COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Senhoras e senhores, boa tarde. Agradeço desde já a presença de quem está aqui conosco nesse momento. para nós falarmos de uma audiência pública fundamental... sobre segurança pública, crimes transnacionais, narcoterrorismo. E... Quero dizer que nós temos também... 5. debatedores que estão pela internet, estão de forma remota. mas eu gostaria de dar o início da nosso trabalho Fazendo uma leitura rápida aqui. Vamos lá. Obrigado. Então, declaro aberta. a nossa audiência pública. E em nome da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, dou as boas-vindas aos nossos convidados que pronta e gentilmente aceitaram o convite para participar desta importante audiência pública. Cumprimento de forma especial todas as deputadas e deputados que participam desta reunião. no caso Ainda a chegar? bem como as assessorias parlamentares, profissionais da imprensa e público que nos acompanham presencialmente e online. pela página da comissão na internet e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Esta audiência decorre da aprovação neste colegiado do requerimento número 27 de 2026 de minha autoria. e do deputado general Girão, que daqui a pouco está aqui me substituindo. para que eu grave ali um vídeo... Muito importante também sobre esse tema. E tem por objetivo debater o vínculo entre terrorismo e organizações criminosas. seus impactos na legislação e na segurança pública nacional. Os convidados que participam desta audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento, São os seguintes. Já estão marcados aqui os que não vão participar? Amém. Então, Camilo Graziani Caetano Paz de Almeida. Delegado da Polícia Federal. Representando neste ato o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Departamento de Polícia Federal, Sua participação será virtual. Cristian Viana de Azevedo. subsecretário de integração da segurança pública de Minas Gerais agente de Polícia Federal, mestre e doutor em Relações Internacionais, pela PUC de Minas Gerais, que participará também de forma virtual. Lucas Gualtieri, Procurador da República com atuação no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, mestrando em Relações Internacionais pela PUC. de Minas Gerais, com ênfase em estratégia, inteligência e contra-terrorismo. Eduardo Paes Fernandes promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que participará também virtual, Rodolfo Queiroz Laterza, Está aqui comigo à mesa, presidente da ADEPOL do Brasil. que participaram de forma presencial conosco. Informo que o Escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime no Brasil, Também fui convidado. para participar deste debate. Ainda não formalizou, poderá entrar. Antes de iniciarmos os debates, peço a atenção das senhoras e senhores deputados para alguns esclarecimentos. sobre os procedimentos regimentais que serão observados. Cada palestrante de esporádio até 10 minutos. para fazer sua exposição, não sendo permitidos à parte. A lista de inscrição para os debates nesta reunião encontra-se à disposição. das senhoras e senhores. no aplicativo Infoleg celular. O tempo previsto para cada inscrito e interpelar os convidados será de 3 minutos. em conformidade com o estabelecido No parágrafo quinto, do regimento interno desta casa. O deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado... passará a figurar no final da lista. O tempo de comunicação de liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrições, de acordo com a prática vigente nesta comissão, Que rogo. podemos mantê-la. Os vice-líderes que forem fazer uso do tempo de liderança deverão apresentar a assessoria da comissão por meio do e-mail. SDR Credem, Câmara Leg BR. com antecedência necessária. a delegação do líder do partido nos termos do artigo 66, Parágrafo 1º do Regimento Interno. Ao final do debate, cada convidado disporá de três minutos para suas considerações finais. Dado início, então, aos trabalhos, vamos começar a ouvir os nossos debatedores. Eu passo a palavra ao senhor Camilo Graziani. que tem até 10 minutos para a sua exposição de forma virtual. Obrigado. Sim. Boa tarde, senhor.

Vocês me escutam? Boa tarde Camilo, perfeitamente. Obrigado. Só o vídeo que não está habilitado. Eu não consigo habilitar o vídeo. Vai ser orientado aqui. É você que tem que habilitar aí, segundo a orientação técnica.

Bom...

na fase de teste, estava... Pronto, está tudo funcionando. Deixa eu compartilhar uma tela aqui também, com a permissão de V. Exª. que é uma apresentação que eu tenho para subsidiar a minha fala hoje. Então, é... Excelentíssimo senhor presidente, deputado general Pazuello, deputado general Girão, autor do requerimento para essa audiência pública, subscritor desse requerimento, junto com o general Pazuello, É... a quem estendo meus cumprimentos, É... aos distintos parlamentares presentes, Meus colegas de mesa, Lucas, Christian... Eduardo Paes, em nome de quem cumprimento todas as autoridades presentes, Senhoras e senhores. É uma honra comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Agradeço o convite e a oportunidade de contribuir com esse debate, que considero essencial para a qualidade das decisões legislativas do Congresso Nacional Europeu. em matéria de segurança pública. Meu nome é Camilo Graziani. Sou delegado de Polícia Federal há quase 20 anos. Desde 2021, exerço a função de chefe da divisão de enfrentamento ao terrorismo da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal. Deter. Fui lotado pela primeira vez nessa unidade em 2014, o que me confere mais de uma década de atuação direta nessa área especializada. Antes de entrar no objeto propriamente dito dessa audiência, Me permitam fazer uma breve introdução sobre a unidade especializada da Polícia Federal de Enfrentamento ao Terrorismo, a DETER. A DETER é uma unidade especializada da Polícia Federal, responsável pelo enfrentamento ao terrorismo no Brasil. Nossa atuação combina inteligência policial, investigação criminal e cooperação internacional em um modelo híbrido, Único no país. Vale ressaltar que a Lei nº 13.260, de 2016, a lei antiterrorismo, atribui à Polícia Federal atribuição exclusiva para investigar crimes de terrorismo em todo o território nacional, E essa atribuição recai na prática sobre a DETER. Nossas principais missões são... atuar preventivamente para monitorar e detectar ameaças terroristas no Brasil, Negar abrigo a terroristas e interromper suas atividades nos planos operacional e financeiro, conduzir operações de inteligência e investigações policiais voltadas à repressão de terrorismo e crimes relacionados, E, embora sediada em Brasília, nossa unidade tem atuação nacional. cobrindo todo o território brasileiro. No que se refere ao contexto em que atuamos, Extraio da avaliação mútua do Brasil pelo Gafi, Grupo de Ação Financeira Internacional, que o nosso país é classificado como de risco baixo. para terrorismo e seu financiamento. Adicionalmente, vale ressaltar que não há organizações terroristas domésticas em atividade no Brasil. Para fins de contextualização também do problema, vale mencionarmos algumas das mais importantes operações desenvolvidas contra ameaças terroristas no Brasil, pela DETE. Nesse contexto, destaco na forma cronológica inversa, as seguintes operações. Operação Slipercel, deflagrada no corrente mês, identificou três estrangeiros, membros combatentes do Estado Islâmico, que se encontravam homisiados no Brasil, sendo que um deles sob falsa identidade. Essa operação recente demonstra a capacidade da DETER de detectar e neutralizar ameaças vinculadas a organizações terroristas transnacionais no território nacional. A Operação Contenção, também desenvolvida este ano, identificou e prendeu um jovem brasileiro radicalizado pelo Estado Islâmico e que se encontrava em atos preparatórios para um ataque terrorista suicida à bomba. Operação Machete, de 2025. identificou e prendeu um indivíduo brasileiro que mantinha a plataforma digital para radicalização e recrutamento de jovens para o Estado Islâmico, além de estar em atos preparatórios para um atentado terrorista. Outra operação de destaque foi a Operação Barbacena, conduzido em 2023. na qual prendemos no aeroporto de Guarulhos um jovem brasileiro radicalizado que pretendia viajar ao Oriente Médio para integrar o Estado Islâmico. Por fim, citamos a Operação Hashtag, que foi um marco na história do antiterrorismo, tendo sido deflagrada no ano de 2016. Apenas quatro meses após a promulgação da lei antiterrorista. A operação hashtag desarticulou um grupo de brasileiros inspirados pelo Estado Islâmico, que planejavam cometer ataques durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Além das operações de polícia judiciária citadas, a DETE realizou também nos últimos anos, dezenas de impedimentos de entradas no país de indivíduos associados ao terrorismo. de diversas nacionalidades o que demonstra a efetividade da nossa atuação preventiva. A Operação Trapiche, desenvolvida nos anos 2023 e 2024, também merece especial atenção, tendo em vista que foi citada na justificação de requerimento dessa audiência. Entre 2023 e 2024... A Deterdes articulou um grupo formado por um sírio e um libanês residentes no Brasil, que recrutavam mercenários brasileiros, para o cometimento de atos terroristas em nome do resbola. O grupo buscava indivíduos com histórico criminal e perfil violento. dispostos a cometer atos de violência extrema mediante remuneração. Um brasileiro que foi recrutado encontra-se preso condenado em primeira instância a 17 anos de prisão. Posteriormente, a segunda instância reformou a sentença, e diminuiu a pena. mas ele encontra-se ainda preso. O seu recrutador sírio encontra-se foragido. e é procurado pela Interpol. No aspecto financeiro dessa operação, o sírio Mohamed Kir Abdul-Majid gerava receita por meio de contrabando de cigarros eletrônicos, contrabandeados a partir do Paraguai e utilizava laranjas para lavagem de dinheiro. identificou-se no bolso da investigação financeira da Operação Trapiste, que dentre as várias movimentações financeiras realizadas por Abdul Magid, houve envio de criptoativos para carteiras sancionadas como vinculadas ao terrorismo pelo Estado de Israel. Não vou me aprofundar mais nessa operação em razão do tempo, mas imagino que o doutor Lucas, que também atuou nessa operação, pelo Ministério Público Federal, vá também tratar dessa operação. Feitas as considerações preliminares, avanço para responder, a partir da experiência da Polícia Federal, a questão central posta. Existe vínculo operacional no Brasil entre terrorismo e crime organizado? Senhores parlamentares, Esta talvez seja a contribuição técnica mais importante que possa oferecer a essa comissão. E o que vou afirmar não é especulação, pois baseia-se em evidências concretas. É o que investigações conduzidas pela Unidade Especializada em Terrorismo, ao longo de mais de uma década, revelou. em nenhum dos casos citados, e em nenhum outro caso conduzido pela DETER nos últimos anos, foi identificado vínculo operacional... tático ou estrutural, estável ou coordenado, entre organizações terroristas e facções criminosas brasileiras. A mesma conclusão é corroborada pela divisão de análise de facções criminosas da estrutura da Diretoria de Inteligência Policial. Também não se observou tal vínculo em qualquer operação conduzida pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal ou suas unidades descentralizadas, nos estados Voltando à Operação Trapicho, o que se identificou foi que o recrutador que agia em nome do resbolar buscava indivíduos com histórico criminal e com disposição para violência. mas não foi identificado o nexo entre esse recrutador e qualquer organização ou facção criminosa brasileira. Em outras operações recentes, como a Colossos, de São Paulo, e a Trapiche FT, conduzida aqui pela nossa unidade, identificou-se que um operador financeiro que lavou dinheiro para empresas vinculadas ao PCC, também enviou criptoativos para carteiras sancionadas por vinculação ao terrorismo. Todavia, não foi identificada qualquer ligação ou cooperação intencional ou estrutural entre esses clientes do operador financeiro. O que existiu foi o uso coincidente de infraestrutura financeira criminosa sem conhecimento mútuo ou coordenação de clientes. Ressaltamos que a utilização do mesmo operador financeiro para fins distintos não configura qualquer tipo de vínculo operacional entre o terrorismo e o crime organizado. Trata-se de um ponto de convergência acidental e não uma aliança estrutural. Antes de prosseguir escorrendo sobre o tema, preciso ser muito claro. A Polícia Federal não subestima a gravidade do crime organizado no Brasil. PCC e Comando Vermelho, dentre outras facções criminosas, são ameaças reais. sofisticadas e extremamente violentas. que impõe sofrimento a comunidades inteiras e desafiam a capacidade do Estado. Minha manifestação não minimiza o risco de que essas organizações, que essas organizações Represento, mas é uma defesa da precisão técnica das ferramentas que devemos usar para enfrentá-las. já que uma ferramenta mal calibrada não protege melhor, pelo contrário, protege menos. É importante registrar também que a preocupação manifestada pelos senhores parlamentares é legítima e compreensível. diante do alto grau de violência, da sofisticação logística, do impacto social e econômico, que as facções criminosas brasileiras vêm produzindo em diversas regiões do país. Não obstante, é preciso afirmar que o direito internacional e o direito comparado demonstram de forma consistente que o terrorismo e o crime organizado são fenômenos juridicamente distintos. Essa separação não é acidental, é uma escolha deliberada e fundamentada. A distinção repousa uma diferença essencial de natureza e motivação. E aí, senhor presidente, se for possível, peço a prorrogação do meu tempo por mais dois minutos só para concluir. Ok. Ok, obrigado. O terrorismo é motivado por ideologia, religião, xenofobia ou uma agenda política. tendo como fim provocar terror social generalizado para desestabilizar o Estado ou a sociedade por meio de atentados contra civis, escolhidos aleatoriamente. A violência é utilizada de forma indiscriminada contra civis inocentes. como uma forma de transmitir uma mensagem. O crime organizado, por sua vez... é movido pelo lucro obtido por meio de suas atividades ilícitas. E a violência para o crime organizado é um instrumento de proteção de seus negócios. É a forma de imposição e meio de enfrentamento de seus adversários, sejam eles o Estado e seus agentes, ou outros grupos criminosos e seus membros. com o fim de proteção e expansão dos seus negócios. Todos os principais sistemas jurídicos do mundo mantêm essas características separadas. A começar pelo direito internacional, que tem na Convenção de Palermo o marco global para o crime organizado e instrumentos distintos para enfrentamento ao terrorismo transnacional, como a Resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU, entre outras. Nos Estados Unidos, o marco legal contra o crime organizado é a lei reconhecida pelo acrônimo RICO, Na Itália, o sofisticado código é de máfia. E, finalmente, as legislações do Reino Unido, França, Alemanha, todas mantêm tratamentos jurídicos distintos para os dois fenômenos. Em resumo, Facções brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, se enquadram inequivocamente no conceito de crime organizado perante os parâmetros internacionais e de direito comparado. Bom, nesse slide 9... A gente rapidamente fala aqui dos riscos, do potencial... reconhecimento de equiparação entre o fenômeno do crime organizado e do terrorismo. O primeiro é o risco operacional, desvio de recursos investigativos especializados, sobrecarga da DETER e de outras estruturas federais e prejuízo ao monitoramento preventivo de alvos sensíveis, do terrorismo é real. Risco internacional. Desalinhamento com padrões globais comprometeria acordos de extradição e cooperações de inteligência. parceiros estrangeiros podem não reconhecer como terroristas organizações assim classificadas apenas pela legislação brasileira. Risco econômico. risco grave, que eu acho que está sendo subestimado. O Gafi poderia incluir o Brasil em listas restritivas, com impacto sobre investimentos estrangeiros, custo de crédito, Risco país e inserção no sistema financeiro global. e risco reputacional, uma vez que o Brasil passaria a ter formalmente Dezenas de organizações terroristas, mais organizações terroristas do que países em conflito armado, como Afeganistão e Síria. Essa imagem, gravemente distorcida perante a comunidade internacional, geraria impactos econômicos potencialmente graves. finalmente, o risco à soberania. O reconhecimento unilateral por parte de agentes externos, de estados estrangeiros, como os Estados Unidos, de facções brasileiras como organizações terroristas, já permite a aplicação de sanções com base na legislação norte-americana. Se o Brasil, por pressões externas, adotar formalmente a mesma classificação em seu ordenamento jurídico, não fortalecerá a sua posição. Na realidade, estará abrindo precedente para que definições fundamentais do nosso sistema jurídico penal sejam ditadas por uma agenda externa. A experiência do México, que rejeitou firmemente ameaças de expulsão militar, sobre o pretexto de combate ao terrorismo, ilustra onde esse caminho pode levar. Inclusive, a experiência do México demonstra que vários bancos importantes foram quebrados e liquidados em razão dessas sanções norte-americanas. O Brasil não deve submeter conceitos centrais do seu direito penal a pressões externas, que contrariam seus interesses estratégicos e os padrões internacionais. Esse slide eu não vou me estender, mas o que ele diz é que, basicamente, no nosso entendimento técnico, a Lei Raul Júgman 15358, ela sepultou qualquer discussão no âmbito do legislativo brasileiro em relação à equiparação de organizações criminosas a organizações terroristas, porque ela incorpora os efeitos jurídicos mais relevantes do regime de enfrentamento ao terrorismo, penas elevadas, criminalização de atos preparatórios, responsabilização por apoio e financiamento, sem rotular essas facções como terroristas. Com isso, preservando a coerência do sistema jurídico e evitando a banalização do conceito do terrorismo, garantindo-se maior segurança jurídica na persecução. Finalmente, para concluir minha fala... Reafirmo, com base na casuística da Polícia Federal, que não foi identificado nexo vínculo ou cooperação estrutural entre o terrorismo transnacional e as organizações criminosas domésticas. O que pode existir, eventualmente, são pontos de contato ocasionais. indivíduos com histórico criminal, sendo aliciados por atores externos, como se viu na operação Trapiche, ou o uso do mesmo operador financeiro para fins distintos. Isso não configura uma aliança estratégica entre os dois fenômenos ou seus atores. Ademais, reafirmo que a resposta adequada ao crime organizado não passa pela sua fusão normativa com o terrorismo. mas o aperfeiçoamento dos instrumentos legais específicos para cada ameaça, o que a Lei 15.358 de 2026 já começou a fazer com muita propriedade. Por fim, ao encerrar minha fala, ressalto que a presente manifestação é estritamente técnica, exarada da Unidade Especializada da Polícia Federal no Enfrentamento ao Terrorismo, E reafirmo que a Polícia Federal é uma instituição de Estado e que o nosso compromisso é com a Constituição, com as leis e com a sociedade brasileira. Estamos à disposição dessa comissão para contribuir com outras informações necessárias para subsidiar os trabalhos da Credem e do Congresso Nacional. Muito obrigado.

