COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado conduziu reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para aprovação de atas, deliberação de indicações orçamentárias e votação em bloco de requerimentos.

Gente, é só agradecer a votação do requerimento de número 39, que requer a realização de um seminário regional no meu estado, o estado do Espírito Santo. dessa comissão para debater a importância do projeto de lei que é de minha autoria, o projeto... 261 de 2026 que reconhece a criação legalizada de passariformes como atividade lista e de relevante interesse cultural, ambiental e social. Institui o Dia Nacional dos criadores é de passariformes no país é a nosso pedido nesse requerimento dessa audiência desse seminário no Espírito Santo, é para que a gente possa juntar ao projeto de lei que cria o Dia Nacional dos Criadores de Parceriformes, porque há uma determinação dessa casa que, para... criação de dias comemorativos, a gente tem audiências públicas e nós Faremos esse seminário, essa audiência. no Espírito Santo, eu gostaria de registrar a todos os criadores de pastos do nosso Estado, que nós iremos fazer esse seminário e, breve, nós passaremos o dia certo, o horário local, para que todos possam participar conosco. Muito obrigado a todos os parlamentares que votaram favorável a esse requerimento. E obrigado, presidente.

Está registrado o deputado Gilson Daniel. Deputado Nishimu,

E nosso presidente, eu gostaria apenas de cumprimentar o deputado Gilson Anaciel pela iniciativa, parabenizá-lo. É um tema extremamente relevante. Há muitas pessoas espalhadas pelo país... criadores de parceriformes e sobre essa prática, sobre essa cultura, há muita desinformação. Então é muito importante que a gente coloque um pouco mais de luz e menos calor, menos fogo nesse debate. Proponho, inclusive, e no momento oportuno farei isso oficialmente aqui nessa comissão, que esse tema seja... assunto também de uma audiência pública aqui no plenário da Comissão de Agricultura. Então, parabéns, deputado Gilson Daniel, e conte comigo nessa sua luta que muito nos honra. Muito obrigado.

Deputado Apesante. Senhor presidente, pois eu não... O Medinho depois é Bahia. Primeiro beijinho madeira. Sr. Presidente, antes do Ibidinho...

Só comunicar essa comissão com o nosso nobre colega, deputado David de Madeira, foi eleito pela BCZ. e recebendo essa homenagem lá em Uberaba, justamente, como o político parlamentar do ONU. Fica o nosso reconhecimento, agradecimento e espelho o nosso mandato. Parabéns, Emidinho. Parabenizar realmente aí o deputado... Emidinho que

Merece toda... Essa é uma homenagem. Fiquei sabendo hoje também. É, eu nasceu... Primeiro neto, é isso? Hoje? É o segundo. Eu acho que merece essa alma de palmas também aí. Por favor, deputado Enidinho. Semana, Enidinho. Muito obrigado.

Senhor presidente, agradecer também o Evair aí. Esse reconhecimento lá da BCZ, devido aos programas nossos que têm dado certo... Programa que nós já apresentamos aqui, nesta comissão. na FPA... E principalmente, é três programas, né? O Mais Vacina, que nós doamos 100% da vacina para a Bruxelose. a seringa, a agulha e a luva para toda a nossa região, tudo de graça, com emenda parlamentar. E tem o mais produção, a doação da semente, né? trator, seladeira, plantadeira, mas o mais genética É o que fez isso tudo acontecer. que transformou no maior e melhor programa de melhoramento genético do mundo. Já passamos as 500 mil vacas, 140 mil vacas inseminadas por ano. Hoje o programa tem 230 inseminadores, Então, agradeço muito a ABCZ. e a todos que participaram, a Emater, o governo de Minas, a secretaria, o Instituto Federal Campos Mozambique, A gente agradece. Eu estou apresentando um requerimento aqui hoje, presidente. E até já falei com o Evair, com o Pedro Lupion, com o presente aqui. É sobre a Mega Leite, que vai acontecer agora em Belo Horizonte, na semana do dia 2 de junho. maior feira do girolando da América Latina, E o programa Mais Genético também vai estar lá, com dois galpões, com 100 novilhas de livro fechado. E todas vão para a pista. E eu queria convidar esta comissão para estar... Eu queria estar convidando essa Comissão da Agricultura para nós estar deslocando até Belo Horizonte. Queria convidar todos os colegas. O Alexandre... Todo ano ele está lá presente, sabe a grandeza e vários deputados aqui participam lá. E nós vamos ter o estande do Mais Genética... onde dá para a gente realizar as nossas reuniões Dá para a gente fazer após a reunião, se quiser marcar para uma segunda-feira à noite... até um coquetel com a turma, com os deputados, tanto de Minas Gerais... e de outros estados. Todos. Todos... Vai ser muito bem recebido lá. falando do requerimento, eu queria, eu estou com vontade de fazer uma fala aqui, senhor presidente, porque aqui É uma outra pauta, mas é o lugar certo de nós conversar. e tratar dos assuntos mais importantes e relevantes do país. Obrigado. Essa questão da guerra... Essa questão dos fertilizantes... uma hora isso pode se transformar num caos muito grande para o nosso país. Na época do Covid, Nós pagamos um preço nos fertilizantes. que não tem condição o que aconteceu com a gente na época, do Covid. E até quando... Nós vamos depender de outro país? Até quando? Se nós podemos... se nós podemos produzir o nitrogênio, o potássio aqui no país. Se existe a área indígena, E a questão do meio ambiente... Eu acho que nós tínhamos que dar as mãos aqui... cada deputado e de cada partido. Nós tínhamos que dar as mãos. E nós fazer de tudo... para resolver o quanto antes. Eu vejo, às vezes, um problema tão sério, às vezes dá uma seca aí de dois, três, quatro anos, O pessoal durante a seca vai querer fazer revitalização do nascente. Tem que prever isso antes. fazer um trabalho para 20 anos. E se nós não quisermos ver os nossos sucessor mais para frente, ter dificuldade na questão dessas guerras, nós tínhamos que sentar com... o Ministério com o meio ambiente, sabe? Nesse governo, eu acho muito difícil. porque não tem diálogo com essa questão do meio ambiente. É radical a coisa... Sem limite. Mas tudo conversando, uma boa conversa, resolve. E nós... que estamos aqui nesse momento, nesse mandato, eu acho que é uma obrigação nossa. de levantar essa causa e nós parar de importar essa questão dos fertilizantes, senão a hora vai virar um caos muito grande. Muito obrigado. Obrigado. Siot.

Tem muita razão Realmente nós temos que discutir muito essa questão de plano de industrialização... aqui no Brasil. Principalmente é isso vamos agrícola que é fácil só fabricar e repassar para o consumidor que são agricultores. fertilizante, NPK não é tão difícil, mesmo defensivos e outras coisas, talvez... adubos orgânicos de outro que poderia fazer. Mas eu só queria também aqui agradecer que o deputado Emidinho... trouxe aqui os vereadores aqui de Monte Santo de Minas, vereador... Giovanni dos Reis, Francisco Arantes, Babalu, né? Muito obrigado a presença aqui. Estão com aí um excelente representante na cidade e eu estou do Minas Gerais. Parabéns. Deputado Evair de Mero, por favor.

Presidente Luiz Nishimori Pedro Lupião, presidente da nossa frente parlamentar agropecuária e demais colegas parlamentares. Agradecer a essa comissão por ter aprovado... 15 requerimentos de autoria do nosso gabinete. tendo em vista a nossa série de compromissos com as agendas... do agro-brasileiro. Mas, entre eles, eu quero... fazer um apelo a essa comissão? e muitos parlamentares que também atuam na área da pecuária, Pedro Peão, Emidinho e tantos outros... que é o desabastecimento de vacinas veterinárias com disponibilidade nesse momento. Virou um drama no nosso rural. Porque os órgãos de defesa... legalmente exige, tem presença. O porto rural quer fazer a sua sanidade animal... E me parece que, por uma combinação de fatores... Está faltando vacinas. E o Ministério não tem reagido a isso. inclusive a burocracia interna do mapa, acaba dificultando o acesso... a esses nossos portos rurais. tem gerado um drama muito grande... do setor animal. de bovinos, de bobalinos. de Equírus... as nossas atividades esportivas e culturais, então, que têm uma emergência, O nosso acesso a animais... também para outras aplicações. Então, pedido especial a essa comissão para que o senhor naturalmente possa, inclusive... Peço à vossa excelência de fazer um contato com o nosso ministro, ter certeza que será sensível. E isso é uma parte mais técnica, para que ele possa acionar lá dentro. e possa distensionar a esse momento difícil. que está passando. Já está difícil a economia. Já está difícil o mercado. E agora está faltando vacina, o que é... Até aqui, um equívoco. do sistema operacional... do Ministério da Agricultura. Também quero destacar aqui, Sr. Presidente, Algo extremamente preocupante, que já foi falado em algum momento, que é esse sistema de monitoramento remoto como critério de concessão de crédito rural. Eu sou o defensor incondicional da tecnologia. admirado cada vez mais e acho que a tecnologia tem que chegar cada vez mais. para o agro-brasileiro, independente do tamanho. Eu e Pedro Lupião tivemos na última semana oportunidade, estávamos na AgriShow, e presenciarmos máquinas e equipamentos para pequenos e médios e grandes portões rurais, sustentado pela inovação e principalmente com imagens espaciais. Mas ainda... Nós não temos a garantia. da identidade Desses... Bom ditoramento. Não sei se a vossa experiência, eu li, vossa excelência deve saber disso. por satélite, Um pé de maconha. E um pé de mandioca é a mesma coisa. Se ouvi a gravidade. um pé de café... e o pé de pimenta Para o satélite, a mesma coisa. Um pé de cacau... e uma floresta... Uma árvore inativa? Para o satélite é a mesma coisa. Então, temos tecnologia com extra precisão. Portanto, é uma irresponsabilidade ou interesse obscuro que eu não vou duvidar dele. Até porque... A gente sabe as premissas ideológicas desse... Governo. Para que isso possa acontecer. Além disso... Estão usando essas imagens de satélite para ampliar Terras. de quilombolas E... áreas indígenas Ou seja, todos os confrontantes de quilombolas... e áreas indígenas no Brasil, neste momento, estão impedidos de acessar o crédito por ter um sistema falho. Porque fala... Ele vê uma plantação e não sabe o que é. Portanto, acho que você tem que evoluir para isso. Avançar com isso. Já tem tecnologia para isso, mas ainda isso não é uma realidade. trazer esse tema desse drama. E isso também já pautamos aqui nessa comissão. Nesse momento, inclusive, no sul da Bahia... Território... que os capixabas adotaram como só a segunda casa para a posição agropecuária, Está tendo demarcações... por técnicos da FUNAI. sustentado por imagem satélite, literalmente invadindo área produtiva que já estão consolidadas há 40%, há 50 anos, por interesses obscuros. E a gente sabe... qual é a orientação política e ideológica desse negócio, até porque esse governo vai estar no fim. e todo final de governo Tanto a... Presidente Dilma... que corretamente foi impeachment, E o... Presidente da República, o atual... que foi homenageado na última Semana Santa como barrabás do ano. Pode ter certeza, assim como o senhor Levandóvicos fez... do apagar das luzes na saída dele do Ministério da Justiça. Tem um monte de resoluções de aqueça assinada lá. para demarcações e ampliações de território. Então, Presidente Pedro Pião, peço por essa comissão que possamos antecipar e tratar com o governo, inclusive criar algum mecanismo. É... Legal. para impedir que não... 180 dias, 6 meses, um ano antes do final do mandato, fica impedido esse tipo de publicação, porque simplesmente fazem por um ato iniciativo, criam caos, e a reversão disso era muito longa. É preciso proibir Talvez seis meses antes do final do mandato, por quê? Se o governo ganha, ele segura a rédea. Mas se esse governo Lula... Por uma... por uma... Um acidente na história... a base dele voltar... Com certeza, ele foi tirado do cargo. possivelmente ele vai estar... municiado de inúmeros decretos e reduções que vai atrapalhar ainda mais o nosso agro. Quero pedir atenção. A todos. nos meus 15 acalimentos, mas esses dois especiais. Liberar na bola. Obrigado. Obrigado. Deputado.

