediatras, we have dermatologists, we have ginecologists. Are doctors? Yes. But are doctors prepared, apt to do an evaluation biopsychosocial? No. So, a big part of that, unfortunately, is really you have on the table people who understand what are the disorders of neurodevelopment, what is a person with deficiency. And this evaluation bio-psychic social needs to be regulated in a correct way. We talk about it from the Brazilian Law of Inclusion and unfortunately we don't have anyone who tells us how this evaluation is. and why profissionals. Thank you.

É isso, nós estamos aguardando essa regulamentação da avaliação biopsicossocial, essa demanda Já chegou... a essa comissão desde o início. E nós vamos cobrar, é importante que o governo faça essa regulamentação. Oi, Michel. Tudo bem? O que faz isso? Obrigado. Sim, sim. Tá. eles vão falar, eu sou Peço desculpas que tinha uma lista de inscrição aqui, eu acabei não respeitando a lista de inscrição. Eu vou chamar os inscritos aqui, estou vendo que tem várias outras pessoas. Vai ter um momento que a gente vai ter que interromper para fazer, quando tiver o coro, para fazer a nossa deliberativa. Mas, enquanto não tiver, vamos... O próximo inscrito é o César Acar, do movimento PCD e Raros. César, com a palavra.

Boa tarde, obrigado deputado pela oportunidade. Eu sei que não é exatamente o assunto da audiência, mas está relacionado... Nós estamos aqui falando de empregabilidade da pessoa com deficiência. Esse é o objetivo quando a gente discute essa pauta. E aí eu queria sugerir, deputado... que a própria comissão que o senhor tome a iniciativa de cobrar informações do governo sobre a reabilitação das pessoas com deficiência, porque é uma pauta relacionada... Eu falo isso como pessoa com deficiência visual, no nosso caso, a reabilitação é importantíssima na questão da... da empregabilidade, a maioria das pessoas com deficiência visual ficam cegas no decorrer da vida, e a reabilitação é que pode devolver elas ao mercado de trabalho. E esse é um tema que eu tenho me debruçado, e assim, é assustador o quanto a gente tem carência de centros de reabilitação para pessoas com deficiência visual. Até a informação de onde existem esses centros, onde a gente pode encontrar esse serviço, escura. Então, eu sugiro que a gente busque essa informação, se possível, até uma audiência com esse tema, deputado. Obrigado. Tô bem.

dado... César... O próximo é o Felipe Garte. Boa tarde.

自己欸我需要一件事的工作,我会提到我的朋友先说,然后我说谢谢大家我可以先出發了

Excelentíssimo deputado, meu nome é Tainá Silva, esse é o Felipe, aqui é a Flaviana. Nós três somos pessoas com deficiência visual... Agradeço a oportunidade de falar. Embora o tema principal tratado aqui seja a avaliação biopsicossocial, A gente tem... problemas acontecendo no caso de concursos públicos em relação a pessoas com deficiência em todas as fases do certame, inclusive em fases anteriores. existe um decreto o Decreto 9.508 de 2018, que determina as tecnologias assistivas que obrigatoriamente deveriam ser ofertadas, não, disponibilizadas por bancas de concurso a pessoas com deficiência sem prejuízo das adaptações razoáveis. E aí Eu gostaria de relatar, inclusive, um problema que está acontecendo atualmente para o concurso público para provimento de cargo nessa casa. que foi realizado cujas provas foram realizadas no dia 8 de março esse decreto tinha previsão de talícia No entanto, Foram descumpridas as medidas que estavam no decreto, a saber, a disponibilização de provas em formato digital acessível para pessoa com deficiência visual, garantida explicitamente pelo decreto. Foi indeferida administrativamente. não foi fornecido mesmo mediante decisão judicial liminar favorável, além do não fornecimento das gravações em áudio em período recursal. Como diz o decreto. aconteceu uma verdadeira paródia, na verdade, do sistema judicial e da Constituição e dos direitos das pessoas com deficiência, quando, mediante decisão judicial, a banca informou o número de caracteres a serem utilizados na prova discursiva, pela pessoa com deficiência visual, no meu caso, já que eu não consigo usar papel e caneta, então não consigo usar as linhas. os números de caracteres, eles informaram o número de caracteres, e no dia da prova não disponibilizaram software com contagem de caracteres, o que impossibilitou... o uso dessa informação. Isso está acontecendo em processo judicial no momento, mas são erros recorrentes. Acontece em todos os certames que eu participei nos últimos dois anos. Aconteceram há dez anos atrás, quando eu participei de certames também. O descumprimento aos direitos das pessoas, no meu caso especificamente com deficiência visual, é... É algo que... Fere os nossos direitos e como o senhor falou... Como alguém já falou aqui, não é nem uma questão da legislação. A legislação já está aí, só que ela não é fiscalizada, ela não é implementada. Estão acontecendo violações em tempo real o tempo todo com a gente. - Passar a palavra. - Esse concurso

Você se refere ao concurso da Câmara dos Deputados? Sim, senhor. Agora o recente e o último? Sim, senhor. a depo Tá bom. Boa tarde, meu nome é Felipe Garré Vou fazer uma breve explicação...

Eu sou aluno de Direito da UNB no 12º semestre. Atualmente estou estagiando no Supremo. e tenham familiaridade com o direito concentrado de constitucionalidade e abstrato. Só reforçando esse caso da Kessia... É... Que essa daí na não só foi descumprida a decisão liminar mas no meio da contestação eles se avoram a dizer o que é interesse público. E como está lá na contestação, é muito interessante observar que a acessibilidade pode gerar ônus o que seria contra o interesse público. Basicamente, o que eles estão querendo dizer é que pessoas com deficiência não devem ser integradas realmente a serviços públicos e está acontecendo nessa casa, o que é realmente um absurdo. Mas eu também gostaria de fazer uma pequena sugestão. A V. Exª tem dito que entrou com o mandato de segurança... para tentar... ajudar as pessoas que estão passando por essa situação. E eu gostaria de fazer uma pequena sugestão que talvez tenha um efeito positivo. eu sugiro medidas enérgicas Por quê? É impressionante o quanto de vezes que eu escutei a palavra estrutural nessa audiência. E existe, sim, um processo estrutural. Obrigado. Obrigado. E... Se a vossa excelência... Sua Excelência tiver interesse realmente de... ajudar as pessoas com deficiência de uma forma que satisfaça todas as necessidades, eu sugiro que o Partido político com representação na Câmara, ou as mesas que têm competência para entrar com esse tipo de ação entre com a ADPF de caráter estrutural para que o... para que o judiciário junto ao poder público possa fiscalizar medidas mais enérgicas, plano de trabalho para... poder de fato fiscalizar todos os concursos que têm ocorrido e não apenas dar uma aparência de legalidade, de fato confirmar o que está na Carta Magna, porque o problema não é falta de lei. é muito importante que tenham leis é importante que estão mais leis mas essas leis que existem não estão sendo cumpridas. Então o que de fato precisa é um processo estrutural. Por favor, é só essa colocação que eu tenho. Muito obrigado.

em relação de descumprimento de preceito fundamental, é isso? Isso. Muito bom. Ela vai falar... Obrigado. Então... Eu vou passar a palavra agora para o Rodrigo Dias, presidente do PSB do Distrito Federal. Boa tarde.

- Okay. Hello? You are listening? Good afternoon everyone. First, I'll briefly give my own self-scription. I'm a white man. with the castanho-clar, slightly I'm a little bit of this abut of politics. I'm wearing a blue shirt, jeans, jeans. First, I want to thank our deputado federal, Rodrigo Hollenberg, who has been a great defender of people with disabilities here in the Federal District. I think it's important to say, governor, and always our governor, the fundamental work that the president has developed in the front of the Federal District for people with disabilities. for people with disabilities here in the Federal District. The first forum of inclusion of people with disabilities, also with the Ministry of Public Health, because we already had, we already had this challenge of employment. In fact, many other causes, as the first central of Libras and other causes that we managed to advance along with our government in front of the District of the District. I want to thank the member of Carolina, the Council of National People with Disciences, the great friend Marcos. Casa Grande, junto com a UAM, que tem sido esses guerreiros aí nessa batalha por justiça. Eu acho que o que a gente está falando aqui, deputado, e a todos os membros dessa comissão, eu acho que é muito importante a gente ter esse momento aqui agora, para a gente... to make public what is happening in a public concurso in the capital of our country. What we are seeing is a process extremely discricionary. There is no other word to define this. A committee biopsicossocial extremely discricionary in the selection of those who were apt and those who were not apt, as well as Sometimes a person with the same deficiency, with the same laudo, was considered apta, and another person was considered inapta. We're talking about a process that was discricionary and structural. We're talking about data from more than 80% of the candidates with deficiencies were considered inaptes, Unfortunately, what we see is that, unfortunately, those who seem to pass, had their own political partners linked to the government of the DF. That's why we, from the PSB, entered with this mandate of security. That's why we have been able to do this. I think that we have been able to do this. I think that the advance of the Defender was important in relation to permit that the candidates do TAF. that the committee didn't have any specialists, because the committee came to take a few minutes, these candidates still need to pass by this process of justice. federal. Então, obrigado, deputado, parabéns pelo trabalho e parabéns a todos e todas que estão nessa luta e contem com a gente. Só uma colocação, não é

Simples ADPF é um ADPF de caráter estrutural. É importante isso porque gera toda uma subclassificação que pode modificar muito o final do processo. Mas estou à disposição para qualquer coisa.