Camilo, muito obrigado. Eu gostaria de... de aproveitar a oportunidade para debater um pouco com você Já que Até agora não tivemos ainda a presença dos deputados aqui. Gostaria de fazer o papel... de debatedor para que a gente possa já ir batendo as discussões em cada pauta, em cada apresentação. Eu... Queria fazer uma colocação. É... Começo dizendo pra você que O resultado de uma equação, às vezes, ele não é nem 4 nem 5, ele é 4. ponto 6 E 4,6% aproxima para 5%. Se for 4,4%. Já aproxima para 4. Não é ferro e fogo o processo. Acho que a parte técnica está muito bem apresentada. Mas... Nós não vivemos no Rio de Janeiro, não vivemos em São Paulo, em alguns lugares, principalmente no Nordeste, como a Bahia, principalmente como a Ceará Nós não vivemos... realidades tão simples de separar as ações de facções criminosas e milícias de Apenas distinção entre o terrorismo como ele é colocado em técnicas e pautas, da realidade do que as facções fazem. Eu não sei se você teve oportunidade de... na tua vida profissional, de presenciar as ações que acontecem em áreas dominadas pelo crime, No Rio de Janeiro? onde a mensagem Ela é a violência, e é a violência extrema. Uma mensagem de violência extrema ela não pode ser apenas olhada Como... uma disputa por grana, por dinheiro, por recursos. É uma mensagem de poder. Quando você... Mata! As pessoas... com 200 tiros decapita e joga pra porcos Você não está fazendo apenas... uma violência por dinheiro. Você está fazendo... a uma violência... para que todos te temam. Eu não tenho dúvida que não há, pelas todas as apresentações, ligação. entre grupos terroristas, claros, e as facções do Brasil Comunicações, nós estamos fora da discussão, essa não era a discussão básica. A discussão básica é... como as nossas facções... As nossas milícias operam no Brasil e no mundo. Agindo com ações típicas. de terrorismo, de terror. Eu não tenho dúvida aqui. O teu trabalho, o teu estudo na Polícia Federal... separa as nossas facções Por exemplo, do ramaz. do Hezbollah, das jihad islâmica e de outros grupos terroristas que você... Comece mais do que eu. Pude iluminá-los. Mas nós estamos falando disso. Nós estamos à pauta da discussão no Brasil hoje. sobre esse aspecto, Não é essa. A pauta é, quando você tem uma facção criminosa, que durante uma perseguição se sente, obviamente, ali no limite de ser capturada, e ela começa a matar... Transe útil na Avenida Brasil, brasileiros que estão se deslocando para o trabalho, levando tiros de fuzil na cabeça, usando uma técnica de ação diversionária para frear a ação da polícia contra ela? Isso é uma ação terrorista. Isso é uma ação terrorista, isso não é uma ação criminosa. Quando você queima... opositores em Barris, E depois... Você persegue as suas famílias? e mata as suas famílias, aqueles que você pega, Isso não é uma ação criminosa, isso é uma mensagem. É a mensagem da violência e da dominação. Eu acredito que... você deva ter conhecimento que o Comando Vermelho e o PCC operam já em 15 países. E operam com a mensagem da violência também. Quando você opera... de forma transnacional. levando Toda a verdade que é feita... no nosso país. E essas verdades, essas ações... levam a mensagem da violência para oprimir Aqueles que estão tentando combater... Desculpa. Eu acho que isso são ações típicas de terrorismo. Eu não discordo de nada do que você colocou. Eu só queria colocar como pauta de nós podermos discutir um pouco mais, nesse aspecto, não a ligação terrorista. e sim as ações terroristas as ações típicas De mensagem do medo, de mensagem do terror. Quando você faz a mensagem, é a mensagem do terror. Por isso que é o terrorismo o nome. Eu coloco dessa forma... para que a gente possa debater. Não estou discordando em nada do que você colocou até agora. Tá bom, Camilo? É... Se você quiser, eu vou passar para ti dois minutos. Vou quebrar o protocolo? Eu não posso passar mais. Se você quiser fazer alguma... contra-argumento no que eu te coloquei, fica à vontade. Não, primeiro...

Primeiramente, eu queria dizer que eu sou sensível a esses argumentos, e respeito o entendimento diverso de V. Exª, É... também Não sou do Rio, nunca atuei no Rio Então, de fato, essas ações citadas por V. Exª São ações de extrema gravidade, de extrema violência, violência, Não é à toa que a Lei Raul Júlio chama essas organizações de organizações ultra-violentas, mas na técnica do direito internacional e do direito comparado, e na doutrina algumas diferenças básicas, por mais que a violência seja extrema e que seja altamente reprovável, Por mais que essas organizações sejam cruéis, no nosso entendimento técnico que a gente defende, o papel da violência no crime organizado e no terrorismo é bem diverso. O papel da violência no terrorismo ele é passar uma mensagem para obter um objetivo político ideológico. que a gente acha que não é o objetivo dessas facções criminosas brasileiras. cujo objetivo primordial é o objetivo financeiro. No caso da utilização da violência pelo crime organizado ultraviolento, A gente entende que essa violência é utilizada com o fim de proteger e ampliar os seus negócios, ou de eliminar adversários, sejam facções criminosas adversárias, sejam agentes do Estado que estejam enfrentando a sua facção. Um segundo aspecto é a motivação. A legislação internacional e a legislação da maioria, da grande maioria dos países brasileiros, ocidentais, Consideram que é básico e essencial, em razão de sua natureza, que a motivação do terrorismo seja uma motivação política, ideológica ou de xenofobia, racismo, preconceito, como está na nossa Lei 13.260, enquanto a motivação principal das organizações terroristas, é um ganho financeiro, é obtenção de lucro. E também os objetivos. Então, eu acho que essa é a divergência central de se considerar atos ultra-violentos de organizações criminosas brasileiras, como o terrorismo ou não. É questão da natureza, do papel da violência, motivação e objetivos. Mas eu vou também dar espaço aí para os meus outros colegas comentarem e fico à disposição ao final para a gente debater ainda mais esses temas.

Milo, obrigado. Eu vou também passar a chamar agora alternadamente... Quero destacar a presença do general Girão, deputado general Girão, que Assina conosco o requerimento, assinamos juntos. e que daqui a pouco eu passo a palavra para ele, para ele fazer suas considerações iniciais. Eu queria colocar também a chamada aqui dos debatedores... alternando um virtual. e um presencial... como é o costume nas nossas audiências públicas Peço, então, a compreensão de quem está no virtual. Eu vou chamar A palavra agora, o senhor Rodolfo Latesa. que tem até 10 minutos para sua exposição, peço que... Fique atento ao tempo. Muito obrigado.