Obrigado, Evair de Mero. Vossa excelência tem razão realmente tudo que o senhor citou. É o que está acontecendo E deixa registrada A sua preocupação e com esse plenário. Muito obrigado. ou... Essa aqui, né? Bom, nós temos aqui um requerimento de inversão da pauta PR49-30-2025, só que o autor... se inversou de pauta. Deputado Heitor Chico. Bom dia, senhor presidente.

Yeah. Nishimori, colleagues parliamentarians. Dear Assessores, assessorias das mais diversas bancadas e também da comissão. - Thank you. I would like to socialize here a because we had No domingo à noite, também na segunda-feira, atividades do ParvaSul. in Montevideo, Uruguay. starting with the meeting with the Brazil's ambassadors, in Mercosul and in Alad. and also the meetings of the ParlaSul. Inclusive, lá preside a Comissão de Desenvolvimento. and that has a series of topics that pass on for a key debate in that that was the first time And, logically, the most important topic, President Nishimori, that was discussed and celebrated there, is that now 1 May is the official date of the Mercosul as official data of the entry in the agreement of the EU with the Mercosul I have been here so many times, many times questioned, many times presented suggestions, and also have also expressed some of the results, as I often said here, that I was in favor of the agreement. but we should preserve the olive oil producers. vinhos, sucos, espumantes as well as the lacteus, the leite, the the cheese and others because we know that the Europe has a good production at least these two products. and that can hurt us here. And as Brazil is the biggest the do bloco Certainly it will be called to talk about this. And we need, as a committee, as a representative of the agropecuary sector, to be very attentive to all this. because, certainly, We, here in the KDR, we will need to be attentive to the adaptations, to the changes of portals, of resolutions, including the MAPA and other ministries. because when we talk about commercial scale, there is a whole thing. And then I would like to conclude, calling attention to what happened in special with the producers of the morangos, the whole country, but that in the US, I have many questions and many questions to this point. to have to go to the ministry, intervene in this process, including with the FETAG, with the dep. Elton Weber, who is responsible for the state. to change this resolution. and advance in a understanding that does not harm the producer. I think this is a moment extremely important and delicate. We need to be very careful to create resolutions and resolutions in ministries. apply to the sector and after everything is written and published, appear negative reflections. So, I want to make this record. In the sense of the map I hope that the city of Porto Alegre to keep us safe this port of the way it is, which is the way it is, the product of the pork, especially the state of Rio Grande do Sul. Thank you very much.

Obrigado, deputado Heitor Chou. Realmente... a questão do Mercosul com o nosso, com a União Europeia. É uma coisa muito boa, mas nós temos que precaver algumas culturas que poderá ter um certo problema aqui. Mas eu acho que com o tempo vamos ajeitando isso. Eu queria agradecer também aqui a presença... dos vereadores, do município de São Roque do Paraná. Está aí o vereador Matias, o Tanaka, Josinei. Se vocês quiserem sentar aí... convidados aí para sentar aqui. Obrigado. Item 32, projeto de lei 758, barra 2025... do senhor Júnior Amaral, que susta a resolução. a CONAMA, número 510, de 15 de setembro de 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre... critérios técnicos, condições de validade transparência, integração e e publicidade de informações relacionadas a emissão de autorizações de... suspensão de vegetação nativa em imóveis rurais e da outra providência. Relator é o deputado presente, mas já fez a leitura, então foi visto, foi vista o deputado Elisângela Araújo, portanto, em discussão o parecer do relator. Não havendo mais quem queria discutir, declaro encerrada a discussão, em votação... ou parecer, aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram aprovados. Eu tenho 37. Item, pauta item 35, projeto de lei número 2548, barra... 2025, projeto de lei... da senhora Júlia Zanatta, que altera a lei número 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à cidade. decretação de área de proteção ambiental e das outras Providências. Deputado Pesente, por favor. Presidente, posso diretor voto? O que é que é isso aqui? Obrigado. Obrigado. Mas é isso aqui, faz agora. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Bom, aqui, antes aí do deputado presente, só queria ver com os senhores, aqui tem dois requerimentos de retirada de pauta, né? PERE 2548... e o outro seria da votação nominal do requerimento de retirada de pauta e também com o deputado Gilson Daniel. que ele esteve aqui, mas fica prejudicado pela ausência. Deputado Pezente. Obrigado.

Sr. Presidente, esse projeto propõe uma alteração legislativa para assegurar o direito à propriedade, mediante regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, ocupadas anteriormente a decretação de áreas de proteção ambiental às APAS. Esse projeto de lei busca equilibrar a preservação ambiental, com direito à moradia e à propriedade, garantindo que aqueles que ocupavam terras de boa-fé antes da criação da APA, não sejam prejudicados pela mudança de regime da área. Além disso, visa segurança jurídica sobre a posse da terra e garantir que as atividades humanas desenvolvidas na região sejam compatíveis com os objetivos de conservação da APA. Essa revisão Ela também visa promover a integração das comunidades locais na gestão da APA, garantindo o respeito aos seus direitos e às suas tradições e regularizando o direito de posse da área ocupada. A regularização de terras ocupadas em áreas de proteção ambiental antes da criação dessas unidades de conservação é um tema que deve ser enfrentado no âmbito da política agrícola e envolve a ponderação entre o direito à propriedade, a função social da terra e o dever constitucional de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, as APAs são unidades de conservação de uso sustentável, que, diferentemente das unidades de proteção integral... Podem ter áreas privadas e a ocupação humana é permitida, desde que compatível com os objetivos de conservação. E seguindo um plano de manejo específico, a regularização tratada no presente projeto... Eu queria um pouquinho

De silêncio, porque o deputado Pesente está fazendo um relato. Por favor. Obrigado.

Sr. Presidente, a regularização tratada nesse projeto não é uma permissão generalizada. ela depende de uma análise minuciosa que considera entre outros fatores a conformidade com o plano de manejo da APA, a existência ou não, de danos ambientais prévios e o uso da terra pelo proprietário legítimo antes da criação da área. Por fim... O projeto autoriza expressamente a regularização fundiária das áreas ocupadas antes da decretação da APA. com base nos procedimentos da lei do reúrbio, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. Diante do exposto, por entender que a proposição satisfaz... tanto a necessidade de preservação ambiental, quanto o direito constitucional à propriedade e à moradia Promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras, eu voto pela aprovação do projeto de lei nº 2548. de 2025. de autoria da deputada Júlia Zanatta. Convoco meus pares a me acompanhar nesse texto. Deputado Edorcio.

Sr. Presidente, colegas deputados, Em primeiro lugar, eu quero parabenizar o deputado Pezente pelo...

Relatório que faz desse assunto que é importante E eu conecto esse assunto aqui, especificamente desse projeto de Santa Catarina, com algo que está sendo engenhado lá no Rio Grande do Sul. naquela região de Santiago, Nistalda, Boçoroca, Maçambará, São Antônio das Missões, também numa... construção de uma área de preservação ambiental. essas coisas mexem com com muita coisa, inclusive com o sentimento das pessoas E eu vou pedir, por gentileza, vistas desse projeto, Até porque eu acho que nós temos que conversar um pouco. sobre esse assunto com o ICMBio. desde que lá no Rio Grande do Sul não vai instalar essa APA. mas é preferível a gente ter um pouquinho mais de cautela. Parabéns mais uma vez ao deputado Pezente, que com base no parecer dele... Eu quero também fazer essa conexão com esse projeto. que pode estar acontecendo lá no Rio Grande do Sul. Obrigado, peço vistas. Obrigado.

Vista concedida. Deputado Pedro Lupion. Presidente, só pedir... Ah, não, não, peraí, isso já foi... esse já foi conseguido anteriormente. É isso que não cabe. Obrigada. Então está, vista concedida. Eu pensei que era o anterior, estou confundindo. Então, vista concedida. Eu ia te pedir, presidente, para aquela hora que eu peguei o microfone aqui,

Eu vou pedir pro senhor pedir silêncio aqui porque a gente não consegue ouvir nem o pensamento da gente aqui dentro. Então, pessoal, super bem-vindo, mas, pelo amor de Deus, né? Vamos falar baixo, pelo menos. É, eu só queria...