Biffy. Thank you, Rodrigo Dias. I have a request for the APAE. Who is representing the APAE, DF? Bye. What? Don't. With the word, the representative of the PAI. Pop, pop. - The PAID. - No, but here is the PAID. So, I'll go to the Pai. - Thank you. So, the PAI... Bye, Blat.

Bom dia, eu sou a Cristiane, coordenadora hoje da BAE, Asa Norte. Estou aqui com... Nossos atendidos, a Larissa. A Franciele e o Rafael. Hoje temos a Larissa como autodefensor e está com a palavra. Larissa. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Liga, oliga. Estão me ouvindo? Me chamam a Lari.

Lisa Araújo Ei... Sou branca, de cabelos escuros Estou com a camisa azul, escrita da APAI e calça jeans. E aí E aí... Eu sou autodefensora da APAI. Senhoras e senhores, falo hoje não apenas em meu nome. mas em nome de milhares de pessoas com deficiência. que, assim como eu, enfrentam direitamente a presença constante de barreiras que nos impedem de acessar direitos básicos. entre eles o direito ao trabalho digno por meio dos concursos públicos. A inclusão de candidatos com deficiência acontece por meio de editais mal elaborados. ausência de adaptações critérios eliminatórios, injustos e bancas despreparadas que acabam afastando a pessoa com deficiência. pela falta de acessibilidade no processo. Não estamos pedindo favores, estamos exigindo o cumprimento da lei. Queremos concursos acessíveis em todas as etapas, editais claros, exclusivos, ou inclusivos, que considerem nossas reais capacidades e não as barreiras impostas pelo sistema. Hoje, ao ocupar... esse espaço, reafirmo pessoas com deficiência, são capazes, são qualificadas e têm muito a contribuir com serviço público. O que precisamos não é conceição, mas de acordo ou com condições de justiça. Muito obrigada. Obrigado.

Eu vou sugerir aqui Vou pedir à Secretaria da Comissão... para ligar para... os demais parlamentares, mas eu vou pedir, eu vou suspender a nossa audiência pública por minutos, é muito... Peço licença aqui aos nossos convidados, para a gente poder votar alguns requerimentos aqui, e o projeto de lei enquanto... Temos a presença aqui do deputado... Geraldo Rezende, grande deputado, aliás, que honra muito essa comissão. Tá bom? Então... mudando início à nossa Reunião... O que eu faço é ter uma leitura de... Obrigado. Está suspensa a audiência pública, vamos dar... Obrigado. Ah, Dois minutos para o pessoal do som. se programar aí Peço uma paciência.

da audiência pública Mas é importante a gente... fazer essa interrupção para poder avançar. nessa agenda deliberativa. Então vamos retomar. A nossa próxima inscrita é a Larissa. A Larissa Autodefessora já falou, não foi? Obrigado. Foi. Prazer, viu? Vamos então, é a Franciane e Diego. Obrigado. Franciane Diego está aí ou já saiu? Sim, eu tô aqui. Então, Franciane, vocês têm a palavra. Boa noite.

Boa tarde. E... Sou Francine Diogo. E aí Sou apoiadora de autodefensores da APA-IDF. Estou aqui... Lembrar que a inclusão precisa acontecer. De verdade, a lei garante direito, mas esses direitos... precisa sair do papel. Quando uma pessoa com deficiência Obrigado. e excluída D1 concurso Perdemos talento. Capacidade... As pessoas com deficiência intelectual podem aprender a trabalhar, contribuir muito com os pais. E elas... precisa de avaliação juntas, adequadas, precisamos escutarem os nossos pedidos, a nossa sobre nós, sem nós. Obrigada. Obrigada. Obrigado. Muito obrigado.

Obrigado, Francine. E agora vamos ouvir o Rafael Marques. Oi?

Meu nome é Rafael Marques Eu também sou autodefensor da PAE, eu quero falar sobre inclusão do trabalho. Muitas pessoas com deficiência... deficiência, estudam é... se esforço para sonhar e ter um emprego público. mas às vezes encontro batalhas e dificuldades E... exclusão A pessoa com deficiência precisa de oportunidade para... ou É, para mostrar o que sabe. o apoio à acessibilidade, podemos trabalhar... bem crescer É... Ah, essa palavra... Obrigado. Obrigado. É... Pro... Sim. Obrigado. Essa aqui eu vou pular. Não... Não queremos privilégio. Queremos respeito... a chance de Sim Justa igualdade, espero que essa audiência ajude melhor a vida das pessoas. Muito obrigado.

Obrigado. Rafael... Prazer tê-lo aqui com a gente. Eu quero registrar aqui... Eu acabei de receber um livro muito bonito, Aqui, diferente... como a gente Crônicas sobre Inclusão e Esperança... do Marcos Weiss, Briacheres que é também representante do CONAD, Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Muito bonita a capa do livro. as ilustrações de Luísa Fantineu. Está aqui, olha. Rôso... Desculpa, eu esqueci de me apresentar.

Pois não, Rafael. Meu nome é Rafael Marques, como eu Falei. Eu tenho tatuagem, sou careca tenho barba Obrigado. e só dá praia. Obrigado. E é muito simpático.

Com a palavra Felipe Ponce. Obrigado. Olá a todos, boa tarde

É... Eu sou um homem com cabelos pretos, estou com terno azul marinho. Gravata azul, claro. É... sou advogado é então nesse sentido eu vou falar hoje como como advogado é o seguinte eu acho que esse tema é muito sensível ele tem sido muito trabalhado muito tem sido muito tem sido com muita dificuldade de verdade é A gente tem visto dentro da advocacia muita judicialização devido à falta das próprias bancas examinadoras terem pessoas, peritos capacitados. vez um ortopedista e não vê a questão da pessoa com deficiência, sendo ela uma pessoa com autismo, ou uma pessoa com deficiência física, ou com uma deficiência oculta, e principalmente tem agido com pessoas com autismo nível de suporte 1. Eles estão descaracterizando a parte do autismo. Os médicos têm falado dessa forma. Roda Viva, lá na Cultura, um médico falando que nível de suporte 1 não é pessoa com deficiência. Onde nós vamos parar em retirar a condição do autista ou de uma pessoa com deficiência oculta de ser uma pessoa com deficiência? A gente precisa judicializar para conseguir estarmos em concursos públicos? tutela, mas são indeferidos pelo próprio judiciário e precisamos entrar para o segundo grau para, assim, deferir a tutela e dar continuidade no processo seletivo. Onde nós vamos parar? Nós precisamos, sim, de ter um respeito à pessoa com deficiência. As avaliações, até mesmo depois, quando passa, e eles precisam... outras avaliações, eles impõem requisitos, infelizmente, que dificultam até mesmo a pessoa com deficiência até assumir, ser nomeado no cargo proposto, como aconteceu, como foi falado aqui pelo nosso colega, na questão dos bombeiros, policiais e etc. Eu tenho casos específicos que isso aconteceu diversas vezes, para que a pessoa com deficiência seja nomeada. Então, nesse sentido, a gente não pode permitir que isso ocorra. E, principalmente, o judiciário precisa mudar a mentalidade dele com relação à pessoa com deficiência. E, além disso, as jurisprudências, apesar do STF estabelecer, as jurisprudências dos TJs e tribunais dos estados, que a pessoa com deficiência tem direito a estar nos concursos públicos e serem nomeados. É nesse sentido que nós batemos nessa situação. Muito obrigado.

Filipe Ponce. Sempre presente aqui na comissão, para a nossa alegria. Passa a palavra a Kélvia Christian, mãe... de surdo. É...