Muito boa tarde, eminente deputado-general Pazuello, mais uma vez uma honra, muito obrigado pelo espaço, pela oportunidade, cumprimentando o excelentíssimo deputado-general Girão. Honrado, autor desse requerimento. Muito obrigado. a todos aqui presentes, aos demais palestrantes. Queria destacar a importância do tema e a relevância. eu gostaria de trazer algo mais conceitual e doutrinário com base na nova doutrina de contraterrorismo. Porque, conforme fui estudando, fui verificando uma situação na qual a doutrina de contraterrorismo mundial, muitas delas baseadas nos estudos de David Rappaport, que considerava quatro ondas de terrorismo, passou a incluir como quinta onda, e vários doutrinadores assim inseridos, organizações criminosas... grupos paramilitares, ou mesmo grupos insurgentes com método de ação terrorista. Porque uma coisa é a classificação ontológica e conceitual de terrorismo de acordo com o direito internacional, como O nobre colega Camilo bem alicerçou e de acordo com a definição estatuída na 13.260. agora a questão doutrinária modificou O fenômeno da insurgência criminal é mais amplo. Portanto, ele inclui métodos operativos intrinsecamente terroristas, que a 15358, outrora considerado como... PL antifacção passou a incluir justamente o que? A tipificação com o nome domínio social estruturado teve que ter essa definição... Eu defendia insurgência criminal, porque justamente congrega esse conceito doutrinário, passou a incluir o quê? A tipificação de... organizações de criminosas ultra-violentas, grupos paramilitares e milícias privadas com todos esses métodos, inclusive com o uso de drones, com o emprego de explosivo, armas privativas exclusivas de forças armadas. Foi um grande avanço que o Parlamento conseguiu fazer aqui. Minha congratulação ao relator, deputado Guilherme de Ritchie. Então, é importante destacar que a 15358 vai trazer oportunidade de entendermos e combatermos as insurgências criminais através de novos métodos legais, mas aí temos que capacitar as instituições com os novos métodos operativos assim trazidos. O que acontece? Nós temos um sério problema... na 13.260 no Brasil, além de enfrentamento ao terrorismo, porque a tipificação nela trazida, ela restringe para os crimes nela previstos, para casos de motivações que são especiais fins de agir relacionadas à procedência, preconceito por raça, etnia, cor, fator religioso, ela não inclui a motivação política e social, fora também que dá atribuição só exclusiva para a Polícia Federal. ter esse problema doutrinário moderno em relação ao fenômeno da insurgência criminal, que inclui os métodos, né? operativos de ações terroristas feitas pelas organizações criminosas e grupos paramilitares, teria justamente essa restrição em relação à esfera de atuação do Estado brasileiro, que implica até numa esfera de atuação integrada. Então, eu queria, assim, destacar a importância de nós focarmos nesse novo conceito da insurgência criminal. como um fenômeno amplo que inclui os métodos de ação terrorista por parte das organizações criminosas de grupos paramilitares. É um fenômeno que surgiu em 1983 pelo presidente Fernando Thierry, peruano, que falava justamente da atuação por parte de grupos insurgentes e de organizações criminosas com métodos de ação terrorista contra as forças estatais, principalmente contra as ações antinarcóticos. Na Colômbia houve um avanço também em relação a esse tipo de tipificação e também em relação a outros estados, e mais recentemente também no Haiti. E no Brasil, com essa nova classificação tipológica, denominada Domínio Social Estruturado, que foi um eufemismo para falar de insurgência criminal. Mas eu queria falar rapidamente por que a evolução da insurgência criminal contra terrorismo e contra insurgência, combate à guerra irregular. Porque as organizações criminosas ultra-violentas, como a 15358 estabelecem, atuam justamente dentro de uma estratégia de atuação de guerra irregular contra o Estado. esse... Mãe. porque o Passador acho que está Tá travando. Perfeito? Terrorismo versus insurgência. Bom, entendendo a guerra regular... A guerra regular engloba justamente aquilo que nós não temos justamente na 13.260, que são as motivações. Por isso que, corretamente, a 15358, ela cria a punibilidade dos métodos operativos, independentemente do especial fim de agir. Porque quando você restringe o especial fim de agir, você fica muito restrito para criar uma eficácia. punitiva por parte do Estado, porque a guerra regular pode ser empreendida por fatores religiosos, sociais, culturais e econômicos. Obviamente, a nossa insurgência criminal do Brasil é por fatores econômicos, fatores culturais também, fornecendo o contexto, portanto, que molda a conduta de conflitos irregulares. Os terroristas e insurgentes, e aqui eu incluo o Indus, insurgentes criminais, Como? Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital, Família do Norte, etc. Terceiro Comando Puro. Procuram alcançar justamente o quê? Um resultado político... E... com o uso da força e também o resultado, obviamente, econômico, mas de desestabilização da estrutura estatal. O político aqui no sentido amplo. O político não é no sentido de modificar o regime político, a forma de governo. É justamente de modificar a capacidade de transformação social de uma determinada comunidade. Esses resultados políticos, em sentido amplo, Serve a objetivos definidos pelos Estados que lutam contra as insurgências criminais e para aqueles que aspiram mudar o sistema. Mas mudar o sistema para poder funcionar essas organizações criminosas, para poder ter o domínio de território e ter o controle social nelas estabelecidos. Pode passar. Por gentileza. Bom... Só que nós temos um sério problema para definir o que é guerra irregular. Grande parte da confusão associada a terrorismo e surgesse decorre do uso de linguagem carregada de valor ou muitas vezes emotiva ou ideológica. Por isso a necessidade de usar os conceitos doutrinários da legislação do direito comparado, de onde teve uma melhor funcionalidade. El Salvador, por exemplo, empregou, de forma muito correta, o termo insurgência criminal. Então, por exemplo, Por vezes... por fatores piscossocioculturais, os grupos insurgentes, criminais, muitas vezes, utilizando polarizações ideológicas, fraturas sociais dentro de sociedades fortemente polarizadas, utilizam o termo combatente da liberdade, ou, basicamente, vítimas de opressão estatal. Enquanto que, quando você classifica como terrorismo, já dá uma carga valorativa de quê? De covardia, porque justamente implica na definição de você infligir terror ou medo generalizado, emprego justamente de métodos que criam desestabilização institucional e social. Também há pouco consenso Muitas vezes, de se classificar esses métodos de violência. Aí, alguns falam, violência política, outros, guerra regular, outros, guerra popular, guerra revolucionária, guerra de guerrilha, guerra civil, atividade zona cinzenta. Eu senti aqui o deputado com um livro chamado Guerra Híbrida e Zona Cinzenta. Então, por isso que o termo insurgência criminal, ele... Perfeito. Muito bem lembrado. O deputado, inclusive, que era aqui frisar, ele é um dos maiores especialistas em guerra regular, né? seja aqui no Parlamento, seja mesmo no Exército Brasileiro, e eu tenho orgulho de poder estar, então, abordando um tema a qual o senhor especifico vai poder me contraditar ou acrescentar. Eu vou que eu fosse só ouvir. Então, quero aqui frisar com muita elegância e deferência. eu que agradeço então o que acontece não tem jeito esse é o problema isso se insere as guerras regulares dentro das estratégias de guerra simétrica com a insurgência criminal atualmente se insurge se insere por isso que nós temos que ter modificações doutrinárias e principalmente estratégias por parte do estado de enfrentar o novo perfil de contra insurgência chamada contra a insurgência criminal Pois não. Obrigado. Pode passar, por gentileza. Obrigado. Tal como o colega Camilo falou, terrorismo é uma classificação muito restritiva, muito aberta, que torna difícil você, portanto, estabelecer uma criminalização de conduta. até com base nas limitações trazidas pela 13260, a qual é uma lei que pessoalmente eu tenho críticas sérias em relação a ela então é que acontece o muitas vezes se confunde o terrorismo no sentido metodológico operativo porque implica no que coerção medo chamar atenção generalizada para uma queixa política uma queixa mesmo egoística é de é legitimando muitas vezes uma resposta draconiana por parte do estado e agora a insurgência ela já tem um conceito diferente de terrorismo, porque essa confusão normalmente entre movimentos insurgentes e terrorismo, muitas vezes acaba justamente criando confusões e sobreposição conceitual e de estratégias. Porque, ao meu ver, atualmente o terrorismo é muito mais um método do que necessariamente um fenômeno isoladamente definido, a qual ambos, seja a insurgência, seja o terrorismo, podem se inserir dentro de estratégias de guerra simétrica. porque ela pode ser categorizada no âmbito do fenômeno criminal. Então, as insurgências criminais, tal como a gente aqui está insistindo desde o início, elas são categorias hoje mais modernas diante dos novos fenômenos que estão acontecendo. Por exemplo, anteontem aconteceu um típico fenômeno de insurgência criminal no Mali. a qual o Genin, junto com o movimento Azawad, tentaram promover um golpe, um golpe mesmo institucional para derrubar o país. Patrocinado, claro, com interesses estrangeiros, mas que operam nada mais e nada menos que como insurgências criminais. E que exige, portanto, uma resposta integrada por parte tanto do aparato repressivo estatal usual, ou seja, forças de segurança, quanto forças militares. Só que só isso não resolve, porque tem um aspecto pisco-sociocultural que nós vamos falar. Pode passar, por gentileza. gentilmente. Bom, vamos lá. Isso aí eu não vou adentrar, porque nós, o general Pazuello, como ninguém, exatamente, eu tenho tempo limitado, eu preciso de dois minutos só para poder encerrar. Peço desculpas. Pode passar, por favor. Eu quero só falar, então, o seguinte, o aspecto de como essas insurgências criminais atuam dentro de um contexto temporal favorável, ou seja, buscando uma perenidade, uma sustentabilidade e uma permanência no âmbito de sua atuação, Pode passar. Até mesmo aceitando o atrito com o Estado, que lhe é favorável, essa chamada... essa estratégia de desgaste prolongado com as instituições estatais, o espaço que o controle territorial propriamente dito, seja setorizado ou localizado em uma abrangência regional. por favor. E, finalmente, para concluir, porque eu tenho meus limites, a questão do apoio da qual se alicerça a sua legitimidade. Enquanto nós trabalharmos a insurgência criminal só no aspecto positivista, e não entendemos que o Estado precisa, justamente, canalizar as capacidades de destruir a forma de apoio sistêmico a essas insurgências criminais no Brasil, porque através desse apoio que se angaria, seja na cultura, seja através da mídia, seja através da linguagem, dos aspectos simbólicos, da semiótica, essas insurgências criminais vão angariar a legitimidade social. E com a legitimidade social, fica muito difícil você destruir todas as insurgências. É aquela lógica que o Friedrich von Heideck, um grande teórico de guerra regular, falava. Quando você faz o combate na guerra regular, 2 menos 2 é igual a 2. Você corta a cabeça, mas volta. Justamente por quê? Porque você tem as estratégias dessas insurgências de angariar apoio e mobilização, seja passiva, seja ativa, e, consequentemente, ter a legitimidade social para continuar atuando. Então, fica aqui a nossa contribuição. Muito obrigado, General Pazuello. Parabéns e honrado de poder debater. Obrigado. Rodolfo.

muito duras, muito fortes também. Agradeço aí pela deferência. com relação à minha especialidade no Exército, mas eu quero te colocar algumas posições. Primeiro eu quero te colocar aqui que nós aprovamos aqui na Credem, no dia 8 de abril de 2026. a inclusão de vários cartéis vários cartéis incluindo aí também os nossos Comando Vermelho e PCC, No hall... de organizações criminosas que são reconhecidas como organizações terroristas internacionais nós aprovamos aqui nessa comissão Então, eu queria lembrar que os cartéis da Venezuela, como... Cartel de Soles, Salvador, El Salvador, México, Colômbia, Equador... e El Salvador ainda, são dois de El Salvador, e os nossos também já estão incluídos pela nossa comissão, no artigo 1º da lei 13.260 de 2016 que dispõe sobre organizações criminosas. define o crime de terrorismo. Então, a Lei 13.260 define o crime de terrorismo e a Lei 12.850... dispõe-se sobre organizações criminosas que ficam reconhecidas como organizações terroristas internacionais. Então... Isso não é de agora. Essa lei é de 2000. E 13... A lei que reconhece organizações criminosas como terroristas. internacionais E nós já aprovamos nesta comissão e vai para plenário. Isso é um dado... onde o Brasil, o povo brasileiro representado Aqui... na Câmara dos Deputados pelos seus deputados. já está tomando a decisão. A decisão... caminhará para isso. Eu coloco a você... Mais uma ideia que eu queria que você... ajudasse a debater. Nós vivemos hoje Um golpe de Estado. Não foi o golpe de Estado de jogar pedra em vidro, não. O golpe de Estado é simples. É a ocupação Pelo... narcoterrorismo ou pelas facções criminosas, como quiser chamar, dos espaços democráticos como, por exemplo, vereadores. deputados estaduais, deputados federais, senadores. Todos os legislativos. Então nós temos sim informações... E, de fato... no Rio de Janeiro, de forma clara, Pessoas que foram eleitas... dentro do tráfico De drogas? dentro das facções criminosas e que passaram a ocupar Parte do Estado brasileiro. são legisladores Até amanhã. da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Pessoas do tráfico de drogas. que vão legislar sobre... como combater o tráfico de drogas. que vão colocar meios... e vão investir recursos nos seus interesses das suas facções Nós temos conhecimento. da ocupação de cargos Obrigado. já há muitos anos que são cargos que vêm Peço, por favor, que se você puder conversar lá fora, eu agradeço. Por favor. Tchau. Se vocês puderem conversar lá fora, eu agradeço. Senhores, Por favor. Senhores. Por favor, se vocês quiserem sentar, estão convidados. Se não, por favor, conversar lá fora. Obrigado. Então... a ocupação E a tomada... do nosso estado já está caminhando. Se nós nada fizermos, Nós teremos narco-estados... E temos um país narcoestado também. Caminhamos para isso. dificuldade de prender um traficante, dificuldade de prender um criminoso, pessoas que fizeram faculdades de direito pagas por facções, pessoas que fizeram concurso da OAB, concursinhos pagos por facções. pessoas que fizeram concurso para os diversos cargos do Judiciário pagos por facções, Eu estou falando aqui uma novidade para vocês? Vocês estão se assustando com o que eu estou falando? Isso já tem muito tempo. E nós estamos discutindo... se isso é terrorismo ou é uma associação criminosa, Isso é a tomada do Estado... Isso é a motivação política. Isso é... a tomada a perda da capacidade do Estado brasileiro de enfrentar uma facção estruturada como essa. Pessoal, é muito sério. e eu gostaria de continuar o debate. e dizer pra você que A guerra irregular. na sua forma mais ampla Ela é... disseminada os apoios são disseminados Você destruir esses apoios, capturar esses apoios, é a primeira coisa a fazer para combater... uma insurgência. Esses apoios hoje estão... em todas as linhas de poder que nós temos no país. Então... Quando fala de guerra irregular, qual é a primeira ação? identificação dos apoios captura e neutralização desses apoios. se nós não compreendermos Esse movimento... a gente não vai conseguir chegar no combate A facção em si. Então, é a minha contribuição também. Eu gostaria de chamar... para debater. na sequência o senhor Christian Vianna, que dispõe também de forma remota, de 10 minutos, por favor, Christian. Obrigado. Boa tarde, deputado.