Queria, olha, compreensão de vocês aqui, tem deputado que está discutindo, tem senhores, ainda estão conversando. por favor, esses senhores aqui, lá do fundo. Eu queria que vocês aí conversassem, se for para conversar, por favor, conversa lá fora. Aqui é local de discussão, de debates, e também os deputados... tem que expor suas ideias. Então, eu queria que os senhores tivessem um pouquinho de respeito perante esse... Não fica conversando, aqui não é lugar de conversa. Lugar de conversa é lá fora, por favor. Começar a conversar, eu vou ter que chamar os senhores aqui. Obrigado. Obrigado. Vamos... Item 41, Projeto de Lei nº 4.745, barra 2025, do Sr. Lúcio... Moschini, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de... Boa-fé por produtores rurais e florestais. Florestas públicas não destinadas à União nos termos da Lei nº 11.0. 952 e 25 de junho de 2009. é dar outras providências. Relator, deputado Malussa... Bodry. E eu peço para o deputado, o nosso presidente da FPA, Pedro Lulupião, Para... Leitura do parecer, por favor, presidente. Senhor presidente, peço permissão.

Eu comprei direto ao voto do relatório da deputada... Maruço Boldrin, sobre o projeto de lei 4.745. de 2025. que trata sobre O desenvolvimento do meio rural brasileiro, que aborda a regularização fundiária de áreas ocupadas por produtores rurais em florestas públicas não destinadas pela União. Da União, aliás. A insegurança jurídica decorrente da ausência de titulação dessa terra... representa um dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável de diversas regiões do país, particularmente da Amazônia Legal. Muitos produtores rurais exercem atividade produtiva nessas áreas há décadas, contribuindo para a geração de renda e produção de alimentos. e o desenvolvimento econômico local sem, contudo, dispor da necessária segurança jurídica sob a posse. Nesse contexto, a regularização fundiária constitui um instrumento fundamental para promover o ordenamento territorial, assegurar direitos aos ocupantes de boa-fé e fortalecer a governança sobre o uso da terra. Titulação permite ainda identificar de forma clara os responsáveis por cada uma das áreas, favorecendo a fiscalização, o cumprimento das obrigações ambientais e a redução de práticas ilegais como grilagem, de terras públicas e o desmatamento irregular. Além disso, a regularização fundiária... possibilita que produtores rurais tenham acesso pleno a políticas públicas essenciais ao desenvolvimento da atividade agropecuária, como crédito rural, programas de assistência técnica, extensão rural, seguro agrícola, e instrumentos de apoio à produção. Cumpre destacar que a proposição estabelece critérios objetivos para a regularização das ocupações de boa-fé em consonância com os parâmetros previstos na Lei nº 11.952, de 2009, ao mesmo tempo que preserva as salvaguardas ambientais e fundiárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O projeto condiciona a titulação ou o cumprimento das normas ambientais vigentes especialmente aquelas previstas no Código Florestal, além de vedar a regularização de áreas situadas em unidades. de conservação, de proteção integral... terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação e áreas objeto de conflitos fundiários reconhecidos por órgãos competentes. Adicionalmente, A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir programas específicos de assistência técnica, apoio à produção e acesso a crédito rural para os beneficiários da regularização fundiária, medida que pode ampliar a inclusão... produtiva e fortalecer o desenvolvimento regional. Diante dessas considerações, entendemos que a proposição contribui para promover segurança jurídica, Reduz conflitos fundiários. e amplie o acesso a produtores rurais. as políticas públicas fortalecer o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro. Antes de exposto, o voto é pela aprovação. do presente projeto. Senhor presidente, Elegantemente, queria pedir a quinta série que funcione.

O pátio exerceu o recreio Porque a sala pudesse ser respeitada. Porque é inadmissível, né? Você se prepara, estuda, faz relatório, documento, chega aqui a quinta série e quer tomar conta do colégio todo. Para falar com a quinta série, com o pátio, está liberado. Pode ir para lá, merendar, jogar bola, brincar, conversar, fofocar. Mas sala de aula... E a sala da comissão não é lugar de recreio. É o desrespeito. A gente tem pouco tempo aqui na casa, pouco espaço. limitações, requerimentos imensos, só eu tenho 15 requerimentos, Deputados se desdobrando aqui com os seus relatórios. E tem gente que acha que, de novo, que isso daqui é o pacto do colégio. Não dá, desculpa. Eu diz respeito, nós somos um ano eleitoral, o tempo é reduzido, o prazo é reduzido. Aí a qualidade do seu trabalho ficou prometido porque fazem dessa sala de agricultura. A casa da mãe Joana. Aí eu queria que o senhor fosse um pouco mais genético, inclusive, se for preciso. Peça a segurança, a assessoria, para retirar a quinta série, para ir para o pátio, e pode ser respeitado a nossa prerrogativa parlamentar. Não, eu não vou dar nada.

O deputado Padre Jambi, lógico, nós vamos pedir, solicitar para que todos... colaborem, tá? E eu não gostaria de tirar pessoal daqui, mas o último caso já foi pedido pelo deputado que vou ter que ir aí, aí não vai entrar mais, uma vez que retirado, não vai entrar mais. nesse plenário, nesse a legislatura não vai entrar mais, tá? Vou deixar bem claro.

É, escutado. Deputado Padre João, considerando também... Deputado Padre João. e o que tange que a ocupação também em áreas de florestas públicas, mesmo que seja aqui entendido como boa-fé, Para aprofundar, eu solicito vistas. Parou. Obrigado.

Pedido de vistas. Cristo, esposa. Vista concedida. em 40. Vou passar para item 42, Projeto de Lei. número 3.358,225. Senhor presidente, eu peço. Desculpa, eu tinha prometido... repassar o parábolo para... nosso Girão, por favor.

Senhor presidente, com muito orgulho, eu peço desculpas aos colegas aí que a gente está fazendo também, recebendo a comitiva de... do Parlamento Europeu aqui de Portugal e também lá na Credem, eu sou o primeiro vice-presidente, eu estou lá com o Luiz Felipe para a gente tentar administrar também a sessão. Mas eu gostaria de agradecer, senhor presidente, a todos os colegas que aprovaram... O nosso requerimento para a realização de audiência pública para tratar dos combustíveis... abastecimento e a inflação também no tocante ao agro. A gente tinha feito esse comentário lá na FPA, e nós partimos para a ação, então, e pedimos já, e já está aprovada a realização de audiência pública, para nós discutirmos. Debate, desafios relacionados à inflação, política de combustível, segurança do abastecimento nacional. É em função da conjuntura que estamos vivendo no mundo. Ainda mais agora, com essa situação na Dao Pepe, a retirada dos Emirados Árabes. Vai ser uma loucura isso daí agora. Precisa, sim, discutir isso e a audiência pública, eu pediria, se possível, que a comissão aqui viabilizasse que nós fizesse essa audiência pública o mais rápido possível, se tiver condições, ainda no dia 20, talvez, de maio. num horário diferente da sessão aqui. Está certo? Agradeço. E peço aos colegas também, o interesse é todo nosso do agro, e também na parte de segurança, de deslocamento, de infraestrutura logística como um todo. Muito obrigado, presidente. Ok, nós vamos...

Vamos ver aí a data certa, porque dia 20 acho que cai na segunda-feira, ou não? Ah, então tá bom, vamos fazer sim. Pode ter certeza. Então, continuando o projeto 3.358... que é do senhor pastor Diniz. que altera a lei número 12.651. de 25 de maio de 2012 para autorizar que imóveis rurais situados em... floresta o cerrado da Amazônia Legal. utilizem a integralidade da reserva legal... para fins de emissão de Cota de reserva ambiental. Deputado Anderson Pinto, relator... desse projeto. Por favor, deputado.

Presidente, primeiro, bom dia a todos. Só pedir autorização de vossa silência para ir direto ao voto. E... Cabe a esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural... analisar o mérito do projeto de lei quarenta e nove e trinta de dois mil e vinte e cinco de autoria do deputado pastor Diniz que propõe alterar o artigo 44 da lei 12.651 de 25 de maio de 2012, ou seja, o Código Florestal Brasileiro para autorizar que imóveis rurais localizados em áreas de florestas ou cerrado da Amazônia Legal, utilize a integralidade da sua reserva legal como lastro para emissão de cotas de reserva ambiental. A proposição em análise merece elogios pela pertinência temática e pela clareza do diagnóstico que o motiva. O autor identifica com precisão... Uma simetria normativa que pesa desproporcionalmente sobre os produtos rurais da Amazônia Legal. Enquanto proprietários de outras regiões do país operam com exigência de reserva legal de apenas 20%. do total da área. De produtores amazônicos, suporto percentuais de 80% em áreas de floresta e 35% em áreas de cerrado. Essa diferença representa um ônus produtivo e competitivo real, que o Código Florestal até hoje não compensou de forma adequada. A cota da reserva ambiental É o instrumento legítimo para fazer essa compensação. ao permitir que a vegetação nativa conservada seja tratada como ativo ambiental transancionável. O mecanismo valoriza a floresta em pé, incentiva a regularização ambiental e fortalece o mercado de ativos ambientais vinculados ao agronegócio. Contudo, verifico que o texto original... Em sua redação, carece de aperfeiçoamentos pontuais necessários para afastar interpretações equivocadas que poderiam comprometer tanto a segurança jurídica do instrumento quanto a imagem do Brasil perante parceiros comerciais e investidores internacionais. Primeiro ponto, requer que ajuste de respeito à necessidade de deixar explícito no próprio texto legal, que há que a ampliação do uso da reserva legal para a fim de emissão de CRA... Não seja... Não significa flexibilização de proteção ambiental, não implica redução dos percentuais mínimos da reserva legal da Amazônia legal. Configura autorização para novos desmatamentos. Sem essa clareza... Bom. normativa abre-se espaço para narrativas equivocadas, que não refletem os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de proteção florestal. Apresento portanto o substitutivo que incorpora esse esclarecimento. diretamente ao parágrafo 5º do artigo 44. tornando a salvaguarda parte integrante do próprio dispositivo autorizativo. Acrescento ainda... O parágrafo sexto... E sétimo que estabelecem condições de integralidade ambiental para emissão do título, como vedação à dupla contagem e veiculação à regularidade no Cadastro Ambiental Rural. e determina a adoção de medidas para garantir o acesso de pequenos e médios produtores rurais ao mercado brasileiro. DIGRÁ. Impedindo que os benefícios do mecanismo se... concentre exclusivamente nas grandes propriedades. O substitutivo não altera o mérito nem o alcance da proposta original. Ele aperfeiçoa, conferindo-lhe maior robustez jurídica e coerência com os princípios do desenvolvimento sustentável da função social da propriedade rural. Pelas razões expostas, voto pela aprovação do PL na forma do substitutivo apresentado. Até lá, presidente. Obrigado. Obrigado. Deputado Padre João. O que pese no relato, ele traz que resguarda...

computadas, senhor presidente, mas ainda paira dúvida em relação de abrir as possibilidades para as áreas que já estão cadastradas, uma vez que... Você cadastra a reserva legal, pode abrir, como diz, abrir a porteira, para ainda avançar em devassações de áreas que estavam sendo antes computadas. Por isso eu peço vista do projeto. Pista concedido. Obrigado. passar para

Item 43, projeto de lei número... 5245-2025 do senhor... o Rodolfo Nogueira, que altera o artigo 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para vedar expressamente a imposição de restrições... administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que... Em peça. limitem limitem o onerem o plano exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre a área submetida a procedimento de... demarcados demarcado o território de terras indígenas. Redator... Deputado Pedro Lupião, concedo a palavra ao relator deputado Pedro Lupião. Presidente, consulta se há algum óbvio de...