Sou Kélvia, uma mulher... baixa Cabelo castanho claro, olhos claros. Estou vestindo um vestido azul e preto. Obrigado. É... Então, deputado, eu me emocionei por estar aqui e saber que, de fato, nós seremos ouvidos. Porque no concurso do MPU foi um absurdo o que aconteceu. Eu não vou tirar a autoria dos meninos aqui, eles vão falar em libras. Mas... de forma mais objetiva, O Ítalo Ele tem mais experiência nos concursos, ele foi o único candidato surdo que fez um print da tela, da página que solicita as necessidades de adaptação. dos candidatos para a realização da prova. E no concurso do MPU não havia o campo específico para videoprovas em Libras. Por que a necessidade? Obrigado. Existe um intérprete, mas diferente do que nós vemos aqui, um intérprete bem qualificado, Os concursos colocam intérpretes em processo de aprendizagem. Isso é muito triste para eles porque eles não têm tempo de ensinar o intérprete. E aí a saída... seria que as provas fossem feitas em vídeo. para garantir uma boa interpretação, porque a gramática do surdo é diferente do português. E o Ítalo foi o único surdo que tinha como provar. a inexistência dessa possibilidade, e no campo outros... Os surdos solicitaram a videoprova em Libras. No dia da prova não havia... a videoprova. Por quê? Às vezes as pessoas perguntam, mas não há possibilidade de intérprete? Sim, mas de acordo com a lei do intérprete, nos concursos públicos, eles não fazem a tradução externa. literal da prova. Somente palavras específicas. E isso inviabiliza para o surdo o entendimento, porque a gramática nossa do português é extensa. As palavras têm duplicidade de entendimento. demoram muito para perceber e é extremamente exaustivo a tradução dos nossos textos. Né? Só para você ter ideia, a palavra manga... se no concurso fala da manga da camiseta, ele puder... traduzir como a manga fruta, vai dar um grande problema. É um exemplo muito simples, mas que traz a realidade vivenciada pelos surdos. Então, a questão do Ítalo, o único que fez o print da tela aprovando, porque quando nós fomos ao Ministério Público da... federal reclamar sobre a prova do MPU. eles aceitaram a justificativa da banca, que foi a FGV, falando que eles não solicitaram E aí ficou por isso mesmo, quem quisesse, quem entrasse de forma individual. nem acionando a justiça. O Álvaro vai falar ainda o caso dele que é mais grave pela deficiência física, além da surdez severa profunda. E o Ítalo vai explicar. o que aconteceu com ele. São exemplos São fatos concretos.

para quando for, assim com antecedência, quando perceber o problema, trazer o problema imediatamente à comissão. para a comissão poder também acionar os órgãos de direito para eventualmente tentar corrigir essa falha. Quem vai falar? Bueno... Seu nome, por favor, se apresente. Obrigado. Obrigado. Não, não, não. Aí. Não.

Buon tango, deputato. Ehm... che stanno io prendo Grazie. Ah, ciao. a è una prova del concetto e che da come ora da camera di diputati Io anteriore! Oh, vabbè per l'u... Io non ho consigli passare da un perus perché mi predico col, Uuuummm... attenzimento específico, perché Ehm... a te la casa di Hespaus.usgb in agito, ma a carta di fare una redazione, per esempio, una persona transitora per scrivere nella mia redazione. ma e abbono che non è altro, perché parlo Io ho capito la risposta, Pa. per rispondere e mi prendo il risultato che è FFF Ah, scusate. Ehm, è tutto il principio perché Ehm... E' cura. Pertanto... Grazie. Fique tranquillo, può concludere, fiquem tranquillo. Grazie. Grazie a tutti. di governo. Grazie. di cui per chi è stato nel borgio Ehm... O... La vita è vera, non è un altro gioco per creare. Grazie. Ecco Ah... Io vorrei completare - Sommi il transcritor per la cartone di testa. Non autorizzò il transcritto per redazione.

- If he doesn't have the capacity to write the response, A redação teria por quê? -

What's the reason can't you be able? and for the federal government. Thank you.

嗯好,不然好如果有其他再多一件事,可以說不

E também estou formado no USB, sempre porque... Eu não sei.

Você tem a palavra. Boa tarde.

Eu sou surdo profundo. Vou complementar o que a Kelvin falou. Nesse período, durante a inscrição, que eu realizei, eu até citei o decreto 5.800... 9.508... de 2018, que ele autoriza a utilização, ele libera a utilização da videoprova. Eu até citei durante a inscrição, dentro dos dos atendimentos especializados não tinham não tinha a videoprova. Então, lá no campo outros, eu citei e solicitei a videoprova. E foi deferido, olha, você vai ser totalmente atendido, o seu pedido vai ser integral, está tudo... vai ser tudo contemplado no dia da prova. E eu fiquei feliz. No dia da prova, eu fiquei muito bravo e porque não teve a videoprova, né? Então, teve, eu fiz a solicitação, está aqui, eu provei. por A mais B, o intérprete olhou, e demorou essa questão, então não houve a videoprova. E eu fiquei super chateada com isso. Entrei com o processo, juntamente com um advogado particular. E aí recebemos a resposta, em primeira instância... que a FGV ofereceu, sim, o intérprete de Libras, que eu não poderia ter direito à videoprova, mas como assim teve a presença do intérprete? O pedido foi integral e, num momento, eu estudei durante cinco anos, eu me preparei para essa prova e não consegui ser contemplada, eu fui prejudicado e, até hoje, eu estou frustrado com isso em relação à MPU, ao concurso do Ministério Público. E cadê o decreto que eles não cumprem? A banca também muito menos, então isso é um desrespeito com os surtos. A minha esposa também fez outro concurso, todos nós vivenciamos isso, eu estou cansado. Precisa ter uma fiscalização efetiva, que vocês possam olhar de fato o que acontece nas provas. Então, assim, enviei um e-mail para o Ministério Público, ah, mas você não fez o pedido anteriormente, como assim? Olha aqui, eu fiz o pedido, eu printei, realizar e não aconteceu. eu fico... frustrado com isso. Obrigado. Bom...

Então, Marcos, quer fazer uma observação?

Falar que essas esses erros, que eu gostaria de falar até que são ações criminosas contra a pessoa com deficiência, elas são comuns e são normalizadas, pois a banca se blinda e a gente vai para o judiciário, a gente precisa entrar com recursos, os recursos não resolvem, o judiciário muitas vezes nega e há uma impunidade. No final das contas, a gente fica por isso mesmo, estudamos por anos para um cargo dos sonhos, um cargo para construir nossas famílias, para que possamos ter um poder aquisitivo e simplesmente há uma omissão do judiciário em relação a isso. Porque a banca fala, eu fiz... acabou, nada mais acontece. Foi o mesmo caso da Banca e Decam. Falou que fez a adaptação, não houve nenhuma adaptação, a FGV continua a mesma, tivemos o caso do delegado de Minas Gerais, se não me engano. E... Continua, muda a banca, mas o sistema continua falho. Felizmente. Mas, no princípio, se mantém. Muito obrigado, professor. Muito obrigado, Marcos.

Nós vamos ouvir agora a doutora Aline Pacífico. Boa tarde.