General Pazuello, boa tarde a todos. Excelentíssimo senhor deputado general Pazuello, cumprimento demais colegas da mesa e demais participantes dessa audiência. Primeiramente, general, eu queria parabenizar o senhor pela... iniciativa de conduzir É um tema tão importante e caro para o nosso país. a minha contribuição eu vou tratar de dois eixos né um deles é o eixo de terrorismo se utiliza de empreendimentos criminosos para a concepção dos seus fins E um outro eixo que já bate com o que os colegas também têm falado aqui, as facções criminosas que se utilizam, de táticas terroristas para a consecução de seus fins. E aí É importante notar que essa questão do debate do nexo do crime e terrorismo, eu estudei isso no meu mestrado, doutorado, publiquei sobre insurgência criminal no meu mestrado há 10 anos atrás, Como policial federal há 25 anos, eu servi na região amazônica, na fronteira toda amazônica, depois no centro-oeste. Pude trabalhar no Rio de Janeiro também em diversas ocasiões. Então essas duas temáticas, elas são bem caras para mim. A primeira vez que eu me deparei com isso foi... com as Farc na Colômbia há 25 anos atrás. um grupo considerado como terrorista pela Colômbia, depois pelos Estados Unidos, depois saiu da lista e entrou de novo. E esse assunto, o Nexo Crime e Terror, começou a ser debatido naquela época. na década de 90, fim da Guerra Fria, em que na época da Guerra Fria, nos Estados, capitalista e comunista, cada um patrocinava os seus grupos de próxis, seus mandatários para as suas consecuções políticas. Com o fim disso, aqueles grupos terroristas tiveram então que se virar por conta própria, por assim dizer. Então, grupos como Hezbollah, Al-Qaeda recém-nascida na Guerra Fria, etc. E o único estado que continuou como estado patrocinador do terrorismo foi o Irã. que inclusive no ano de 1994, juntamente com o Hezbollah, eles conduziam um ataque vinculado ao terrorismo islâmico mais grave já ocorrido na América Latina, que foi em Buenos Aires contra a AMIA. vitimando 85 pessoas que morreram, mais de 300 feridos. Então, naquela época, começou-se a se debater sobre o nexo crime e terror. O que seria isso? O 11 de setembro veio confirmar isso ao Al-Qaeda também, que se utilizou de diversos empreendimentos criminosos... para fazer recursos para levantar o que era necessário para fazer a consecução do ataque às Torres Gêmeas. Então, no caso da AMIA, foi visto que o grupo Resbolar, por exemplo... teve que se ancorar em receitas de contrabando, de falsificações, de tráfico de drogas. para amealhar recursos para a consecução do ataque. Algo similar aconteceu no 11 de setembro. em que Al-Qaeda também por meio de venda de bens culturais contrabandeados venda de droga lavagem de dinheiro amealhou recursos para o ataque então Houve, ao longo da década de 90, vários estudos e muitos deles diziam o seguinte, olha, o terrorismo não conversa com o crime porque o terrorismo olha para a ideologia e o crime para o lucro. Sim, tudo bem, são universos distintos, mas, de certa maneira, um depende do outro. Então, o terrorismo precisa de dinheiro para a consecução dos seus objetivos ideológicos e políticos. E, por meio de ações criminosas, eles arrecadam muito dinheiro. Então, como é mencionado pelo colega Camilo, a Operação Trapiste, o sírio vinculado ao Hezbollah, ele amealhava recursos por meio de contrabando de cigarros eletrônicos, entre vários outros casos. Temos casos também, né, de que terroristas e criminosos se conheceram em algum momento das suas carreiras criminosas. como o caso do Marcola do PCC, que conheceu um terrorista chileno quando cumpri a pena, em 2001 ainda. E é na esteira desse relacionamento entre eles, esse terrorista chileno, Noram Buena, teria passado diversas táticas terroristas e ensinado ao PCC a utilizar as táticas terroristas, tanto que o PCC tentou atacar a bomba, o Fórum Barra Funda, em 2002, tentou atacar a Bolsa de Valores de São Paulo em 2002... atos que foram prevenidos por ações rápidas da polícia. Bom, e depois na esteira do 11 de setembro... Diversos grupos terroristas, não só o Qaeda como a Hezbollah, eles... intensificaram as ações criminosas para se financiarem. E hoje em dia, quando a gente vê agora trazendo fast-forward para o nosso ano atual, com a guerra no Irã, O Irã, que é responsável por 70%, por exemplo, da renda do Hezbollah para se manter como grupo terrorista, essa renda está debilitada, porque o Irã está em guerra, ele está despendendo muitos recursos na guerra, ele foi bastante debilitado pelos Estados Unidos e por Israel. Então, possivelmente, o Hezbollah vai buscar outras formas de financiamento. E ele tem duas outras formas de financiamento: doações e ações criminosas lucrativas. A partir de todo esse cenário, pós 11 de setembro, Vários países reconheceram a existência do nexo entre o crime e o terrorismo. Então a própria ONU, como organização multilateral, por meio do seu escritório, que é a UNICRI, que é o United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute, que é um instituto de pesquisa e crime da ONU, Em 2019, publicou o Policy Toolkit, que é um guia de boas práticas no enfrentamento do nexo crime e terror. Ele traça o nexo organizacional e o transacional. O organizacional seria aquele em que a organização terrorista recruta criminosos para a consecução dos seus atos terroristas. Um caso típico do Brasil e recente é a Operação Trapiste, em que o Hezbollah recrutou criminosos para futura concepção de atentados. E outro caso é o Nexo Transacional, que é aquele onde a organização criminosa e a terrorista se vinculam, porque cada um tem um benefício. Então, o traficante de drogas precisa passar uma carga de drogas. Por exemplo, o traficante de cocaína usa muitos grupos terroristas na África para mover a droga deles e guardar naqueles países como Mali, Burkina Faso, Niger, que têm territórios ocupados por grupos terroristas. Então, eles pagam ao grupo terrorista para fazer essa guarda, transação, proteção para eles. Grupos terroristas que pagam organizações criminosas que tratam de contrabando de migrantes, por exemplo, para poder cruzar com seus migrantes por territórios, por países, oferecer documentos falsos, etc. crime terror. E depois, então, essa mesma agência da ONU, a Unic, em 2024, publicou um relatório que se chama Nexo Crime Terror na América Latina, que ela cita então vários casos em que organizações terroristas se utilizam de financiamento criminoso, como o ISIS, a Al-Qaeda, o Hezbollah, e também de organizações criminosas que se utilizam de táticas terroristas. E aí, senhoras e senhores, a gente entra nesse debate, né? é o que significa rotular uma organização criminosa como terrorista uma facção e etc Eu tenho uma opinião pessoal de que, ainda que essas organizações criminosas, facções, se utilizem de táticas terroristas, a simples rotulação como um grupo terrorista, ela é insuficiente para você enfrentar essa facção. Eu sou mais favorável ao que o colega Rodolfo aportou como insurgência criminal, porque uma coisa para mim é certa. Atuando agora cinco anos nessa função de subsecretário de integração da segurança pública, e hoje a maior estratégia nossa, a maior política hoje de governo, enfrentamento de governança criminal no Estado de Minas Gerais, de São Paulo. o que a gente vê é que uma facção criminosa como um PCC, um Comando Vermelho, um PCP, definitivamente eles não são uma gangue de bairro eles são muito além disso como colega Rodolfo mencionou a questão da insurgência criminal eu mesmo utilizo esse termo insurgência criminal a 10 anos porque uma facção que tem um domínio territorial e um controle de população ela não é simplesmente uma organização criminosa comum. Então, ela precisa de ter um interessamento de enfrentamento diferente de uma organização criminosa comum. E, para isso, eu vejo que essa lei recente publicada, mês passado, em que ele traz essa rotulação, como Rodolfo e o Camilo trouxeram aqui, em que são essas facções ultra violentas, isso já é um caminho. para nós podermos enfrentar com mais eficácia facções como PCC, CV e TCP. Mas ainda eu reputo que é insuficiente, porque a gente tem que ir para algo além da discussão jurídica. Eu creio que a gente tem que trazer isso para o âmbito de discussão de soberania do nosso país, defesa e segurança nacional, porque essas facções criminosas, uma vez que elas têm domínio territorial armado, elas têm controle populacional, elas atentam contra a soberania do Estado-General, como o senhor mesmo pontuou. E os métodos violentos são justamente os métodos para garantir esse poder e essa fixação territorial. Porque um outro dado que para nós é muito nítido atualmente... é aquele que é trazido até pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de que a maior parte das receitas das facções criminosas e do crime organizado no Brasil, ele não provém necessariamente do tráfico de drogas. Na verdade, o tráfico de drogas hoje é uma receita menor comparada com receitas que eles obtêm a partir da ocupação de território. Então, quando uma facção ocupa um território, ele domina uma população, ele ganha dinheiro com prestação de serviço. com a venda de internet, de luz, de água, controle de serviços de transporte, entre diversos outros serviços públicos ou privados. Nós temos visto isso em vários estados do Brasil, não só no Rio de Janeiro. E a facção, ela ganhando dinheiro nessas outras... economias criminais, ela tira o foco do narcotráfico, que é um foco muito dado pelas polícias. A polícia é muito voltada a enfrentar o narcotráfico. Mas quando a gente trata desses crimes que, em tese, têm menor potencial ofensivo, aparentemente... São justamente esses crimes que mantêm reféns populações inteiras, milhares de pessoas em favelas e comunidades Brasil afora. Então, com essa fala, eu encerro por aqui, dentro dos meus 10 minutos, mas resumindo, o que eu queria dizer é que A rotulação como um grupo terrorista para uma facção, eu creio que não seja suficiente. Pela minha experiência, nós temos que ir para muito além disso. Uma facção criminosa, ela não é uma organização criminosa comum. A nova lei, como eu disse, ela nos ajuda nisso, ela coloca a facção em outro patamar, de periculosidade, Mas eu vou além. Nós temos que considerar essas facções criminosas como PCC, TCP e Comando Vermelho como um atentado à nossa soberania como Estado, por eles dominarem territórios e controlarem populações. Muito obrigado, general. Fica aqui a minha contribuição.

Você lavou minha alma aqui colocando isso porque eu falo muito sobre isso. foi mais ou menos o que eu quis dizer quanto... a uma tomada do Estado brasileiro, Então é o verdadeiro golpe de Estado. Nós estamos perdendo... áreas do nosso país... para essas facções que dominam E comandam? Definitivamente. Eu queria colocar para você uma ideia... também para todos que já falaram e vão falar ainda, Vou dar só um exemplo pequeno. Numa favela no Rio de Janeiro... Há uns 15 dias... Foram apreendidas 50 toneladas de maconha. Alguém aqui tem ideia do que é uma tonelada de maconha? Acho que o pessoal da polícia sabe. Multiplica por 50. Isso é só uma favela. Então, a gente tem que entender... que são 1.900 favelas no Rio de Janeiro, Em uma favela foram apreendidos 50 toneladas de maconha. Então, não é bonito... para um deputado federal falar sobre isso, seu Estado. Mas a gente não pode mais esconder o sol com a peneira. a realidade é se nós não encontrarmos a medida certa se a medida passa por declaração de terrorismo, se passa por violência extrema, se passa pelo... combate à soberania, tomada do poder, a golpe de Estado. Podem chamar do que quiser, desde que de maneira coordenada, séria. e efetiva a gente faça o real combate a esse absurdo que o nosso país vive E o Estado do Rio de Janeiro é o principal... representante desse processo Quero dizer para vocês que... É muito bom ouvir essas ideias. e poder debater. Eu quero passar a palavra agora ao general Girão. também assinou o requerimento comigo. E ele, a partir de agora, pode fazer suas considerações. E... e vai conduzir um pouco a nossa reunião, que eu preciso passar a presidência para ele. para tratar um assunto rápido, E é tudo.

Os senhores que estão participando dessa nossa audiência pública, Senhoras. O pessoal que está fazendo a transmissão também, a gravação. Uma boa tarde. Peço desculpas aí pela nossa... vida corrida hoje aí, mas com essa presença dos vereadores aí, nessa marcha dos vereadores, a gente está com uma demanda muito grande de... de visitas no nosso gabinete. Isso é muito bom. Significa que... O Legislativo Municipal e o Legislativo Federal conseguem se falar muito bem. Sobre esse tema, antes de passar a palavra para o próximo... que vai fazer a sua... suas considerações eu queria deixar claro aqui pra vocês uma coisa Assim como o general Pazuello, eu fiquei 40 anos dentro do Exército. lidando com todo tipo de criminalidade, porque... O exército que eu participei, participava sim... do combate... ao banditismo implantado nas cidades, porque nós também somos cidadãos. Eu sempre defendi que a gente não podia ficar dentro do quartel, escondido. brincando de guerra, enquanto lá fora... A polícia combatiu uma guerra real. Essa é uma verdade. Nós conseguimos colocar na Constituição... a possibilidade de que as Forças Armadas atuassem na garantia da lei e da ordem. que esse governo atual está teimando em não querer mais utilizar as Forças Armadas para a GLO. Primeiro É anticonstitucional não querer utilizar, porque está na Constituição. Se querem mudar, então que façam uma constituinte, vamos mudar essa porcaria. Não pode ser desse jeito. Aí não tem condição. Então, eu não tenho como aceitar que nós tenhamos forças armadas... preparadas para enfrentar o combate. Aliás, o Exército Brasileiro tem, e a Marinha com fuzileiro naval, principalmente, e alguns fuzileiros também da Força Aérea, participaram de operações de força de paz, força de manutenção da paz. O que a gente está precisando no Brasil, nas comunidades, nos morros, nas favelas, seja lá o nome que queiram dizer, O que a gente está precisando no Brasil é segurança. Nós precisamos é de tropas para fazer a manutenção da paz. Eu queria que tivesse presente aqui também o Ministério da Defesa, mas a gente vai fazer uma audiência dessa também. com a presença do Ministério da Defesa, porque... Uma das justificativas que eu recebi, e eu peço aos colegas que acabaram de apresentar, e colegas porque eu me considero também da parte da área de segurança, mas eu estou vendo que tem gente aqui do Ministério da Justiça, procurador. da República também. secretário de segurança. Eu trabalhei como secretário de segurança durante oito anos. Na Amazônia, em Roraima e depois no Rio Grande do Norte, na Copa do Mundo, em 2014. E depois no município também, que enfrenta, o município lá do Rio Grande do Norte, que enfrenta o novo cangaço. E o Novo Cangaço nada mais é do que grupos terroristas que se apoderam de espaços dentro do sertão, conquistam cidades, fazendas e tomam conta daquilo dali. Então, nós precisamos evoluir o conceito de grupo terrorista. Ficar preso dizendo que a ONU não considera, isso está errado. Isso está errado. E não me venho dizer que tenho receio de que os Estados Unidos, por considerarem que esses dois grupos sejam terroristas, Se nós considerarmos também, eles vão querer entrar aqui para poder combater esses grupos. Se quiserem ajudar a gente com inteligência, serão muito bem-vindos. Se quiserem ajudar a gente com imagens de satélites, serão muito bem-vindos. Eu sou contra eles botarem tropa deles aqui dentro para poder fazer o combate. Isso não é o caso. Mas outros países da América fizeram isso já. Colômbia já fez, Equador já fez, continua fazendo. Obrigado. Agora a Venezuela vai ter também... Então, nós precisamos é ter ajuda de outros países, porque só as forças de segurança do Brasil não conseguimos defender o nosso país. A nossa população hoje está entregue à prisão. Eu vou repetir por quê e vou explicar. O nosso povo está preso dentro de casa, dentro dos condomínios, com segurança máxima, com sensor de movimento, com cerca elétrica, com cercado, com tudo. Por quê? Quem está preso é o povo. Quem deveria estar preso era só o bandido, mas o bandido vai para um local que vai descansar. Não, eu vou descansar. Eu estou sendo muito perseguido, eu vou aqui para dentro da prisão para poder ficar aqui um mês, dois aqui descansando. Essa é a realidade que a gente vive no Brasil. Então nós precisamos evoluir o conceito e parar com esse negócio de dizer que a ONU não considera, então o Brasil também não quer considerar. Isso aí para mim é pirataria semântica. que está sendo colocada aqui, desculpe, pelos nossos diplomatas e por alguns militares que não estão... fazendo... juiz ao juramento de defesa da pátria. perante a bandeira do Brasil. Então, nós precisamos fazer isso daí sim. E nós precisamos, acima de tudo, entender... Precisamos entender isso. Quem causa o terror na população? não é um bandido é terrorista. Se nós tivéssemos e se nós viermos a ter, e eu espero que a gente tenha isso aí no ano que vem, o enquadramento desse pessoal como sendo grupo terrorista, com direito a serem tratados como terroristas mesmo, sem benefício nenhum de remissão de pena, com prisão, regime fechado realmente, sem visita íntima, sem direito. Respeitada. A Rússia, a Polônia, a Ucrânia também. Lá o policial é respeitado. Lá a força policial é respeitada. Uma força armada também é respeitada. Por quê? Porque eles se impõem ao respeito. Eles tratam com bondade, mas com firmeza. Aqui no Brasil a gente sabe que existe uma imiscuidade, uma promiscuidade entre as forças de segurança e... as milícias e esses grupos terroristas, porque eu digo que são grupos terroristas, não são facções criminosas, são grupos terroristas, porque causam o terror. Quando um cara manda uma ordem para fechar um mercado numa cidade como Mossoró, É um grupo terrorista. Então, nós precisamos rever, sim, os... os conceitos, nós precisamos provocar o endurecimento penal e a nossa lei antifacção trouxe essa verdade, trouxe essa possibilidade e soubemos que o presidente da República está abrandando isso aí, está vetando isso na lei antifacção. Então isso é inaceitável. Vai ser mais um veto que nós vamos ter o prazer de derrubar aqui na Câmara dos Deputados. Os nossos instrumentos jurídicos estão também muito fracos. A gente aprova uma lei com várias... Vários agravamentos de pena. E aí vem o juiz. em função de uma interpretação do ministro do Supremo Tribunal Federal, e falo mal sim, Falo mal de ministro que era chamado de ministro laxante, porque ele só soltava presos o tempo inteiro. Ele é o recordista, acho que mais de uma centena de processos de soltura de presos, presos de alta periculosidade, repito. Então a gente não pode aceitar isso daí. E eu acredito que vocês que fazem parte das forças de segurança e que acabaram de apresentar aqui as suas... as suas razões aí, seus argumentos, a gente precisa pensar isso juntos. Então, mais uma vez, para poder concluir a minha fala inicial, eu digo... A justificativa que apresenta o Ministério da Defesa de não aceitar considerar como grupos terroristas, porque se nós assim o fizermos... Nós estaremos dando... Pena. Estaremos dando... jeito, argumentos para que os Estados Unidos da América entrem aqui para invadir o país, para combater os grupos terroristas aqui dentro, isso daí é um argumento fajuta. Isso é um argumento falso. E a gente não pode aceitar isso aí. Nós temos é que ter ajuda... de todas as espécies para fazermos o combate a esses grupos terroristas que se implantaram no nosso país. Pode perguntar a qualquer autoridade... no Legislativo Municipal, Estadual ou Federal, se eles estão felizes. Eu participo da Comissão de Segurança Pública também, desde 2019. E lá, como aqui, a gente tem discussões... discussões calorosas, efetivamente, em relação ao combate a esse crime que se implantou no Brasil, que já ultrapassou A pura e simples definição de grupos e organizações criminosas. São grupos terroristas que se implantaram no Brasil, de maneira legal ou ilegal. Porque o reconhecimento de milícias armadas, para mim, é um reconhecimento legal de que existem grupos armados aqui, Contra a lei. Porque a milícia composta na sua maioria das vezes e na maioria dos Estados, compostas por militares e civis que faziam ou fizeram parte das forças de segurança, isso não deveria ser permitido de maneira nenhuma. O Estado está leniente, está... prevaricando ao aceitar esse tipo de conduta. Tá bom? Então vamos lá, vamos passar aqui ao próximo debatedor. E se os senhores quiserem, podem apresentar argumentos contra o que eu falei aqui também. Passo a palavra agora ao senhor Lucas Gualtieri, que tem até 10 minutos para a sua exposição. O senhor Lucas, o senhor representa... É o Ministério Público Federal, Excelência. Ah, ok. Procurador do Ministério Público Federal. Ok, procurador da República. Tá bom. Vossa Excelência tem a palavra. Obrigado.