Relatar aqui da mesa ou não? Pode. Obrigado. Então... O seu nome é autorista. Alcena, autorizou? Obrigado. Acostumado com isso já, presidente. Obrigado. Vou direto ao voto, presidente. Projeto de Lei nº 5.245, de 2025, é a autoria do deputado Rodolfo Nogueira. Ele altera o artigo 9º da Lei 14.701 de 2023. a lei do marco temporal terras indígenas a fim de explicitar que não devem ser impostas restrições administrativas técnicas normativas ou cadastrais que impeçam limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento debarcatório de terras indígenas antes da conclusão do procedimento definitivo e a efetiva indenização das benfeitorias realizadas em boa-fé. Na Lei 14.723, aprovada por essa casa recentemente, Ela regulamenta o procedimento de demarcação das terras indígenas em conformidade com o artigo 231 da Constituição Federal, o artigo 9º da lei atualmente. Dispõe que antes da conclusão do processo demarcatório e indenização das benfeitorias realizadas de boa fé... Não haverá limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam a posse sobre a área. Obrigado. O que prevê o projeto, presidente, e aí eu até encurto um pouco o voto, é que a gente consiga garantir o que está na lei, que nós aprovamos aqui na Câmara dos Deputados, no Senado, houve vetos, derrubamos os vetos, e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, no que tange à indenização prévia e justa de benfeitorias e terra nua anterior, a demarcação de que o proprietário de boa-fé tenha pleno uso, pleno gozo dos direitos de posse, enquanto não há o processo definitivo de demarcação. O que ocorre é o seguinte: A partir do momento que entra um estudo ou um procedimento de demarcação de uma área, aquele produtor que está na área ainda discutindo, mesmo que judicialmente essa questão, ele já fica impedido de acessar crédito, de produzir, de conseguir os itens necessários para a sua produção. O que pede o projeto e que está com a total razão, inclusive eu apresento ou um substitutivo no voto, com uma correção apenas textual, garantindo, obviamente... a legalidade desse projeto, a constitucionalidade dele, principalmente a questão do mérito, de que a gente consiga cumprir efetivamente o que está na lei, deixando claro no artigo 9º, É... Deixando expressa a proibição, vedando a imposição de restrições administrativas e normativas cadastrais que impeçam ou limitem o pleno exercício da posse antes do resultado final da demarcação. É isso que nós pedimos, parecer favorável, pedimos o voto favorável. Desdee-te Obrigado.

. Deputado Padre João. Zedja, but

Dificuldade... dos brasileiros entender que e hoje considerada, inclusive, pela ONU, maior tráfico de seres humanos... e é como um crime da humanidade foram trazendo os negros e depois a invasão, na verdade, a invasão... Eu sou de descendência italiana e portuguesa. Mas... naturalizar a invasão que teve no Brasil e o massacre e a tentativa de genocídio, e ainda considerar que os originários até hoje não têm garantia do seu território e ameaça, o projeto continua ainda uma ameaça dos povos originários retomar os seus territórios ou reafirmar. e seus territórios. É uma matéria que exigem aprofundamento, por isso também eu peço vistas. Ah Está concedido.

da cidade pedi vista coletiva Pois é, já perde de tudo. Vamos encerrar logo agora. Vista conjunto, senhor presidente. Vista conjunto. Também pensa, presidente. Queria manifestar com relação ao projeto, mas depois da vista não. Passar para item 33, projeto de lei 2018. 864-2020, projeto de lei, número... do senhor... Genio Zuliani. que institui programa ao setor suco energético brasileiro e da outra providências. e relator é o deputado Domingos Sábio, portanto, quero conceder a palavra ao relator. Relator, deputado Domingos Sábio. Obrigado, Sr. Presidente.

Presidente, prezado colega Luiz Nishimori e demais parlamentares. Senhor Presidente, projeto... 2834-2020, de autoria do colega Geninho. Giuliani Obrigado. Obrigada. Trata. do programa do setor sucroalcooleiro do Brasil e das outras providências. O projeto de lei 2834-2020, de autoria do então deputado Geninho Juliano, institui o programa emergencial de apoio ao setor sul-corcoleiro. com o objetivo de fortalecer a categoria produtiva de cana-de-açúcar, especialmente a produção de açúcar... etanol. e bioeletricidade frente à crise econômica causada pela pandemia do Covid e pela queda acentuada nos preços de petróleo e etanol. O Programa Estrutura Sem Crédito Emergencial, a ser concedido até 31 de outubro de 2020, às empresas da água e indústria de suco energética, produtores de etanol, cooperativas, empresas... de comercialização com recursos de 85% dos recursos oriundos da União e 15% das instituições financeiras, mediante taxa de juros equivalente à Selic, crescida em de 1,25% ao ano, com prazo de 24 meses para pagamento, carência de seis meses, garantia atrelada a estoques de etanol até o limite de 130% do valor financiado. O PEAS prevê ainda a obrigação de manutenção do número de empregados durante o período de vigência do financiamento, Além da transferência, transparência nas informações fornecida pelos contratantes, A... operacionalização por qualquer instituição financeira sujeita a supervisão do Banco Central do Brasil. 3. A priorização e performance do PEAS nas políticas operacionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, BNDES. Proposição principal, tramita em regime ordinário e foram distribuídas para apreciação conclusiva nas comissões de agricultura. Pecuária e Desenvolvimento. Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Minas e Energia, Finanças e Tributação. e Constituição, Justiça e Cidadania. Nessa comissão foi apresentada uma emenda. Essa emenda estabelece que quando se tratar de investimento para aquisição de bens de capital, somente poderão ser objeto de financiamento, máquinas e equipamentos de fabricação nacional, inclusive serviços tecnológicos, credenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico. Voto do relator. deputado Genil Juliane, institui o programa emergencial. sucro alcooleiro brasileiro. Péase. A principal motivação da proposição foi o fornecimento da cadeia produtiva de canas de açúcar, especialmente a produção de açúcar, etanol e bioeletricidade, face à crise econômica motivada pela pandemia Covid-19. e pela queda subsequente acentuada nos preços de petróleo e etanol. Esse relator entende que a análise da matéria deve levar em consideração o contexto atual do setor sucro energético e a superação das circunstâncias excepcionais que motivaram a sua apresentação. A proposição foi elaborada em resposta à grave crise econômica desencandeada pela pandemia do Covid-19, marcada pela queda súbita dos preços de etanol e de petróleo, bem como pela redução do consumo de combustíveis devido às medidas de isolamento social. Contudo, esses fatores já não estão presentes. O mercado de combustível retornou uma dinâmica e estabilidade, os preços de etanol e do petróleo passaram por recuperação significativa, superando preços praticados antes da pandemia. Embora ainda enfrentem desafios estruturais, o setor sucro energético não apresenta mais a necessidade de medidas emergenciais como as previstas neste plano. A disponibilização do crédito emergencial com condições tão específicas, incluindo taxas subsidiadas, com ampla participação da União, poderia gerar distorções no mercado. além de desestimular a busca por soluções mais eficientes e sustentáveis por parte das empresas do setor. Ademais, é importante ressaltar que a estruturação e execução de programas com elevação de aporte de recursos públicos demandam rigorosa avaliação de sua pertinência e eficácia, especialmente em um cenário de restrição fiscal. Nesse sentido, considerando que o setor já recuperou parte de sua capacidade operacional e financeira, não há justificativa sólida para que a União assuma o risco de crédito em condições tão favoráveis aos agentes econômicos beneficiados. Por diante da superação das condições emergenciais que embasam a proposição, bem como os potenciais e efeitos adversos de sua implementação no cenário atual, Concluo pelo voto contrário a aprovação do projeto de lei 2834-2020 e, consequentemente, a emenda apresentada. grandeza da iniciativa do deputado Geninho, que foi nosso colega, já não está mais como deputado aqui, mas é um grande... brasileiro e uma figura por quem nutro enorme respeito, e que para a ocasião era perfeitamente justificável. houve outras ações no período e a realidade que vivemos hoje é bem outra, pelo contrário, nós vivemos... uma realidade inclusive em razão da guerra de falta de combustível, decisão recente muito positiva de ampliar a presença do etanol. no combustível fóssil e nós entendemos que, felizmente, esse setor que eu apoio de forma muito entusiástica aqui, sou membro da frente parlamentar Ao lado do nosso querido deputado Arnaldo Jardim, sou entusiasta defensor do setor sul-grocoleiro, mas neste caso específico a gente compreende que não se justifica essa medida e ela poderia gerar impactos negativos na economia que já sofre com grave desequilíbrio fiscal... em boa parte promovido por decisões extremamente equivocadas do atual governo. Então, nós somos contrários à aprovação, o nosso parecer é contrário. Muito obrigado, senhor presidente. E...

Discussão, parecer do relator. Não havendo quem queria discutir, declaro encerrada a discussão. em votação o parecer aqueles que o aprovam, permaneçam como se... em contra Aprovado. Item... 34. do senhor Leo Prates, que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca, e dos incêndios no estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins. é do Coronel Meira. Concedo a palavra ao relator, deputado Coronel Meira, por favor.