Thank you. Good afternoon. I'm a professor Dr. Aline Pacifico. I'm a white woman, with black hair, on the waist. I'm wearing a green shirt. I'm already in the area of the Sign Language of the Sign Language for 25 years. I'm a teacher. of course for candidates surdos. a totally voluntary course because I'm a I am a public service. And as I have been for years, with the surdome community, it was a lot of frustration. and not as people, as servidores public. And we started to fight. Let's prepare the surdos? So I started to prepare with volunteers, we created a whole course, totally adapted, all in Libras, and we started to face problems in the concurs. because it's where the surdos will be approved. So, from the lack of material, of accessible editable content, because the companies say: "We have here all the accessibility. We'll look at the editor, deputado. They are avatares. are those completely limited boxes. So we don't have the edital in libras. in video even, as a professional fluent. All the phases of the concurse are not accessible. So, the surdo already starts to be prejudiced at the moment of the inscription, because the entire edital is not accessible. It's not possible to say, but we have the avatars, those little ones, totally limited, they can't pass information. So, I always do the interpretation of the edital voluntarily for the surdos, of the medical records, we need to the banks don't accept the surdos of the lauders, because depending on the audiology, it has to be specified there that they need to be a video-proof. So we had a big problem, I was going to be a struggle here, in the federal district since 2022, where I and the Surda Holand, which I call carly and they already know me, we created a preparatory course, we did the concurso from the Secretariat of Education. and it was not accessible. We entered the public, and the public public said, Aline, the law of DF is prejudicing the surdos, which is the law 4949, of 2012, where it says in the text, "The surdos will have the right to interpret the or a video conference. And the companies They were able to use the interpreters. The interpreters were not able to interpret the whole and only questions, words, the surdo was prejudiced. So we entered with a law, a law, in the Câmara Legislative. I took 620 surdos in 2022, every day, to try to approve a law, and we were able to approve the law here in DF. that guarantee the interpretation and the video test. We just changed one letter in the law. And then we can guarantee it. With this, today we have... as provas nos concursos The Federal District has the video test. It's a advance, we got the Lei 7181 of 2022. No other information, only the video test is on the day of the test. The edital is not in Libras, the resources are not in Libras, and also the other thing, the tests are not available. How will the deaf person prove that he didn't have a video-proof or that the interpreter was... There was no qualification or no fluency if they were not available. All the trials and concurs are published in the same day, but the surdos are not published. So, we have this difficulty, in addition to the lack of material, of banking, of questions, as companies don't hire intérpretes fluents, with adequate quality. And we have this difficulty, particularly, that is the lack of accessibility in all the trials, not only on the day of the trial. and yes, edital, resources, isenção of inscrição, the medical, I passed this with surdos. The only the surdos who had their medical license needed to have a test the use of the video-pros in the day. The students who didn't have the law of the medical word, the word "video-prova" didn't have the video-prova in the day of the Secretariat of Education. The Álvaro also didn't have the law of the medical school. So we had to do a mutirão with more of 60 students, we went to the hospital, the HUB of Brasília, we took it there, and a doctor, he made a law of the normal, where he contemplated the additional time and the video test. And I compared it. It was 110 young people who did the School of Education in 2022. These 110, no surdo profundo passed. When I say surdo profundo, it's the example of Ítalo, totally independent of the language of signals, not oralism, not speak Portuguese. He has only the language of signals as a way of communication. The judge said that really didn't have access to the non-harm, the SUS was prejudiced because they didn't have a video-proof. But in second instance, by the fact that four deficient auditory deficient, oralized, passed, the judge understood that there was a non-harm. four have been able to pass from 110, but when you look, the four are oralized, totally fluent in Portuguese. They don't need help. So, they still are very far away. As things are not happening on the ground. The surdolant is suffering. The surdos are suffering. Because it doesn't come. We can't. I'm here creating meios, trying to adapt material, recording editals, because I have to record the editals because they ask me, Aline, When is the inscription? What do I have to do? What do I need? Because the digital is not accessible. So, the situation is serious. We are serious. really, giving a gun on the hook. What I observe today is that everyone is in a boat, everyone is with a reme, everyone is going to one side. We are not able to go on a way. In the way of this, the public public here, the Federal District, of the struggle that we made, he launched the laws 7, 5, 8, 6, de 2024, que foi uma normativa, onde ele pegou todas as necessidades em relação ao concurso. for all people with deficiencies, and put there what is important. So it's important that we do this to the federal level. That we have a "arcabouço" with all the needs of them, for these companies not find these breaches, that we can secure all the rights. all the needs in relation to the concurso. We need to have a single instrument. That's what I want to say. Thank you very much, Aline.

Lembrando que na próxima terça-feira nós temos uma audiência específica aqui sobre... a questão de Libras. Gente, nós estamos com o tempo muito apertado. Já passou muito do horário previsto para encerrar a minha sessão. Vou pedir para as pessoas serem mais objetivas. Nós temos ainda quatro inscritos. aqui, o próximo Michel Platini Vou pedir para todos serem bastante objetivos, para que a gente possa ouvir todos. Obrigado. Deputado Rodrigo Hollenberg,

A gente tem uma série de questões que estão dadas nos concursos públicos. O que está dado é a discriminação. As pessoas com deficiência estão vivendo discriminação dentro dos concursos públicos. Os serviços públicos estão discriminando as pessoas com deficiência. A Lei Brasileira da Inclusão e toda a legislação brasileira já preconiza que as pessoas com deficiência, os surdos, têm que ter acesso à cidade, têm que ter acesso à educação, elas precisam ser ofertadas para as pessoas com deficiência. Nesse exato momento, a gente está numa discussão aqui no Distrito Federal... que são os professores de contrato temporário. Diversos surdos se inscreveram e chega na hora de realizar a prova. Não dá para realizar a prova porque a prova não é acessível para as pessoas com deficiência. A gente tem uma luta histórica nessa cidade... para que o concurso da Secretaria de Educação, tanto de professor temporário quanto de permanente, fosse adaptado para pessoas com deficiência. E a gente tem aí outros diversos concursos públicos que estão discriminando, não só as pessoas com deficiências, mas outros segmentos. Recentemente, o concurso da Forças Armadas trazia já no seu edital... que era proibida a participação de pessoas que conviviam ou viviam com HIV. eles exigiam um teste de sangue para verificar se essa pessoa poderia ou não participar do concurso público. Tem uma legislação que diz que não pode discriminar pessoas que vivem com HIV. A gente sabe que isso pouco importa para um concurso público, porque uma pessoa tendo um tratamento contínuo, isso não afeta sob maneira a sua atuação como servidor público. Mas isso é uma ação preconceituosa, é uma decisão desse concurso público negar a participação de um segmento da sociedade. E eu digo mais que, ao impedir a participação das pessoas com deficiência num concurso público, e impedir, criar uma barreira para ela entrar num serviço público, não só a pessoa com deficiência pena ou perde a oportunidade de adentrar num serviço público, os brasileiros podem entrar no concurso público a partir de 88, através do concurso público. Mas ele promove, dentro do serviço público, uma cultura de discriminação. Dentro do serviço público... o serviço perde quando ele não é diverso. Então, quando não tem professores com deficiência, professores surdos... Há uma mensagem que também é dita para as crianças surdas que sonham em serem professores, que nunca elas vão poder realizar esse sonho. Por quê? Já o concurso público de hoje em dia não permite o ingresso das pessoas surdas. E aí, para encerrar... Nós estamos, o Estado brasileiro, o Distrito Federal, a Secretaria de Educação do Distrito Federal está em pleno conflito com a lei. Ele está discriminando as pessoas com deficiência. Assim como o bombeiro que impede que pessoas autistas possam adentrar nas fileiras do corpo de bombeiro. deficiência, elas adentrem no serviço público. Há uma lógica que é imposta para essas pessoas, que reformam uma pessoa com deficiência quando ela adquire uma deficiência, mesmo que tenha sido na sua atividade, na atividade policial, por isso a gente precisa enfrentar isso. Essa comissão precisa enfrentar isso. Não dá para a gente conviver, presidente, com uma secretária de educação, uma secretaria de educação capacitista como essa. Isso é capacitismo puro. dizer que as pessoas com deficiência não podem acessar, adentrar, através do concurso público, a forma legítima, a forma que a lei permite que as pessoas entrem na educação. Enquanto isso, deputado Rodrigo Hollenberg, as pessoas surdas que estão estudando nas escolas do Distrito Federal, elas têm por volta de 2% da população, e a população com deficiência do Distrito Federal, por volta de 5%, porque eles não chegaram nessa possibilidade de serem professores, mesmo tendo a qualificação adequada. Nós conhecemos realidade, deputado Hollenberg, que teve mãe que teve que escrever as aulas inteiras, ela gravava a aula inteira, escrevia a aula inteira para que a sua filha tivesse a possibilidade de se formar professora. Quando chega a hora de exercer... Essa atividade que ela sacrificou tanto para realizar, essa toga que ela durou tanto para conquistar, ela não pode adentrar porque a Secretaria de Educação do Distrito Federal se nega a realizar as provas. para os professores surdos, em vídeo, como a legislação determina que ela deveria realizar. Muito obrigado, Michel Platini.

E... Quero restar também que nós entramos com a ação na Justiça, cobrando... concurso público para monitores. É... para garantir a educação inclusiva, registrando que o último concurso realizado no Distrito Federal para monitores ainda foi realizado no nosso governo em 2017. Obrigado. Ah, o... Obrigada. Marivaldo Pereira. Obrigado.

deputado Rolenberg, meu nome é Marivaldo Pereira, sou advogado popular, sou um homem negro, de pele clara, cabelo cacheado, estou de camisa branca, gravata preta e terno marrom e escuro. Deputado Hollenberg, só endossando os questionamentos realizados aqui, eu e a deputada Érica Kukai recebemos uma reclamação aqui de uma comissão de concursandos, com deficiência do concurso do Corpo de Bombeiros. E a alegação deles era de que a análise biopsicossocial que foi realizada estava sendo realizada de forma padronizada, sem o tempo necessário, de modo a eliminar praticamente todos os candidatos. Nós articulamos uma agenda dessa comissão com a Defensoria Pública, lá foram recebidos pela doutora Amanda do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos pública, que ingressou com uma ação judicial e conseguiu uma vitória extremamente importante, que determinou que todos esses candidatos fossem retomados no concurso e seguissem para as próximas fases, porque de acordo com a legislação, não é possível você eliminar a pessoa com deficiência do concurso pela análise biopsicossocial, mas você deve avaliar durante o estágio probatório, como manda a legislação. Quero só ressaltar isso, porque mesmo diante de tantas violações, é possível conseguirmos vitórias. E quando a gente se organiza, se mobiliza e busca aliados que nos estendem as mãos e busca uma articulação com as instituições que foram criadas para exercer essa defesa, é possível a gente resistir e é possível conseguir vitórias. E quero dizer que essa vitória, ainda que provisória, essa comissão de concursantes e vamos até o fim para que seus direitos sejam respeitados no âmbito desse concurso do Corpo de Bombeiros aqui do Distrito Federal. É isso. Muito obrigado, Marival.

do Nós vamos ouvir Aldir Silva, do Fórum Brasileiro dos Conselhos Estaduais, e seguindo a deputada Érica Cocay. Obrigado. a sua situação. e registrando a presença de João Nunes, que é um ativista da defesa dos direitos humanos do Estado de Mato Grosso.