Bom, então, excelentíssimo senhor deputado-general Girão, demais... deputados, senhores deputados, senhoras deputadas, os meus colegas convidados também para esse debate, Inicialmente, eu agradeço pela oportunidade de participar dessa audiência pública, E também parabenizo essa comissão porque... Esse é um tema que é muito importante, muito caro para o nosso país, que precisa de fato ser bem debatido. é a minha fala aqui hoje, ela parte de uma consideração que se pauta em algumas evidências empíricas e que É... Não se trata de mero esforço retórico ou de colocações É... vazias, o que eu pretendo tratar aqui é desse fenômeno que o doutor Christian já... já colocou de forma antecipada, na fala dele, muito bem colocada, que é o Nexo entre crime e terror. Parece que eu tive um um problema aqui no PowerPoint, a apresentação travou, Mas não tem problema, a gente pode prosseguir. é... Eu gostaria de iniciar a minha fala rememorando, trazendo uma uma fotografia histórica do episódio que também já foi mencionado, que é o atentado a Associação Mútua Israelita na Argentina em 1994, a famosa AMIA, o caso AMIA, naquela oportunidade 85 pessoas foram mortas mais de 300 foram feridas, em um ataque patrocinado pelo Estado iraniano, com o apoio e a execução a cargo do Hezbollah, Mas o que é interessante a gente constatar, a gente notar, é que, é... Boa parte daquele... daquele episódio, daquele atentado terrorista, teve a sua preparação, a sua conjectura o seu planejamento ocorrido no território nacional. no Brasil. E é interessante a gente notar também e É... Os atos que, de alguma maneira, antecederam aquele atentado se fizeram possíveis a partir de transações financeiras que foram realizadas na rede bancária oficial. foram transações realizadas por intermédio de sistema bancário suíço, posteriormente é esse recurso foi transferido para a Argentina, e ali o recurso foi sacado e utilizado na logística, desse atentado. é Quando a gente... avança no tempo e transporta essa essa realidade para o Brasil... A gente... eu trago aqui a referência ao caso concreto que já foi mencionado pelo... pelo Dr. Camilo, que é a Operação Trapiche. um episódio que nos mostra que atentados terroristas não são uma realidade restrita a Argentina. naquela investigação que foi conduzida, pela Polícia Federal, em articulação interinstitucional com o Ministério Público Federal, e que redundou no oferecimento de duas denúncias criminais, se apurou e se desarticulou a atuação de uma efetiva célula terrorista do Hezbollah que estava atuando em território nacional. O indivíduo já nominado, Mohamed Kihrab do Magi, a partir de uma ampla rede de tabacarias registradas no nome de interpostas pessoas, ele tratava de praticar o contrabando de cigarros eletrônicos e os recursos advindos dessa prática criminosa, eram então investidos no financiamento do recrutamento de cidadãos brasileiros, que eram levados ao Líbano, onde recebiam treinamento, onde recebiam orientação, E aí, retornando ao Brasil, de fato, um desses indivíduos iniciou a execução de atos preparatórios para o atingimento de alvos judaicos no país. esse atentado ele foi desarticulado graças à intervenção oportuna, da Polícia Federal com a participação aí de... é de cooperação policial internacional, Mas fato é que esse... esse episódio concreto ele demonstra que o Brasil... ele deixou de ser apenas... uma área de passagem, digamos assim, um cenário preparatório e passou, de fato, a integrar um cenário concreto que conecta o crime organizado especialmente o financiamento ao terrorismo internacional. E como eu disse, isso não decorre de meras conjecturas. A gente pode mencionar pelo menos três eixos de evidências concretas, sejam investigações como mencionado pela Operação Trapicho, seja pela evidência de estruturas financeiras que já foram identificadas e que se prestam, a favorecer esse tipo de atividade, seja também pelo reconhecimento institucional do próprio parlamento, brasileiro. E aí, de fato, o que a gente tem visto É esse fenômeno que o doutor Christian já mencionou, que é denominado pela literatura de nexo, crime e terror. Nada mais é do que a convergência entre o terrorismo e o crime organizado, que pode ser episódico, para operações específicas, para atos... pontuais, mas também pode ser de caráter organizacional mais perene. E aí É... a gente percebe uma verdadeira simbiose entre esses grupos criminosos e grupos terroristas, que leva ao mútuo compartilhamento de métodos, de recursos, e de táticas. As organizações terroristas aprenderam de fato com o crime organizado, como movimentar recursos, como lavar dinheiro, como traficar armas e pessoas, e como controlar territórios e usar o sistema financeiro nacional E, por outro lado, os grupos criminosos acabaram também incorporando na sua ação elementos que são tipos do terrorismo, como ataques coordenados contra civis, o uso de armamentos, tipos de operações de guerra, retaliações simbólicas, contra... contra o Estado, e isso tudo como meio de coerção. Um caso que ilustra muito bem essa natureza híbrida dessas organizações é o caso do grupo resbolar, o grupo xiita libanês, que tem uma atuação muito forte na tríplice fronteira sul, especialmente no Brasil, em Foz do Iguaçu, e essa atuação é amplamente documentada. O Hezbollah atua ali muito além da doutrinação religiosa ou do apoio político, na verdade eles têm uma efetiva rede de arrecadação, de financiamento e de lavagem de dinheiro, que sustenta financeiramente a atuação militar e terrorista do grupo, não apenas no Oriente Médio, mas também em outros países, como a Operação Trapístico, evidenciou. Então, é... A gente... tem que considerar que, embora de fato Diversos relatórios, seja do Gafia ou de Thinktanks, digam que o Brasil tem uma baixa percepção ou um baixo risco, terrorista esse... essa constatação, essa afirmação leva em consideração a iminência de um ataque. Mas... O fato desse risco de ataque iminente ser baixo, não significa que nós vivemos uma realidade que fica em DENI, a atuação de organizações terroristas. Eu vou acelerar um pouco, porque o meu tempo já... já caminha para o final Eu queria chamar atenção nessa minha exposição, e peço desculpas mais uma vez pelo problema técnico que não não permitiu que os slides fossem passados, Mas eu gostaria de chamar a atenção para a questão financeira. seja do financiamento ao terrorismo, seja do financiamento as organizações criminosas. E por que essa tensão? Porque nenhuma rede, seja ela criminosa ou terrorista, ela se sustenta sem um fluxo financeiro. nenhuma operação se estrutura sem mecanismos de ocultação de recursos. E aí, na minha percepção, Esse é um importante viés do nexo crime terror. é a dimensão que considero das mais críticas desse fenômeno, que é a repercussão financeira. Se a gente quiser de fato compreender o fenômeno na sua totalidade, a gente precisa olhar menos para o ato em si e mais para o fluxo que o sustentam. E aí, eu gostaria de tratar, trazer ao debate, uma questão que é o Sistema Nacional de Designações. No Brasil, nós temos uma lei, a Lei 13.810 de 2019, que permite que o Estado brasileiro faça designações próprias de pessoas e organizações vinculadas ao terrorismo. Senhor presidente, eu vi que meu tempo já terminou, mas já estou concluindo, está certo? É... E aí, o que a gente percebe é que a aplicação dessa lei de designações no país ela enfrenta uma verdadeira paralisia. O sistema hoje depende da atuação do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, E o relatório de avaliação do Gafi sobre o Brasil, realizado em 2023, ele apontava essa paralisia dizendo constatando que o Brasil... até o momento, desde 2019, além de não ter feito nenhuma designação própria de entidades, ou de pessoas vinculadas ao terrorismo, ele também vem enfrentando dificuldade de aplicar as designações realizadas pelo Conselho de segurança das Nações Unidas. E aí eu trago isso à colação, essa reflexão, porque quando a gente olha para outros estados, inclusive vizinhos, como é o caso da Argentina, a gente percebe que essas jurisdições já avançaram em muito, na estruturação desse sistema de designação, que permite de forma preventiva, o congelamento de ativos, então a desarticulação financeira, desses grupos. Então, a gente percebe que no Brasil, embora tenhamos uma estrutura, falta a decisão, falta a ação. E aí, esse é um dado que eu trago ao debate, trago à consideração, dessa comissão para que essa reflexão seja feita, e eventualmente possamos no campo legislativo avançar não apenas na estruturação efetiva desse sistema de designações, mas também no fortalecimento da inteligência financeira e, sobretudo, no reconhecimento formal desse nexo entre o crime organizado e o terrorismo no Brasil, que é um fenômeno que a nós parece muito bem documentado. Bom, são essas as considerações, peço desculpa, avancei alguns minutos no meu tempo, mas fico aqui à inteira disposição dessa comissão para eventuais questionamentos e outras considerações. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado, doutor Lucas. É... Antes de passar a palavra para o próximo... É... participantes. Eu gostaria de destacar aqui a presença do nosso colega deputado Osmar Terra e também... de um grupo... de vereadores da minha cidade querida de Parnamirim. Começando pelo nosso presidente... Operador César Maia. Michael Diniz, Michael Borges. Tiago... Fernandes O Marquinho, cadê o Marquinho? Valeu. Ítalo Ítalo Siqueira. Diego Américo. Obrigado. É... Jonas... Rodrigo Cruz. Tudo bem, cara? trabalhamos junto, eu e o pai desse rapaz aí. Eurico. E a vereadora Harika Basti. Eu deixei você por último, praticamente, porque... É a nossa pérola aqui hoje presente, tá bom? Eu... Queria agradecer a vocês a presença aqui agora, de terem vindo aqui. A gente tinha marcado o encontro. Ah, esqueci do... do Tiago também aqui com ele. Tiago Fernandes, não. É o Tiago Américo. Obrigado. Thiago Borges, desculpe, Thiago Borges, eu falei? Thiago Borges. É... Nós aqui estamos na Comissão de Defesa Nacional e Relações Internacionais. Essa é uma comissão que trata de problemas que diz respeito ao país... Inclusive também a parte interna, porque defesa nacional também você tem a defesa interna, não é só defesa externa. E temos ali em frente uma comissão de segurança pública que funciona no dia de amanhã. E a gente está aqui hoje discutindo na audiência pública requerida por nós dois, por que o Brasil insiste em não classificar... as organizações criminosas, facções criminosas, como grupos terroristas. E a minha explicação foi muito clara, e alguns aqui que estão se apresentando também aqui assim, de vários segmentos da sociedade brasileira, estão concordando conosco e tem gente que discorda. A gente não trouxe dessa vez o Ministério da Defesa ainda, mas vamos trazer também, porque eles também têm o argumento de que não pode ser considerado. É... facção criminosa ou organização terrorista, por conta de que existe o risco de sermos invadidos pelos Estados Unidos, porque eles estão considerando que grupo terrorista eles podem invadir em qualquer parte do mundo. E com isso estamos rejeitando o tipo de ajuda, como, por exemplo, o uso de satélites, ajuda na parte de inteligência. até ajuda de especialistas, porque o terrorista se transveste de uma pessoa comum para praticar o terror, que pode ser... indiscriminado ou pode ser um terror seletivo. O seletivo ele escolhe um determinado grupo de pessoas ou uma pessoa ou um espaço físico para agir contra aquele espaço físico. Assim foi as Torres Gêmeas. Mas só que ali atingiu gente pra caramba. Então a gente sabe que a organização terrorista... tem que ser tratado como terrorista. Os terroristas do 8 de outubro de outubro, não, de outubro, lá, 7 de outubro, os terroristas de 7 de outubro, eles estão trancados na prisão de Guantánamo lá em Cuba, é uma prisão americana. E eles andam É com... com correntes nas pernas e nos braços, e não tem refresco para terrorista. Hã? Então, nós estamos trabalhando aqui nesse sentido. Eu vou pedir licença aqui agora para passar a presidência para o meu colega. e devolvi a presidência aqui para o meu colega general Pazuello, enquanto a gente faz ali uma reunião com os vereadores, que eu sei que os senhores estão num evento aqui importante, a gente vai ter uma reunião da bancada amanhã, mas eu quero fazer a reunião com vocês aqui hoje também. Mais uma vez, muito obrigado. Vamos ali para um espaço para a gente poder fazer essa reunião. Se quiserem assistir até

Muito ligado, esse é do Rio, esse vai falar exatamente... O contraponto da discussão técnica. Eu acho que isso impacta muito todos nós. Eu queria passar a palavra para o nosso decano, chefe, líder, 01. Hoje é uma terra. Chamou de velho, hein? Eu acho que sim.