O relatório já foi lido, eu queria... pedir ao Coronel Meira que usasse o tempo para trazer, porque como ele fez um substitutivo... que ele pudesse acrescentar, usar no tempo para acrescentar o substitutivo em relação ao tênis principal. É mesmo assim aí, eu gostaria aqui, senhora.

Bom dia, meu nobre presidente.

que são Parecer do relator. Não havendo mais quem queria discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovam, permanecem como se encontram. Aprovado, deputado. Contra o voto do deputado Padre Ficci. contra o voto do padre João. Obrigado. Um voto contra. Item 39, projeto de lei número 4.107, barra 22. do senhor Neto ao Carleto que institui a política nacional de proteção manutenção e incentivo à cultura de cacau em sistemas agroflorestais e relator... Deputado Domingos Sábio. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. pela... A aprovação aí.

é... Projeto 4107. que institui A Política Nacional de Proteção e Manutenção incentiva o cultivo do cacau em sistemas agroflorestais, Cabruca. de autoria do deputado Neto. Carleto. Obrigado. propõe a instituição da política nacional de proteção e manutenção Incentivo ao cultivo do cacau em sistemas agroflorestais, visando promover, manter e desenvolver a cacauicultura em sistemas agroflorestais tradicionais. que associam a produção de cacau... a preservação da biodiversidade, sobretudo no bioma Mata Atlântica. Cabruca é um sistema agroflorestal onde o cacau é cultivado à sombra de árvores nativas, conservando em número mínimo de espécies por hectare, respeitando a biodiversidade local. A proposição estabelece os seguintes objetivos. Promover o cultivo sustentável do cacau e sistemas agroflorestais, proteger a biodiversidade, os recursos naturais do bioma Mata Atlântica, garantir a segurança, a qualidade e a sustentabilidade da produção cacaueira, incentivar e compensar financeiramente os agricultores por serviços ambientais prestados, tais como o sequestro de carbono atmosférico, a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e dos recursos hídricos. garantir o cumprimento da função social das propriedades inseridas em sistemas agroflorestais cabruca, nos termos do artigo 185 da Constituição Federal. As diretrizes da política proposta incluem o respeito às práticas tradicionais, o uso sustentável de recursos naturais, a proteção da flora e da fauna nativas, o incentivo à pesquisa científica, o fortalecimento da assistência técnica rural especializada, o estabelecimento de mecanismos de compensação financeira por serviços ambientais e a segurança jurídica no campo. Como instrumento de implementação, o texto prevê crédito rural específico, programas de captação e extensão rural, ...subsídios à prática de sistemas agroflorestais... Fundo de Pesquisa Científica e Tecnológica, pagamento por serviço ambiental no valor anual mínimo de uma rouba de cacau por hectare cultivado em sistema cabruca, com base no maior preço praticado no ano vigente. O projeto estabelece ainda obrigações às autoridades competentes para monitorar e fiscalizar as práticas sustentáveis adotadas, realizar inspeções periódicas e assegurar prioridade... no acesso aos incentivos aos pequenos e médios produtores rurais. Eventuais despesas correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente aos órgãos envolvidos. A apreciação da proposição é conclusiva pelas comissões e seu regime de tramitação é ordinário, conforme o art. 24, inc. 2º, É artigo 150.1. 151, inciso III, ambos do regimento interno da Câmara. O projeto foi distribuído às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Deputação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. cerrado o prazo regimental, não foram apresentadas as emendas. Nosso voto. Cabe a esta Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural analisar o mérito do PL 4107-2025, de autoria do novo deputado Neto Carleto, que propõe a instituição da Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo do Cultivo do Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. O autor fundamenta sua proposta no recebimento da importância estratégica do sistema Cabruca como atividade econômica que alia produção agrícola à preservação ambiental, Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do planeta. A iniciativa merece integrar apoio desta comissão. O sistema agroflorestal Cabruca é uma das mais relevantes práticas agrícolas tradicionais brasileiras, desenvolvidas especialmente no estado da Bahia ao longo de séculos e que demonstra de forma exemplar a possibilidade de conciliar produção econômica e conservação ambiental. Ao cultivar o cacau sob a cobertura das árvores nativas da Mata Atlântica, os cacauicultores mantêm na prática extensos fragmentos florestais que, de outra forma, estariam sujeitos à supressão vegetal. O reconhecimento dos serviços ambientais prestados pelos agricultores que adotam o sistema cabruca é medida de elementar a justiça e a deficiência ambiental. Os produtores contribuem sem contrapartida financeira adequada para o sequestro de carbono atmosférico de recursos hídricos e a manutenção dos solos, gerando extremamente externalidades positivas de interesse de toda a sociedade brasileira e da comunidade internacional. A proposição corrige essa simetria ao prever o pagamento por serviços ambientais, instrumento reconhecido internacionalmente como de elevada efetividade para a conservação ambiental voluntária. O valor de referência adotado, uma rouba de cacau por hectare ao ano, é razoável e vinculado ao mercado, garantindo que a compensação mantenha pertinência econômica ao longo do tempo. Trata-se de mecanismo que fortalece o interesse do produtor em permanecer no sistema cabruca, reduzindo o risco de conversão para outros usos da terra menos compatíveis com a preservação ambiental. A proteção jurídica das propriedades dedicadas ao cultivo cabruca, com a consequente garantia do cumprimento da função social dessas áreas, nos termos do artigo 185 da Constituição Federal, representa avanço significativo. e aprimoramento desses sistemas e para que a paz social no campo seja preservada nas regiões cacauicultoras. A valorização do conhecimento tradicional associado ao manejo do sistema agroflorestal cabruca é outro ponto a ser destacado. Esse conhecimento, constituído por gerações de agricultores, possui valor cultural, histórico, científico e inestimável. Sua preservação interessa não apenas a comunidades locais, mas a toda a humanidade. Fortalecimento desse saber por meio de incentivos específicos, capacitação técnica e apoio científico, medida que dialoga com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. de investimento dos pequenos e médios produtores, que são a espinha dorsal da cacaicultura nacional e os principais guardiões do sistema cabruca. propriedade concedida aos pequenos, a prioridade concedida aos pequenos e médios produtores no acesso aos incentivos, atende a necessidade de incluir os mais vulneráveis entre os beneficiários com foco na justiça social. A proposição harmoniza-se com a legislação ambiental vigente, especialmente com o Código Florestal, Lei 12.651 de 2012, com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938 de 81, na direção de uma agricultura nacional mais sustentável e resiliente. Ante o exposto, voto pela aprovação do projeto de lei 4107 de 2025 e peço o apoio dos novos pares para aprovação deste parecer.

em discussão, ou pareça. Parecer do relator. Não havendo mais quem queria discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação vão aparecer. Aqueles que o aprovam permanecem como se encontram. Aprovado, deputado Domingos Sábi. Muito obrigado. Item 40, Projeto de Lei 4447-2025. do senhor Fred Linhares, que altera a lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém Solidário, e da outras... providências, relator, deputado... Albuquerque, parecer pela aprovação do projeto de lei 4.447, de 2025, é do PL 5608 barra 2025, A pensado com substituto. Por favor, deputado.

Obrigado. Presidente, Pois é, sim, simbori. Bom dia especial a todos os demais parlamentares aqui presentes. E ao nosso secretário Alexandre, sempre presente e atento. A nossa comissão. Direto ao voto, presidente. Vem a análise dessa comissão, o projeto de lei número 4.447, de 2025, de autoria... do nobre deputado Fred Linhares. com o objetivo de instituir o Programa Nacional Armazém Solidário PRONAS. E dá outras providências. em apenso ao projeto de lei número 5.608, de 2025, que dispõe sobre a criação do programa Sextão do Povo sobre a Gestão da Companhia Nacional de Abastecimento. Conab. Ambos os projetos de lei possuem... O objetivo de fornecer... A população de baixa renda, alimentos e outros produtos... de primeira necessidade a preços baixos daqueles praticados pelo mercado. Se... inspiram em iniciativas que funcionam no estado de São Paulo, Programa Armazém Solidário, e no estado da Bahia, Programa Sextão do Povo. Elaboramos um substitutivo que sintetiza as duas propostas. e coordenamos com a ideia... Presente na proposição principal de adotar o critério do cadastro único para a seleção daqueles que poderão usufruir dos serviços do Armazém Solidário. Nome que achamos adequado e ainda além da participação de estados e municípios e de entidades privadas... Temos a participação da Conab. Diante do exposto, presidente, voltamos pela aprovação do projeto, presidente. do relatório. Lisboa, presidente.

Obrigado. Presidente, Pois é, sim, simbori. Bom dia especial a todos os demais parlamentares aqui presentes. E ao nosso secretário Alexandre, sempre presente e atento. A nossa comissão. Direto ao voto, presidente. Vem a análise dessa comissão, o projeto de lei número 4.447, de 2025, de autoria... do nobre deputado Fred Linhares. com o objetivo de instituir o Programa Nacional Armazém Solidário PRONAS. E dá outras providências. em apenso ao projeto de lei número 5.608, de 2025, que dispõe sobre a criação do programa Sextão do Povo sobre a Gestão da Companhia Nacional de Abastecimento. Conab. Ambos os projetos de lei possuem... O objetivo de fornecer... A população de baixa renda, alimentos e outros produtos... de primeira necessidade a preços baixos daqueles praticados pelo mercado. Se... inspiram em iniciativas que funcionam no estado de São Paulo, Programa Armazém Solidário, e no estado da Bahia, Programa Sextão do Povo. Elaboramos um substitutivo que sintetiza as duas propostas. e coordenamos com a ideia... Presente na proposição principal de adotar o critério do cadastro único para a seleção daqueles que poderão usufruir dos serviços do Armazém Solidário. Nome que achamos adequado e ainda além da participação de estados e municípios e de entidades privadas... Temos a participação da Conab. Diante do exposto, presidente, voltamos pela aprovação do projeto, presidente. do relatório. Lisboa, presidente.