Aldir, com a palavra. Tentando ligar. Mio... Oi, oi. Estão me ouvindo? Pois não, boa tarde a todas e todos, boa tarde deputado, me chamo Aldir Gomes, sou presidente do Fórum Brasileiro dos Conselhos Estaduais, sou um homem branco de 1,80m, com poucos cabelos curtos, uso óculos escuros e estou aqui para fazer uma reflexão breve, deputado, se vossa excelência me permite, informando que... como é difícil ser uma pessoa com deficiência no Brasil. Nós, nos conselhos estaduais, no Conselho Nacional, brigamos e buscamos a oportunidade das pessoas saírem do benefício de prestação continuada, porque entendemos que é... é sim direito da pessoa à educação, emprego, segurança e saúde. Então, conseguimos esse... Vamos todos sair do BPC. Passamos, então, a enfrentar a precarização... das leis trabalhistas, com a pejotização e outros... penduricários que vêm sendo trazido, objetivando a precarização das ex-trabalhistas. Pronto, não vamos então para a iniciativa privada, vamos para a pública. quaisquer quaisquer certames onde haja uma organizadora, a pessoa com deficiência é prejudicada, Sem... nenhum critério de avaliação. As organizadoras fazem o que querem. Não há uma... Uma forma de fiscalização, por exemplo, uma pessoa cega que vá fazer um concurso, seja para a OAB, seja para quaisquer órgãos públicos, ela tem uma série de impeditivos. Primeiro o edital, que ela precisa conseguir reler com o seu leedor de telas. Depois... conseguindo os recursos necessários para fazer a prova no computador, onde há um antivírus instalado para que a segurança do certame seja garantida, e isso como um único remédio, existem aqui, para quem desconhece, tecnologias, antivírus e leitor de tela, eles têm dificuldades de conversar. Então... mas é muito mais simples eu criar uma solução que que ajuste os critérios de acordo com o interesse da organizadora, como é o caso aqui citado, ou intérprete ou prova em vídeo, então eu boto o intérprete, porque ajusta de acordo com o que a organizadora pretende. No caso, não, eu vou botar aqui o ledor de tela, mas como eu não tenho a necessidade, para eu não ter a necessidade de fiscalizar, eu coloco um antivírus, que seja aquele que, bem criterioso, mas ele atrapalha a pessoa com deficiência. Então, eu chamo atenção, enquanto presidente do Fórum Brasileiro dos Conselhos Estaduais, dessa comissão, para que tenha um olhar qualificado e que, de fato, a gente possa entender... cada especificidade dos vários segmentos de pessoas com deficiência que temos, para que a gente tenha efetividade das ações e para que a gente consiga, assim, formas justas da pessoa com deficiência entrar e exercer um cargo público. Muito obrigado. Muito obrigado, Diego.

Deputada Erika Cocay. Então

Eu primeiro queria parabenizar o deputado Rodrigo Alemberg pela realização desta audiência. Nós temos inúmeras irregularidades e a lei descumprida, açoitada, de várias formas. Primeiro que não tem, se você tem pessoas que têm uma língua, que é a língua brasileira de sinais, ela só terá de forma concreta avaliada a sua possibilidade de ocupar, ou a sua capacidade de ocupar aquele cargo, se ela tiver o acesso à própria língua. não tem o acesso à língua, você não tem como medir exatamente a capacidade da pessoa de ocupar aquele cargo. E nós, para além disso, temos um problema que muitas vezes você tem as cotas estabelecidas no concurso, mas você não tem efetivamente a cota cumprida. É preciso cumprir as cotas. assegurados num percentual que está posto de acordo com o tamanho da instituição. Isso tem que ser cumprido. Aqui nós recebemos, da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, um levantamento aqui da casa, da Câmara, onde nós temos, no total de colaboradores, 1,03%. e deveríamos ter 5%. aqui na Câmara. Então, você não tem essa... Efetivamente, você tem de secretários parlamentares 0,04%, de terceirizados 1,71%. Ou seja, é preciso assegurar que haja o percentual de pessoas com deficiência nos órgãos. Nos órgãos. E nós temos uma série de problemas nos concursos que dizem respeito, por exemplo, a quando você não tem... tem barreira no cadastro de reserva, com deficiência. Nós tivemos problemas em vários concursos públicos e nós tivemos que recorrer ao Ministério Público para poder assegurar que as cotas fossem efetivamente cumpridas. Porque se você tem barreira e se você tem a possibilidade de migrar a vaga de pessoa com deficiência para a livre concorrência e você não tem o inverso sendo estabelecido, ingresso das pessoas com deficiência. Para além disso, é fundamental que nós tenhamos dentro dos órgãos, as pessoas adentram aos órgãos e não tem tecnologia assistiva, e você não tem consideração para ascensão dentro do plano de carreira da própria empresa, para que você tenha ascensão das pessoas com deficiência. Então, existem inúmeras denúncias de que as pessoas Quando adentram, adentram, mas elas sempre são preteridas em cargos comissionados, elas sempre são preteridas no processo de ascensão dentro da própria empresa. E muitas vezes você tem a disponibilidade da vaga em locais que afastam a pessoa da sua própria rede de apoio ou do seu próprio atendimento. de lotação, porque você tem a pessoa que adentra um órgão público e ela é lotada em um local muito distante, onde ela fica afastada da família, da sua rede de proteção e sem condições objetivas de assumir aquele próprio cargo no local onde ela foi lotada. Então, nós temos uma série de questões que precisam ser, enfim, corrigidas que se comunica por Libras, não ter a condição de ter um vídeo para que ela possa, para que, de fato, a sua capacidade, o seu conhecimento sejam medidos, mensurados, e não ela seja previamente excluída. Previamente excluída porque ela não tem acesso. Não tem acesso às informações, não tem acesso ao edital, como aqui foi dito pela professora e doutora Aline. o acesso. Então, eu sugiro que nós possamos fazer uma subcomissão aqui, nesta comissão de pessoas com deficiência, para que nós possamos fazer uma proposição, um manual, como foi sugerido pela professora Aline, acho que é uma excelente ideia, que nós tenhamos um manual e uma legislação, que possa ser uma legislação que assegure de fato que o concurso público, porque, teoricamente, o concurso público tem um caráter democrático, mas se ele está evado de etarismo a própria condição de medir os conhecimentos e as condições para assumir aquela proporção, ou muitas vezes são excluídos a priori. Eu como bombeiro, são excluídos a priori. A priori foram excluídas as pessoas. Então, as pessoas foram consideradas inaptas. A priori foram excluídas. Os incapazes foram consideradas. Isso é um verdadeiro escândalo. É um verdadeiro escárnio com a cidadania, é um verdadeiro escárnio com o que esse país já avançou, com as convenções internacionais que o país é signatário, com a própria lei que assegura que nós tenhamos as condições e as oportunidades estabelecidas a partir da consideração de que cada pessoa tem suas especificidades. especificidades da própria política. Então, portanto, nós aqui tivemos uma ação que nós movemos através da defensoria, e na defensoria nós conseguimos que as pessoas continuassem, nem todas as pessoas, porque não atingiu todas as pessoas, mas que as pessoas... pudessem continuar no processo de seleção, porque, em verdade, você tem um curso de formação, você tem uma série de etapas e as pessoas foram, a princípio, arrancadas delas, em função da deficiência, que não pode ser impeditivo para que você se incorpore ao serviço público. É uma barbárie, isso é barbárie. Você não ter a condição... entramos com uma lei, uma proposta que se transformou em lei, que nos cursos de formação de condutores, tivesse libras. Porque nós estamos falando aqui de libras, que muitas vezes é a única língua que as pessoas têm. E aqui você ter a exclusão de professores e professoras temporárias, em função da seleção, que é uma seleção excludente e etarista, é inadmissível. Vamos apresentar um requerimento para que seja criada essa subcomissão. Nós temos pouco tempo, mas temos tempo suficiente para criar uma legislação, que seja na ideia da professora Aline, que aqui estabelece. É preciso ter, inclusive, punição. É punição. O que acontece com o Ministério Público que ele, em verdade, exclui da forma que excluiu? E exclui deliberadamente de forma dolosa. Há um dolo nesse tipo de exclusão. O que acontece com o Ministério Público? Tem que ter a responsabilização. E, por fim, dizer que nós também precisamos... Por exemplo, se nós vamos ver no CNJ, o próprio CNJ, nós não temos o número de juízes com deficiência que cumpra a cota. Então, você, no juiz, no poder judiciário, que, em verdade, é o direito de ter direito, que você recorre quando o seu direito é violado, você não cumpre a própria legislação, porque você tem um número diminuto de juízes que têm deficiência. Ou seja, nós estamos falando do CNJ, nós estamos falando ali da responsabilidade do CNJ, que deveria estar cumprindo a própria legislação. deveria oficiar a Secretaria de Educação com relação ao contrato temporário, aos professores em contrato temporário e professores em contrato temporário, acho que nós deveríamos oficiar o Ministério, o Ministério Público, pelo que aconteceu, não pode ficar impune o que aconteceu, não pode simplesmente ser assim mesmo, porque se for assim mesmo, é a exclusão como regra, é a exclusão de acordo com o Ministério Público. com as condições que o órgão efetiva objetivamente para fazer a sua avaliação dos profissionais aptos para exercer aquela função. E fazermos essa subcomissão com um prazo rápido, eu acho que teria que ter, para ela apresentar uma proposição. E uma proposição que fosse um manual, fosse uma legislação para que nós tivéssemos um manual ou uma política ou regras, das pessoas com deficiência via concurso público. E que nós tivéssemos esse marco legal, para que a gente pudesse, inclusive, prever as penalidades, porque uma legislação que estabelece direitos, ela tem que estabelecer punições e penalidades e responsabilização por quem não cumpre a própria legislação. Porque você tem, a partir daí, um caminho exato. Então, sugiro, deputado Hollenbeck, primeiro, mais uma vez, parabenizando a sua iniciativa, esta reunião, que nós pudéssemos oficiar... oficiar o Ministério Público, mostrando aqui a nossa insatisfação e que eles não cumpriram a própria legislação, nos casos que nós aqui escutamos, e pedindo a revisão desse processo, que nós pudéssemos oficiar a comissão, a Secretaria de Educação, com relação aos professores e professoras temporárias, e que nós pudéssemos fazer uma subcomissão com um prazo de 30 dias, eu diria, porque tem que ser rápido, Temos um ano atípico, é um ano eleitoral, é o último ano desta legislatura, e nós sabemos que o funcionamento da Câmara fica diferenciado em ano eleitoral. Que nós tivéssemos 30 dias para apresentar uma proposição e que nessa proposição nós pudéssemos ter um marco legal para a inclusão das pessoas com deficiência a partir de serviço público. e dizer que é inadmissível que as pessoas que se prepararam, que têm todas as condições objetivas de estarem cumprindo a sua função no serviço público e que, como disse Michel Platini, isso significa cidadania, isso significa também olhar diferenciado. vota objetiva de preenchimento das vagas, nos diversos segmentos, você perde também a sensibilidade para a construção de uma sociedade realmente democrática, porque só é democrática, de fato, se ela for acessível. E aí eu falo de acessibilidade atitudinal, de acessibilidade de comunicação, de acessibilidade arquitetônica, mas eu também falo de acessibilidade afetiva, eu também falo de acessibilidade sensorial, que a nossa humanidade exige para que tenhamos a construção de justiça e democracia. Obrigado.