You know, I just noticed that there was a certain irony. But... It's a mechanism. Thank you. It's a tariff. - Thank you. But I'll take a look at it before. No problem, it's a gas problem. Yeah. I'm thinking about what I'm going to use. - Thank you. But I wanted to say, before I say, I want to say about the opportunity that we have here is a discussion like this, I think it's I would like to thank the Pazuello, the General Girão, my friends and walking friends, because we were discussing a topic so relevant and so little considered by our authorities, the executive body. and so serious as this But I just wanted to take a little bit of a note, to say, because there are so many directors there of the city of Paranamirim ... Ah, okay. It's a different game. but I also have my team here, the vereadores of Santa Rosa, here is the Rafael Rufino, The Josemar Gerard, the Rafael Rubin, Enzo Fontana de Melo e Áureo Carvalho Spengler. Então, é aí também. Não é só lá que tem gente boa, viu? Tem gente boa lá. And there is a... Our cereja of the bowl here is the vereadora Tainá - - The Tainá, who is a director of Rocasalios, the most affected by the enxurradas, there were 54 people in the município. It was a little bit. in the 20th century. So I wanted to... I'm a doctor of profession. I always make this ressalm because the people are thinking that I'm... I'm not going to put on a topic that is not my own, that is the security. But I understand that the issue of violence is a public health problem. - The first time we have been in the last year, And I created the program of prevention of violence No state government, in Rio Grande do Sul, we reduced the suicide, Eh... The Rio Grande do Sul is recordist of suicide. and reduced deaths in transit with actions and well structured and well articulated between various In various areas. I know that there are specialists here in an area that talks about the world, like my friend Rodolfo Latesa, It's been a pleasure to present me here with books about geopolitics, criminal governance, the war of Russia and Ukraine, But the issue of terrorism, for me, is the barbarian in the way of politics. It's the barbarian of modern times. The massacre of people, civics, people that have nothing to do with the issue, not in combat, not in... in situations where people can defend themselves, and make this in a gigantic scale, with money, money that doesn't have any end, including oil, the case of Iran, which is patrocinating terrorism in the Middle East, through Hezbollah, through Hamas, through the Houths in Yemen, This is not a justification in our modern world. And it's interesting the silence of authorities of the "community" world, advanced, modern, of the Europe. before the United States, now that has changed the line of action of the United States, but the Canada, it seems that there is nothing grave in the world, there is no risk for anyone, so we ignore this topic. Brazil is incurring the same error, the Brazilian government. But I take a phrase from the president of El Salvador, of Naib Bukele. I had the honor to go to El Salvador. In 2023 I visited El Salvador, with a committee, I was author of the proposal to the security We were between eight judges for El Salvador. and we saw what is possible to do. When there is a government determined to end with violence, to end with the organized crime, to end with terrorism, A good example is El Salvador. The worst country in the world, in mortes. 106 deaths by 100.000 inhabitants. Just to have an idea, the Brazil with all the violence has five times less deaths than El Salvador. But it's a barbarian that we have here. And there they had five times more deaths. And they, in two years, three years, and a little bit, controlled everything. They had a political decision to do it. I think what we're going to be missing is political decision. And the Nayib Bukele has a phrase, the President of El Salvador has a phrase that I think is wonderful. He says: any state organized is very strong There's Air Force, Marine, Air Force, There are military forces, there are heavy armament, there are tanks, there are military forces and military big in relation to any squadron organized. If the state doesn't manage to control, the crime organized, and the terrorism linked to it, It's because the State is part of the organized crime. This is the question we are discussing here. until where the Brazilian state is part of the organized crime. It's what we are discussing. And it's possible that with the armed forces that we have, with the entire structure that we have, we don't have a political decision to face the organized crime and end with it. It doesn't matter the extension. And more, when I'm author of the Federal Law on Drogas, the actual law, the actual law, the actual law on the law is of my authority. And I see the Supreme Tribunal Federal, Transgrediendo a legislación decidida pelo povo, Here is the people who decide, not only 11 people who decide, The Supreme Court cannot legislate, even because there is no delegation of society for this, or the Constitution for this. The power that emanates the people comes from its representatives, never was by the supremacists. And he's legislating, liberating the macon, The Supreme Decano is talking about liberating cocaine, all drugs. In fact, we should be able to liberate all drugs. This is a absurd. We know how is linked to violence. the drug consumption. How is it linked to the drug consumption? China, which is the country for me, it was an example, an aspect of suffering that passed with the liberation of the opium, the China made a war England made a war against China to liberate the Opio because all drugs give a big impact, including the licitice. They give a huge profit to those who produce the product. The most rich in the 19th century were the officers of drugs of the queen of England, that sell a op Produziam na China, na Índia, e vendiam na China. A Companhia das Índias Orientais da Inglaterra promoted the dissemination of drugs. When China reacts, the emperor of China reacts, saying that the China population a large number of people could not even get out of home, because of the violence. The army could not get out of the apartment. The situation was very grave in China. the o the emperor prohibits prohibit the drug, and put them on the sea, the drug that came from the English navals, the English convince the queen the English comerciants will declare war in China. Inglaterra invade China with 8.000 soldiers She took the palace of the emperor because the Chinese army didn't could fight. With 8.000 soldiers she came to Pequim and incendiated Palacio de Verão of the Emperor of China to show the power of the Ingleses. and forced China to go back to liberate drugs. Yeah? Is this a very serious lesson? It was so serious, so traumatic for China that China even though, even though, there was a revolution in the communist regime of China, where they physically eliminated the traffickers, and continue to eliminate them until today. It's a death penalty for drugs in China. The countries that suffered, Indonesia Sofriu a lot with the drug issue, because the company of the Orientian Indians, They were able to release the OPI until the 1950s of the past. Nah, nah. in Indonesia. So, they This was a trauma Indonesia is a death. All countries who suffered a lot with drugs, today it's death of drugs. And Brazil is being liberated. It's not to be liberated, but it's all that's to be liberated. It's not a lie. It's not a lie! The Muslim countries are all the pain of death. in Sweden is a very difficult thing are very hard, the North, They are very hard. It's been released in some states and it's a tragedy. Ableed the number of accidents in cars. The macon produce more accidents of transit with victims of fatality, which is alcohol. This is a study from the Hospital of Clínicas in Porto Alegre publicada pela Senad, do governo, ainda no governo da Dilma. Publicado pela Senad. And the government talking about liberating drugs. So I just wanted to make this observation, I wanted to say that this world, the terrorism is being nourished by drugs. This is visible in Colombia, in many places in the world, that is happening. in the Afeganist. that is the place Bin Laden, who was there, as a great promoter of terrorism, He was there, he went to Pakistan, he was hiding in Pakistan. when he made the attack on the Torres Gêmeas. But the money comes from heroine, from the traffic of heroine. They plant papulas and sell, and it's difficult to control. How do we liberate something like that? Brazil is in the direction of the liberation This is very serious. I just wanted to leave this record here. I think we have to react to this. We have to vote here on the table here, It was approved in two... return, how is that called? The prohibition of the liberation of the maconha, which the Supreme hit after. He put it in... 40 grams, it is in our table, which was already approved in the Commission of Constituição and Justiça, It's a PEC. If we vote in a special commission and we vote in two... turno e retorno aí da... the PEC we will prohibit, we will disfazer the Supreme decision. It is on our hands. There are a lot of things that we can do here and we are not doing. So I just wanted to leave this record and compliment it for the initiative. Pujma.

São palavras que nos induzem a trabalhar muito. Mas eu queria fazer três contrapontos aqui, não a você... mas contrapontos ao que a gente já ouviu até agora. Eu coloco a primeira ideia. Para você classificar como terrorismo, você tem que ter um cunho ideológico, político... Correto? Muito bem, eu pergunto. Eu pergunto. Quando você bota homens armados... nas favelas do Rio de Janeiro, do Comando Vermelho, Obrigado. ao eleitor brasileiro a votar em quem ele quer, E essa eleição... vai estar elegendo... pessoas ligadas a essas facções E para que eles votem, eles usam... a violência e o medo Pergunto... aos nossos companheiros que fizeram aqui as defesas técnicas. isto não é um movimento de cunho político? Vocês compreendem? que nas facções e nas favelas O voto ele é cercado e armado? que ninguém tem liberdade de votar, tem que votar sob a vigilância... de traficantes armados... Se isso não é... indução de violência e medo de cunho político E se isso não justifica tecnicamente, A classificação como... grupo terrorista Então, a gente tem que voltar a discutir de novo a semântica das leis. Eu coloco uma outra ideia para vocês também. que falam sobre a não ligação... a não ligação do crime organizado brasileiro com facções terroristas internacionais. Pergunto, Pergunto até, coloco aí como uma discussão na nossa... Na nossa plateia. Obrigado. Algum traficante, pequeno, médio ou grande, lá no Morro do Alemão, traficando cocaína, maconha ou qualquer outro tipo de drogas dentro do Morro do Alemão. Ele opera... sem o consentimento do comando vermelho? Vocês acham que alguém opera dentro de uma área dominada pelo Comando Vermelho com venda de drogas que não é... associada Aquela facção? Então eu pergunto, analogicamente, desculpa, por analogia, não analogicamente. por analogia Vocês acham que o Resbola, o grupo terrorista Resbola, opera na tríplice fronteira Há décadas. cometendo crimes Lavando grana. fazendo dinheiro para esse grupo terrorista ele opera sem o beneplácio das facções criminosas brasileiras? Vocês realmente acham isso? E vocês não acham isso vínculo? real entre o grupo terrorista Hezbollah reconhecido pela ONU com a facção e as facções que operam e dominam o crime no Brasil? Isto não é a ligação fática? que nós estamos procurando, Então temos a ligação fática política. pela ideologia, pela política e pela obrigação, e temos a ligação fática... da permissão de operação dentro do nosso país. Da mesma forma que um traficante não opera... Dentro. dentro de uma área dominada pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Desculpa, o Hezbollah não operaria no Brasil. sem o beneplaço dessas facções. nas suas áreas de interesse criminal. Obrigado. Obrigado. E... Confunde... vamos nos confundindo com os teóricos Os teóricos são corretos. Teoria? Ela está escrita e tem que ser discutida a teoria. Ou altera-se a lei... Ou nós vamos ter sempre uma discussão teórica em cima da lei. Mas o argumento precisa ser claro. Coloco aqui, para discussão após ao final, essas duas ideias. Como o Hezbollah opera na tríplice fronteira há décadas, Lavando grana, cometendo crimes transnacionais. com o Paraguai e a Argentina. E os senhores nunca ouviram falar ainda da possibilidade da instalação de uma base americana a 150 metros na fronteira da Argentina? Em Entre Rios? para combater o Hezbollah? na tríplice fronteira, desculpa, Está em discussão. Parece que vão instalar. Será que é à toa? Mas tudo bem. Talvez seja só uma teoria. E por fim... eu queria convidar também aos nossos companheiros que estão debatendo a fazer dois convites. Primeiro, policiais federais e hoje estão em posições fantásticas dentro da polícia, que não conhecem... de fato... a operação no Rio de Janeiro, como funciona... a realidade... dentro do combate, dentro do dia a dia do Rio de Janeiro. Eu os convido. a ir ao Rio de Janeiro conosco, E eu vou colocar vocês de frente com a realidade. para que vocês entendam exatamente... O olhar de quem vive o problema... no dia a dia. Na semana que vem, dias 5, 6 e 7... nós estamos fazendo um congresso internacional que vai tratar... de segurança pública. e Direitos Humanos. no Rio de Janeiro. na sede da Fierge. Então... Fica aqui o convite. Osma Terra e Girão já estão convidados, mas estou reforçando agora oficialmente. Foi aprovada no requerimento da Comissão de Segurança Pública. E nós estaremos lá oficialmente... recebendo... atores e debatedores internacionais E todos... Todo o grupo de estudo de segurança pública, desembargadores, juízes, promotores, procuradores, estarão debatendo. a segurança pública e a resposta nas leis propostas pelo GESP. para dar um fim na impunidade com relação a criminalidade no nosso país. São 26 projetos de lei todos em andamento na Câmara. 12 em urgência Entregue. ao presidente da casa. Essa discussão acontecerá no Rio de Janeiro. Estão convidados. E eu... Passo agora a palavra final ao último debatedor. ao promotor, Doutor Eduardo Paes, do Rio de Janeiro. Presidente, muito obrigado pelo convite, General Pazuello.

Deputado de General... Girão, também agradeço. E na sua pessoa, eu... Agradeço a todos a presença dos demais colegas que me antecederam. Me restou muito pouca coisa para falar sobre esse assunto. Fui muito bem antecedido pelos meus... colegas que falaram, mas eu Vou pretender apenas tocar em três... pontos específicos que achei interessante, acabei anotando aqui. E só para contextualizar, o general Pazuello disse... que eu atuo no Rio de Janeiro, isso já faz em 27 anos. que eu atuo numa vara criminal e combatendo diretamente o Comando Vermelho e as milícias, em Jacarepaguá, e na região oeste, de uma maneira geral. Então, Talvez a minha visão... um pouco mais pragmática do assunto, venha se somar aí a... a fala dos demais colegas eu vou ver se eu consigo É... compartilhar com vocês. um pequeno... slide bem pequeno Eu até mudei o que ia falar diante do que Me foi dito antes... Eu não sei se está aparecendo aí. O nome disso é pane de operador.

- I'm up. - Yeah. With the hope.

Não sou eu o melhor, né? do assunto... Deixa eu ver aqui. Só um segundo. Deixa eu ver aqui. página. e Vê? E aí Eu acho que ali embaixo tem um...