Senhor presidente, senhores deputados... Eu... Tem andado? Estado do Paraná, assim com Vossa Excelência, presidente Nishimori. E tenho a oportunidade, como presidente da FPA, de andar em outros locais. do país. feiras agropecuárias importantes, congressos, reuniões, inclusive várias dessas vezes, acompanhado pelo meu grande amigo, deputado Alceu Moreira, como tivemos essa semana... junto com Domingo Sávio, com Eva Ered Melo, com Arnaldo Jardim, Sempre... acompanhando o desenvolvimento do agro e o que tem acontecido com o nosso setor. Infelizmente, o que a gente escuta O que a gente escuta... Nos locais que a gente vai e os números que a gente recebe, as reclamações que a gente recebe... São sempre, sempre, sempre as mesmas. E infelizmente é o tamanho do problema que a gente está enfrentando. Não adianta nada a gente ficar aqui se lamentando, fazendo lamúria, mostrando... que nós temos um problema e não buscar soluções para esse problema, mas principalmente a gente poder alertar. O tamanho do problema que o produtor rural do Brasil está passando. Obrigado. A gente talvez seja um problema... inclusive nosso, que nós somos muito orgulhosos e temos, obviamente, uma alegria enorme de representar o nosso setor, mas nós temos um orgulho enorme do nosso setor e a gente sempre fala... os números positivos, o índice de produção, tudo aquilo que a gente conseguiu, os volumes que a gente produz, os recordes que a gente bate. Mas aquele ditado popular é mais por a verdade, as pessoas veem os nossos voos, mas não veem o nosso tombo. Infelizmente, a gente está passando por um momento que é extremamente complicado. Obrigado. Em seguida vai falar o deputado Alceu aqui, vai falar muito mais... da questão gaúcha, da questão do endividamento, as reuniões que tiveram ontem no Senado e com o ministro da Fazenda. Obrigado. Mas, para começar por esse tema, presidente, a questão do endividamento rural é crescente. Não é uma exclusividade do nosso setor. Os números apresentados nas últimas pesquisas e os editoriais dos jornais em todo o Brasil hoje mostram isso, que infelizmente as famílias brasileiras estão extremamente endividadas. 85% dos brasileiros têm algum tipo de dívida financeira. 85% dos brasileiros têm algum tipo de dívida. Isso não é acaso, presidente, isso não é... simplesmente porque o brasileiro não sabe administrar o dinheiro, não é isso. Isso é por uma política macroeconômica extremamente falha, por uma taxa de juros absurda, por um juro que é impossível de ser acompanhado, por um financiamento que não existe, é impossível de ser pago e por falta de investimento nas pessoas. Uma máquina estatal gigantesca que custa cada dia mais, cada dia mais caro, cada dia mais ineficiente. E isso é o tal do custo Brasil. Isso faz com que o dinheiro do salário vale a cada dia menos e a gente tem um poder de compra a cada dia menor. Essa é a realidade que nós estamos vivendo. E no agro não é nada diferente disso. Além do endividamento, crédito caro. Crédito caro porque é inseguro. Crédito caro porque nós temos uma taxa de juros de 15% que chega ao juro real para o produtor na hora que vai financiar a sua safra, mais de 20%, somando spread bancário, somando todas aquelas sopas de letrinhas que o sócio oculto com o meu amigo Alceu gosta de falar. Mais de 20% para financiar qualquer tipo de produção. Além disso, o seguro rural que não existe. Aliás, o Evair entrou com uma denúncia no TCU esses dias... Depois de uma ampla investigação, nós descobrimos que tinha dinheiro de seguro rural que estava saindo do Ministério da Agricultura para pagar a emenda parlamentar no Mato Grosso. E isso estava acontecendo de fato. O dinheiro do seguro rural, que nas safras 24 e 25, 25 e 26, não apareceram. A subvenção de responsabilidade do governo federal... do prêmio de seguro rural, quem pagou foi o produtor lá na ponta. Por isso que nós baixamos da área segurada de 15% do que nós tínhamos de área segurada para menos de 3% hoje do que nós temos de volume real de área segurada no Brasil. Obrigado. Esses números mostram que quanto mais inexistente o seguro, ou quanto menos existente o seguro, mais caro fica o crédito. Quanto mais caro fica o crédito, mais inacessível ele fica, e obviamente que isso aumenta o endividamento do nosso produtor. Aí a gente soma a questão já política, vamos falar do dólar, vamos falar do dólar caindo, vamos falar das guerras acontecendo, vamos falar dos problemas de estreito de hormuz e todas essas questões que fazem os nossos insumos agropecuários se tornarem cada dia mais caros. Estamos entre safra, num momento de safra em que a gente tem um problema de diesel, custando muito mais do que estava custando na última safra, um frete que é completamente ineficiente, uma tabela de frete que foi no calor de um momento de uma greve de caminhoneiros pensada ainda no governo Temer, e que hoje precisa ser repensada, precisa ser reorganizada para a realidade do Brasil, o que torna completamente absurdo o preço de frete e de logística no Brasil. Aí, somando tudo isso, vem as commodities, com uma redução expressiva de valor de revenda, uma redução expressiva de preços. Isso faz com que a gente perca completamente a capacidade de investimento, capacidade de investimento do produtor na hora... de comprar um armazém, na hora de melhorar o maquinário, na hora de conseguir melhorar a infraestrutura da sua propriedade, aumentar seu índice de produtividade e ter a sua rentabilidade. mesmo assim com toda essa tempestade perfeita que eu estou falando... A gente atinge os índices, a gente supera os números, a gente está em vários mercados no mundo e a gente tem uma agropecuária responsável pela alimentação mundial e pela produção de energia limpa. nesse planeta inteiro. Mas somado a tudo isso e essas dificuldades que a gente já tem no setor financeiro, Obrigado. A gente tem o problema sério de um governo. que não tem a mínima boa vontade com o setor, que despreza completamente o desenvolvimento do setor agropecuário, que fica... através de vírgulas, pontos, travessões, artigos e parágrafos em cada uma das resoluções, projetos e portarias... criando empecilhos absurdos, absurdos para o nosso produtor. Vamos citar o exemplo que a gente tem debatido tanto sobre a questão do PRODES, que é um programa de monitoramento da Amazônia, que hoje está sendo usado para o Brasil inteiro no crédito agrícola. que não dá o direito para o produtor dele ser notificado antes de ter uma anotação na sua matrícula. Sequer é notificado. O produtor fica sabendo, o presidente Chibori, disso? Quando ele tem uma anotação, quando ele vai lá no banco... acessar o crédito, pedir o financiamento, buscar o dinheiro para fazer sua produção. Ah, mas o que nós estamos fazendo em relação a isso? Além dos PDLs, projetos de lei, tudo aquilo que a gente já está tramitando aqui, tentando pautar para, na força, derrubar... A gente está negociando. Nós tivemos a reunião com a Associação das Instituições Financeiras, tivemos reuniões com a FEBRABAN, tivemos reuniões no Ministério da Fazenda, tivemos reuniões com aqueles que compõem o Conselho Monetário Nacional pedindo apoio. De mostrar que isso é completamente injusto. Alceu teve uma área. de colheita de pinos e de eucalipto de uma papeleira gigantesca multinacional que foi embargada. Porque o satélite viu que tinha árvore num ano e no outro ano não tinha. É uma área de manejo. de eucalipto para produção de papel. Isso está acontecendo não nos grandes, está acontecendo no pequeno. Lá na agricultura familiar que eles tanto dizem defender, a hora que o cara faz o manejo, mesmo ele tendo autorização de supressão de vegetação, que ele tem autorização de manejo... Estão embargando a área. Limpeza de pasto está aparecendo no Prodys e a área está sendo embarcada. Obrigado. Isso nós estamos avançando. Agora vem a história do Conabil, a famosa história do Conabil, as listas. As listas. O que é espécie exótica, o que é espécie invasora? Não só criaram essa história, não só querem debater de novo, não só tem na semana que vem mais uma reunião sobre isso... A gente, com todos os projetos para pautar aqui, para derrubar essas resoluções... Ontem o Ibama publica... Uma lista... de um cronograma de trabalho de todas as questões regulatórias, área por área. Lá está a Tilápia, lá está o Pirarucu, lá está o Pinos, lá está o Eucalipto, lá está a Braquiária. Lá está a área de preservação. Lá está a área de lago artificial, lá está a área dos alagados. Mais um problema para a gente enfrentar. E o produtor fica cada dia acumulando. Hoje o produtor não pode ter mais um agrônomo, um veterinário na propriedade. Ele tem que ter um advogado, tem que ter um contador e tem que ter um fiscal. Para estar todos os dias lendo o diário oficial, todos os dias lendo o diário oficial, porque todo dia tem uma maldade nova contra o nosso produtor. Eu estive agora segunda-feira com o governador Tarcísio numa reunião Lá no show rural, com os produtores de amendoim. do Sudeste Paulista. quebrados, completamente quebrados, como nós podemos ir em qualquer um dos nossos municípios ali da metropolitana de Curitiba, Nishimori, e falar com os nossos produtores de cebola e de batata. que estão destruídos, Os nossos produtores de alho, que semana passada vieram pedir socorro, Os produtores de cacau Tantos movimentos, acabamos de aprovar um projeto em relação a isso, quebrados. Do mesmo jeito que todos os dias a gente recebe alguma reclamação. Gente! Nós tivemos aqui na Comissão de Agricultura um debate, o presente capitaneou isso. Nós tivemos um debate aqui algumas semanas atrás sobre o tamanho do morango na caixinha. para poder comercializar um produto lícito, para ter rentabilidade o produtor. com paquímetro. Paquímetro, para medir quantos milímetros tem o morango. Essa é a realidade? Linha de produção. Agora, além do engenheiro, além do fiscal, do advogado, E do contador vai ter que ter um engenheiro junto, engenheiro de produção, na colheita do morango. Parece piada, mas é a verdade. As safras de frutas, nossa, o senhor é produtor de uva. As safras de frutas nossas no sul do país que não conseguem mão de obra de jeito nenhum... Porque se a gente contratar o trabalhador temporário para colocar na nossa propriedade, para fazer a colheita manual e não tiver a carteira assinada, o Ministério Público do Trabalho vai lá e diz que a gente tem trabalho escravo. Tivemos que aprovar uma lei aqui dentro do Congresso Nacional, aprovar uma lei dos trabalhadores safristas, para permitir que ele tenha a Bolsa Família e consiga ter a carteira assinada, porque senão a gente perde a safra. E está aqui enrolado de novo, tentando aprovar, correndo mais uma vez... Do mesmo jeito que quando a gente vai nessas feiras enormes, lindas, maravilhosas, que a gente mostra o nosso tamanho, o nosso potencial, para os nossos concorrentes, a gente fica preocupado quando vê uma agri-show com os corredores vazios. Corredores vazios porque a gente não tem como ter a capacidade de investimento, porque o endividamento é tão grande, tão grande, tão grande. que a gente não consegue buscar esse recurso. Aliado a tudo isso, uma insegurança jurídica sem tamanho. Vocês viram aqui, nós tentamos aprovar algo óbvio. que se cumpra a lei que nós aprovamos do marco temporal aqui, para que o produtor, quando ele tem uma área de estudo de demarcação na sua propriedade, ele que é proprietário de Boa Fé, que tem o título da área e tal, mas está dentro de uma área de interesse de demarcação, Ele não seja impedido enquanto não cesse o processo. Que ele não seja impedido de poder acessar crédito e usar sua área. o tal do abril vermelho acabando abril graças a deus Flopou esse ano. Mas não flopou porque eles foram de boa vontade de não invadir nossas propriedades. Flopou porque é ano de eleição. Porque ele sabe que se eles fizessem uma balbúrdia no campo, eles iam perder a eleição mais do que já vão perder por incompetência. por incapacidade... por não conseguir falar com as pessoas. Obrigado. E aí o pior de tudo isso é que a gente vê anúncios sendo feitos que a gente sabe que não são verdade. Enquanto nós estamos brigando lá, o Alceu, o Afonso e tanta gente, nossos amigos gaúchos, brigando por essa questão do 5122, brigando para resolver a questão do endividamento. lutando para a gente conseguir fazer valer o que nós aprovamos aqui na Câmara, de pelo menos 30 bilhões de reais para ajudar os nossos produtores. A gente vê o governo falando, não, nós vamos mandar 80 bi. Nós vamos resolver sem BI. Nós vamos anunciar... O presidente Alckmin esteve lá na Grishow anunciando... 10 bilhões, uma linha do Finep para financiar a máquina. Como? Além de não ter onde tirar o dinheiro, não tem como dar garantia. Que o produtor, na hora que vai buscar o seu crédito, A hora que ele vai buscar o crédito, ele não está só dando garantia real, o banco não libera se ele não fizer alienação fiduciária. Ele já não tem mais o que alienar. Ele não tem como buscar. Ontem, lá na FPA, nós tivemos uma apresentação do Zé Ângelo, que para mim é um dos caras que mais entende. dessa sopa de letrinha dos títulos do agro, 11 iniciativas que nós vamos apresentar nesse Congresso Nacional, nessa Câmara dos Deputados. 11 iniciativas para melhorar, sanear e desburocratizar o crédito. Porque, infelizmente, a gente não pode contar com a mão forte do governo, que sempre foi quem auxiliou, quem ajudou, quem teve a mão amiga para ajudar o produtor rural, que hoje, infelizmente, é quem está atrapalhando. Eu sempre falo isso e repito aqui, que aquela história da política para fora da porteira não existe mais. A política está dentro da porteira e está matando o produtor rural desse país. matando o produtor rural do nosso país. A gente não pode mais depender de um governo que não defende a gente, a gente não pode depender de um governo que não nos respeita. Menos de 20% do financiamento da agropecuária brasileira saiu do plano safra. A gente precisa conseguir garantir que os títulos privados, as iniciativas que nós temos, buscar alternativas para o financiamento da produção, para que a gente mantenha a nossa competitividade. Enquanto tudo isso está acontecendo... Os nossos concorrentes estão lá fora rindo. Rindo. da dificuldade que nós temos. Agora, além de tudo isso, da questão ambiental, da questão tributária, da questão financeira, da questão fiscal, da questão regulatória, ainda vão enfiar a goela abaixo da gente uma escala 6 por 1. que vai matar. matar as propriedades escoriais do Brasil. Matar. Primeiro que eu não consigo marcar a hora pra Vaca da Leite. Começa por aí a conversa. A gente precisa ter responsabilidade nessa Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, nessa comissão especial que está sendo criada para a jornada de trabalho, A gente poder buscar alternativas para os setores que não têm opção. É muito diferente a gente falar de um shopping center, a gente falar de uma propriedade rural. É muito diferente a gente falar de um produtor... quando a gente está falando de um trabalhador da segurança pública, de um trabalhador da saúde ou da iniciativa privada. É muito diferente quando a gente fala de um... serviço essencial de produção de alimentos e de combustível, que precisa girar 24 por 7. Não tem pausa, não tem parada, porque a gente está tratando de seres vivos e de produção. Isso tudo depende da nossa responsabilidade, nós não vamos fugir desse debate, vamos fazer esse debate, mas é importante que fique o alerta. E os editoriais desse país estão todos, graças a Deus, caindo na real e mostrando a realidade do tamanho do problema financeiro que a irresponsabilidade do PT nos meteu. Obrigado, presidente. Obrigado. Obrigado.