Muito obrigado, deputada Érica Cocay. Todas as suas sugestões serão consideradas pela comissão. Eu ainda tinha uma pessoa inscrita aqui... Ainda tem. Mas eu vou enterrar, gente. Olha só, eu preciso encerrar em função de outro, para não ser que alguém possa subir a presidência. dessa comissão. Eu vou passar a palavra para Selma Serqueira, mãe de candidato, e em seguida eu vou encerrar. Vou pedir desculpa, mas vou ter que encerrar. tá ligado, tá ali Alô, está ligado?

Estão me ouvindo? Tchau. Obrigado. Posso falar? Pois não, vou pedir só para ser breve, mas fique à vontade, Selma. Boa tarde, boa tarde, presidente, boa tarde a todos. Eu estou aqui, eu vou ser um pouco ansiosa porque eu sou uma mãe atípica. e eu tenho muita coisa para falar e um tempo resumido. Eu tenho cabelo preto, pele clara, Estou usando uma camisa branca, uma calça azul e um sapato bege. Obrigado. Eu vim falar aqui que a preocupação não é só o edital. Eu não sei se isso foi comentado e se ficou bem claro. A preocupação também é quando entra no órgão. Como a deputada comentou ali, não existe o acolhimento de quem entra no concurso. Meu filho passou em dois concursos da polícia, fez o TAF, ele fez esse teste de aptidão nas duas polícias, ele passou em tudo e foi bem, tanto que ele escolheu um, pediu fim de fila no outro. Mas ele é autista. Quando chegou lá, ele foi apelidado... Porque o que acontece? Ele tem treinamento, faz academia, mas o que ele aprende em duas semanas, em termos da parte motora, uma pessoa neurotípica aprende, às vezes, em uma semana. Ele recebeu logo o apelido de Mr. Bean. Na frente do batalhão inteiro, era dito assim para ele, olha, fulano... O De Silva... que é o nome dele lá, Ele está marchando para o lado direito e todo o batalhão para o esquerdo. Só o De Silva está certo. Olha a ironia. Cuidado quando entrar. Quando vocês entrarem no bombeiro, que eu espero que vocês entrem. Tá entendendo? Agora, uma coisa eu quero deixar bem clara, que todos me ouçam. Quando você briga com uma pessoa... com um filho, lembrem-se que ele tem pai, que ele tem mãe, que ele tem cunhadas, irmãos, noras, genos, tia, avó. Você nunca briga só com uma pessoa. Você briga com uma família inteira. Eu sou uma mãe revoltada com isso. Eu tenho raiva, eu fui na polícia, lá em Itaguatina, para eu ser presa. Eu sou enfermeira, trabalho na UNB, tenho doutorado, trabalhei de plantão igual uma condenada à noite. Sabe pra quê? Pra poder pagar fundo. Para ele ter um desenvolvimento bom, sabe por quê? Porque eu rodei vários médicos, neurologistas, psiquiatras, teve um que disse, isso é frescurinha, a senhora está procurando um médico, disse isso para mim. Não vou falar mal dos médicos, porque eu trabalho com médicos e quero bem muitos médicos. Mas disseram isso que eu estava procurando problema nele. E ele é o tipo 1. Aquele que é o seguinte, teve uma de autopatente, mas, ah, que eu não vou... não vou dizer nome, aqui que eu não quero ser antiética, porque como são muito antiéticos conosco, eu não quero me nivelar. Então, disse assim: Você tem cara de juiz. Largue esse concurso aqui. Isso aí é preconceito. Essa frase é odiosa. Ou seja... Tu serves pra todo lugar. menos tu não serves para estar conosco aqui. É a mesma coisa, gente. É considerar a pessoa um lixo. Eu até separei, mas não sei se vai dar tempo de ler aqui, mas se vocês quiserem ler... Esse programa, Um Cão Apenas, de Cecília Meireles, vocês já viram? Um cão apenas? O cão andrajoso, que a pessoa subiu os degraus e encontrou aquele cãozinho todo ferido, como se ele estivesse com leishmaniose? sabe e a pessoa Ela fala assim, até o fim guardarei esse óleo. acho que é o terceiro parágrafo, se olhar no meio do meu coração, até o fim da vida sentirei esta humanidade, infelicidade de nem sempre poder socorrer. neste complexo mundo dos homens. Então o triste cãozinho reuniu todas as suas forças, atravessou o patamar, sem nenhuma dúvida sobre o caminho, como se fosse um visitante habitual e começou a descer as escadas em suas rampas, com plantas em flor de cada lado, as borboletas incertas, salpicos de luz no granito, até o limiar. Passou e foi embora o cãozinho. Então, ela precisava passar. Ele ia descendo, no entanto, ela coloca aqui. Ela deveria se ocupar um pouquinho dele, né? aqui está acho que no segundo, chamar alguém, pedir-lhe que eu examinasse, que eu receitasse, encaminhá-lo para tratamento. Mas vamos para isso, eu estou fazendo uma analogia, traçando aqui um paralelo, mas ela fala assim, mas tudo é tão longe, meu Deus, tudo é tão longe, espécie de súplica. Tudo é tão longe para ajudá-los. Todos, todos aqui, tudo é tão longe, tudo é tão difícil, tudo é para amanhã. E os que ainda passam, tem que se preocupar com os editais. Inclusive o edital dele, ele fez para ampla concorrência, porque não foi oferecido para autista. E ainda foi criticado, muita gente pergunta. Foi feito para ampla concorrência, mas ele tinha que ter feito para autista. Como eu já ouvi falar, e esses bombeiros, na hora que a sirene tocar... eles vão sair correndo ou vão ficar doidos? Mas a pessoa falou para a pessoa errada... Ela falou para uma mãe atípica, que é uma lioa para defender seu filho. Eu só quero colocar aqui a minha indignação, as coisas estão demorando, o meu filho quer contribuir. Fique isolado. sabe? Ele já ficou em depressão, ele fica dizendo que ele está velho porque, mãe, eu completei 30 homens, não é sustentado pela mãe, eu passei nesses concursos, fica no quarto sem amigo, sofre preconceito desde a escola, as escolas não estão preparadas, eles ficam isolados. Eu vi um relato de um senhor com diagnóstico tardio chamado, ei, perna de pau, não entra no jogo. Quando entra a adolescência, que é a fase onde você vai encarar a vida, quem teve diagnóstico tardio, e eu pergunto o que estão fazendo também para esses de diagnóstico tardio aqui no GDF? o que estão fazendo porque eu já procurei muito Eu quero inserir meu filho em grupos, eu quero que meu filho tenha namorada, eu quero que meu filho me dê um neto. Cadê meu neto? Cadê as amizades? Desculpa eu chorar, mas aqui dentro tem uma pedra que eu carrego. Tem várias noites de insônia. E de não dormir, de me pensar, se eu morrer, meu Deus, eu não posso. Meu Deus, me dê 100 anos, no mínimo, no mínimo, 100 e tantos anos, porque... Se não quer o meu filho, Se a sociedade não quer que ele contribua com o imposto de renda para ajudar a pagar os funcionários públicos, que façam alguma coisa. Ele é um jovem que quer trabalhar desesperadamente, porque o irmão trabalha, porque a irmã trabalha. Um dia ele me disse, só os incapazes ficam dentro de casa. Meu filho, tu não é incapaz, meu filho. Gente, falem com as mães atípicas. Ouçam relatos, ouçam nessas instituições que prestam assistência para as crianças. Obrigado. É um dia a dia traumático. é um dia a dia sofrido Eu não tenho nem como externar para vocês. Muito obrigada pela atenção de todos. Aplausos.