Na tua tela do lado direito aí. Já apareceu, já apareceu, já apareceu. Fui! Ok. Apareceu? Percebeu. Ok, sim. Então deixa eu ver

Consigo agora... compartilhar, mas eu não preciso olhar para vocês. Além disso, além da minha atuação... Sim. na vara criminal durante tanto tempo, Eu fui professor de terrorismo. Uma vez eu falei isso numa... no curso que eu dei, as pessoas ficaram rindo. Eu disse, mas ele ensina o quê? terrorismo Mas já fazem 10 anos e... Vocês podem ver que eu comecei, à época, a falar sobre as leis de terrorismo e eu O meu primeiro slide era assim, essa lei é uma bomba. Sempre fui crítico do nosso conceito. E eu queria falar sobre esse assunto, mas vou fazer um parênteses também muito breve, aproveitar a presença do deputado Osmar Terra, que ele falou que como ele é médico, e talvez esse assunto não fosse... talvez diretamente ligado a ele, mas só de curiosidade, Em 2022, o SUS gastou 41 milhões de reais só com vítima de ferimentos por arma de fogo. Isso... Se nós lembrarmos que o... o atendimento imediato aos feridos não se dá geralmente por hospitais federais. Então, se a gente imaginar o que isso representa de custo para os estados, nós estamos falando de alguma coisa muito maior do que a gente pode imaginar. Calcula-se mais ou menos o custo dessa criminalidade organizada e do terrorismo no Brasil em torno de mais de um trilhão de reais. Então, eu acho que é um bom início para a nossa conversa. Mas eu queria... tratar o primeiro ponto muito rapidamente, que os meus colegas anteriores comentaram sobre o conceito de terrorismo. E eu sei que, de fato, é difícil... esse conceito, não há uma anonimidade em relação a isso, Mas discordo. quando disseram que há um conceito, vamos dizer assim, na sua maioria dos países, que limita a questões ideológicas. Não é verdade isso. Não há um consenso com relação a isso. Nunca houve, na verdade, um conceito que nós pudéssemos entender como unânime. Tanto que nós temos, inclusive, tratados internacionais, que nós fazemos parte, somos signatários, e esses tratados, que obrigam o Brasil, eles não falam ou não limitam os objetivos do ato terrorista. Então, eu acho que a primeira coisa que a gente pode falar sobre esse assunto é que não há um consenso com relação ao conceito de terrorismo. Então, algumas pessoas, de fato, limitam, e a nossa lei aqui, por isso que eu nominei como uma bomba, ela... Na primeira vez que nós regulamentamos o terrorismo, nós limitamos alguns atos, afastamos outros, isso não é a regra. Nós temos, inclusive, a... A origem do termo de terrorismo é muito remota. Há quem sustente que na própria Bíblia se tem menção ao terrorismo. Mas o terror, como atos de violência que impingem o medo numa população ou num grupo, inicialmente foi identificado pelo próprio Estado. Então, como meio até de política. Então, quando se limita, como nós fizemos aqui, atos... com viés político ou xenofobos, etc., nós estamos... criando, seguindo o caminho, que não é o da maioria. A OEA, por exemplo, né? Ela não define o que é, ela deixa a cargo de cada país a sua definição. Mas eu queria rapidamente também trazer três elementos do terrorismo. que é a motivação, a violência e a capacidade de fundir terror, inquietação e medo. Isso é o que diz a doutrina. Então, a motivação é importante, mas não é única, ela não é excludente. Como a legislação, tanto interna quanto externa, pode definir qualquer tipo de motivação, inclusive econômica. Então, não vejo nenhum problema de se enquadrar com o terrorismo, os grupos de organização criminosa, que é a última coisa que eu vou falar com relação aos pontos que eu queria ressaltar das falas anteriores. Então, se a motivação normalmente está relacionada com a religião e política, Essa... não são as únicas motivações, qualquer outras elas podem entrar nessa categorização. né? E aí é o ponto que eu gostaria de ressaltar, de deixar claro, é que... A gente não pode confundir terror, ou terrorista com ato terrorista. Eu acho que muitas vezes a gente, talvez por erro terminológico, ou até mesmo para tentar se fundamentar um entendimento ideológico, a gente acaba confundindo esses dois... assuntos que não são similares. Tanto que aí os meus colegas que antecederam bem lembraram, várias entidades praticam atos terroristas. e, entre aspas, não são classificados como tal. Então, isso é importante porque Porque seria muito... é muito claro de levantar a ideia. Significa dizer o seguinte: Se aquela pessoa não é classificada como... terrorista, ela não pode praticar um ato de terrorismo? Ou eu tenho que primeiro identificá-la como tal e depois entender os seus atos como terroristas? Não. É o contrário. Aquele que pratica atos de terrorismo, atos terroristas, é considerado terrorista. A gente não pode inverter a ordem, ficar esperando como se eu não der o rótulo para ele, se ele não tiver a carteirinha, vamos dizer assim, ele não deu carteirada de terrorista, ele não é terrorista não. Nós temos que partir da ideia... de que os atos em si E aí, nós vamos lembrar que o nosso direito penal... ele pune atos jurídicos Ele pune ações criminosas. Então, o ato terrorista pode ser praticado, e quando praticado por uma entidade, a torna, eventualmente ou definitivamente, e aí a gente pode discutir isso, com relação às consequências, entidades ou organizações terroristas. Mas o importante é lembrar que... O importante para a lei e para nós, sociedade, é impedirmos o quê? O ato terrorista. né? também foi mencionado com relação ao terrorismo e à guerra simétrica. E é isso que eu acho que é mais importante, a gente não pode esquecer jamais. Nós estamos tratando de atos, que impactam o dia a dia da sociedade. O que nós mais assistimos hoje em dia é, como eu falei, É um gasto enorme do Estado em termos de segurança pública, em termos de perdas econômicas, que nunca são mensuradas. Qualquer comércio hoje em dia é impactado pela segurança pública. basta você chegar no Rio de Janeiro e pesquisar como vive hoje em dia o carioca, dentro de carro blindado, O maior mercado de carro blindado do mundo é no Rio de Janeiro, uma coisa... absurda. E nós fingimos que não estamos vendo que esses grupos insurgentes, e aí uso o termo, também uso bastante, e que foi mencionado hoje, esses insurgentes urbanos eles É... com essas táticas terroristas, não querem só um retorno financeiro. É... claramente uma cultura, a disseminação de uma cultura de senso com o Estado. Basta ver nas músicas no cabelo pintado de vermelho, O general lembrou, aí convidou, eu convido também aos colegas, ou quem tiver interesse, de tentar entrar numa área deflagrada. Eu já tive essa oportunidade. né? Ou pelo menos... Quem sabe usar uma camisa verde numa área de comando vermelho? Não vai acontecer isso. Certamente. E eu trouxe duas fotos... para ilustrar isso aí, que eu estou dizendo com relação aos atos terroristas, Com relação ao atentado lá em Tel Aviv, a bomba, né? E... um ônibus queimado na vida Brasil alguém sabe dizer qual é a diferença alguém consegue identificar alguma diferença entre esses dois atos Certamente a resposta é não. Os dois atos são atos de terror. São atos que só servem para impingir medo na sociedade, para impor uma ação de um grupo criminoso. Então, não vou me estender para não ultrapassar o tempo regimental, mas eu queria lembrar isso. Queria lembrar também... que ainda que a nossa lei tenha exclusões com relação a certas ações Uma outra coisa também, advinda do direito internacional, não há... no direito internacional, nenhuma exigência de que o Estado declare qualquer grupo como terrorista. Obrigado. Ser terrorista ou identificar-se como tal É um reconhecimento fático. não depende de declaração. Por isso, eu encerro a minha fala muito breve, fico à disposição de todos para qualquer esclarecimento ou qualquer história que precise. Levantando essa indagação que eu me fiz recentemente Essa é a nossa lei nova, a antifacção. será que ela não veio definir o que é terrorismo? Me parece que sim. ela define através das ações criminosas essa organização que eles chamaram ultraviolenta, grupo parêntico militar, ministra privada, então, a meu ver, Hoje nós temos condições de declarar essas organizações como terroristas. Definitivamente, encerrando... Concordo. com o deputado Osmar e com o deputado Girão, quando dizem que isso é lenda se alguém quisesse invadir o nosso país, não ia precisar de lei, não precisaria de definição nenhuma. É como se aconteceu no Brasil, quando criou-se a lei de armas, E o argumento era de que nós vamos... retirar as armas dos criminosos, como se o criminoso obedecesse à lei. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade, estou à disposição, estou muito honrado de estar aqui perante os senhores e, mais uma vez, obrigado pela oportunidade.

Dito que o vídeo dos debatedores e... uma experiência tão próxima e direta como o nosso promotor Eduardo Paes E o comentário aqui na mesa foi, isso é um cara corajoso. Tem que ter muita coragem. e está há 25 anos... labutando ali na zona oeste do Rio de Janeiro, não só na zona oeste, pelo amor de Deus, mas com foco na Zona Oeste... enfrentando e acusando e levando ao julgamento de forma... técnica verdadeiros terroristas. dos verdadeiros terroristas. E realmente a gente não precisa... Muita coisa para compreender... a verdade do nosso país. você sabe que Vocês sabem que eu servi ao Exército 48 anos. Entrei com 10 anos no colégio militar e saí com 58 anos. como general de divisão. no Exército. Você só faz... o que você pode fazer, você tem... que está previsto você fazer. Obrigado. Acredito que não faz o que você quer fazer. Você está limitado ao que é previsto você fazer. É assim que funciona nas Forças Armadas. E eu acredito que a Polícia Federal é a mesma coisa. Nós estamos... presos às normas, presos às leis, presos às próprias interpretações E eu não queria, com isso, dizer aos meus companheiros que debateram policiais federais honrados que eu compreendo exatamente as posições técnicas baseadas... no que está previsto Mas eu faço aqui uma consideração. Até coronel nas Forças Armadas, tem coronel sentado ali a gente faz O que está previsto, a gente diz sim, quando é sim, e não, quando é não. O coronel não pode dizer sim, condena não. nem não quando é assim. Ele tem que fazer cumprir o que está previsto. É fazer cumprir o que está previsto. Obrigado. Se ele sair dessa linha... Ele vai ser punido. Porém... Quando o cara sai oficial-general... e os problemas são trazidos para ele, É para que o general possa dizer sim quando é não. E não quando é assim. Senão... Não precisa ser general. Se for só para cumprir o que está previsto... A carreira devia acabar como coronel. Então você tem homens que foram preparados... instruídos para tomar as decisões quando precisa dizer sim quando é não e não quando é sim. E eu concito aos nossos companheiros que estão na linha. Nesse nível, nas instituições de polícias federais, rodoviários federais, demais instituições de combate, ao crime, que os senhores... Lembrem-se que na carreira Quando vocês chegam no nível da carreira que vocês estão, que deve ser similar a um general do Exército, ou das Forças Armadas Vocês estão aí para dizer sim quando é não e não quando é sim. para dizer que pode estar escrito de um jeito, mas a verdade e a decisão necessária Tem que ser outra. E aí... você usa o peso do seu cargo, do seu momento na carreira, para justificar aquela decisão, e aquela posição. Nós não podemos... apenas cumprir cegamente, o sim quando é sim, o não quando é não, em todos os níveis. O nível máximo está aí para discutir. discutir o que está previsto para que a gente possa melhor atender... a população brasileira. E o... Quero passar agora os três minutos regulamentares. para as conclusões finais de cara debatedor. Eduardo Paes acho que já fez as o final dele quando terminou Mas eu passo a palavra inicial... ao... Cadê o nosso primeiro? Obrigado. Queria passar ao Camilo. oferecendo a ele oportunidades de, em dois, três minutos, fazer suas considerações finais. Muito obrigado, Camilo, desde já. Obrigado. Excelência, obrigado.

novamente pela palavra. é... Parabenizo a todos os expositores aí. pelas excelentes apresentações. foram muito engrandecedoras para mim, né? alguns dos expositores aqui, a gente já mantém contato permanente de troca de ideias e etc. Mas essa foi uma oportunidade de conhecer outros pontos de vista Tá? A Polícia Federal... ela mantém como, na verdade, um entendimento só aqui da divisão de enfrentamento ao terrorismo, o entendimento da Polícia Federal e também já manifestado pelo Ministério da Justiça, em relação a não equiparação de organizações criminosas como organizações terroristas, a impossibilidade e os possíveis danos gravosos dessa dessa equiparação pela legislação doméstica e também da inexistência comprovada de vínculo estrutural, operacional, tático, permanente, entre essas organizações de duas naturezas diversas. em relação... só para finalizar a fala em relação à questão trazida por Vossa Excelência. de atuação do resbolar na tríplice fronteira, esse é um assunto de extrema complexidade. A gente... sabe que existe uma presença, inclusive desde a década de 90, citada pelo doutor Lucas, né? sabe que esse grupo se utiliza das estruturas financeiras da Criptos Fronteiras para lavagem de dinheiro, mas a questão do financiamento ao terrorismo, a gente não vê refletido em nossas investigações. sejam aqui as feitas em Brasília, sejam as feitas... no Paraná e mais especificamente em Foz do Iguaçu, evidências claras de financiamento ao terrorismo, a partir da tríplice fronteira, seja em nível de inteligência, seja em nível de investigação policial. Mais uma vez, é um tema muito complexo, a gente poderia ficar aqui falando uma tarde inteira, talvez um dia inteiro, o doutor Christian também é um especialista nessa área, existe uma dificuldade muito grande para se entender e seguir o caminho do dinheiro a partir do momento que ele sai da tríplice fronteira, são utilizados meios informais são utilizados métodos de dólar cabo, dólar cabo invertido, raoala, dinheiro em espécie, atualmente, de forma mais moderna, criptoativos, e para a gente rastrear e saber na outra ponta se de fato esse dinheiro foi parar no resbolar ou... no braço armado do Hezbollah, que muitos países consideram não o resbolar como um todo, mas apenas o braço armado do resbolar como uma organização terrorista, é muito difícil. Tanto é que, Nós temos 10 anos de lei de... de enfrentamento ao terrorismo, 13% 260 de 2016, completou um ano em março, e infelizmente a gente não teve ainda nenhuma condenação por financiamento ao terrorismo. Então, dado o tempo concedido, eu concluo minha fala. Agradeço novamente, V. Exª, pela oportunidade de expor aqui o entendimento técnico da Polícia Federal.