Realmente muito preocupante. no cenário da agricultura, do agronegócio, E eu concordo plenamente com a... a fala do nosso líder... Pedro Lupião, que tem percorrido todo o Brasil, conversado, tem feito um excelente trabalho na Frente Parlamentar da Agricultura, defendendo o nosso agroalhócio. Realmente nós temos que fazer alguma coisa. Deus... Governo. Com certeza. Tem que colaborar com nossos... agronegócio, senão é a maior receita que nós temos do Brasil. que sempre eu digo que o Brasil é o grande supermercado do mundo, do planeta, e mais hoje está quebrado. Infelizmente. Eu passo a palavra também a mais um grande líder do agronegócio, deputado Alceu Moreira. Senhor presidente de Timores, senhores senhores,

parlamentares. Eu queria começar por onde o Pedro terminou. E queria que vocês raciocinassem o seguinte. Nós falamos da crise do agro. E gostamos de colocar no diagnóstico... o que está acontecendo agora. Obrigado. A taxa de juro, a taxa selic, o spread bancário, o cartório, sócios ocultos. Nós esquecemos. do que vem antes disso. nós não temos um trilho de trem. A linha de trem. No meu estado, nós chegamos a ter 5.538 quilômetros de trilho de trem. Hoje nós estamos em 931. Os trens estão apodrecendo em canoas. Porque não tem mais trem. e Estúdios tira a capacidade competitiva do transporte, Ah, não, mas não tem hidrovia. Não, não tem, porque conseguir um licenciamento para fazer a remoção de terra no fundo de um rio, tem que se ajoelhar e normalmente tem uma ONG coberta de vigarista para dizer que não pode tirar e não pode remover, então tu não tem hidrovia. Então não tem ferrovia, não tem hidrovia e as rodovias são muito ruins. Só isso, quem dera fosse. Nós somamos isso tudo aos empecilhos ambientais. Ontem eu estava no Senado discutindo a questão do endividamento agrícola, e estava o deputado Braga, do Amazonas, dizendo que a BR319 tinha 648 milhões para ser investido, Foi suspenso o investimento. Porque uma ONG entrou na justiça contra isso. Vamos ver quem é a ONG. Quem representa a ONG é a filha da Marina Silva. Ela entrou na justiça a filha da Marina Silva, dona Marina Cinza, Então, as garras do carcará, chamado meio ambiente, estão no pescoço do agricultor o tempo inteiro para dizer que não pode fazer a ferrogrão. Não acontece. Amigo, isso é um controle de inteligência feito de fora para dentro através de ONGs, que tiram a capacidade competitiva dos nossos produtores. Isso não vem acontecendo de agora. São anos e anos, décadas, e vão nos tirando fôlego, capacidade competitiva. Porque os preços internacionais dos commodities são os mesmos. É nós que temos o custo de produção completamente aviltado, porque as condições prévias para poder plantar não existem. não existem Nós não temos logística de transporte. Nós não temos armazenamento, armazenamento teríamos que ter 200% de armazenamento, temos 26%. O cara que vai nos comprar o grão do Brasil, ele pensa o seguinte, está armazenado na carroceria do caminhão, no casco do navio. Se eu não comprar, ele vai ter que botar fora. Então eu pago o preço que eu quiser, eu não tenho como negociar. Mas como alguém vai fazer armazém com juros de taxas de líquido de 15% e spread de 6? De que jeito, meu amigo? Eu tenho dito seguidamente, nem plantando maconha com capricho, Não conseguem ganhar dinheiro com isso. Não tem como, não cabe no custo de produção. Aí, quanto menos espera, aparece o PRODES. Lá no Rio Grande do Sul tem um município chamado Pantano Grande... que é cheio de pequenas propriedades, E aí as pessoas fizeram a poda das árvores das estradas, que estavam tomando conta das estradas. Quando foi o cara tirar financiamento do banco, disse que o PRODES tinha identificado que ele não podia tirar as... Mas não há propriedade. São 15, 20 propriedades que estão ao longo da rodovia, da estrada. Estrada de chão! Toda vicinal estão todas lá com problema de crédito. Por quê? Porque modificou o meio ambiente... O cara roçou. Desde 1919 até agora, desde 2019 até agora, ele roçou, estava tomando conta da estrada, a roçada é identificada. Agora ele vai ter que ir lá no banco, se defender, contratar um advogado ambientalista para provar que ele não foi ele que fez isto. Bom, só isso. Obrigado. Não! Um caçador, eu citei isso aqui nessa comissão, ia caçar javali O javali, meu ocupado, se nós não tivermos forma de caçá-lo, e vai ter que ser agora via exército... Com drone. com projeção térmica para encontrar os animais, porque tem que abater um milhão por ano. Ele está matando o produtor rural na lavoura. Matando, matou a semana passada o produtor na lavoura. Quem não permite a caça do javali? Os ambientaloides de plantão. Estão ali dizendo que não pode, não pode, não pode, não pode. Os caras acabando com tudo. Eles estão tão preocupados com o meio ambiente, mas as nascentes da mata tântica estão todas sendo liquidadas. Tudo que é raízes mole, eles acabam com tudo definitivamente. Lá no nosso Pampa, por exemplo, tudo que é ninho de pássaro no chão, não existem mais. Os ovos, eles comem tudo, acabam com tudo. É o problema. Pior do que isso, nós podemos ter infestação de febre afetosa. Ou peste suína e no dia seguinte as fronteiras do Brasil estarão fechadas para nós exportar proteínas. Quebramos o Brasil inteiro por absoluta irresponsabilidade. Mas aí um caçador diz que vai caçar numa fazenda em Caçapava. E é num sábado. E quando chega sábado de noite, o fazendeiro que ele ia caçar, diz, olha, eu não consegui fazer a licença aquela, porque eu não sei entrar nesse gov.br aqui e fazer. E eu não tenho cartório aberto no sábado, então a tua caçada está suspensa. Está bem, estava tudo programado, eu estou com as armas, com o cachorro, está tudo certo aqui, mas eu não vou mais. Terça-feira seguinte o cara recebe a multa em casa, porque foi caçar numa fazenda sem licença. Mas ele não foi caçar. Ele tem que ter comunicado ao órgão que ele não foi caçar. O senhor não foi caçar. Ah, mas a Fazenda não tinha licença, mas eu nunca sei. Não importa. Está lá o fiscal com as garras em cima para poder multar alguém que por conta própria queria fazer o controle. Pois é. Tudo isso está acontecendo agora no nosso país e não é de agora. Ou reformula tudo isso ou a gente vai chegar à seguinte conclusão. Tem um grupo de produtores completamente endividados. Eles não são mais células produtivas porque não conseguem mais tomar crédito, vão plantar qualquer semente, vão plantar sem adubo, vão plantar de qualquer jeito e vai cair nossa produção. Muitos deles vão sair fora do processo. Tem outros que estão se endividando. Tem outros que estão gastando a gordura que ele tem em casa para poder plantar a próxima safra. Porque o custo de produção de qualquer produto no Brasil está muito além da venda do produto. Então nós estamos endividando o setor inteiro, completo, nesse processo. Fizemos então um projeto para financiamento disso. E nós fomos lá conversar com o senhor Haddad. E ele disse que não tem dinheiro do orçamento para nós fazer os projetos de acordo com o que foi feito na década de 90, da securitização. Então como é que nós vamos fazer? Vocês têm que encontrar outra alternativa. O governo pode participar, mas com valores menores. Fomos lá para o Ministério da Agricultura e não fomos para outro lugar. No Ministério da Agricultura, com a participação do ministro Fávaro. E reunimos técnicos do BNDES, fomos lá conversar com o Galípolo do Banco Central, fomos conversar com o pessoal da Fazenda, trouxemos os técnicos do Rio Grande do Sul, da Farsul, trouxemos 35 técnicos de setores distintos. E construímos um projeto pelos fundos. Onde tem fundo constitucional, é o fundo constitucional que