Nós é que lhe agradecemos muito... Dora Selva Cerqueira o seu Depoimento muito verdadeiro, muito emocionado. e nós Cumprimentamos seu filho. E aí Também pelo... Pela sua vitória. E conte com a gente. Vamos ouvir o Obrigado. Ah, o Vinícius. Vinícius voltou. Está aqui. Estava escrito Vinícius do Observatório. FPC, BPC.

Boa tarde. Ah, ok. Boa tarde, eu sou branco gordinho. Fala aqui. Obrigado, deputado, pela oportunidade. E, primeiro, a essa mãe, eu sou pai também de um filho autista de 18 anos, Ela descreveu o terror... Assim, de maneira tão visceral que é difícil a gente não se emocionar, porque é o meu medo. E no caso do filho dela, venceu a etapa do concurso. É preciso, evidentemente, talvez essa comissão possa fazer esse trabalho junto ao bombeiro, né? Às seguranças públicas, né? Tem empresas que fazem esse... que é preciso esse acolhimento. É preciso ensinar como acolhir, né? O que eu venho falar aqui, deputado, é diretamente relacionado à exclusão dos autistas do bombeiro. mas é também olhando para o governo. Existe uma lei que garante o autismo como deficiência. Mas a gente, no BPC, observou. e um mal terrível que vem ocorrendo no Brasil, que é a exclusão dos autistas do BPC. Isso começou em maio de 2025. Existe uma portaria do governo. objetiva formal excluindo o autista nível 1 do BPC. Obrigado. esta portaria ao meu ver é uma fonte de muitos desses males que nós estamos vendo Porque se o governo federal tem uma norma que exclui o autismo, por que o bombeiro tem que seguir? Por que as empresas se sentirão obrigadas a seguir se aquele que fiscaliza não cumpre? Aliás, não é que não cumpra, é uma norma contrária. E aí a gente observa na lei... que isso falta não tem punição Então, o autismo é deficiência. Mas qual a punição... para um médico que exclui um autista sem ser especialista. E esse é o segundo problema. E aí a nossa sugestão... É, talvez, deputado, chamar o Conselho Federal de Medicina, porque são atos médicos que são regulados pela resolução, eu peguei até o número da resolução, 2430, é um ato médico que regula a perícia. E lá diz que o médico tem que fazer tudo com argumentação, fundamentação e com a literatura atualizada. No BPC, Que é onde o autista perde e está na miséria. E a miséria explodiu do autismo em um ano. Em um ano, 130 mil autistas ficaram pobres no Brasil. 13 vezes mais do que a população geral, porque estão excluindo. Aí que está. Do BPC, ele tenta, faz um concurso. Quantos aí talvez não eram do BPC passado e também não conseguem entrar, porque são excluídos? É preciso derrubar essa portaria do governo. Essa portaria, ela é um mal... Contrário à lei que o Congresso aprovou ano passado. Pois bem E aí o conselho tem essa resolução e diz lá que é a literatura especializada. Então... O Conselho tem poder sobre esses médicos. Esses médicos têm que responder, porque no caso do BPC é ginecologista. É geriatra analisando criança com autismo. Qual é a especialidade do médico que te excluiu? Um médico do trabalho. Tivemos casos na comissão em que pessoas com visão monocular foram avaliadas por assistentes sociais. Nem médicos foram. Então, eu acho que é chamar o Conselho Federal de Medicina. O que pode ser feito de legislação para assegurar isso? E para fechar? O DF perdeu 9,2% do BPC. em um ano, por causa de dois cortes do BPC. 30 anos de cobertura perdidos em 10 meses. Nós temos aqui uma crise... Inúmeras mães dentro da rede sofrendo. Fome. perdido no seu direito, garantido na lei, mas cuja uma norma inferior. E aí, deputado, tem projetos aqui, eu depois, para não tomar mais atenção de agradecendo, passar ao senhor as ideias, os projetos, para que a comissão analise e apoie essa defesa do BPC. Muito obrigado pela palavra.

Muito obrigado, Vinícius. Conte com a gente, depois eu quero que você passe a portaria para a Rosana. Aliás, quero agradecer a Rosana Cipriano, que tem sido nossa assessora aqui na comissão, tem dado uma contribuição muito significativa, além de toda a equipe da comissão, a secretária Raquel e toda a equipe que nos atende aqui, a quem agradecemos muito, Muito. Eu vou, antes de concluir, eu vou passar a palavra ao Marcos e à Carolina, agradecendo muito a presença deles, pedindo desculpas de ter interrompido a audiência pública para fazer a nossa deliberativa, e mais agradecendo muito a sensibilidade de vocês de permanecerem até o final, não sei se nossos convidados... que falaram à distância ainda estão presentes, mas passo a palavra para o Marcos. Gostaria de agradecer...

Presidente da comissão, deputado Rodrigo Hollenberg, gostaria de agradecer a todos aqui presentes. É muito difícil ouvir o relato de uma mãe. E é isso que nós passamos. chorei muito por conta dessa luta, dessa comissão para conseguir, um, eliminar uma eliminar, tive que correr muito atrás Eu bati na porta de muito político. Falei com muito assessor. E ninguém me ouviu. Uma das poucas pessoas que nos receberam foi o deputado Rodrigo Hollenberg, junto com o Rodrigo Dias. E puderam levar isso para frente. é uma luta muito difícil Nós já temos leis... bastam que elas sejam cumpridas, não é algo... complexo. Nós temos, dentro do Corpo de Bombeiros, pessoas autistas, pessoas com deficiências físicas, nós temos deficientes auditivos. Dentro da polícia militar, a mesma coisa. Eu sempre falo que toda criança sonha em ser bombeiro ou policial, uma vez... E esse era o meu sonho. E eu perdi o brilho. pela corporação pois eu fiz a prova... pensando que eu estava entrando numa corporação Que... servia a sociedade de verdade, que abraçava. E eu vi o contrário. eu vi a inércia do Legislativo, eu vi a inércia do Judiciário. eu vi as bancas não sendo responsabilizadas não sendo responsabilizadas pelos crimes que elas cometem contra nós candidatos. E nada acontece. No final, essas bancas não serão defendidas pelos seus advogados particulares. Elas serão defendidas por advogados... da administração pública com o nosso dinheiro, dinheiro de impostos. E, infelizmente, o concurso era para ser usado como forma de reparação social, econômica. mas temos que gastar dinheiro para defender banca. e instituições que que nos desprezam. desprezam o atendimento à sociedade Como exemplo da... de um membro da nossa comissão, enfermeira. Ela trabalhou no SAMU. no Distrito Federal, como que uma pessoa dessa é inapta, Então, é só a indignação. dessa inércia. Eu agradeço muito a... a sua fala, atingiu a todos e mostra um pouco do que passamos. E continuaremos passando, infelizmente. Muito obrigado.

