COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião focada na análise de requerimentos de fiscalização e pedidos de investigação sobre operações financeiras suspeitas. Os debates centraram-se na competência do colegiado para tratar de quebras de sigilo, na transparência do sistema bancário e na apuração de indícios de lavagem de dinheiro envolvendo figuras políticas.
Deputado
Ações. Eu acho a posição do colega Kinka Tagiri, já disse... equivocada do ponto de vista da necessidade do Estado brasileiro. Não acho que seja uma posição anarquista, não. É uma posição extremamente... neoliberal, onde o mercado para ele regula tudo. Então, tudo, se não é tão, é quase. É mais ou menos, o novo é absoluto. O mercado regula tudo. Então é a posição que teve, deputado Raulinho, o ministro Paulo Guedes. Todo mercado regula, não precisa nem de profissão. A profissão será regulada pela necessidade do mercado. É um negócio absurdo. É a mesma coisa que eles falam em relação ao CLT. Não precisa do CLT, o mercado regula. E o patrão, junto com o trabalhador, vai decidir que jornada ele tem, se é de 12 horas... Se é de 8, de 10, se é de 2, eles acham que o patrão e o empregado chegam num acordo. O problema é que o patrão é patrão, tem os meios de produção e o outro só tem a força de trabalho. Goste ou não de Marx, isso é verdade. E ele vai ficar sempre em prejuízo. Porque ao negociar com o patrão, o patrão fala, entra na fila. você vai ficar desempregado porque não quer submeter a regra minha que é a jornada de 12 horas ou 10 horas, seja quanto. E é por isso que eu preciso de CLT, eu preciso de leis, de legislação trabalhista... E os conselhos também precisam de legislação. O conselho... é algo extraordinário que foi feito no Brasil. Não tem isso em todo lugar, é verdade. Mas é uma forma que você tem... de fazer com que o Estado, através do Conselho, possa regular e incluir as suas profissões. Os próprios engenheiros têm condições, por exemplo, de saber... Se... Alguém pode ser punido por questões de engenharia, até para defender a sua própria engenharia. Assim os economistas, os médicos, os advogados, todos têm conselho, isso foi uma vitória. da legislação brasileira e da constituição colocando como autarquia os conselhos. Uma grande vitória. Ao invés de colocar o Estado diretamente... ou colocar aqui. ou individualmente o mercado. Alguém regula essas coisas. Tem que regular. E quem faz a regulação são os próprios, através de uma autarquia, que determina os seus conselhos e a existência deles. foi, eu diria, genioso do ponto de vista... da Constituição de 88, da Constituição de 88. Foram contras aí na época... O chamado Centrão. O Centrão já existe desde a Constituição de 1988. Mas venceu essa ideia, essa ingeniosidade. que Paulo Guedes tentou terminar com ela em nome do mercado. Com desregulamentação você não tem salário, você tem o que o mercado quer pagar. Paga o engenheiro o que o mercado quer pagar. Se tiver bem, paga. Se não tiver, não paga. É assim que funciona para os neoliberais. O novo é tudo, o que é quase tudo, é omissão agora. Uma missão impossível do mercado regular. ações trabalhistas, tudo mais. Será prejudicial aos trabalhadores. Por isso é que eu sou contra essa posição que o Kim... tem colocado aqui respeito à posição, mas acho uma posição extremamente prejudicial aos trabalhadores e ao povo. Porque se ninguém regulamenta as profissões, Também não se tem punição àqueles... que fazem da sua profissão, apenas um negócio e não tem a ética, não tem outras coisas sendo regulamentadas pelo próprio Conselho. Assim, conselho de contadoria, conselho de... economista, conselho de administração, conselho de medicina, Todos têm um papel importante. Não, isso é raciação, senhor presidente. Ele está usando... Hã? Isso é raciação.