faz o financiamento, e está previsto isso do fundo constitucional. Onde não tem fundo constitucional, que é os Estados do Sul, era a questão do petróleo. Tá? Qua? Está tudo certo. Na câmara ouvi o imbecil. Dizer que nós somos um bando de caloteiro. O produtor que tem quatro secas e uma cheia não paga não é porque ele não quer, é porque ele não produziu. O pré-sal tem totais condições de nos financiar. Não. Votamos na Câmara por 349 votos quando chega no Senado. Não, não, não, não. Aqui não pode, o governo não quer. Aí o governo faz uma medida provisória e libera 12 bilhões. Qual é, o que resolve os 12 bilhões? Reserva dos amigos do governo banqueiro. Porque governo petista é assim, ele tem discurso para pobre e governo para rico. Ele está lá querendo resolver o problema do banqueiro. Ontem o cara me disse, o Dúriga, que tem 80 milhões de reais. Recurso livre. Recurso livre não precisa governo. É só ir lá no banco. Mas o banco tem a garantia e o produtor não tem mais a garantia. Estamos discutindo agora a possibilidade de fazer um mix. dos dois, um pouco de dinheiro do governo e um pouco dos fundos. Graças a Deus caiu na mão do Renan Calheiros e com a Tereza Cristina, e eles têm poder político suficiente para mobilizar esse processo, nós vamos aprovar o projeto. Ou aprovamos esse, que é o misto do governo, para poder prolongar as dívidas por 10 ou 15 anos, que o governo propôs é seis anos. Se eu estou endividado por cinco anos a fio, como é que eu vou pagar, se o meu custo de produção é mais alto do que o preço que eu estou vendendo, vou pagar em seis anos. Tem que ser de 10, 15, até 20 anos, depende do perfil da dívida. Então, pessoal, nós realmente estamos com muitos problemas, mas muitos problemas estruturais que vêm de longo tempo, que são os sócios ocultos, são a nossa incapacidade de ser competitivo e não vai atrás. A dona Marina Silcinza e seu time, junto com o Ibama e companhia, eles estão lá com o Conabil, eles estão lá certamente financiados pelas ONGs. Concorrentes internacionais estão ganhando dinheiro nas nossas costas. É disso que nós estamos falando. Ou criamos imediatamente nessas leis que ontem foi apresentada na nossa reunião da frente. Onze projetos e mais um. que é o código positivo da nossa propriedade. O que eu posso fazer na minha terra? Não que eu não posso. Quando tu faz uma legislação condicional proibitiva, tu cria um espaço burocrata de plantão, com uma portariazinha na mão de multa. Então, todo mundo conhece o solo brasileiro por centímetro. Diz o que é possível fazer. Vamos colocar um capítulo na Constituição, dizer que cada bioma deste país pode isto, isto, isto, isto, isto, e para fazer isso não precisa de licença nenhuma. Ou liberamos o país da garra desse bando de vigaristas que são pagos por ONGs, ou então o preço a ser pago é quebrar o único setor do Brasil que dá orgulho, que ocupou a prateleira do mundo, que pode acabar com a fome do mundo, que é o agro-brasileiro. E estamos quebrando por culpa absoluta de um governo corrupto e responsável comandado por um cidadão chamado Lula. que agora tem outro apelido. Quem escrever ladrão no vidro de uma casa, imediatamente tem que tirar, porque ladrão identifica o presidente da República. Obrigado. Obrigado.

O deputado Alceu Moreira... pelo seu relato, sugestão e indignação da vossa excelência aqui, está bem registrado. Eu convido aqui o deputado Rodrigo Dazaele para usar o microfone. Obrigado, senhor presidente.

Eu vim aqui e nós estamos fazendo um requerimento para convocar o ministro da agricultura para esclarecer o porquê que está faltando a vacina de cloroistiose. Por que que tá faltando a vacina? se desde outubro do ano passado Já foi detectado que faltaria vacina. e o ministro Infelizmente, o meu estado, Fávoro, esqueceu de fazer gestão. da secretaria só fazia política e agora nós estamos Já com... problemas de perca de gado por causa da falta da vacina. Já tem pela Acrimat lá de Maturosa, Associação dos Criadores, um pedido... ao Ministério da Agricultura, que possa dar uma solução Mas o Espírito está lá, já faz há 40 dias e não tem respostas. Nós estamos aqui pedindo a convocação do ministro, o ministro Andrade Paulo, que já... brevemente conversei com ele de outro assunto, e me mostrou um rapaz muito mais preocupado em resolver os problemas da agricultura do país. do que fazer política com o ex-ministro Zinha Fazenda. Então, essa convocação, senhor presidente, o ministro também é de vossa dos partidos não me engano né Eu, na verdade, para mim, nem precisava vir aqui. Resolvendo o problema, garantindo as vacinas, eu vendo... resolver um problema sanitário dos produtores É o que nós queremos, nós não queremos fazer política reversa aqui, em cima da dificuldade. Mas nós também não podemos deixar de destacar, quando produtores estão preocupados em perder o seu rebanho, Por uma falha do Ministério da Agricultura. que existe todo o que existiu todo o procedimento para chegar nisso onde indústrias foram fechadas, onde foi desincentivado a produção dessas vacinas, e agora existe uma restrição tão grande que eles liberam de lotes que não conseguem manter o mercado... Para que eles possam ter essa vacina para ser comprada. Tem muitas revendas aí que tem milhares de doses de vacinas... de outras marcas que estão parados, o estoque não pode ser vendido. E eles não estão preocupados em vender, porque a indústria pega a vacina de volta, eles não têm prejuízo com isso. Mas o problema é que os criadores não estão conseguindo vacinar o seu gado. E é uma... Doença fatal ao gado e rápido. Então nós temos que cuidar isso com bastante... Preocupação é a nossa... O objetivo dessa convocação, senhor presidente, é que realmente essas respostas venham rápido para que a gente possa levar lá os produtores de Mato Grosso. E eu venho aqui também. solidarizar com o discurso do Pedro Pion e também do Alceu Nogueira, de que... Essa fase, dentro do Ministério da Agricultura e dentro do Ministério do Meio Ambiente, de... ministros políticos que usavam a pasta só para beneficiar esses estados ou para incentivar o seu discurso, garantir o emprego da ONG e da família. Como a ministra tem a filha lá que é presidência de uma ONG, então, logicamente que ela vai ficar, independentemente do quebrão para a agricultura do país, do quebrão para o nosso desenvolvimento, ela vai ficar defendendo um... Uma ideologia de esquerda que não quer ver o Brasil crescer. Quer ver cada vez mais o Brasil preso nessas... burocracias e coagiram toda forma de produtor. Então, seu presidente, Peço, então, à comissão que, se puder, nos dá um retorno o mais rápido possível desse nossa preocupação. junto com o Ministério. até o requerimento que nós fizemos de Convocação do ministro. nós podemos aí estar revendo e cancelando. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado.

Deputado, deputado... Rodrigo Dazaelli, a questão do ministro da Agricultura André de Paula, já conversamos, não como na forma de convocação, como convidar o ministro para fazer seu relato aqui na nossa comissão. Antes de encerrar a reunião, coloco em apreciação a ata da sétima reunião deliberativa, realizada hoje, 29 de abril de 2026. Informo que... A leitura da ata está dispensada nos termos do parágrafo único. do artigo 5º do ata da mesa número 123 de 2025 em votação a ata aqueles que a aprovam permaneça como se encontra aprovada nada mais havendo a tratar declaro encerrados os trabalhos e convoco Reunião de plenativa extraordinária para quarta-feira, dia 6 de maio, às 10 horas, para discussão e votação das matérias constante da pauta neste mesmo plenário. Está encerrada a reunião. Muito obrigado.