Thank you. Thank you, Marcos. Let's move on to Laila Thank you Laila for staying with us until now.

Obrigada, doutora. Bom, acho que só ressaltar alguns pontos que a gente viu aí, porque assim, muitas vezes não é a especialidade do profissional que vai definir a qualidade do trabalho dele, não, porque para avaliação biopsicossocial a gente precisa de capacitação específica, a gente não aprende isso na faculdade, nem nas residências médicas, nem nas outras profissões todas, né, e avaliação é multiprofissional, então, O valor do profissional é o mesmo, seja qual for a formação dele na área de saúde. O que é importante é que a gente realmente tenha pessoas capacitadas com essa postura acolhedora, de compreender de fato como é o dia a dia da pessoa e sem barreiras atitudinais. Então não é tanto esse ponto aí de qual profissional, pela formação básica dele, vai ser interessante ou não para isso. Precisa da capacitação específica. que o colega projetou no início da fala dele, no início da audiência, que muitas vezes eles se pautam em manual de perícias médicas, e não sei o que, manual de perícias médicas é algo interno, construído pelas pessoas, e muitas vezes com décadas de tempo, então, assim, já desatualizados, que não estão em conformidade com a legislação. Nunca um manual de perícia, ou algum manual orientativo ali, vai sobrepor a toda legislação que a gente tem. documentos nessas portarias e manuais internos e de capacitação dos profissionais para fazerem as coisas adequadamente nas bancas ou em qualquer lugar não é então foi era mais isso mesmo para complementar até pela pergunta que teve antes lá sobre a formação das pessoas mas agradeço a momento aqui a disponibilidade e já me põe também aqui à disposição para qualquer participação que precise Obrigada, doutora. Prontamente.

Muito obrigado, Laila. A gente agradece muito a sua presença e a sua contribuição muito valiosa a esse debate. Vamos ouvir, então, agora a Carolina Bacelar, também agradecendo, viu, Carolina? Representando o Conad. Obrigado.

Eu que agradeço o convite, é uma honra. Está aqui representando o CONAD, que é o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência. Quem não conhece o CONAD, é um conselho ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Ele é formado uma parte por sociedade civil e uma parte por representantes... do Estado. E... me coloco a total disposição da comissão quantas vezes forem necessário, retornarei a esta casa. em prol de auxiliar... Na... como integração das pessoas com deficiência, sobretudo no mercado de trabalho. Eu sou autista e mãe de autista, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então eu entendo. perfeitamente A fala da senhora Selma. E... É... É muito preocupante, é um medo constante. A gente não tem direito a morrer Porque a gente se preocupa no que vai ser de nosso filho. Enquanto ainda está pequeno, como o meu... quem vai acabar de criar. Depois que você cria, que você consegue... briga com todas as escolas, faculdades, enfim... Aí essa pessoa se capacita Faz um concurso, passa no concurso, você começa a brigar com a adaptação. razoável no mercado de trabalho. Quando não, essa pessoa consegue burnouts e outras tantas enfermidades. Obrigado. É uma realidade muito dura. a realidade da família típica. E nós precisamos combater essa realidade, porque só vai mudar o futuro quando a gente começar a implementar as leis que fazemos nessa casa. E aí Então, assim... Contem comigo sempre. No que eu puder auxiliar, contem com o Conad. Obrigado. Nós estamos... à disposição de vocês. Basta entrar em contato, tragam as denúncias. apuraremos. Obrigada.

Muito obrigado. Carolina, pela sua disponibilidade, está aqui conosco até agora. Primeira reunião que nós tivemos aqui, primeira audiência pública, Eu determinei a Secretaria da Comissão... Isso está sendo... está sendo cumprido rigorosamente, que todos os projetos de lei apresentados nessa comissão, que fossem encaminhados imediatamente ao CONAD, para receber as contribuições técnicas por parte do CONAD, que, como você disse, tem uma participação da sociedade civil. Muito importante que a gente esteja sempre ouvindo a sociedade civil, os representantes das entidades, das pessoas com deficiência, as pessoas com deficiência, para que, efetivamente, a gente possa evoluir. implementar o princípio da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que no Brasil... tem status constitucional, tive a honra de trabalhar como líder do PSB para que ela fosse aprovada na Câmara. Passa a palavra... para o Raul de Paiva. agradecendo também a sua participação até aqui, Raul.

Eu também agradeço o nome da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelo convite feito, também pelas pessoas participantes de compartilharem um pouco de suas histórias de luta e também de sofrimento e de... injustiça, desse bloqueio de acesso aos direitos, também gostaria de colocar a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência à disposição para também dialogar com essa proposta de subcomissão da deputada Erika Koukai, e gostaria de dizer que eu sinto muito, sabe, pelas situações narradas aqui, ao ver a... a dona Felma falando um pouco, né, eu fui relembrando também da minha mãe falando que ela tinha medo de quando eu fosse envelhecendo, né, dela morrer e eu não ter ninguém para cuidar de mim, ou de eu ficar dependendo de doações das pessoas, e depois a preocupação foi mudando, né, porque eu fui conseguindo estudar, fazer mestrado, doutorado, e aí a preocupação era para ser incluído, ainda que fosse habilitado, né, para várias vagas, né, acaba que, infelizmente, vamos construindo as nossas carreiras, precisamos ser dez vezes melhores do que as pessoas sem deficiência, e ainda assim, como narrado hoje aqui, quando você consegue passar no concurso, que era o seu sonho, aí começa uma outra luta, para a inclusão efetiva, para as adaptações razoáveis, para a garantia de acessibilidade, além da questão do capacitismo, que está muito presente em toda a sociedade e também no âmbito do trabalho. Era mais isso mesmo, gostaria de agradecer novamente pelo convite e estamos à disposição. Boa tarde.

Muito obrigado, Raul. Transmita nossos agradecimentos também à secretária nacional, Isadora. que tem sido também uma parceira aqui dessa... Comissão. Selma Serqueira. Você nos emocionou muito com o seu depoimento muito forte, muito verdadeiro. Eu fico muito feliz que a gente pudesse ter tido a oportunidade de ouvi-la. ouviu o seu depoimento de todas as outras pessoas, mães atípicas, pessoas com deficiência, autodefensores, especialistas, que... contribuíram com as suas... com as suas opiniões, com as suas experiências e com os desafios enfrentados no dia a dia. Obrigado. Nós fizemos uma audiência pública para debater um tema específico, que é a questão do concurso dos bombeiros, a falta de uma avaliação biopsicossocial adequada, a discriminação... ou favorecimento... a pessoas em função de laços de parentesco... com oficiais ou com parlamentares. E, no entanto, nós tivemos uma audiência pública muito mais ampla, trazendo esse tema de uma forma geral da falta de inclusão, de uma forma geral desse capacitismo estrutural generalizado, digamos assim, E... e do nosso grande desafio de implementar a legislação que o próprio Congresso Nacional... Aprovo. Aqui nós recebemos muitas denúncias, ao mesmo tempo muitas sugestões. que nós vamos transformar em ações. Já determinei a minha assessoria para que a gente possa, junto com a assessoria da comissão, identificar todas aquelas sugestões, aquilo que precisam de ações da comissão, como estudar essa portaria do Corpo de Bombeiros Nacional, conjunto de sugestões como... ADPF sugerida aqui, podem ter certeza que esse sentimento de indignação não será em vão. Nós vamos... no sentido que esse país possa avançar, que a gente possa, possamos construir um país mais justo, menos desigual, mais solidário, mais generoso. E eu encerro as minhas palavras com as palavras ditas na apresentação inicial, da Carolina Autismo não tem cura. Preconceito. Tem. Nós precisamos combater o preconceito no nosso país, precisamos combater o capacitismo. E essa comissão tem um papel muito importante nisso. Muito obrigado pela presença de todos. Podem ter certeza que essa foi uma audiência pública... muito valiosa para todos nós, especialmente para mim, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Muito obrigado pela presença de todas e de todos. Nada mais havendo a tratada, é claro, encerrada essa reunião. o chão, Laila,