Obrigado, Camilo. Muito boa a sua participação. Muito obrigado. vou chamar agora para as considerações finais, o Christian. Christian, está contigo aí? Dois a três minutos, por favor. deputado-general

Azuello, mais uma vez te parabenizo ao deputado-general Girão pela organização desse debate. Bom, eu vou me pautar por algo que eu... falei na fase final da minha fala, que eu vejo que... já em sintonia com vários colegas, com o senhor e com demais congressistas, Olharmos hoje para uma facção criminosa como PCC, CV e TCP... nós temos que realmente ter uma estratégia diferente para lidar com elas, afinal, há décadas de enfrentamento Nós não só não conseguimos reduzir a importância dessas facções criminosas e a relevância delas para o crime organizado no nosso país, Mas elas... simplesmente se expandiram para todo o nosso país e também para o exterior. Então, o que a gente tem hoje, como eu falei anteriormente, tem um instrumento jurídico recém-aprovado no Congresso Nacional, a nova lei, de enfrentamento às facções, ela já é um degrau a mais, mas a meu ver, se nós olharmos somente para o instrumento jurídico, ele é insuficiente se nós não conseguirmos trazer a importância desse enfrentamento para um guarda-chuva mais amplo dentro do governo federal, dos estados, dos municípios, sociedade civil. E eu vejo, né, como... eu disse que trabalhei no Rio de Janeiro por algum tempo, sou instrutor de polícias no Rio de Janeiro, na Amazônia Ocidental fiquei bastante tempo lá o que se vê no Rio de domínio territorial se vê na Amazônia Ocidental também E se nós não tivermos um olhar... de forma que o Brasil enxergue a atuação das facções como um atentado à nossa soberania E definitivamente a nossa segurança nacional... nós não seremos aptos a... enfraquecê-las e derrotá-las. simplesmente classificá-las como organização terrorista, eu creio que isso não seja o suficiente. Muito além disso, Nós temos uma forma de enfrentamento, que eu falo que é uma forma de enfrentamento multidimensional, que vai para além das polícias, para além das forças armadas, claro, incluindo as forças armadas, para além do serviço de inteligência, O nosso país como um todo tem que abraçar isso. Então, isso é uma matéria, uma temática para ser sensibilizado em âmbito do executivo, do Legislativo, do Judiciário, notadamente da sociedade civil. sem essa sensibilização e uma atuação multifacetada essas facções não poderão ser derrotadas. Essa é a minha fala final, deputado general Pazuello, muito obrigado mais uma vez pela... pelo convite para estar aqui presente nessa audiência pública.

Fica aí, não vai embora não. É... Christian Você falou a palavra-chave. A gente não pode gachar que... declarar essas facções como o grupo terrorista seja a solução do problema. É muito pouco, é muito mais do que terrorismo. É muito mais do que terrorismo. atentado real contra o Estado brasileiro. Atentado contra a nossa pátria? Porque... Talvez alguns aqui na sala e alguns que não estejam nos ouvindo não entendam o que é pátria. Patria. inclui Além... do território brasileiro, Inclui Os brasileiros. inclui o povo brasileiro, os demais povos que nós recebemos no nosso país também. que passam a compor a nossa pátria. Inclui a nossa cultura... o nosso modo de ser inclui os símbolos nacionais para os quais Muitos homens, como os senhores, que estão hoje debatendo, juraram defender a pátria, defender as instituições... mesmo com o sacrifício da própria vida. Então... Quando a pátria é depauperada... Quando você vê brasileiros... Reféns? torturados, assassinados, coagidos. violentados É a pátria... depauperada. O que mais falta... para o nosso país compreender, para os nossos governos e nossas instituições de Estado. e inclui as Forças Armadas, Incluo aí as Polícias Federais. os órgãos federais O que falta? Uma ordem? uma ordem para que todos nós e os senhores todos compreendam que a pátria está sendo depauperada? O que mais falta? Quantos mais precisam ser mortos? Quantas mais... Quantos mais quilômetros e metros quadrados precisam ser tomados pelas facções... para impor um governo paralelo no nosso país? Quantos mais deputados... aliciados ou indicados pelo crime terão que ser presos no Rio de Janeiro e em outros lugares... Quanto mais... integrante do Judiciário farão e tomarão decisões claramente tendenciosas em prol dessas facções, ou desses narcoterroristas, para que as nossas instituições de Estado sobreponham discussões técnicas E venham defender a pátria. e venham defender a pátria Eu coloco isso dessa forma porque... Pensei muito sobre isso. Eu passei alguns meses dentro da favela da Maré, Comunidade com 15 favelas. 128 mil pessoas subjugadas pelo crime. no Rio de Janeiro em 2014. Fui chefe de Estado Maior. de uma operação chamada Operação São Francisco que era... a criação e instalação de uma área de pacificação dentro do nosso país. 2.500 homens das Forças Armadas ocuparam e desenvolveram o combate a essas facções por 14 meses. E lá dentro, como chefe de Estado Maior... Eu pude presenciar o que é a pátria sendo depauperada. Todos os dias. E posso dizer a vocês... Devíamos ter ido muito além. Falar de terrorismo, como os senhores colocaram aqui, é muito pouco. para o que se vive no nosso país. Temos que tomar muito cuidado, e aí eu coloco agora aí a todos os policiais que... que estão realmente cumprindo a regra técnica sobre o risco de ficarmos na fria discussão técnica enquanto a pátria está sendo depauperada. Pátria defendida. desde que o nosso país virou Reino. Unido Brasil-Portugal... depois do Império Brasileiro, Depois, República... defendida por brasileiros que entregaram suas vidas para defender a pátria. Em duas guerras mundiais também. Então, por favor... Não sejamos apenas técnicos de... do que está escrito vamos partir para a defesa da pátria. É muito pouco falar de terrorismo. Vamos falar de coisa muito além. Soberania... e defesa do nosso país e da nossa pátria. Eu passo as minhas palavras agora para o Lucas. nosso procurador para fazer as palavras finais. Dois a três minutos, por favor.

Senhor presidente, excelentíssimo deputado general Pazuello, eu agradeço mais uma vez... a oportunidade de participação nessa audiência pública renovo, o Os meus parabéns à comissão por tratar desse tema. tão relevante. Eu gostaria... nas minhas considerações finais, de ilustrar uma situação que o doutor Eduardo colocou bem, ele menciona que A designação não pode preceder a análise do ato em si. no No caso da Operação Trapiche, isso ficou muito evidente, a partir... da constatação pelo Judiciário Federal brasileiro, que os atos que foram praticados concretamente eram sim considerados atos terroristas, embora o Hezbollah como é sabidamente não seja uma entidade designada no nosso país. Então, naquela oportunidade, uma sentença que... reputo, histórica foi considerado formalmente a atuação do Hezbollah em território nacional, não apenas em atividades de preparação ou de financiamento, mas E... nos atos preparatórios de um ataque propriamente. E aí... eu trago essa referência para... dizer que nem sempre o fenômeno vai estar nominado. existe um estudo do Programa sobre Extremismo da Universidade George Washington, nos Estados Unidos, e analisou todos os casos criminais americanos de 1997 a 2020, que sabidamente envolviam o resbolar. E esse estudo demonstrou em apenas 15% dos casos, os os investigados foram É... denunciados efetivamente por atos materiais de apoio ao resbolar. Nos demais 85% dos casos, eles foram... denunciados por crimes comuns, embora, como eu disse, sabidamente vinculados ao crime. Então, isso demonstra que O nome jurídico é um detalhe, o que é importante são instrumentos efetivos, né? jurídicos, processuais, investigativos, efetivos, para fazermos frente ao fenômeno. E aí eu faço cor ao que o Dr. Christian colocou, acho que na minha visão a questão está bem encaminhada a partir do novo marco legal de enfrentamento às organizações que criou uma figura específica para enfrentar essas essas organizações mas também considero que esse é apenas um primeiro passo, é preciso uma abordagem conglobante, uma abordagem inclusive do ponto de vista social para que o Estado retome os espaços que estão hoje ocupados por esses grupos. Então, muito obrigado mais uma vez, senhor presidente, parabenizo aos demais... participantes pelas brilhantes exposições, e ficamos à disposição para eventualmente prosseguir nesse debate. Muito obrigado, boa noite a todos. Obrigado, Lucas.

Eu passo a palavra agora para o Rodolfo. Dois minutos, por favor, Rodolfo. Fica neles. Só cumprimentá-lo...

mais uma vez agradecer-lhe É... deputado-geral Pazuello, também cumprimentar os deputados Girão e Osmar Terra, que aqui não mais estão, mas abrilhantaram o evento, cumprimentar os demais palestrantes, todos que estão presentes, também assistindo na TV Câmara. Foi uma honra e extremamente salutar esse tema. Só destacar que eu trabalhei na Polícia Civil do Rio, eu servi na Core, na coordenadoria de operações de recursos especiais, estive no Alemão diversas vezes, ali na Serra do Misericórdia, no Inferno Verde, no Engenho da Rainha, enfim. Fui a enterro, inclusive, de vários colegas. Eu fui da equipe do SAP3 com muito orgulho. Então, isso aí eu guardo com bastante orgulho no meu currículo e eu coaduno com o senhor. A situação do Rio de Janeiro é absolutamente transcendental em relação ao fenômeno da criminalidade até no próprio Brasil. Mas, só frisando mesmo que a nossa contribuição, até pela experiência do debate que nós tivemos no famoso projeto agora, o projeto, o projeto não, o Lei Antifacção, aqui em 358, é justamente englobar o fenômeno do terrorismo ou método de ação terrorista praticado por organizações criminales dentro do conceito de insurgência criminal. o Eduardo, no final, na 15358, isso já não seria definição de terrorismo? Eu acompanhei a discussão integralmente com o relator, o deputado Guilherme de Ritchie, por que o nome domínio social estruturado no artigo 2º, para justamente... acalmar a polarização ideológica que haveria se tipificasse como narcoterrorismo, tanto que no primeiro e segundo relatório do deputado De Ritchie estava narcoterrorismo. Só que, dado aí toda uma reação que houve, em função justamente da sensibilidade política que isso leva, ficou como domínio social estruturado. Mas o interessante é que, logo no artigo 2º do CAPT, prevê, constitui crime independentemente de razões ou motivação, justamente, deputado Pazuello, suplantando o problema que tem na lei de terrorismo, é uma lei muito lacunosa, porque, como eu falei, ela restringe para aquelas motivações que ali estão, não englobando... motivação política, motivação econômica, motivação criminal, sem contar que só restringe a atribuição para a Polícia Federal, sem delimitar o que seria o terrorismo transnacional, o terrorismo local. Então, se fosse assim para fazer uma classificação, seria melhor classificar o método operativo, as características da organização criminosa de acordo com aquele padrão, de ação de insurgência, ação terrorista, do que necessariamente se vincular só àquela definição, apenas daquelas organizações criminosas. O Brasil tem 88 organizações criminosas. Aí teria que definir, né? básico pelo menos umas dezenas e consequentemente se restringiriam tanto o escopo de acordo com o que está na lei a lei que era uma base né de interpretação judicial que muitas vezes tragicamente leva a uma situação de impunidade generalizada. Então, a Lei 15.358 trouxe definições conceituais do narcoterrorismo, do insurgência criminal, é só um avanço, precisa melhorar, daí é que o nosso debate, e principalmente o que o senhor muito bem falou, tal como o Christian. É um problema multidimensional, e que nós temos que enfrentar a ilegitimação social dessas organizações criminosas. Porque é uma guerra cultural, deputado Pazuello. Nós temos uma verdadeira glorificação do crime em certos setores da sociedade. Isso é uma tragédia, porque cooptas levam a recrutamento permanente. Muito obrigado a todos. A Depol do Brasil, o nosso instituto, né? GSEC, Instituto de Estudos de Segurança, Conflitos e Geopolítica, está à disposição também para contribuir para esse tema e outros. Bem, senhores debateiros,

que ainda estão conosco nos ouvindo Eu consulto a todos vocês, se eu posso, mesmo após as palavras finais, É... Se dê aqui dois minutos a três minutos para a BIM, fazer suas considerações. Cisbim, desculpa. Desculpa. CISBIM e Globoabin. de certa forma. Não comanda, mas engloba as discussões de inteligência do nosso país. Obrigado. Então, Cisbim, está contigo. Bom... Bom, prazer, meu.

Meu nome é Alexandre Scavardoni, eu sou do Foro de Brasília. Vou falar a respeito do SISBIM. Ok. É... Enfim... com cuidado. Dia quinze de março de mil novecentos e noventa, o ex-presidente Collor fez um ato famigerado de deixar o Brasil sem um sistema de inteligência até o ano de 1998 com o coronel Gama. que eu acho que é contemporâneo de vossa excelência. Diante dessa situação, foi criado um sistema, infelizmente, em que as informações cedidas ao SISBIN, elas são feitas por meio de convênio, uma aberração. por meio de convênio, ou seja, a conveniência do órgão cede ou não informações para o SISBIM ter conhecimento e com isso gerar políticas de Estado ou até mesmo ações estratégicas. Diante dessa situação, criou-se um sistema manco por essência. E dessa forma o SISBIM simplesmente se torna um sistema não eficaz a ponto de ter essa situação que foi apontada pelos antecessores de um ato terrorista brasileiro, na tríplice fronteira que foi a com a morte de vários indivíduos judeus na eu não me lembro especificamente da localidade, lá na Argentina, e que simplesmente fornece recursos e que se tornou... Após algum tempo, no ano passado agora tivemos a notícia que foi cedido... pela Mussat. para a BIM e para o Serviço de Segurança Brasileiros, que havia uma lavanderia de recursos para o Hezbollah por meio do Brasil e por meio de criptomoedas. E isso por meio de uma ausência de centralização de informações para uma tomada de decisão e, com isso, o fortalecimento das forças armadas nas suas atribuições constitucionais, a nossa nação como um trampolim para ações danosas, ceifando milhares, quizá milhões de vidas, durante essas últimas décadas. Diante dessa situação, queria salientar que é necessário revisitar a legislação que cria o SISBIM, para que haja uma alimentação compulsória dos dados necessários e sensíveis, para que haja, ao contrário do que fizeram de forma informal os governadores, e até foi levantado pelo secretário de RIT, um Big Data, de informações para que houvesse, de fato, a... perseguição de criminosos que finalmente aconteceu agora. Muito obrigado pela atenção dos senhores.

Desculpa o erro, eu compreendi errado. Quando foi passado aqui a sua... A tua origem? Minha pressão até caiu na hora. É porque... não está previsto no nosso debate. E... Aí acontece esse tipo de erro... na comunicação. Peço desculpas aí, peço que corrija. O que é isso? Eu peço que corrija também nos dados da Câmara. que não está representando nem o sistema brasileiro de inteligência, nem... a Agência Brasileira de Inteligência. Foi um erro de comunicação aqui, apenas. Peço desculpas também à Câmara, peço desculpas aos companheiros que debateram, por não haver tréplica nessa discussão, Só abrir a oportunidade por uma solicitação do deputado que estava conosco aqui também. Tá bom? Então... Obrigado pela atenção de todos, pela participação. Estamos à disposição para conversar a qualquer hora aqui na Câmara. Declaro encerrada. a nossa audiência pública. Muito obrigado. Obrigado.